grupo de ecossistemas: manguezal, marisma e

GRUPO DE ECOSSISTEMAS:
MANGUEZAL, MARISMA E APICUM
YARA SCHAEFFER-NOVELLI
Consultora
São Paulo, Brasil
SITUAÇÃO ATUAL DO GRUPO DE ECOSSISTEMAS:
“MANGUEZAL, MARISMA E APICUM”
INCLUINDO OS PRINCIPAIS VETORES DE PRESSÃO E
AS PERSPECTIVAS PARA SUA CONSERVAÇÃO E USOS SUSTENTÁVEL
Yara Schaeffer-Novelli
CONTEÚDO
RESUMO
CONSIDERAÇÕES INICIAIS
1.0 INTRODUÇÃO....................................................................................08
1.1. Descrição geral do grupo de ecossistemas
1.2. Identificação das principais unidades físico-ambientais com
ocorrências significativas
1.3. Tendências sócio-econômicas
1.4. Políticas públicas e legislação que afetam o grupo de ecossistemas
1.5. Aspectos gerais do esforço conservacionista
2.0. RESULTADOS....................................................................................18
2.1. Características gerais das unidades físico-ambientais e importância
ecológica da região
2.2. Avaliação do conhecimento da diversidade biológica para o grupo de
ecossistemas
2.3. Conhecimento da diversidade biológica
2.4. Aplicabilidade da informação existente, visando a gestão da
diversidade biológica
2.5. Listagem com dados existentes de diversidade/riqueza de espécies
2.6. Intensidade de utilização da diversidade biológica para o grupo de
ecossistemas
2.7. Vetores de pressão sobre a diversidade
2.8. Impactos de origem natural
2.9. Pressões antrópicas gerais da unidade físico-ambiental e para o
grupo de ecossistemas
2.9.1. Derivadas do uso direto
2.9.2. Derivadas do uso indireto
3.0 – ANÁLISE DOS RESULTADOS.........................................................38
3.1. Tendências sócio-econômicas e políticas públicas
3.2. Tendências sócio-econômicas
3.3. Políticas públicas que influem na diversidade biológica, na unidade
físico-ambiental
3.4. Esforço conservacionista
3.5. Dispositivos legais de conservação
2
3.6. Existência e avaliação de programas de educação ambiental e/ou de
informação pública
3.7. Grau de comprometimento do ecossistema manguezal na costa
brasileira
3.8. Espécies mais vulneráveis aos processos de degradação em curso
4.0 – RECOMENDAÇÕES.........................................................................42
4.1. Recomendações de projetos prioritários para pesquisa, conservação
e uso sustentável
4.2. Recomendações de áreas prioritárias para inventário biológico
4.3. Recomendações para a conservação do grupo de ecossistemas na
unidade físico-ambiental
4.4. Recomendações relativas ao uso sustentável e à repartição eqüitativa
dos produtos da diversidade biológica
4.5. Recomendações relativas a políticas públicas em nível nacional,
regional e local
5.0 - SÍNTESE DAS RECOMENDAÇÕES.................................................52
6.0 - BIBLIOGRAFIA.................................................................................57
7.0 - GLOSSÁRIO DE TERMOS..............................................................61
8.0 - ACRÔNIMOS....................................................................................65
ANEXO, FIGURAS E TABELAS...............................................................66
3
Anexo, Figuras e Tabelas
Anexo - Carta de Santos em Defesa dos Manguezais
Figura I – Unidades fisiográficas e complexos de manguezais na América
Latina e no Caribe, segundo Olson et al. (1996), figura 1.
Figura II – Localização das figuras 3 e 4, onde aparecem assinalados os
manguezais mais extensos da América Latina e no Caribe,
segundo Olson et al. (1996), figura 2.
Figura III – Manguezais mais extensos da costa Atlântica do sudeste da
América do Sul, segundo Olson et al. (1996), figura 7.
Figura IV – Manguezais mais extensos da costa Atlântica do nordeste da
América do Sul, segundo Olson et al. (1996), figura 8.
Figura V – Síntese do estado dos manguezais na América Latina e no Caribe,
segundo Olson et al. (1996), figura 13.
Figura VI – Nível de ameaças sobre os manguezais na América Latina e no
Caribe, segundo Olson et al. (1996), figura 14.
Figura VII – Estado de conservação das diversas unidades fisiográficas dos
manguezais na América Latina e no Caribe, segundo Olson et al.
(1996), figura 15.
Figura VIII – Atividades conservacionistas sugeridas para os manguezais das
diferentes unidades fisiográficas da América Latina e no Caribe,
segundo Olson et al. (1996), figura 16.
Figura IX – Unidades fisiográficas com manguezais, identificadas como de
maior prioridade para adoção de medidas de conservação,
segundo Olson et al. (1996), figura 17.
Tabela I - Unidades físico-ambientais, segundo critérios adotados pela
Coordenação Nacional da “Zona Costeira”, e sua correspondência
com as unidades fisiográficas de Schaeffer-Novelli et al. (1990).
Tabela II – Legislação ambiental brasileira incidente sobre o manguezal
(organização: Yara Schaeffer Novelli).
Tabela III – Lista de espécies para o grupo de ecossistemas: manguezal,
marisma e apicum, por unidade físico-natural, organizada pela
consultora do grupo de ecossistemas.
Tabela IV – Lista de espécies de peixes associadas ao ecossistema
manguezal, retira de Cintrón & Schaeffer-Novelli (1983).
4
Tabela V – Diagnóstico da situação atual dos manguezais no Estados do
Nordeste, retirado de CPRH (1991).
Tabela VI – Graus de comprometimento da biodiversidade para o grupo de
ecossistemas: manguezal, marisma e apicum, segundo critérios
sugeridos pela Coordenação Nacional da “Zona Costeira” e
aqueles adotados por Dinerstein et al. (1995) e Olson et al. (1996).
5
SITUAÇÃO ATUAL DO GRUPO DE ECOSSISTEMAS:
“MANGUEZAL, MARISMA E APICUM”
INCLUINDO OS PRINCIPAIS VETORES DE PRESSÃO E AS PERSPECTIVAS PARA
SUA CONSERVAÇÃO E USOS SUSTENTÁVEL
Yara Schaeffer-Novelli
[email protected]
RESUMO
Manguezais e marismas encontram-se distribuídos ao longo de
praticamente todo litoral brasileiro. Os manguezais dominam a zona tropical
enquanto as marismas constituem o ecossistema homólogo para a zona
temperada. Os apicuns associam-se aos manguezais, formando na realidade
um estádio sucessional natural do ecossistema. Tanto manguezal como
marisma são ecossistemas complexos, altamente resilientes e resistentes.
Manguezais são inquestionavelmente considerados como um dos
ecossistemas mais produtivos do planeta.
Os ecossistemas manguezal, marisma e apicum encontram-se entre as
zonas úmidas de importância internacional no contexto da Convenção de
Ramsar (1971). A situação atual desse grupo de ecossistemas e as
considerações sobre os principais vetores de pressões e perspectivas de
conservação e uso sustentável são analisadas sob a égide das oito unidades
fisiográficas descritas por Schaeffer-Novelli et al. (1990), equiparadas aos 46
compartimentos físico-ambientais adotados pelo Sub-projeto “Biodiversidade
da Zona Costeira e Marinha do Brasil” e as classificações e categorizações
segundo Dinerstein et al. (1995) e Olson et al. (1996).
Coletânea dos diplomas legais com incidência sobre o ecossistema
manguezal é comentada no texto e apresentada como anexo, da mesma forma
que a tabulação das informações sobre o diagnóstico da situação atual dos
manguezais dos estados do Nordeste e a listagem das espécies típicas e
associadas ao grupo de ecossistemas aqui tratados, entre elas aquelas
enquadradas nas diferentes categorias de conservação (ameaçadas,
vulneráveis, raras).
Com a elaboração dessas tabulações e listagens torna-se clara a falta de
conhecimento sobre o número total das espécies de toda Zona Costeira
Brasileira, das funções desempenhadas pelos diversos ecossistemas, assim
como dos respectivos estados de conservação das espécies.
São discutidos os tensores mais comuns que incidem sobre o grupo de
ecossistemas e suas conseqüências.
O relatório é finalizado com recomendações de projetos prioritários para
pesquisa, conservação, restauração, inventários biológicos, monitoramento
ambiental e políticas públicas para o grupo de ecossistemas manguezal,
marisma e apicum.
Como um item a parte, oferta-se glossário com os principais termos
técnicos empregados no corpo do relatório.
6
CONSIDERAÇÕES INICIAIS
O presente diagnóstico da situação atual do grupo de ecossistemas
manguezal, marisma e apicum, fundamentou-se em alguns documentos
considerados como de referência obrigatória (Schaeffer-Novelli, 1989;
Schaeffer-Novelli et al., 1990; CIMA, 1991; CPRH, 1991; Schaeffer-Novelli,
1994; Dinerstein et al., 1995; Olson et al., 1996; CNIO, 1998). Trechos foram
transcritos, procurando-se alterar o mínimo possível dos respectivos conteúdos
quando da edição do documento final. Além destes e dos demais documentos
citados quando do atendimento aos quesitos apresentados pela Coordenação
Geral do Sub-Projeto Biodiversidade da Zona Costeira e Marinha, merecem
especial referência os nomes de profissionais que contribuíram decisivamente
ao nosso entendimento dos ecossistemas costeiros brasileiros, são eles, por
ordem alfabética: Andrea Spörl, Claudia Câmara do Vale, Clemente Coelho
Junior, Cristiane Spörl, Marcos Souto Alves, Marília Cunha Lignon, Mário Luiz
Gomes Soares e Paula Maria Gênova de Castro, pós-graduandos da
Universidade de São Paulo. Especial agradecimento a bióloga Sarah Andrade
Santos, pelo auxílio na elaboração da lista de espécies apresentada no
relatório.
1.0 – INTRODUÇÃO
1.1.
Descrição geral do grupo de ecossistemas
O litoral brasileiro tem uma extensão de 7.408 km, diversificando-se entre
a desembocadura do Rio Oiapoque (04o52’45”N) e o Arroio Chuí (33o45’10”S)
com uma gama de ecossistemas, que varia entre campos de dunas, ilhas,
recifes, costões rochosos, baías, estuários, brejos, falésias e baixios. Muitos
deles, como praias, restingas, lagunas e manguezais, embora tenham
ocorrência constante, apresentam tal variedade biótica que a aparente
homogeneidade em suas fácies ecológicas apenas oculta especificidades
florísticas e faunísticas vinculadas às gêneses diferenciadas dos ambientes em
tão longo trecho litorâneo (CIMA, 1991).
As terras brasileiras são pouco elevadas, distribuindo-se em 41 % de
terras baixas, de 0 a 200m, 58,5 % de terras altas, de 200 a 1.200m e 0,5 % de
áreas culminantes, com mais de 1.200m de elevação sobre o nível do mar. O
país é banhado pelo Oceano Atlântico ao longo de uma linha costeira de 7.408
km, e faz limites com dez países ao longo de uma linha divisória de 15.719 km
(CIMA, 1991).
Os ecossistemas manguezal e marisma geralmente estão associados às
margens de baías, enseadas, barras, desembocaduras de rios, lagunas e
reentrâncias costeiras, onde haja encontro de águas de rios com a do mar, ou
diretamente expostos à linha da costa. São sistemas funcionalmente
complexos, altamente resilientes e resistentes e, portanto, estáveis. A
cobertura vegetal, ao contrário do que acontece nas praias arenosas e nas
dunas, se instala em substratos de vasa de formação recente, de pequena
7
declividade, sob a ação diária das marés de água salgada ou, pelo menos,
salobra.
A zona do apicum, segundo Bigarella (1947), faz parte da sucessão
natural do manguezal para outras comunidades vegetais, sendo resultado da
deposição de areias finas por ocasião da preamar. Manguezais são,
geralmente, sistemas jovens uma vez que a dinâmica das marés nas áreas
onde se localizam produz constante modificação na topografia desses terrenos,
resultando numa seqüência de avanços e recuos da cobertura vegetal.
A riqueza biológica dos ecossistemas costeiros, faz com que essas áreas
sejam os grandes “berçários” naturais, tanto para as espécies características
desses ambientes, como para peixes anádromos e catádromos e outros
animais que migram para as áreas costeiras durante, pelo menos, uma fase do
ciclo de vida.
A fauna e a flora de áreas litorâneas, representam significativa fonte de
alimentos para as populações humanas. Os estoques de peixes, moluscos e
crustáceos apresentam expressiva biomassa, constituindo excelentes fontes de
proteína animal de alto valor nutricional. Os recursos pesqueiros são
considerados como indispensáveis à subsistência das populações tradicionais
da zona costeira, além de alcançarem altos preços no mercado internacional,
caracterizando-se como importante fonte de divisas para o País.
MANGUEZAL - sistema ecológico costeiro tropical, dominado por espécies
vegetais típicas, às quais se associam outros componentes da flora e da fauna,
microscópicos e macroscópicos, adaptados a um substrato periodicamente
inundado pelas marés, com grandes variações de salinidade. Os limites
verticais do manguezal, no médio litoral, são estabelecidos pelo nível médio
das preamares de quadratura e pelo nível das preamares de sizígia (Maciel,
1991).
MARISMAS - são comunidades dominadas principalmente por vegetação
herbácea perene ou “anual”, podendo estar ainda associada a alguns arbustos,
contrastando com o manguezal que é dominado por espécies vegetais
arbóreas (Costa & Davy, 1992).
Nas latitudes tropicais marismas e manguezais podem coexistir, tanto em
ambientes naturais quanto nos modificados pelo homem. A maioria das
marismas é dominada por poucas ou por uma única espécie, servindo esta
característica para denominar cada uma das comunidades. As espécies
vegetais das marismas suportam temperaturas do ar e da água bem inferiores
às suportadas pelas plantas típicas do manguezal, principalmente quando se
trata de geadas, ou de temperaturas abaixo de 0oC e, da elevada freqüência de
recorrência desses eventos (Costa & Davy, op. cit.).
As espécies vegetais das marismas dominam a zona costeira do
entremarés das regiões temperadas, enquanto que nos trópicos e subtrópicos
elas tendem a se comportar como pioneiras, colonizando terrenos recémdepositados e pouco consolidados, ou onde as taxas de evapotranspiração são
8
elevadas demais para as plantas de mangue. Marismas ocorrem, na América
Latina, entre as latitudes de 32oN aos 52oS (Costa & Davy, 1992).
APICUM - salgado, ecótono, zona de transição, areal, são denominações
utilizadas para designar uma zona de solo geralmente arenoso, ensolarada,
desprovida de cobertura vegetal ou abrigando uma vegetação herbácea.
Aparentemente desprovida de fauna, ou seja, praticamente um deserto, apesar
de estar cercada por um ecossistema pululante de vida – o manguezal
(Nascimento, 1993).
O apicum como parte do ecossistema manguezal
Apicum ou salgado, ocorre na porção mais interna do manguezal, na
interface médio/supra litoral, raramente em pleno interior do bosque. Seu limite
é estabelecido pelo nível médio das preamares de sizígia e o nível das
preamares equinociais (Maciel, 1991).
Amostras de sedimento coletadas por Nascimento (1993), ao longo de
uma transversal da linha d’água até o apicum, apresentaram os seguintes
resultados para o teor de matéria orgânica:
na superfície, há um decréscimo em direção ao apicum, à 20 e aos 40cm de
profundidade;
a partir dos 60 cm de profundidade, as concentrações de matéria orgânica
no apicum foram mais elevadas que aquelas da superfície do manguezal.
Na estação chuvosa ocorre uma inversão em relação à estação seca;
as camadas inferiores do sedimento do apicum são tipicamente de
manguezal, inclusive com restos de material botânico e valvas de ostras,
denotando claramente sua origem à partir de um bosque de mangue
assoreado naturalmente, caracterizando o apicum como área sucessional.
A salinidade influencia a distribuição dos organismos no apicum, atuando
como fator limitante (Nascimento, op. cit.). A salinidade intersticial, nos meses
de verão (estação seca), apresentou valores crescentes da margem do rio para
o apicum, ocorrendo o inverso no inverno (estação chuvosa), enquanto no
manguezal foi mantido o equilíbrio da salinidade, registrando-se um decréscimo
acentuado desses valores no apicum.
Ao revolver constantemente o sedimento das galerias no inverno, os
caranguejos Uca como outros animais escavadores estão enriquecendo a
superfície com nutrientes retirados das camadas mais inferiores da vasa,
desempenhando função vital na ecologia do manguezal. Esses nutrientes são
carreados pelas águas da chuva para o manguezal, contribuindo para o
equilíbrio orgânico-mineral do ecossistema (Nascimento, 1993).
Esses resultados caracterizam a região do apicum como um reservatório
de nutrientes, no contexto do ecossistema manguezal, mantendo em equilíbrio
os níveis de salinidade e a constância da mineralomassa (Nascimento, op. cit.).
9
1.2.
Identificação das principais unidades físico-ambientais com
ocorrências significativas
O Brasil é o segundo país em extensão na América Latina, ocupando
gradiente latitudinal que vai dos 04o52’45” N aos 33o45’10” S e uma superfície
de 8.511.996 km2, possuindo a maior extensão de zonas úmidas do continente.
Para efeitos da Convenção sobre Zonas Úmidas de Importância Internacional
(Ramsar, 1971), da qual o Brasil é signatário, as zonas úmidas são áreas de
pântanos, charco, turfa ou água, natural ou artificial, permanente ou temporária,
com água estagnada ou corrente, doce, salobra ou salgada, incluindo áreas de
água marítima com menos de seis metros de profundidade na maré baixa (art.
1o, Convenção de Ramsar, 1971).
Todos os manguezais da América Tropical, na qualidade de zonas
úmidas, são reconhecidos como “ecossistema-chave”, cuja preservação é
crítica para o funcionamento de outros ecossistemas maiores e mais diversos
que se estendem além dos limites de um bosque de mangue (Dinerstein et al.,
1995). Os manguezais da América Latina e do Caribe estão compreendidos
dentro de unidades/segmentos, segundo classificação aprovada por estudos
desenvolvidos pelo Banco Mundial, com apoio do Fundo Mundial para a
Natureza – WWF (Dinerstein et al., op. cit.). Cada segmento ou unidade
corresponde a uma divisão da costa com condições ambientais e fisiográficas
comparáveis, caracterizado por formas de relevo e por processos específicos.
Esse critério, adotado pelo Banco Mundial em sua publicação sobre a
avaliação do estado de conservação das eco-regiões terrestres da América
Latina e do Caribe (Dinerstein et al., 1995), proporciona uma visão bio-regional
com grande potencial para identificar prioridades de conservação e estratégias
para o manejo dos manguezais. Cada um desses segmentos de manguezal:
(a) ocupa um determinado lugar no contexto do relevo, típico de cada regime
energético; (b) desenvolve sistemas com produtos e características similares
(níveis de desenvolvimento e produtividade); (c) exibe vulnerabilidade e
respostas similares às perturbações; e (d) são igualmente sensíveis a um
determinado tipo de atividades de conservação.
O enfoque adotado pelo Banco Mundial – BIRD (Dinerstein et al., 1995),
havia sido empregado anteriormente por Schaeffer-Novelli et al. (1990) para
caracterizar os ambientes de manguezal do litoral brasileiro.
Para essa compartimentação foram selecionadas algumas variáveis que
caracterizam o sistema de forças atuantes sobre o litoral, modelando sua
fisiografia. Assim, associando-se as feições do litoral (relevo, tipo de
sedimento, cobertura vegetal) aos valores das temperaturas médias anuais,
evapotranspiração potencial, amplitude de marés médias e de sizígia, foi
possível identificar oito unidades do litoral para o Brasil (Schaeffer-Novelli,
1989).
10
Manguezais e apicuns são encontrados ao longo de praticamente toda a
costa, do Cabo Orange (04o52’N) até Laguna (28o30’S), enquanto que as
ocorrências das marismas passam a ser mais significativas a partir dos 25oS
em direção às mais altas latitudes.
Dos 46 (quarenta e seis) compartimentos que integram as unidades físicoambientais (Tabela I), a ocorrência de manguezais e apicuns é registrada da
Foz do Rio Oiapoque (Região Norte) à Divisa Laguna/Jaguaruna (Região Sul).
As marismas dominam a paisagem nas unidades que vão da Juréia (Região
Sudeste) até o Chuí (Região Sul).
No presente diagnóstico, no tocante ao grupo de ecossistemas:
manguezal, marisma e apicum, serão adotados tanto no contexto das
“unidades físicas” do litoral (itens 1.2., 2.1.) como em termos dos “graus de
conservação / comprometimento” (item 3.8), os conceitos empregados nos
trabalhos de Schaeffer-Novelli et al. (1990), Dinerstein et al. (1995) e Olson et
al. (1996). Em workshop realizado na sede do Fundo Mundial para a Natureza
– WWF sobre “Conservation assessment for Mangrove Ecosystems of Latin
America and the Caribbean” (Washington, D.C., 2 – 4 de dezembro de 1994),
esses conceitos foram amplamente discutidos por um grupo de especialistas,
não sendo considerado oportuno alterá-los principalmente diante da
coincidência de objetivos entre aquele workshop e o Programa Nacional da
Biodiversidade no qual se insere a presente contribuição.
1.3.
Tendências sócio-econômicas
O manguezal pode ser tratado como um recurso renovável, porém finito,
quando se considera a produção natural de mel, ostras, caranguejos,
camarões, siris e mariscos, além das oportunidades recreacionais, científicas e
educacionais. Por outro lado, o manguezal também pode ser considerado
como um recurso não-renovável, quando o espaço que ele ocupa é substituído
por prédios, atracadouros, residências, portos, marinas, aeroportos, rodovias,
salinas, aqüicultura, etc. Há ainda, entre estas duas categorias outras, que
condenam os manguezais a receptáculos de despejos de efluentes líquidos,
disposição de resíduos sólidos ou ao extrativismo de produtos florestais
(Maciel, 1991).
1.4. Políticas públicas e legislação que afetam o grupo de ecossistemas
O manguezal, ecossistema bem representado ao longo do litoral
brasileiro, encontra-se associado a estuários, baías e lagunas, ou diretamente
exposto na linha de costa, é considerado no Brasil como de preservação
permanente, incluído em diversos dispositivos constitucionais (Constituição
Federal e Constituições Estaduais) e infra-constitucionais (leis, decretos,
resoluções, convenções). A observação desses instrumentos legais impõe uma
série de ordenações do uso e/ou de ações em áreas de manguezal (SchaefferNovelli, 1994).
11
O apicum, de acordo com sua gênese, pode muito bem ser considerado
como parte do manguezal também no que tange a aplicação da legislação,
uma vez que em alguns documentos legais já se encontra a expressão
“manguezal, em toda a sua extensão”, reconhecendo os diferentes
compartimentos como parte do ecossistema.
Encontra-se, em anexo, lista com elementos da legislação federal,
mencionando também documentos de caráter internacional, fundamentando a
posição legal dos manguezais como zona úmida de importância internacional
(Tabela II).
Segundo Paulo Afonso Leme Machado (1991), as leis brasileiras vêm
dando maior proteção aos manguezais, culminando essa defesa com a
Constituição Federal de 5 de outubro de 1988. A seguir, encontram-se
transcrições do texto preparado pelo ilustre jurista por ocasião do Seminário
Técnico sobre “Alternativas de Proteção e Uso dos Manguezais do Nordeste”,
realizado em Recife, de 18 a 20 de outubro de 1989:
“O art. 225, da Constituição Federal diz: Para assegurar a efetividade
desse direito, incumbe ao Poder Público: III – definir, em todas as unidades da
Federação, espaços territoriais e seus componentes, a serem especialmente
protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei,
vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que
justifiquem sua proteção”. A nova Constituição veio dar força ao que já dizia o
art. 2o do Código Florestal: os manguezais e as dunas só podem ser alterados
ou suprimidos por ato legislativo, isso é, a Prefeitura Municipal, o Governo do
Estado (através de suas Secretarias ou de seus órgãos ambientais), o Governo
Federal (através do SPU – Serviço de Patrimônio da União ou do IBAMA) não
podem autorizar qualquer alteração ou até extinção de manguezais e de dunas.
Só a Lei pode tocar nesses espaços (e examinaremos logo mais qual a
competência para legislar sobre esses espaços). A Constituição Federal tem
uma dimensão a ser bem considerada “não só não permite a alteração e a
supressão dos manguezais por atos dos particulares e dos Poderes
Executivos”, como não permite que esses espaços tenham “utilização que
comprometa a integridade” dos seus atributos. Assim, qualquer utilização que
tire ou dificulte a integridade ou a totalidade da proteção dos manguezais e das
dunas está proibida. Acentue-se que essa intocabilidade constitucional das
dunas e dos manguezais visa conservá-los também para as gerações futuras,
pois essas gerações também estão protegidas pela Constituição Federal (art.
225, caput) contra a imprevisão, a pressa e a cupidez das gerações atuais
princípios prevenção e da precaução (*)
O Código Florestal de 1965 diz no seu artigo 2o que consideram-se de
preservação permanente, pelo só efeito desta lei, as florestas e demais formas
de vegetação natural situadas (alínea “f”): nas restingas, como fixadoras de
dunas ou como estabilizadoras de mangues. A lei não tem palavras inúteis e
que possam ser desprezadas pelos que devem aplicá-la. Assim, disse o
Código Florestal que as florestas ou outras formas de vegetação que recobrem
os mangues ou estão nas dunas têm caráter “permanente” e, portanto, não
(*)
Nota da consultora
12
estão ali como um favor do homem à natureza ou simplesmente à espera de
alguém que queira modificar a paisagem. O mesmo Código disse que a
proteção se dá “pelo só efeito desta lei”, o que significa que o próprio Código já
protegeu – em todo o Brasil – todos os locais em que existam ou devam existir
manguezais e/ou dunas. Assim, não é preciso que um órgão público ambiental
baixe um ato para dizer que um manguezal ou uma duna está protegido, pois a
própria lei federal (o Código Florestal) já o fez. Isso é importante, pois os
manguezais e as dunas são áreas de preservação permanente pelo efeito da
lei, e só pelo efeito de uma outra lei federal – e não por ato administrativo –
podem ser alterados, mutilados ou suprimidos. A Resolução No 04/1985 do
CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente veio dar ênfase a essa
defesa legal no seu artigo 3o, incisos VIII e IX (Machado, 1991).”
A Medida Provisória 1605/98 (reeditando a Medida Provisória 5111/96)
alterou os artigos 2o e 3o do Código Florestal, reduzindo as áreas de
preservação permanente de 80% para 20%. Enquanto que estas áreas tinham
sido ampliadas de 50% para 80% pela Medida Provisória 1511/96. A Medida
Provisória 1736 alterou o artigo 2o do Código Florestal permitindo o
licenciamento ambiental e suprimindo parcial ou totalmente as áreas de
preservação permanente. O Ministério Público do Estado de São Paulo
questiona a constitucionalidade dessas Medidas Provisórias.
