Projeto BRA/12/018 -‐ Desenvolvimento de

 Projeto BRA/12/018 -­‐ Desenvolvimento de Metodologias de Articulação e Gestão de Políticas Públicas para Promoção da Democracia Participativa Produto 6 -­‐ Relatório com análise da mobilização e participação nos conteúdos e debates promovidos pelo Portal da Participação Social, incluindo indicadores de efetividade Analises quantitativas e qualitativas para a avaliação da efetividade no que diz respeito à mobilização no âmbito do Participa.br Grazielle Machado Fernandes Brasília 2014 Produto 6 – Relatório com análise da mobilização e participação nos conteúdos e debates promovidos pelo Portal da Participação Social, incluindo indicadores de efetividade ____________________________________________________________________________
Contrato n. 000567 /2013 Objeto da contratação: Consultor para o aporte de conhecimentos e metodologias para mapeamento e mobilização de interlocutores de governo e sociedade civil, disseminação de conteúdos de comunicação, mediação de debates e análises no âmbito do projeto do portal da participação social. Valor do produto: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) Data de entrega: Nome do consultor: Grazielle Machado Fernandes Nome do supervisor: Ricardo Augusto Poppi Martins Fernandes, Grazielle Analises quantitativas e qualitativas para a avaliação da efetividade no que diz respeito à mobilização no âmbito do Participa.br. Total de folhas: 36 Supervisor: Ricardo Augusto Poppi Martins Secretaria: SNAS Secretaria-­‐Geral da Presidência da República Palavras-­‐chave: participação social, engajamento, comunidades, trilha de participação, indicadores, acessos Esta obra é licenciada sob uma licença Creative Commons -­‐ Atribuição-­‐NãoComercial-­‐
SemDerivações. 4.0 Internacional.
SUMÁRIO
1. Introdução ............................................................................................................................... 6 2. Contexto e importância da consultoria ................................................................................ 8 3. Contexto atual e a importância do produto ......................................................................... 9 4. Desenvolvimento .................................................................................................................. 10 5. Entendendo o Participa.br ................................................................................................... 11 5.1. Como funcionam as Comunidades .................................................................................. 12
5.2. Processos Participativos, participação social na prática .................................................. 14
5.3. Trilhas de Participação ..................................................................................................... 14
6. Como os usuários enxergam o Participa.br ...................................................................... 15 7. As comunidades temáticas - processos participativos e resultados concretos ........... 19 7.1. Comunidade das Ouvidorias do Poder Executivo Federal .............................................. 21
7.2. Comunidade NETMundial ................................................................................................ 24
7.3. Comunidade Arena NETmundial ..................................................................................... 26
7.4. Comunidade Educultura ................................................................................................... 28
7.5. Comunidade Monitoramento ............................................................................................ 28
7.6. Comunidade Comigrar ..................................................................................................... 30
7.7. Comunidade Soberania Digital ........................................................................................ 31
Conclusão .............................................................................................................................. 33 Referências ............................................................................................................................... 35 ANEXOS ..................................................................................................................................... 36 Resumo
O presente documento analisa e demonstra a efetividade dos processos participativos
realizadas no âmbito do Portal da Participação Social (Participa.br). Além disso, o documento
examina a efetividade das mobilizações geradas à partir dos processos participativos propostos
nas comunidades temáticas estudadas. As reflexões e considerações nascem a partir da visão
que os usuários têm da plataforma e da maneira estes utilizam a mesma. O objetivo central é
documentar os dados quantitativos e analisar os mesmos de maneira qualitativa de forma a
inspirar analises futuras. Acredita-se que apenas com uma analise detalhada e uma
observação criteriosa é possível planejar ações futuras de maneira eficiente. Não se utilizou a
literatura existente sobre temas correlatos, visto que o Participa.br não tem precedentes do
âmbito do Governo Federal e suas ferramentas são inovadoras.
Palavras-chave: participação social, engajamento, comunidades, trilha de participação,
indicadores, acessos
1. Introdução
O Participa.br é o Portal da Participação Social (Participa.br). Trata-se de mais um espaço para
participação social, escuta e diálogo entre o Governo Federal e a Sociedade Civil. A utilização
de espaços online para este fim está prevista no Decreto Presidencial nº 8.243/2014, que
reconhece a internet como um canal eficaz:
Art. 2º Para os fins deste Decreto, considera-se:
…
X - ambiente virtual de participação social - mecanismo de interação social que utiliza tecnologias de
informação e de comunicação, em especial a internet, para promover o diálogo entre administração
pública federal e sociedade civil.
A plataforma, totalmente elaborada em software livre, tem como missão desenvolver práticas
inovadoras de participação social via internet e a oferta de espaços de manifestação e debate
para qualquer cidadão ou organização, com o intuito de construir políticas públicas mais
eficazes e efetivas. Os debates propostos são realizados, sempre, de forma conjunta entre
representantes do Governo e Sociedade Civil. Para que estes diálogos sejam realizados de
forma satisfatória a equipe media e monitora o trabalho desde a criação de comunidades,
definição e delimitação de temas, identificação/contato com influenciadores (governo ou
sociedade civil) e a edição dos espaços particiativos. Ou seja, durante os primeiros meses de
funcionamento da plataforma a equipe pôde mapear, analisar e melhorar todos os processos
participativos.
