Fontes de Financiamento Alternativas ao Crédito Bancário O panorama macroeconômico favorável observado nos últimos anos, evidenciado, principalmente, pelos reduzidos níveis inflacionários, vem se refletindo sobre as expectativas dos agentes econômicos, estimulando os negócios e as decisões de investimento das empresas. Em conseqüência, tem sido constatado aumento na demanda de crédito por parte desses tomadores, suprida tanto por operações tradicionais do sistema financeiro, quanto por fontes alternativas de financiamento, domésticas e externas. Tabela 1 – Evolução do crédito destinado a pessoas jurídicas Discriminação 2002 2003 2004 2005 2006 Recursos Livres 149,6 154,6 179,4 213,0 260,7 Direcionados 146,4 162,6 180,8 203,3 234,1 Total 296,0 317,3 360,2 416,3 494,8 12,2 Volume (R$ bilhões) Participação (% PIB) Recursos Livres 9,4 9,7 9,7 10,9 Direcionados 9,2 10,2 9,8 10,5 11,0 18,7 19,9 19,4 21,4 23,1 Total Gráfico 1 – Emissões consolidadas no mercado de 1/ capitais R$ billhões 120 100 80 60 40 20 0 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2/ Fonte: CVM 1/ Ofertas primárias de ações, debêntures, notas promissórias e cotas de FIDC registradas na CVM. 2/ Acumulado até fevereiro. 44 | Relatório de Inflação | Março 2007 Nesse contexto, influenciado pela redução significativa no custo dos empréstimos e financiamentos em função da flexibilização monetária em curso desde setembro de 2005, o volume de crédito destinado às pessoas jurídicas cresceu 37,2% desde dezembro de 2004, atingindo R$494,8 bilhões ao final de 2006. Como resultado, a relação entre o total de crédito para esse segmento e o Produto Interno Bruto (PIB) evoluiu de 19,4% para 23,1%, no período (Tabela 1). Paralelamente à expansão do crédito bancário para empresas, registrou-se aumento ainda mais expressivo na utilização de fontes alternativas de financiamento, com destaque para a captação de recursos no mercado de capitais interno. Essa evolução foi beneficiada por medidas microeconômicas destinadas ao fortalecimento desse mercado, ressaltando-se a aprovação da nova lei das sociedades anônimas, a nova lei de falências, a consolidação das práticas de governança corporativa, com a criação do Novo Mercado e o aprimoramento das regras de funcionamento dos Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC). As emissões primárias1 no mercado de capitais, representadas pela colocação de ações, debêntures, notas promissórias e cotas de FIDC, totalizaram R$101,7 bilhões em 2006, registrando crescimento de 374% em relação a 2004 (Gráfico1). Gráfico 2 – Participação dos principais instrumentos nas emissões consolidadas no mercado de capitais 1/ em 2006 FIDC Ações 26,8% 24,1% Notas Promissórias 9,9% Debêntures 39,2% Fonte: CVM 1/ Ofertas primárias de ações, debêntures, notas promissórias e cotas de FIDC registradas na CVM. As emissões de debêntures totalizaram R$69,5 bilhões, com expansão de 622% na mesma base de comparação, constituindo novo recorde histórico para esse instrumento de captação. Assinalese, entretanto, que as empresas de arrendamento mercantil responderam pela parcela majoritária desses lançamentos, com participação de 65,6% em 2006. Dessa maneira, excluídas as colocações dessas empresas, o volume total de debêntures totalizou R$23,9 bilhões em 2006, apresentando, mesmo assim, acréscimo de 151% em relação a 2004. Ressalte-se que o desenvolvimento desse instrumento foi influenciado pela criação das debêntures padronizadas, por meio da Instrução 404 da CVM, de 13 de fevereiro de 2004. Essa medida buscou uniformizar essas emissões, além de estabelecer a necessidade tanto de avaliação dos títulos por agência de classificação de risco, como de realização da distribuição primária em bolsa de valores ou no mercado de balcão. As emissões primárias de ações somaram R$14,2 bilhões em 2006, com acréscimo de 218% em relação a 2004, destacando-se as captações dos setores de construção civil e de energia elétrica, que responderam por 40% do volume total. O desempenho favorável do mercado de renda variável pode ser evidenciado