A Nova Lei Ambiental 9605/98, chamada erroneamente de Lei de Crimes
Ambientais, prevê nos artigos 38 a 53 os crimes contra a flora, sendo que nos
artigos 38, 39, 40 e 44, refere-se especificamente às áreas de preservação
permanente. Esta lei inclui normas de proteção ambiental já definidas em
inúmeras leis anteriores, como as leis 4771/65 (Código Florestal), 6938/81
(Política Nacional do Meio Ambiente), 7643/83 (Proteção dos Cetáceos),
7679/88 (Pesca), 7661/88 (Gerenciamento Costeiro), entre outras. Esta nova
lei inovou prevendo a possibilidade da substituição de penas de prisão por
penas alternativas de prestação de serviços à comunidade. A Medida
Provisória 1710/98 suspendeu a efetividade da Nova Lei Ambiental por dez
anos, pois adia a previsão dos crimes contra a administração ambiental. Essa
Medida Provisória premia os degradadores reincidentes que sempre atuaram
no sentido de levar vantagem sobre os empreendedores sérios que vinham se
esforçando, e pagando caro, para adaptar suas atividades às normas de
conservação do meio ambiente (Capobianco, 1998). Além disso, eximiu os
funcionários dos órgãos ambientais de cumprirem com suas obrigações
constitucionais em defesa da saúde pública e da preservação do patrimônio
ambiental (Capobianco, op. cit.)
A Lei Federal de Recursos Hídricos No 9433/97 trata da gestão desses
recursos em nível nacional, considerando a bacia hidrográfica como unidade
territorial de planejamento. As diversidades das regiões no País são
consideradas sob aspectos físicos, bióticos, demográficos, econômicos e sócioculturais. A gestão das bacias hidrográficas deve ser realizada de forma a
englobar os sistemas costeiros, integrando a administração pública litorânea.
O Projeto de Lei no 3792/93 define a educação ambiental como o conjunto
de processos que possibilitam o indivíduo e a coletividade construírem valores,
13
conhecimentos, atitudes e competências voltadas para a conservação do
ambiente, devendo, assim, ser articulada com os níveis e modalidades do
sistema educacional. Esse Projeto de Lei estabelece que o Poder Público fica
responsável pela definição de políticas que incorporem a dimensão ambiental,
promovendo a educação ambiental e incentivando o engajamento da
sociedade na conservação, recuperação e melhoria do meio ambiente. A
política de educação ambiental deverá envolver órgãos integrados ao Sistema
Nacional de Meio Ambiente - SISNAMA, instituições educacionais públicas e
privadas, órgãos públicos federais e estaduais e organizações nãogovernamentais.
Direito de propriedade: dunas e manguezais
Os manguezais e as dunas podem ser encontrados tanto em bens
imóveis públicos como particulares. Quase sempre os manguezais se localizam
sobre os terrenos de marinha e em contiguidade às praias, sendo ambos bens
da União, como o mar (artigo 20 da Constituição Federal). Assim, nesses casos
– tranqüilamente a competência para decidir sobre os conflitos é a Justiça
Federal e não da Justiça Estadual, devendo funcionar a Procuradoria da
República. Só a Lei Federal pode alterar ou suprimir (Machado, op. cit.).
De outro lado, quando estiverem presentes em bens de particulares não
precisam ser nem desapropriados, nem indenizados para que sejam
conservados. Vigora o princípio da generalidade dos fins públicos, isto é, todos
os que tiverem imóveis em que surjam ou existam manguezais e/ou dunas são
obrigados gratuitamente a conservá-los. A propriedade privada, como a
pública, deve cumprir sua função social (art. 170 e art. 5o, inciso XXIII da
Constituição Federal, 1988), não existindo propriedade com fins
exclusivamente privados. Os proprietários privados podem, contudo, impedir a
entrada de outras pessoas nesses bens, como – observando as regras
pertinentes – poderão coletar a fauna ali encontrada (Machado, 1991).
A Portaria No 1.208/89, de 22 de novembro de 1989, define o tamanho
mínimo de captura para o caranguejo-uçá, em toda região Nordeste, sendo
proibida a captura de fêmeas de qualquer tamanho em qualquer época do ano,
como também é proibida a captura de macho com tamanho de carapaça
inferior a 4,5cm. A Portaria No 104/98 do IBAMA determina o período de defeso
do Ucides cordatus de 1o de setembro a 15 de dezembro no Espírito Santo, Rio
de Janeiro, São Paulo, Paraná e Santa Catarina (art. 1o), assim como proíbe
captura, transporte, beneficiamento, industrialização e comercialização de
fêmeas ovadas (art. 2o) e proíbe a captura de indivíduos com carapaça inferior
a 5cm de largura (art. 3o). A Lei Paraense do Caranguejo, No 6082/97 proíbe a
captura de machos e fêmeas do caranguejo-uçá (Ucides cordatus) no período
de reprodução (art. 3o), como também a captura e comercialização das fêmeas
(“canduruas”) em qualquer época do ano (art. 4o).
14
A criminalidade de criar perigo para os manguezais e as dunas
Quem autorizar aterros em manguezais, quem fizer o transporte de materiais para os
manguezais, quem ocupar as dunas, retirar areias, já cria uma situação de perigo para
esses bens ambientais. A Lei Federal No 7.803/1989, dando nova redação ao art. 15
da Lei No 6.938/1981 quer prevenir o dano e pune esses crimes com dois a quatro
anos de reclusão (Machado, 1991).
1.5. Aspectos gerais do esforço conservacionista
A região Neotropical que inclui toda a América do Sul, América Central,
Caribe e grande parte do México, é a mais rica e a de maior diversidade das
oito regiões biogeográficas do globo. O número de ecossistemas presentes e a
biodiversidade faunística e florística não tem igual nas demais partes do
planeta (Scott & Carbonell, 1986).
Com o aumento das atividades do homem moderno, os ambientes
costeiros do Neotrópico encontram-se a cada dia sob maior pressão. Apesar da
grande quantidade de estudos desenvolvidos sobre esses ecossistemas, se
conhece relativamente pouco sobre a biodiversidade de suas fauna e flora
(Scott & Carbonell, op. cit.).
O Brasil é líder mundial em diversidade de plantas, primatas, anfíbios,
peixes de água doce e insetos. Possui quase um terço das florestas tropicais
remanescentes no mundo (WWF/Campanha “Proteja os Parques do Brasil”,
1999). A criação e a implementação de unidades de conservação é uma das
principais estratégias para a conservação dessa biodiversidade. No Brasil
existem 93 unidades de conservação federais de proteção integral entre
parques nacionais, estações ecológicas, reservas ecológicas e biológicas. O
Fundo Mundial para a Natureza – WWF, analisou 86 dessas áreas e concluiu
que além de proteger pouco, o Brasil também protege mal seu patrimônio
natural: 75% de nossas unidades de conservação estão em estado precário,
sem condições de cumprir com seu papel de garantir a proteção da natureza. O
Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC representará um
avanço na estruturação dos parques e reservas brasileiros, contribuindo de
forma significativa para a conservação da diversidade biológica brasileira.
15
Sistema de Unidade de Conservação
Em síntese o Brasil possui 1,8 % de sua extensão territorial em unidades de
conservação de uso indireto dos recursos, que são as mais importantes para a
preservação da biodiversidade. O total de áreas protegidas é de 3,7 % da superfície
do País. O bioma mais privilegiado em unidades de conservação, em termos relativos,
é a Amazônia com 3,5 % de áreas protegidas de uso direto e 4,1 % de uso indireto
dos recursos. Em relação às unidades de conservação marinhas temos 0,8 % de
áreas protegidas de uso indireto dos recursos. Apenas 155 mil ha são unidades de
conservação marinhas (CIMA, 1991).
No caso do manguezal – em toda a sua extensão (incluindo o apicum) –
os diplomas legais em vigor dispensariam o estabelecimento formal de
unidades de conservação, uma vez que o ecossistema é considerado de
preservação permanente (artigo 2o, Lei federal No 4.771, 15.09.65) e como
Reserva Ecológica, “em toda a sua extensão” (artigos 1o e 3o, Resolução
CONAMA No 004, 18.09.85).
Como a Zona Costeira é considerada Patrimônio Nacional (artigo 225 §
4 , Constituição Federal, 05.10.88), tendo assegurada sua preservação,
conclui-se que bastaria vontade política para o cumprimento da lei para garantir
a conservação e o uso racional dos recursos naturais.
o
A conservação do patrimônio natural depende do manejo adequado de
seus recursos. Um bom manejo não depende, necessariamente, de altas
tecnologias nem de conhecimentos “exotéricos”, requerendo apenas
responsabilidade e vontade política. Quando se deseja manejar um organismo,
deve ser considerada sua população. No caso de uma população deve ser
manejada a comunidade. Em se tratando do manejo de uma comunidade, deve
ser considerado o ecossistema. E, no caso de ecossistemas, deve ser
manejada a unidade seguinte que é a paisagem. A complexidade aumenta em
função do nível hierárquico do sistema, lembrando que para manejar um
determinado componente do sistema, deve ser manejado todo o sistema.
Estabelecendo as devidas correlações, deve ficar claro que a
conservação de sistemas como manguezais, marismas, estuários ou deltas, o
nível hierárquico a ser considerado é o da paisagem. E, nesse contexto, deve
ser incluída a bacia hidrográfica, sob risco de se tratar apenas dos efeitos e
não das causas, com a conseqüente perda do patrimônio natural, dos bens e
serviços gerados gratuitamente, além dos valores sociais, culturais, estéticos,
paisagísticos, recreacionais e educacionais.
Conservação da fauna e da flora silvestres
Há que se ressaltar alguns projetos de conservação da fauna silvestre
brasileira, no âmbito dos ambientes marinho-costeiros, que o órgão
responsável, IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
16
Naturais Renováveis vem realizando com sucesso e que tiveram início em fins
da década de 1970:
Centro de Estudos de Migrações de Aves – CEMAVE - coordena e
armazena dados de anilhamento de aves silvestres em liberdade, bem
como outros tipos de marcação, visando o conhecimento em nível nacional
e internacional dos movimentos desses animais, possibilitando estudos
mais avançados sobre os mesmos;
Projeto TAMAR - distribuição, proteção e conservação das tartarugas
marinhas - consiste basicamente em determinar as áreas de ocorrência de
desova, a identificação das espécies e sua respectiva distribuição,
efetuando estudos de biologia e comportamento, e implantando vários
locais de efetiva proteção; e,
Projeto Peixe-Boi - estudo, distribuição e proteção do peixe-boi marinho,
objetiva identificar as áreas de ocorrência, efetuar um senso preliminar dos
indivíduos, proteger as áreas para evitar a extinção iminente; pesquisas
sobre biologia e comportamento estão sendo iniciadas (CIMA, 1991).
A referência a estes projetos diz respeito às dependências das aves
limícolas, tartarugas marinhas e do peixe-boi com os ambientes costeiros
abrigados para sua sobrevivência – estuários, enseadas, manguezais,
marismas.
2.0– RESULTADOS
2.1. Características gerais das unidades físico-ambientais e importância
ecológica da região
O Brasil com uma superfície de 8.511.996 km2, é o maior país da América
do Sul. Com esta extensão territorial, abrangendo desde regiões equatoriais ao
norte até áreas extratropicais ao sul, diferenciadas climática e
geomorfologicamente, o País conta com extraordinária diversidade ecológica e
biológica. Do ponto de vista paisagístico podem ser reconhecidos seis
domínios morfoclimáticos brasileiros, caracterizados por combinações distintas
de fatores climáticos e geomorfológicos que se espraiam por milhões até
centenas de milhares de quilômetros quadrados de extensão. Embora essas
áreas naturais possam abrigar várias regiões naturais e compartimentos
biogeográficos, elas guardam, assim mesmo, um conjunto de feições
geomórficas, associações de solos, formações vegetais características e
regimes hidrológicos que distinguem os domínios uns dos outros (CIMA, 1991).
Particularizações regionais nas composições bióticas desses
ecossistemas homólogos devem-se não só aos mecanismos originadores,
resultantes das variações do nível médio do mar, principalmente durante o
quaternário, mas também às condições ambientais do presente. A evolução
histórica desses ambientes a partir de matrizes geológicas distintas,
composições petrográficas, mineralógicas e cristalográficas dos substratos;
morfologias variadas da costa primitiva; padrões de correntes e de circulação
das águas e condições diferenciadas de clima em termos de temperaturas e
17
precipitações, principalmente, fez com que esses ecossistemas, assemelhados
em seu aspecto morfológico, exibam diferenças não apenas na diversidade de
espécies, mas também nas suas dinâmicas próprias de funcionamento trófico e
energético (CIMA, op. cit.).
A diversidade de litorais brasileiros, que constitui a gama de substratos
dos ecossistemas costeiros, pode ser subdividida, levando em conta elementos
oceanográficos, climáticos e continentais. As características bióticas
encontram-se associadas a esses tipos de substratos. Schaeffer-Novelli et al.
(1990) dividiram a linha de costa em 8 (oito) unidades fisiográficas. Para essa
caracterização, aqueles autores utilizaram dados da literatura existente sobre o
assunto, além de suas próprias experiências de campo.
Unidade I : do Cabo Orange (04°30'N) ao Cabo Norte (01°40'N), no limite
norte da Foz do Amazonas. Segmento caracterizado por bosques homogêneos
dominados pelo gênero Avicennia, formando verdadeiros siriubais. Os
manguezais colonizam rios costeiros, extendendo-se até consideráveis
distâncias. Rhizophora ocupa a porção estuarina dos rios, onde a influência
marinha é direta. Nessas áreas Montricardia e Laguncularia ocupam a porção
interior dos bosques.
Unidade II : do Cabo Norte (01°40'N) à Ponta Curuçá (00°36'S). O
desenvolvimento e a cobertura dos manguezais é escasso neste segmento
devido a influência da descarga fluvial do Rio Amazonas. Os bosques são
mistos, com formações lodosas de água doce dominando a parte norte da Foz
do Amazonas. Avicennia forma verdadeiros siriubais em locais de pequena
elevação e baixa salinidade, enquanto Rhizophora ocorre em locais com
influências marinhas mais significativas, ou inundados periodicamente pelas
marés.
Unidade III : Ponta Curuçá (00°36'S) à Ponta Mangues Secos (02°15'S).
Rhizophora domina as franjas dos bosques. As faixas mais elevadas,
posteriores às franjas são colonizadas por Avicennia e Laguncularia.
Ambientes de baixa energia deposicional são colonizados por Spartina. O
gênero Conocarpus é encontrado nas faixas de transição para terra firme.
Unidade IV : Ponta Mangues Secos (02°15'S) ao Cabo Calcanhar
(05°08S). Manguezais são pobremente desenvolvidos ao longo deste trecho da
costa devido à falta de aporte de água doce, associada a estações secas
prolongadas. Altas concentrações de sais limitam os manguezais às
desembocaduras dos rios.
Unidade V : Cabo Calcanhar (05°08'S) ao Recôncavo Baiano (13°00'S).
Devido a alta energia desse trecho da costa, os manguezais se desenvolvem
em áreas protegidas, associados a estuários e lagunas costeiras. Rhizophora e
Laguncularia aparecem como pioneiras. Nas partes mais internas dos bosques,
Avicennia e Laguncularia formam bosques mistos.
Unidade VI : do Recôncavo Baiano (13°00'S) a Cabo Frio (23°00'S).
Manguezais relativamente extensos são comumente encontrados por trás de
18
restingas. Os três gêneros de mangue são encontrados, podendo compor
formações mistas ou monoespecíficas. Na Baía de Todos os Santos
Laguncularia é dominante, colonizando solos areno-argilosos. Rhizophora é
encontrada somente nas margens, formando estreita faixa na franja dos
bosques ou quando dominante, constitui faixas monoespecíficas
freqüentemente inundadas pelas marés. Avicennia e Laguncularia também
podem formar bosques mistos nas franjas.
Unidade VII : Cabo Frio (23°00'S) à Torres ( 29°20'S). Os bosques
apresentam gradiente em termos estruturais, com indivíduos mais altos
margeando estuários, canais e à jusante de alguns rios. Os bosques podem ser
monoespecíficos ou mistos, com Laguncularia, Avicennia e Rhizophora. Na
Baía de Guanabara, Rhizophora domina as franjas dos bosques, ou sítios
protegidos por Spartina e Laguncularia. Em Guaratiba, os sedimentos recentes
de ilhas barreiras são colonizados por Spartina, formando marismas que são
totalmente inundadas pelas marés altas. Rhizophora coloniza sedimentos
lamosos com grande quantidade de matéria orgânica, enquanto Avicennia é
encontrada em depósitos mais altos formando extensos bosques.
Na região estuarina de Santos e Bertioga, Rhizophora ou Avicennia
dominam as franjas dos bosques, enquanto a parte interna pode ser ocupada
pelas duas espécies anteriores ou por Laguncularia, formando bosques mistos.
Os bosques de Itanhaém apresentam na parte posterior junto a terra
firme, faixas de transição colonizados por Hibiscus, Crinum e Acrosthicum, em
contato com a mata de restinga.
A região de Cananéia-Iguape possui áreas deposicionais recentes,
freqüentemente colonizada por Laguncularia e Spartina. As franjas são
dominadas por Rhizophora, enquanto as partes mais internas podem formar
bosques mistos com Avicennia e Laguncularia, ou ainda apresentar um
gradiente estrutural de bosque monoespecífico de Rhizophora. Neste último
caso, o bosque do tipo ilhote, como o da Ilha de Pai Matos, não apresenta
gradiente por ser freqüentemente inundado pelas preamares.
O limite latitudinal para espécies vegetais típicas de mangue ocorre no
litoral de Santa Catarina, aos 27°30'S para Rhizophora mangle e aos 28°30'S
para Avicennia schaueriana e Laguncularia racemosa.
Unidade VIII : Torres (29°20'S) ao Chuí (33°45'S). Este trecho do litoral é
formado por extensos depósitos praiais, associados a cordões de dunas e
pontais arenosos. Ao longo da linha de costa são encontradas formações
lagunares, isoladas do Oceano Atlântico por barreiras múltiplas, resultantes de
sucessivos eventos trangressivos e regressivos. Baixas temperaturas no
inverno e grande amplitude térmica inibem o crescimento de espécies típicas
de mangue, privilegiando as marismas.
19
2.2. Avaliação do conhecimento da diversidade biológica para o grupo de
ecossistemas
Biodiversidade e extinção das espécies, segundo CIMA (1991)
“A extinção de espécies, quer pela pressão direta da exploração
econômica, quer pela destruição de habitats, é um dos temas globais mais
candentes da atualidade, e também de mais difícil abordagem ou metodologia.
A preocupação deriva da constatação de que metade ou mais das espécies
existentes na Terra vivem nas florestas tropicais úmidas, que ocupam apenas
6% da superfície dos continentes e vêm sendo destruídas a uma taxa de 105
mil km2 por ano. A dificuldade resulta da atual ignorância do número de
espécies existentes e da grande complexidade da estrutura das comunidades
biológicas e da ecologia e distribuição geográfica de espécies tão distintas
como grandes insetos, mamíferos, fungos ou árvores.
Apesar dessas dificuldades vários autores têm feito estimativas teóricas
de taxas de extinção, usando as chamadas curvas de espécies por área (da
forma S = cAz, onde S é o número de espécies, A é a área, e c e z são
parâmetros constantes para situações específicas), e considerando-se uma
redução progressiva da área segundo diversas taxas de desmatamento. Os
resultados dessas estimativas, expressos como uma porcentagem de espécies
perdidas globalmente por décadas, variam dentro de uma faixa de 1 a 11 %,
dependendo das premissas adotadas pelos diferentes autores.
A lista de espécies da fauna brasileira ameaçadas de extinção, preparada
por zoólogos com grande experiência de campo, e que inclui todos os animais
classificados nas três categorias mais críticas da União Mundial para a
Natureza – UICN (vulneráveis, ameaçados e extintos), relaciona apenas seis
espécies como provavelmente extintas dentre as 171 espécies listadas para a
floresta atlântica incluídas na lista. Parte da dificuldade reside, sem dúvida, no
nível de conhecimento taxonômico da flora e da fauna originais, e mesmo atual,
o que impossibilita qualquer comparação.
Apesar dessas dificuldades metodológicas, não se pode ter dúvidas
quanto à realidade do perigo de empobrecimento biológico da biosfera que se
antecipa principalmente se considerarmos a perda de diversidade funcional (*).
Desde 1600, foram extintas 724 espécies de animais e plantas, número que
deve representar apenas uma fração do total.
Essas incertezas dizem respeito a estimativas globais de extinção, a
tentativas de se considerar homogêneos, padrões de distribuição geográfica e
comportamentos ecológicos reconhecidamente complexos nos níveis regional
e local. Nesses níveis, o conhecimento existente permite a adoção de uma
estratégia de planejamento visando um comportamento racional face à
conservação da biodiversidade. Evidentemente que esse conhecimento é de
fundamental importância para um plano de conservação da biodiversidade por
intermédio de parques, reservas biológicas e outros tipos de unidades de
conservação.
(*)
Nota da consultora
20
A biodiversidade engloba todas as espécies de plantas, animais e
microorganismos, os ecossistemas e ainda os processos ecológicos dos quais
são componentes. Constitui um termo abrangente para o grau de variedades
da natureza que inclui o número e a freqüência de espécies ou genes e os
respectivos ecossistemas. Consideram-se três níveis distintos para expressar a
biodiversidade: variabilidade genética, diversidade de espécies e de
ecossistemas. A variabilidade genética é constituída pela soma total da
informação genética contida nos genes de indivíduos de plantas, animais e
microorganismos que habitam a Terra. A diversidade de espécies refere-se aos
organismos vivos na Terra. A diversidade de ecossistemas refere-se aos
habitats, às comunidades bióticas e aos processos ecológicos na biosfera,
assim como à enorme diversidade dentro dos ecossistemas em termos de
diferenças de habitats e dos vários processos ecológicos.
A Carta Mundial para a Natureza, redigida pela ONU reconhece que o
homem é parte da natureza e que toda forma de vida merece respeito,
independentemente de sua utilidade para o homem e que os benefícios atuais
da natureza dependem da manutenção dos processos ecológicos e dos
sistemas que sustentam a vida em suas diversas formas. De acordo com a
estratégia Mundial e o Grupo de Trabalho sobre “Ética de Conservação” ambos
da UICN, a base para a conservação da biodiversidade deve ser coerente com
os princípios ecológicos que essencialmente promovem atividades que sejam
sustentáveis a longo prazo, visando o desenvolvimento social e econômico. O
bem-estar das futuras gerações constitui responsabilidade social da presente
geração visando assegurar que os recursos naturais renováveis sejam
adequadamente cuidados para garantir sua produtividade sustentável.
A visão ética e cultural da diversidade voltada para a natureza e a vida
humana deve ser encorajada através de promoções que respeitem e melhorem
a diversidade de vida, independentemente de ideologia política, econômica ou
religião dominante numa sociedade.
Outro fator importante para se considerar a necessidade de conservação
da biodiversidade, sobretudo nos trópicos onde ocorrem dois terços das
espécies da Terra, relaciona-se à evolução das espécies para se adaptarem às
mudanças climáticas. A extinção das espécies sempre ocorreu desde os
primórdios da existência da vida na Terra, causada entretanto por fatores
naturais, porém, nunca pelo próprio homem. Mas, graças à variabilidade
genética, os organismos foram capazes de se adaptar às diversas mudanças
climáticas com o surgimento de novas espécies cujos descendentes
atualmente enriquecem flora e fauna. Com o acelerado processo de extinção
em marcha, estamos limitando o processo evolutivo para a adaptação às
mudanças climáticas em curso, sobretudo aquelas resultantes do “efeito
estufa” e da destruição da camada de ozônio. As conseqüências são
imprevisíveis, mas certamente serão catastróficas e poderão comprometer a
sobrevivência da biodiversidade, incluindo a da própria espécie humana.
O desconhecimento dos valores reais da biodiversidade tem constituído
sério obstáculo para que os tomadores de decisão reconheçam a necessidade
21
da conservação dos recursos biológicos nos planos nacionais de
desenvolvimento, entretanto, a alocação de valores qualitativos e quantitativos
certamente justificariam ações governamentais de incentivos à conservação
(CIMA, 1991).”
O manguezal é considerado um dos ecossistemas mais complexos do
ambiente marinho, não apenas por sua diversidade biológica mas
principalmente devido à diversidade funcional. Sistemas complexos tendem a
resistir mais eficientemente às perturbações tanto naturais quanto induzidas
pelo homem. Mas a cada perturbação há perda de elementos do sistema,
levando a uma simplificação, tornando-o menos apto a ação de novos tensores
e por conseqüência, mais vulnerável e com menor capacidade de suporte.
2.3. Conhecimento da diversidade biológica
As estimativas da diversidade de espécies vegetais e animais na Terra
variam entre 2 e 100 milhões, sendo que as mais precisas giram em torno de
10 milhões, e dentre estas, somente 1,4 milhões já estão classificadas
(Courrier, 1992). A diversidade dos ecossistemas marinhos, desde as florestas
de mangues, de estrutura complexa, até os sistemas marinhos mais simples, é
no mínimo comparável à diversidade terrestre (Courrier, op. cit.). Os
ecossistemas costeiros, que recebem influências dos ambientes marinho e
terrestre, apresentam alta diversidade biológica (Tabela III).
Cobertura vegetal
MANGUEZAL
As angiospermas do mangue do litoral brasileiro pertencem a três
gêneros, contando com um total de 6 espécies (Schaeffer-Novelli & Cintrón,
1986).
Gênero Rhizophora
Mangue vermelho, sapateiro ou verdadeiro, encontra-se geralmente nas
franjas dos bosques em contato com o mar, ao longo dos canais, na
desembocadura de alguns rios ou, nas partes internas dos estuários onde a
salinidade não é muito elevada.
As espécies encontradas ao longo do litoral brasileiro são: Rhizophora
mangle, da desembocadura do Rio Oiapoque, à latitude da Ilha de Santa
Catarina; e R. racemosa e R. harrisonii encontram-se da região norte até o
Delta do Rio Parnaíba, no Piauí.
Gênero Avicennia
Siriúba ou mangue preto ocupa terrenos da zona entremarés, ao longo
das margens lamacentas dos rios ou diretamente exposta às linhas de costa,
desde que submetidas a intrusões salinas. Essas plantas toleram salinidades
22
intersticiais muito mais altas que os demais gêneros de mangue, chegando a
sobreviver em locais com salinidades de 90.
As espécies encontradas em nossos manguezais são: Avicennia
germinans, do norte até a desembocadura do Rio Macaé (Soffiatti, com. pes.),
ao norte do Estado do Rio de Janeiro; e A. schaueriana, ao longo de todo
litoral, com seu limite austral coincidindo com o próprio limite sul dos
manguezais no Atlântico Sul Ocidental.
Gênero Laguncularia
Mangue branco ou tinteira, encontrado em costas banhadas por águas de
baixa salinidade, às vezes ao longo de canais de água salobra ou, em praias
arenosas protegidas.
É um gênero monoespecífico, i.e., possui apenas um espécie
Laguncularia racemosa, encontrada associada aos manguezais ao longo de
todo litoral. Merece destaque o fato de ser a única espécie típica de mangue
encontrada no Arquipélago de Fernando de Noronha, no único manguezal, na
Baía do Sueste.
Criptógamas associadas aos manguezais
Para as áreas de manguezal do Atlântico Sul Ocidental, Cordeiro-Marino
et al. (1992) fazem referência a um total de 21 espécies de Chlorophyceæ, 37
de Rhodophyceæ e 4 de Phaephyceæ.