Neste sentido, este trabalho visa documentar os processos realizados por meio da plataforma,
bem como descrever os indicadores de efetividade e como cada processo foi capaz de ampliar
o diálogo entre Governo e Sociedade. Além disso, o trabalho avalia como os usuários se
identificam com a plataforma.
Com o Participa.br o Governo Federal busca responder ao que talvez seja o maior desafio dos
governos democráticos no século XXI: como usar o potencial de organização em rede e
disseminação de conteúdos que a internet proporciona para ampliar a participação social e
promover a criação de políticas públicas.
A internet revolucionou mundo e a forma de se comunicar. As novas tecnologias de informação
e comunicação encurtam distâncias ao aproximar pessoas; originam novas dinâmicas e, por
vezes, eliminam o papel do mediador, ou seja, os usuários têm a possibilidade de manter uma
comunicação cada vez mais horizontal. Além disso, o ambiente on-line propicia, e potencializa,
a produção e a distribuição do conhecimento.
Se em 1450, a prensa de Gutenberg¹1 precisou de cinco anos para concluir a impressão do seu
primeiro livro (a Bíblia Cristã), hoje, em 2014, somente a Fundação Biblioteca Nacional²2 possuí
um acervo on-line com mais de 710.000 exemplares - obras que já foram impressas e agora
encontram-se, também, digitalizadas.
A vasta produção e distribuição de conteúdos e as diversas formas de interação on-line
possibilitadas pela internet acabam por resumir a era da sociedade em rede. Onde, cada ser
tem a possibilidade de se interconectar e difundir conteúdos. Essa nova forma de organização
social fez surgir uma verdadeira crise de legitimidade da representação política tradicional, é
neste contexto que a plataforma Participa.br foi arquitetada.
“Numa perspectiva histórica mais ampla, a sociedade em rede representa uma transformação qualitativa
da experiência humana” (Manuel Castells)
Neste sentido, o Participa.br nasce com a vocação de ampliar os espaços participativos e
aproximar Governo e Sociedade Civil. Este produto deverá ajudar nas futuras avaliações da
plataforma.
1
2
http://pt.wikipedia.org/wiki/Johannes_Gutenberg
http://bndigital.bn.br/
2. Contexto e importância da consultoria
Na estrutura administrativa do Poder Executivo Federal, cabe à Secretaria-Geral da
Presidência da República (SG/PR) a função de intermediar as relações do Governo com as
entidades da sociedade civil, conforme competências definidas pela Lei 10.683/2003 e pelo
Decreto nº. 7.688/2012. Assim, a SG/PR é órgão incumbido de assessorar diretamente a
Presidenta da República e outros órgãos e entidades do Governo Federal no relacionamento e
na articulação com os movimentos sociais, o que inclui a criação e a implementação de canais
que assegurem a consulta e a participação popular na discussão e na definição da agenda
prioritária do país.
Neste contexto, com amplo reconhecimento da participação social e com destaque para a
utilização das novas mídias, o do Portal da Participação Social (Participa.br) se mostra como
um canal capaz de estabelecer um amplo e produtivo dialogo entre Governo e Sociedade.
Investir em novas tecnologias e em relacionamento é primordial na internet.
No escopo de atuação da SG/PR, com foco nas prerrogativas do decreto nº 8.243/2014, o
Participa.br se destaca como Plataforma capaz de ampliar e consolidar o dialogo entre
Governo e Sociedade. Para isso, é essencial que o gestor público tenha domínio das
ferramentas e das metodologias desenvolvidas. Essa consultoria se mostra essencial neste
contexto, pois além de desenvolver novas metodologias a equipe trabalha para mensurar
resultados que possam balizar ações futuras.
Os processos de participação podem ser tencionadores da democracia, ao exigirem dos
governos uma capacidade contínua de renovação dos canais de diálogo e escuta. Como
consequência da ampliação dos meios de comunicação, da massificação da internet, da
velocidade de produção e da troca de informação entre as pessoas, os governos encaram o
desafio de incorporar as novas tecnologias e repensar metodologias aos processos
tradicionais.
Já existem, dentro e fora da administração pública, processos coletivos que auxiliam na tomada
de decisões. Na administração pública federal, podemos destacar as conferências nacionais.
De acordo com dados do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) foram realizadas,
no Brasil, 87 conferências setoriais com a participação de mais de sete milhões de pessoas de
2003 a 2012. No campo da sociedade civil, podemos destacar o uso das petições online como
forma de mobilização e pressão da sociedade civil, por exemplo.
