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A Introdução escolhida para o tema debatido, não se constitui numa análise
das estatísticas dos assuntos nele presentes, mas numa provocação que só um fato
histórico é capaz de proporcionar. Nesse contexto, o ano de 1876 é simbólico para a
região amazônica ou pelo menos para grande parte dela.
Nesse ano, o inglês Henry Wickham, desembarcou no porto de Liverpool com
uma carga de 70 mil sementes de seringueiras, das quais 2.000 germinaram, e ao
germinarem acabaram com o monopólio brasileiro sobre a borracha. Em 1900 o Brasil
era responsável por 96% da produção mundial de Borracha, já em 1928 representava
apenas 2,3% (JACKSON, 2011).
Esse acontecimento, considerado um dos maiores casos de biopirataria do
mundo (JACKSON, 2011), foi uma das expedições organizadas pelo Royal Botanic
Gardens, uma instituição de pesquisa e desenvolvimento cuja função era dar apoio
científico à expansão econômica do império Britânico. A sua consequência foi o colapso
da economia da região amazônica, mas não sem antes render 241 milhões de mil-réis em
taxas de exportação ao governo federal que também coletou 656 milhões de mil-réis a
mais do que gastou na região que possui os piores indicadores sociais e econômicos do
País. Os recursos foram gastos na construção de palácios e na manutenção de uma elite
política que financiou a formação de uma máquina estatal patrimonialista.
A riqueza natural brasileira foi subjulgada pela capacidade técnica e científica
do Império Britânico. Uma lição histórica para os incautos que tendem a repetir os
mesmos erros do passado e que pode condenar o País a um papel subalterno na política
e na economia mundial.
Após o ciclo da borracha, presenciou-se uma série de projetos que
objetivavam a recuperação econômica da região. Na década de 50 foi criada a
1Professor Dr. Tião Viana –Governador do Estado do Acre
Professor Dr. Marcelo Minghelli Secretário Estadual de Ciência e
Tecnologia
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Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia, que mais tarde foi
chamada de SUDAM (Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia) e que deu
início aos projetos de construção de rodovias e de usinas hidrelétricas. Já na década de
60 foi criada a SUFRAMA (Superintendência da Zona Franca de Manaus) que baseava-se
na importação maciça de tecnologia, numa tentativa de reproduzir o sucesso alcançado
na década de 50 na região sudeste. (VAL, 2010).
Nas décadas de 70 e 80 a região também presenciou a expansão da
agropecuária. Nesse período, a proposta de desenvolvimento baseava-se numa
concepção de economia de fronteira, ou seja, uma economia de padrão exportador de
matérias-primas que leva a uma progressiva depreciação da mão de obra local, a um
esgotamento acelerado dos recursos naturais e a uma degradação ambiental contínua
(COSTA, 2009). Esse processo desencadeou uma série de tensões sociais, diante das suas
características excludentes e predatórias.
Assim, o projeto de transformar a região num centro exportador de
commodities não incorporava os habitantes da região e ao mesmo tempo causava um
impacto ambiental devastador. Essas tensões ainda estão presentes e representam um
desafio que só pode ser enfrentado com a criação de uma política estruturante que
supere as concepções do passado.
Superar a concepção que o desenvolvimento econômico não é um bem em si
mesmo (SEN: 2000). Compreender que o desenvolvimento econômico deve estar
relacionado com a melhoria da qualidade de vida dos habitantes da Amazônia, ou seja,
os frutos do desenvolvimento econômico devem ser democratizados. Superar a
abordagem tradicional que considera a região uma economia de fronteira para uma
abordagem que a trate como uma fronteira de capital natural, possibilitando um modelo
de sustentabilidade social e ambiental.
O primeiro passo para a construção dessa política é a criação de um novo
establishment técnico-científico para a Amazônia, capaz de atuar em rede para atender
as suas diversas regiões e proporcionar a construção de um conhecimento codificado e
ao mesmo tempo de um saber que absorva e dialogue com a racionalidade do mundo da
vida.
