os serviços de saúde e as experiências de travestis e

OS SERVIÇOS DE SAÚDE E AS EXPERIÊNCIAS DE TRAVESTIS
E TRANSEXUAIS
Ailton Jesus da Silva 1
Fabiane Soares Gomes 2
Inês Dourado 3
Luis Augusto Vasconcelos da Silva 4
Estudo quali-quantitativo que visa conhecer os problemas vivenciados por travestis e
mulheres transexuais residentes em Salvador-BA. A partir do relato das experiências
vividas pelas Trans, identificaram-se diversas situações de estigma e discriminação a
que estão expostas cotidianamente, muitas, inclusive, nos serviços públicos de saúde.
Por sua vez, essas situações implicam distanciamento e resistência destas na busca de
assistência e cuidados em saúde, o que demanda medidas para promoção de assistência
integral e o acolhimento humanizado nas unidades de saúde.
Palavras-chave: travestis; transexuais; transgênero; serviços de saúde; acesso aos
serviços de saúde.
1
IHAC, Universidade Federal da Bahia. Email: [email protected]
Instituto de Saúde Coletiva da UFBA. Email: [email protected]
3
Instituto de Saúde Coletiva da UFBA. Email: [email protected]
4
IHAC, Universidade Federal da Bahia. Email: [email protected]
2
INTRODUÇÃO
Atualmente, a transexualidade é considerada como um transtorno de identidade
de gênero justificado pela não conformidade entre o sexo biológico e o gênero, segundo
o padrão heteronormativo (MULLER; KNAUTH, 2008). Essa regulamentação, porém,
não respeita a diversidade de gênero e não tem garantido às pessoas trans direitos
humanos básicos (BENTO, 2014). Nesse contexto, travestis e mulheres transexuais
(Trans) estão sujeitos a forte estigma social, caracterizado pela discriminação, violência
e exclusão social em seu cotidiano (BRANSTROM; STAR, 2013), determinantes para
potencializar vulnerabilidade social e de saúde a que estão submetidas, principalmente
diante da ausência de programas voltados para suas necessidades.
As primeiras políticas de saúde voltadas para a população trans surgem apenas a
partir da epidemia do HIV/Aids, centrando as orientações nos seus modos de vida e
comportamentos sexuais (ARILHA; LAPA; PISANESCH, 2010). Devido ao elevado
risco de infecção e prevalência do HIV, são denominadas populações-chave, somado
ainda a outros grupos, como: profissionais de sexo e homens que fazem sexo com
homens. Entretanto, como enfatiza Pelúcio (2007, p. 3), “numa sociedade em que a
heterossexualidade é tida como natural [...], as travestis são sistematicamente apontadas
como sendo perigosas e poluidoras, o que se acentuou após o advento da aids”.
Além disso, há a necessidade de transformação do corpo, marcada pela inclusão
de símbolos tidos como próprios do universo feminino. Esse processo de transformação
ocorre a partir do consumo de hormônios femininos e silicone industrial, que, segundo
Pelúcio (2007, p.09), diante do desejo de se ver cada vez mais feminina, isto é, “bela”,
sobrepõe-se ao de “cuidar-se”. A luta pela identidade feminina e o reconhecimento
como tal ocorre, portanto, em um cotidiano marcado por violência, exclusão e grandes
adversidades; e ainda pela ausência de políticas públicas que garantam às Trans o
direito de viver de acordo com suas necessidades, resultando em uma rotina de tensão,
angústias e sofrimento.
É importante destacar que as identidades de gênero e sexual são dimensões ou
categorias importantes para a análise de uma situação de saúde, considerando os
diversos modos de vida, situações de estigma e exclusão social por que vivem aquelas
pessoas que se distanciam de modelos heteronormativos, como é o caso de pessoas
Trans. Nessa direção, a vulnerabilidade das travestis e transexuais, por exemplo, ao
HIV e outras DST´s, como também aos danos causados pelo uso do silicone industrial,
retrata a precariedade da assistência a esta população, caracterizada pela negação da sua
existência pública. Ademais, são comumente estigmatizadas e discriminadas pela
população, de modo geral, e pelos serviços de saúde em particular (BRANSTROM;
STAR, 2013).
