319-328 (Catalogo e Indice)

OS FUNDAMENTOS DA IDEIA
REGIONALIZADORA E O PAPEL
DE EURICO FIGUEIREDO
NO PROCESSO REFERENDÁRIO
DA DÉCADA DE NOVENTA
Fernando dos Reis Condesso
Nos termos do Decreto do Presidente da República n.º 39/98, de 1 de
Setembro1, foi convocado um referendo sobre a instituição em concreto das
regiões administrativas, ou seja, sobre as áreas das futuras regiões autárquicas
supramunicipais, constitucionalmente previstas desde o texto originário e reafirmado por unanimidade parlamentar na década de noventa, o qual se efectivou no dia 8 de Novembro de 1998.
As questões colocadas eram as seguintes: a) A primeira, dirigida a todos os
cidadãos eleitores recenseados em território nacional, com a seguinte formulação: “Concorda com a instituição em concreto das regiões administrativas ?”2;
b) A segunda, dirigida aos cidadãos eleitores recenseados em cada uma das
regiões criadas pela Lei n.º 19/98, de 28 de Abril, com a seguinte formulação:
“Concorda com a instituição em concreto da região administrativa da sua área
de recenseamento eleitoral.”
O referendo viria a ser desfavorável ao mapa e regionalização propostos
pelo Governo3.
Este acto foi precedido da criação de um movimento denominado Portugal
Plural4 e de um Congresso Nacional sobre o tema, onde se integraram e participaram figuras de destaque da vida política e académica portuguesas, um e outro
liderados por Eurico Figueiredo5, sempre o homem e líder de convicções profundas e inabaláveis, e solidariedades culturais e pessoais intemporais, com a
coragem ímpar da sua afirmação contra ventos e marés, independentemente das
lógicas partidárias ou dos falsos uniformismos pré-estabelecidos. Político invulgar, artífice da coerência entre o humanismo e o naturismo e a ecologia, defensor
de uma sociedade de justiça vivencial para todos, e de uma economia e desenvolvimento sustentável, dos patrimónios culturais, pensador, empresário e até
enólogo, foi professor e agente social como sempre tem vivido, de cara levantada, sem medo de dizer o que pensa e o quer para o seu país e a sua Europa.
A ele dedico estas singelas considerações sobre a problemática da regionalização, tal como o movimento a viu e os seus adeptos, entre os quais me conto,
a continuam a pensar.
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