ção arbitrária, a tortura, a violação e outra

A POLÍTICA DE REFUGIADOS E A CONJUNTURA INTERNACIONAL
conflito armado e de violações dos direitos humanos, nomeadamente, a detenção arbitrária, a tortura, a violação e outras formas de intimidação física e psicológica. O mesmo se passou nas repúblicas da ex-União Soviética, em particular, nas repúblicas caucasianas da Arménia, do Azerbaijão e da Geórgia, onde
o desaparecimento do aparelho de Estado comunista e as lutas pelo poder e
pelo território entre líderes e comunidades locais, desenraizaram mais de dois
milhões de pessoas nos últimos anos. Outras encontram-se sob ameaça da
migração forçada, devido às profundas alterações políticas e económicas que se
encontram em curso nos novos Estados independentes.
Este movimento leste-oeste, acrescido da intensificação do crescimento das
disparidades económicas entre o norte e o sul, marca uma nova fase na história
da migração internacional do pós-guerra. Estes movimentos irão continuar a
crescer até que os Estados combatam as suas causas e criem mecanismos internacionais adequados para lidar com eles. A maior parte dos indivíduos que
fogem do seu país por causa da guerra ou de violência procuram refugio, normalmente, noutras regiões do seu país, em países vizinhos e só depois no ocidente.22 Desta forma, os principais encargos com os refugiados continuam a ser
suportados pelos Estados do Terceiro Mundo.23 Os países pobres continuam a
acolher refugiados, apesar das suas realidades políticas, sociais e económicas e
das suas características marcadas pela pobreza, marasmo económico, instabilidade política e degradações ecológicas.
O fim da guerra fria e outros desenvolvimentos internacionais recentes
deram também lugar a uma redefinição das noções de segurança nacional e
internacional. Durante a era da rivalidade entre as superpotências, os políticos
e estrategas de ambos os lados da divisão leste-oeste tendiam a entender estes
conceitos exclusivamente, em termos de poderio militar, alianças estratégicas,
progresso tecnológico e desempenho industrial. Agora que as ameaças do confronto entre as superpotências e da guerra nuclear retrocederam, surgem novas
noções de segurança, baseadas no reconhecimento de que os Estados e os seus
cidadãos se encontram confrontados com um conjunto bastante mais alargado
de problemas – a poluição ambiental e o esgotamento dos recursos naturais do
planeta; o rápido crescimento demográfico; a produção e distribuição de drogas;
o crime organizado; o terrorismo internacional; as violações dos direitos humanos; a proliferação de armas ligeiras; o desemprego; a pobreza e os movimentos migratórios maciços.
Para além de reconhecer a importância destas questões, os Estados estão
cada vez mais conscientes de que não podem ser abordadas de forma eficaz,
numa base unilateral. Em consequência, os governos, incluindo aqueles que se
encontravam em lados opostos durante a guerra fria, ensaiam agora novas formas
de cooperação, em particular ao nível regional. Um desses exemplos é o aumento
do número de membros na Organização para a Segurança e Cooperação na
Europa (OSCE). Os países, com tradições políticas e culturais diferentes, têm
vindo a compreender a real vantagem de abordarem colectivamente, tanto
questões convencionais, como o novo leque de questões de segurança.
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