É importante destacar que o preconceito e estigma partem dos próprios
profissionais de saúde ao ser revelada a condição de transgênero do paciente,
condicionando o modo de assistência e cuidados precários (GRANT et al, 2013). Por
sua vez, não é garantida a equidade da atenção à saúde definida na legislação brasileira
como um dos princípios básicos do SUS (BRASIL, 1990), que remete ao entendimento
de que existem indivíduos ou grupos populacionais mais vulneráveis, devido à sua
condição socioeconômica, e que, por isso, devem ser priorizados nos processos de
intervenção estatal (SILVA; LIMA, 2005).
A partir do Projeto “Vulnerabilidade ao HIV/Aids, sífilis e hepatites virais na
população de travestis e transexuais e seus modos de vida em Salvador-Bahia - Estudo
PopTrans”, desenvolvido por pesquisadores da Universidade Federal da Bahia, têm-se
registrado algumas dificuldades enfrentadas por pessoas trans no acesso e assistência à
saúde. Algumas dessas dificuldades e barreiras ao acesso aos serviços de saúde serão
discutidas neste trabalho.
ALGUMAS CONSIDERAÇÕES METODOLÓGICAS
O PopTrans é um projeto interdisciplinar com pessoas que se auto declaram
travestis e mulheres transexuais e que residem no município de Salvador, Bahia, há
pelo menos três meses, com idade igual ou superior a 15 anos. Neste estudo, a técnica
de seleção das participantes é o RDS – Respondent Driven Sampling – (KENDALL,
2008), e consiste no recrutamento da rede social de cada participante. As primeiras
participantes são denominadas “sementes” e são escolhidas com cautela pelos
pesquisadores, de modo que possam representar a heterogeneidade da população.
Mediante o convite para participar do estudo, as Trans são encaminhadas a um espaço
específico do projeto, localizado no centro da cidade de Salvador, onde são realizadas
as entrevistas e testes sorológicos para HIV, sífilis e hepatites virais, como também
orientações sobre saúde.
Os relatos apresentados nesse trabalho resultam dos diálogos nos dois grupos
focais – que fazem parte da pesquisa formativa anterior ao recrutamento– e durante a
realização dos testes sorológicos no laboratório da pesquisa. As atividades em campo
iniciaram em agosto de 2014 e estão ainda em andamento.
RESULTADOS
A partir dos relatos, foram observadas a precariedade e limitações da assistência
à saúde para a população Trans, além do desrespeito por parte dos profissionais de
saúde. Ademais, as experiências relatadas demonstram o quanto conseguem, em
situações adversas, construir modos de vida marcados por uma “recusa” social.
Em geral, o contato com os serviços de saúde é caracterizado por uma
deslegitimação de identidade, o não reconhecimento do nome social como um direito,
como uma necessidade primaz do indivíduo.
Menino, eu avisei a ela: Olha, quando for minha vez você não me
chama de fulano, me chama por esse nome aqui. Quando tô pra ser
atendida ela me chama pelo nome masculino. Parece que elas fazem de
propósito! (Relato produzido na sala de testagem)
O fragmento apresentado retrata a realidade de muitas Trans no âmbito dos
serviços de saúde, a dificuldade que o profissional possui em lidar com a diversidade de
gênero, resultando em discriminação. A falta de qualificação e a precariedade de
informações sobre as vivências e necessidades de saúde dessa população contribuem
para acentuar a vulnerabilidade. Quando questionadas sobre sua última consulta
médica, demonstram certo distanciamento como se não fosse parte de sua rotina, e
ainda indicam que procuram a assistência médica quando já não há outra alternativa,
conforme mostra o seguinte relato:
[...] o SUS ainda não tá tendo esse segmento porque travesti só vai
pra onda de saúde quando tá perto de morrer mesmo, como ela me
liga: flor, tem uma travesti aqui... assim... só vai quando é assim.
