Sarney Filho quer lei única para proteger ecossistemas marinhos e

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INFORMATIVO
Ano II - 15/04/2013
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abril de 2013
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Sarney Filho quer lei única para proteger
ecossistemas marinhos e costeiros
O
coordenador
da
Frente Parlamentar
Ambientalista, deputado Sarney Filho (PV-MA)
defendeu , no dia 11, a aprovação de legislação específica
que englobe leis já existentes
para reforçar a proteção dos
ecossistemas marinhos brasileiros e costeiros. O deputado
falou no seminário sobre o
tema promovido pela Comis-
são do Meio Ambiente e de
Desenvolvimento Sustentável da Câmara e a Fundação
SOS Mata Atlântica. De acordo com o deputado, as leis
hoje em vigor tratam desses
ecossistemas de forma pontual, dificultando uma ação
mais abrangente contra as
agressões ao meio ambiente.
Ele citou o caso dos manguezais que hoje estão amea-
Áreas de Surf Protegidas podem
se tornar realidade no Brasil
Ainda no dia 11, foi protocolado na Comissão de Meio
Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável o pedido para a
criação de uma Política Nacional de Áreas de Surf Protegidas.
A proposta foi apresentada pela ONG Ecosurfi.
A necessidade da criação de áreas protegidas especificas para o surf nasce
em meio aos retrocessos
que a legislação ambiental
no país vem enfrentando.
O autor da proposta, o
dirigente da Ecosurfi ,João
Malavolta, entregou ao deputado Sarney Filho, coordenador da Frente Parlamentar
Ambientalista, uma cópia da
Carta de Responsabilidades
dos Surfistas junto com a proposta que pede a criação das
Áreas de Surf Protegidas. O
parlamentar considerou ser
necessária a articulação com
esse seguimento social. “Acredito ser muito importante
envolver na proposta da “Lei
do Mar” todas as populações
que utilizam de alguma forma os ecossistemas costeiros
e marinhos, inclusive os surfistas”, comentou o Deputado.
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çados por iniciativas, como
as fazendas de camarões.
O parlamentar destacou
que os ecossistemas costeiros e marinhos são de fundamental importância para
diversos processos naturais,
sendo áreas de reprodução,
alimentação e abrigo para várias espécies. Além disso, fornecem uma série de serviços
ambientais que favorecem o
bem estar humano, como a
proteção da linha de costa, o
equilíbrio climático, o conforto térmico, a produção de pescados e o desenvolvimento de
atividades de lazer e turismo.
“Apesar da relevância ecológica e socioeconômica, os
ambientes marinhos e costeiros estão entre os mais ameaçados do País e menos protegidos por acordos, normas
e leis e por políticas públicas
federais e estaduais”, afirmou.
O presidente da SOS Mata
Atlântica, Roberto Klabin
anunciou durante o evento que a entidade irá lançar
o projeto Academia do Mar,
com o objetivo que levar parlamentares para conhecerem
de perto experiências bem
sucedidas no país e no exterior de proteção aos ecossistemas marinhos. Ele citou
as experiências bem sucedidas na Costa Rica e na ilha
de Gualápagos, no Equador.
“Queremos mostrar trabalhos no Brasil e depois no
exterior, envolvendo a cada
ano dez deputados e senadores que, assim, ficarão mais
sensibilizados com as questões tratadas em proposições
que chegam ao Congresso
Nacional”, afirmou o presidente da SOS Mata Atlântica.
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abril de 2013
Deputado apoia CPI para investigar crueldade com animais nos abatedouros
O coordenador da Frente
Parlamentar
Ambientalista,
deputado Sarney Filho, manifestou apoio à realização de
uma Comissão Parlamentar
de Inquérito Mista – Câmara
e Senado - para investigar a
crueldade a que os animais
de produção são expostos
em abatedouros do país.
Muitos desses abatedouros
são legalizados, mas para
baratear custos lançam mão
de métodos considerados
inaceitáveis, como o uso de
marretas e ambientes insalubres. O deputado participou
de audiência pública da Comissão do Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável
(CMADS), realizada por iniciativa do coordenador do GT
de Fauna da Frente, deputa-
do Ricardo Trípoli (PSDB-SP).
