reflexos do neoliberalismo na conformação das políticas

REFLEXOS DO NEOLIBERALISMO NA CONFORMAÇÃO DAS POLÍTICAS
EDUCACIONAIS NO BRASIL
Albiane Oliveira Gomes
1
Resumo: O presente artigo aborda os reflexos do neoliberalismo na
conformação das políticas educacionais no Brasil, com destaque para
a última década do século XX. Faz-se um breve histórico da ideologia
neoliberal, elencando-se seus impactos para as políticas públicas de
corte social, particularmente a educação, que tem recebido atenção
especial dos organismos internacionais, face à reconfiguração do
mercado global que exige um novo perfil de trabalhador.
Palavras-chave: Neoliberalismo, educação, políticas educacionais.
Abstract: This article discusses the impact of neoliberalism in shaping
education policies in Brazil, and in the last decade of the twentieth
century. It is a brief history of the neoliberal ideology, is listing its
impact on public policies of cutting social, particularly education, has
received special attention from international bodies, in the
reconfiguration of the global market requires a new employee profile.
Key words: Neoliberalism, education, educational policy.
1
Mestranda. Universidade Federal do Maranhão. E-mail: [email protected]
1 INTRODUÇÃO
A partir da década de 1980, as políticas implementadas pelo modelo de
desenvolvimento econômico contemporâneo conhecido por neoliberalismo têm
provocado o acirramento da exclusão social e dos níveis de pobreza e desemprego
em escala mundial.
A bússola das políticas neoliberais tem apontado para a adoção de
medidas que põem a política social na contramão das prioridades advogadas pela
ideologia dominante.
Nesta direção, a postura adotada pelo Estado é de
desresponsabilização pela coisa pública, direcionando para o campo do privado, do
chamado espaço “público não-estatal” as responsabilidades com a área social.
Como resultado desse redirecionamento do Estado, o que se vê é o
2
desmonte das conquistas sociais efetivadas durante os “anos de ouro” do capital,
no qual o Estado Intervencionista, característico do pós-Segunda Guerra Mundial,
promoveu um acelerado desenvolvimento nas nações centrais ao atrelar ganhos do
capital com investimento na força de trabalho, consubstanciado por avanços
expressivos dos direitos fundamentais de cidadania.
Nesse contexto, o status de cidadania ampliado na primeira metade do
século XX com a inclusão dos direitos sociais possibilitou ao Estado promover
padrões elevados e mínimos de bem-estar nas sociedades de capitalismo avançado
e periférico, respectivamente.
No bojo dos direitos sociais de cidadania, a educação, primeiro direito
social reconhecido pelo Estado sempre desempenhou papel relevante na expansão
do capitalismo, apresentando na atual conjuntura econômica importância ainda mais
acentuada, e por isso merecendo olhares auspiciosos dos agentes responsáveis
pela propagação da ideologia hegemônica.
2
A reestruturação político-econômica imposta pelo ideário neoliberal aos países capitalistas desenvolvidos não impactou
necessariamente no desmonte das conquistas sociais efetivadas, principalmente naqueles países que adotaram o regime
social-democrata, a exemplo da Suécia, Dinamarca e Escandinávia, tendo ocasionado somente um redirecionamento das
formas de provisão e acesso dos benefícios. Fato este, porém, que não vem acontecendo com os países de capitalismo
periférico, a exemplo do Brasil, no qual as novas diretrizes econômicas resultaram num cenário de “desmanche e de fracasso
do projeto do desenvolvimento da periferia. Ruptura com as esperanças do desenvolvimento, destruição de lugares sociais a
partir dos quais se teciam projetos de mobilidade e transformação de posições de grupos e classes” (OLIVEIRA, 2006).
Para os organismos multilaterais, a exemplo do Banco Mundial (Bird) e do
Fundo Monetário Internacional (FMI), a educação é vista como mola propulsora do
desenvolvimento das nações e peça-chave no processo de inclusão social e
erradicação da pobreza nos países em desenvolvimento.
Particularmente no Brasil, a educação ainda é um direito social em
processo de construção, visto que grande parte da população em plena “era do
conhecimento” se encontra desprovida do seu acesso. E, mesmo considerando a
expressiva ampliação do aceso à educação básica, é ainda alarmante as estatísticas
de exclusão educacional. Pode-se citar, por exemplo, o elevado número de pessoas
analfabetas, destituídas das ferramentas precípuas para o exercício da cidadania.
