JEFERSON FURLAN NAZÁRIO, Presidente Nacional da Federação

Audiência Pública
Comissão Especial PL 4238/12 – Piso
Salarial de Vigilantes
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Brasília, 07 de maio de 2015
Quem Somos?
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
A Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores FENAVIST, é uma entidade sindical patronal fundada em Março de 1989,
portanto atua há 26 anos para representar os interesses do segmento de
segurança privada brasileiro;

Com sede em Brasília, a Federação agrega sindicatos nas 27 unidades
federativas do país, e associações que representam 2.548 empresas,
responsáveis pela geração de cerca 700 mil empregos diretos. A Fenavist tem
jurisdição nacional sendo também filiada à Confederação Nacional do
Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC;

Em parceria com os sindicatos, a FENAVIST tem o compromisso de
representar o setor de segurança privada de forma ampla e transparente, com
o objetivo de valorizar as empresas e seus vigilantes, prestando serviços e
promovendo modernização e crescimento para a atividade.
Representatividade

São atividades representadas nacionalmente
pela FENAVIST:
–
–
–
–
–
–
Vigilância Patrimonial;
Transporte de Valores e de cargas;
Escolta Armada;
Segurança Patrimonial;
Segurança Pessoal;
Cursos de Formação de Vigilantes
* Segurança Eletrônica em vias de Regulamentação
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Importância do Segmento
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
A segurança privada é complementar à segurança
pública, mas não concorre ou substitui a atuação
pública;

A segurança privada atua por exemplo: em
indústrias, administração pública direta, empresas
públicas e sociedades de economia mista, empresas
privadas, bancos, escolas, hospitais, residências e
outros (intramuros);
Importância do Segmento

A segurança privada no Brasil é um fato
marcante!
Toda a população, independente de
pagar diretamente por ela ou não,
é beneficiada!
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Relação Empresas X Trabalhadores

As empresas asseguram os direitos
previstos na CLT e as Convenções Coletivas
de Trabalho (Anuais):
–
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Que garantem muitos benefícios e direitos aos
trabalhadores (além do Piso Salarial, Reajuste
Salarial, Vale-Transporte, Vale-Refeição, Seguro
de Vida, Adicional Noturno, Uniforme, Prêmio
Assiduidade,
Treinamento,
Adicional
de
Periculosidade e outros);
Legislação
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
A Segurança privada hoje é regida pela Lei 7.102/83 (32 anos).
Desde a sua aprovação muita coisa mudou. A tecnologia
tornou-se fundamental para a execução da atividade. Novas
demandas surgiram;

Dada a importância do segmento de Segurança Privada para o
país, é fundamental que haja a reformulação, atualização e
modernização da Lei;

Nos últimos 15 anos a Fenavist tem trabalhado na aprovação
do Estatuto da Segurança Privada que é imprescindível e
urgente para o desenvolvimento da atividade e segurança dos
trabalhadores, contemplando os mais de 100 projetos que hoje
tramitam nesta Comissão Especial e no Senado.
Legislação

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O Estatuto da Segurança Privada trará como benefícios, além
de outros:
–
A definição clara e segura de todos os aspectos ligados à
Segurança Privada, incluindo a responsabilidade das empresas,
benefícios específicos para os empregados e a competência dos
órgãos fiscalizadores;
–
Atualiza a legislação do setor que está defasada;
–
Disciplina questões específicas da atividade, tais como:
 Cota de pessoas com deficiência;
 Cota de menor aprendiz.
 Formas de jornadas de trabalho específicas na vigilância.
Legislação
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–
A criminalização da Clandestinidade com pena para a atuação
irregular ou sem autorização da PF;
–
Com o combate à Clandestinidade
gera novos empregos
impulsiona a economia
maior segurança para
a população
Legislação – Casos de Clandestinidade
Os serviços de segurança sem autorização do poder
público tem gerado muitos problemas e inseguranças
como constantemente se vê na mídia.
Seguranças e sobrinho de sócio da Kiss depõem em Santa Maria
http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2013/09/segurancas-e-sobrinho-de-socio-da-kiss-depoem-em-santamaria.html

Vigia mata cliente por causa de estacionamento em Embu das Artes
http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2015/05/seguranca-mata-cliente-por-causa-de-estacionamento-em-embu-dasartes.html

Polícia Civil mira vigilantes e fecha o cerco aos clandestinos
http://www.jj.com.br/noticias-13604-policia-civil-mira-vigilantes-e-fecha-o-cerco-aos-clandestinos

Empresa de segurança clandestina usava carro roubado para monitorar bairro
http://www.bonde.com.br/?id_bonde=1-3--1125-20150331

Falso vigilante flagrado sem CNH e com 'carro clonado
http://www.paranaonline.com.br/editoria/policia/news/869042/?noticia=FALSO+VIGILANTE+FLAGRADO+SEM+CNH+E
+COM+CARRO+CLONADO

