COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA REQUERIMENTO Nº , DE 2011

CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
REQUERIMENTO Nº
, DE 2011
(Do Sr. Gabriel Guimarães)
Requer a realização de Audiência Pública para
discutir Instalação do Complexo Acrílico no
Município de Ibirité, Estado de Minas Gerais, em
parceria com a Petrobrás S.A..
Senhor Presidente:
Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública
para discutir Instalação do Complexo Acrílico no Município de Ibirité, Estado de
Minas Gerais, em parceria com a Petrobrás S.A..
Serão convidadas a participar da audiência, como expositores, as
seguintes autoridades:
- Sr. Gerson Gabrielli, Presidente da Petrobrás S.A.;
- Sra. Maria do Carmo Lara, Prefeita Municipal de Betim/MG;
- Ex. Deputado Federal Virgílio Guimarães, especialista em Reforma
Tributária;
- Sr. Fernando Pimentel, Ministro de Estado do Desenvolvimento
Indústria e Comércio Exterior;
- Dorothea Werneck, Secretária Estadual de Desenvolvimento
Econômico de Minas Gerais;
- Sr. Laércio Marinho Dias, Prefeito Municipal de Ibirité; e
- Sr. Olavo Machado Junior, Presidente da Federação das Indústrias do
Estado de Minas Gerais.
JUSTIFICATIVA
A realização desta audiência atenderá à reivindicação justa das
Associações de Municípios, já elencadas, de uma oportunidade de se debater
com um maior aprofundamento as conseqüências do cancelamento da
instalação, em Betim,
Um dos pilares da sustentação da nossa economia é a indústria do
petróleo. Em Minas Gerais esse segmento é liderado pela Refinaria Gabriel
Passos (Regap), instalada em Betim/MG, mas que está operando em sua
capacidade plena de refino em função da preferência por outros mercados
como Rio de Janeiro e São Paulo.
A instalação do Complexo Acrílico em Ibirité/MG pela Petrobrás seria a
forma ideal de melhorar a produção da Refinaria Gabriel Passos, com reflexos
positivos para a economia mineira.
Vale informar que o projeto está em estudo desde 2005, inclusive com
Protocolo de intenções assinado entre a Petrobrás e o Governo do Estado de
Minas Gerais, com área reservada, com licenciamento ambiental e agora, o
grupo Itausa (Elekeiroz) anunciou a implantação de uma planta de ácido
acrílico da Petrobras, orçada em US$ 600 milhões, no Estado da Bahia.
Esta possibilidade de perda do Complexo Acrílico terá sérias
conseqüências para o desenvolvimento econômico do Estado de Minas Gerais.
A REGAP é hoje a única refinaria em condições de disponibilizar o
chamado “propeno livre”, que é a matéria prima para a produção do ácido
acrílico, material este, que hoje, é integralmente importado para utilização no
mercado nacional.
Sem a utilização deste propeno no Complexo Acrílico, esta preciosa
matéria prima será destinado para queima, via GLP (gás de cozinha), nos
fogões dos moradores de Minas Gerais.
Os investimentos são de aproximadamente US$ 600 milhões, que
proporcionarão um faturamento de US$ 250 milhões/ano, com a atração de
indústrias de terceira e quarta geração para o Estado de Minas Gerais, com
potencial de faturamento ano de US$ 150 milhões/ano.
As razões para a não instalação do Complexo Acrílico em Ibirité
precisam ser discutidas na audiência proposta, para que o Estado de Minas
Gerais não sofra prejuízos.
Sala da Comissão, em
de
de 2011.
Gabriel Guimarães
Deputado Federal (PT/MG)