Nesse sentido, o presente artigo visa suscitar a discussão sobre os
reflexos da concepção neoliberal na conformação das políticas educacionais no
Brasil, mormente das políticas implementadas na última década do século XX. Para
tanto, faz-se uma breve incursão pela ideologia neoliberal, refletindo, sem a
pretensão de exaurir a temática, sobre seus reflexos na sociedade brasileira e
principalmente na conformação das políticas educacionais.
2 A EDUCAÇÃO NO CONTEXTO NEOLIBERAL: os reflexos na conformação
das políticas educacionais no Brasil
A educação como prática social é um fenômeno historicamente situado e
em constante transformação, com uma função social própria em cada momento
histórico. Com o alvorecer do capitalismo se tornou mais significativa para a
sociedade, passando a desempenhar o papel precípuo de preparar mão-de-obra
para o labor fabril e imprescindível para expansão do mercado capitalista.
As políticas educacionais implementadas pelo Estado ao longo do
desenvolvimento do capitalismo na sociedade brasileira focalizaram primordialmente
a demanda do mercado, secundarizando e por vezes desconsiderando a dimensão
humana nessa formação. Essa forma de encarar as políticas educacionais somente
tem contribuído para fomentar a elevação dos níveis de
desigualdades
socioeconômicas da população.
Antes de se adentrar no mote principal desta análise, qual seja, os
reflexos da concepção neoliberal na conformação das políticas educacionais
brasileira, tecem-se algumas considerações sobre a trajetória do neoliberalismo em
âmbito mundial.
Nesse sentido, pode-se pontuar que a doutrina neoliberal emergiu no pósSegunda Guerra Mundial como uma reação teórica ao Estado Intervencionista de
inspiração keynesiano/beveridgiano3, tendo como principais expoentes Friedricn
Hayeck e Milton Friedman.
Em virtude do forte crescimento imposto pela economia regulada nos anos
áureos do capitalismo (1945-1975), a ideologia neoliberal ficara adormecida, vindo a
ressurgir com todo ímpeto em meados da década de 1970. Durante os anos de 1980
tal ideologia se tornou hegemônica, difundindo-se por vários países da Europa,
Estados Unidos e América Latina4.
Para demarcar sua evolução, pode-se afirmar que as idéias neoliberais
começaram a ganhar força após a crise do petróleo em 1973 e dos desequilíbrios do
sistema monetário internacional causados pelo rompimento com o padrão ouro 5.
Estes acontecimentos desencadearam fortes desajustes e elevação da inflação nas
economias centrais capitalistas, estendendo-se a todo o globo com conseqüências
financeiras e sociais devastadoras às nações terceiro-mundistas.
Para Morrow e Torres (2004, p. 40) o agravamento das desigualdades
advindas das políticas neoliberais é tão exacerbado que hoje se fala no surgimento
de um novo mundo: o Quarto Mundo, “[...] formado por inúmeros buracos negros de
exclusão social espalhados pelo planeta, [...] postulado por milhões de pessoas
3
Propunha a intervenção do Estado na economia para assegurar altos níveis de atividade econômica mediante investimento
público, trabalho intensivo, consumo e pleno emprego, calcado numa política social incondicional em que o status de cidadania
era prerrogativa de todos.
4
O primeiro experimento neoliberal ocorreu na América Latina, no Chile, em 1973, no governo de Augusto Pinochet. Em 1979,
com Margareth Thatcher, na Inglaterra, em 1980, com Ronald Reagen, nos Estados Unidos e em 1982 com Helmut Kohl, na
Alemanha, o neoliberal tornou-se hegemônico.
5
O padrão ouro foi estabelecido no pós-Segunda Guerra Mundial durante a Conferência de Bretoon Woods, com a adoção do
dólar como moeda internacional, permitindo aos países trocar seus dólares excedentes por barras de ouro junto ao Tesouro
dos Estados Unidos (ALMEIDA, 2005).
sem-teto, encarceradas, prostitutas, discriminadas, marginalizadas, doentes e
analfabetas”.
A influência do neoliberalismo na atualidade se dá em escala mundial e
representa “um corpo de doutrina coerente, autoconsciente, militante, lucidamente
decidido a transformar todo o mundo à sua imagem, em sua ambição estrutural e
sua extensão internacional” (ANDERSON, 1995, p. 22).
A ideologia neoliberal advoga uma intervenção mais branda ou seletiva do
Estado e uma maior participação do mercado e dos setores não-governamentais na
tomada de decisão e na execução da política social.
Com efeito, o delineamento das políticas sociais em tempos neoliberais
converge no trinômio: privatização, descentralização e focalização. Com a
privatização se desloca a produção de bens e serviços públicos para o setor privado
não-lucrativo, composto pelas novas organizações sociais, a exemplo das ONGs.
