Timor-Leste: consolidação da paz e desenvolvimento

54 | PÚBLICO, SÁB 21 SET 2013
Timor-Leste: consolidação
da paz e desenvolvimento
Tribuna Timor-Leste e o futuro
José Manuel Neto Simões
“A verdadeira riqueza de qualquer Nação é a
Força do seu Povo”
Xanana Gusmão, primeiro-ministro
T
imor-Leste é um país do Sudeste
Asiático entre as regiões ÁsiaPacifico, posicionado no triângulo
estratégico entre os dois oceanos
– Índico e o Pacífico –, que
corresponde à confluência de
importantes rotas marítimas.
Partilha fronteiras marítimas com
Austrália e a Indonésia (única
fronteira terrestre).
A resistência corajosa e determinada
do povo timorense e das Falintil abriu a
esperança da independência de TimorLeste que terminou com 24 anos de
ocupação Indonésia.
O domínio Indonésio e a violência, após
o referendo de 1999, tiveram um enorme
impacto na sociedade e no desaparecimento
do seu capital humano (180 mil pessoas)
com a destruição de cerca de 30% das infraestruturas. Como consequência, 70% da
população vive ainda em áreas rurais, em
economia de subsistência.
As Nações Unidas (ONU) apoiaram
durante 14 anos a reconstrução do novo
Estado (Peacebuilding) numa relação, por
vezes, desajustada e de sobranceria no
exercício das competências e respeito
pela soberania. Das cinco missões
da ONU, a UNTAET, que assegurou o
período de transição até à restauração
da independência (20 de Maio de 2002)
foi determinante na estabilização e
administração do território.
As Forças Armadas portuguesas, GNR e
PSP participaram naquelas missões da ONU
com 8085 militares e cerca de 120 agentes,
reforçando, de forma indelével, as relações
históricas e culturais com Timor-Leste, que
se deviam consolidar também na dimensão
económica.
Com a saída da última missão (UNMIT),
sem efeitos na segurança, foi iniciado um
novo ciclo para o desenvolvimento de
um país – com território pequeno (14.874
km2) e população reduzida (1.124.000) –,
onde existem estruturas políticas estáveis
com recursos significativos e interesses
convergentes. Os objectivos a serem
alcançados são de natureza socioeconómica
e institucional.
Depois de estabilizada a situação de
segurança, foram introduzidas políticas
sociais inovadoras. Estima-se que cerca
de 90 mil pessoas deixaram a pobreza
(9%). A política orçamental do Governo,
liderado por Xanana Gusmão, tem sido o
motor do crescimento económico (11%,
o 2.º maior da Ásia), com uma agenda
reformista e alinhado com políticas fiscais
expansionistas numa economia emergente.
Contudo, a liderança timorense quer
combater a excessiva dependência externa
provocada pela exploração petrolífera
(sector que representa 76%) diversificando
a economia (24% outros sectores) e
incrementando a formação de quadros,
designadamente o sector da Justiça, Saúde,
Educação e formação especializada em
geologia e petróleo.
Têm sido implementados programas de
combate à corrupção (processos judiciais
a ministros, com prisão de um deles) e de
promoção da transparência, com a criação
de um “portal da transparência”, que
permite conhecer as despesas e receitas.
São sinais da consolidação da democracia.
O chefe do Estado considera prioritário
o combate à pobreza, a segurança e o
bem-estar dos timorenses, tendo definido,
na sua articulação institucional com o
Governo, as seguintes áreas: resiliência
económica, Estado (descentralização e boa
governação), coesão social e veteranos.
Além da pobreza (49,9%), constituem
motivo de
preocupação os
altos índices de
desemprego entre
os jovens (acima
dos 40%) e uma
população que
cresce rapidamente
(mais de 2%/ano), o
que é considerado
um factor de
insegurança. O
Presidente Ruak
sinalizou: “Com
pobreza não há
arma que garanta
segurança”.
Existe um modelo
de desenvolvimento
– discutido e
consensualizado – no
qual a formação de
Com este
novo ciclo a
cooperação
portuguesa
devia evoluir
para parcerias
estratégicas
recursos humanos e a construção das infraestruturas são vectores prioritários para o
crescimento económico, com objectivos e
metas estabelecidos no Plano Estratégico de
Desenvolvimento (PED 2011-2030).
O PED tem como principal objectivo
construir uma nação sustentável, alicerçada
num quadro institucional de segurança
com cooperação internacional e nacional,
apostando num sector privado mais
consistente e um sector terciário em
crescimento, com três pilares estratégicos:
o capital social, as infra-estruturas e o
desenvolvimento económico (agricultura,
petróleo, turismo e investimento do sector
privado).