Uma tarefa difícil diante da constatação de que a Região Norte concentra o
menor número de doutores do Brasil (cerca de 4.000) e o menor número de programas
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de Doutorado. A região possui apenas 3% dos programas de doutorado, enquanto o
sudeste concentra 63%, o que consequentemente deixa um vazio em 23 áreas
estratégicas para o desenvolvimento regional e do País. Não se está falando apenas de
um crescimento quantitativo, o que é evidentemente necessário para atender os cerca de
25 milhões de habitantes da região, mas também de um crescimento qualitativo já que
cerca de 66,2% dos programas apresenta conceito 3, 29,4% apresentam conceito 4, 3,7
apresentam conceito 5 e 0,7 apresentam conceito 6.
Existe também a necessidade de redirecionar as políticas de produção do
conhecimento científico e tecnológico. Uma necessidade não apenas regional, mas
nacional, pois, enquanto o Brasil ocupa a décima segunda posição no ranking
internacional da produção científica, ocupa apenas a vigésima oitava posição no ranking
mundial de patentes, apresentando apenas 0,1% de registros de patentes internacionais.
As consequências são diversas, mas podem-se destacar os aspectos
econômicos, pois, em 2010 os produtos de alta intensidade tecnológica foram
responsáveis por um déficit de US$12,4 bilhões na balança comercial, o setor de médiaalta intensidade tecnológica tiveram um déficit de US$16,1 bilhões, já o de média-baixa
foi responsável por um déficit de US$3,4 bilhões. Vale ressaltar que os segmentos de
média e alta intensidade tecnológica são os que apresentam maior crescimento no
comércio internacional, 39% e 23%, respectivamente. Enquanto os produtos de baixa
intensidade tecnológica apresentam um crescimento de 18%.
Destacam-se também os aspectos sociais e ambientais, em face de
necessidade de novas tecnologias para o aproveitamento sustentável das riquezas
naturais presentes na região amazônica. O que significa que o processo de inovação não
pode ficar restrito a centros de excelências concentrados nas capitais da região norte.
Eles são importantes e necessários, mas insuficientes para as escalas da região
amazônica.
O processo de inovação tecnológica deve ser acompanhado de um processo
de democratização do conhecimento científico codificado e de novas tecnologias, bem
como, pela absorção de saberes não codificados encontrados na região. A academia não
pode ficar restrita a uma racionalidade puramente instrumental, dentro de uma relação
sujeito-objeto, ela deve incorporar elementos valorativos dos povos da região, através de
uma postura intersubjetiva e de uma racionalidade comunicativa, para que o
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conhecimento técnico e científico seja acompanhado por um saber ético, fundamental
para a preservação da floresta e a inclusão social dos seus povos.
Assim, as instituições de ensino e pesquisa devem estabelecer um processo
de ampliação da sua capilaridade regional, levando políticas de formação de professores,
principalmente nas áreas de Ciências Naturais e Matemática. Devem instituir uma
política de fortalecimento dos núcleos de inovação tecnológica, dos núcleos de vocação
tecnológica e de novas linhas de pesquisa estratégicas. Já o Governo Federal e os
governos estaduais devem estabelecer uma nova estrutura legal e de financiamento
desburocratizada e adaptada aos desafios regionais. Para mencionar alguns exemplos:
verifica-se a Lei 8.112/90 que apresenta dificuldades para a capacitação de servidores
recém contratados; verifica-se a necessidade de reestruturação da carreira de EBTT e de
magistério superior; verifica-se, também a necessidade de revisão dos critérios e
procedimentos da Lei 8.666/93 para a área da educação e inovação e; por fim, a
reestruturação e redirecionamento de órgãos como a Capes, o CNPQ e FINEP para o
atendimento de demandas da região amazônica.
Esses são elementos iniciais e apenas provocativos para o início do debate
sobre o tema, em face de sua complexidade e importância para um projeto de
desenvolvimento sustentável para a Amazônia, pois, lembrando, um provérbio chinês:
“Se teus projetos forem para um ano, semeia o grão. Se forem para dez anos, planta uma
árvore. Se forem para cem anos, eduque o povo”.