As experiências citadas, demonstram a necessidade de interação entre governo e sociedade
no sentido de ampliar as consultas com vistas à construção de políticas públicas. Esta
consultoria visa mostrar como
o Portal da Participação Social (Participa.br) pode ser um
instrumento que auxilia o governo na tomada de decisões. A moderação das chamadas
comunidades temáticas do Participa.br, o correto monitoramento das trilhas de participação e a
mensuração dos resultados permitem ao gestor obter um termômetro dos debates propostos.
3. Contexto atual e a importância do produto
Este trabalho, realizado por meio de convênio entre a Secretária-Geral da Presidência da
República (SG/PR) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), visa o
desenvolvimento de metodologias para o mapeamento e mobilização de interlocutores para
ampliação da participação social no âmbito da Política Nacional de Participação Social (Decreto
Presidencial nº 8.243/2014) com foco no Portal da Participação Social (Participa.br).
No contexto dos processos participativos já realizados até o momento por meio da plataforma,
em parceria com diversos órgãos da Administração Federal, este produto visa descrever os
resultados alcançados por meio na analise de métricas: acessos, comentários e resultados em
geral. Com isso, pretende-se descrever possíveis indicadores de efetividade para que o uso da
plataforma seja cada vez mais eficiente. Entendemos como processos participativos ações que
têm como foco o dialogo com a sociedade por intermédio das novas mídias e tecnologias.
Este produto acrescenta ao projeto uma analise detalhada das ações realizadas: período,
numero estimado de pessoas atingidas, etc. Além disso, procuramos demonstrar como os
usuários utilizam a plataforma. O trabalho servirá como base de pesquisa para que futuros
gestores possam planejar e executar ações e, ao final, descrever um relatório com os
resultados obtidos.
4. Desenvolvimento
A fim documentar os resultados obtidos à partir dos processos participativos que aconteceram
no Portal da Participação Social (Participa.br) esse trabalho traz os números de acessos das
comunidades entre os dias 23 de janeiro e 11 de novembro de 2014. Optamos por analisar,
mais de perto, as comunidades, pois são nelas que os debates acontecem, ou seja, são nelas
que estão focados os esforços de comunicação.
Esse intervalo de datas foi escolhido por coincidir com o tempo de operação da plataforma, ou
seja, foi neste intervalo que a equipe pôde implementar e analisar cada processo. A Plataforma
foi oficialmente lançada em maio de 2014, porém, desde janeiro a equipe de comunicação já
trabalhava divulgando os temas tratados. Alguns processos ainda estão em curso, por isso não
foram considerados para fins deste trabalho.
A ferramenta utilizada para analise foi o Piwik.org, plataforma de estatísticas utilizada pelo
Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) - onde está hospedado o Participa.br.
O Piwik é uma ferramenta, baseada em tecnologia livre (assim como o Participa.br), que
mostra a quantidade de acessos no site, de onde vieram os acessos, como se comportam os
leires, etc.
Além disso, o presente produto traz os resultados preliminares do Trabalho de Conclusão de
Curso (TCC) desenvolvido por Vanderlei de Menezes Souza, Chefe de Setor, do Serviço
Federal de Processamento de Dados (SERPRO), para o curso de Especialização em Gestão
Pública - UNISERPRO - modalidade a distância, da Universidade Federal do Rio Grande do
Sul. Para o trabalho, Souza enviou um questionário, composto de 13 questões, para todos os
usuários do Participa.br, alguns resultados foram antecipados, e cedidos por ele, para que
pudessem integrar este documento.
Com base nos dados coletados pode-se perceber como os usuários se comportam diante dos
processos participativos, como os usuários navegam pelo Participa.br, que conteúdos chamam
mais atenção e, principalmente, o que pode ser aprimorado para que o usuário tenha cada vez
facilidade e interesse em participar dos debates propostos no Participa.br.
A partir deste trabalho espera-se que o gestor público possa planejar melhor os futuros
processos participativos no âmbito do Participa.br. Com foco especial na comunicação, que
também é tema desta consultoria - observamos como o envolvimento das equipes de
publicidade podem fazer a diferença e quão importante é trabalhar em parceria com as equipes
desta área. Neste trabalho, consideramos a expressão gestor público com o sentido mais
amplo possível: quaisquer cidadãos com investidura em cargo público e que possa tomar
decisões de interesse coletivo.
5. Entendendo o Participa.br
O Portal da Participação Social (Participa.br) dispõe de ambientes interativos e participativos
para consultas públicas e etapas virtuais de conferência, transmissão interativa de eventos e
reuniões, tornando-se um repositório transparente e agregador do conhecimento sobre
participação social disperso nas redes sociais digitais que, como dito anteriormente, são
espaços de debates políticos. O Participa.br se propõe como um espaço onde a sociedade
dialoga com diferentes agentes de governo, trazendo contribuições e colaboração nas diversas
etapas das políticas públicas.