Para diminuir a dependência do
petróleo, o Governo deu prioridade ao
forte investimento e definiu os sectores
da agricultura, turismo e recursos
naturais como aqueles que precisam
de ser dinamizados com investimento
privado robusto, captado através de uma
diplomacia económica mais activa.
A liderança timorense considera
imperativo para a segurança nacional que
o país possa contar – além do reforço das
suas capacidades militares –, com uma
diplomacia de defesa e construção de
alianças suportadas em relações bilaterais
e multilaterais, que assegurem uma maior
autonomia estratégica.
O Presidente Ruak, como chefe do EMGFA
conseguiu, com sabedoria, a transição
bem sucedida conduzida nas F-FDTL,
transformando uma força de guerrilha
numa força militar convencional ao serviço
da sociedade, que assegura a identidade
e coesão nacional. Foi decisiva a sua
visão estratégica para a implementação
do novo paradigma, através do Plano de
Desenvolvimento das F-FDTL (PDF 20112017). É uma realidade a participação
em missões de cooperação civil-militar e
operações de apoio à paz e humanitárias da
ONU.
A ausência de uma organização de
Alguns dados sobre Timor-Leste
T
imor-Leste tornou-se o 191.º membro
da Organização das Nações Unidas
(ONU), depois da formalização da
restauração (20 de Maio de 2002) da
sua independência (28 de Novembro
de 1975). Localizado no Sudeste asiático (a
15.315 km de Portugal e 720 da Austrália),
o território é constituído pela metade
oriental da ilha de Timor, a ilha de Ataúro,
a norte, o ilhéu de Jaco, no leste, e o enclave
de Oecussi-Ambeno, na parte indonésia da
ilha de Timor. Tem uma área total de 14
874 km² (semelhante à do distrito de Beja e
Faro) e tem por capital a cidade de Díli.
Existem cerca de 1.124.000 habitantes.
Timor-Leste é um dos países com população mais jovem pela análise da estrutura
etária: 45% têm menos de 15 anos, 63% estão
na faixa etária dos 15 a 60 anos e somente
8% têm mais de 60 anos. Quase metade da
população (49%) são mulheres.
Timor-Leste conservou a posição (134.ª) no
Indice de Desenvolvimento Humano (IDH) –
subiu 11 lugares desde 2005 – e manteve-se
no grupo de desenvolvimento médio, conseguindo avanços importantes em termos
de frequência escolar, expectativa de vida e
aumento do rendimento per capita.
HUGO CORREIA/REUTERS
segurança colectiva na região influenciou
a aproximação de Timor-Leste ao Fórum
regional da ASEAN e ao Fórum das Ilhas do
Pacífico-Sul.
Timor-Leste é membro da CPLP, que,
sendo uma organização intercontinental,
confere projecção estratégica – pela língua
e maritimidade dos seus países – ainda não
explorada, designadamente na Ásia, onde
se encontra o centro da economia mundial.
Os chineses revelam interesse crescente
pela língua portuguesa (potencial de Angola
e Brasil). Por outro lado, uma estratégia
marítima comum à CPLP contribuiria para
a revalorização geostratégica dos seus
membros no sistema internacional.
Com este novo ciclo – parece existir
algum esbatimento de interesses comuns
– a cooperação portuguesa devia evoluir
para parcerias estratégicas, evitando o
“afastamento” da distância com projectos
atractivos de interesse mútuo (economia e o
mar), que reforcem as relações bilaterais.
Na afirmação da identidade nacional é
determinante a ancoragem interna nos
traços com um passado comum como a
história e os valores da resistência, a língua
tétum e a cultura. Porém, a consolidação
do tétum (contém vocábulos de português)
exige reformulação da estratégia de ensino
da língua portuguesa.
Em Timor-Leste as lideranças políticas
reconheceram as fragilidades e erros,
analisaram e ultrapassaram as próprias
divergências e identificaram os obstáculos
respeitando compromissos. E, conseguem
manter-se unidos, pelo patriotismo na
vontade insuperável de se distanciarem
do conflito, acolhendo o desenvolvimento
orientado por uma visão estratégica
coerente, que fornece o rumo ao país.
O heroísmo dos timorenses é inolvidável
e têm motivos para se orgulhar do exemplo
da jovem democracia e da trajectória
vitoriosa, possível pela capacidade de
liderança e mobilização. Ainda haverá um
longo caminho a percorrer, na realização
dos sonhos de um Povo que merece
admiração pela coragem e determinação.
Capitão-de-fragata SEF (Res)