Folder

Consinca de 15/4/2009 informou que ainda havia 90 mil
pessoas sem acesso a tratamento de radioterapia.
A POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO ONCOLÓGICA
PRINCIPAIS ACHADOS DO TCU
A incidência de câncer tem crescido no Brasil, assim
como em todo mundo, acompanhando a mudança
do perfil etário da população. Atualmente, o câncer já
representa a segunda maior causa de morte no Brasil,
sendo responsável por cerca de 17% dos óbitos por
causa conhecida. Esse crescimento tem se refletido no
aumento do número de tratamentos ambulatoriais, das
taxas de internações hospitalares e dos recursos públicos
demandados para custear os tratamentos. Os gastos
federais com tratamentos ambulatoriais e hospitalares de
câncer superaram R$ 1,9 bilhões em 2010 (gráfico 1).
As análises realizadas evidenciaram que a rede de atenção
oncológica não está suficientemente estruturada para
possibilitar aos pacientes de câncer acesso tempestivo
e equitativo ao diagnóstico e ao tratamento de câncer.
Levantamento da capacidade instalada e da produção da
rede de oncologia desenvolvido pelo Inca estimou, para
todo o território nacional, a necessidade de 375 unidades
de atendimento habilitadas para tratamento de câncer.
Esse levantamento evidenciou deficit nas capacidades
instaladas de cirurgia, quimioterapia e radioterapia de 44,
39 e 135 unidades de atendimento, respectivamente.
O aumento progressivo da demanda por diagnósticos
e tratamentos torna especialmente importante que a
rede de assistência oncológica esteja adequadamente
estruturada e que seja capaz de possibilitar a ampliação
da cobertura do atendimento, de forma a assegurar a
universalidade, equidade e integralidade da atenção
oncológica aos pacientes que dela necessitam.
O déficit de 135 equipamentos de radioterapia se reduz
a 57, caso se considerem os serviços privados que não
atendem pelo SUS. Entretanto, o deficit real é ainda
maior que o apontado, pois o Inca não levou em conta a
interrupção na prestação dos serviços por parte de alguns
estabelecimentos habilitados. Em 2010, seis equipamentos
de radioterapia não apresentaram qualquer produção
durante todo o ano. A partir do confronto do número de
atendimentos realizados com as necessidades estimadas,
constatou-se que a produção de 2010 cobriu apenas
65,9% da demanda por radioterapia. A insuficiência na
oferta de serviços de radioterapia foi confirmada pelas
entrevistas realizadas com médicos e gestores durante os
trabalhos de campo. As maiores defasagens, superiores
a 50%, foram observadas nos estados de Amazonas,
Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul,
Sergipe e no Distrito Federal, além do Amapá e Roraima,
que não possuem serviço de radioterapia.
A Política Nacional de Atenção Oncológica, instituída
com base nesses princípios pela Portaria do Ministério
da Saúde 2.439, de 8/12/2005, envolve a promoção da
saúde, a prevenção e o diagnóstico do câncer, bem como
o tratamento, a reabilitação e os cuidados paliativos com
os pacientes. A execução da política deve se dar de forma
articulada entre o Ministério da Saúde e as Secretarias de
Saúde dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Gráfico 1 – Evolução das despesas federais com tratamentos
ambulatoriais e hospitalares de oncologia.
2,5
1,92
R$ bilhões
2,0
1,5
1,0
0,81
0,94
1,04
1,21
1,32
1,42
1,48
1,69
0,5
0,0
2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010
Fonte: Datasus (Bancos de dados do SIA e SIH
consultados via Programa Tabnet).
OBJETIVOS DA AUDITORIA
A auditoria foi realizada no Ministério da Saúde, na
Secretaria de Atenção à Saúde (SAS) e no Instituto
Nacional de Câncer (Inca) com o objetivo de avaliar
a implementação da Política Nacional de Atenção
Oncológica, especialmente em relação à oferta de serviços
de diagnóstico e tratamento oncológicos à parcela da
população brasileira que deles necessita.