Com a descentralização se aumentaria a eficiência e a eficácia do gasto com as
políticas sociais, uma vez que aproximaria os problemas de sua gestão e com a
focalização se direcionaria o gasto social a programas e a públicos-alvos
específicos, selecionados pela sua maior necessidade e urgência.
Percebe-se, entretanto, que a adoção desse trinômio somente tem
contribuído para desobrigar o Estado de garantir os direitos sociais de cidadania, o
que tem fomentado a elevação das desigualdades socioeconômicas e o acirramento
entre os “incluídos” e os “excluídos” do acesso aos bens e serviços produzidos pela
atividade humana e acentuando o fosso entre a classe da opulência e a classe da
carência.
Corroborando Atílio Baron (1994, p. 104) destaca que a aplicação das
políticas neoliberais acentuou as desigualdades de todo tipo – classe, etnia, gênero,
religião, etc – provocando dentre outros o desemprego maciço, o enfraquecimento
do Estado, a pobreza extrema, o crescimento da criminalidade, a exclusão e a
debilidade da integração social.
No tocante à realidade brasileira, foi somente a partir da década de 1990
que o país começou a adotar as diretrizes do novo padrão econômico mundial,
tardiamente6 em relação às nações centrais e a alguns países da América Latina (a
exemplo do Chile, Colômbia e Argentina).
O neoliberalismo no Brasil começou a ser implementado na gestão de
Collor de Melo, efetivado com o Plano Real no governo de Itamar Franco (19931994) e priorizado nos governos de Fernando Henrique Cardoso (1995-1998/19992002). Já o Governo Lula, calcado no discurso de “inverter a direção da história”,
tem praticado em alguns aspectos uma política neoliberal mais humanizada ao
implementar vários programas sociais, a exemplo dos programas de Transferência
de Renda (Bolsa-Família).
Conforme assevera Silva e Silva et al (2004, p. 25), as políticas adotadas
para a inserção do Brasil na competitividade da economia global resultaram,
contudo, num “evidente descaso em relação à integração da população brasileira,
[...] um Estado submetido à lógica do mercado, dificultando o processo da luta social
por conquistas que possam elevar o padrão de vida da população”.
As diretrizes adotadas para inserção do país nessa nova (des)ordem
político-econômica
estão
pautadas
no
documento
intitulado
Consenso
de
Washington7, no qual está explicito a cartilha neoliberal para os países do Terceiro
Mundo. O governo de FHC a adotou para implementar as reformas educacionais na
década de 1990, sob a orientação dos organismos financeiros internacionais.
O neoliberalismo não tem se mostrado simpático à promoção e possível
ampliação dos direitos sociais de cidadania. Suas políticas, pelo contrário, são
antidemocráticas, tratando as reivindicações populares como “casos de polícia”, o
6
Uma explicação para tal “retardamento” está no fato de que na década de 1980 o país vivia o processo da redemocratização,
com a emergência dos novos movimentos sociais e da sociedade civil organizada que clamava pelos direitos sociais
silenciados durante o período militar.
7
Neste documento está descrito o receituário da ideologia neoliberal, orquestrado pelos organismos financeiros internacionais
(FMI, Banco Mundial e BID) e por tecnocratas do governo norte-americano, quando reunidos em novembro de 1989, na capital
dos Estados Unidos, Washington (BATISTA, 1994).
que corroem o estatuto de cidadania e reforçaram a exclusão social (MACHADO,
2006; ALMEIDA, 1997).
Assim, o panorama brasileiro após a adoção das medidas liberalizantes é
de reforma do Estado e de obstaculização das conquistas sociais efetivadas pela
Constituição de 1988, com sérios impactos para as políticas públicas de corte social,
particularmente a educação.
Istvan Meszáros em sua obra “A educação para além do capital”, afirma
que a educação no contexto neoliberal se tornou uma peça do processo de
acumulação e do estabelecimento de um consenso que torna possível a reprodução
do injusto sistema de classes. Em vez de instrumento de emancipação humana, ou
como defendia Florestan Fernandes “instrumento de intervenção social e de
desenvolvimento social”, a educação na perspectiva neoliberal apresenta-se como
mecanismo de perpetuação e reprodução do status quo.
A orientação neoliberal para o campo educacional evidencia um discurso
de crise e de fracasso da escola pública, decorrentes da suposta incapacidade
administrativa do Estado de gerir o bem comum.
