moral, a sexual, a religiosa, a económica, a pedagógica, ou até, a

 Audição na Comissão Parlamentar de Educação e Ciência
da Assembleia da República
2 de Junho de 2008
«A VIOLÊNCIA NA ESCOLA PORTUGUESA: COMO SUPERÁ-LA»
Em nome da UGT saúdo a Comissão Parlamentar de Educação e Ciência da
Assembleia da República por continuar a promover iniciativas em torno de uma
questão tão complexa quanto preocupante como é a da violência na Escola
portuguesa, que se mantém, silenciosamente, na ordem do dia. Congratulo-me
duplamente, já que me associo também como professora.
Não há sociedade humana que possa prescindir da educação, primeiro para
subsistir, depois para se desenvolver e afirmar. Ora, a Escola é a instituição mais
apropriada para promover a educação. Todavia, a Escola vive uma crise
indisfarçável, silenciosa, sendo a violência um dos elementos dessa crise. A violência
na Escola contamina e destrói. Urge, pois, superá-la.
A violência é a pressão excessiva e ilegítima sobre a vontade livre do outro até ao
esmagamento dessa vontade. É, no limite, a opressão do outro pela imposição
duma vontade alheia. Configura-se, pois, como uma ofensa aos direitos humanos,
negando a liberdade e dignidade do ofendido. É um atentado à convivência
democrática. A violência é inaceitável!
A violência na Escola portuguesa tem diversas origens: na Sociedade (parte
significativa da violência na Escola é transportada da família para esta e a
multiculturalidade da Sociedade e da Escola não está a ser bem gerida, com reflexos
profundos no ambiente escolar); na Família (a família portuguesa atravessa uma
crise profunda, com causas e origens complexas, a qual se repercute nas crianças e
jovens e em geral na família enquanto sujeito colectivo); nos gangues externos
(mais ou menos organizados, eles existem, desigualmente distribuídos pelo País,
muito agressivos e desestabilizadores da paz escolar); nos gangues internos
(também existem, em escalões etários diversos, do género masculino ou feminino,
representando agentes patogénicos instalados e actuantes nas próprias Escolas).
São várias as formas de violência em meio escolar: a física, a psicológica, a
moral, a sexual, a religiosa, a económica, a pedagógica, ou até, a didáctica
Para um clima de violência na Escola contribuem vários agentes: os próprios
professores (por vezes); os alunos (hoje, em número infelizmente cada vez
maior); os pais (com alguma frequência); os trabalhadores não docentes
(raramente); alguns agentes externos (tipificáveis, com realce para marginais
ligados ao tráfico de droga); alguma comunicação social (por via de programas
ou reportagens que transmite).
E causas da violência na Escola? Algumas são bem caras à UGT: o desemprego
(muito elevado, gerador de tensões a todos os níveis da sociedade, com reflexos
sérios na Escola); a pobreza (tem alastrado, com todas as consequências que
arrasta e, neste momento, um fenómeno grave em Portugal); a desorganização
sociopolítica (as soluções sociais e políticas não estão a responder aos problemas
e o próprio espectro partidário aparece a um número elevado de cidadãos como
algo desajustado); a desorganização do sistema educativo (o discurso formal
das reformas não coincide com o discurso da realidade educativa sobre a qual cai
desde há décadas uma catadupa de reformas ou pseudo-reformas que não curam
os males reais e têm criado novos males reais); algumas formas de organização
escolar (desadequadas às novas realidades); a acção de parte da comunicação
social (conhece mal a educação e vive da exploração de incidentes e acidentes sem
ir ao fundo das questões).
