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- NÃO IMPRIMA ESTA PÁGINA! Comissão de Ética no Uso de Animais do Setor de Ciências Agrárias
CEUA-SCA
Normas para recebimento de projetos
Para obter o parecer da CEUA-SCA, o requerente deve encaminhar à comissão seu projeto, em
português, com os detalhes que julgar suficientes e necessários para a avaliação por esta
comissão, assim como o formulário específico da CEUA-SCA, devidamente preenchido e
assinado.
OBSERVAÇÕES:
1) São necessárias duas cópias impressas do projeto e do formulário, assinado pelo proponente e
pelo responsável da unidade executora.
2) Não há um formato padrão para apresentação do projeto à CEUA-SCA, contudo, este deve
apresentar embasamento teórico, hipótese, justificativa e detalhamento metodológico que
justifique o número de animais e os procedimentos que serão realizados. Esta comissão reservase o direito de retornar o projeto com solicitação de informações adicionais.
ATENÇÃO: quanto melhor for o detalhamento metodológico e as justificativas para o uso dos
animais, mais rápido a comissão poderá emitir seu parecer. Justificativas baseadas apenas em
“significância estatística” não são suficientes para avaliação do projeto pela CEUA.
3) Exige-se que o pesquisador responsável pela proposta tenha seu currículo Lattes atualizado
junto ao CNPq.
4) Qualquer dúvida entrar em contato com Jessica pelo e-mail: [email protected]
Segue formulário em anexo
Comissão de Ética no Uso de Animais do Setor de Ciências Agrárias
CEUA-SCA
Protocolo
1. Projeto de Pesquisa:
2. Áreas do Conhecimento
PESQUISADOR RESPONSÁVEL
3. Nome:
4. Instituição a que pertence:
5. E-mail:
Termo de Compromisso: Declaro que conheço e cumprirei os princípios da ética no uso de animais vigentes no país. Comprometo-me a utilizar os
materiais e dados coletados exclusivamente para os fins previstos no protocolo e a publicar os resultados sejam eles favoráveis ou não. Aceito as
responsabilidades pela condução científica do projeto acima. Declaro que este projeto não foi submetido à outra Comissão de Ética no Uso de Animais,
seja de forma integral ou parcial.
Data:
/
/
______________________________________
Assinatura
INSTITUIÇÃO ONDE SERÁ REALIZADO
6. Nome:
7. Endereço (Rua, nº):
8. Unidade/Órgão:
9. CEP:
12. Participação Estrangeira: Sim
15. Projeto Multicêntrico: Não
Não
Sim
10. Cidade:
13. Fone:
Nacional
11. U.F.
14. Fax.:
Internacional
(Anexar a lista de todos os Centros Participantes)
Termo de Ciência (do responsável pela unidade executora): Declaro que estou ciente deste projeto e que a referida instituição tem condições para o
desenvolvimento deste projeto, assim autorizo e me responsabilizo pela sua execução.
Nome:
Data:
Cargo
/
/
___________________________________
Assinatura
Para projetos em vários locais, várias instituições ou coletas a campo, ou ainda quando não for possível localizar um responsável pela unidade, o
orientador da pesquisa poderá assinar este termo declarando a anuência das Unidades Executoras e se responsabilizando pela condução da pesquisa.
Financiamento:
submetido
aprovado
Fonte de recursos ou agência financiadora:
COMISSÃO DE ÉTICA NO USO DE ANIMAIS DO SETOR DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS, CEUA - SCA
16. Data de Entrada:
_____/_____/_____
17. Protocolo na CEUA-SCA:
18. Conclusão: Data: ____/_____/_____
Aprovado (
)
Não Aprovado (
)
19. Ofícios:
Número:__________________
Data: _____/_____/_____ Objetivo____________________________________________________________________________________________
Número:__________________
Data: _____/_____/_____ Objetivo____________________________________________________________________________________________
Número:__________________
Data: _____/_____/_____ Objetivo____________________________________________________________________________________________
Título do trabalho em português:
Título do trabalho em inglês:
01. Potencial invasivo do projeto:
Grau A: Experimentos que não usam seres vivos ou que usam tecidos ou cultivos celulares,
bactérias, protozoários ou espécies de animais invertebrados. Exemplos: cultura de tecidos e tecidos
obtidos em necropsia ou abatedouro; ovos, protozoários ou outros organismos unicelulares;
contenção, incisão ou outros procedimentos invasivos em metazoários.
Grau B: Experimentos com vertebrados em que se produza pequeno ou nenhum desconforto.