A plataforma organiza seus debates em torno de comunidades temáticas criadas a partir do
interesse da sociedade ou governo. A gestão das comunidades é conjunta. A construção de um
processo participativo dentro de uma comunidade ocorre no objeto “trilha” a qual permite
estabelecer um caminho colaborativo de participação com diversas etapas. Cada etapa está
ligada a uma ferramenta digital de participação. Este descrição está melhor detalhada no
produto número 4 desta consultoria.
Figura 1 - Diagrama de concepção de funcionamento do participa.br: comunidade possui trilhas; trilha
possui etapas; etapa possui ferramenta
5.1. Como funcionam as Comunidades
O Portal da Participação Social (Participa.br) se organiza em torno das chamadas
Comunidades Temáticas. Cada comunidade deve se ater ao debate do tema que se propõe
debater, idealmente com foco na elaboração de novas políticas públicas ou auxiliando na
tomada de decisões por gestores públicos.
Tanto o usuário como os gestores públicos têm a liberdade para inserir e debater temas
utilizando a plataforma. Posts, comentários, interações, processos participativos, etc. No geral
os conteúdos não passam por moderação prévia da equipe. Porém, as comunidades temáticas
precisam de aprovação para entrar no ar. Primeiro, por que as comunidades precisam servir
para promover a interação entre Governo e Sociedade. Segundo, para evitar a multiplicação de
temas similares.
As comunidades (independente de serem sugeridas por governo ou pela sociedade) precisam
responder a algumas perguntas: Primeiro, é preciso delimitar o tema. Por
exemplo, o usuário pode querer discutir segurança. Mas exatamente sobre o que a
comunidade vai debater? Segurança pública, segurança nos presídios, segurança na copa,
etc. Segundo, é preciso responder: “o que esse debate pretende gerar para a sociedade”.
Por exemplo, vamos debater segurança nos presídios, queremos alterar o sistema que temos
atualmente. Terceiro, os criadores da comunidade precisam pensar em formas de
mobilização e ferramentas participativas (disponíveis na plataforma) para que o debate se
viabilize dentro da comunidade temática. As comunidades podem ser criadas para debater um
tema pontual ou algo que não se esgota com apenas um processo participativo.
Figura 2: Gráfico que demonstra o funcionamento ideal de uma comunidade
5.2. Processos Participativos, participação social na prática
O Portal da Participação Social (Participa.br) dispõe de ambientes interativos e
participativos para consultas públicas, etapas virtuais de conferência, transmissão interativa de
eventos, reuniões, dentro outros, tornando-se um repositório transparente e agregador do
conhecimento sobre participação social disperso nas redes sociais digitais.
Como processo participativo entende-se, para fins deste trabalho, qualquer espaço de debate
que envolva a sociedade: transmissão aos vivo, com ou sem a possibilidade de envio de
comentários, debate, fórum, consulta pública, etc. Toda comunidade na plataforma nasce, ou
deve nascer, com a missão de implementar processos participativos.
Este trabalho, como já dito anteriormente, analisa as comunidades e seus processos
participativos a fim de descrever os indicadores de efetividade.
5.3. Trilhas de Participação
As trilhas de participação representam o caminho que se percorre até a criação e/ou alteração
de uma determinada política pública (toda comunidade precisa ter como fim a incidência nas
políticas publicas). Existem diversos mecanismos que integram as Trilhas de Participação:
debate, fórum, consulta pública, artigo de texto, etc. Basta que o gestor ou o representante da
sociedade escolha qual dos mecanismos se encaixa melhor em cada etapa de construção do
processo participativo de sua política pública. As trilhas de participação personificam o caminho
que se percorre até a criação e/ou alteração de uma determinada política pública.
As trilhas podem conter passos (etapas). Por exemplo, você vai organizar na sua comunidade
uma consulta pública sobre o texto de uma lei específica. A sua trilha de participação vai conter
um passo para debater o tema, outro para escrever de forma colaborativa o texto da lei e um
último passo para comentários e intervenções no texto final. Tais ferramentas e os modos de
sistematização podem ser consultados com mais detalhes no produto 5 desta consultoria.
Figura 3: imagem para ilustrar uma trilha de participação. Essa trilha se encontra na comunidade
www.participa.br/integrasul
6. Como os usuários enxergam o Participa.br
Para descrever como os usuários se relacionam com o Portal da Participação Social
(Participa.br) vamos descrever os resultados preliminares do Trabalho de Conclusão de Curso
(TCC) desenvolvido por Vanderlei de Menezes Souza, Chefe de Setor, do Serviço Federal de
Processamento de Dados (SERPRO), para o curso de Especialização em Gestão Pública UNISERPRO - modalidade a distância, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
Para o trabalho, Souza elaborou um questionário composto de 13 perguntas, alguns resultados
foram antecipados, e cedidos por ele, para que pudessem integrar este documento. O
questionário, estruturado através do Google Drive (docs), foi enviado a todos os usuários
cadastrados na plataforma (4.845 na data do envio) e respondido por 226 pessoas.
O TCC em questão teve como foco a analise e compreensão de como a sociedade participa e
influência o governo no âmbito do Participa.br.