Na verdade, todos somos um pouco responsáveis pela situação, porque ainda não
fomos capazes de eliminar o problema da violência na Escola. Vejamos: todos nós
(desta ou daquela maneira, em maior ou menor medida); as famílias (quando
confundem educar os filhos com “apaparicar” os filhos e grande número delas vive
em situação demissionária há muito tempo, incapazes de relacionar liberdade com
responsabilidade, direito com dever, autoridade com autonomia); algumas
organizações parentais (quando estimulam os piores vícios das famílias e
encorajam uma atitude geral de hostilidade para com os docentes); o Ministério
da Educação (cujas responsabilidades são directas e máximas); a Administração
Educativa (que devia ser, e em grande parte não tem sido, técnica e não política);
os órgãos directivos da Escola (quando se demitem das suas responsabilidades
se confrontados com situações graves de violência escolar); os trabalhadores não
docentes (que sabemos encontrarem-se em situação profissional difícil, mas que
não podem pactuar com comportamentos que configuram muitas vezes situações
de crime); os professores (que têm sido quase exclusivamente as vitimas,
revelando muitas vezes um medo de qualquer modo inaceitável em democracia e,
por isso, se têm deixado tornar cúmplices da violência); os alunos (que em casos
identificados e em outros ocultados se têm comportado como insubordinados,
irrespeitosos e destituídos de um mínimo de civismo, transformando a Escola e a
sala de aula em espaços de selva); e em última instância, o sistema político
institucional, que envolve a Assembleia da República, os Governos, os
Partidos políticos e os Sindicatos (sempre que não olham de frente para o
problema, quando revelam não possuir a consciência do papel crucial da educação
para a saúde global e democrática da sociedade portuguesa e dos portugueses, ou
para a eficácia que urge para garantir o progresso, a liberdade, a justiça social e a
independência de Portugal, num mundo globalizado em que a concorrência é feroz
e o conhecimento é cada dia mais o próprio ar que se respira). Daí também a
saudação a esta iniciativa.
A UGT e os seus Sindicatos não cruzarão os braços e, como sempre, querem
contribuir para a construção das soluções. Nessa medida, propomos alguns meios
de superação do problema, que são:
• Uma nova reorganização paradigmática da Escola, fazendo dela uma instituição
inclusiva de verdadeira aprendizagem e de criatividade cultural, onde há lugar
para todos e cada um e que proporcione o sucesso educativo de todos. É isso
que a escola tem de ser.
• Uma racionalização curricular orientada fundamentalmente para a formação da
pessoa humana, que é o cerne da cidadania. A obesidade curricular existente,
esfomeada como uma ténia, não pára de crescer. As actividades de
enriquecimento curricular não são extracurriculares, são muitas vezes disciplinas,
instrumentos de crescimento da patologia curricular vigente.
• O “sucesso escolar” foi tratado preferencialmente desde o início como um mero
sucesso estatístico. Foi, pelo meio, sucesso administrativo. Nunca foi, nem quis
ser, nem consegue ser, sucesso educativo. O que tem interessado é “passar” e
dar esses números aos diversos consumidores de estatísticas, incluindo a
comunicação social. Exige-se a morte do sucesso estatístico e a construção do
sucesso educativo.
• Exige-se o estado promotor de condições da educação universal dos portugueses
bem sucedida. Que se leve à prática uma política de autonomia das Escolas: que
o Governo defina as políticas e forneça as respectivas orientações gerais; que
essas políticas sejam realizadas nas escolas pelos profissionais de educação,
como as políticas de saúde devem ser realizadas pelos médicos. No diploma da
Administração das Escolas, a Autonomia não pode ser uma mera intenção
normativa, devendo converter-se numa realidade vivida em pleno pela
comunidade educativa.
• É imperativo que a mudança de política educativa assuma o propósito de
promover a rápida e profunda dignificação dos professores, reveja para o efeito
o Estatuto da Carreira Docente e o acesso a “professor titular”.
• Também é imperativo, promover a revisão do Estatuto do Aluno, no sentido que
se exprime neste documento.
• Concomitantemente, para que a actuação seja sistémica, é imperativo e urgente,
aprovar e publicar o Estatuto dos Pais e Encarregados de Educação, para
clarificar de vez o palco onde os actores educativos representam cada um o seu
papel.
Comissão Permanente da UGT
(Maria Emília Apolinário)