também pelo crescimento no número de empresas que passaram a negociar suas ações em bolsa. Segundo dados da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), 26 empresas realizaram abertura de capital em 2006, enquanto, em 2004, apenas sete empresas adotaram esse procedimento. O volume de cotas de FIDC atingiu R$12,8 bilhões, com crescimento de 150% de 2004 a 2006. Desse total, os títulos de crédito de natureza comercial e/ou industrial, que efetivamente representam 1/ Ofertas primárias registradas na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Março 2007 | Relatório de Inflação | 45 alternativas ao crédito bancário, totalizaram R$4,2 bilhões, respondendo, em 2006, por 32,8% das novas emissões. Gráfico 3 – Emissões primárias de cotas de fundos de investimento em direitos creditórios R$ billhões 14 12 10 8 6 4 2 0 2003 2004 Fonte: CVM 1/ Acumulado até fevereiro. 2005 2006 2007 1/ Assinale-se que o significativo crescimento observado nas captações das empresas por meio do mercado de capitais foi estimulado por condições favoráveis para a demanda dos investidores por esses papéis. Assim, o cenário de estabilidade econômica, associado ao processo de redução da taxa básica de juros, contribuiu tanto para a redução da rentabilidade dos títulos públicos, com impacto positivo sobre a situação financeira do setor público, quanto para a diminuição do custo de captação no mercado de capitais, favorecendo a emissão de títulos privados corporativos. A expansão do financiamento das empresas via mercado de capitais vem ocorrendo, notadamente, no segmento de empresas de grande porte, implicando no declínio da participação dessa categoria de tomadores no crédito bancário. Conseqüentemente, as instituições financeiras têm procurado ampliar a oferta de crédito para o segmento empresarial de pequeno e médio portes, considerando também a rentabilidade mais elevada associada a essas operações. Gráfico 4 – Participação do crédito a MPME sobre o saldo total de crédito a PJ 60 % 50,5 46,0 40,7 40 20 0 2004 2005 Fonte: Demonstrações Financeiras das Instituições 2006 Como resultado desse processo, segundo dados coletados nos balanços anuais de quatro bancos privados, de grande porte, a participação relativa das Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME) nas operações de crédito a pessoas jurídicas passou de 40,8%, em 2004, para 50,5%, em 2006, conforme Gráfico 4. O estímulo para a inserção dessas empresas no mercado de crédito bancário está associado, em parte, às condições mais favoráveis dos empréstimos e financiamentos, especialmente taxas de juros mais reduzidas e prazos dos contratos mais alongados, bem como ao maior dinamismo da atividade econômica. Complementarmente, deve-se enfatizar a importância das fontes externas de financiamento para as grandes empresas não-financeiras, representadas por empréstimos ou pela colocação de títulos, as quais foram estimuladas pelas condições de liquidez internacional conjugadas à queda do risco-país. Nesse sentido, em 2006, o volume de crédito externo contratado por empresas brasileiras 46 | Relatório de Inflação | Março 2007 alcançou US$9,3 bilhões2, com aumento de 56% em relação ao ano anterior. Os resultados iniciais de 2007 seguem indicando a consolidação do mercado de capitais como fonte alternativa de crédito. As ofertas primárias de ações, debêntures, notas promissórias e cotas de FIDC registradas na CVM alcançaram R$6 bilhões no primeiro bimestre de 2007, ante R$7,1 bilhões no mesmo período de 2006, com destaque para o crescimento de 90% nas emissões de ações, que totalizaram R$4 bilhões. As emissões de debêntures, por outro lado, somaram R$250 milhões, comparativamente a R$2,5 bilhões em igual período de 2006. Registre-se que ao final de fevereiro de 2007 havia em análise na CVM dez ofertas primárias de debêntures, no valor de R$4,6 bilhões, além de vinte ofertas primárias de ações. 2/ Foram excluídos US$14,5 bilhões de créditos concedidos a empresa do setor de mineração, pelo seu caráter não recorrente. Março 2007 | Relatório de Inflação | 47