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Piso Nacional

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Dos 118 projetos apensados, temos o PL 4238/12, que trata da
questão do Piso Salarial do Vigilante, originário do Senado
Federal (PLS 135/2010) do Senador Marcelo Crivela, ao qual
foi apresentado o substitutivo pelo relator Senador Paulo
Bauer, em 23/09/2011. Neste relatório o Exmo. Senador tenta
encontrar maneira de classificar os níveis de risco, atrelando a
salários.
“Dadas essas dificuldades para estabelecer parâmetros
salariais
minuciosos, compatíveis com as funções
desempenhadas pelos empregados nas diversas funções de
segurança e vigilância, optamos pela elaboração de um
substitutivo que considere TRÊS escalas de responsabilidade
e periculosidade”.
Piso Nacional

Estabelecendo:
–
–
–
Grau máximo – R$ 1.100,00
Grau médio – R$ 950,00
Grau mínimo – R$ 800,00.
§ 2º As negociações coletivas de trabalho definirão quais as
atividades e quais os profissionais estarão sujeitos às
responsabilidades e aos riscos compatíveis com a graduação
estabelecida no parágrafo anterior.”

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Paralelamente a essa discussão foi aprovado em 10/12/2012 a
Lei 12.740/12, onde nivelou toda a categoria com Grau Máximo
de 30% de periculosidade. Absorvendo assim, todo o Projeto
de Lei que trata do Piso Nacional.
Piso Nacional
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
Hoje uma entidade laboral propôs o piso de R$ 3.000,00 e a
outra, R$ 3.186,00.

Todos sabemos da grave crise econômica que passa o país
nos últimos dois anos, ficando ainda mais acentuada agora no
início de 2015.
Evolução do Número de
Admitidos e Desligados segundo M.T.E./CAGED
para o setor de Segurança Privada 2010/2014 e
no 1º Trimestre de 2015
30% Periculosidade
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Fonte: MTE/SPPE/DES/CGET - CAGED
Piso Nacional


O crescimento do setor da segurança privada está diretamente
ligado ao crescimento da nossa economia. Hoje o Governo é o
principal tomador de serviço com a contratação de 40% do
mercado do segmento.
Considerando que hoje um posto com vigilante 24 horas custa
para o tomador de serviço em torno de R$ 20.000,00/mês,
caso o Piso Nacional passe para R$ 3.000,00, o mesmo posto
de vigilância 24 horas passará a custar ± R$ 50.000,00/mês,
inviabilizando a atividade e aumentando a segurança
clandestina.
QUEM CONTRATARÁ SEGURANÇA PRIVADA
NESTE PREÇO?
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Consequências


Todo estado já tem o seu piso e a sua Convenção Coletiva
assinada em acordo entre laboral e patronal;
Como consequências a esta posição de novo piso, levantada
pelas Confederações laborais, teremos um forte impacto no
setor:
–
–
–
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Aumento no número de demissões;
Perda de contratos das empresas e falência de muitas;
Aumento significativo do custo do Estado na contratação dos
serviços de segurança privada, que hoje é o grande contratante
deste setor.
Piso atual dos Vigilantes no Brasil
MENOR
SALÁRIO
UF
NORDESTE
R$
844,55
PB
NORTE
R$
840,00
RR
SUL
R$ 1.199,98
RS
SUDESTE
R$ 1.135,93
ES
CENTRO-OESTE
R$
MT
REGIÃO




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PROPOSTA DO PL 4238/2012
Máximo R$ 1.100,00
Médio R$ 950,00
Mínimo R$ 800,00
986,15
Experiência no Reino Unido – Mitos e
Verdades

O crescimento da segurança privada no país não é
reflexo direto do aumento da violência ou falta de
atuação estadual, estes são fatores importantes, mas
está muito mais atrelado ao desenvolvimento econômico
do país e ao aumento do poder aquisitivo da população.
Habitantes
Vigilantes
Assassinato /
100.000 hab.
Reino Unido
64,1 Milhões
± 500.000
1,5 (*)
Brasil
200,4 Milhões
700.000
32,4 (*)
(*) Fonte: Organização Mundial da Saúde
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Conclusão
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
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Muitas situações hoje de insegurança preocupantes para
o país, empresas, trabalhadores e contratantes estão
contempladas no texto do Estatuto propiciando condições
legais de solução.
A segurança privada conta com a sensibilidade e
empenho dos nobres parlamentares para a aprovação
dessa importante nova Lei.
Conclusão
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Finalizando queremos deixar uma contribuição da
Fenavist com vistas à nova Lei que pedimos permissão
de passar às mãos do Sr. Presidente.
Muito Obrigado
Jeferson Furlan Nazário
Presidente Nacional da Fenavist
55 61 3327 5440
[email protected]
www.fenavist.org.br