As atas das reuniões realizadas no Conselho Consultivo
do Inca também expressaram as carências na rede de
atenção oncológica em relação à radioterapia. Na ata
da reunião de 13/4/2005, constou que mais de 100 mil
pessoas não tinham acesso a tratamento em função do
déficit de equipamentos. Passados quatro anos, a ata do
As carências estruturais encontradas levaram à falta de
tempestividade na prestação da assistência oncológica,
como se pôde constatar ao se comparar os dados
brasileiros com padrões internacionais. Enquanto no
Reino Unido, em 2007, mais de 99% dos pacientes
receberam seu primeiro tratamento para câncer dentro
de um mês a contar do diagnóstico, no Brasil, a análise
dos dados dos atendimentos prestados pelo SUS, em
2010, indicou que apenas 15,9% dos tratamentos de
radioterapia e 35,6% dos de quimioterapia iniciaram-se
nos primeiros 30 dias. Além disso, o tempo médio
de espera entre a data do diagnóstico e o início dos
tratamentos foi de 76,3 dias no caso de quimioterapia e
de 113,4 dias no caso de radioterapia.
sistema de regulação de acesso de pacientes; a carência
de profissionais, em especial a de médicos patologistas
e médicos oncologistas; a estrutura deficiente de rede
de saúde de média complexidade, responsável pela
realização de procedimentos de diagnóstico oncológico;
deficiências na prevenção do câncer; e o despreparo da
atenção primária para rastrear precocemente os casos
de câncer e encaminhá-los para a atenção especializada.
As deficiências na detecção precoce do câncer podem
ser vistas pelo grau de estadiamento da doença no
momento do diagnóstico (estágio do câncer): análise
dos dados do SIA/SUS revelou que 60,5% dos pacientes
foram diagnosticados, em 2010, em estadiamento
avançado (níveis 3 e 4, gráfico 2).
Gráfico 2 – Estadiamento do câncer no momento do diagnóstico.
34,1%
Corroborando as informações anteriores, dados dos
Registros Hospitalares de Câncer (RHC) de São Paulo do
ano de 2009 também indicam grande tempo médio de
espera para o início dos tratamentos: 46,6 dias, sendo
que apenas 52,4% dos tratamentos foram iniciados
em 30 dias. Além disso, os dados do RHC do Inca de
2007 também evidenciaram essa situação: tempo
médio de espera para o início dos tratamentos de 70,3
dias e somente 38,4% dos tratamentos iniciados nos
primeiros 30 dias.
Pesquisa realizada pelo TCU, por correio eletrônico,
com gestores, médicos oncologistas e associações de
apoio a pacientes também demonstrou problemas de
tempestividade para o atendimento da demanda por
diagnóstico e por tratamentos de câncer. A maioria dos
médicos respondentes classificou como demorados ou
excessivamente demorados os tempos de espera para a
realização de exames e tratamentos oncológicos.
A pesquisa e entrevistas realizadas durante os trabalhos
de campo evidenciaram como causas das dificuldades
de acesso à assistência oncológica: a incipiência do
Tabela 1 – Tempos de espera para iniciar radioterapia a contar da data de diagnóstico – comparação entre Brasil, Reino Unido e Canadá.
Local
Ano
Fonte de dados
Tratamentos
iniciados em
até 30 dias
Mediana (dias)
Média (dias)
Canadá (Província
de Manitoba)
2009
Canadian Institute
for Health
Information
100,0%
6
-
Reino Unido
2007
The Royal College
of Radiologists
92,0%
15
-
Canadá (Província
de Nova Escócia)
2009
Canadian Institute
for Health
Information
62,0%
21
-
Brasil
2007
RHC - Inca
15,7%
77
100,6
Brasil
2009
RHC - FOSP
17,1%
80
91,3
Brasil
2010
SIA/SUS
15,9%
89
113,4
Fontes: Conforme tabela.
