FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS
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FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS-UNITINS CEE/TO - RECREDENCIADA PELO DECRETO Nº 4.898, DE 27/09/2013 D.O.E. Nº 3.971 DE 30/09/2013 DIREITO Matriz Curricular - Versão-02/2015.1 Nos termos da RESOLUÇÃO CNE/CES N. 9, DE 29.09.2004, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Graduação em Direito: MATRIZ CURRICULAR DIREITO VERSÃO - 02 Disciplina 1º Período C.H. Ciência Política e Teoria Geral do Estado 60 4 Filosofia Jurídica 60 4 Interpretação e Produção de Textos 60 4 Introdução ao Estudo do Direito 60 4 História e Antropologia Jurídica 30 2 Hermenêutica Jurídica 30 2 Direito Constitucional I 60 4 360 24 Cód. Subtotal Créditos PréRequisitos -.-.-.-.-.-.-.- 1º PERÍODO CARGA HORÁRIA: 60(h) DISCIPLINA: Ciência Política e Teoria Geral do Estado 1º PERÍODO SEMANAL SEMESTRAL TEÓRICA 4 60 PRÁTICA x TOTAL 4 60 Ementa A ciência da política. A política como ciência autônoma. Elementos de política. Partidos políticos. Política e Direito Constitucional. Moral e Política. Concepção de Estado. O Estado e o cidadão. Fundamentos do Estado Moderno. Formas de governo e de Estado. Estado, povo e nação. O Estado e o Direito. Papel histórico do Estado. Conteúdo social e formas de Estado. Soberania e governo. O Estado e a ordem econômica e social. Poderes do Estado. Sistemas Eleitorais e Partidos Políticos. Grupos de Pressão. CARGA HORÁRIA: 60(h) DISCIPLINA: Filosofia Jurídica 1º PERÍODO SEMANAL SEMESTRAL TEÓRICA 4 60 PRÁTICA x TOTAL 4 60 Ementa O Direito como objeto da Filosofia. Filosofia do Direito e Ciência do Direito. Estrutura tridimensional do Direito. Problema e sistema no direito. A autopoiese. A realidade jurídica. Principais momentos da história da filosofia do direito. Conceito e estrutura da relação jurídica. Nova ideia do conceito de direito subjetivo. A pessoa na relação jurídica. Epistemologia jurídica. Questionamento acerca da cientificidade do Direito. Gnoseologia jurídica. A teoria do conhecimento aplicada ao direito. O conhecimento jurídico. Axiologia jurídica. Os valores no direito. A “ética material dos valores” de Max Scheler em oposição a Kant. A teoria da justiça: John Rawls. Ontologia jurídica. O problema do conceito e da essência do direito. Ontologia versus retórica, na filosofia e no direito. Metafísica, Gnoseologia e ontologia: um embate necessário. DISCIPLINA: CARGA HORÁRIA: 60(h) TEÓRICA PRÁTICA TOTAL 1º PERÍODO Interpretação e Produção de SEMANAL 4 x 4 Textos SEMESTRAL 60 60 Ementa: Estudo da estrutura do texto, do parágrafo e da frase. Análise, produção e reescrita de textos, considerando os seguintes tópicos: norma culta e variação linguística, correção e adequação linguística em diferentes situações de uso profissional, regras de funcionamento da escrita. DISCIPLINA: Introdução ao Estudo do Direito 1º PERÍODO SEMANAL SEMESTRAL CARGA HORÁRIA: 60(h) TEÓRICA PRÁTICA 4 x 60 TOTAL 4 60 Ementa Epistemologia jurídica: caracteres, fundamentação filosófica e problemas da ciência do direito. Teoria geral do direito e conceitos jurídicos fundamentais: direito positivo; direito objetivo; direito subjetivo; direito público e direito privado. Fontes do direito. Teoria da norma e do ordenamento jurídico. Validade e vigência do direito no tempo e no espaço. DISCIPLINA: História e Antropologia Jurídica 1º PERÍODO SEMANAL SEMESTRAL CARGA HORÁRIA: 30(h) TEÓRICA PRÁTICA 2 x 30 TOTAL 2 30 Ementa Estudo crítico das características evolutivas do direito, desde suas primeiras manifestações até a contemporaneidade, com abordagem especial de aspectos relevantes da evolução do direito. Movimentos étnico-culturais. Método e conceitos básicos da antropologia. Estudo da antropologia e suas relações com o direito. Antropologia contemporânea. DISCIPLINA: Hermenêutica Jurídica 1º PERÍODO SEMANAL SEMESTRAL CARGA HORÁRIA: 60(h) TEÓRICA PRÁTICA 2 x 30 TOTAL 2 30 Ementa Espécies de interpretação. Especificidades, conceito e objeto da Hermenêutica Jurídica. Lógica da aplicação da norma jurídica e método de interpretação. Concurso e conflito de regras e de princípios jurídicos. Direito Intertemporal: retroatividade e direito adquirido. Aplicação da lei no espaço e pluralidade de ordens jurídicas. Retórica e Teoria da Argumentação. Princípios de Interpretação Constitucional. Hermenêutica e Segurança Jurídica e Segurança Social. Importância da Hermenêutica para os Direitos Humanos. DISCIPLINA: Direito Constitucional I 1º PERÍODO SEMANAL SEMESTRAL CARGA HORÁRIA: 60(h) TEÓRICA PRÁTICA 4 x 60 TOTAL 4 60 Ementa História Constitucional do Brasil. Conceito e Classificação. Normas Constitucionais. Constitucionalismo, Neoconstitucionalismo e Ativismo Judicial. Poder Constituinte. Reforma Constitucional. Princípios Fundamentais. Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Direitos Sociais, Nacionalidade, Direitos e Partidos Políticos.