Segundo Maciel (1991), podem ocorrer fanerógamas halófitas (Salicornia
gaudechodiana, Chaenopodiaceæ e Sesuviam portulacastrum, Aisoaceæ) e
criptógamas abundantes, sobre as quais se alimentam caranguejos de diversas
espécies.
Marismas
As marismas, segundo Panitz (1992), constituem um dos mais produtivos
ecossistemas costeiros, principalmente aquelas dominadas pela gramínea
Spartina. Sua produtividade é controlada pela amplitude das maré, salinidade,
grau de inundação, disponibilidade de nutrientes e temperatura que determina
um ciclo sazonal no desenvolvimento das espécies da cobertura vegetal das
marismas. À semelhança dos manguezais nas regiões tropicais, as marismas
representam nas regiões temperadas importante fonte de nutrientes e de
detritos para a cadeia alimentar, além de abrigo e substrato para inúmeras
espécies animais de importância econômica e ecológica.
A maioria das espécies vegetais das marismas da América Latina
pertence a gêneros amplamente distribuídos pelas comunidades halofíticas,
representantes de um número relativamente reduzido de famílias (Costa &
Davy, 1992).
23
Fauna Associada
A fauna dos manguezais, marismas, estuários e deltas tem sua origem
nos ambientes terrestre, marinho e de água doce, permanecendo nesses
ecossistemas toda sua vida como residentes ou apenas parte dela, na
condição de semi-residentes, visitantes regulares ou oportunistas. Seja qual for
a condição, esses animais estão sempre intimamente associados e
dependentes desses ecossistemas.
Para as áreas úmidas, como no caso dos manguezais, alguns grupos,
como o das aves aquáticas, contam com bom acervo bibliográfico,
possivelmente devido sua popularidade e facilidade de identificação. Certas
aves percorrem grandes distâncias em seus movimentos migratórios, passando
às vezes por vários países, demonstrando a necessidade de cooperação
internacional no que tange a proteção desse recursos naturais.
Devido à importância desses animais como indicadores da qualidade
ambiental e sob a égide da Convenção de Ramsar (São Paulo, 1997a),
atenção especial foi dada aos habitats de aves aquáticas, como contribuição às
propostas a planos de desenvolvimento e manejo auto sustentáveis que
envolvam esse tipo de recurso.
Durante os meses de verão é reduzido o número de animais se
deslocando sobre a área do apicum (Nascimento, 1993). Aquela autora
descreve a presença de alguns caranguejos “chama-maré”, do gênero Uca,
encontrados nas proximidades da vegetação. A partir do mês de maio, com o
início das chuvas de “inverno”, a quantidade de Uca das espécies U. thayeri, U.
mordax, U. leptodactyla, U. rapax, além de outras formava um verdadeiro
tapete por todo o apicum, numa densidade aproximada de 250ind/m2. Na
proximidade da parte mais sombreada das árvores de mangue a densidade de
tocas de Ucides cordatus jovens (caranguejo-uçá) chegou a 30ind/m2. Nessas
áreas os Uca escavam suas tocas que chegam a 70 e 80cm de profundidade.
Nas pequenas poças d’água no apicum, encontrou-se quantidade
representativa de Calinectes (siri), todos em estágio juvenil (Nascimento,
1993).
Um exemplo da dependência da produção da zona costeira com os
manguezais pode ser ilustrado pela listagem apresentada por Cintrón &
Schaeffer-Novelli (1983), onde aparecem 67 espécies de peixes,
representando 24 famílias, associadas a diversas áreas estuarinas do litoral
brasileiro (Tabela IV). Como através da pesca parece ser mais fácil quantificar
uma determinada parcela da produção dos recursos naturais marinhos, o
exemplo acima serve para caracterizar a diversidade da ictiofauna que
depende, de alguma maneira, dos fluxos de energia e matéria gerados pelos
manguezais (Schaeffer-Novelli, 1989).
24
2.4. Aplicabilidade da informação existente, visando a gestão da
diversidade biológica
As áreas protegidas ao longo da costa que fornecem abrigo e alimento
farto, foram as que serviram de ponto de partida para a ocupação dos
europeus com seus primeiros núcleos de colonizadores. Coincidentemente,
propiciavam aos recém chegados a mesma proteção exigida pelos manguezais
para seu desenvolvimento. E assim, enquanto se expandiam os povoados, se
reduziam as áreas de manguezal, primeiramente com uma taxa pouco
pronunciada (de 1500 a 1900) e, depois de forma avassaladora, provocando
alterações por vezes irreversíveis (Schaeffer-Novelli, 1989).
Sambaquis datados de 7.000 a 10.000 anos B.P. contendo restos de
conchas de bivalves, carapaças de crustáceos e espinhas de peixes,
comprovam as evidências de que os primeiros americanos já se utilizavam dos
recursos dos manguezais, marismas e estuários para sua sobrevivência. O
comportamento semi-nômade daqueles grupos de caçadores e coletores, bem
como seu comportamento social, garantiu o uso eficiente dos recursos
disponíveis através dos tempos (Figuti, 1993). Quando a esquadra de Cabral
aportou na Terra do Brasil estima-se que houvesse menos de 4 milhões de
indígenas, em sua maioria ocupando as várzeas dos rios, as florestas e os
manguezais da planícies costeiras (Schaeffer-Novelli & Cintrón-Molero, in press
a).
2.5. Listagem com dados existentes de diversidade/riqueza de espécies
Ainda falta muito para um conhecimento completo sobre o número total
das espécies da fauna e da flora existentes nos manguezais, nas marismas e,
por que não dizer em toda a Zona Costeira Brasileira. Com exceção do Projeto
BIOTASP/FAPESP (Migotto & Tiago, 1999), patrocinado pela Fundação de
Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo – FAPESP, não são muitos os
projetos específicos para identificação da diversidade biológica na Zona
Costeira do País. Mas mesmo assim, com base em levantamentos
bibliográficos, é possível ter uma idéia dos organismos a eles associados,
integrantes dos grupos taxonômicos: Procariontes, Protistas, Fungos, Liquens,
Vegetais e Animais, revelando a riqueza de espécies desses ecossistemas.
Algumas das espécies de aves associadas aos manguezais brasileiros
são consideradas raras, ameaçadas ou vulneráveis para vários países da
América do Sul e do Caribe, incluindo-se Ajaia ajaia (colhereiro), Cosmorodium
albus (graça branca grande), Egretta thula (graça branca pequena), Eudocimus
ruber (guará), Pandion halliaetus (águia pescadora), e Sterna hirundo (trintaréis de bico vermelho), de acordo com Saenger et al. (1983) e MarcondesMachado & Monteiro Filho (1989) (Tabela III). Além destas espécies existem as
endêmicas da região Neotropical, consideradas bastante escassas em alguns
segmentos do litoral brasileiro, podendo estar envolvidas com algum tipo de
ameaça iminente. Neste caso acham-se incluídas as espécies Eudocimus
25
ruber, Ixobrychus involucris, Oxyura dominica e Netta erythrophthalma (Scott &
Carbonell, 1986).
Trichechus manatus (peixe-boi) é considerada como espécie vulnerável
pela classificação da UICN (Fonseca et al., 1994) e sua conservação depende
também da preservação dos ecossistemas costeiros, principalmente dos
manguezais (Tabela III).
Dermochelys coriacea (tartaruga-de-couro ou tartaruga gigante) e
Chelonia mydas (tartaruga verde) entram no complexo estuarino-lagunar de
Iguape-Cananéia para alimentar-se. As espécies Caretta caretta (tartaruga
amarela), Eretmochelys imbricata (tartaruga de pente) e Lepidochelys olivacea
(tartaruga pequena), todas ameaçadas, ocorrem no litoral brasileiro e podem,
também, estar associadas a outros sistemas estuarinos da nossa costa (Tabela
III). Pendoley & Fitzpatrick (1999) observaram a espécie Chelonia mydas
abrigando-se em áreas de manguezais da Austrália, alimentando-se de folhas
de Avicennia marina. A conservação deste sistema natural é de fundamental
importância para auxiliar a preservação dessas espécies marinhas.
2.6. Intensidade de utilização da diversidade biológica para o grupo de
ecossistemas
Nas regiões Norte e Nordeste, segundo Schaeffer-Novelli (1989), primam
o empirismo e o imediatismo sobre os seguintes produtos: derrubada de
árvores de mangue para lenha; madeira para construção e extração de tanino;
pesca predatória incidindo sobre moluscos, crustáceos e peixes (inclusive
utilizando explosivos); atividades salineiras, além da instalação de viveiros e
tanques para aqüicultura (Tabela V).
Nas regiões Sudeste e Sul, o extrativismo continua imperando porém,
devido às formas mais desenvolvidas de uma sociedade de consumo,
aparecem aterros, lixões, empreendimentos imobiliários, distritos industriais,
todos se utilizando dos manguezais como terras de “baixo custo”, ignorando
seu valor como verdadeiros celeiros biológicos (Schaeffer-Novelli, 1989).
Ainda sobre este aspecto, a demanda por produtos provenientes do
ecossistema manguezal provocou aumento na captura de caranguejo-uçá
(Ucides cordatus), pela utilização predatória de artefatos como redinhas,
armadilhas denominadas “ratoeiras” e substâncias químicas como o carbureto,
colocando em risco o estoque deste organismo em diversos setores do litoral.
Ostras de mangue também vêm sendo explotadas com tamanhos abaixo do
previsto pela legislação, principalmente quando raízes inteiras do mangue
vermelho (rizóforos de Rhizophora mangle) são cortadas pelos coletores.
2.7. Vetores de pressão sobre a diversidade
Na obra “Os ecossistemas brasileiros e os principais macrovetores de
desenvolvimento: subsídios ao planejamento da gestão ambiental” (Brasil,
26
1996), as áreas costeiras e a região da floresta atlântica consideradas como
“as dependências ecológicas entre a Floresta Atlântica, as Áreas Costeiras
emersas, sob influência das marés e submersas até os rebordos da Plataforma
Continental”, mereceram tratamento conjunto, embora os responsáveis tenham
reconhecido ser compartimentos totalmente diferenciados. Aquele documento
adotou metodologia que fosse capaz de apresentar resultados que atendessem
aos seguintes requisitos: visão integrada do desenvolvimento brasileiro atual e
seus rebatimentos especificamente ambientais na escala da União; apreensão
das principais macrotendências, além de diagnóstico ambiental básico.
Assim, os compartimentos dos macrovetores identificados com atuação
sobre os Ecossistemas das Áreas Costeiras e da região de Floresta Atlântica
no tocante ao uso e ocupação das terras foi, de uma maneira geral, assim
caracterizado:
extrativismo animal e vegetal nos ecossistemas flúvio-marinhos e flúviolacustres;
infra-estruturas urbana, portuária, de turismo e lazer; e,
localizadamente, agricultura, pastagens e silvicultura.
Passando de uma escala da União para uma regional, no Nordeste um
dos fatores responsáveis pela degradação do mangue é o despejo de vinhoto
das usinas produtoras de álcool, causando grande mortalidade de peixes e
crustáceos. A isso se acrescenta a grande quantidade de inseticidas e
fungicidas usados na cultura de cana-de-açúcar e que escorre para as áreas
de mangue. A cultura de cana-de-açúcar, depois de ocupar os “tabuleiros”
pouco adequados para o plantio, se extende para os terrenos próximos aos
manguezais (Diegues, 1991).
A ocupação urbana também é um grande fator de degradação dos
manguezais, como o que ocorreu com a Coroa do Meio, em Aracajú/SE. O
manguezal, ocupado por catadores, foi cortado para dar origem a um bairro
residencial de luxo. A orla de Coroa, desprovida das árvores de mangue,
começou a sofrer erosão do mar, causando destruição de parte da estrada
asfaltada recém-construída (Diegues, op. cit.).
Embora os manguezais não tenham valor de mercado, sabe-se que
exercem uma série de funções gratuitas, como por exemplo a preservação da
linha de costa, retenção de sedimentos, filtro biológico, berçário. A destruição
dessas funções obriga a sociedade a pagar muito caro pela sua recriação
artificial (amuradas de cimento, enrocamentos) (Diegues, 1991).
A poluição de importantes ecossistemas costeiros e estuarinos em nível
nacional, onde se dá a produção de alimento e o crescimento de fases larvares
e juvenis dos recursos pesqueiros, vêm acarretando redução dos estoques em
níveis tão acelerados, que seu impacto é sensível na produtividade e índices
de abundância (CIMA, 1991).
A redução significativa das áreas de manguezal e a desfiguração de
importantes complexos estuarinos e de baías, vem reduzindo o habitat de
27
muitas espécies, implicando em maior competição pelo alimento e predação
entre espécies, contribuindo de forma importante para a aceleração da curva
de mortalidade (CIMA, op. cit.).
A falta de proteção aos estoques que em sua fase juvenil sofrem a ação
da pesca indiscriminada e pouco seletiva, com insustentável índice de refugo
ou descarte, é poderoso entrave à racionalização da explotação pesqueira,
colocando em risco de sobrepesca inúmeros recursos (CIMA, 1991).
O corte indiscriminado das árvores de mangue pode vir a transformar
esses manguezais em marismas, cujas espécies vegetais seriam mais
resistentes às novas condições antropizadas. Considerando-se a importância
do manguezal como exportador de carbono orgânico e de nutrientes para as
águas costeiras, uma substituição dos manguezais por marismas ocasionaria,
certamente, um declínio da produtividade e conseqüentemente das atividades
pesqueiras junto a costa (Costa & Davy, 1992).
A privatização de áreas de praias e junto às margens dos rios e estuários,
onde tradicionalmente e legalmente os pescadores artesanais praticavam suas
atividades de subsistência, vem reduzindo as oportunidades de sobrevivência
dessas populações ribeirinhas como também, reduzindo os estoques dos
recursos vivos (Schaeffer-Novelli, 1989).
2.8. Impactos de origem natural
Existem diversas perspectivas considerando o aumento do nível médio
relativo do mar para as próximas décadas, porém qualquer elevação irá afetar
o ecossistema manguezal e a resposta a tal elevação estará relacionada às
taxas em que esse aumento ocorrer (Schaeffer-Novelli et al., in press b).
Para o Brasil, os diferentes tipos fisiográficos descritos anteriormente
(Schaeffer-Novelli et al., 1990), mais precisamente para cada tipo de bosque ao
longo da linha de costa, irão responder diferentemente ao aumento do nível
relativo do mar, como também ao aumento da temperatura na atmosfera
terrestre devido ao efeito estufa.
Em primeiro lugar, deve-se considerar alguns aspectos importantes, no
que se reporta aos efeitos das mudanças climáticas globais sobre o
ecossistema manguezal:
existência de locais de provável refúgio no caso de uma "migração" do
bosque em direção à terra firme;
aumento da produção de serapilheira devido ao aumento das temperaturas;
efeito sobre o aporte de sedimento nos rios e deltas; e,
efeito dos processos geomorfológicos (erosão, sedimentação e
subsistência/ progradação).
Nas regiões Sudeste e Sul, a substituição de alguns ecossistemas
(marismas e faixa de transição para restinga) seriam diretamente afetados,
28
sendo que para as marismas, um pequeno aumento do nível médio do mar
seria suficiente para acarretar mudanças na zonação desse ecossistema, até
sua total eliminação (Huiskes, 1990). Nas Unidades III e IV, descritas por
Schaeffer-Novelli et al. (1990), bancos de Spartina, em áreas de baixa energia
e suave topografia, poderão ser afetados diretamente pelo aumento da
freqüência de inundação e por uma elevação do nível das águas do estuário,
induzindo modificações na topografia do terreno. Para a faixa de transição com
a terra firme, a substituição das espécies deste ecótone se daria devido a
inundações pelas preamares e o conseqüente aumento da salinidade no
sedimento, favorecendo uma substituição por espécies típicas de mangue ou
por outras espécies psamohalófitas. Os espaços das restingas seriam erodidos
e os sedimentos retrabalhados. As espécies adaptadas aos sedimentos
arenosos, com baixa freqüência de inundações, seriam privilegiadas na
competição pelo substrato. Na região Sudeste, a exemplo de Cananéia-Iguape,
Laguncularia racemosa poderia ser a espécie pioneira.
Porém, em regiões onde praticamente inexistem “áreas refúgio”, como na
Baía de Todos os Santos, cujas planícies costeiras são limitadas por rochas
sedimentares encaixadas em rochas cristalinas (Ramos, 1993), a perda das
faixas anteriores dos bosques de mangue seria inevitável.
Em regiões onde os manguezais colonizam extensas planícies costeiras,
como no Delta do Parnaíba, os bosques poderiam estar menos vulneráveis
devido ao equilíbrio entre os processos de subsidiência e de progradação.
Segundo Woodroffe (1990) devemos considerar que em relação aos ambientes
deltaicos a resposta dependerá tanto do fornecimento de sedimento ao
sistema, como das características fluviais e tidais. O mesmo autor enfatiza que
os manguezais podem resistir a taxas de elevação do nível médio relativo do
mar de 100 a 150 cm/século.
As respostas do ecossistema manguezal são bastante previsíveis. As
mudanças
serão
observadas
em
nível
da
zonação
e
da
colonização/distribuição das espécies da fauna (endofauna e incrustante) e,
principalmente da flora. Dessa forma podemos salientar que na partes frontal
do bosque (franja) e posterior (transição para terra firme) os efeitos serão mais
mensuráveis, enquanto que para a região central (bacia) serão menos
sensíveis (Schaeffer-Novelli & Cintrón-Molero, in press b).
Ao confrontarmos com a realidade brasileira, podemos afirmar que as
planícies salgadas de maré, mais conhecidas como "apicuns", seriam
colonizadas por espécies de mangue. As marés altas de sizígia seriam
responsáveis pela preparação desses substratos no que se refere a diluição
dos sais acumulados. Posteriormente, os propágulos seriam trazidos pelas
preamares, colonizando o ambiente previamente modificado.
A ocupação desordenada das áreas adjacentes aos bosques de mangue,
provocada pelo crescimento das cidades litorâneas, expansão industrial e
aqüicultura, entre outros, levaria a um comprometimento considerável das
possíveis “áreas refúgio”.
29
O aumento do nível dos oceanos devido às mudanças climáticas globais,
e a conseqüente barragem na foz dos rios, deverão aumentar as áreas
inundadas e as inundáveis em muitos rios grandes ou pequenos ao longo da
costa. Se em algumas destas áreas costeiras houver um aumento de
precipitação como está previsto como parte das mudanças climáticas globais,
as situações em alguns locais que já são críticas, poderão se tornar
calamitosas como é o caso do Vale do Ribeira ao sul do Estado de São Paulo,
ou dos estuários dos rios da área do Recife/PE (CIMA, 1991).
No caso mais específico de áreas naturais de produção, especialmente de
camarões nas áreas costeiras, o problema pode tornar-se bastante sério, pois
qualquer aumento do nível dos oceanos, ou alteração da qualidade das águas,
poderá alterar a capacidade de produção destes sistemas (CIMA, op. cit.).
2.9. Pressões antrópicas gerais da unidade físico-ambiental e para o
grupo de ecossistemas
2.9.1. Derivadas do uso direto
Usos tradicionais, segundo Diegues (1991)
“Os mangues foram utilizados pelas populações indígenas antes da
chegada dos colonizadores europeus como atestam os montes de ostras
retiradas das raízes de mangue.
No período colonial, além de fonte de alimento (peixes e crustáceos), o
mangue era utilizado para retirada de madeira de lenha e tanino para curtumes.
Já no século XVIII a extração de madeira de mangue era tamanha,
particularmente no Nordeste onde era usada como lenha para as usinas de
açúcar, que o Rei D. José em Alvará com força de lei datado de 1760 proíbe o
corte, reservando a vegetação para extração do tanino para os curtumes da
metrópole.
Até as primeiras décadas do século XX, as áreas de mangue eram
exploradas de forma pouco intensa para a pesca, construção de “viveiros” de
peixes (aqüicultura extensiva) em áreas estuarinas, pesca esportiva, “caiçaras”
(galhos de mangue usados para construção de habitats para peixes) e retirada
de material para construção de casas e cercos. No Nordeste, especialmente no
Rio Grande do Norte, áreas de mangue começaram a ser utilizadas para
construção de salinas.
Com exceção dessa última atividade (salinas), as áreas de mangue ainda
hoje são utilizadas por comunidades de pescadores e extrativistas que delas
dependem para sua sobrevivência (Diegues, 1987).
30
A partir da década de 50, as áreas estuarinas e de mangue começaram a
ter uma utilização intensa para fins de implantação de indústrias e expansão
imobiliária. Os manguezais foram cortados para implantação de pólos
industriais e minero-metalúrgicos. Nesses empreendimentos não houve
somente a degradação de um dos ecossistema mais produtivos da biosfera,
mas um empobrecimento ainda maior das populações tradicionais que
dependem dele para sobreviver (Diegues, 1991).”
Aqüicultura, considerações gerais e comentários, segundo Maciel (1991)
“A construção de tanques para cultivo de camarão no manguezal começa
pela remoção total da cobertura vegetal, seguida de escavação do terreno,
compactação dos taludes feitos com material da escavação, e sistema de
comportas para manter estável o nível d’água em qualquer estágio da maré.
A produtividade nos tanques com água salobra é relativamente baixa
devido a presença de enxofre no sedimento, tendendo a ser anti-econômica,
pois é necessário usar grandes quantidades de carbonatos para ajustar o pH
garantindo o crescimento dos camarões. Culturas semi-intensivas envolvem
fertilização, alimentação suplementar, controle de doenças e manipulação dos
estoques.
Um tanque de cultivo é uma fonte potencial de poluição, resultante do
excesso de fertilizantes e alimentos, causando eutroficação do estuário (FAO,
1982). Biocidas são usados também para eliminar moluscos que competem por
alimentos no fundo dos tanques, crustáceos parasitas, caranguejos e peixes
predadores de camarão, além das doenças produzidas por fungos.
A captura intensiva de larvas para povoar os tanques reduz os estoques
naturais dos estuários, causando declínio da pesca artesanal, com graves
prejuízos sociais.
Nas áreas de mangue, vizinhas aos tanques, a flora e a fauna do
ecossistema vão sendo prejudicadas devido a alteração na drenagem, na
freqüência de inundação, bem como pelas águas servidas (tóxicas)
provenientes das descargas dos tanques e dos canais de drenagem
construídos sobre sedimento rico em enxofre, que em contato com o ar pode
transformar-se em ácido sulfúrico.
A maioria dos empresários brasileiros usa o Equador como exemplo da
lucratividade da criação de camarão no mangue, citando os milhões de dólares
que o país teria lucrado exportando para outros países. Pois este mesmo país
– o Equador – , atravessa a vários anos uma crise econômica no setor
pesqueiro, pois além de terem destruído mais de 80.000ha de manguezais (ou
120.000ha, segundo fontes extra-oficiais), super exploraram os estuários
coletando larvas e juvenis, e agora estão com problemas de tanques
abandonados devido a salinização dos tanques e à falta de larvas de camarão.
31
A vantagem vista pelos empresários na aqüicultura no mangue é que o
investimento é baixo e o lucro é altíssimo. O terreno, como é de marinha, é
aforado pelo Serviço de Patrimônio da União – SPU por quantia irrisória, as
larvas são coletadas no estuário de graça, e dois homens são pagos para
cuidar de cada 10ha de tanques. O custo da construção dos tanques é baixo e
logo se dilui na primeira exportação de camarão. Daí para frente, é só lucro até
os tanques salinizados serem abandonados e novas áreas de manguezal
serem desmatadas (Maciel, 1991).”
Uma avaliação de impacto ambiental provará ao governo e aos órgãos
ambientais que não há necessidade de se destruir um ecossistema tão
produtivo, para se ter indústria camaroneira “lucrativa” no Nordeste (Diegues,
1991).
Salinas, considerações gerais e comentários, segundo Maciel (1991)
“A implantação de salinas também requer a completa erradicação da
cobertura vegetal do manguezal, nivelamento do terreno, preparo dos taludes,
abertura de um sistema de canais de inundação e intensa compactação do
sedimento. As repetidas inundações e os sucessivos ressecamentos,
aumentam o conteúdo de sal no sedimento, além de alterar a estrutura do
mesmo. Quanto mais árida ou semi-árida for a região, mais intenso será o dano
causado pela construção de salinas em áreas de manguezal.
A experiência internacional mostra que as salinas sobre áreas de
manguezal, quando desativadas nem sempre são recolonizadas por plantas
típicas de mangue devido às profundas alterações na química e na física do
sedimento, que comprometem a sobrevivência dos propágulos.
Aqui no Brasil, os tanques de várias salinas abandonadas em pouco
tempo apresentam recomposição da cobertura vegetal. É provável que a
estrutura da argila que impermeabiliza os taludes faça com que a água doce
acumulada no período das chuvas vá escoando e arrastando o excesso de
cloretos. É comum o caboclo nordestino “adoçar” o sedimento para plantar
mandioca e cana. As salinas abandonadas no nordeste devem ser adoçadas
de forma a permitir a recomposição da área pelo manguezal (Maciel, 1991).”
2.9.2. Derivadas do uso indireto
Degradação dos recursos costeiros, segundo CIMA (1991)
“Os ecossistemas costeiros, encontram-se submetidos a pressões
vinculadas à permanência, na faixa costeira, de mais da metade da população
brasileira – assentada a uma distância inferior a 60 km em relações de troca
com o resto do mundo.
Dentre os 17 estados brasileiros que são banhados pelo mar, 14 (82 %)
têm suas capitais localizadas no litoral. São Paulo, uma das três escassas
32
exceções, mantém um complexo sistema de relações com o litoral, dando lugar
a assentamentos do porte de Santos (predomínio da atividade portuária),
Cubatão (predomínio da atividade industrial), São Sebastião (dominado por um
terminal de petróleo) e uma linha contínua de loteamentos (turismo de
“segunda-residência”) que começa no Guarujá e só termina na divisa com o
Estado do Rio de Janeiro.
Apesar de comportar diferenças regionais, a ocupação da faixa costeira
brasileira apresenta uma característica comum: predominam formas de
assentamento humanos que determinam o rompimento de processos
ecológicos, contribuindo para a degradação de ecossistemas, para a redução
da diversidade genética e para a inviabilização do aproveitamento dos recursos
ambientais (CIMA, 1991).”
Uso-ocupação do espaço costeiro
Os principais vetores de uso-ocupação do espaço costeiro brasileiro podem ser
resumidamente enunciados como: a) assentamento humano, expansão urbana,
diluição de esgotos e disposição do lixo, vetores que se aceleram na medida em que
se verifica o crescimento da população e das atividades econômicas; b) produção de
sal, pesca e agricultura como sendo as atividades econômicas mais antigas; c)
melhoria/ampliação dos “corredores de transporte” litorâneos, comunicando os
principais centros urbanos com pequenas cidades, vilas e praias onde passa a
predominar o turismo de “segunda-residência”; d) atividade industrial, notadamente,
pelo impacto que geram os distritos industriais e os pólos especializados
(petroquímicos e cloroquímicos); e) atividade portuária e proliferação dos terminais
marítimos especializados; f) extração mineral tanto realizada em terra firme como no
mar, com destaque para a produção de petróleo, gás natural, sal-gema e carvão
(CIMA, 1991).