Nota: Entre as dez províncias canadenses constantes da pesquisa do CIHI, são apresentadas apenas a de melhor e a de pior desempenho.
26,4%
23,2%
10,1%
6,2%
0
1
2
3
4
Nível
Fonte: Elaboração própria
(com base em dados das Apacs de quimioterapia e radioterapia).
Nota: Casos diagnosticados em 2010.
Além disso, mais de 80% dos oncologistas que
participaram da pesquisa do TCU afirmaram que existem
exames para diagnóstico e condutas terapêuticas
validados pela comunidade científica e importantes
para os tratamentos que não são custeados pelo SUS.
Ademais, 67% dos respondentes classificaram como
inadequada a sistemática atual para a atualização das
condutas de oncologia.
A partir dessas constatações, concluiu-se que os
investimentos governamentais e os mecanismos
existentes para a estruturação da rede de atenção
oncológica não têm sido suficientes para atender
a demanda por tratamento. Essa situação acaba
prejudicando o acesso tempestivo ou mesmo
inviabilizando o acesso aos tratamentos de câncer para
contingentes consideráveis da população brasileira que
dele necessita.
Os elevados tempos de espera para a realização dos
diagnósticos e dos tratamentos de câncer podem
produzir consequências graves para os pacientes, como
a diminuição das suas chances de cura e do tempo
de sobrevida. Além disso, um tratamento realizado
tardiamente pode trazer prejuízos à qualidade de vida
dos pacientes durante os tratamentos. É importante
considerar, ainda, as consequências para o país, como
o aumento de gastos com tratamentos mais caros e
prolongados para pacientes que poderiam ter sido
diagnosticados com baixo estadiamento nas fases iniciais
da doença, além dos custos previdenciários decorrentes
do prolongado afastamento desses pacientes do trabalho.
RECOMENDAÇÕES DO TCU
Entre as recomendações e determinações propostas
aos gestores, destacam-se: o desenvolvimento de um
plano para sanar de forma efetiva a insuficiência da
estrutura da rede de atenção oncológica, que preveja
a ampliação da oferta de serviços até a completa
solução das carências existentes; a adoção de medidas
que assegurem a efetividade do RHC, que contemplem
o cálculo e a divulgação de indicadores nacionais de
tempestividade dos atendimentos e de sobrevida dos
pacientes; o estabelecimento de sistemática para a
promoção da formação dos profissionais que atuam na
assistência aos pacientes de câncer; o estabelecimento de
mecanismos para discussão das condutas terapêuticas
mais adequadas aos pacientes oncológicos, que
possibilitem a divulgação de diretrizes para os casos de
câncer mais prevalentes; e a atualização periódica dos
procedimentos custeados pelo SUS com a incorporação
dos avanços observados na medicina validados pela
comunidade científica.
Missão
Controlar a Administração Pública para promover seu
aperfeiçoamento em benefício da sociedade.
Visão
Ser reconhecido como instituição de excelência no
controle e no aperfeiçoamento da Administração Pública.
Negócio
Controle Externo da Administração Pública e da gestão
dos recursos públicos federais
AUDITORIA OPERACIONAL
Política Nacional de
Atenção Oncológica
BENEFÍCIOS ESPERADOS
Espera-se que a adoção dessas medidas possa contribuir
para a garantia do acesso universal da população à
assistência oncológica, viabilizando a melhoria das
condições de tratamento e dos índices de cura dos
pacientes, constituindo-se em um elemento importante
para o adequado enfrentamento dos desafios que a
progressão da incidência de câncer representa para a
saúde pública brasileira.
DELIBERAÇÕES DO TCU
Acórdão nº 2843/2011 – Plenário
Relator: Ministro José Jorge
TC nº 031.944/2010-8
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
www.tcu.gov.br
Secretaria de Fiscaliazação e Avaliação
de Programas de Governo (Seprog).
SAFS Qd 4 lote 1 - Anexo II - Sala 451
70042-900 Brasília - DF
(61) 3316 7902
Brasília 2011