Ao defender a realização da
CPI dos Animais, Trípoli manifestou sua preocupação com o
tratamento dado aos animais
nos estabelecimentos municipais e estaduais. Ele citou reportagem produzida pelo programa Fantástico, da TV Globo,
que veiculou diversas cenas de
maus tratos ocorridas nos abatedouros. A matéria se baseou
em trabalho realizado pela
ONG Amigos da Terra, uma
organização mundial que denuncia problemas ambientais.
“Em estados que têm
50% do rebanho nacional,
a gente estima que sejam
aproximadamente dois ter-
Sarney Filho pede explicações ao governo sobre
situação de casas destinadas às vítimas de enchentes
O líder do Partido Verde,
deputado Sarney Filho (PV-MA) pediu explicações ao
ministro das Cidades, Agnaldo Ribeiro e ao ministro da
Fazenda, Guido Mantega e à
Caixa Econômica Federal, sobre a demolição de casas do
programa Minha Casa Minha
Vida, no Morro do Bumba, em
Niterói e a deterioração de casas construídas com recursos
do PAC, em Imperatriz – MA.
As casas no Morro do Bumba seriam entregues a 450
famílias que perderam suas
casas na tragédia com as
chuvas em 2010 e as outras
40, em Imperatriz, beneficiariam moradores de área de
risco. “As seguidas e violentas
manifestações
ambientais
que vimos assistindo já há
alguns anos decorrem, sem
sombra de dúvida, da falta
de respeito do homem pelos
fenômenos da natureza, da
falta de planejamento urbano e da falta de estrutura do
Estado para aplicar a legislação em vigor”, afirma Sarney
Filho nos ofícios enviados.
Preocupado com a situação, o deputado quer saber
quais os mecanismos de controle adotados pelo Governo
Federal, objetivando verificar
o fiel cumprimento dos projetos técnicos e a qualidade
das obras; como se dá o repasse e o efetivo controle
dos recursos financeiros e
orçamentários
destinados
aos programas; quais as consequências da má aplicação
destes recursos e de quem é
a responsabilidade pela execução dos projetos e quais as
providências que estão sendo
tomadas, no âmbito do Governo Federal, objetivando a
efetiva remoção das vítimas,
nestes e em outros desastres.
Bancada do Partido Verde na Câmara dos Deputados: Líder -Sarney Filho (MA); Paulo Wagner (RN);
Penna (SP); Roberto de Lucena (SP); Rosane Ferreira (PR); Sirkis (RJ); Antônio Roberto (MG); Dr. Aluízio (RJ);
Fábio Ramalho (MG); Henrique Afonso (AC); - Senado Federal : Paulo Davin (RN)
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ços dos empreendimentos
operando irregularmente e
gerando um terço da carne
consumida dentro do Brasil”,
declara Roberto Smeraldi,
diretor da Amigos da Terra.
Duzentos e oitenta abatedouros foram visitados
em oito estados brasileiros.
Nesses lugares, a higiene
é o problema mais grave.
A situação também foi denunciada por entidades da
área de veterinária que participaram da audiência. As ONGs
também defendem a criação
de uma CPI e a aprovação de
parâmetros para o abate e fiscalização rígida dos abatedouros. Bruno Pinheiro defendeu a
realização de campanha para
impedir o consumo de carne
oriunda desses abatedouros.
ABSOLVIÇÃO NO PARÁ:
JUSTIÇA OU IMPUNIDADE?
A Bancada do PV divulgou nota sobre a absolvição do mandante do
assassinato de dois extratravistas no Pará, em 2011.
Diz a nota: “O PV vem a
público lamentar a absolvição de José Rodrigues
Moreira, acusado de ser o
mentor do assassinato do
casal José Cláudio Ribeiro
da Silva e Maria do Espírito
Santo, que foram, covardemente mortos no dia 24
de maio de 2011. Embora
respeitando a decisão de
1ª Instância da Justiça do
Estado do Pará, a Bancada
espera que o Ministério
Público cumpra o compromisso público de recorrer
dessa decisão. Esta situação, mais do que premia a
ação criminosa, traduz-se
num duro golpe aos direitos humanos e à luta pelo
meio ambiente”, diz a nota.
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