Vetores de uso-ocupação, segundo CIMA (1991)
“Os espaços onde se localizam preferencialmente tais vetores de usoocupação da costa podem ser resumidamente relacionados, cabendo destacar:
a) baías, promontórios, praias, enseadas, ilhas e outras formações rochosas
que ofereciam e oferecem abrigo a instalações ligadas a atividades litorâneas
típicas; b) baixadas litorâneas que, depois das ilhas – inicialmente preferidas
dada a facilidade de defesa – comportaram o assentamento da maior parte da
população brasileira situada no litoral; e, c) plataforma continental que nesse
último quarto de século passa a dar sustentação não só à atividade pesqueira
oceânica, mas também à pesquisa e exploração de petróleo, gás natural e
nódulos polimetálicos.
Resultados do processo de uso-ocupação desses espaços, podemos,
nessa síntese, destacar os seguintes componentes dos ecossistemas como
objetos de impactos ambientais diretos e indiretos: a) recifes de coral e ilhas,
cujos impactos resultam na degradação de bancos genéticos importantes; b)
cobertura vegetal litorânea (manguezais, mata atlântica, coqueirais, matas de
33
restinga, etc.), que determina processos de instalação geomorfológica, perda
do potencial ecológico e econômico inerente, redução da capacidade de
reposição de estoques de várias espécies, etc.; c) corpos d’água litorâneos e
costeiros, que se vêem assoreados e contaminados em decorrência de
processos erosivos e pelo lançamento de substâncias tóxicas e elevadas
cargas orgânicas, determinando prejuízos no tocante à balneabilidade,
processos de bioacumulação de metais pesados na cadeia alimentar de
peixes, etc.; e, d) patrimônio cultural e modos tradicionais de vida, o que
significa a eliminação de traços históricos, artísticos, paisagísticos, com o
empobrecimento dos testemunhos de diferentes manifestações culturais
litorâneas brasileiras.
Grande parte dos problemas de degradação dos recursos costeiros está
associada às grandes concentrações metropolitanas, industriais e portuárias.
As atividades portuárias têm que estar aqui associadas, já que dos 13 portos
brasileiros de maior movimento (Belém/PA, Itaqui/MA, Aratu/BA, VitóriaTubarão/ES, Rio de Janeiro/RJ, Sepetiba/RJ, Angra dos Reis/RJ, São
Sebastião/SP, Santos/SP, Paranaguá/PR, São Francisco do Sul/SC, Porto
Alegre/RS e Rio Grande/RS) a maioria se localiza ou está intimamente
articulada com as regiões metropolitanas brasileiras. Os portos aqui
mencionados, movimentando cada qual mais de 10 milhões de toneladas de
mercadoria em 1988, foram responsáveis por 87% do total do movimento
realizado em portos brasileiros (valores registrados pela Portobrás e publicados
em 1988). A dimensão física desses portos tem sido ampliada na medida do
possível. Entretanto, o que conta para expressar sua verdadeira importância e
capacidade de impacto são os terminais especializados e sua capacidade de
movimentar cargas de alto risco e poder tóxico. Santos, por exemplo, dispõe de
terminais (Alamoa, Saboó e Ilha Barnabé) para lidar com ácidos, corrosivos,
substâncias tóxicas variadas, gases e inflamáveis. Enquanto isso a Baía de
Guanabara comporta nada menos de 16 terminais marítimos de petróleo. A
despeito dos esforços no tocante a medidas e mecanismos de segurança o
risco de acidentes permanece como um fato incômodo dadas as evidências
fornecidas pelos eventos que têm ocorrido.
Para dimensionar esse risco vale lembrar que a Petrobrás operava até
1991 nove terminais marítimos de petróleo, derivados de gás, com uma
capacidade em tanques da ordem de 9.513.729m3 e uma rede de dutos de
8.306km de extensão. A ocorrência de acidentes envolvendo e derramamento
de óleo representa fato do conhecimento nos sítios em que estão instalados,
ou seja, Pernambuco, Sergipe, Bahia, Rio de Janeiro, São Paulo, Santa
Catarina e Rio Grande do Sul (CIMA, 1991).”
34
Crescimento das áreas metropolitanas
Em relação às regiões metropolitanas, importa considerar também que as
oportunidades de emprego/renda têm atraído na direção dos mesmos contingentes de
população sempre crescentes. Entretanto, a capacidade de investimento das agências
públicas fornecedoras de serviços não tem acompanhado a demanda por infraestrutura social. De fato, são freqüentes as queixas de administradores públicos que
dizem arcar com o ônus social desse crescimento econômico, sem que exista a
possibilidade de assegurar recursos para dotar os espaços costeiros de mecanismos
de controle e infra-estrutura de serviços que possibilitem uma ocupação menos
danosa ao meio ambiente. O lançamento de esgotos in natura, a inadequada
disposição do lixo urbano e industrial, a ocupação de encostas de declividade
acentuada, processos erosivos e de assoreamento bem como o surgimento de áreas
críticas de inundação compõem uma mostra dos problemas ambientais urbanos mais
comuns na faixa costeira (CIMA, 1991).
Ainda sobre os vetores de uso-ocupação, segundo CIMA (1991)
“O consumo de lenha como combustível na periferia das grandes áreas
urbanas, notadamente por indústrias de pequeno porte como cerâmicas,
padarias e curtumes, explica boa parte da pressão que é exercida sobre
remanescentes da cobertura vegetal costeira. A busca da madeira como lenha,
material de construção e, eventualmente, para o fabrico de pequenas
embarcações, tem sido a contribuição dada pelas populações de baixa renda
sem que estas dêem conta que, na busca de soluções de emergência, estão
na verdade criando condições que favoreçam a perpetuação de situações de
miséria.
Cabe ainda registrar a multiplicação e o crescimento contínuo das
“cidades de veraneio” polarizadas pelas áreas metropolitanas. A expansão do
turismo, sobretudo sob a forma de “segunda residência”, tem caracterizado o
litoral brasileiro de Norte a Sul. Os casos de Fortaleza/CE, Maceió/Al,
Salvador/BA, Guarapari/ES, região do lagos do Rio de Janeiro, litoral norte de
São Paulo, Camburiú/SC e Tramandaí/RS são apenas alguns exemplos.
Muitos dos loteamentos estabelecidos à beira-mar ou envolvendo lagoas,
compreendem o aterro de áreas úmidas, a eliminação de vegetação fixadora
de dunas, o lançamento de esgotos in natura e de resíduos sólidos nos corpos
d’água, dando origem assim a inúmeros problemas ambientais que tendem a
inviabilizar não só a dinâmica desses ecossistemas como a própria
sobrevivência da atividade turística. A poluição e o assoreamento dos corpos
d’água, a ocupação irregular de margens de rios e lagos, a urbanização de
áreas geotécnicas ou ecologicamente vulneráveis são alguns dos desafios
postos para as diferentes agências governamentais.
A mineração e as demais atividades a ela associadas (transporte,
estocagem, beneficiamento, etc.) têm contribuído para a degradação localizada
dos ecossistemas costeiros. De uma forma não tão generalizada como a
expansão urbana, a extração do carvão e do petróleo, principalmente, é
responsável pelo surgimento de focos de deterioração ambiental, poluição
35
acidental. Em menor grau, mas nem por isso de forma desprezível, a extração
de areias monazíticas (litoral do Espírito Santo e norte do Rio de Janeiro) e salgema (Rio Grande do Norte) são também responsáveis por danos sensíveis no
tocante à qualidade das áreas onde se localizam tais atividades.
A produção de petróleo na faixa costeira é mais diversificada na sua
localização. Do total da produção nacional em 1990, 69,4% se originam dos
campos marítimos do Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, Sergipe, Rio
Grande do Norte e Ceará. Entretanto, essa diversidade de locais não reflete na
verdade a real distribuição da produção já que dos 453.463 barris/dia
produzidos em 1990 em poços marítimos, 405.566 (89%) saíram da Bacia de
Campos, no Estado do Rio de Janeiro.
Do ponto de vista ambiental, não é a atividade de extração a fase mais
preocupante da atividade petrolífera. Na verdade os problemas ambientais a
ela relacionados estão mais freqüentemente ligados ao transporte,
armazenamento, refino e consumo de derivados. Enquanto são escassos os
acidentes envolvendo os 656 poços marítimos, bem como as 64 plataformas
fixas e os 10 sistemas flutuantes de produção, o mesmo não pode ser dito das
operações de desembarque/embarque de óleo e derivados nos nove terminais
brasileiros operados pela Petrobrás.
Vale lembrar que a Frota Nacional de Petroleiros – FRONAPE
transportou, em 1989, o total de 89 milhões de toneladas cúbicas de petróleo,
derivados, álcool e outros produtos, com aumento de 12 milhões de toneladas
em comparação ao ano anterior. Desse total mais de 50% (45,6 toneladas
cúbicas) através da navegação de cabotagem, ou seja, de porto nacional a
porto nacional, implicando em duas operações de carga/descarga realizadas, a
cada viagem, em terminais brasileiros (CIMA, 1991).”
Baía de Guanabara
Como conseqüência direta do conjunto de pressões que atuam sobre uma bacia
hidrográfica cuja área aproximada é de 4 mil km2, com cerca de 35 rios de maior
importância, a Baía de Guanabara com área de 381 km2, um perímetro de 131 km e
um volume de 2 bilhões de m3 de água, verifica-se a redução, em 90 %, da pesca
comercial nos últimos vinte anos; o assoreamento crescente dos corpos d’água,
atingindo taxas da ordem de 81 cm/100 anos; a destruição progressiva dos
manguezais; a degradação da qualidade das águas da baía, bem como agravamento
dos problemas de erosão e enchentes em decorrência dos processos de
desmatamento instalados na bacia, principalmente nas suas partes de maior
declividade. Da cobertura vegetal original, que se caracterizava por uma barreira de
restinga e, principalmente, por uma franja de manguezais circundando praticamente
toda a área da baía, resta, hoje, “uma faixa de manguezal de 40 km de extensão, nas
partes norte/nordeste do fundo da baía ..., sendo a largura dessa faixa bastante
irregular ...” (FEEMA, 1979 in: CIMA, 1991).
36
3.0– ANÁLISE DOS RESULTADOS
3.1. Tendências sócio-econômicas e políticas públicas
Para criar bairros, áreas industriais, marinas, aeroportos, portos e pólos
petroquímicos, as autoridades brasileiras sempre optaram por soluções
baratas, fáceis e/ou políticas (Maciel, 1991). Em função deste comportamento
nada conservacionista, vários bairros construídos sobre manguezais aterrados,
nos dias de chuva e maré cheia, sofrem inundações devido ao
transbordamento de rios e das galerias pluviais/esgoto. Não é possível a
drenagem devido a falta de declividade do terreno.
Aeroportos, marinas, supermercados, centros comerciais, e muitos outros
empreendimentos que eliminam a cobertura vegetal do manguezal, têm sido
projetados e construídos por famosos engenheiros e arquitetos, todos
ignorando que o ecossistema é de preservação permanente. Alguns desses
empreendimentos são de propriedade de governadores e outros
representantes do alto escalão da classe política (Maciel, op. cit.).
O setor privado sempre pressionou muito para proteger suas metas
econômicas, contra os interesses públicos – proteção do patrimônio natural.
Desta forma, indústrias altamente poluidoras foram instaladas próximo à baías
e estuários. As autoridades não consideraram sequer outras alternativas
(Maciel, 1991).
3.2. Tendências sócio-econômicas
Na teoria, o gerente ideal administraria o ecossistema de tal forma a
deixar em aberto o maior número de opções de uso de recursos (usos
múltiplos), pelo maior tempo possível. Na prática, infelizmente o que se
observa, são decisões tomadas com base em interesses imediatos, com
resultados a curto prazo, influenciadas por decisões fundamentadas em
padrões políticos e econômicos. Tais decisões seriam aceitáveis desde que os
custos econômicos apresentados fossem verdadeiros, incluindo as perdas
econômicas a curto, médio e longo prazos pela eliminação permanente do
recurso em usos alternativos e, que a comunidade local envolvida tivesse sido
suficientemente bem informada sobre o assunto, de tal forma a compreender o
malbarateamento do recurso natural pela decisão política (Maciel, op. cit.).
A regra geral tem sido as “autoridades” e as comunidades falharem na
preservação do ecossistema – pelo menos, desde 1965 – , devido a ausência
de conhecimento e/ou ao descumprimento da legislação (Código Florestal) e
de uma visão conservacionista. Infelizmente, o “desenvolvimento” de uma área
adjacente a um manguezal é sempre visto de modo isolado e míope. Tanto o
contexto espacial como a bacia de drenagem são ignorados, por conveniência,
dentro de qualquer planejamento. A conseqüência é uma constante perda de
recursos sem que as “autoridades” e o povo tenham consciência de todos os
impactos causados pela alteração ambiental (Maciel, 1991).
37
3.3. Políticas públicas que influem na diversidade biológica, na unidade
físico-ambiental
Recursos hídricos brasileiros, segundo CIMA (1991)
A bacia hidrográfica como unidade funcional de planejamento - “O ciclo
hidrológico pelo qual a água se escoa pelo País e retorna sucessivamente,
acontece em seis grandes bacias hidrográficas e em cinco conjuntos de bacias
menores da vertente oceânica. Nos cinco conjuntos de bacias de vertente
oceânica, figuram cursos d’água menores, mas de grande importância
econômica e social. Cabe destaque aos rios Parnaíba (800m3/s), Jaguaribi
(133m3/s), Mundaú (30m3/s), Paraíba (27 m3/s) e Paraguaçu (113 m3/s), na
região Nordeste; aos rios Doce (1.140m3/s), Paraíba do Sul/Guandu (900 m3/s),
Alto Tietê/Cubatão (60 m3/s, com reversão de 50%), Ribeira de Iguape (540
m3/s), Itajaí (270 m3/s) e Guaíba (1.740 m3/s) nas regiões Sudeste e Sul.
A conservação da qualidade dos recursos hídricos brasileiros foi
regulamentada por padrões técnicos e critérios de classificação e
enquadramento, estabelecidos na Resolução No 220 do CONAMA, de
18/06/1986. As águas foram divididas em doces, salobras e salinas,
caracterizadas por nove classes de qualidade.
O enquadramento de cada segmento de corpo d’água em uma classe
equivale a fixar seu futuro, quanto ao nível de preservação ou de conservação
de sua qualidade. Trata-se, por isso, de uma decisão que requer mecanismos
institucionais capazes de respeitar as profundas conseqüências políticas,
sociais, econômicas e ambientais que acarretam para os usuários do
respectivo recurso hídrico, bem como para a população da região. Dificilmente
se pode chegar a uma decisão consensual e equilibrada, na ausência de um
sistema de informação confiável, que inclua planejamento regional integrado,
capaz de caracterizar, em prazo longo os objetivos, metas, custos e riscos
econômicos, sociais e ambientais das várias alternativas factíveis de
desenvolvimento (CIMA, 1991).”
38
Degradação dos ambientes fluviais e costeiros
O crescimento demográfico e econômico acelerado do Brasil nos últimos 30 anos fez
com que nossos recursos hídricos fossem utilizados além de sua capacidade de
suporte, tanto em quantidade como em qualidade. Em 1940, a população brasileira era
de 40 milhões de habitantes, dos quais 12,8 milhões viviam em núcleos urbanos
mostrando assim que a maioria de nossa população (68 %) vivia na zona rural.
Passados cinqüenta anos a população brasileira mais que triplicou, passando a 150
milhões de habitantes e a relação urbano/rural inverteu-se mostrando que hoje 75 %
da população brasileira vive nas cidades.
Esta situação mostrando, de um lado, um contingente humano considerável
concentrado nos núcleos urbanos e, de outro, a disponibilidade restrita de recursos
hídricos é a responsável pelos sérios problemas de gerenciamento da água em nosso
país.
Levando-se em conta que perto de 33 milhões de pessoas vivem hoje na periferia das
grandes cidades, fica evidente que o problema de saneamento básico é, e continuará
sendo, um dos maiores problemas ambientais urbanos em nosso país nas próximas
décadas (CIMA, 1991).
Todos os impactos que ocorrem na bacia hidrográfica refletem no manguezal,
sendo portanto necessário que haja estudos que contemplem toda a bacia,
para que se possa ter um correto planejamento e gerenciamento (Maciel,
1991).
3.4. Esforço conservacionista
A conservação dos recursos naturais pode ser realizada em diversos
níveis da sociedade e de variadas formas, com o trabalho de organizaçõesnão-governamentais (ONGs), comunidade científica, população em geral e
governo As pesquisas básica e aplicada contribuem para o melhor
conhecimento da estrutura e função dos ecossistemas e o estudo de grupos
animais e vegetais auxiliam o manejo e conservação de áreas a serem
preservadas. A educação ambiental tem importante papel na conscientização
de comunidades locais, ocasionando mudanças de postura, que busquem a
melhoria da qualidade de vida. O governo em níveis municipal, estadual e
federal deve estabelecer metas e implementar ações que protejam os
ambientes para as gerações atuais e futuras. Nesse último caso, exemplo da
Prefeitura Municipal de Santos que mobilizou-se estabelecendo princípios e
propondo ações visando o desenvolvimento sustentável dos manguezais
(Anexo, Carta de Santos).
39
3.5. Dispositivos legais de conservação
Comentários apresentados por Maciel (1991)
“O Brasil, em termos de preservação de áreas úmidas, antecipou-se a
todos os países do mundo ao declarar aos 15 de setembro de 1965 (Lei
Federal No 4.771) o manguezal como vegetação de preservação permanente.
Internacionalmente, só aos 2 de fevereiro de 1971 é que a Convenção de
Ramsar faria este reconhecimento.
A Lei Federal No 4.771/65 (Código Florestal) buscou proteger o mangue
contra qualquer tipo de uso que removesse a vegetação. Aqueles usos
tradicionais (coleta de mariscos e de caranguejos, pesca nas gamboas e nos
canais) não foram cerceados. Os mecanismos para divulgação desta lei foram
previstos nos artigos 22, 23, 24 e 42, parágrafos 1o, 2o e 3o, ou seja, processos
educativos formais e informais, e fiscalização.
A parte educativa teria tido custo muito baixo, se tivesse sido
implementada anualmente, e o produto desta educação teria minimizado em
muito as perdas sofridas pelo ecossistema e pelo País, nos seus recursos
pesqueiros e na proteção à fauna.
Quanto à fiscalização, como envolve um ecossistema à beira-mar, teria
bastado um entendimento entre o ministério competente à época, o Ministério
do Interior, atualmente seria o Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos
Hídricos e da Amazônia Legal - MMA e o Ministério da Marinha, para que a
Capitania dos Portos, bem orientada através de um manual, passasse a
colaborar na fiscalização. Esta atuação teria impedido muitos aterros, invasões,
obras ilegais, etc., etc.
Graças à não observância da Lei Federal No 4.771/65 pelo Serviço de
Patrimônio da União – SPU, e a ausência de autoridades de órgãos federais
como os extintos SUDEPE, SEMA, IBDF, atualmente Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA/MMA, para
explicar que os títulos de aforamentos de terrenos de marinha tinham que ter
uma cláusula proibindo a remoção da vegetação, considerando os termos do
Código Florestal, e mais a conivência das autoridades estaduais e municipais,
temos atualmente graves problemas de poluição estuarina, contaminação do
pescado, redução dos estoques pesqueiros e perda de belezas cênicas
(Maciel, 1991).”
3.6. Existência e avaliação de programas de educação ambiental e/ou de
informação pública
Os ecossistemas costeiros brasileiros afiguram-se como área de grande
importância ambiental e social, destacando-se seu papel como significativos
repositários de biodiversidade, laboratórios naturais para pesquisas básicas e
aplicadas, fator moderador do microclima local, laboratórios naturais para o
40
desenvolvimento de programas de Educação Ambiental em diversos níveis, e
áreas de interesse social para as comunidades do entorno.
3.7. Grau de comprometimento do ecossistema manguezal da costa
brasileira
Olson et al. (1996), em trabalho sobre a conservação dos manguezais da
América Latina e do Caribe da WWF/BIRD, adotaram proposta de SchaefferNovelli et al. (1990), que divide a costa brasileira em oito segmentos.
Em relação a síntese do estado de conservação dos manguezais, os
manguezais dos segmentos I a III encontram-se relativamente estáveis,
enquanto os manguezais dos segmentos IV a VII são considerados vulneráveis
(Figuras I a IX).
3.8. Espécies mais vulneráveis aos processos de degradação em curso
As cinco espécies de tartaruga que ocorrem no litoral brasileiro,
Dermochelys coriacea, Chelonia mydas, Caretta caretta, Eretmochelys
imbricata e Lepidochelys olivacea, assim como papagaio chauá (Amazona
brasiliensis), guará (Eudocimus ruber), e peixe-boi-marinho ou manati
(Trichechus manatus) foram incluídos na Lista oficial de espécies da fauna
brasileira ameaçadas de extinção, determinada pela Portaria do IBAMA No
1522/89, art. 1o (Paiva, 1999).
O papagaio chauá, também denominado papagaio-de-cara-roxa, era
encontrado na floresta atlântica, do sul do Estado de São Paulo ao norte do Rio
Grande do Sul. Atualmente, sua distribuição geográfica restringe-se somente
até a Baía de Paranaguá (Paraná) (Paiva, op. cit.), região de especial
importância para população desta espécie ameaçada.
A estreita relação de espécies da fauna litorânea brasileira com os
ecossistemas costeiros, seja para abrigo, alimentação, reprodução e/ou
nidificação, faz com que a conservação desses ambientes torne-se cada vez
mais importante. Segundo Paiva (1999), a legislação sobre proteção das áreas
úmidas precisa ser revista e fortalecida, ao lado de programa de
esclarecimento das elites econômicas / políticas e da população em geral sobre
a importância desses ecossistemas.
4.0– RECOMENDAÇÕES
4.1. Recomendações de projetos prioritários para pesquisa, conservação
e uso sustentável
De um modo geral, a pesquisa se encontra pulverizada, sem ordenação,
sendo executada por livre iniciativa das diversas instituições do País com
41
esforço pontual e muitas vezes com caráter puramente acadêmico (CIMA,
1991).
Cientes da necessidade de se conhecer o que se deseja proteger,
sugere-se sejam identificadas áreas representativas dos ecossistemas
litorâneos, a fim de serem desenvolvidos estudos a longo prazo, estabelecendo
um sistema de monitoramento permanente de dados. Esses estudos visariam
um acompanhamento sistemático dos sistemas naturais e de suas variações
cíclicas, numa tentativa de identificar fenômenos ecológicos que se processam
numa escala de tempo em nível de décadas. A seleção de um conjunto de
ecossistemas a serem estudados, com fonte de recursos assegurada,
garantindo a continuidade dos trabalhos, permitiria a visualização efetiva do
panorama litorâneo (a médio e longo prazos), adequando medidas preventivas
para se reduzir a necessidade da adoção de medidas corretivas e/ou punitivas
(Schaeffer-Novelli, 1989).
Devido às funções ecológicas críticas desempenhadas pelos manguezais,
um grupo de especialistas da América Latina recomendou que onde quer que
existam representantes desse ecossistema sua conservação deve ser
prioritária (Dinerstein et al., 1995; Olson et al., 1996). Assim, foram
identificadas as medidas conservacionistas mais adequadas a cada uma das
unidades fisiográficas reconhecidas ao longo dos litorais da América Latina e
do Caribe (Figura I). O litoral brasileiro foi dividido em duas grandes regiões
(Figura II), onde se destacam os manguezais mais extensos (Figuras III e IV).
As medidas conservacionistas levaram em consideração as características
biológicas, estado de conservação, tipos de tensores e ameaças, além de
outros possíveis indicadores. A partir daí foram classificadas as unidades
quanto às necessidades de conservação, restauração, áreas a serem
protegidas e aquelas onde a ênfase deveria ser dada à possibilidade de se
admitir certos tipos de uso sustentável (Figuras V a IX).
Segundo Costa & Davy (1992), há urgência de experimentos sobre as
comunidades vegetais das marismas e de suas relações com a diversidade de
ambientes onde ocorrem. Um dos maiores entraves ao levantamento das
comunidades de marismas é a falta de um tratamento taxonômico consistente
para toda a América Latina. Vários são os casos em que não se sabe ao certo
se uma determinada espécie é endêmica ou, se é apenas uma variante à qual
foi dado outro nome.
A recuperação de ecossistemas é vista por diversos autores como um
desafio para a ecologia, um elo de ligação entre a teoria e a prática (Menezes,
1999). É a oportunidade de se testar modelos teóricos e implementá-los, ou até
mesmo criar novos modelos baseados em experimentos e situações reais. As
muitas formas e níveis de degradação de diferentes ecossistemas que podem
ser encontradas por aqueles que pretendem se dedicar ao desafio da
recuperação, dificilmente poderiam ser simuladas por exercícios teóricos,
realçando a importância desses experimentos no campo da ecologia (Jordan III
et al., 1987; Cairns Jr., 1988).
42
Pesquisas também devem ser dirigidas à elucidação dos mecanismos de
adaptação dessas espécies vegetais ao clima, principalmente considerando-se
as evidências das mudanças climáticas globais em curso e as elevadas taxas
de comprometimento das áreas de marismas junto à costa (Costa & Davy,
1992).
Desenvolvimento sustentável
O desenvolvimento sustentável requer ações no contexto de quatro
distintas esferas: manejo ambiental; desenvolvimento econômico (não
confundir com crescimento econômico); estruturas institucionais; e, o
geralmente esquecido desenvolvimento social (Anonymous, 1997).
Negociações devem ser feitas entre os elementos de conflito no âmbito dessas
esferas, assegurando desenvolvimento sustentável ao mesmo tempo em que
se garante a habilidade do meio ambiente em suportar as demandas humanas
e ecológicas das presentes e futuras gerações.
Sabe-se claramente que as atividades de desenvolvimento têm custos
ambientais e sociais consideráveis. Entretanto, as valorações econômicas do
meio ambiente apresentam grandes dificuldades, principalmente porque os
benefícios nem sempre têm um valor comercial direto. Devido a isto, talvez, em
várias ocasiões as decisões político-administrativas não tenham levado em
consideração os usos informais e de subsistência associados às zonas úmidas.
Da mesma forma, não é fácil quantificar monetariamente as funções de
educação e de pesquisa científica, nem o valor “comercial” potencial da
diversidade biológica. Mais complexo, ainda, é considerar o valor “biocêntrico”,
que se resume no direito das espécies ou dos ecossistemas de existir,
independentemente de um valor atual ou potencial estimado pelos seres
humanos (OECD/C.A.D., 1997).
Estabilidade e desenvolvimento sustentável
A estabilidade de um ecossistema depende de um grande numero de
fatores entre os quais figuram notadamente as interações entre as diversas
espécies, cada uma delas participando com uma função determinada no
contexto do sistema. Torna-se indispensável admitir que o fato de se romper
com essas relações pode, ao final, modificar a estrutura de todo o sistema,
mesmo que não tenha havido a perda de nem uma única espécie. A
preservação do conjunto das espécies presentes é assim uma das condições
para o bom funcionamento das zonas úmidas, uma regra que se aplica a todos
os outros ecossistemas do Planeta. Esta é a razão pela qual algumas agências
de auxílio ao desenvolvimento determinam que a preservação da diversidade
biológica faça parte de uma política de desenvolvimento durável (sustentável,
racional).