“Através da pesquisa realizada, constatou-se que a plataforma é fundamental para aprofundar a
experiência democrática no Brasil e que essa melhoria poderá ocorrer de forma gradativa, entretanto
precisa ser mais intensamente usada e suas deliberações devem ser seriamente consideradas nas
decisões de governo. Tanto a qualificação da sociedade, quanto dos gestores públicos, são essenciais
para a gestão social, através de espaços virtuais de participação, onde as discussões e decisões devem
ser conjuntas e transparentes”. (Vanderlei de Menezes Souza)
Os resultados parciais demonstram que a maioria dos usuários de fato participa dos processos.
37% respondeu que consultou e fez comentários na plataforma. Porém, a quantidade de
pessoas que apenas se cadastrou ainda é elevada: 26%. Isso demonstra que os gestores de
comunidade ainda precisam utilizar formas que ampliem o engajamento dos usuários - o
produto 4 desta consultoria traz algumas dicas de como aumentar o engajamento.
Figura 4: gráfico que demonstra como ocorre a interação dos usuários no Participa.br
Outro aspecto da pesquisa que merece ser mencionado é o fato de grande dos usuários ter
avaliado como não influente na tomada de decisões, ou seja, os usuários avaliam que suas
contribuições não foram de fato aplicadas nas políticas públicas. 12% avaliou que seu
envolvimento não influiu nas políticas e 34% achou que teve pouca influência. Apenas 5%
achou que seu envolvimento foi essencial para a tomada de decisões.
Figura 5: gráfico que demonstra como os usuários avaliam sua influencia na tomada de decisões
O envolvimento dos gestores também foi avaliado como ruim pelos usuários: apenas 7% avalia
que o houve um envolvimento qualificado dos gestores e 23% avaliou que não percebeu
envolvimento por parte dos gestores. Esse dado traz uma preocupação especial, pois
demonstra que os responsáveis pela efetiva tomada de decisão não estão envolvidos com
temas propostos. No produto 4 desta consultoria foi reforçado que o envolvimento dos gestores
públicos é parte essencial do processo. Com base em analises, em outras redes sociais, foi
possível perceber que a sem o envolvimento dos responsáveis é impossível gerar o
engajamento.
Importante lembrar o que disse Macintosh (2004) ao considerar e-democracia como a
estratégia de utilizar tecnologias de informação e comunicação para engajar cidadãos, auxiliar
no processo de decisão democrático e fortalecer a democracia participativa, para reforçar a
importância do chamado engajamento.
Falar em engajamento significa que os membros da página ou grupo se envolvem nos temas
propostos e dialogam entre si. Ao curtir, comentar ou compartilhar a informação recebida em
seu feed de notícias o internauta ajuda a divulgar o conteúdo, além disso, ele enriquece o
debate ao concordar ou discordar com a publicação. O engajamento é essencial para que
marcas, produtos e movimentos tornem-se conhecidos e ganhem força na internet.
“Ato ou efeito de engajar ou engajar-se.
Ato pelo qual um cidadão declara querer servir nas forças armadas durante tempo determinado.
Participação em batalha: o engajamento das reservas.
Participação, posição em face das questões políticas e sociais.”
Dicionário online de português.
Figura 6: gráfico que demonstra o envolvimento dos gestores nas comunidades temáticas
Apesar das críticas por parte dos usuários a iniciativa do Governo em ampliar os canais de
comunicação e assim empoderar o cidadão é vista como positiva. A maioria dos participantes
da pesquisa avaliou que iniciativas como o Participa.br melhoram bastante a possibilidade de
influenciar diretamente nas políticas públicas (24%). Apenas 7% avaliou que iniciativas assim
não influenciam nas políticas públicas.
Figura 7: gráfico que demonstra como o Participa.br pode aumentar a influencia dos cidadãos nas
políticas públicas.
7. As comunidades temáticas - processos participativos e
resultados concretos
O Portal da Participação Social (Participa.br) se organiza em torno das chamadas
comunidades temáticas e das trilhas de participação - conceituadas no item 5 deste
documento. Por isso, é indispensável analisar tais espaços. Não é possível traçar indicadores
de efetividade analisando a plataforma como um todo, é preciso prestar atenção em cada
comunidade e em cada processo participativo.
Nesta parte do trabalho procuramos descrever os principais processos participativos e seus
dados de acesso para que a os dados sejam levados em consideração, dessa forma as ações
efetuadas podem servir como para processos futuros, ampliando o alcance, o engajamento e a
efetividade.
Abaixo destacamos alguns dados, e algumas considerações, de sete comunidades temáticas:
Ouvidorias, NETmundial, Arena, Educultura, Monitoramento, Comigrar e Soberania Digital. Tais
comunidades foram escolhidas para analise (diante das 42 existentes até 30/11/2014 na
plataforma) por causa dos processos participativos realizados. As comunidades analisadas têm
em comum a produção de algo concreto com a ajuda da sociedade: texto de um decreto,
documento, etc. Ou seja, são espaços onde houve de fato algum engajamento por parte dos
usuários da plataforma.
