XXVIII Encontro Anual da ANPOCS

XXVIII Encontro Anual da ANPOCS
26 a 30 de outubro de 2004
Hotel Glória - Caxambu, MG
Pesquisa Operacional em Ciências Sociais Aplicando Metodologias
Informacionais: Violência Policial
Wilson José Barp
Ana Rosa Baganha Barp
Vera Marques Tavares
ST05 - Conflitualidade social, acesso à justiça e reformas do poder
judiciário
Coordenadores: Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo; UFRGS;Roberto Kant de Lima, UFF;
Jacqueline Sinhoretto, USP
1
Pesquisa Operacional em Ciências Sociais Aplicando Metodologias Informacionais:
Violência Policial.
Wilson José Barp1
Ana Rosa Baganha Barp 2
Vera Marques Tavares3
Resumo - O texto apresenta na pesquisa operacional a metodologia informacional aplicada
às Ciências Sociais, objetivando entender a dinâmica do uso da força (homicídio e lesão
corporal) e tortura, tendo o agente de segurança como vítima e autor deste processo no
Estado do Pará, e fornecendo mecanismos para tomada de decisão dos gestores do Sistema
de Segurança. Construiu-se a arquitetura do registro das informações nas diferentes etapas
do Fluxo Processual (Tratamento Policial e Procedimento Judicial). Posteriormente
elaborou-se um banco de dados, em linguagem SQL, para as análises quantitativas das
informações. Finalmente, para embasar as inferências estatísticas, de forma complementar,
indicou-se o programa NVivo para as análises qualitativas das informações. Procedendo
desta maneira podemos entender melhor a fronteira e a relativa autonomia dos Campos
Policial e Jurídico.
Palavras-Chaves: Pesquisa Operacional – Metodologia Informacional – Sistema de
Segurança – Violência Policial
Introdução
O surgimento das pesquisas operacionais na Modernidade sempre esteve ligado às
operações militares, sejam em defesa do Estado-Nações ou para controlar os conflitos
internos. Com o advento da informática em todas as áreas do conhecimento, de forma mais
tímida e com restrições, as Ciências Sociais passou a incorporar instrumentos de pesquisa,
programas computacionais, que possibilitaram o aperfeiçoamento das pesquisas
operacionais junto com outras áreas do conhecimento. Esta que era um instrumento
eminentemente militar, ao longo de tempo, passa a ser incorporada também pelos cientistas
sociais, especialmente por aqueles que se dedicam a temática de gestão e tomada de
decisão.
1
Professor do Departamento de Sociologia e Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da
Universidade Federal do Pará. E-mail: [email protected]
2
Professora do Departamento de Engenharia Sanitária-Ambiental e do Programa de Pós-Graduação em
Engenharia Civil da Universidade Federal do Pará. E-mail: [email protected]
3
Advogada e Presidente da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos. E-mail:
[email protected]
2
Segurança Pública é uma atividade pertinente aos órgãos estatais e à comunidade
como um todo, realizada com o desígnio de resguardar a cidadania, prevenindo e contendo
manifestações da criminalidade e da violência, efetivas ou potenciais, garantindo o
exercício integral da cidadania nos limites da lei.
Para a Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP, 2004), o Sistema de
Segurança Pública é um bem público e como tal deve atender as necessidades de segurança
de todos os cidadãos, independente de raça, cor, religião, sexo, condições sócioeconômicas e preferências políticas. De acordo com a Constituição Brasileira de 1988,
Capítulo III, artigo 114 “A Segurança Pública, dever do Estado é responsabilidade de
todos, é exercida para a preservação da ordem e da incolumidade das pessoas e do
patrimônio...”. Significa que todo cidadão tem direito, mas também é responsável por ela,
no sentido de contribuir para manter a ordem pública, resguardando a sua integridade física
e moral, bem como a de seus semelhantes. Sistema de segurança é constituído dos
seguintes órgãos:
I - Polícia Federal
II - Polícia Rodoviária Federal;
III - Polícia Ferroviária Federal;
IV - Polícias Civis4;
V - Polícias Militares5 e Corpos de Bombeiros Militares.
No caso da segurança púbica, onde os gestores necessitam cada vez da agilidade, a
pesquisa operacional passou ser um instrumento indispensável. Neste sentido, estamos
propondo uma metodologia de avaliação do Sistema de Segurança do Estado do Pará,
envolvendo os agentes que atuam nas Policias Civil e Militar, como vítima e autores na
prática do uso da força e tortura. Neste sentido os gestores poderão tomar decisões cada
vez mais ágeis e precisas indo de encontro com a Constituição Federal. Entendemos que a
função principal dos agentes de segurança, além da proteção do Estado, é a proteção aos
direitos humanos dos cidadãos tais como: a segurança, a integridade física, a vida. O que a
principio parece ser temas inconciliáveis, segurança pública e direitos humanos são na