4.2. Recomendações de áreas prioritárias para inventário biológico
Do ponto de vista ecológico, todos os ecossistemas marinho-costeiros,
notadamente os complexos lagunares e estuarinos, devem ser submetidos a
43
intensivo monitoramento para que os efeitos das alterações graduais do
aumento do nível do mar, possam ser detectados e mensurados, privilegiando
a prevenção ao invés do cômputo dos danos.
O ecossistema manguezal se caracteriza por ser excelente indicador de
alterações no nível do mar, uma vez que a vegetação apresenta marcante
zonação estrutural, na faixa de transição entre o oceano e o continente,
influenciada pelos diferentes graus de influência de penetração da água, e
pelos processos geomorfológicos.
O controle das alterações dos processos físico-químicos e biológicos
desse ecossistema, através de um adequado programa de gerenciamento
costeiro, possibilitará aferir os efeitos decorrentes das modificações ambientais,
norteando as estratégias de adaptação à nova situação.
4.3. Recomendações para a conservação do grupo de ecossistemas na
unidade físico-ambiental
Para ser efetivo, qualquer programa de proteção, conservação ou de
manejo de zonas úmidas deveria ser preventivo ao invés de corretivo.
Deveriam visar o futuro, e não o presente nem o passado, para efetivamente
proteger os recursos remanescentes e ativamente restaurar ou reabilitar novas
zonas úmidas. Esses programas deveriam identificar necessidades e
problemas com base em análises rigorosas dos recursos regionais, suas
tendências, tensores, e valores. Deveriam levar em consideração o TODO, e
não somente as partes de forma compartimentada. Uma boa coordenação
entre as agências governamentais (municipais, estaduais e federais) é de
fundamental importância no caso do planejamento desses programas, evitando
que parceiros da administração pública implementem ações contraditórias,
descredenciando o poder constituído e comprometendo o patrimônio natural,
econômico e social.
Segundo Olson et al. (1996), o estado de conservação dos manguezais
brasileiros é considerado relativamente estável (Segmentos I a III) e vulnerável
(Segmentos IV a VII), Figura V. Nível médio de ameaça (Figura VI) e estado de
conservação variando entre relativamente estável, vulnerável e crítico,
conforme as diversas unidades fisiográficas que compõe a costa brasileira
(Figura VII). As atividades conservacionistas, sugeridas por Olson et al. (op.
cit), para os Segmentos I e II são uso sustentável; para o Segmento III uso
sustentável e acesso restrito; para o Segmento IV restauração; e para os
Segmentos V a VII a restauração e o uso sustentável (Figura VIII). As unidades
fisiográficas brasileiras com manguezais, determinadas como prioridade para
aplicação de medidas conservacionistas são os Segmentos II e III (Figura IX).
O propósito ou objetivo principal do planejamento e da gestão das zonas
costeiras é disciplinar e garantir os usos dos recursos costeiros de forma a que
se otimizem os benefícios de sua utilização sem que se degrade a qualidade
do ambiente e dos recursos (Cintrón, 1987).
44
Nas zonas úmidas costeiras convergem e interagem o ambiente biofísico
e o sócio-econômico. Os processos biofísicos influem sobre a utilização dos
recursos costeiros pelo homem, subsidiando ou limitando suas atividades,
enquanto que o ser humano por sua vez modifica e altera o ambiente natural.
Portanto, o processo de administrar essa zona/área/região exige não
somente considerações sócio-econômicas, como se fazia até bem pouco
tempo, como também de conhecimentos sobre seus sistemas biológicos e os
processos físicos.
Para determinar a vocação de uma área e a distribuição racional dos usos
dos recursos das zonas úmidas costeiras é preciso dispor de alguns
conhecimentos sobre esses sistemas e seus processos, e como estes
respondem às alterações causadas pelas intervenções do homem e/ou de suas
obras.
O uso inadequado dos recursos das zonas úmidas costeiras resulta na
degradação da qualidade dos mesmos, sua sub-utilização ou sua degradação
com o conseqüente prejuízo da qualidade de vida e da economia nacional. A
conciliação de usos múltiplos e conflitivos através de um planejamento
regional, e com enfoque sistemático pode atingir o objetivo da otimização dos
usos com um menor impacto ambiental.
Juntando-se aos dispositivos legais constitucionais e infra-constitucionais
os documentos relativos às diferentes categorias de Unidades de Conservação,
as diversas propostas conservacionistas somente conduzirão a medidas reais
em defesa da integridade do litoral, elemento fundamental quando se trata de
assegurar a soberania nacional e de garantir a qualidade de vida às presentes
e futuras gerações, se houver vontade para o efetivo cumprimento de toda uma
política de meio ambiente, de acordo com os preceitos da Constituição Federal
de 1988 (Schaeffer-Novelli, 1989).
As taxas alarmantes em que os manguezais, as marismas e os apicuns
vêm sendo destruídos exigem ações imediatas quanto ao desenvolvimento de
programas capazes de incentivar e de suportar pesquisas ecossistêmicas, com
propostas de planos de manejo, capacitação de recursos humanos técnicos e
administradores, além de cuidar da educação ambiental em seu sentido mais
amplo. Somente por meio da pesquisa científica é que será possível aprender
como conservar os recursos costeiros (Schaeffer-Novelli & Cintrón, 1990).
Quanto mais áreas de mangue forem deixadas intactas ao longo do nosso
litoral, mais produtos, serviços e benefícios serão mantidos e usufruídos por
maior parcela da população. Portanto, o melhor uso para qualquer manguezal,
é continuar como área preservada de modo a manter os valores culturais,
estéticos, paisagísticos, recreacionais e educacionais, estabilização da linha de
costa, proteção da vida selvagem e dos recursos pesqueiros (Maciel, 1991).
As zonas úmidas podem ser conservadas mediante uso racional, definido
como a “utilização sustentável que oferta benefícios a humanidade de uma
45
maneira compatível com a manutenção de propriedades naturais do
ecossistema”. Por sua vez, o uso sustentável e “o uso humano de uma zona
úmida que permita a obtenção de um máximo de benefícios de maneira
contínua para as gerações presentes, ao tempo que se mantém o potencial
para satisfazer as necessidades das gerações futuras”. A proteção escrita
(documentos legais) é uma forma de uso sustentável.
Uma das chaves para a proteção ambiental é a aplicação de práticas de
manejo ambientalmente corretas. O manejo adequado ajuda a controlar as
alterações impostas pelas atividades humanas, e possivelmente servirá para
prevenir a completa degradação dos ecossistemas. Mais do que nunca é
reconhecida a validade do refrão “mais vale prevenir que remediar”. Um
manejo integrado da zona costeira e das bacias hidrográficas é uma das
formas mais efetivas de garantir a proteção e o uso sustentável dos ambientes
marinho e costeiro. Soluções setorizadas que não levem em consideração as
variáveis social e econômica nas análises de custo-benefício, terão
conseqüências ambientais indesejáveis.
Para um uso sustentável dos recursos marinhos há necessidade de
identificar quais os ensinamentos aprendidos em terra poderão ser
transportados para o mar, e quais deverão ser modificados ou recriados. Uma
vez que algumas características dos organismos transcendem a interface terramar, alguns aspectos das práticas conservacionistas terrestres poderão ser
aplicados para os sistemas costeiros e oceânicos, podendo resultar em
princípios muito distintos dos originais, aplicados em terra. O ambiente
marinho, tal como o terrestre, é constituído por um complexo conjunto de
sistemas físicos colonizados por diferentes comunidades de espécies. O
conceito básico da biogeografia, tanto em terra, na água doce ou mar, é muito
simples: os organismos somente ocorrem em um dado local caso tenham
acesso e consigam sobreviver. Princípios da biogeografia são vitais para a
conservação dos sistemas marinhos, principalmente em se considerando as
mudanças do meio físico numa escala temporal relativamente curta,
decorrentes das mudanças climáticas globais (efeito estufa, nível médio relativo
do mar). O manejo de ecossistemas tem o potencial de aumentar a eficiência
dessa prática sobre uma gama de situações, desde áreas “intocadas” até
aquelas submetidas a fortes impactos, e desde áreas sob a jurisdição de um
único Estado costeiro até aquelas compartidas entre vários países (Norse,
1993).
46
4.4. Recomendações relativas ao uso sustentável e à repartição eqüitativa
dos produtos da diversidade biológica
O desenvolvimento sustentável e a Federação
A Constituição de 1988 representa, nesse sentido, um marco importante. A
divisão de competências entre União e municípios, após o novo quadro constitucional,
não tem sido uma tarefa fácil, na medida em que afeta interesses e práticas há muito
consolidados. A Constituição contém fortes princípios descentralizadores em várias
políticas, inclusive na política ambiental, e promove uma reforma tributária que confere
mais recursos aos estados e municípios, em detrimento da União.
... Aspectos relacionados com a “prontidão” da sociedade brasileira para adotar
um novo estilo de desenvolvimento que privilegie a justiça social e o respeito ao meio
ambiente, vale dizer, que leve em conta objetivos éticos de eqüidade intra e
intergeracional. ... Cresce a preocupação com as questões ambientais, assim como se
aperfeiçoam os mecanismos de que a sociedade pode lançar mão – especialmente
sua organização política – para implementar um novo estilo de desenvolvimento. A
emergência de novos valores de respeito à natureza e de reconhecimento de que os
recursos naturais são limitados se constitui em elemento importante para fundamentar
novas formas de desenvolvimento.
Uma questão, entretanto, está extremamente arraigada na sociedade brasileira,
que é a aspiração ao desenvolvimento. Embora reconhecendo que este precisa ser
qualificado, em termos de eqüidade social e respeito ao meio ambiente, existe uma
consciência de que a solução dos grandes problemas passa pelo aumento da
atividade econômica, realizado de forma a que os seus frutos possam ser distribuídos
para toda a população, criando empregos, distribuindo a renda e preservando a
qualidade do meio ambiente (CIMA, 1991).
DESAFIOS
(1991)
E OBJETIVOS DE UM NOVO ESTILO DE DESENVOLVIMENTO, SEGUNDO
CIMA
“No limiar de um novo milênio, a sociedade brasileira enfrenta grandes
desafios na busca da realização de um novo estilo de desenvolvimento capaz
de propiciar condições dignas de vida para todos os seus cidadãos e de
participar construtivamente na preservação da paz mundial e na conservação
das condições ambientais do planeta.
A população brasileira cresceu rapidamente neste século, atingindo 150
milhões de habitantes. Dentro de sessenta anos, chegará a 250 milhões. O
processo de urbanização comandado pela incapacidade do campo de criar e
manter empregos e pelo chamado das atividades industriais urbanas na época
do “milagre econômico”, deu-se rapidamente, sem que as cidades pudessem
se preparar para abrigar com dignidade todos os migrantes. Os problemas
sociais se avolumam, com impressionantes indicadores de pobreza absoluta,
de condições inadequadas de vida, de deficiências de educação e nutrição. A
pouca preocupação com as formas de utilização dos recursos naturais e do
meio ambiente resultou em prejuízos incalculáveis, tendo acarretado queda na
47
produtividade da terra e aumento no grau de vulnerabilidade das populações
urbanas e rurais aos efeitos dos desastres naturais, especialmente de cheias e
secas (CIMA, 1991).”
Reordenamento do espaço, ocupação e assentamento humanos
Um caminho alternativo para superar os problemas do desenvolvimento regional
desigual desemboca, de um lado, na exploração racional das vocações socioecológicas regionais e, de outro, na formulação e na execução de um novo padrão de
desenvolvimento espacial na qual haja maior mobilização de recursos humanos e
materiais latentes nas próprias regiões: maior participação popular na formulação e no
controle das políticas públicas; e, maior ênfase no atendimento das necessidades
básicas dos grupos de baixa renda e na preservação dos recursos ambientais (CIMA,
1991).
Um novo estilo de desenvolvimento deve buscar reduzir as desigualdades
sociais e regionais e preservar a qualidade dos recursos naturais e do meio
ambiente. Entretanto, nos últimos anos, constatou-se, em diversos países, que
a compatibilidade entre crescimento econômico, desenvolvimento social e
preservação ambiental não se processa espontaneamente. Os critérios de
eficiência econômica orientados apenas pelas forças do mercado não levam à
redução de desigualdades sociais e regionais e ao uso racional dos recursos
naturais. Na verdade, a simples mobilização intensiva dos fatores de produção
induz ao uso predatório dos recursos ambientais e tende a reproduzir, agora
sim, de forma espontânea, as condições sociais especiais iniciais que lhe
deram sustentação. Assim, o poder indutor do crescimento econômico propicia
maior diferenciação dos sistemas sociais sem, contudo, gerar mais eqüidade,
pois esta não é impulsionada por nenhum mecanismo auto-sustentável. Na
verdade, os efeitos genuínos do crescimento econômico estão estruturalmente
vinculados aos imperativos da acumulação e à lógica da diferenciação social e
espacial (CIMA, 1991).
Instrumentos para o desenvolvimento sustentável, segundo CIMA (1991)
“A implementação de um novo estilo de desenvolvimento sustentável no
País requer o fortalecimento dos instrumentos existentes e a busca de novos
instrumentos, sobretudo em relação ao financiamento do desenvolvimento. No
tocante aos recursos humanos, um grande esforço há que ser realizado, tanto
em termos gerais – de melhoria das condições educacionais, de saúde e
nutrição da população – como em termos específicos da educação ambiental.
Especificamente na área ambiental, torna-se necessário redefinir os
esquemas de aplicação de penalidades sobre agressões ao meio ambiente,
para que as receitas provenientes possam ser utilizadas pelos próprios
organismos ambientais.
48
Assume um papel central, na construção de um novo estilo de
desenvolvimento, uma estratégia de formação de recursos humanos da qual
resulte a universalização do acesso à educação básica e à conscientização da
população com respeito aos problemas ambientais. Na verdade, o grande salto
do Brasil para uma condição de país plenamente desenvolvido exige visão de
longo prazo e esforço prioritário voltado para suprir as carências de educação e
nutrição da população, começando pela universalização do atendimento às
crianças de hoje, a fim de que a próxima geração esteja plenamente
capacitada para o desenvolvimento.
A prioridade de qualquer política na área social do País deverá estar
voltada para a formação de capital humano, com destaque para a faixa
populacional de até 17 anos, que é a base para a formação do verdadeiro
cidadão e da conquista da cidadania. Por outro lado, é necessário ampliar e
intensificar a formação de educadores e profissionais dos mais diversos ramos
das ciências para que possam adequar e difundir no País as inovações
científicas e tecnológicas que tendem a mudar rapidamente a estrutura
produtiva da economia. Para enfrentar os desafios do desenvolvimento
sustentável, baseado no novo paradigma de reorganização e administração
dos processos de trabalho na indústria, agricultura, mineração e serviços, deve
ser enfatizada ainda a participação dos produtores em decisões que afetem
seus destinos e na descentralização sistemática do aparelho decisório.
Isso implica em reconhecer que o estado desempenha ainda um papel
indispensável como indutor e gerenciador de transformações. Colocar em
prática uma nova gestão ambiental é em grande parte uma responsabilidade
do estado. Identificar qual a gestão ambiental desejável requer que se leve em
conta, portanto: que o papel do estado é imprescindível; que o estado
atravessa um período de crise e não pode arcar sozinho com todas as
responsabilidades; que a gestão pontual e corretiva não é satisfatória; e que a
questão ambiental é indissociável das questões do desenvolvimento,
requerendo gestão ambiental mais antecipada, no sentido de subsidiar um
novo estilo de desenvolvimento sustentável em termos econômicos, sociais e
ambientais.
Desta forma, a gestão ambiental terá de ser compartilhada entre o estado,
o setor privado, a sociedade civil e a comunidade; deverá ser descentralizada;
e deverá ser auto-sustentada financeiramente, com maior eqüidade na
distribuição dos custos.
Para que se concretize esse modelo de gestão ambiental, tornam-se
necessárias a modernização do estado, a mobilização da sociedade e a
formação de recursos humanos. Esta é requerida em todas as direções e
níveis por onde se processa o novo padrão da gestão ambiental nas suas
dimensões de conteúdo, forma e sustentação (CIMA, 1991).”
49
4.5. Recomendações relativas à políticas públicas em nível nacional,
regional e local
Considerando o dinamismo das relações entre a sociedade e os
ecossistemas costeiros, uma nova ordem mundial se estabelece em relação ao
planejamento de ocupação de regiões litorâneas, vislumbrando a perspectiva
de aumentos significativos do nível médio relativo do mar no próximo século.
Segundo a ONU (1991), a taxa de aumento no nível médio relativo do mar
em decorrência das mudanças climáticas globais nas áreas costeiras,
representa importante impacto em termos sócio-econômicos e ecológicos. O
documento produzido pela ONU (op. cit) projeta um aumento no nível do mar
de 30 a 110 cm até o ano 2100, devido principalmente à expansão termal dos
oceanos e ao derretimento de calotas polares e geleiras continentais.
O significado econômico do aumento do nível médio relativo do mar terá
conseqüências para a pesca, agricultura, navegação, recreação, lançamento
de efluentes, proteção costeira, produtividade biológica e diversidade (ONU,
1991).
Várias áreas sob risco de inundação, decorrente de um provável aumento
no nível médio relativo do mar, podem ser identificadas ao longo do litoral
brasileiro. Grandes centros urbano-industriais do País estão situados em áreas
costeiras ou contíguas a estas e, portanto, diretamente ameaçadas, ou na área
de influência dessas mudanças globais. Cidades como João Pessoa (PB),
Recife (PE), Maceió (AL), Aracajú (SE), Salvador (BA), Rio de Janeiro (RJ),
Vitória (ES), Santos (SP) e Paranaguá (PR) e Florianópolis (SC), representam
áreas de grande densidade populacional e importantes complexos industriaisportuários e turísticos, incluídos na área de influência e, conseqüentemente,
potencialmente inundáveis em suas porções mais baixas num futuro próximo.
A perspectiva de submersão das regiões costeiras exige concentração de
esforços para diagnosticar seus prováveis efeitos, assim como elaborar planos
diretores que definam uma política de ocupação e administração dos recursos
naturais dessas áreas costeiras. O diagnóstico deverá priorizar a escolha de
“indicadores” das mudanças climáticas globais, a fim de adequar os planos a
uma política ambiental orientada à garantia de qualidade de vida às futuras
gerações.
Considerando que as alterações ambientais terão conseqüências e
efeitos variáveis de acordo com o setor da costa, as estratégias deverão ser
específicas. Os municípios costeiros devem elaborar ou adaptar a legislação de
uso e ocupação do solo, considerando a perspectiva de alterações dos
cenários projetados em relação ao aumento no nível médio relativo do mar.
No contexto de uma estratégia de desenvolvimento sustentável,
sobretudo com a perspectiva futura de agravamento dos eventos climáticos,
em virtude de mudanças provocadas eventualmente pelo “efeito estufa”, tornase necessário que se adotem práticas de uso de solo e de manejo ambiental
capazes de assegurar maior proteção às populações e às atividades
50
econômicas em relação aos impactos de fenômenos climáticos adversos
(CIMA, 1991).
Em nível federal, devem ser implementados os programas de manutenção
do homem nas terras interiores, como forma de distribuir melhor a população,
evitar o êxodo rural e as altas densidades populacionais em áreas litorâneas.
Ações que desestimulem a implantação de grandes empreendimentos
imobiliários ou comerciais em regiões litorâneas deverão, em contrapartida,
incentivar a instalação das novas indústrias, ou a relocação de indústrias
sediadas nas áreas costeiras, para terras afastadas da costa. Uma eficiente
política de reforma agrária, subsídios aos pequenos e médios produtores
rurais, sistemas de irrigação e, a ampliação e modernização da malha
ferroviária que facilite o escoamento da produção, reduzindo sensivelmente a
emigração do homem do campo para as saturadas concentrações urbanas do
litoral (Schaeffer-Novelli, 1998).
Em nível nacional é necessária e urgente uma política integrada de
gestão dos recursos hídricos e costeiros. A elevada concentração de
população urbana na zona costeira e a absoluta carência de serviços básicos
são fatores de contaminação dos ecossistemas litorâneos e ameaçam
diretamente a qualidade da água para contatos primário e secundário,
constituindo-se no principal vetor de disseminação de moléstias infectocontagiosas que ameaçam a vida humana (MMA, 1996, in: CNIO, 1998).
Em nível regional é necessária a definição de um sistema de prevenção
de acidentes e de monitoramento efetivo das condições ambientais em áreas
selecionadas da zona costeira (MMA, 1996, in: CNIO, op. cit.).
Em nível local, a vulnerabilidade dos sistemas ambientais só pode ser
mitigada através de uma participação efetiva da comunidade e dos órgãos
públicos estaduais e, principalmente, municipais na adoção de medidas que
evitem o desmatamento indiscriminado de mangues e encostas, a obstrução de
canais fluviais e lagunares, bem como a adoção de medidas preventivas para
evitar a ação erosiva do mar, principalmente em áreas urbanas situadas em
cotas a menos de 10m do nível médio relativo atual do mar (MMA, 1996, in:
CNIO, 1998).
5.0 – SÍNTESE DAS RECOMENDAÇÕES
Linhas prioritárias de pesquisa em manguezais, segundo CPRH (1991)
Que se realize a atualização cartográfica dos manguezais, com finalidade
de se poder trabalhar com informações mais reais.
Que as instituições procurem realizar avaliação de impactos ambientais em
zonas estuarinas, nos casos de intervenções já existentes, tais como:
portos, indústrias, aterros, aquicultura e produção de sal.
51
Que se procure estimar o potencial produtivo dos manguezais sob o ponto
de vista da flora e da fauna, identificando a capacidade de suporte dos
mangues em atividade extrativista.
Que se desenvolvam metodologias de produção sem conflitar com a
proteção dos manguezais, particularmente através de alternativas
tecnológicas para a produção de sal e aqüicultura em áreas adjacentes aos
manguezais.
Que se busque a compreensão mais detalhada dos processos do
manguezal, permitindo uma avaliação mais precisa das alternativas para
sua utilização e as implicações de sua destruição.
Que se desenvolvam estudos de microbiologia do manguezal incluindo os
aspectos taxonômicos, de decomposição e de fixação de matéria e de
energia. Tais estudos implicam no conhecimento da ciclagem de nutrientes
em zonas estuarinas, relacionando os fluxos de matéria e energia entre o
manguezal e o estuário.
Que se acompanhe o processo de recuperação de manguezais
degradados, avaliando de forma sistemática o processo de sucessão
ecológica, de flora e fauna.
Que haja levantamento sistemático e contínuo das fontes potenciais e
efetivas da poluição nas zonas estuarinas.
Que se realizem estudos de etno-ecologia das comunidades pesqueiras das
regiões estuarinas.
Que sejam identificadas as formas de utilização dos manguezais e dos
ecossistemas limítrofes com a finalidade de subsidiar as propostas técnicas
de proteção às zonas estuarinas.
SISTEMA DE CONTROLE
CPRH (1991)
AMBIENTAL E APOIO ÀS AÇÕES DE PROTEÇÃO, SEGUNDO
Que os órgãos governamentais estaduais e federais cumpram e façam
cumprir a legislação de proteção aos manguezais, alocando os recursos
materiais e humanos necessários para a efetivação das ações de sua
competência.
Que as comunidades tradicionais locais sejam associadas à fiscalização e
ao controle da utilização dos recursos do manguezal.
Que os estudos definam um valor financeiro de multa pela destruição de
manguezal em função de uma unidade de área, e que este valor seja
escalonado, aumentando com a amplitude da transgressão legal,
independentemente do ressarcimento de danos.
52
Que as instituições de cada estado pesquisem e publiquem uma lista de
preços dos organismos do manguezal, visando a futuros ressarcimentos de
danos.
Que os órgãos ambientais explicitem às instituições de fomento à pesquisa,
tais como FINEP, CNPq, FIPEQ e Fundações Estaduais, quais as suas
necessidades de informação, visando orientar os mesmos na priorização da
aplicação dos fundos de auxílio.
Que as experiências em educação ambiental já desenvolvidas ou em
andamento, sejam discutidas pelas diversas instituições, visando uma
atuação mais integrada.
Que se articule um grupo de técnicos e instituições em caráter regional,
para dar conseqüência às propostas apresentadas.
Possibilidades e limites de uso dos manguezais CPRH (1991)
Que seja permitida a extração de alimentos, sem comprometer os estoques,
através da pesca, mariscagem e captura de crustáceos pelas populações
ribeirinhas e comunidades tradicionais locais e que a extração de madeira
seja permitida apenas para a construção de moradias e fabricação de
artefatos de pesca pelas comunidades ali existentes, para uso próprio e de
acordo com regulamentação específica.
Que não se autorize a construção de salinas em áreas de manguezais,
devendo-se buscar alternativas de produção de sal em áreas adjacentes
aos manguezais, com apoio das instituições financeiras governamentais e
dos órgãos de fomento à pesquisa.
Que as salinas abandonadas não sejam utilizadas para outras finalidades,
que não seja a recomposição natural ou reflorestamento induzido do
mangue, e que as instituições de pesquisa monitorem este processo de
recomposição.
Que não se autorize a construção de viveiros de peixes ou camarões em
áreas de manguezal, quando estes impliquem em desmatamento da
vegetação de mangue, cabendo aos órgãos governamentais o fomento de
atividades em áreas adjacentes.
Que a disposição de lixo, os aterros e a construção de diques não sejam
permitidos em áreas de manguezal.
RECOMENDAÇÕES PREPARADAS POR SCHAEFFER-NOVELLI PARA O CAPÍTULO
ECOSSISTEMAS COSTEIROS” IN: CNIO (1998)
“OS
As zonas costeiras e mais especificamente as estuarinas, podem ser
definidas como área de planejamento ou área problema, não só por suas
características ecológicas específicas e o uso intensivo que delas se faz em
muitas partes do mundo, como também pelas potencialidades ao
desenvolvimento de atividades humanas.
53
Para ser efetivo, qualquer programa de proteção, conservação ou de
manejo de ecossistemas costeiros deveria ser preventivo ao invés de ser
corretivo. Deveriam visar o futuro, e não o presente, contabilizando as
experiências do passado, para efetivamente proteger os recursos
remanescentes e ativamente restaurar ou reabilitar os ecossistemas
Do ponto de vista ecológico, todos os ecossistemas marinhos costeiros,
notadamente os complexos lagunares e estuarinos, devem ser submetidos
a intensivo monitoramento para que os efeitos das alterações graduais do
aumento do nível do mar, possam ser detectados e mensurados,
privilegiando a prevenção ao invés do cômputo dos danos.
O processo de administrar esses ecossistemas exige não somente
considerações sócio-econômicas, como se fazia até bem pouco tempo,
como também de conhecimentos sobre seus sistemas biológicos e os
processos físicos que os regem.
O uso inadequado dos recursos dos ecossistemas costeiros resulta na
degradação da qualidade dos mesmos, sua sub-utilização ou sua
degradação com o conseqüente prejuízo da qualidade de vida e da
economia nacional. A conciliação de usos múltiplos e conflitivos através de
um planejamento regional, e com enfoque sistêmico pode atingir o objetivo
da otimização dos usos com um menor impacto ambiental.
