Subo mais uma vez a esta tribuna, desta feita para fazer um alerta

O SR. FLÁVIO BEZERRA (PMDB-CE. Pronuncia o
seguinte discurso.) - Senhor Presidente, Senhoras e senhores
Deputados, marisqueiras e pescadores:
Subo mais uma vez a esta tribuna, desta feita para fazer
um alerta sobre a
Ameaça de Internacionalização de Portos
Pesqueiros, em detrimento ao Desenvolvimento da Pesca
Oceânica.
Dessa forma, quero informar que recebi correspondência
do Conselho Nacional de Aqüicultura e Pesca – CONEPE,
entidade representativa da classe empresarial que congrega o
setor pesqueiro e aqüícola nacional, desaconselhando a abertura
de porto pesqueiro nacional para embarcações estrangeiras,
pelas razões que passo a informar:
O Setor pesqueiro no Brasil gera uma produção de
pescado estimada em 900 mil toneladas por ano, frente a uma
produção mundial de 126 milhões de toneladas, o que tem sido
tomada como pequena, principalmente considerando os 8,5 mil
quilômetros de costa, 12% do total da reserva mundial de água
doce disponível no mundo, os seus milhões de quilômetros
quadrados de Zona Econômica Exclusiva - ZEE e os milhões de
hectares de águas represadas, estuários e terras alagadas.
O Brasil é detentor da propriedade (mar territorial) e da
posse (Zona Econômica Exclusiva) de regiões marítima, costeira
e oceânica, de aproximadamente 4,3 milhões de km2. Espaço
oceânico, este, que se convencionou chamar de “AMAZÔNIA
AZUL BRASILEIRA”. A conquista desse patrimônio oceânico é
fruto de lutas políticas, diplomáticas e de forte ação econômica
das empresas e da frota brasileira .
Contudo, com o esgotamento dos recursos pesqueiros
costeiros, a pesca oceânica (voltada para a captura de atuns e
espécies afins) se configura, atualmente, como uma das últimas
alternativas para o crescimento da produção brasileira de
pescado, excetuando a aqüicultura.
A grande maioria, se não a totalidade, das espécies de
atuns e afins, além de serem espécies altamente migratórias, já
estão sendo capturadas no limite de suas capacidades máximas
sustentáveis, ou seja, não há, concretamente, como se ampliar à
captura total de atuns no Oceano Atlântico sem comprometer a
sustentabilidade do recurso.
Essa situação condena os países costeiros em
desenvolvimento, por não terem tradição na pesca oceânica, a
serem meros entrepostos de pesca dos países desenvolvidos,
sem condições de usufruir os direitos conquistados com a
Convenção das Nações Unidas Sobre o Direito do Mar –
COVEMAR e o Acordo das Nações Unidas sobre as Espécies
Transzonais e Altamente Migratórias, que assegura o pleno
direito aos países pesqueiros em desenvolvimento de ampliar a
sua pesca oceânica.
Assim sendo, é evidente que o crescimento da produção
nacional de atuns e afins implicará, necessariamente, na redução
das capturas por parte de países pesqueiros tradicionais.
Considerando-se que esta atividade no Oceano Atlântico envolve
valores da magnitude de US$ 4 bilhões, é fácil compreender a
forma agressiva com que os países pesqueiros tradicionais têm
defendido a sua hegemonia histórica nesta atividade. É óbvio,
também, que o atum que o Brasil não pescar, será pescado por
outras nações.
O Governo Federal, ao criar a Secretaria Especial de
Aqüicultura e Pesca–SEAP/PR, teve como objetivo fomentar o
desenvolvimento sustentável da atividade pesqueira e com o
especial compromisso de desenvolver a pesca oceânica.
Nos últimos dois anos, o setor do agronegócio, dentre
ele o pesqueiro, têm sofrido fortes pressões pelas autoridades
européias quanto às garantias oficiais para a segurança alimentar
dos produtos brasileiros exportados para os seus EstadosMembros. Com isso, fica a indagação se as exigências sanitárias
impostas aos produtos brasileiros estão diretamente relacionadas
com a pressão para a instalação de Portos Internacionais na
Costa Brasileira (portos livres).
Assim, não interessa ao Setor Pesqueiro alimentar
propostas que vulnerem a possibilidade de desenvolvimento da
pesca no país.
Ressalta-se, ainda, que o pedido de internacionalização
de porto pesqueiro já fora examinado pelo governo brasileiro em
outras ocasiões, por solicitação do Japão e da Espanha,
oportunidade em que foram negadas tais pretensões.
Dessa forma, Senhor Presidente, quero manifestar meu
total
apoio
ao
Setor
Pesqueiro
nacional,
em
prol
do
desenvolvimento sustentável da atividade pesqueira no nosso
país e declarar que por todas essas questões apresentadas,
somos
contra
a
internacionalização
pesqueiros.
Era o que tinha a dizer.
de
nossos
portos