[...]Quer que eu lhe diga uma coisa? Na realidade, eu sinto que elas
não estão nem ai, que têm muitas que ficam dentro de casa, elas
morrem dentro de casa, teve uma, outro dia aí, que eu tive que buscar
ela dentro de casa, pra tirar pra levar no posto pra ela fazer exame pra
ela começar se cuidar, que elas não tão nem aí, elas morrem dentro
de casa. (Relato produzido no grupo focal)
Outro fator que acarreta o distanciamento das Trans dos serviços de saúde é o
estigma ligado ao HIV. Por este ser um grupo denominado de risco para infecção ao
HIV e historicamente estigmatizado – devido à associação do modo de vida ou “mau
comportamento” com a condição sorológica – apresentam esses conflitos e questões
muito presentes no seu cotidiano, de modo a acarretar impactos na saúde física e
mental. A discriminação afeta ainda a decisão de fazer um teste, de compartilhar com
amigos, familiares, impedindo que a pessoa revele sua condição e tenha acesso aos
serviços de apoio e assistência.
[...] Eu vou ser bem sincera. Se eu fizer um teste rápido aqui, agora, e
eu souber que eu tô com HIV, é perigoso eu tirar minha vida porque
você fica transtornada ali, por falta de vontade, ação.... Por isso eu
acho que tem que ter um psicólogo, para falar com você, antes de te
dar o resultado... Tem gente fala assim, eu tenho um amigo que tudo
indica que ele tem, mas ele tem medo de fazer, do que as pessoas
pensem que ele vai lá. Nem para pegar camisinha ele vai lá. Vão ver
que estou buscando camisinha, vão achar que eu estou doente. Por ele
você já vê, e ele trabalha com prostituição.” (Relatos produzidos no
grupo focal).
Muitas das Trans participantes do estudo chegam sem nenhuma informação
sobre seus direitos e sua condição de saúde, justificando-se pelo distancimento e
resistência que apresentam em ir aos serviços de saúde tradicionais. E esta decisão de
não se aproximar dos estabelecimentos de saúde pode significar um não pertencimento
provocado por experiências de discriminação, injúria e exclusão.
Durante o grupo focal, ao serem questionadas sobre um local ideal da pesquisa
para a testagem de HIV, sífilis e hepatites, tendo como opções um CTA – Centro de
Testagem e Aconselhamento, um serviço de saúde ou outro local, a participante é
incisiva em sua resposta:
Olha, eu prefiro um outro local. Porque quando se trata de você ir
num serviço de saúde, as coisas já são dadas aí, fica um monte de
gente ali, e as transexuais no meio. Eu fico meio constrangida de
saber que naquele momento, com aquelas pessoas ali, eu quando
voltar, vou ver. Então eu acho assim... ir para um local onde seja
mais discreto, onde ninguém precisa saber lá fora que estamos
fazendo testagem e que as pessoas vão entrar pra fazer o teste rápido.
Eu acho que seria mais discreto e seria assim melhor para todas que
for fazer. (Relatos produzidos no grupo focal)
Os relatos demonstram a violência a que as Trans estão expostas
cotidianamente, associada a outras experiências, como insultos, discriminação,
violência e/ou xingamento; e estas experiências – muitas vezes traumáticas – têm
implicações danosas, impactando nas questões de saúde e modos de vida.
A ingestão de hormônios é uma prática comum entre elas, e está relacionada às
características de feminilidade atribuídas à terapia. Ao serem questionadas se já
conseguiram hormônios no serviço de saúde, a reação é unânime, desconhecem
qualquer tipo de serviço de saúde público em Salvador-Bahia que ofereça atendimento
relacionado à hormônio terapia. As orientações ou informações sobre cuidado no uso do
hormônio são através de outras Trans, muitas conhecidas como “madrinhas”, que
orientam sobre o cuidado e uso de hormônio a partir de suas experiências.
[...] É o seguinte, porque as pessoas jogam muita pedra na gente que
somos mais velhas e colocamos silicone industrial, mas veja, você vai
na médica, psicóloga, que nem tem no caso em Vitória da Conquista,
e eu fui até ela porque queria fazer hormônio terapia para afinar a
voz, ficar mais fina, e eles não te dão a oportunidade de fazer isso,
então aonde que nós vamos recorrer?! [...]. Eu acho que o Estado, o
pessoal da saúde, vê que a pessoa quer, é aquilo que ela quer, que
uma adolescente de 16.... Um rapaz que quer ser travesti, tá muito
caro para ver, quem quer, quer, quem não quer, não quer, gente,
entendeu? Já que ele quer transformar o corpo, por que eles não dão a
oportunidade dele fazer esse hormonio terapia também? (Relato
produzido no grupo focal)
Já o silicone industrial proporciona a realização do corpo feminino, a forma
mais acessível de quem quer potencializar os atributos físicos, a fim de tornar-se cada
vez mais feminina. O desejo de ter um corpo “bombado” se sobrepõe aos riscos, e
muitas das entrevistadas sabem das consequências do uso do silicone industrial e
conhecem outras Trans que já tiveram problemas de saúde em decorrência do uso.