Os números coletados são de 23/01/2014 a 18/11/2014. O início desse intervalo coincide com
a data que o Participa.br entrou no ar - embora o lançamento oficial só tenha ocorrido em maio
do mesmo ano. O final do intervalo foi escolhido para que houvesse tempo de concluir a
avaliação até a data de entrega do produto.
Primeiro, é importe explicar o que significa cada expressão utilizada para mensurar os acessos:
-
visitas: número de vezes que alguém (um computador) entrou no endereço analisado
-
exibições ou visualização: número de visitantes que a página recebeu durante cada
navegação, se o mesma pessoa entrou várias vezes no mesmo dia, por exemplo, só é
contabilizada uma vez.
-
taxa de entrada: quantidade de visitantes que entraram no Participa.br através de um
determinado endereço.
-
taxa de saída: porcentagem de visitas que começou a navegação nesta página e
deixou a plataforma imediatamente, ou seja, não houve interesse pela plataforma. A
pessoa entra e sai rapidamente.
-
tempo de permanência: período que o internauta permaneceu na página.
Também e importante falar sobre os números gerais do Participa.br. No período avaliado a
página inicial da plataforma (www.participa.br) foi exibida 72.426 vezes. Foram 44.656 visitas,
tempo de permanência foi de 4 minutos 16 segundos e a taxa de saída foi de 52%. O gráfico
abaixo detalha como foi a navegação do usuário a partir da página inicial. Pode-se perceber
que todas as pesquisas realizadas tem relação com o temas tradados e com destaque para o
termo “consulta popular”.
Figura 8: gráfico com a navegação na página inicial do Participa.br.
7.1. Comunidade das Ouvidorias do Poder Executivo Federal
A comunidade foi idealizada por servidores da Ouvidoria-Geral da União com o intuito de
debater a criação de um Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal. Foi a primeira
comunidade a realizar um consulta pública utilizando o Participa.br. O espaço pode ser
acessado no endereço http://www.participa.br/ouvidorias.
Dois processos participativos importantes ocorreram nesta comunidade: colheita de opiniões
sobre como deverá ser o Sistema de Ouvidorias e a colheita de opiniões sobre o que a
sociedade espera de uma ouvidoria. Um terceiro processo está em curso, até a data de entrega
deste produto, e visa estabelecer os princípios que devem orientar a elaboração de uma lei a
respeito das Ouvidorias.
Figura 8: imagem da comunidade Ouvidorias.
As duas trilhas de participação da comunidade obtiveram 1.309 acessos e 56 comentários
sobre os temas discutidos.
Figura 9: imagem das trilhas de participação da comunidade Ouvidorias.
190 pessoas iniciaram a navegação no Participa.br por meio de página da comunidade. Foram
4.496 exibições da página e um tempo de permanência de 2 minutos 13 segundos.
Figura 10: gráfico com a navegação na página da comunidade Ouvidorias.
7.2. Comunidade NETMundial
A comunidade NETmundial (www.participa.br/netmundial) foi criada para debater um tema
específico que se esgotou ao fim do processo participativo realizado. Essa comunidade foi
criada para realizar o processo participativo ligado ao Encontro Multissetorial Global Sobre o
Futuro da Governança da Internet, realizado no Brasil em 23 e 24 de abril de 2014
(http://netmundial.br/pt/). A sociedade brasileira pôde opinar sobre o futuro da internet no Brasil
e as considerações foram levadas para o NETmundial pela presidenta Dilma Rousseff.
Figura 11: imagem da Comunidade Temática NETmundial
Foi nessa comunidade que representantes da sociedade civil se reuniram, no chamado hub de
participação, para elaborar uma carta o resultado da consulta pública realizada. Esse evento foi
uma forma que o Governo Brasileiro encontrou para possibilitar a participação e a intervenção
de qualquer em uma conferência que reuniu lideranças mundiais, o Multissetorial Global, citado
acima.
“Para viabilizar a maior inclusão possível nos debates da conferência NETmundial, a organização do
evento abriu uma chamada pública para manifestação de interesse de cidades, empresas e
organizações que quisessem se organizar para participar remotamente da conferência. Esses espaços
de participação remota estão sendo chamados de HUBs do NETmundial.
Os hubs de participação remota são espaços localizados fora da Conferência, a maioria em outros
países, que viabilizarão o acesso à transmissão da conferência e a participação remota nos debates do
NETmundial”.
A comunidade NETmundial foi a página do Participa.br que registrou o maior tempo de
permanência da plataforma: foram 14 minutos 26 segundos no endereço que abrigou a
consulta pública sobre o tema (as ferramentas e metodologias dessa consulta estão detalhadas
no produto 5 desta consultoria). Além disso, a página onde tem a explicação sobre a consulta
registrou 9 minutos 38 segundos de permanência. Tais dados levam a crer que os usuários
realmente se interessaram e se envolveram neste processo.
