PRODUÇÃO ACADÊMICA

PRODUÇÃO ACADÊMICA
MUDANÇA AMBIENTAL GLOBAL E A FORMAÇÃO DO REGIME
PARA PROTEÇÃO DA BIODIVERSIDADE
Gisela S. de Alencar
Dissertação apresentada em 1995 como requisito parcial à obtenção do grau de
Mestre em Relações Internacionais, no Departamento de Relações Internacionais do
Instituto de Ciência Política e Relações Internacionais da Universidade de Brasília.
Orientador: Prof. Eduardo J. Viola.
Essa dissertação trata do regime da biodiversidade, sob o paradigma da mudança
ambiental global. Seu objetivo é analisar, no contexto dessa mudança, a política
internacional da biodiversidade, entendida como a sucessão de medidas tomadas
por atores transnacionais para o estabelecimento de um acordo global definindo
normas de proteção, estudo e uso sustentável da diversidade biológica existente na
Terra.
Biodiversidade pode ser considerada a diversidade de formas de vida existentes no
planeta. Quando se fala em valor da biodiversidade, é possível estar-se referindo ao
seu valor intrínseco, ao seu valor para a sobrevivência humana ou, ainda, ao seu
valor para o desenvolvimento sustentável de comunidades locais, dela dependentes
diretamente. Estudos têm demonstrado que a manutenção do equilíbrio dos
delicados sistemas em que se envolvem as variadas formas de vida na Terra é
crucial para a salvaguarda do futuro da humanidade, porque daí depende a melhoria
das colheitas de alimentos, num contexto de população crescente, e a descoberta
de medicamentos.
Discute-se, inicialmente, a relação entre as três imagens preponderantes das
relações internacionais: realismo, pluralismo e globalismo. Partindo da imagem
pluralista das relações internacionais, enfatiza-se o caráter transnacional do sistema
global, e supõe-se que a humanidade seja capaz, em algumas circunstâncias, de
transformar relações de interdependência em oportunidades de cooperação, em que
todos tenham algo a ganhar. A idéia de que a humanidade aprende enquanto faz
história também marca a dissertação. A análise do regime da biodiversidade é feita
com os instrumentos metodológicos presentes na literatura sobre regimes
ambientais internacionais recente.
A evolução dos regimes ambientais internacionais é vista sob uma perspectiva
histórica, que se inicia em 1902, quando foi assinado o primeiro tratado ambiental
para a proteção dos pássaros úteis para a agricultura e silvicultura, na Europa.
Desde então até a Conferência de Estocolmo sobre o Meio Ambiente Humano; e a
partir de Estocolmo até o Protocolo Ambiental do regime antártico, em 1991, são
listados os mais importantes momentos da questão ambiental internacional.
É analisado o conceito de mudança ambiental global, entendida como a série de
alterações na biogeoquímica terrestre causadas por ação humana. O regime do
ozônio - Convenção de Viena (1985), Protocolo de Montreal (1987), Emendas de
Londres e de Copenhague (1990 e 1992) - é considerado um novo paradigma da
política e do Direito Internacional ambiental, exatamente por abordar com sucesso
um problema ambiental global: a depleção da camada de ozônio, demonstrando que
as relações internacionais podem ser pontuadas por comportamentos racionais e
equilibrados, que vão além da fórmula tradicional de atores unitários procurando a
todo custo satisfazer suas necessidades, no curto prazo.
As dinâmicas e os resultados da Conferência das Nações Unidas sobre Meio
Ambiente e Desenvolvimento - Conferência do Rio - são avaliados em seguida. É
analisado o regime do clima, que em sua primeira fase é considerado - em
comparação ao regime do ozônio - um exemplo a ser evitado em política ambiental
global, pois com a adoção de uma Convenção-Quadro sobre Mudança Climática,
trazendo compromissos muito aquém do esperado, teria sido desperdiçada uma
oportunidade de fazer avançar a proteção do clima global. Entretanto, são
destacados
alguns
desenvolvimentos recentes que parecem indicar uma
transformação positiva na trajetória desse importante regime ambiental global.
A história do regime da biodiversidade tem início ainda nos anos 70, quando já se
denunciava a necessidade de um tratamento conservacionista global, que
articulasse as fragmentadas políticas internacionais de conservação. Entretanto, o
processo de preparação das versões preliminares só começa realmente em meados
dos anos 80, a partir de uma iniciativa da IUCN - União Internacional para
Conservação da Natureza e dos Recursos Naturais. O PNUMA - Programa das
Nações Unidas para o Meio Ambiente se envolve no processo de preparação da
Convenção a partir de 1987. Já nessa fase preliminar de discussão do texto, ocorre
sua primeira importante transformação, ficando superada a concepção inicial sobre o
escopo do tratado, que deixa de ser uma simples convenção sistematizadora de atos
internacionais sobre conservação preexistentes, para tornar-se um tratado
compreensivo e inovador, abarcando toda a agenda da biodiversidade: uma
convenção-quadro.
Logo que é convocada a Conferência do Rio, fica decidido que a Convenção sobre
Diversidade Biológica seria um de seus documentos finais. A partir do momento em
que é incluída no processo da Conferência do Rio, a Convenção da Biodiversidade
tem suas características alteradas, e o que antes era um tratado conservacionista
por excelência torna-se um tratado de desenvolvimento sustentável aplicado à
conservação dos recursos biológicos. São, portanto, analisadas as dinâmicas do
regime, desde o processo preparatório até a Primeira Conferência das Partes, em
novembro/dezembro de 1994. Seguindo-se um modelo de avaliação da eficácia dos
regimes, chega-se à conclusão de que o regime tem-se mostrado eficaz, apesar das
lacunas que permanecem e dos desafios que se apresentam, agora que se inicia a
fase de implementação. Nesse sentido, é possível afirmar que, até aqui, o regime da
biodiversidade pode ser considerado um exemplo de que a comunidade de atores
transnacionais é capaz de aprender a negociar melhor e em bases mais eficientes e
eqüitativas.