pratica questões intrinsecamente ligadas. E, afirmamos com convicção que o grau de
4
São os órgãos do sistema de segurança pública aos quais competem, ressalvada competência específica da
União, as atividades de polícia judiciária e de apuração das infrações penais, exceto as de natureza militar
(SENASP, 2004).
5
São os órgãos do sistema de segurança pública aos quais competem as atividades de polícia ostensiva e
preservação da ordem pública (SENASP, 2004).
3
civilidade de uma sociedade tem por parâmetro a pratica de seus agentes agindo na
promoção e respeito aos direitos humanos.
Pesquisa Operacional
A pesquisa operacional começou a ser desenvolvida na Inglaterra, durante o
episódio da segunda guerra mundial, de modo a auxiliar as operações militares diante dos
complexos problemas táticos e operacionais. O sucesso na área militar logo despertaria o
interesse do setor produtivo, proporcionando o rápido desenvolvimento das metodologias a
partir daí.
O nome pesquisa operacional foi mantido, apesar da sua ampliação quanto ao uso,
sendo hoje aplicada à engenharia de produção, administração pessoal, análise financeira,
planejamento
de
projetos
dentre
outras.
Hiller
e
Liebermann
(1990,
apud
ALBUQUERQUE, 2001), entendem que a pesquisa operacional está preocupada com a
otimização do processo de tomada de decisão e na modelagem de sistema determinístico
ou estocástico oriundo da vida real.
A pesquisa operacional, de acordo com Albuquerque (2001), pode ser mais bem
entendida através da descrição de algumas de suas principais características.
Primeiramente é um método científico. O processo se inicia pela cuidadosa identificação e
formulação do problema seguido da construção de um modelo matemático que representa
as características mais importantes do sistema para a finalidade proposta. Em segundo
lugar, a pesquisa operacional está preocupada em achar a melhor solução, ou linha de ação,
para o problema em consideração ao invés de identificar apenas uma solução viável que
melhore o status quo. Terceiro é a sua visão ampla. Geralmente um problema prático
envolverá uma equipe multidisciplinar para resolver (BAGANHA JUNIOR, 2003).
Metodologia Informacional
Devido a crescente preocupação com a segurança pública, os problemas
relacionados a Ciências Sociais vêm se tornando cada vez mais complexos, exigindo dos
profissionais que tratam do assunto um aprofundamento no estudo desses problemas e a
busca de novas técnicas capazes de dar suporte às decisões relacionadas as políticas de
segurança pública.
4
Os problemas são definidos, em geral, como a distância existente entre o estado
desejado e o estado atual. Smith (1989 apud MONTIBELLER, 1996) considera que “um
problema é uma situação indesejável que é significativa e pode ser resolvida por algum
agente, ainda que provavelmente com dificuldade”, ou seja, a desarmonia entre a realidade
e as preferências do observador. Pode ser definido como sendo uma situação onde alguém
deseja que algo seja diferente de como se apresenta, embora não esteja muito seguro de
como obtê-lo (EDEN, 1983 apud MONTIBELLER, 1996). A importância dada ao
problema está implícita no fato deste estar contextualizado de tal maneira que ele pode ser
considerado como um problema complexo, os quais necessitam de um grande esforço de
estruturação, sendo, portanto os que mais se beneficiam com a utilização do mapeamento
cognitivo como ferramenta. A análise de sistemas de segurança pública vem ao encontro
do interesse em proporcionar as soluções a esses complexos problemas, através da
abordagem sistêmica e do uso das técnicas computacionais agregadas à modelagem
matemática. Esta abordagem está relacionada à abstração ou mesmo à simplificação de um
problema complexo de tal maneira que sejam mantidas apenas as informações mais
relevantes para a sua solução (BAGANHA JUNIOR, 2003).
Neste processo de definição do problema é importante definir como os mesmos
devem ser representados, quais os elementos que devem ser considerados e quais são os
relacionamentos existentes entre eles. Smith (1989 apud MONTIBELLER, 1996) ressalta a
importância em serem incluídos os elementos e os relacionamentos mais importantes,
excluídos os detalhes desnecessários sem perder, contudo, as informações mais relevantes.
A este conjunto de elementos físicos ou abstratos, funcionalmente interligados para
servir a um ou mais propósitos, denomina-se de sistema.
A Figura 1 apresenta uma das representações clássicas da estrutura de um sistema
sujeito a uma simulação.
Dados Não Controláveis
Descrição do Sistema
Restrições
Política de Operação
Saída
Dados Controláveis
Julgamento do Decisor
Figura 1: Representação esquemática de um sistema
5
A partir desta estrutura identificamos os seguintes elementos:

Entrada: os elementos que são interpostos no sistema, como as variáveis
controláveis e as não controláveis;

Processos: todos os elementos necessários a converter os elementos de entrada no
resultado final do sistema;

Saída: o produto final das transformações, ou seja, os objetivos do sistema.
Nesta estrutura aparece o mecanismo da realimentação, destinado geralmente a
corrigir ou otimizar a performance do sistema.
A representação simplificada de um sistema real que se deseja analisar é definida,
segundo Evsukoff e Ebecken (2003), como modelo. Os modelos devem ser vistos como
ferramentas de compreensão dos fenômenos e de decisão sobre alterações dos sistemas que
se analisam (AZEVEDO; PORTO; ZAHED FILHO, 1997). Esses fenômenos, muitas
vezes complexos, exigem sua simplificação para que seja iniciado o processo para sua
modelagem. Tais simplificações, que usualmente são realizadas através de relações
matemáticas ou lógicas, servem para que possamos adquirir mais conhecimentos sobre
como o sistema em análise se comporta. Através da simplificação, entretanto, há
naturalmente o prejuízo da representatividade que se levada a níveis inadequados pode
comprometer a utilização do modelo para os fins esperados.
O programa computacional NVivo, empregado neste trabalho, proporciona ao
usuário a utilização de modelos de comportamento6, por sua própria característica. Este
programa possui um algoritmo para o pré-processamento dos dados que serão
posteriormente analisados e interpretados pelo usuário.
O pré-processamento é uma das fases do processo de extração de informações a
partir de uma base de dados, também conhecido como Knowledge Discovery in Databases
– KDD, ou Extração de Conhecimento em Base de Dados, que envolve as seguintes etapas,
segundo Fayad et al. (1996 apud EVSUKOFF; EBECKEN, 2003):

•
Definição de Problema: é o entendimento do domínio da aplicação e dos
objetivos finais a serem atingidos;
6
Categorias: Segundo a natureza de conhecimento. Classificação dos Modelos/Características: a) Modelos
do conhecimento (ou analítico)/O comportamento do sistema é descrito a partir das leis fundamentais da
física; b) Modelos de comportamento (ou de entrada e saída)/O comportamento do sistema é descrito
diretamente através da observação dos dados de entrada e saída.
6

Pré-processamento de Dados: etapa posterior à definição do domínio sobre o qual
se pretende executar o processo de descoberta, visando selecionar, coletar e
adequar os dados ou variáveis necessárias aos algoritmos;

Mineração de Dados (ou Análise): também conhecido como Data Mining, esta
etapa começa com a escolha dos algoritmos a serem aplicados, que por sua vez
dependem fundamentalmente do objetivo central do processo de extração de
conhecimento;