Os ecossistemas costeiros podem ser conservados mediante uso racional,
definido como a "utilização sustentável que oferta benefícios a humanidade
de uma maneira compatível com a manutenção das propriedades naturais
do ecossistema". Por sua vez, uso sustentável ‚ "o uso humano de um
determinado sistema de forma a permitir a obtenção de um máximo de
benefícios de maneira contínua para as gerações presentes, ao tempo que
se mantém o potencial para satisfazer as necessidades das gerações
futuras". A proteção escrita - diplomas legais -, ‚ uma das formas de regular
o uso sustentável.
Uma boa coordenação entre as agências governamentais (municipais,
estaduais e federais) ‚ de fundamental importância no caso do planejamento
desses programas, evitando que parceiros da administração pública
implementem ações contraditórias, descredenciando o poder constituído e
comprometendo o patrimônio natural, econômico e social.
O propósito ou o principal objetivo do planejamento e da gestão das zonas
costeiras ‚ disciplinar e garantir os usos dos recursos costeiros de forma a
que se otimizem os benefícios de sua utilização sem que se degrade a
qualidade do ambiente e dos recursos.
Em níveis federal e estadual, efetivos programas de manutenção do homem
nas terras interiores devem ser incrementados, como forma de distribuir
melhor a população, evitar o êxodo rural e as altas densidades
populacionais verificadas no litoral. Ações que desestimulem a implantação
54
de grandes empreendimentos imobiliários ou comerciais em regiões
litorâneas deverão, em contraposição, contemplar maior incentivo …
instalação das novas indústrias, ou a relocação de indústrias sediadas nas
áreas costeiras, em terras afastadas da costa.
Incentivar as organizações comunitárias, no que tange a educação
ambiental formal e não-formal, para garantir a conservação dos
conhecimentos empíricos e os patrimônios cultural e ecológico, em nível
regional.
55
6.0 – BIBLIOGRAFIA
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Organización de los Estados Americanos, Washington, D.C., Serie sobre
Tratados, 31, OEA Documentos Oficiales, 25p.
Woodroffe, C.D., 1990. The impact of sea level rise on mangrove shorelines.
Progress in Physical Geography, 14(4): 483-520.
WWF/BIRD, 1996. A conservation assessment of mangrove ecosystems of
Latin America and the Caribbean. Washington, D.C., Report from WWF’s
Conservation Assessment of Mangrove Ecosystems of Latin America and the
Caribbean Workshop, december. 43p + anexos.
59
7.0 – GLOSSÁRIO DE TERMOS
Área Protegida – significa uma área definida geograficamente que é
destinada, ou regulamentada, e administrada para alcançar objetivos
específicos de conservação (Convenção sobre a Diversidade Biológica – São
Paulo, 1992b).
Aves Migratórias – as aves pertencentes a determinadas espécies, cujos
indivíduos, ou alguns deles, atravessam, em qualquer estação do ano, as
fronteiras dos países da América. Algumas espécies das seguintes famílias
podem ser citadas como exemplos de aves migratórias: Charadriidæ,
Scolopacidæ, Caprimulgidæ e Hirundinidæ (Union Panamericana, 1940).
Biodiversidade – a variabilidade entre os diversos organismos vivos de
todas as origens, incluindo terrestres, marinhos e outros sistemas aquáticos,
assim como os complexos ecológicos dos quais tais sistemas participam. São
incluídas entre elas a diversidade dentro de uma mesma espécie, a diversidade
entre espécies diferentes, e a dos ecossistemas.” Estes três níveis são
conhecidos por: diversidade genética, diversidade de organismos, e
diversidade ecológica (Convenção sobre a Diversidade Biológica – São Paulo,
1992b). V. Diversidade biológica.
Bioma –amplos espaços terrestres, caracterizados por tipos fisionômicos
de vegetação semelhantes, com diferentes estados climáxicos. V. Ecossistema
(ACIESP, 1997).
Biotecnologia – significa qualquer aplicação tecnológica que utilize
sistemas biológicos, organismos vivos, ou seus derivados, para fabricar ou
modificar produtos ou processos para utilização específica (Convenção sobre a
Diversidade Biológica – São Paulo, 1992b).
Conservação de ecossistemas - a conservação dos ecossistemas, bem
como de sua diversidade biológica, são a única forma de garantir produção
sustentável de recursos e de serviços, uma vez que a simplificação dos
sistemas empobrece e reduz as possibilidades de desenvolvimento social e
econômico (Courrier, 1992). Em termos de estrutura, o manguezal é
considerado o mais complexo dos ecossistemas marinhos.
Diversidade –(1) medida que considera tanto a riqueza em espécies
como o grau de igualdade em sua representação quantitativa; (2) riqueza em
espécies: número absoluto de espécies numa amostra, coleção, ou
comunidade (ACIESP, 1997).
Diversidade biológica – (1) significa a variabilidade de organismos vivos
de todas as origens e os complexos ecológicos de que fazem parte:
compreendendo ainda a diversidade dentro de espécies, entre espécies e de
ecossistemas (Convenção sobre a Diversidade Biológica – São Paulo, 1992b);
(2) pode também ser entendida como sendo o número de genes, espécies ou
de ecossistemas de uma região. A vida sobre a Terra é o produto de centenas
de milhões de anos de história evolutiva. V. Biodiversidade.
60
Ecossistema – significa um complexo dinâmico de comunidades
vegetais, animais e de microorganismos e o seu meio inorgânico que interagem
com uma unidade funcional (Convenção sobre a Diversidade Biológica – São
Paulo, 1992b).
Espécie ameaçada – aquela em risco de extinção, cuja sobrevivência é
improvável se os fatores causais persistirem (ACIESP, 1997).
Espécie endêmica – aquela cuja área de distribuição é restrita a uma
região geográfica limitada e usualmente bem definida (ACIESP, 1997).
Espécie exótica – aquela presente em uma determinada área geográfica
da qual não é originária, introduzida geralmente pelo homem (ACIESP, 1997).
Espécie rara – aquela pertencente a pequenas populações que não
estão atualmente ameaçadas ou vulneráveis, mas que estão em risco
(ACIESP, 1997).
Função – (1) todas as propriedades físicas e químicas de uma estrutura
relativa a sua forma e organização, com exceção da ação ou uso da estrutura a
qual é mais fortemente associada a sua função ou função fisiológica. (2) Em
fitossociologia, são as caraterísticas especiais adaptativas dos componentes da
vegetação, tais como periodicidades, mecanismos de dispersão e tolerâncias
fisiológicas (Lincoln et al., 1998).
Impacto ambiental – Toda ação ou atividade, natural ou antrópica, que
produz alterações bruscas em todo o meio ambiente ou apenas em alguns de
seus componentes. De acordo com o tipo de alteração, pode ser ecológico,
social e/ou econômico. Ex. efeitos resultantes da construção de uma represa,
de erupções vulcânicas, de variações climáticas bruscas, derrame de petróleo
(ACIESP, 1997).
Macro compartimentos – São definidos pela integração da morfologia
com os processos da zona costeira emersa. Essa identificação é efetuada a
partir de variáveis oceanográficas, responsáveis pela intensidade e direção dos
processos de erosão, transporte e deposição, associados com aspectos
morfométricos, fluviométricos, climáticos e de feições geomorfológicas, levando
em conta tipologias e compartimentações já efetuadas que, em conjunto,
representam convergência na definição de macrocompartimentos costeiros
(Brasil, 1996).
Manejo – utilização eficiente dos recursos disponíveis de forma que
sejam otimizados os benefícios econômicos e sociais, sem comprometer a
estabilidade e a sustentabilidade dos ecossistemas envolvidos e da paisagem
(Cintrón, 1987).
Material genético – significa todo material de origem vegetal, animal,
microbiana ou outra que contenha unidades funcionais de hereditariedade
(Convenção sobre a Diversidade Biológica – São Paulo, 1992b).
61
Monumentos naturais – regiões, objetos, ou as espécies vivas de
animais e plantas, de interesse estético ou valor histórico ou científico, aos
quais é dada proteção absoluta, com o fim de conservar um objeto específico
ou uma espécie determinada de flora e fauna, declarando uma região, um
objeto, ou uma espécie isolada, monumento natural inviolável, exceto para a
realização de investigações devidamente autorizadas, ou inspeções oficiais
(Union Panamericana, 1940).
Parques Nacionais – regiões estabelecidas para a proteção das belezas
cênicas naturais e da flora e fauna de importância nacional, das quais o público
pode aproveitar-se melhor ao serem postas sob a superintendência oficial
(Union Panamericana, 1940).
Recursos biológicos – compreende recursos genéticos, organismos ou
partes destes, populações, ou qualquer outro componente biótico de
ecossistemas, de real ou potencial utilidade ou valor para a humanidade
(Convenção sobre a Diversidade Biológica – São Paulo, 1992b).
Recursos genéticos – significa material genético de valor real ou
potencial (Convenção sobre a Diversidade Biológica – São Paulo, 1992b).
Reservas Nacionais – regiões estabelecidas para a conservação e
utilização, sob a vigilância oficial, das riquezas naturais, nas quais se protegerá
a flora e a fauna tanto quanto compatível com os fins para os quais estas
reservas são criadas (Union Panamericana, 1940).
Riqueza de espécies - o número de espécies em uma região também é
conhecido como riqueza de espécies, i.é., embora o número de espécies no
ambiente terrestre seja maior que no ambiente marinho, a diversidade em
espécies é maior nos ecossistemas marinhos (Courrier, 1992).
Sistemas Ambientais - são constituídos por componentes físico-bióticos
que interagem, permanentemente, no espaço e no tempo, através da troca de
energia e matéria. Esse mecanismo define uma funcionalidade em equilíbrio
dinâmico, regido pelas leis da físico-química. Tal dinâmica se revela
concretamente através da ação de forças energéticas, que emanam de um
lado do interior da terra e agem diretamente na litosfera, e de outro, do calor
solar, que atua através da baixa atmosfera. Desse modo, os Sistemas
Ambientais estão claramente delimitados verticalmente pela camada de ozônio
na baixa atmosfera e pela parte superior da litosfera. No plano horizontal, os
Sistemas Ambientais estão delimitados por um grande número de variáveis
físico-bióticas, destacando-se as infinitas variabilidades das combinações entre
relevo, solo, sub-solo, vegetação, águas, climas e animais de arranjos
espaciais introduzidos pelas sociedades humanas (Brasil, 1996) V. Unidades
físico-naturais.
Unidade físico-ambiental – divisão da linha de costa brasileira, num total
de 46 (quarenta e seis) compartimentos propostos pelas coordenações de cada
62
um dos cinco grupos regionais, especialmente para o presente diagnóstico
(Tabela I).
Unidades físico-naturais – Sistemas Ambientais Naturais ou ainda
Sistemas Ambientais Naturais Antropizados como de fato ocorre em grande
parte do território ao longo da zona costeira (Brasil, 1996). V. Sistemas
Ambientais.
Unidades físico-naturais das terras contíguas à linha de costa –
Unidades físico-naturais relacionadas com as interações oceano-continente,
constituem-se basicamente pelas formas de relevo dos tipos: planícies de
mangue, terraços marinhos, cordões arenosos, e campos de dunas (Brasil,
1996).
Unidades físico-naturais da planície costeira – constitui-se em um
complexo sistema morfogenético, cujos agentes são as águas oceânicas
através das diversas transgressões e regressões, correntes, correntes de
deriva, ventos, águas plúvio-fluviais e lacustres. Essas unidades assumem
características diversas em cada uma das áreas ao longo do litoral brasileiro
onde se encontrem (Brasil, 1996)
Uso direto – os valores de uso direto são aqueles bens ecológicos que
entram diretamente na economia humana, e se referem tanto a benefícios
atuais como futuros. Esses valores incluem o consumo de recursos - como
caça e coleta de vários bens - e outros usos que não são de consumo, como
contemplar a vida silvestre ou utilizar uma via navegável como meio de
transporte (Barzettti, 1993).
Uso indireto - o valor de uso indireto reconhece os serviços que os
sistemas naturais proporcionam a sociedade. Sistemas de áreas silvestres
proporcionam inúmeros serviços indiretos que são economicamente
importantes. Mantém a diversidade genética, controlam as inundações,
mantém a qualidade do ar e da água, suportam as cadeias alimentares e ciclos
de nutrientes, melhoras e controlam o clima (Barzettti, 1993).
Utilização sustentável - significa a utilização de componentes da
diversidade biológica de modo e em ritmo tais que não levem, no longo prazo,
à diminuição da diversidade biológica, mantendo assim seu potencial para
atender as necessidades e aspirações das gerações presentes e futuras
(Convenção sobre a Diversidade Biológica – São Paulo, 1992b).
Zonas úmidas – são áreas de pântanos, charco, turfa ou água, natural ou
artificial, permanente ou temporária, com água estagnada ou corrente, doce,
salobra ou salgada, incluindo áreas de água marítima com menos de seis
metros de profundidade na maré baixa (art. 1o, Convenção de Ramsar, 1971 –
São Paulo, 1992a).
63
8.0 – ACRÔNIMOS
BIOTA.FAPESP – Projeto Especial de Pesquisas em Conservação e Uso
Sustentável da Biodiversidade no Estado de São
Paulo
BIRD – Banco Mundial
CIMA – Comissão Interministerial para a Preparação da Conferência das
Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento
CNIO - Comissão Nacional Independente sobre os Oceanos
CPRH – Companhia Pernambucana de Controle da Poluição Ambiental e
de Administração dos Recursos Hídricos
ECOLAB – Ecosystème Côtiers Amazoniens
FAPESP – Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo
IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Renováveis
IOUSP – Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo
MADAM – Projeto Manejo e Dinâmica de Manguezais (Brasil / Alemanha)
MMA – Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da
Amazônia Legal
ONU – Organização das Nações Unidas
PROBIO – Projeto de Conservação e Utilização Sustentável da
Diversidade Biológica Brasileira
PRONABIO – Programa Nacional da Biodiversidade
RAMSAR – Convenção de Ramsar – sobre zonas úmidas de importância
internacional, especialmente como habitat de aves aquáticas
UERJ – Universidade do Estado do Rio de Janeiro
UICN – União Mundial para a Natureza
UNESCO – United
Organization
Nations
Educational,
Scientific
and
Cultural
USP – Universidade de São Paulo
WWF – Fundo Mundial para a Natureza
64
Anexos - Carta de Santos em Defesa dos Manguezais
Prefeitura Municipal de Santos
Secretaria de Meio Ambiente
“Somos Terra, os povos as plantas
e os animais, as chuvas e os oceanos, o
respiro das florestas, o fluir dos mares”
(Carta da Terra, 1992).
1. Estamos cientes de que:
1.1. Manguezais constituem ecossistema singular às regiões tropicais do
mundo;
1.2. Manguezais abrigam comunidades de fauna e flora geneticamente
diversas, com valores ambientais, econômicos e sociais, diretos e indiretos,
para as sociedades humanas em todo o mundo;
1.3. O desenvolvimento sustentado quando pensado para o manguezal,
implica na manutenção e no aproveitamento racional dos seus recursos
naturais, sem comprometer a estabilidade do ecossistema e da paisagem.
2. Estamos convencidos de que:
2.1. Os valores dos terrenos ocupados por manguezais são
sistematicamente subestimados, quando se pretende convertê-los a
usos não sustentáveis;
2.2. Manguezais têm função destacada na proteção do litoral, seja na
redução da erosão das linhas de costa, como na manutenção da
produtividade pesqueira;
2.3. Manguezais constituem recurso natural indiscutível, como valores
econômicos e ecológicos das zonas de transição entre os ambientes
terrestre e estuarino-costeiro;
2.4. Manguezais têm participação destacada na disponibilidade de recursos
naturais e econômicos, indispensáveis tanto para a subsistência das
populações tradicionais das zonas costeiras tropicais, como para as
presentes e futuras gerações;
2.5. Há necessidade premente de que sejam restauradas as áreas de
manguezal degradadas, por razões ambientais, econômicas e sociais.
3. Assim, adotamos e proclamamos os seguintes princípios e
propomos as seguintes ações visando o desenvolvimento
sustentado dos manguezais:
3.1. Princípios:
3.1.1. Devem ser estimulados, por todos os meios disponíveis, a aquisição e
a disseminação de conhecimentos referentes a estrutura, função,
produtividade, valoração e recomposição e, ou, restauração de áreas
de manguezal alteradas;
3.1.2. Deve ser resguardada a diversidade genética inerente ao ecossistema
manguezal, como preservados seus habitats;
65
3.1.3. O ecossistema manguezal deve ser protegido contra destruição
indiscriminada, riscos devidos a tensores naturais, poluição e
impactos decorrentes de perturbações antrópicas, inclusive nas áreas
adjacentes;
3.1.4. O ecossistema manguezal, bem de uso comum do povo e essencial à
sadia qualidade de vida, deve ser respeitado e preservado para as
presentes e futuras gerações, por suas características ímpares;
3.1.5. As áreas de manguezal convertidas para outros fins, devem ser
otimizadas, de modo a prevenir novas perdas;
3.1.6. Deve ser vetada a disposição de resíduos sólidos em áreas de
manguezal, voluntária ou involuntária.
3.2. Ações:
3.2.1. Recomenda-se a formação de grupo de trabalho (reunindo prefeituras
municipais, universidades, órgãos de controle e fiscalização
ambiental) para:
3.2.1.1. desenvolver ações de educação ambiental com a população que
vive nas proximidades dos manguezais, buscando seu
envolvimento nos trabalhos de fiscalização e de recuperação;
3.2.1.2. estudar a viabilidade da criação de um grupo de voluntários da
sociedade civil para atuar como vigilantes ambientais, que tenha a
função de acionar os diversos órgãos responsáveis pelo controle
e fiscalização ambiental, após receber treinamento prévio para
essa atuação.
3.2.2. Recomenda-se a formação de grupo de trabalho (reunindo
universidades, instituições de pesquisa, órgãos de controle e
fiscalização ambiental, empresas, organizações não-governamentais
de defesa ambiental) para elaboração dos seguintes estudos:
3.2.2.1. levantamento e inventário dos manguezais existentes na região,
identificando estágios de conservação (alterado, degradado), com
proposição de métodos para restauração;
3.2.2.2. levantamento dos locais e métodos de disposição final de
resíduos sólidos produzidos na região.
3.2.3. Reconhecer a competência supletiva dos Estados e dos Municípios
para legislarem em matéria ambiental e fazer autuações,
recomendando a União, aos Estados e aos Municípios que
empreendam esforços para reestruturar, reequipar e, ou, criar órgãos
de controle e fiscalização ambientais;
3.2.4. Recomendar a atuação conjunta de órgãos de controle e fiscalização
ambientais (nos âmbitos municipal, estadual e federal) e empresas
interessadas, no sentido de priorizar e otimizar as ações de
fiscalização e recuperação nas áreas possíveis;
3.2.5. Recomendar a criação de fundos municipais, onde recursos
provenientes de multas, doações entre outros, na forma da lei, sejam
usados preferencialmente na recuperação de áreas alteradas e, ou
degradadas;
3.2.6. Recomendar que seja agilizada a revitalização do Comitê de Defesa
do Litoral–CODEL;
3.2.7. Recomendar que sejam empreendidos esforços junto ao Governo
estadual de forma a viabilizar o Plano de Gerenciamento Costeiro;
66
3.2.8. Pugnar por uma busca permanente por qualidade de vida no espaço
urbano dos municípios, respeitada a sustentabilidade do meio.
SANTOS, novembro de 1995.
67
Key to Complexes and Units
SEA OF CORTEZ
1a. NW Mexican Coast
1b. Marismas Nacionales /
San Bias
SOUTHERN MEXICO
2. S.Pacific Coast of Mexico
PACIFIC CENTRAL AMERICA
3a. Tehuantepec / El
Manchón
3b. Northern Dry Pacific
Coast
3c. Gulf of Fonseca
3d. Southern Dry Pacific
Coast
3e. Moist Pacific Coast
3f. Panama Dry Pacific
PACIFIC SOUTH AMERICA
4a. Gulf of Panama
4b. Esmeraldas / Pacific
Colombia
4c. Manabi
4d. Gulf of Guayaquil /
Tumbes
4e. Piura
GALAPAGOS
5. Galapagos islands
GULF OF MEXICO
6a. Alvarado
6b. Usumacinta
YUCATÃN
7a. Petenes
7b. Rio Lagartos
7c. Mayan Corridor
7d. Belizean Coast
7e. Belizean Reef
ATLANTIC CENTRAL
AMERICA
8a. Northern Honduras
8b. Mosquitia / Nicaraguan
Caribbean Coast
8c. Río Negro / Río San Sun
8d. Bocas del Toro /
Bastimentos
Island / San Bias
CONTINENTAL CARIBBEAN
9a. Magdalena / Santa Marta
9b. Coastal Venezuela
WEST INDIES
10a. Bahamas
10b. Greater Antilles
10c. Lesser Antilles
AMAZON-ORINOCOMARANHÃO
11a. Trinidad
11b. Segment 0
11c. Segment I
11d. Segment II
11e. Segment III
NE BRAZIL
12a. Segment IV
12b. Segment V
12c. Segment VI
SE BRAZIL
13. Segment VII
Figura I - Unidades fisiográficas e complexos de manguezais na América
Latina e no Caribe, segundo Olson et al. (1996), figura 1.
68
Figura II - Localização das figuras 3 e 4 onde aparecem assinalados os
manguezais extensos da América Latina e do Caribe, segundo
Olson et al. (1996), figura 2.
69
Figura III - Manguezais mais extensos do sudeste da América do Sul,
segundo Olson et al. (1996), figura 7.
70
Figura IV - Manguezais mais extensos da costa Atlântica no nordeste da
América do Sul, segundo Olson et al. (1996), figura 8.
71
Key to Complexes and Units
SEA OF CORTEZ
1a. NW Mexican Coast
1b. Marismas Nacionales /
San Bias
SOUTHERN MEXICO
2. S.Pacific Coast of Mexico
PACIFIC CENTRAL AMERICA
3a. Tehuantepec / El
Manchón
3b. Northern Dry Pacific
Coast
3c. Gulf of Fonseca
3d. Southern Dry Pacific
Coast
3e. Moist Pacific Coast
3f. Panama Dry Pacific
PACIFIC SOUTH AMERICA
4a. Gulf of Panama
4b. Esmeraldas / Pacific
Colombia
4c. Manabi
4d. Gulf of Guayaquil /
Tumbes
4e. Piura
GALAPAGOS
5. Galapagos islands
GULF OF MEXICO
6a. Alvarado
6b. Usumacinta
YUCATÃN
7a. Petenes
7b. Rio Lagartos
7c. Mayan Corridor
7d. Belizean Coast
7e. Belizean Reef
ATLANTIC CENTRAL
AMERICA
8a. Northern Honduras
8b. Mosquitia / Nicaraguan
Caribbean Coast
8c. Río Negro / Río San Sun
8d. Bocas del Toro /
Bastimentos
Island / San Bias
CONTINENTAL CARIBBEAN
9a. Magdalena / Santa Marta
9b. Coastal Venezuela
WEST INDIES
10a. Bahamas
10b. Greater Antilles
10c. Lesser Antilles
AMAZON-ORINOCOMARANHÃO
11a. Trinidad
11b. Segment 0
11c. Segment I
11d. Segment II
11e. Segment III
NE BRAZIL
12a. Segment IV
12b. Segment V
12c. Segment VI
SE BRAZIL
13. Segment VII
Figura V - Síntese do estado de conservação dos manguezais na América
Latina e no Caribe, segundo Olson et al. (1996), figura 13.
72
Key to Complexes and Units
SEA OF CORTEZ
1a. NW Mexican Coast
1b. Marismas Nacionales /
San Bias
SOUTHERN MEXICO
2. S.Pacific Coast of Mexico
PACIFIC CENTRAL AMERICA
3a. Tehuantepec / El
Manchón
3b. Northern Dry Pacific
Coast
3c. Gulf of Fonseca
3d. Southern Dry Pacific
Coast
3e. Moist Pacific Coast
3f. Panama Dry Pacific
PACIFIC SOUTH AMERICA
4a. Gulf of Panama
4b. Esmeraldas / Pacific
Colombia
4c. Manabi
4d. Gulf of Guayaquil /
Tumbes
4e. Piura
GALAPAGOS
5. Galapagos islands
GULF OF MEXICO
6a. Alvarado
6b. Usumacinta
YUCATÃN
7a. Petenes
7b. Rio Lagartos
7c. Mayan Corridor
7d. Belizean Coast
7e. Belizean Reef
ATLANTIC CENTRAL
AMERICA
8a. Northern Honduras
8b. Mosquitia / Nicaraguan
Caribbean Coast
8c. Río Negro / Río San Sun
8d. Bocas del Toro /
Bastimentos
Island / San Bias
CONTINENTAL CARIBBEAN
9a. Magdalena / Santa Marta
9b. Coastal Venezuela
WEST INDIES
10a. Bahamas
10b. Greater Antilles
10c. Lesser Antilles
AMAZON-ORINOCOMARANHÃO
11a. Trinidad
11b. Segment 0
11c. Segment I
11d. Segment II
11e. Segment III
NE BRAZIL
12a. Segment IV
12b. Segment V
12c. Segment VI
SE BRAZIL
13. Segment VII
Figura VI - Nível de ameaças sobre os manguezais da América Latina e do
Caribe, segundo Olson et al. (1996), figura 14.
73
Key to Complexes and Units
SEA OF CORTEZ
1a. NW Mexican Coast
1b. Marismas Nacionales /
San Bias
SOUTHERN MEXICO
2. S.Pacific Coast of Mexico
PACIFIC CENTRAL AMERICA
3a. Tehuantepec / El
Manchón
3b. Northern Dry Pacific
Coast
3c. Gulf of Fonseca
3d. Southern Dry Pacific
Coast
3e. Moist Pacific Coast
3f. Panama Dry Pacific
PACIFIC SOUTH AMERICA
4a. Gulf of Panama
4b. Esmeraldas / Pacific
Colombia
4c. Manabi
4d. Gulf of Guayaquil /
Tumbes
4e. Piura
GALAPAGOS
5. Galapagos islands
GULF OF MEXICO
6a. Alvarado
6b. Usumacinta
YUCATÃN
7a. Petenes
7b. Rio Lagartos
7c. Mayan Corridor
7d. Belizean Coast
7e. Belizean Reef
ATLANTIC CENTRAL
AMERICA
8a. Northern Honduras
8b. Mosquitia / Nicaraguan
Caribbean Coast
8c. Río Negro / Río San Sun
8d. Bocas del Toro /
Bastimentos
Island / San Bias
CONTINENTAL CARIBBEAN
9a. Magdalena / Santa Marta
9b. Coastal Venezuela
WEST INDIES
10a. Bahamas
10b. Greater Antilles
10c. Lesser Antilles
AMAZON-ORINOCOMARANHÃO
11a. Trinidad
11b. Segment 0
11c. Segment I
11d. Segment II
11e. Segment III
NE BRAZIL
12a. Segment IV
12b. Segment V
12c. Segment VI
SE BRAZIL
13. Segment VII
Figura VII - Estado de coservação das diversas unidades fisiográficas dos
manguezais na América Latina e no Caribe, segundo Olson et al.