Tem é importante destacar que a página obteve 9.873 exibições e 3.683 visitas chegam ao
Participa.br por meio desse endereço. A taxa de saída (56%) também pode ser considerada
baixa se comparada com as outras comunidades da plataforma.
Figura 12: gráfico com a navegação na página da comunidade NETmundial.
7.3. Comunidade Arena NETmundial
O evento cultural que serviu de palco para ampliar os debates em torno dos temas tratados
durante a conferência NETmundial foi chamado de Arena NETmundial. O espaço recebeu
especialistas, governo e sociedade civil e abriu o chamado Hub Brasil. Foram três dias com
intenção produção de textos e exibição ao vivo das atividades.
Essa
comunidade
(http://www.participa.br/arena)
portanto,
não
realizou
um
processo
participativo on line (utilizando ferramentas da plataforma), mas foi considerada nas analises
por se tratar de um encontro que colheu contribuições da sociedade civil a respeito do tema
tratado.
A comunidade pode ser considerada eficiente e eficaz do ponto de vista de atingir seu objetivo
(divulgar a consulta e o evento, além de realizar a transmissão online). A comunidade Arena foi
a página que mais trouxe visitantes para a plataforma: 12.819 pessoas entraram no Participa.br
por meio deste endereço. Além disso, a página de exibição de vídeos e transmissão online
obteve uma taxa de permanência de 7 minutos 10 segundos (a terceira maior da plataforma,
perdendo apenas para a NETmundial, cujos números foram citados anteriormente). A página
foi exibida 45.510 - menor apenas que o número de exibições da página inicial da plataforma:
72.426.
Figura 13: gráfico com a navegação na página da comunidade Arena.
7.4. Comunidade Educultura
Os debates da comunidade Educultura (http://www.participa.br/educultura) serviram de base
para elaboração colaborativa do Marco de Referência da Educação Popular para as Políticas
Públicas. A comunidade realizou consulta pública onde os interessados puderam avaliar e
comentar o texto inicial, ao final do processo a redação final levou em considerações as
contribuições recebidas da sociedade.
Os conteúdos da comunidade receberam ao todo 81 comentários. Ao todo foram 4.462
exibições. 1.730 visitadas começaram nesta página. A taxa de saída foi elevada: 69%, o que
pode demonstrar rejeição por parte do usuário.
Figura 14: gráfico com a navegação na página da comunidade Educultura.
7.5. Comunidade Monitoramento
A comunidade denominada de Monitoramento (http://www.participa.br/monitoramento) se
dispõe a debater questões orçamentárias e a colher sugestões de usuários - importante
destacar que não se trata do chamado orçamento participativo, trata-se de debater e receber
sugestões que podem ou ser incorporadas na legislação orçamentária do Governo Federal.
Essa comunidade registrou a maior taxa de saída do Participa.br: 75% dos usuários entraram e
não continuaram a navegação na plataforma. Esse número revela uma grande rejeição. Esss
postura dos usuários pode ser explicada por alguns motivos: o tema não é simples, a falta de
explicações sobre o tema tratado e até mesmo a pouca influência real que as contribuições
podem gerar na legislação orçamentária, visto que a comunidade deixa claro que não há
garantias de que as contribuições serão de fato incorporadas ao texto final das leis.
Outro dado que indica o baixo engajamento na comunidade é o tempo de permanência: apenas
1 minutos e 40 segundos. No total a página registrou 2.703 exibições. Foram 982 visitas que
chegaram ao Participa.br por meio do endereço.
Figura 14: gráfico com a navegação na página da comunidade Monitoramento.
7.6. Comunidade Comigrar
A comunidade criada para possibilitar a realização da 1ª Conferência Nacional sobre Migrações
e Refúgio - Comigrar (http://www.participa.br/comigrar) foi pensada e estruturada para que as
etapas regionais e virtuais da 1ª Conferência ocorressem. Além disso, as interessados
puderam enviar sugestões sobre a temática à partir da plataforma.
A página recebeu o maior número de comentários em relação a outras comunidades do
Participa.br. Foram 528 considerações sobre os diversos conteúdos postados. Esses
comentários foram efetuados pelos 206 integrantes da comunidade. Esses dados podem
indicar um alto grau de engajamento dos envolvidos (em média foram mais de dois
comentários por integrante).
Foram três trilhas de participação: A primeira de 10 a 25 de fevereiro: "Debate sobre o textobase da Comigrar". A segunda de 26 de fevereiro a 9 de março: "Formulação de propostas". A
terceira de 14 a 23 de março: "Priorização de propostas para a Conferência". Além da etapa
presencial que aconteceu em maio.
Foram registradas 45.543 exibições da página principal e 12.206 visitas chegaram ao
Participa.br por meio desta comunidade (número semelhante ao registrado pela comunidade
Arena, já citada anteriormente). Sobre o tempo de permanência vale destacar os conteúdos da
comunidade que registraram o maior índice: 5 minutos e 46 segundos para a página que
recebe propostas de conferências livres, 4 minutos e 29 segundos na página que notícia a
conferência de Tabatinga e 4 minutos e 2 segundos na página que explica o funcionamento do
fóruns virtuais. Importante destacar que todas essas páginas tem em comum o foco na
participação e no protagonismo da sociedade civil.