Exemplos: aves e mamíferos mantidos em sistemas de produção experimentais ou artificiais;
contenção por breves períodos para propósitos de observação ou exame físico; colheita de sangue,
injeção de material que não cause reações adversas através das vias intravenosa, subcutânea,
intramuscular, intraperitonial ou oral, porém não intracardíaca ou intratorácica (Grau C); estudos com
avaliação imediata seguida de eutanásia, nos quais os animais são anestesiados e não retornam à
consciência; métodos aprovados de eutanásia após perda de consciência rápida, como
superdosagem de anestésicos ou através de sedação leve ou anestesia seguida de decapitação;
períodos curtos de jejum hídrico ou alimentar, equivalentes a períodos de abstinência naturais para a
espécie.
Grau C: Experimentos que provoquem pequeno estresse ou dor menor (dor de curta duração).
Exemplos: Canulação, cateterização de vasos ou cavidades sob anestesia; pequenas cirurgias sob
anestesia, tais como biópsia, laparoscopia; contenção por curtos períodos além daqueles necessários
para observação simples ou exame físico, porém com estresse mínimo; períodos curtos de jejum
hídrico e/ou alimentar, mas que excedem períodos de abstinência naturais para a espécie;
experimentos comportamentais em animais conscientes que envolvam período curto e estressante de
contenção; exposição não letal a medicamentos ou produtos químicos. Tais procedimentos não
devem causar alterações significativas na aparência dos animais, em parâmetros fisiológicos ou
comportamentais.
Nota: Durante ou após estudos de Grau C, os animais não devem apresentar auto-mutilação,
anorexia, desidratação, hiperatividade, apatia, vocalização aumentada, comportamento agressivodefensivo, alteração do comportamento social (isolamento).
Grau D: Experimentos que provoquem estresse ou desconforto moderado a severo. Exemplos:
Cirurgias grandes sob anestesia geral, com pós-operatório; períodos de contenção física prolongada
(muitas horas ou mais); indução de estresse comportamental, tais como privação da mãe, agressão,
interação presa-predador; procedimentos que causem ruptura severa, persistente ou irreversível do
sistema neuro-muscular; indução de anormalidades anatômicas ou fisiológicas que resultem em dor
ou estresse; exposição dos animais a estímulos nocivos para os quais uma fuga é impossível;
produção de desconforto pós-radiação; exposição a drogas ou produtos químicos em níveis que
interrompam sistemas fisiológicos.
Nota: Procedimentos de Grau D não devem causar estresse clínico prolongado ou severo, como
pode ser observado em uma vasta gama de sinais clínicos, tais como anormalidades em padrões ou
atitudes comportamentais, como ausência de comportamento de manutenção (grooming),
desidratação, vocalização anormal, anorexia prolongada, colapso circulatório, letargia extrema,
resistência a se movimentar e sinais clínicos de infecção sistêmica ou local severa.
Grau E: Experimentos que provoquem dor severa, próxima ou acima do limiar de tolerância em
animais não anestesiados e conscientes. Procedimentos cirúrgicos, exposição a estímulos ou agentes
nocivos que causem efeitos não conhecidos, exposição a drogas ou agentes químicos que
interrompam marcadamente sistemas fisiológicos e que causem morte, dor severa ou estresse
extremo, experimentos biomédicos completamente novos com alto grau de invasividade; estudos
comportamentais cujos efeitos ou grau de estresse não sejam conhecidos; uso de relaxantes
musculares ou drogas paralisantes sem anestesia; exposição a queimaduras ou trauma de animais
não anestesiados; eutanásia com métodos não aprovados; quaisquer procedimentos (exemplo:
injeção de agentes nocivos ou indução de estresse severo ou choque) que resultem em dor que se
aproxime do limiar de tolerância sem analgesia (exemplo: testes de toxicidade induzidos
experimentalmente, estudos de doenças infecciosas que levem à morte).
02. Origem/destino dos animais (descreva):
02.1 Origem _________________________________________________________________________
02.2 Destino final
Eutanásia – qual método
Outro – qual?
03. Animais utilizados:
Espécie (raça, linhagem, etc) *
(acrescente as linhas necessárias
para diferentes ensaios do projeto)
sexo
Idade/peso
Número
Período de manutenção em
pesquisa**
* Para espécies silvestres, anexar a autorização do IBAMA.
** Considerando períodos pré-experimental (adaptação) e experimental)
04. Recintos e instalações (descreva detalhadamente):
05. Métodos de contenção, anestesia e analgesia empregados:
06. Objetivo do projeto (descreva em um parágrafo):
07. Objetivo do uso dos animais:
07.1.
uso didático
07.2.
uso em pesquisa:
trabalho de graduação
trabalho de pós graduação
Especialização
Mestrado
Doutorado
Livre-Docência
07.3
outros (mencionar)
08. Justifique o número de animais a ser utilizado
09. Qual o tipo e o grau de sofrimento que os animais poderão sentir em decorrência da
pesquisa?
10. Data prevista de início e fim do projeto
11. Cite três referências bibliográficas relevantes (caso não haja no corpo do projeto)
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