A Restrição Política ao Crescimento Econômico

A Restrição Política ao
Crescimento Econômico
Marcos de Barros Lisboa
Insper
O Desafio Fiscal Brasileiro
A Restrição Imediata
Em 2014, Brasil teve déficit primário de 0,6% do PIB.
Estabilização da dívida sobre PIB requer primário de 2,5% a
3,5%.
Orçamento federal tem pouca flexibilidade, com mais de 90%
das despesas mandatórias.
Despesas correntes podem crescer perto de 4% acima da
inflação.
Em decorrência da recessão, arrecadação pode decrescer em
2015.
Teremos um ajuste fiscal baseado sobretudo em corte
de investimento e aumento de impostos?
A Qualidade do Ajuste
Medidas que reduzem distorções foram anunciadas em
dezembro. Porém, na contramão do que foi prometido na
campanha e requerem aprovação no Congresso, provavelmente
com ajustes.
Diversas medidas dispersas que aumentam
algumas às custas da eficiência econômica.
arrecadação,
A restrição política. Como aprovar medidas na contramão do
compromisso político e ausente uma crise aguda?
A restrição econômica. Se todas as medidas fossem
aprovadas como propostas, primário entre 0,6% e 0,8%, caso a
receita ficasse estável.
Entretanto, esse não deve ser o caso. Mais impostos?
As Restrições de Longo Prazo
Brasil tem, historicamente, baixo crescimento da produtividade,
menor do que muitos emergentes, e mesmo do que os EUA.
Nos anos 2000, porém, produtividade no nível da fronteira do
mundo.
Além disso, benefício do bônus demográfico econômico.
Duas más notícias.
1 – Produtividade parou de crescer depois de 2010.
2 – O bônus demográfico econômico acabou.
Isso significa crescente pressão fiscal nos anos à frente, e baixo
crescimento. Uma inevitável agenda de aumentos recorrentes de
impostos?
Produto por trabalhador
1983 - 2013
Fonte: José Alexandre Scheinkman
Crescimento da PTF em comparação com
EUA (1990--‐2013)
Fonte: José Alexandre Scheinkman
A Agenda Difícil
No curto prazo, um ajuste fiscal, mesmo de baixa qualidade, é
preferível à alternativa.
Risco de crise aguda por piora do risco país se reduziu
recentemente.
Ocorrerá
um
ajuste
fiscal
mínimo
necessário?
No médio prazo, retomada do crescimento requer mais do que
ajuste macroeconômico, requer Agenda de Produtividade:
1 – Liberalização comercial, revisão das regras de conteúdo
nacional e incentivo à competição.
2 – Melhor regulação para induzir investimento privado em
infraestrutura.
3 – Reforma Tributária.
As Restrições Políticas
Ajuste fiscal requer a revisão de diversas políticas públicas,
incluindo políticas sociais e de proteção setorial, e enfrentar a
resistência dos grupos de interesse.
Protestos populares têm duplo significado.
Por um lado, melhores serviços públicos e contra a corrupção.
Por outro, preservar e ampliar a concessão de benefícios públicos
a grupos selecionados.
Qual a capacidade política de enfrentar uma agenda contrária ao
discurso
de
campanha
e
que
reverta
o
nacionaldesenvolvimentismo dos últimos seis anos, que beneficiou grupos
selecionados?
Perspectiva Histórica
Não é a primeira vez que o país enfrenta tempos difíceis em
decorrência de governos que prometem mais do que podem
entregar, ou de uma agenda que se propõe desenvolvimentista e
que se revela carregada de atraso e que resulta em estagnação.
Eventualmente, o país faz o ajuste, ainda que em geral apenas
após uma crise aguda.
Populismo, de esquerda e de direita, tem sido uma característica
da América Latina.
Nos anos 1900, a estabilidade macroeconômica foi obtida depois
de anos de graves desequilíbrios fiscais e estagnação.
O Bom Passado
Fatores domésticos e externos permitiram maior crescimento na
década de 2000.
A bendita herança: estabilidade a partir de 1994, reformas
(privatização, abertura comercial, mercado de crédito, LRF), os
ganhos de produtividade no agronegócio e em algumas
atividades de serviço.
O entorno favorável: a forte expansão da economia mundial na
década passada.
O bom desempenho da economia e do mercado de trabalho
decorrentes das boas condições domésticas e externas, em
conjunto com algumas políticas públicas permitiram o forte
crescimento da renda e a queda da desigualdade.
O Retrocesso e o Desafio
Entretanto, a partir da crise de 2008 assistiu-se ao retrocesso,
com a retomada do populismo e do nacional desenvolvimentismo.
O resultado foi a estagnação da produtividade, uma queda do
crescimento maior do que nos demais países emergentes, e o
desequilíbrio fiscal, comprometendo o crescimento econômico e
os avanços sociais obtidos desde a estabilização.
O desafio da transparência democrática: quais políticas foram
bem sucedidas e devem ser expandidas, quais fracassaram e
devem ser revistas? Finalmente saberemos quem recebe
privilégios públicos e suas consequências? E os créditos
subsidiados? E as proteções setoriais?
Será dessa vez diferente? Ajuste fiscal antes de uma crise aguda?
E as difíceis reformas para retomar o crescimento?
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