Governo assina novo Memorando das RUP e Estados Membros da

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Las Palmas, 7 de Maio de 2010
Governo assina novo Memorando das RUP e Estados Membros da
UE
O Secretário Regional da Presidência, afirmou, hoje, em Las Palmas, Canárias, na reunião Ministerial
sobre as Regiões Ultraperiféricas e Assinatura do Memorando Conjunto dos Estados Membros e Regiões
Ultraperiféricas que o documento assinado "representa um marco no processo de afirmação das nossas
Regiões na União Europeia sublinhando que ele será "uma referencia a ter em conta pelas instituições
europeias na concretização e desenvolvimento de uma estratégia renovada para as RUP".
André Bradford, considerou que o documento que sai desta reunião, na sua essência, "reafirma o teor do
Memorando assinado entre os Presidentes das RUP, em Outubro passado", mas que, agora, vê as "suas
principais linhas reforçadas no seu peso político e institucional, fruto do envolvimento e compromisso
essencial dos Estados-Membros". De acordo com o governante, o texto assinado "é suficientemente
abrangente para abarcar realidades que, unidas pelo denominador comum caracterizador da ultraperiferia
europeia, possuem naturais especificidades diferenciadoras, mas que não enfraquecem, antes
enriquecem, o facto de falarmos a uma só voz".
O Secretário Regional da Presidência considera que, não obstante o "processo de debate sobre o futuro da
parceria entre a União Europeia e as Regiões Ultraperiféricas, iniciado, em boa hora, em 2007, e
fortalecido na sua fundamentação jurídica com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa", o memorando
assinado, constitui "um compromisso sólido e muito concreto entre as RUP e os respectivos Estadosmembros, que abre caminho ao aperfeiçoamento e a uma maior coerência de políticas da União para com
a Ultraperiferia".
"Sem deixar de reflectir uma posição conjunta relativamente às principais questões em análise no debate
europeu de médio prazo – como acontece com a nova estratégia “UE 2020”, o debate sobre as
perspectivas financeiras, o futuro da política regional ou a revisão de diversas políticas comuns, como as
pescas e a agricultura, entre outros temas" disse André Bradford, acrescentando que o documento que
sai desta reunião iremos "fundamenta em profundidade algumas das nossas preocupações, essenciais
quanto ao futuro do estatuto da ultraperificidade".
Com base nessas preocupações, André Bradford destacou "a continuação do desenvolvimento de um novo
paradigma das RUP, que aborde não apenas a conjugação única e estrutural dos condicionalismos que
nos definem, mas também as enormes potencialidades e o contributo que as nossas regiões trazem à
Europa".
O Secretário Regional, lembrou "as dificuldades e a necessidade de compensação e diferenciação de
políticas face à distância, ao isolamento, à insularidade, dispersão e exiguidade territorial, ao clima e
geografia adversos e às suas consequências económico-sociais", e face a elas defendeu o imperativo
efectivo de "procurar o seu devido equilíbrio com a promoção das vantagens competitivas das RUP como
motor do seu desenvolvimento, bem como da coesão económica, social e territorial", que considera:
"todos temos a obrigação de defender no quadro de uma Europa justa e unida".
De acordo com André Bradford, "é fundamental que aos cidadãos europeus das RUP sejam concedidas
iguais oportunidades de exercício e gozo dos direitos e liberdades fundamentais estabelecidas no Tratado,
e que estão na base do projecto europeu, como a possibilidade de deslocação e circulação no espaço
comum, bem como de aceder a bens e serviços, ao conhecimento, ao desenvolvimento económico
sustentável e ao bem-estar social em condições de igualdade", explicando que esta referência não surge
porque "nos sintamos europeus de segunda", mas antes, conforme afirmou, "porque todos temos direito
a ser europeus de primeira".
Perante a presença dos representantes dos Estados e das Regiões Ultraperiféricas e do novo Comissário
Europeu de Política Regional, o Austriaco Johannees Hahn, André Bradford, deixou alguns alertas, com
exemplos práticos: "não faz sentido que a Comissão Europeia elogie, por um lado, as RUP pela sua
imensa biodiversidade, pela preservação do seu património ambiental (os Açores detêm 20% dos habitats
identificados na União) e pela utilização de energias renováveis (a contribuição das renováveis na
http://www.azores.gov.pt/GacsNet/NoticiaPreview.aspx?guid={CACFDD0D-63B1-4... 18-11-2011
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produção de electricidade nos Açores deverá atingir os 50% em 2013 e os 75% em 2018), e, por outro,
não tenha estes aspectos em consideração quando se discutem medidas de combate às alterações
climáticas com impacto num sector vital para o seu desenvolvimento, como as acessibilidades e, em
particular, como aconteceu na integração do sector dos transportes aéreos no regime de licenças de
emissões de CO2", disse.
Mas os alertas do Secretário Regional da Presidência, dirigidos à Comissão Europeia, foram mais longe ao
considerar que esta, "não pode elogiar a política de utilização sustentável dos recursos do mar dos Açores
e reconhecer a fragilidade dos seus stocks e, ainda assim, permitir a entrada nas suas águas de frotas
industriais ou resistir à descentralização na gestão da Política Comum de Pescas", acrescentando que "não
parece indicado que a Comissão elogie as produções agrícolas e tradicionais das RUP, afirmando-as como
sectores essenciais na sustentação das nossas pequenas economias, e, ao mesmo tempo e no que aos
Açores diz respeito, face à perspectiva de desregulação do sector leiteiro, não preveja medidas adequadas
que permitam manter a competitividade do sector produtivo das RUP, o rendimento dos seus produtores
e a diversificação da sua produção".
Para André Bradford, num contexto coerente da acção da União Europeia em favor das RUP, é necessária
"uma visão global e transversal", explicando que para os exemplos que deixou, é da opinião que esta
"deveria levar a políticas que, pelo menos, não agravem o défice de acesso e de aproveitamento directo
das vantagens da nossa inserção no mercado comum europeu". Por isso, "a tomada de medidas políticas
pela União deve sempre ser precedida da consideração prévia das suas consequências nos nossos
territórios e incluir um processo de consulta efectiva das autoridades regionais, aquelas que, mais perto
das populações, conhecem melhor a realidade e sabem qual o melhor caminho para o seu futuro",
afirmou.
O Governante açoriano, referindo o lema dos Açores, enquanto Região Europeia do Ano 2010, "Onde a
Europa chega mais longe", destacou a escolha, não só pela "característica geográfica inelutável" dos
Açores, mas também pelo "profundo significado simbólico" que, sublinha: "os Açores europeus são o
cruzamento da Geografia com a História, entreposto por vocação e ponte atlântica por opção, mistura
entre portugueses, flamengos, bretões e saxões, de onde saíram os povoadores do Sul do Brasil ou do
Havai, ou que está na origem de uma comunidade de mais de um milhão de pessoas a viver actualmente
na América do Norte".
Os Açores, pelas suas características naturais e ambientais, enfatiza André Bradford, "são um veículo
projecção transatlântica dos interesses da Europa, por força das ligações geográficas, culturais, históricas
e afectivas com territórios do outro lado do Atlântico" o que, acrescenta, "também é uma das razões por
que nos consideramos um factor de afirmação e de integração da Europa no mundo. É por isso que
continuamos a considerar que uma política de Grande Vizinhança que se limite a critérios de proximidade
quilométrica não cumpre integralmente os seus objectivos e não executa na sua plenitude as
potencialidades dos nossos territórios", concluiu.
GaCS/LFC
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