Algumas relatam que o silicone “desceu” e outras que possuem problema de trombose
relacionado ao produto. Mas devido ao receio de serem discriminadas nos serviços de
saúde, a solução se resume aos cuidados e experiências das “bombadeiras”.
Porque o silicone já matou muita gente, tem travesti que fica toda
deformada. Tem outras que têm problema bem depois, tem gente que
bota e não pode comer uma carne, comer um camarão porque se
incha toda, com um pé desse tamanho inchado, então varia muito de
sorte. Então, quando a gente deixa elas botarem silicone na gente, a
gente já está ali consciente de que dali a gente já pode sair pro caixão.
Porque tem que saber que não é nenhuma médica que está furando a
gente. Não fizemos nenhum exame, não tiramos nenhum raio-x para
saber onde tá passando um vazo ou outro. Ela vai furar ali no tato. E
eu acho graça que quem critica, tem também, entendeu? Está ali em pé
falando mal do silicone, 'não bote não', e está ali cheia de silicone. Daí
a novinha que está ali olhando fala, ela está aí falando mas tá cheia
de silicone, ‘e eu vou ficar com o meu assim é’? (Relato produzido no
grupo focal)
DISCUSSÃO
Travestis e transexuais apresentam elevada vulnerabilidade social e de saúde
(MULLER; KNAUTH, 2008), o que exige maior atenção por parte dos serviços de
saúde e de pesquisadores. Trata-se de uma população que apresenta elevada prevalência
de sofrimento psíquico, dentre eles depressivos, de ansiedade e um maior risco de
tentativa de suicídio; além de alta prevalência de doenças sexualmente transmissíveis,
em especial HIV; e uma forte tendência a uso abusivo de álcool e outras drogas
(BRANSTROM; STAR, 2013; PARKHILL et al, 2014).
As barreiras comumente encontradas ao acesso aos serviços de saúde estão
relacionadas com o medo de serem discriminadas e violentadas, além do receio do
resultado de sorologia positiva para HIV (BOYCE et al, 2012). Segundo Barbosa e
Facchini (2009), as representações relativas à identidade sexual, de gênero e do próprio
corpo, como também às experiências nos serviços de saúde, têm sérias implicações,
como, por exemplo, dificultam a viabilização de uma atenção integral, ou mesmo do
cuidado propriamente dito. A violência e discriminação em questão, muitas vezes,
partem dos próprios profissionais de saúde ao ser revelada a condição de transgênero do
paciente, condicionando ao modo de assistência e cuidados precários (GRANT et al,
2013), quando este ocorre.
Além da violência e discriminação supracitadas, muitos relatos referem-se ao
constrangimento e desrespeito vivenciado nos serviços, quando são chamadas pelo
nome registrado na carteira de identidade durante o atendimento ou consulta nas
unidades de saúde, não respeitando seu “nome social” – já regulamentado em alguns
estabelecimentos e ministérios, como no Sistema Único de saúde (SUS) e em algumas
universidades, ainda que
este e outros direitos não estejam completamente
regulamentados na legislação brasileira (BENTO, 2014). Muller e Knauth (2008)
argumentam que, talvez, seja um problema na qualificação e despreparo dos
funcionários, embora não justifiquem determinadas atitudes. Este desrespeito por parte
dos profissionais, e dos serviços de modo geral, gera muitos problemasq, como o
constrangimento e vergonha, ocasionando a resistência em ir às unidades de saúde,
repercutindo na assistência deste grupo populacional, que, por muitas vezes, não é
assistido e acompanhado pelos serviços de saúde tradicionais.