(1996) figura 15
74
Key to Complexes and Units
SEA OF CORTEZ
1a. NW Mexican Coast
1b. Marismas Nacionales /
San Bias
SOUTHERN MEXICO
2. S.Pacific Coast of Mexico
PACIFIC CENTRAL AMERICA
3a. Tehuantepec / El
Manchón
3b. Northern Dry Pacific
Coast
3c. Gulf of Fonseca
3d. Southern Dry Pacific
Coast
3e. Moist Pacific Coast
3f. Panama Dry Pacific
PACIFIC SOUTH AMERICA
4a. Gulf of Panama
4b. Esmeraldas / Pacific
Colombia
4c. Manabi
4d. Gulf of Guayaquil /
Tumbes
4e. Piura
GALAPAGOS
5. Galapagos islands
GULF OF MEXICO
6a. Alvarado
6b. Usumacinta
YUCATÃN
7a. Petenes
7b. Rio Lagartos
7c. Mayan Corridor
7d. Belizean Coast
7e. Belizean Reef
ATLANTIC CENTRAL
AMERICA
8a. Northern Honduras
8b. Mosquitia / Nicaraguan
Caribbean Coast
8c. Río Negro / Río San Sun
8d. Bocas del Toro /
Bastimentos
Island / San Bias
CONTINENTAL CARIBBEAN
9a. Magdalena / Santa Marta
9b. Coastal Venezuela
WEST INDIES
10a. Bahamas
10b. Greater Antilles
10c. Lesser Antilles
AMAZON-ORINOCOMARANHÃO
11a. Trinidad
11b. Segment 0
11c. Segment I
11d. Segment II
11e. Segment III
NE BRAZIL
12a. Segment IV
12b. Segment V
12c. Segment VI
SE BRAZIL
13. Segment VII
Figura VIII - Atividades conservacionistas sugeridas para os manguezais das
diferentes unidades fisiográficas da América Latina e do
Caribe, segundo Olson et al. (1996), figura 16.
75
Key to Complexes and Units
SEA OF CORTEZ
1a. NW Mexican Coast
1b. Marismas Nacionales /
San Bias
SOUTHERN MEXICO
2. S.Pacific Coast of Mexico
PACIFIC CENTRAL AMERICA
3a. Tehuantepec / El
Manchón
3b. Northern Dry Pacific
Coast
3c. Gulf of Fonseca
3d. Southern Dry Pacific
Coast
3e. Moist Pacific Coast
3f. Panama Dry Pacific
PACIFIC SOUTH AMERICA
4a. Gulf of Panama
4b. Esmeraldas / Pacific
Colombia
4c. Manabi
4d. Gulf of Guayaquil /
Tumbes
4e. Piura
GALAPAGOS
5. Galapagos islands
GULF OF MEXICO
6a. Alvarado
6b. Usumacinta
YUCATÃN
7a. Petenes
7b. Rio Lagartos
7c. Mayan Corridor
7d. Belizean Coast
7e. Belizean Reef
ATLANTIC CENTRAL
AMERICA
8a. Northern Honduras
8b. Mosquitia / Nicaraguan
Caribbean Coast
8c. Río Negro / Río San Sun
8d. Bocas del Toro /
Bastimentos
Island / San Bias
CONTINENTAL CARIBBEAN
9a. Magdalena / Santa Marta
9b. Coastal Venezuela
WEST INDIES
10a. Bahamas
10b. Greater Antilles
10c. Lesser Antilles
AMAZON-ORINOCOMARANHÃO
11a. Trinidad
11b. Segment 0
11c. Segment I
11d. Segment II
11e. Segment III
NE BRAZIL
12a. Segment IV
12b. Segment V
12c. Segment VI
SE BRAZIL
13. Segment VII
Figura IX - Unidades fisiográficas com manguezais, identificadas como maior
prioridade para adoção de medidas de conservação, segundo Olson
et al. (1996), figura 17.
76
Tabela I - Unidades físico-ambientais, segundo critérios adotados pela
Coordenação Nacional da “Zona Costeira”, e sua correspondência
com as unidades fisiográficas de Schaeffer-Novelli et al. (1990).
REGIÕES
Norte
(AP/PA/MA)
Nordeste 1
Nordeste 2
UNIDADES FÍSICO-AMBIENTAIS
SEGMENTOS
Foz do Rio Oiapoque – Foz do Rio Araguari (AP)
Segmento I
Foz do Rio Araguari (AP) – Colares (PA)
Segmento II
Colares (PA) – Alcântara (MA)
Alcântara – Ponta do Tubarão (MA)
Ponta do Tubarão – Delta do Parnaíba (MA/PI)
Segmento III
Delta do Parnaíba (MA/PI) – Acaraú (CE)
Acaraú – Fortaleza (CE)
Fortaleza – Jaguaribe (CE)
Jaguaribe (CE) – São Bento do Norte (RN)
São Bento do Norte – Cabo Calcanhar (RN)
Cabo Calcanhar – Rio Guajú (RN/PB)
Rio Guajú (RN/PB) – Ponta de Lucena (PB)
Ponta de Lucena – Rio Goiana (PB/PE)
Rio Goiana (PB/PE) – Cabo de Santo Agostinho (PE)
Cabo de Santo Agostinho (PE) – Rio Coruripe (AL)
Rio Coruripe (AL) – Rio Branco/Cidade do Conde (BA)
Rio Branco/Cidade do Conde – limite norte de Lauro de Freitas
(BA)
Limite norte de Lauro de Freitas – Jaguaribe (BA)
Jaguaribe – Itacaré/Rio das Contas (BA)
Itacaré/Rio das Contas – Ilhéus (BA)
Ilhéus – Santa Cruz de Cabrália (BA)
Santa Cruz de Cabrália – Prado (BA)
Prado (BA) – Divisa BA/ES
Segmento IV
Segmento V
77
Divida BA/ES – Delta do Rio Doce (ES)
Delta do Rio Doce – Baía de Vitória (ES)
Baía de Vitória (ES) – Delta do Rio Paraíba do Sul (RJ)
Delta do Rio Paraíba do Sul – Cabo Frio (RJ)
Segmento VI
Sudeste
Cabo Frio – Ponta de Itaipu (RJ)
Ponta de Itaipu – Guaratiba (RJ)
Guaratiba – Mangaratiba (RJ)
Mangaratiba (RJ) – Praia da Boracéia (SP)
Praia da Boracéia – São Vicente (SP)
São Vicente – Juréia (SP)
Juréia (SP) – Pontal do Sul (PR)
Pontal do Sul – Guaratuba (PR)
Guaratuba (PR) – Barra do Sul (SC)
Sul
Barra do Sul – Ponta dos Ganchos, divisa c/ Governador
Celso Ramos/Tijucas (SC)
Ponta dos Ganchos (divisa c/ Governador Celso
Ramos/Tijucas) – Ponta da Faísca ou da Gamboa (SC)
Ponta da Faísca ou da Gamboa – Divisa Laguna/Jaguaruna,
incluindo a Lagoa do Laranjal (SC)
Divisa Laguna/Jaguaruna, incluindo a Lagoa do Laranjal (SC)
– Divisa SC/RS
Divisa SC/RS – Pinhal (RS)
Península de Mostardas, desde o estuário da Lagoa dos
Patos, extendendo-se entre a lagoa e o mar até Palmares
do Sul (RS)
Espelho d’água e o fundo da Lagoa dos Patos (RS)
Foz do Rio Guaíba, incluindo a região Mteropolitana de Porto
Alegre e a bacia do Rio Gravataí (RS)
Cassino, incluindo o estuário da Lagoa dos Patos, seguindo
pela margem oeste da Lagoa dos Patos até o limite sul da
Foz do Rio Guaíba (RS)
Cassino – Chui (RS)
Segmento VII
Segmento VIII
78
Tabela II – Legislação Ambiental Brasileira Incidente sobre o Manguezal.
Organizada por Yara Schaeffer Novelli.
INSTRUMENTO LEGAL
Constituição Federal
DATA
05.10.1988
DISCRIMINAÇÃO
art. 5o – Todos são iguais perante a lei, sem distinção de
qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos
estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à
vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade,
nos termos seguintes:
inciso XXIII – a propriedade atenderá a sua função social.
art. 20 - São Bens da União:
inciso VII - os terrenos de marinha e seus acrescidos;
art. 26 - Compete à União, aos Estados e ao Distrito
Federal legislar concorrentemente sobre:
VI - florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza,
defesa do solo e dos recursos naturais, proteção ao meio
ambiente e controle da poluição.
art. 170 – A ordem econômica, fundada na valorização do
trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar
a todos existência digna, conforme os ditames da justiça
social, observados os seguintes princípios:
III – função social da propriedade;
VI – defesa do meio ambiente;
art. 225 - Todos têm direito ao meio ambiente
ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e
essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder
Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo
para as presentes e futuras gerações.
parágrafo 3o - As condutas e atividades consideradas
lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas
físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas,
independentemente da obrigação de reparar os danos
causados.
parágrafo 4o - A Floresta Amazônica brasileira, a Mata
Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a
Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização farse-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a
preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos
recursos naturais.
79
Lei Federal No. 4.771
alterada pela
Lei Federal No.7.803
15.09.1965
Lei Federal No. 5.197
03.01.1967
18.07.1989
art. 2o - Consideram-se de preservação permanente, pelo
só efeito desta Lei, as florestas e demais formas de
vegetação natural situadas:
letra f) nas restingas, como fixadoras de dunas ou
estabilizadoras de mangues.
art. 26 - Constituem contravenções penais, puníveis com
três meses a um ano de prisão simples ou multa de uma a
cem vezes o salário-mínimo mensal do lugar e da data da
infração ou ambas as penas cumulativamente:
letra a) destruir ou danificar a floresta considerada de
preservação permanente, mesmo que em formação, ou
utilizá-la com infringência das normas estabelecidas ou
previstas nesta Lei;
letra b) cortar árvores em florestas de preservação
permanente, sem permissão de autoridade competente;
letra g) impedir ou dificultar a regeneração natural de
florestas e demais formas de vegetações.
art. 29 - As penalidades incidirão sobre os autores, sejam
eles:
letra a) diretos;
letra b) arrendatários, parceiros, posseiros, gerentes,
administradores, diretores, promitentes compradores ou
proprietários das áreas florestais, desde que praticadas por
prepostos ou subordinados e no interesse dos proponentes
ou dos superiores hierárquicos;
letra c) autoridades que se omitirem ou facilitarem, por
consentimento ilegal, na prática do ato.
art. 31 - São circunstâncias que agravam a pena além das
previstas no Código Penal e na Lei de Contravenções
Penais:
letra a) cometer a infração no período de queda das
sementes ou de formação das vegetações prejudicadas,
durante a noite, em domingos ou dias feriados, em épocas
de seca ou inundações;
letra b) cometer a infração contra a floresta de preservação
permanente ou material dela provindo.
art. 1o - Os animais de quaisquer espécies, em qualquer
fase do seu desenvolvimento e que vivem naturalmente fora
do cativeiro, constituindo a fauna silvestre, bem como seus
ninhos, abrigos e criadouros naturais são propriedades do
Estado, sendo proibida a sua utilização, perseguição,
destruição, caça ou apanha.
art. 7o - A utilização, perseguição, destruição, caça ou
apanha de espécimes da fauna silvestre, quando
consentidas na forma desta Lei, serão considerados atos de
caça.
art. 10o - A utilização, perseguição, destruição, caça ou
apanha de espécimes da fauna silvestre são proibidas:
letra a) com visgos, atiradeiras, fundas, bodoques, veneno,
incêndio ou armadilhas que maltratem a caça;
letra h) nas áreas destinadas à proteção da fauna, da flora
e das belezas naturais.
80
Lei Federal No. 6.938
regulamentada pelo
Decreto Federal No.
88.351
regulamentada pelo
Decreto Federal No.
97.632 alterada pelo
Lei Federal No. 7.804
alterada pela Lei
Federal No. 8.028
regulamentada pelo
Decreto Federal No.
99.274
31.08.1981
01.06.1983
10.04.1989
18.07.1989
12.04.1990
06.06.1990
art. 2o - A Política Nacional do Meio Ambiente tem por
objetivo a preservação, melhoria e recuperação da
qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no
País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos
interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade
da vida humana, atendidos os seguintes princípios:
I- ação governamental na manutenção do equilíbrio
ecológico, considerando o meio ambiente como um
patrimônio público a ser necessariamente assegurado e
protegido, tendo em vista o uso coletivo;
II- racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do
ar;
III- planejamento e fiscalização do uso dos recursos
ambientais;
IV- proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas
representativas;
V- controle e zoneamento das atividades potencial ou
efetivamente poluidoras;
VII- acompanhamento do estado da qualidade ambiental;
VIII- recuperação de áreas degradadas;
IX- proteção de áreas ameaçadas de degradação.
art. 3o - Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por:
I- meio ambiente, o conjunto de condições, leis, influências
e interações de ordem física, química e biológica, que
permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas;
II- degradação da qualidade ambiental, a alteração
adversa das características do meio ambiente;
III- poluição, a degradação da qualidade ambiental
resultante de atividade que direta ou indiretamente:
letra a) prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da
população;
letra b) criem condições adversas às atividades sociais e
econômicas;
letra c) afetem desfavoravelmente a biota;
letra d) afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio
ambiente;
letra e) lancem matérias ou energia em desacordo com os
padrões ambientais estabelecidos.
IV- poluidor, a pessoa física ou jurídica, de direito público
ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por
atividades causadoras de degradação ambiental;
V - recursos ambientais, a atmosfera, as águas interiores,
superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o
solo, o subsolo e os elementos da biosfera.
art. 4o - A Política Nacional do Meio Ambiente visará:
I - à compatibilização do desenvolvimento econômico-social
com a preservação da qualidade do meio ambiente e do
equilíbrio ecológico;
VI - à preservação e restauração dos recursos ambientais
com vistas à sua utilização racional e disponibilidade
permanente, concorrendo para a manutenção do equilíbrio
ecológico propício à vida;
VII - à implantação, ao poluidor e ao predador, da obrigação
de recuperar e/ou indenizar os danos causados e, ao
usuário, da contribuição pela utilização de recursos
ambientais com fins econômicos.
art. 9o - São instrumentos da Política Nacional do Meio
Ambiente:
I- o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental;
III- a avaliação de impactos ambientais.
art. 14 - Sem prejuízo das penalidades definidas pela
legislação federal, estadual e municipal, o não cumprimento
das medidas necessárias à preservação ou correção81
dos
inconvenientes e danos causados pela degradação da
qualidade ambiental sujeitará os transgressores:
inciso I -à multa simples ou diária, nos valores
Lei Federal No.7.347
regulamentada pelo
Decreto Federal No.
92.302
24.07.1985
Lei Federal No.7.661
16.05.1988
16.01.1986
art. 1o - Regem-se pelas disposições desta Lei, sem
prejuízo da ação popular, as ações de responsabilidade por
danos causados:
I - ao meio-ambiente;
art. 1o - Como parte integrante da Política Nacional para os
Recursos do Mar - PNRM e da Política Nacional do Meio
Ambiente - PNMA, fica instituído o Plano Nacional de
Gerenciamento Costeiro - PNGC.
art. 2o - Subordinando-se aos princípios e tendo em vista os
objetivos genéricos da PNMA, fixados respectivamente nos
arts 2o e 4o da Lei No. 6.938, de 31 de agosto de 1981, o
PNGC visará específicamente a orientar a utilização
racional dos recursos na Zona Costeira, de forma a
contribuir para elevar a qualidade da vida de sua população,
e a proteção do seu patrimônio natural, histórico, étnico e
cultural.
Parágrafo único. Para os efeitos desta Lei, considera-se
Zona Costeira o espaço geográfico de interação do ar, do
mar e da terra, incluindo seus recursos renováveis ou não,
abrangendo uma faixa marítima e outra terrestre, que serão
definidas pelo Plano.
art. 3o - O PNGC deverá prever o zoneamento de usos e
atividades na Zona Costeira e dar prioridade à conservação
e proteção, entre outros, dos seguintes bens:
inciso I - recursos naturais, renováveis e não renováveis;
recifes, parcéis e bancos de algas; ilhas costeiras e
oceânicas; sistemas fluviais, estuarinos e lagunares, baías e
enseadas; praias; promontórios, costões e grutas marinhas;
restingas e dunas; florestas litorâneas, manguezais e
pradarias submersas.
art. 7o - A degradação dos ecossistemas, do patrimônio e
dos recursos naturais da Zona Costeira implicará ao agente
a obrigação de reparar o dano causado e a sujeição às
penalidades previstas no art. 14 da Lei No. 6.938, de 31 de
agosto de 1981, elevado o limite máximo da multa ao valor
correspondente a 100.000 (cem mil) Obrigações do Tesouro
Nacional - OTN (vide art. 2o da Lei No. 7.784, de 28 de
junho de 1989, sobre a conversão destes valores), sem
prejuízo de outras sanções previstas em lei.
82
Lei Federal No 8.617
04.011993
Normatiza as diretrizes básicas para ocupação da Zona
Econômica Exclusiva-ZEE, definindo sua extensão entre 12
e 200 milhas marítimas, integrando uma área com cerca de
3.000.000 Km2.
art. 6o - ... as primeiras 12 milhas, a partir da linha de base
próximo ao litoral, compreendem o Mar Territorial;
art. 7o – trata da soberania para fins de exploração e
aproveitamento, conservação e gestão dos recursos
naturais, vivos e não-vivos, das águas sobrejacentes ao
leito do mar e seu subsolo;
art. 8o – trata do direito exclusivo do estado Costeiro de
regulamentar a investigação científica marinha, a proteção e
a preservação do meio marinho, assim como sobre
construção, operação e uso de todos os tipos de ilhas
artificiais, instalação e estruturas na ZEE
Decreto-Lei Federal
No. 9.760
05.09.1946
Decreto Federal No.
89.336
31.01.1984
art. 2o - Inclui entre os bens móveis e imóveis da União, os
terrenos de marinha e seus acrescidos. Caracterizando
como terrenos de marinha aqueles situados até uma
distância de 33 metros, medidos horizontalmente para a
parte de terra, a partir da posição da preamar média de
1831, situados no continente, na costa marítima e nas
margens dos rios e lagos, até onde se faça sentir a
influência das marés.
art. 1o - São consideradas Reservas Ecológicas as áreas de
preservação permanente mencionadas no art. 18 da Lei
n6.938, de 31 de agosto de 1981, bem como as que forem
estabelecidas por ato do Poder Público.
83
Decreto Federal No.
92.302
16.01.1986
Decreto Federal No.
97.632
10.04.1989
Decreto Federal No.
7.804
18.07.1989
Decreto Federal No.
99.274
06.06.1990
art. 1o - O “Fundo para a Reconstituição de Bens Lesados”,
de que trata o art. 13 da Lei No. 7.347, de 24 de julho de
1985, destina-se à reparação dos danos causados ao meio
ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor
artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.
art. 2o - O Fundo a que se refere este Decreto será
constituído pelas indenizações decorrentes de condenações
por danos mencionados no art. 1o e multas advindas de
descumprimento de decisões judiciais.
art. 4o - Ao Conselho Federal, no exercício da gestão do
Fundo, compete:
I - zelar pela utilização prioritária dos recursos na
reconstituição dos bens lesados, no próprio local onde o
dano ocorreu ou possa vir a ocorrer;
II - firmar convênios ou contratos com o objetivo de elaborar,
acompanhar e executar projetos para reconstituição dos
bens lesados;
III - examinar e aprovar projetos de reconstituição dos bens
lesados.
art. 9o - Da aplicação dos recursos para a reconstituição do
bem lesado, o Conselho Federal remeterá relatório ao Juiz
de Direito prolator da decisão que deu margem à reparação
do dano.
art. 2o - Para efeito deste Decreto são considerados como
degradação os processos resultantes dos danos ao meio
ambiente, pelos quais se perdem ou se reduzem algumas
de suas propriedades, tais como, a qualidade ou
capacidade produtiva dos recursos ambientais.
art. 3o - A recuperação deverá ter por objetivo o retorno do
sítio degradado a uma forma de utilização, de acordo com
um plano preestabelecido para o uso do solo, visando a
obtenção de uma estabilidade do meio ambiente.
art. 1o - A Lei No. 6.938, de 31 de agosto de 1981, passa a
vigorar com as seguintes alterações:
art. 3o - ............................................................................
V - recursos ambientais: a atmosfera, as águas interiores,
superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o
solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora.
art. 1o - Na execução da Política Nacional do Meio
Ambiente, cumpre ao Poder Público, nos seus diferentes
níveis de governo:
I - manter a fiscalização permanente dos recursos
ambientais, visando à compatibilização do desenvolvimento
econômico com a proteção do meio ambiente e do equilíbrio
ecológico.
84
Decreto Federal No.
98.161
21.09.1989
Resolução CONAMA
No. 004
18.09.1985
Resolução CONAMA
No. 001
23.01.1986
Portaria IBAMA
No. 1.522
19.12.1989
art. 1o - O Fundo Nacional do Meio Ambiente - FNMA,
instituído pela Lei No. 7.797, de 10 de julho de 1989,
vinculado à Secretaria do Meio Ambiente - SEMA/PR
(IBAMA), é de natureza contábil e tem por finalidade o
desenvolvimento de projetos que visem o uso racional e
sustentável de recursos naturais, incluindo a manutenção,
melhoria e recuperação da qualidade ambiental, no sentido
de levar a qualidade de vida da população brasileira.
art. 1o – São consideradas Reservas Ecológicas as
formações florísticas e as áreas de florestas de preservação
permanente mencionadas no art. 18 da Lei Federal no
6.938/81, bem como as que forem estabelecidas pelo Poder
Público de acordo com o que preceitua o art. 1o do Decreto
Federal no 89.336/84.
art. 3o – São Reservas Ecológicas:
VII – os manguezais, em toda a sua extensão.
art. 1o - Para efeito desta Resolução, considera-se impacto
ambiental qualquer alteração das propriedades físicas,
químicas e biológicas do meio ambiente, causada por
qualquer forma de matéria ou energia resultante das
atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam:
I - a saúde, a segurança e o bem-estar da população;
II - as atividades sociais e econômicas;
III - a biota;
IV - as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente;
V - a qualidade dos recursos ambientais.
art. 1o - Reconhecer como Lista Oficial de Espécies da
Fauna Brasileira Ameaçada de Extinção, a seguinte relação
(listando as espécies de animais protegidos de modo
integral, de acordo com o estabelecido pela Lei Federal No.
5.197, de 03 de janeiro de 1967, incluindo as seguintes,
associadas aos manguezais da região sudeste-sul da costa
brasileira): Panthera onca, Felis pardalis, Caiman
longirostris, Eudocimus ruber, Tinamus solitarius,
Amazona brasiliensis, Pyroderus aculatus aculatus,
além de espécies da Família Charadriidae.
85
Tabela III - Lista de espécies para o grupo de ecossistemas manguezal,
marisma e apicum, por unidade físico-natural, organizada pela
consultora do grupo de ecossistemas.
Espécies Vegetais das Marismas Brasileiras
ESPÉCIE
Acrostichum aureum
Alternanthera sp.
Ammannia coccinea Rottb.
Bacopa monnierii (L.) Pennell
Batis maritima L.
Blutaparon portulacoides (St. Hill)
Mears
Blutaparon vermiculare (L.) Mears
Cladium jamaicense Crantz
Crenea Aublet.
Crinum L.
Dalbergia ecastophila
Distichlis spicata (L.) Greene
Echinochloa Pal.
Eleocharis geniculata L.
Eleocharis mulata S. & W.
Fimbristilis spadicea Vahl
Hydrocotile sp.
Juncus acutus L.
Juncus roemerianus L.
Limonium brasiliensis (Boiss.) O.
Ktze.
Oxypetalum tormentosum
Paspalum gayanus Desv.en Gay
Paspalum vaginatum Swartz
Rapanea sp. Aublet.
Renirea maritima
Salicornia virginica Nuttal
Scirpus americanus Pers.
Scirpus californicus (C. Meyer)
Steud.
Scirpus maritimus L.
Scirpus olneyi A. Gray ex Engelm. &
Gray
Scirpus robustus Putsh.
Sesuvium portulacastrum L.
Spartina alterniflora Loisel.
Spartina ciliata Kunck
Spartina densiflora Brong. Dup.
Spartina loiseleur
Spartina longispicula (Haum.) Paroti
& St. Yves
Sporobolus poiretii (Roem. et
Schult.) Hitchc.
Sporobolus virginicus (L.) Kunth.
Triglochin striata Ruiz & Pav.
Typha domingensis Pers.
FAMÍLIA
ORDEM
LOCAL
DE
OCORRÊNCIA
CATEGORIA
R=rara;
A=ameaçada;
E=endêmica
Pteridaceae
Lythraceae
Myrtales
Scrophulariaceae Personatae
Batidaceae
Amaranthaceae
Centrospermae
Amaranthaceae
Cyperaceae
Lythraceae
Amaryllidaceae
Leguminosae
Gramineae
Gramineae
Cyperaceae
Cyperaceae
Cyperaceae
Centrospermae
Cyperales
Myrtales
Liliiflorae
Juncaceae
Juncaceae
Plumbaginaceae
Cyperales
Cyperales
Plumbaginales
Gramineae
Gramineae
Myrsinaceae
Glumiflorae
Glumiflorae
Chenopodiaceae
Cyperaceae
Cyperaceae
Centrospermae
Cyperales
Cyperales
Cyperaceae
Cyperaceae
Cyperales
Cyperales
Cyperaceae
Aizoaceae
Gramineae
Gramineae
Gramineae
Gramineae
Gramineae
Cyperales
Centrospermae
Glumiflorae
Glumiflorae
Glumiflorae
Glumiflorae
Glumiflorae
Gramineae
Glumiflorae
Gramineae
Juncaginaceae
Typhaceae
Glumiflorae
Glumiflorae
Glumiflorae
Cyperales
Cyperales
Cyperales
Pandanales
86
Espécies Vegetais dos Manguezais Brasileiros
ESPÉCIE
Acrostichum aureum L.
Aegiphila vitelliniflora Klotz.
Alchornea triplinervia M. Arg.
Anona glabra L.
Arrabidaea rego (Vell.) DC.
Avicennia germinans (= A.
nitida,Jacq.)
Avicennia schaueriana (= A.
tomentosa Jacq. ex. Ridley)
Azolla sp.
Bactris cf. setosa Mart.
Blechnum serrulatum Rich.
Cabomba piauhyensis Gardn.
Casearia oblongifolia Camb.
Cassia bicapsularis L.
Cecropia lyratiloba Miquel
Chloris sp.
Cissus spp.
Cladium jamaicensis
Clytostoma binatum (Thumb.) Sand.
Combretum fruticosum (Loefl.)
Stuntz
Combretum jacquini Griseb.
Commelina sp.
Conocarpus erecta L.
Costus arabicus L.
Crinum commelini
Cyperus ligularis L. F.
Cyperus princeps Kunth
Cyperus prolixus Humb. et Kunth
Cyperus sp.
Dalbergia ecastophylla (L.) Taub.
Dioclea violacea Benth.
Dioscorea sp.
Eichlornia azurea (Swartz) Kunth
Eichlornia crassipes (Mart.) Solms
Eleocharis sp.
Elodea sp.
Erythrina speciosa Andr.