Calcado na idéia da ineficiência do público, argumento maior da ideologia
neoliberal para a minimização das funções estatais, o Estado tem paulatinamente se
desobrigado de oferecer educação pública, transferindo-a para a iniciativa privada,
que regida pela lei do mercado, seria mais eficiente.
Nesse contexto, a agenda neoliberal para a educação enfatiza o ensino
privado, a legitimação da escola dualista com um ensino diferenciado para a classe
subalterna e para a elite intelectual, destacando-se a formação de mão-de-obra
qualificada para o atendimento das demandas impostas pelo mercado globalizado.
Para atender a essa nova demanda da sociedade, a educação apóia-se
em conceitos como modernização, diversificação, flexibilidade, competitividade,
integração, autonomia, descentralização e equidade, recomendações divulgadas
pelos organismos internacionais (a exemplo do Bando Mundial e UNESCO)
disseminadores do ideário neoliberal às nações subdesenvolvidas.
Nesse contexto, a educação básica, mormente a educação fundamental,
ganhou destaque no âmbito das políticas educacionais efetivadas na década de
1990. A implementação do FUNDEF (hoje substituído pelo FUNDEB) expressou a
ênfase dada a essa etapa da educação, além de representar a efetivação da política
de descentralização da gestão e do financiamento nas políticas educacionais.
Por outro lado, as iniciativas voltadas à educação infantil, a educação de
jovens e adultos, educação de nível médio e superior foram pífias, reduzindo-se a
ações paliativas, concernentes aos ditames do mercado.
Segundo Frigotto e Ciavatta (2003), as políticas educacionais praticadas
na última década do século 20 no Brasil estão caracterizadas por uma subordinação
ativa e consentida à lógica do mercado, culminando em “políticas pobres para os
pobres” propiciadoras do desfacelamento da educação pública em todos os seus
níveis.
O Brasil adentrou o século 21 com significativos índices de pobreza,
resultantes da intensa desigualdade na distribuição de renda e nas oportunidades de
inclusão socioeconômica, cristalizado por um padrão educacional excludente e
seletivo que nega o direito à escolarização básica de qualidade a grande parte da
população.
Nesse contexto, a conformação das políticas educacionais brasileiras,
calcadas na ideologia neoliberal, convergem no trinômio que norteia todas as
políticas
públicas
de
corte
social
nos
tempos
transfere
para
recentes:
privatização,
descentralização e focalização.
Com
a
privatização
se
a
iniciativa
privada
a
responsabilidade pela oferta de um ensino de qualidade à população; a
descentralização, com o regime de colaboração entre os entes federados,
descentraliza-se a gestão e o financiamento das políticas educacionais, com
destaque para a municipalização do ensino fundamental e, com a focalização se
direciona a oferta de educação para atender a classe menos favorecida.
Destarte, mesmo considerando a significativa democratização do ensino
público alcançada na última década do século XX, ainda falta muito para sua
universalização, sem se falar nos degraus a serem percorridos no que tange a
qualidade do ensino público brasileiro, demandatário de políticas mais eficazes e de
um olhar mais acurado por parte do poder público, que historicamente lhe tem
negado a devida importância para o desenvolvimento da nação.
3 NOTAS CONCLUSIVAS
A política educacional brasileira apresenta uma trajetória permeada por
lutas, conquistas, avanços e retrocessos, forjada em meio a conjunturas
econômicas, políticas e sociais tecidas num contexto de populismo, ditaduras e
democracias.
Mediante os meandros em que se processou a formação da sociedade
brasileira, desde a colonização até os tempos recentes, as políticas educacionais
sempre careceram de um olhar mais atento do poder público. Sua trajetória
demonstra que suas ações foram fragmentadas e pontuais, pouco eficazes na oferta
de um ensino emancipatório.
Sempre a serviço dos ditames do capital, o papel precípuo da educação
escolar tem sido formar mão-de-obra para o desenvolvimento do capitalismo,
passando ao largo no compromisso de atuar como instrumento de emancipação e
desenvolvimento político e social da nação.
Com a nova rolpagem do capitalismo – o neoliberalismo – tal
subordinação torna-se mais evidenciada, as políticas educacionais se pautam em
diretrizes que legitimam a educação como mecanismo de reprodução do status quo.
Isto por sua vez tem colaborado para fortalecer as nações ricas e submeter os
países pobres à dependência, como consumidores.
Nesse contexto, as políticas educacionais somente têm ajudado a
reproduzir e aprofundar as desigualdades socioeconômicas que assolam a
sociedade brasileira desde as origens de sua histórica, perpetuando um sistema
educacional excludente e antidemocrático.
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