Interpretação: etapa final onde os resultados do processo de descoberta do
conhecimento devem sofrer uma análise criteriosa, a partir das diversas formas
como são mostrados, a fim de poder identificar a necessidade ou não de retornar a
qualquer um dos estágios anteriores do processo de Extração de Conhecimento.
A modelagem constitui um procedimento que envolve um conjunto de técnicas que
tem por finalidade compor um quadro simplificado e inteligível do mundo, ou seja, compor
uma abstração da realidade em função das concepções do mundo.
Modelos, sob essa ótica, surgem como sendo a configuração de hipóteses e
enunciados, como procedimento que se integra na metodologia científica.
Os modelos podem ainda assumir a formulação quantitativa e qualitativa, expressa
em termo lógicos ou matemáticos, e referem-se aos objetivos descritivos ou declarativos.
O dado qualitativo é por sua vez a representação simbólica atribuída a
manifestações de um determinado evento qualitativo, de acordo com Pereira (2001). Tratase, portanto da estratégia de classificação de um fenômeno aparentemente imponderável
que, fixando premissas de natureza ontológica e semântica, instrumentaliza o
reconhecimento do evento, a análise de seu comportamento e suas relações com outros
eventos. É também uma forma de quantificação do evento qualitativo que normatiza e
confere um caráter objetivo à sua observação. Nesse sentido, constitui-se em alternativa à
chamada pesquisa qualitativa, que também se ocupa da investigação de eventos
qualitativos, mas com referenciais teóricos menos restritivos e com maior oportunidade de
manifestação para a subjetividade do pesquisador.
7
A pesquisa qualitativa tem, a princípio, o papel de interpretar as informações, tendo
como elementos básicos de análise palavras, idéias, e maior interesse na qualidade das
informações7.
Macedo e Silva (2003) descreve a pesquisa qualitativa sendo caracterizada por uma
quantidade volumosa de documentação, as quais se podem citar documentos de papéis,
transcrições, jornais, fotocópias assim como documentos eletrônicos e em áudio e vídeo. O
investigador que usa os dados qualitativos procura geralmente alcançar a compreensão de
uma situação, experiência ou processo, através do aproveitamento dos documentos na sua
forma original. A análise de dados qualitativos (termo usado para métodos que tratam de
dados relativamente não-estruturados e que não consideram apropriado reduzir tais dados a
números) é feita por muitas disciplinas e profissões, nos quais pode-se encontrar as
ciências sociais e da saúde, pesquisa de mercado, estudos legais, políticos e históricos.
Valem ressaltar que assim como as pesquisas qualitativas não estão isentas de
quantificação, as pesquisas quantitativas prescindem de raciocínio lógico. Trata-se de
alternativas metodológicas para pesquisa e a denominação qualitativa ou quantitativa não
delimita para um ou outro objeto qualitativo e quantitativo, nem tampouco paradigmas
científicos. Ambas podem interessar-se por qualquer objeto, a identidade de cada uma
expressando-se no campo dos métodos e não dos objetos.
Para Tavares dos Santos (2001) o termo metodologias informacionais é aplicado
nas ciências sociais para designar instrumentos e técnicas que são formadas por teorias
materializadas em ato, por ferramentas metodológicas, que amplificam, exteriorizam e
modificam
funções
cognitivas
humanas:
memória,
como
bancos
de
dados,
hiperdocumentos, arquivos digitais de todos os tipos, imaginação, percepção, raciocínios
ou ainda a modelização de fenômenos complexos. A mesma pode ser usada dentre outras
formas:

Na montagem das bases de dados, através de programas de arquivo, gerenciamento
e de busca qualificada de informações;

na análise e explanação de variáveis (questionários, surveys e sondagens de
opinião) e,
7
Para contrapor e esclarecer faz-se saber que a pesquisa quantitativa mensura as informações, tem
como elementos básicos de análise os números e maior interesse na quantidade das informações.
8