Figura 14: gráfico com a navegação na página da comunidade Comigrar.
7.7. Comunidade Soberania Digital
A comunidade planejada para debater o desenvolvimento de Arranjos Produtivos de Software
Livre é, por enquanto, a única gerida por membros da sociedade civil. O intuito dos membros
(85) é a construção de um Mapa do Software Livre no Brasil e a elaboração de documentos
que possam conscientizar gestores públicos para necessidade de adoção de ferramentas livres
por parte do setor público.
Os dados de acesso demonstram baixo engajamento dos membros: apenas 14 comentários e
uma taxa de saída de 61%. A página foi exibida 1.498 vezes e 245 leitores chegam ao
Participa.br por meio do endereço.
Figura 15: gráfico com a navegação na página da comunidade Soberania Digital.
Conclusão
A partir dos números colhidos e da experiência de uso do Portal da Participação Social
(Participa.br) é legítimo avaliar, após quase um ano de trabalho, os possíveis indicadores de
efetividade e a qualidade das mobilizações geradas. Ao comprar a visão que os usuários têm
da plataforma com os dados de acesso, que nada mais são que a forma que esses mesmos
usuários se comportam, é possível estabelecer métricas importantes que devem ser levadas
em consideração em analises futuras.
É importante que cada processo participativo seja sucedido de um relatório com as métricas
citadas neste trabalho, dessa forma o gestor público poderá balizar e planejar ações futuras.
Necessário frisar que citamos o gestor público como o responsável pelo relatório analítico, pois
é ele quem poderá tomar decisões com vistas ao aprimoramento das políticas públicas.
Não existe uma ordem correta para se analisar os dados citados neste projeto, o ideal é que
todas as variáveis sejam consideradas e averiguadas caso a caso. Por exemplo, uma
determinada comunidade pode apresentar um baixo número de visitas, porém com números
elevados de comentários e com tempo de permanência acima da média, neste caso deve-se
considerar que a mobilização foi efetiva, pois está claro que houve engajamento por parte dos
usuários envolvidos no processo.
Necessário que o gestor público tenha em vista que o engajamento é a forma mais eficaz de se
qualificar e referendar um processo participativo. Sem o engajamento - que nada mais é que o
envolvimento real dos usuários - é impossível estabelecer um diálogo verdadeiro entre Governo
e Sociedade. Outro ponto que merece ser destacado é o que vamos chamar de engajamento
público, ou seja, o gestor público precisa ter o maior grau de engajamento de todos.
O gestor é o responsável por encaminhar à demandas da sociedade. É necessário que o
gestor respondas dúvidas, modere os debates, disponibilize dados para fomentar o debate e
etc. Percebemos, por meio do questionário submetido aos cadastrados na plataforma, que as
pessoas consideram que iniciativas como o Participa.br podem ampliar a participação social,
porém essas mesmas pessoas avaliaram que suas proposições na plataforma não foram de
fato levadas em consideração. Em outras palavras: as pessoas querem participar, mas não
apenas isso, as pessoas querem ser sujeitos de direito e querem poder opinar diretamente
sobre as decisões do Governo.
Outro ponto que precisa ficar registrado é a importância da divulgação e da massificação dos
temas tratados na plataforma como forma de ampliar o engajamento. As experiências
analisadas que demonstraram os melhores números relacionados ao engajamento são
exatamente as que tiveram apoio neste sentido: NETmundia, Arena e Comigrar.
As comunidades NETmundial e Arena envolveram grande parte da equipe de comunicação da
Secretaria-Geral da Presidência da República (SG-PR). O resultado foi o recorde de
participação e engajamento registrados. A Comigrar, gerida por servidores do Ministério da
Justiça em parceria com a SG-PR, também contou com apoio das assessorias de
comunicação. Essa constatação não chega a ser novidade, pois é óbvio que a sociedade não
poderia ser envolver em algo que não conhece ou que não sabe que está acontecendo. É
preciso que as pessoas tenham a possibilidade de escolher participar ou não dos processos
propostos, mas para fazer tal escolha a publicidade é essencial.
Referências
Decreto que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de
Participação Social - SNPS - http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato20112014/2014/Decreto/D8243.htm Acessado em novembro/2014
IPEA. Experiências de Monitoramento dos Resultados de Conferências Nacionais. Nota
Técnica. Brasília, Outubro de 2013.
MACINTOSH, A. Electronic Democracy and Young People. Social Science Computer
Review 23. p. 43-54, 2004.
Dicionário online de português - http://www.dicio.com.br/ - Acesso em novembro/2014.
ANEXOS
Noosfero - Software Livre utilizado pelo Participa.br
Link: http://www.participa.br/ajuda/textos/por-que-software-livre