coordenação área técnica saúde da pessoa com deficiência

COORDENAÇÃO ÁREA TÉCNICA SAÚDE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA GEAIS/SPAIS/SES-GO
A Portaria MS/GM 1060 de 2002, constitui-se em um instrumento que institui a Política
Nacional de Atenção às Pessoas Portadoras de Deficiência, tal instrumento orienta as
ações do setor saúde voltadas para esse segmento populacional, que considera “pessoa
portadora de deficiência aquela que apresenta, em caráter permanente, perdas ou
anormalidades de sua estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica, que gerem
incapacidades para o desempenho de atividades dentro do padrão considerado normal para o
ser humano”.
O Censo Demográfico de 2000 informa que 24,5 milhões de brasileiros são
portadores de deficiência, o correspondente a 14,5% da população, percentual bastante
superior ao encontrado nos levantamentos anteriores – menos de 2%. Isto não ocorre porque
tenha aumentado a incidência de deficiências, mas pela mudança dos instrumentos de coleta
de dados, por força das últimas recomendações da Organização Mundial de Saúde - OMS de
incorporar ao universo dos deficientes aqueles com “alguma ou grande dificuldade de andar,
ouvir ou enxergar”. Tal inovação permite realizar um diagnóstico diferenciado de acordo com o
grau de deficiência.
A Secretaria de Estado da Saúde vêm desde o ano de 1999, desencadeando um
processo de articulações com o Ministério da Saúde e Secretarias Municipais de Saúde,
viabilizando recursos e meios para implantar e implementar serviços de reabilitação,
culminando em 2003 com a elaboração da Política Estadual de Assistência à Pessoa com
Deficiência no SUS-GO e adequando-a em 2006 ao Plano Diretor de Regionalização/GO.
O Plano Estadual de Atenção à Pessoa Portadora de Deficiência propõe a
conformação de uma Rede de Assistência que contemple os elementos descritivos das
Portarias Ministeriais que tratam deste tema (Portaria MS/GM Nº 818, de 5 de junho de 2001),
articulando serviços intercomplementares, regionalizados e descentralizados, ampliando a
rede existente, de forma a dar cobertura assistencial a essa clientela, em todo o território
goiano, reconhecendo o seu direito à saúde e contribuindo efetivamente no processo de sua
inclusão social.
A Rede Estadual de Assistência à Pessoa com Deficiência está configurada de
acordo com o Plano Diretor de Regionalização - PDR, sendo que os serviços estão
distribuídos por Níveis de Complexidade nas Macro e Microrregiões, possuindo atualmente 28
Serviços de Reabilitação, estando assim distribuídos:
22 Serviços de Reabilitação Física - Primeiro Nível de Referência Intermunicipal
que são unidades ambulatoriais que prestam atendimentos a pacientes com deficiências
físicas e motoras, encaminhados por outros serviços de saúde, devendo garantir o acesso aos
Serviços Auxiliares de Diagnostico e Terapia estabelecidos para a Atenção Básica Ampliada;
03 Serviços de Reabilitação Física - Nível Intermediário nos municípios de Rio
Verde, Cidade de Goiás e Pires do Rio, os quais prestam assistência em reabilitação à pessoa
com deficiência física, motora, encaminhada por outros serviços de saúde, constituindo-se na
referência de Média Complexidade;
02 Serviços de Referência em Medicina Física e Reabilitação com finalidade de
prestar assistência intensiva às pessoas com deficiência física, referenciados por outros
serviços de saúde, constituindo-se na referência de Alta Complexidade em reabilitação
(motora e sensório motora), ambos os serviços estão de acordo com os princípios definidos
pela NOAS-SUS 01/2001.
O Estado conta com 01 serviço de Média Complexidade na Saúde Auditiva, o
Centro de Referência em Saúde Auditiva – CRESA, da Pontifícia Universidade Católica –
PUC/Goiás e 02 serviços de Alta Complexidade, o Centro de Reabilitação e Readaptação Dr.
Henrique Santillo - CRER e Vila São José Bento Cotollengo.
O Estado conta ainda com 01 Centro de Referencia em Oftalmologia – CEROF DO
Hospital da Clinicas em Goiânia, estando previsto no ano de 2010 a
Habilitação/Credenciamento de 02 Serviços de Reabilitação Visual, conforme dispõe a Portaria
Ministerial N. 3.128/08.
Os Serviços de Média e Alta Complexidade são referências para todos os
municípios do Estado, sendo os pacientes encaminhados conforme as necessidades
apresentadas e a pactuação estabelecida na Rede.
A distribuição de medicamentos é feita na Rede assistencial do SUS, e a dispensação
de órteses e próteses é realizada nos serviços de Média e Alta Complexidade, tendo sido
dispensadas no ano de 2009 um total de 20.988.
Com relação ao número de leitos de internação, o CRER conta com 62, com previsão
de ampliação para 130 leitos e a Vila São Cottolengo com 298, com previsão de ampliar novos
leitos para pacientes crônicos.
As Redes Estaduais de Assistência à Pessoa com Deficiência (física e auditiva) foram
revistas e pactuadas na CIB em junho de 2010, ampliando o número de serviços. Foram
também pactuadas as Redes de Assistência às Pessoas Ostomizadas, aos portadores de
doenças neuromusculares e deficiência visual.
PROJETOS EM ANDAMENTO:
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Sistematização de Trabalho de Prevenção das deficiências;
Implantação de Centros de Reabilitação Física nos municípios de Rio Verde, Caldas
Novas e Porangatu, (projeto aprovado e firmado convênio com MS, aguardando
liberação de recursos);
Implantação de Centros de Reabilitação Física nos municípios de Cristalina, Jaraguá,
Cavalcante e Palmeiras de Goiás (projetos encaminhados ao MS, aguardando
aprovação e empenho);
Implantação de Oficina Ortopédica na Vila São Cottolengo (projeto encaminhado ao
MS, aguardando aprovação e empenho);
Implantação de Serviços de Atenção à Saúde Auditiva na Média Complexidade nos
municípios de Formosa e Rio Verde (equipamentos adquiridos pelo tesouro estadual);
Divulgação de informações sobre as ostomias para população em geral;
Viabilizar o cumprimento das diretrizes estabelecidas no Pacto pela Década dos
Direitos e da Dignidade da Pessoa com Deficiência em Goiás, relativas à área da
saúde.
Implantação do Sistema de Banco de Dados da Pessoa com Deficiência SISDEFICIÊNCIA – com o objetivo de obter informações sobre o número de pessoas
com deficiência no Estado e retratar a situação dessa população;
Capacitação para os profissionais dos Serviços de Reabilitação Física (Projeto
encaminhado ao MS, aguardando aprovação);
Assessoria e Supervisão no Serviço de Saúde
Auditiva da APAE de Anápolis
Assessoria no Centro de Reabilitação
de Anápolis