no estudo de caso – estratégia de pesquisa que considera uma unidade social como
um todo, apreendendo a multiplicidade de suas dimensões numa perspectiva
histórico-genética, supondo a observação direta e sistemática – ao registrar os
materiais de campo, transcrever entrevistas semidiretivas, diários de pesquisa ou
colher referências de fontes secundárias.
Os métodos informacionais, de uma maneira geral, consistem na organização dos
procedimentos para a gestão de projetos, através de ferramentas computacionais, a fim de
que se obtenha um melhor aproveitamento do trabalho a partir de uma quantidade
significativa de base de dados disponível, resolvendo assim “o problema do acesso à
informação” (TAVARES DOS SANTOS, 2001).
Através dessa nova tecnologia informacional, pesquisadores poderão testar e gerar
novas hipóteses, a partir de modelos computacionais que simularão o que acontece nas
sociedades em variadas situações hipotéticas, a fim de buscar decodificar estruturas e ações
coletivas e, desta maneira, descobrir regras localizadas que geram esses fenômenos. “Os
modelos são baseados em observações de comportamentos e em dados empíricos
registrados através de observações de muitos casos tanto em termos qualitativos quanto
quantitativos” (DWYER, 2001).
Procedimentos Institucional e Processual
Através da Lei 5.944/96 foi criado o Sistema de Segurança Pública do Pará, que
ligou a polícia militar, polícia civil, corpo de bombeiro, departamento de trânsito, depois
Superintendência do Sistema Penal, Centro de Perícias Científicas “Renato Chaves” a
Secretaria Executiva de Segurança Pública – a qual assumiu o papel de coordenador das
ações integradas da política de segurança pública do Estado (Figura 2).
9
SUSIPE: Superintendência do Sistema Penal
DETRAN: Departamento de Trânsito
CIOp: Centro Integrado de Operações
IESP: Instituto de Ensino de Segurança do Pará
CEI: Centro Estratégico Integrado
UNISAM: Unidade Integrada de Saúde Mental
Figura 2: Sistema de Segurança Pública do Estado do Pará
O fenômeno da violência, nas práticas policiais, aqui tratado foi o crime comum - o
qual pode ser praticado por qualquer pessoa: o uso da força e a tortura. Por uso da força
entende-se os mortos e feridos por arma de fogo (envolvimento de Agente de Segurança
Pública Estadual, seja como autor ou como vítima), e por tortura definida pela Lei Federal
n. 9.455/97, que considera esta prática de crime o constrangimento de alguém com
emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental, bem
como submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou
grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo
pessoal ou medida de caráter preventivo.
Segundo Azevedo (2004), em razão do caráter não exclusivo do Inquérito Policial
(IPL), a doutrina mais moderna prefere a denominação mais ampla de Investigação
Preliminar, já que o Inquérito Policial é apenas uma das formas de Investigação Preliminar,
havendo outras, como, por exemplo, a sindicância administrativa, que não será tratada
neste trabalho. Logo o persecutio criminis (persecução criminal ou perseguição do crime)
apresenta dois momentos distintos: a) o da investigação (Tratamento policial, Figura 3) e
b) o da ação penal. (Procedimento Judicial, Figura 4)
10
Figura 3: Tratamento Policial
Figura 4. Procedimento Judicial
11
Registro de Informações
Foram considerados os casos de mortes ou ferimentos por arma de fogo ocorrido
durante o período de 1998 a 2001, na micro região de Belém 8, no estado do Pará, em que
houveram envolvimento de um agente de segurança pública estadual, seja como autor, seja
como vítima ou na condição de ambos. Assim, foram incluídos casos em que um policial
mata ou fere uma pessoa com arma de fogo, e casos em que um policial é morto ou ferido
com arma de fogo.
Na análise final contou-se com pelo menos um documento oficial, a saber:

Boletim de Ocorrência Policial

Laudo do CPC Renato Chaves

Guia de Remoção de Cadáver

Inquérito ou Processo Legal

Atestado de Óbito
Os critérios admitidos para o resgate e tratamento das informações decorrentes de
fontes oficiais, relativas ao uso da força e tortura, considerando apenas aquelas que deram
origem a inquérito, foram:
1. Uso da força:
a) Registros da Ouvidoria de Polícia
b) Banco de Dados da SDDH
c) Banco de dados do CONSEP
d) Boletins de Ocorrência Policiais do período considerado para extrair os casos
correspondentes.
2. Tortura:
a) Ouvidoria de polícia
b) Corregedoria de polícia civil
c) Corregedoria de polícia militar
d) Boletins de ocorrências policiais
e) Ministério Público
f) Poder Judiciário
8
Municípios de Ananindeua, Barcarena, Belém, Benevides, Marituba, Santa Bárbara e os Distritos de
Icoaraci e Mosqueiro.
12
O Banco de Dados
Esse modelo computacional é baseado numa percepção de um mundo real que
consiste em uma coleção de objetos básicos chamados entidades, e em relacionamentos
entre esses objetos. É um modelo independente de aspectos de implementação (modelo de
dados conceitual). Ao produzir um modelo de dados conceitual com a técnica de entidades
e relacionamentos, obteremos resultados e esquemas puramente conceituais sobre a
essência de um sistema, ou melhor, sobre o negócio para o qual estamos desenvolvendo
um projeto, não sendo representados procedimentos ou fluxos de dados existentes.
Esta técnica de modelagem de dados provê a visão estática do sistema e deve ser
utilizada juntamente com outras técnicas de análise de sistemas para formar uma visão
completa do mesmo, por exemplo, a simulação qualitativa, aplicação neste trabalho do
software NVivio, que permite focar o fenômeno estudado a partir de várias hipóteses que
vão sendo construídas e respondidas ao longo da investigação.
A opção de desenvolver uma base de dados relacional, levou-se em consideração a
escolha de um sistema que agilizasse a confecção de relatórios, visto que, para atingir a
fase de elaboração de textos seria necessário examinar e analisar os diversos resultados
extraídos da base de dados. Assim, o sistema poderia disponibilizar formas para trabalhar
os dados conforme a necessidade da investigação. Isso denota que o sistema pode produzir
relatórios particulares e dinâmicos por meio dos cruzamentos das informações nele
contidas. O emprego de tal ferramenta pode selecionar e filtrar elementos que serão
utilizados numa posterior análise qualitativa, mas também pode automatizar respostas para
solicitações de natureza estatístico-matemático simples.
A estrutura do banco de dados refletiu a mesma composição dos formulários, isto é,
contou com dois bancos relacionais: um banco geral dos fatos, com todos os elementos do
formulário do fato que incluiu todos os registros do episódio, exceto aqueles diretamente
vinculados às vítimas ou autores; e outro banco de informações referente ao formulário
para cada pessoa envolvida, o qual detalhou o perfil pessoal, os laudos relativos à pessoa,
bem como o tipo de envolvimento como vítima, autor e ambos.
13
Software Nvivo
A opção do uso do programa computacional Nvivo como instrumento de análise
qualitativa complementar deve-se ao fato do registro de várias informações não
quantificadas pelo banco de dados, além do uso entrevistas abertas com gestores
envolvidos no sistema de segurança pública e vítima do fenômeno em estudo.
.No entender de Macedo e Silva e Barp (2004), este programa proporciona uma
extensa quantidade de ferramentas para anotar, manusear, enriquecer, codificar e acessar
de uma forma mais rápida e acurada os registros de “rich data” e suas respectivas
informações. Além destas, existem ferramentas que registram e unem, em diferentes
etapas, idéias e reflexões relacionadas àqueles meios de pesquisas, a fim de que sejam
removidas as “divisões” entre “dados” e “interpretação”. Isto significa dizer que são
propostos muitos caminhos de conexão das partes do projeto, integrando assim reflexão e
registro de dados, pois que, enquanto os dados são unidos, codificados, configurados e
modelados, o programa ajuda a gerir e sintetizar idéias. A pesquisa no Nvivo (inicia
quando é criado um projeto que reunirá dados, informações, observações, idéias e, o mais
importante, as conexões entre eles, que são extremamente relevantes para a pesquisa. Os
dados de todo e qualquer projeto são geridos pelos sistemas documentos, nós e atributo.
É imperativo ressaltar que mesmo diante de tantas vantagens que o programa
apresenta o mesmo é apenas uma ferramenta de apoio para a pesquisa qualitativa por isso
não pode substituir o homem em sua tarefa interpretativa e intuitiva. Para Buston (1997) o
Nvivo possui no processo de análise a vantagem de acelerar a rotina e tarefas comuns de
forma que se tenha mais tempo para gastar no trabalho intelectual (brain-work), mas pode
possuir a desvantagem se usado sem consciência de seu poder limitado em facilitar a
construção de teoria.
Produção de Resultados
Os resultados da pesquisa estão sendo obtidos a partir dos dois procedimentos
descritos acima de forma complementar (Figura 5):
a) Análise quantitativa –inferência estatística a partir do banco de dados, e
b) Análises qualitativas – interpretações, a partir de textos.
14
Figura 5: Métodos de Análise dos Resultados
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Agradecimentos
Este artigo é originado de pesquisas entre a Universidade Federal do Pará, Universidade da
Amazônia e Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana e financiadas
pela Fundação Ford e pelo Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia.
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