O desconhecimento sobre seus direitos socias – como o do nome social, por
exemplo – e sua condição de saúde, comumente presentes nos relatos, está relacionado
a este distancimento e resistência que apresentam frente aos serviços de saúde
tradicionais, o que demonstra um não pertencimento e/ou apropriação destes espaços,
ocasionados por essas experiências negativas.
Diante dos relatos, foi evidenciado ainda o estigma bastante acentuado quanto
ao HIV/AIDS pelas Trans, caracterizando-se como um problema bastante complexo,
pois esta população apresenta elevada incidência de HIV e outras doenças sexualmente
transmissíveis (PARKHILL et al, 2014), quando poucas chegam aos serviços de saúde
para se viabilizarem as medidas necessárias. Devido ao receio de serem portadoras do
HIV e problemas vividos nos serviços de saúde, o acesso aos serviços tem sido
limitado, e o cuidado não viabilizado (MELLO et al, 2011). Destaca-se que, em geral,
as pessoas que apresentam sintomas de DST´s hesitam em procurar os serviços de
diagnóstico e tratamento (MALTA et al, 2007); e na população em questão, o acesso é
ainda mais restrito. Deste modo, pouco se é discutido sobre a prevenção de DST´s,
como também não são viabilizados o tratamento e o cuidado, ou mesmo controle da
propagação do vírus HIV. Isso evidencia que os serviços de saúde precisam entender as
especificidades desse segmento social, cuja realidade não é conhecida em
profundidade, salientando ainda que as ações não devem ser voltadas apenas para o
controle do HIV/AIDS, mas para a promoção de uma atenção integral.
Além disso, em busca de materializar no seu corpo um gênero, as travestis
dispõem de técnicas bastante comuns entre elas, como o uso de silicone industrial e
hormônio feminino em grandes doses para obterem características físicas “ditas” de
mulher. Estas práticas representam riscos à saúde, haja vista que essas medidas são
tomadas sem a devida cautela ou acompanhamento de profissionais de saúde, não por
falta de interesse e/ou responsabilidade, mas por não terem acesso a estes serviços nas
unidades de saúde ou mesmo disporem de profissionais qualificados que entendam
dessas tecnologias.
CONCLUSÃO
Diante da vulnerabilidade social e de saúde da população Trans, medidas devem
ser implementadas a fim de inserir este grupo socialmente, a partir de garantias de
direitos e do combate à discriminação e estigmas; principalmente aquelas vinculadas
aos serviços de saúde, que, como discutido acima, têm implicações importantes nas
condições de vida, problemas relacionados à saúde e em outras questões sociais. Deste
modo, faz-se necessário que o Sistema Único de Saúde assegure serviços de qualidade
universais, dispondo da equidade como princípio chave, para voltar toda atenção e
medidas indispensáveis a este grupo populacional que se encontra em condições de
elevada vulnerabilidade. Para tanto, precisa conceber ações de maneira articulada e
intersetorial voltadas a este segmento social específico, considerando, principalmente,
as demandas por elas apresentadas e o conhecimento profundo da sua realidade e
problemas vivenciados.
Dentre os problemas mais recorrentes estão o preconceito e discriminação, que
interferem em todo o modo de vida das Trans e nas relações que estabelecem
socialmente. Portanto, há a necessidade de se ampliar o debate sobre questões de
gênero e diversidade sexual, reconhecendo que existe uma parte da população que vive
em desacordo com o padrão heteronormativo e que precisa ter visibilidade e ser
reconhecida, evidenciando ainda os danos individuais e sociais decorrentes da
discriminação.
Finalmente, cabe aqui enfatizar que os profissionais de saúde precisam ser
sensibilizados quanto a estas questões, de modo a qualificar a assistência prestada,
referindo-se tanto à humanização quanto ao aperfeiçoamento/especialização do cuidado
e necessidades de saúde que são próprios deste grupo. Uma alternativa é focar nas
reformas curriculares dos cursos de saúde que garantam disciplinas específicas para
discutir questões de gênero e de saúde da população LGBT, além da promoção de
espaços de qualificação dos profissionais – não só os de nível superior – que trabalham
nos serviços de saúde para atender as demandas de saúde evidenciadas.
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