Fimbristylis glomerata
Forsteronia leptocarpa (Hook. et
Arn.) A. DC.
Fuirena umbellata Rottb.
Guarea sp.
Heteropteris sp.
Hibiscus pernambucensis A. Cam.
Hibiscus tiliaceus L.
Hydromystria sp.
Hymenache amplexicaulis (Rudge)
Nees
FAMÍLIA
Araceae
Cucurbitaceae
Loranthaceae
Palmae
Pontederiaceae
Pteridaceae
ORDEM
LOCAL
CATEGORIA
DE
R=rara;
OCORRÊNCIA A=ameaçada;
E=endêmica
Spadiciflorae
Anomaceae
Avicenniaceae
Tubifloreae
Avicenniaceae
Tubifloreae
Cyperaceae
Cyperales
Combretaceae
Amaryllidaceae
Cyperaceae
Cyperaceae
Cyperaceae
Cyperaceae
Leguminosae
Papilionoideae
Liliiflorae
Cyperaceae
Cyperales
Leguminosae
Papionoideae
Cyperaceae
Cyperales
Malvaceae
Malvaceae
Columniferae
Columniferae
87
Hypolitrum schraderianum Nees
Hyptis fasciculata Benth.
Inga affinis DC.
Ipomoea alba L.
Ipomoea cynanchifolia Meiss.
Laguncularia racemosa (L.) Gaertn.
f.
Lantana viscosa Pohl.
Lemna sp.
Ludwigia leptocarpa (Nutt.) Hara
Ludwigia sp.
Lygodium volubile Sw.
Machaerium secundiflorum Mart. ex
Benth.
Maytenus sp.
Miconia staminea (Desv.) DC.
Mikania micrantha H.B.K.
Mikania sp.
Mimosa sp.
Myrcia sp.
Myriophyllum brasiliense Camb.
Nymphaea ampla DC.
Ouratea cuspidata (St. Hil.) Engler
Pachira aquatica Aubl.
Palicourea sp.
Panicum rivulare Trin.
Paspalum repens Berg.
Paspalum sp.
Passiflora mucronata Lam.
Passiflora sp.
Paullinia coriacea Casar.
Pereskia aculeata (Plum.) Mill.
Phoradendron
Pistia stratiotes L.
Pluchea sp.
Polygonum acumintaum H.B.K.
Pseudobombax grandiflorum (Cav.)
A. Robyns
Psittacanthus dichrous Mart.
Pterocarpus violaceus Vog.
Quesnelia testudo Lindman
Rapanea parviflora (A Dc) Mez
Rhizophora harrisonii Leechman
Rhizophora mangle L.
Rhizophora racemosa G. F. Mayer
Sabicea cf. cinerea Aubl.
Salvinia auriculata Aubl.
Sarcostemma clausum (Jacq.) R. et
S.
Combretaceae
Compositae
Gramineae
Gramineae
Glumiflorae
Glumiflorae
Myrsinaceae
Rhizophoraceae
Rhizophoraceae
Rhizophoraceae
Myrtales
Myrtales
Myrtales
Schinus terebinthifolius Raddi
Scirpus americanus
Cyperaceae
Cyperales
Scirpus sp.
Scleria sp.
Securidaca sellowiana Kl.
Serjania caracasana Willd.
Smilax sp.
Spartina alterniflora Loisel.
Spartina brasiliensis Raddi
Spartina densiflora
Spartina loiseleur
Stigmaphyllon ciliatum (Lam.)
Juss.
Struthanthus sp.
Cyperaceae
Cyperales
Gramineae
Gramineae
Gramineae
Gramineae
Glumiflorae
Glumiflorae
Glumiflorae
Glumiflorae
88
Tabebuia cassinoides (Lam.) DC.
Temnadenia stellaris (Ldl.) Miers
Tetrapterys sp.
Thilancia usneoides
Tillandsia spp.
Usnea barbata
Usnea usneoides
Vernonia beyrichii Less.
Vigna sp.
Vriesea sp.
Bromeliaceae
Usneaceae
Usneaceae
Bromeliaceae
Espécies de Algas Associadas aos Manguezais Brasileiros
Chlorophyta
ESPÉCIE
Boodleopsis pusilla
Caulerpa sertularioides
Cladophoropsis menbranacea.
Enteromorpha sp.
Rhizoclonium kernerii
Rhizoclonium riparium
Rhizoclonium tortuosum
Ulva lactuca
Ulva sp.
Ulvaria oxysperma V. oxysperma
FAMÍLIA
Udoteaceae
Caulerpaceae
Siphonocladaceae
Ulvaceae
Cladophoraceae
Cladophoraceae
Cladophoraceae
Ulvaceae
Ulvaceae
Ulvaceae
ORDEM
LOCAL
CATEGORIA
DE
R=rara;
OCORRÊNCIA A=ameaçada;
E=endêmica
Caulerpales
Caulerpales
Siphonocladales
Ulvales
Cladophorales
Cladophorales
Cladophorales
Ulvales
Ulvales
Ulvales
Phaeophyta
ESPÉCIE
Dictyota dichotoma.
FAMÍLIA
Dictyotaceae
ORDEM
LOCAL
CATEGORIA
R=rara;
DE
OCORRÊNCIA A=ameaçada;
E=endêmica
Dictyotales
Rodophyta
ESPÉCIE
Acanthophora spicifera Lamouroux
Audouniella daviesii (Dillwyn)
Wolkerling
Bostrychia binderi Harvey
Bostrychia calliptera (Montagne)
Bostrychia montagnei Harvey
Bostrychia moritziana (Sonder) J.
Agardh
Bostrychia radicans (Montagne)
Montagne
Bostrychia tenella (Vahl) J.
Agardh
Callithamnion neglectum
(Feldmann-Mazover) Wynne
FAMÍLIA
ORDEM
Rhodomelaceae
Ceramiales
Rhodomelaceae
Rhodomelaceae
Rhodomelaceae
Rhodomelaceae
Ceramiales
Ceramiales
Ceramiales
Ceramiales
Rhodomelacea
e
Ceramiales
LOCAL
CATEGORIA
DE
R=rara;
OCORRÊNCIA A=ameaçada;
E=endêmica
89
ESPÉCIE
Caloglossa leprieurii (Montagne) J.
Agardh
Caloglossa ogasawaraensis
Okamura
Caloglossa stipitata Post
Catenella caespitosa (Withering) L.
Irvine
Catenella impudica (Montagne) J.
Agardh
Catenella repens
Catenellocolax leeuwenii Weber van
Bosse
Centroceras clavulatum C. Agardh
Ceramium brasiliense Joly
Corynomorpha clavata (Harvey) J.
Agardh
Cryptonemia luxurians (C. Agardh)
J. Agardh
Dawsoniocolax bostrychiae (Joly
and Yamaguishi-Tomita) Joly and
Yamaguishi-Tomita
Digenia simplex (Wulfen) C. Agardh
Erythrotrichia carnea (Dillwyn) J.
Agardh
Gelidium floridanum W. Taylor
Gelidium latifolium (Greville) Bornet
and Thuret
Gelidium pusillum (Stackhouse) Le
Jolis
Gigartina acicularis (Roth)
Lamouroux
Gracilaria cearensis (Joly and
Pinheiro) Joly and Pinheiro
Gracilaria cervicornis (Turner) J.
Agardh
Gracilaria verrucosa (Hudson)
Papenfuss
Herposiphonia secunda (C. Agardh)
Falkenberg
Hypnea musciformis (Wulfen)
Lamouroux
Monostroma oxyspermum
Murrayella periclados (C. Agardh)
Schmitz
Polysiphonia howei Hollenberg
Polysiphonia subtilissima Montagne
Solieria filiformis (Kuetzing)
Gabrielson
Stictosiphonia kelanensis (Grunow
ex Post) R. J. King and Puttock
Stylonema alsidii (Zanardini) Drew
FAMÍLIA
ORDEM
Delesseriaceae
Ceramiales
Delesseriaceae
Ceramiales
Delesseriaceae
Rhabdoniaceae
Ceramiales
Gigartinales
Rhabdoniaceae
Gigartinales
Rhabdoniaceae
Gigartinales
Rhodomelaceae
Ceramiales
Rhodomelaceae
Rhodomelaceae
Ceramiales
Ceramiales
LOCAL
CATEGORIA
DE
R=rara;
OCORRÊNCIA A=ameaçada;
E=endêmica
90
Macrobentos Associados aos Marismas Brasileiros
ESPÉCIE
Acteocina canaliculata
Anomalocardia brasiliensis
Bittium varium
Capitella capitata
Cassidinidea tuberculata
Costoanachis sp.
Dies fluminensis
Epitonium sp.
Heleobia australis
Hyale media
Isolda pulchella
Laeonereis acuta
Littorina anguilifera
Lumbrineris hebes
Mytella guyanensis
Nassarius sp.
Neanthes succinea
Nereis oligohalina
Neritina virginica
Odostomia sp.
Parhyale hawaiensis
Perinereis ponteni
Perinereis vancaurica
Platorchestia sp.
Sigambra grubii
Sphaeromopsis mourei
Tholozodium rhombofrontalis
Turbonilla sp.
Zeuxo sp.
FAMÍLIA
ORDEM
CLASSE
Hydrobiidae
Gastropoda
Mollusca
Veneridae
Pelecypoda
Mollusca
LOCAL
CATEGORIA
DE
R=rara;
OCORRÊNCIA A=ameaçada;
E=endêmica
Annelida
Isopoda
Crustacea
Mollusca
Annelida
Littorinidae
Gastropoda
Mollusca
Nassaridae
Bivalvia
Gastropoda
Mollusca
Nereidae
Neritidae
Phyllodocida
Gastropoda
Annelida
Mollusca
Amphipoda
Crustacea
Annelida
Annelida
Crustacea
Annelida
Crustacea
Crustacea
Pilargidae
Amphipoda
Phyllodocida
Isopoda
Isopoda
Espécies da Fauna Associada aos Manguezais Brasileiros
Classe Rhizopoda
ESPÉCIE
Ammoastula salsa
Ammonitium salsum
Arenoparrella mexicana
Cibicides sp.
Discorbis sp.
Elphidium gunteri
Gaudryina exilis
Globigerinoides sp.
Haplophragmoides wilberti
Miliolinella subrotunda
Parrellina sp.
Pyrgo elongata
Pyrgo ringens
Quinqueloculina lamarckiana
FAMÍLIA
Globigerinidae
Miliolidae
Miliolidae
Miliolidae
Miliolidae
Miliolidae
ORDEM
LOCAL
CATEGORIA
DE
R=rara;
OCORRÊNCIA A=ameaçada;
E=endêmica
Foraminifera
Foraminifera
Foraminifera
Foraminifera
Foraminifera
Foraminifera
Foraminifera
Foraminifera
Foraminifera
Foraminifera
Foraminifera
Foraminifera
Foraminifera
Foraminifera
91
ESPÉCIE
Quinqueloculina milletti
Quinqueloculina patagonica
Quinqueloculina seminula
Quinqueloculina sp.
Triloculina oblonga
Triloculina sp.
Warrenita palustris
FAMÍLIA
Miliolidae
Miliolidae
Miliolidae
Miliolidae
Miliolidae
Testularidae
ORDEM
LOCAL
CATEGORIA
DE
R=rara;
OCORRÊNCIA A=ameaçada;
E=endêmica
Foraminifera
Foraminifera
Foraminifera
Foraminifera
Foraminifera
Foraminifera
Foraminifera
Classe Mollusca
ESPÉCIE
Amina mülleri
Anomalocardia brasiliana
Arcopagia sp.
Bankia fimbriatula
Bankia gouldi
Bankia rochi
Barnea costata
Brachiontes darwinianus
Chione paphia
Chione pectorina
Crassostrea brasiliana
Crassostrea gigas
Crassostrea virginica
Cyrtopleura costata
Detracia parana
Littoridina australis var. nana
Littoridina miaulis
Littorina angulifera
Littorina flava
Littorina nebulosa flava
Lucina sp.
Lyrodus floridanus
Macoma constricta
Melampus coffeus
Mitylus edulis
Modiolus guyanensis
Mulinia guadelupensis
Mytella falcata
Mytella guyanensis
Naritina virginea
Nassarius nanus
Nassarius vibex
Nausitora fusticula
Neoteredo reynei
Neritina zebra
Ostrea parasitica
Ostrea rhizophorae
Phacoides filosus
Phacoides pectinatus
Pitar aresta
Pitar fulminata
Psiloteredo healdi
Semele purpurascens
FAMÍLIA
ORDEM
Veneridae
Pelecypoda
Teredinidae
Teredinidae
Teredinidae
Pholadidae
Pelecypoda
Pelecypoda
Pelecypoda
Pelecypoda
Veneridae
Veneridae
Ostreidae
Ostreidae
Ostreidae
Pholadidae
Ellobiidae
Hydrobiidae
Hydrobiidae
Littorinidae
Littorinidae
Littorinidae
Pelecypoda
Pelecypoda
Pelecypoda
Pelecypoda
Pelecypoda
Teredinidae
Tellinidae
Ellobiidae
Mytilidae
Mytilidae
Mactridae
Mytilidae
Mytilidae
Neritidae
Nassaridae
Nassaridae
Teredinidae
Teredinidae
Neritidae
Ostreidae
Ostreidae
Lucinidae
Lucinidae
Veneridae
Veneridae
Teredinidae
Semelidae
Pelecypoda
Pelecypoda
Gastropoda
Pelecypoda
Pelecypoda
Pelecypoda
Pelecypoda
Pelecypoda
Gastropoda
Gastropoda
Gastropoda
Pelecypoda
Pelecypoda
Gastropoda
Pelecypoda
Pelecypoda
Pelecypoda
Pelecypoda
Pelecypoda
Pelecypoda
Pelecypoda
Pelecypoda
LOCAL
CATEGORIA
DE
R=rara;
OCORRÊNCIA A=ameaçada;
E=endêmica
Gastropoda
Gastropoda
Gastropoda
Gastropoda
Gastropoda
Gastropoda
92
ESPÉCIE
Tagelus gibbus
Tagelus plebeius
Tellina alternata
Teredo sp.
Thais haemastoma
Turbonilla nivea
Typhis cleryi
Venus flexuosa
Venus rugosa
FAMÍLIA
ORDEM
Sanguinolariidae
Sanguinolariidae
Pelecypoda
Pelecypoda
Teredinidae
Muricidae
Pelecypoda
Gastropoda
Muricidae
Veneridae
Veneridae
Gastropoda
Pelecypoda
Pelecypoda
LOCAL
CATEGORIA
DE
R=rara;
OCORRÊNCIA A=ameaçada;
E=endêmica
Classe Annelida
ESPÉCIE
Ammotripane sp.
Ampharete sp.
Armandia sp.
Audouinia tentaculata
Clymene sp.
Clymenella sp.
Diopatra tridentata
Glycera sp.
Glycinde sp.
Goniada brunea
Laonice japonica
Loandalia americana
Magelona sp.
Marphysa sanguinea
Nainereis setosa
Nereis sp.
Ninoë sp.
Onuphis quadricuspis
Owenia fusiformis
Perinereis anderssoni
Pherusa sp.
Pilargis sp.
Pista sp.
Poecilochetus australis
Prionospio pinnata
Prochoymene sp.
Scoloplos treadwelli
Sigambra bassi
Telepsavus costarum
Thelepus setosus
FAMÍLIA
ORDEM
Amphinomidae
Opheliidae
Amparetidae
Opheliidae
Cirratulida
Maldanidae
Maldanidae
Amphinomida
Opheliida
Glyceridae
Goniadidae
Goniadidae
Spionidae
Pilargidae
Magellonidae
Eunicidae
Orbinidae
Nereidae
Lumbrineridae
Onuphidae
Oweniidae
Phyllodocida
Phyllodocida
Phyllodocida
Spionida
Phyllodocida
Magelonida
Pilargidae
Terebellidae
Disomidae
Spionidae
Maldanidae
Orbinidae
Pilargidae
Chaetopteridae
Phyllodocida
LOCAL
CATEGORIA
DE
R=rara;
OCORRÊNCIA A=ameaçada;
E=endêmica
Opheliida
Capitellida
Capitellida
Phyllodocida
Eunicida
Eunicida
Capitellida
Spionida
Spionida
Capitellida
Phyllodocida
Phyllodocida
Chaetopterida
93
Classe Crustacea
ESPÉCIE
Alpheus armillatus
Alpheus bouvieri
Alpheus chacei
Alpheus estuariensis
Alpheus heterochaelis
Alpheus nuttingi
Ambidexter symmetricus
Aratus pisonii
Armases angustipes
Armases benedicti
Armases cinereum
Armases miersi
Armases ricordi
Atya scabra
Balanus amphitrite comunis
Balanus amphitrite niveus
Balanus citerosum
Balanus eburneus
Balanus improvisus
Balanus tintinnabulum
Callinectes bocourti
Callinectes danae
Callinectes exasperatus
Callinectes larvatus
Callinectes marginatus
Callinectes ornatus
Callinectes sapidus acutidens
Cardisoma guanhumi
Chasmagnathus granulatus
Chthamalus rhizophorae
Chthamalus stellatus
Clibanarius antillensis
Clibanarius cubensis
Clibanarius sclopetarius
Clibanarius vittatus
Coenobita clypeatus
Cyclograpus integet
Dardanus venosus
Dies sp.
Eurypanopeus abbreviatus
Eurytium limosum
Goniopsis cruentata
Hepatus gronovii
Hexapanopeus schmitti
Kalliapseudes schubartii
Latreutes parvulus
Leander paulensis
Leander tenuicornis
Lepidophtalmus jamaicense
Leptochela serratorbita
Lucifer faxoni
Lygia exotica
Macrobrachium acanthurus
Macrobrachium carcinus
Macrobrachium heterochirus
Macrobrachium olfersii
FAMÍLIA
ORDEM
Goneplacidae
Alpheidae
Alpheidae
Alpheidae
Alpheidae
Alpheidae
Alpheidae
Decapoda
Decapoda
Decapoda
Decapoda
Decapoda
Decapoda
Decapoda
Grapsidae
Decapoda
Balanidae
Balanidae
Balanidae
Balanidae
Balanidae
Balanidae
Portunidae
Portunidae
Portunidae
Portunidae
Portunidae
Portunidae
Portunidae
Gecarcinidae
Grapsidae
Chthamalidae
Chthamalidae
Thoracica
Thoracica
Thoracica
Thoracica
Thoracica
Thoracica
Decapoda
Decapoda
Decapoda
Decapoda
Decapoda
Decapoda
Decapoda
Decapoda
Decapoda
Thoracica
Thoracica
Diogenidae
Diogenidae
Diogenidae
Decapoda
Decapoda
Decapoda
Grapsidae
Diogenidae
Xanthidae
Xanthidae
Grapsidae
Decapoda
Decapoda
Isopoda
Decapoda
Decapoda
Decapoda
Xanthidae
Decapoda
Hippolytidae
Decapoda
Luciferidae
Lydiidae
Palaemonidae
Palaemonidae
Palaemonidae
Palaemonidae
Decapoda
Isopoda
Decapoda
Decapoda
Decapoda
Decapoda
CATEGORIA
LOCAL
R=rara;
DE
A=ameaçada;
OCORRÊNCIA
E=endêmica
94
ESPÉCIE
Menippe nodifrons
Merguia rhizophorae
Metasesarma rubripes
Minyoceros angustus
Notolopas brasiliensis
Notolopas lamellatus
Ogyrides alphaerostris
Ogyrides occidentalis
Ortmannia mexicana
Pachygrapsus gracilis
Pachygrapsus transversus
Pagurus criniticornis
Palaemon northropi
Palaemon pandaliformis
Palaemon schmittii
Palinurus argus
Panopeus americanus
Panopeus bermudensis
Panopeus crassus
Panopeus hartii
Panopeus herbstii
Panopeus lacustris
Panopeus limosus
Panopeus mirafloresensis
Panopeus occidentalis
Panopeus rugosus
Parhyale hawaiensis
Penaeus aztecys subtilis
Penaeus brasiliensis
Penaeus notialis
Penaeus paulensis
Penaeus schmitti
Periclimenes americanus
Periclimenes longicaudatus
Petrolisthes armatus
Pilumnus sp.
Pinnixa chaetopterana
Pinnixa sayana
Pinnotheres sp.
Podochela sp.
Porcellana sp.
Portunus ordwayi
Portunus sp.
Potimirim potimirim
Processa hemphilli
Salmoneus ortmanni
Scyllarides brasiliensis
Sesarma augustipes
Sesarma crassipes
Sesarma curacaoense
Sesarma miersi
Sesarma rectum
Sesarma ricordi
Sicyonia laevigata
Sicyonia parri
Sicyonia typica
Uca cordatus
Uca cumulanta
Uca leptodactyla
Uca maracoani
FAMÍLIA
ORDEM
LOCAL
CATEGORIA
DE
R=rara;
OCORRÊNCIA A=ameaçada;
E=endêmica
Xanthidae
Hippolytidae
Grapsidae
Porcellanidae
Majidae
Majidae
Ogyrididae
Ogyrididae
Atyidae
Grapsidae
Grapsidae
Paguridae
Palaemonidae
Palaemonidae
Palaemonidae
Palinuridae
Xanthidae
Xanthidae
Xanthidae
Xanthidae
Xanthidae
Xanthidae
Xanthidae
Xanthidae
Xanthidae
Xanthidae
Decapoda
Decapoda
Decapoda
Decapoda
Decapoda
Decapoda
Decapoda
Decapoda
Decapoda
Decapoda
Decapoda
Decapoda
Decapoda
Decapoda
Decapoda
Decapoda
Decapoda
Decapoda
Decapoda
Decapoda
Decapoda
Decapoda
Decapoda
Decapoda
Decapoda
Decapoda
Amphipoda
Penaeidae
Decapoda
Penaeidae
Decapoda
Penaeidae
Decapoda
Penaeidae
Decapoda
Penaeidae
Decapoda
Palaemonoidae Decapoda
Palaemonoidae Decapoda
Porcellanidae
Decapoda
Xanthidae
Decapoda
Pinnotheridae
Decapoda
Pinnotheridae
Decapoda
Majidae
Porcellanidae
Portunidae
Portunidae
Decapoda
Decapoda
Decapoda
Decapoda
Processidae
Decapoda
Grapsidae
Grapsidae
Grapsidae
Grapsidae
Grapsidae
Grapsidae
Sicyoniidae
Sicyoniidae
Sicyoniidae
Ocypodidae
Ocypodidae
Ocypodidae
Ocypodidae
Decapoda
Decapoda
Decapoda
Decapoda
Decapoda
Decapoda
Decapoda
Decapoda
Decapoda
Decapoda
Decapoda
Decapoda
Decapoda
95
ESPÉCIE
Uca mordax
Uca olympioi
Uca pugnax
Uca pugnax brasiliensis
Uca rapax
Uca salsisitus
Uca thayeri
Uca uruguayensis
Uca vocator
Ucides cordatus
Upogebia affinis
Upogebia brasiliensis
Upogebia noronhensis
Upogebia omissa
Xiphopenaeus kroyeri
Zaops ostreum
FAMÍLIA
ORDEM
Ocypodidae
Ocypodidae
Ocypodidae
Ocypodidae
Ocypodidae
Ocypodidae
Ocypodidae
Ocypodidae
Ocypodidae
Gecarcinidae
Callianassidae
Callianassidae
Callianassidae
Callianassidae
Decapoda
Decapoda
Decapoda
Decapoda
Decapoda
Decapoda
Decapoda
Decapoda
Decapoda
Decapoda
Decapoda
Decapoda
Decapoda
Decapoda
Pinnotheridae
Decapoda
LOCAL
CATEGORIA
DE
R=rara;
OCORRÊNCIA A=ameaçada;
E=endêmica
Classe Insecta
ESPÉCIE
FAMÍLIA
Tabanidae
Anopheles sp.
Ceroplastes rhizophorae
Culex sp.
Culicoides maruim
Icerya luederwaldti
Mesolecanum rhizophorae
Culicidae
Coccidae
Culicidae
Culicidae
Coccidae
Coccidae
ORDEM
LOCAL
CATEGORIA
DE
R=rara;
OCORRÊNCIA A=ameaçada;
E=endêmica
Diptera
Hymenoptera
Collembola
Coleoptera
Auchenorryncha
Ensifera
Sternorrhyncha
Trichoptera
Lepidoptera
Psocoptera
Diptera
Homoptera
Diptera
Diptera
Homoptera
Homoptera
Classe Equinodermata
ESPÉCIE
Amphipholis januarii
Diamphiodia riisei
Micropholis subtilis
FAMÍLIA
ORDEM
LOCAL
CATEGORIA
DE
R=rara;
OCORRÊNCIA A=ameaçada;
E=endêmica
Ophiuroidea
Ophiuroidea
Ophiuroidea
96
Classe Pisces
ESPÉCIE
Abudefduf saxatilis
Acanthurus bahianus
Achirus achirus achirus
Achirus declivis
Achirus lineatus lineatus
Achirus punctifer
Acuticurimata macrops
Ageneiosus brevifilis
Amanses pullus
Amphyothys cryptocentrus
Anableps microlepis
Anchoa filifera
Anchoa hepsetus hepsetus
Anchoa januaria
Anchoa spinifer
Anchoa tricolor
Anchova nigra
Anchovia clupeoides
Anchoviella lepidentostole
Anisotremus virginicus
Arbaciosa fasciata
Archosargus aries
Archosargus probatocephalus
Arius bagre
Arius spixii
Aspredo aspredo
Auchenipterus nodosus
Awaous taiasica
Bagre bagre
Bagre marinus
Bairdiella ronchus
Bathygobius soporator
Batrachoides surinamensis
Boridia grossidens
Bothus ocellatus
Brachydeuterus corvinaeformis
Brachyplatystoma vaillanti
Brevoortia tyrannus
Callichthys callichthys
Carangops amblyrhynchus
Caranx bartholomaei
Caranx chrysos
Caranx hippos
Caranx latus
Caranx lugubris
Centropomus ensiferus
Centropomus parallelus
Centropomus sp.
Centropomus undecimalis
Cetengraulis edentulus
Chaetodipterus faber
Chaetodon ocellatus
Chaetodon striatus
Chamaigenes filamentosus
Cheilodipterus saltator
Chilomycterus spinosus
FAMÍLIA
Pomacentridae
Acanthuridae
Soleidae
Soleidae
Soleidae
Soleidae
Curimatidae
Pimelodidae
Balistidae
Batrachoididae
Anablepidae
Engraulidae
Engraulidae
Engraulidae
Engraulidae
Engraulidae
Engraulidae
Engraulidae
Engraulidae
Pomadasyidae
Gobiesocidae
Sparidae
Sparidae
Ariidae
Ariidae
Aspredinidae
Auchenipteridae
Gobiidae
Ariidae
Ariidae
Sciaenidae
Gobiidae
Batrachoididae
Pomadasyidae
Bothidae
Pomadasyidae
Pimelodidae
Clupeidae
Loricariidae
Carangidae
Carangidae
Carangidae
Carangidae
Carangidae
Carangidae
Centropomidae
Centropomidae
Centropomidae
Centropomidae
Engraulidae
Ephippidae
Chaetodontidae
Chaetodontidae
Aspredinidae
Apogonidae
Diodontidae
ORDEM
LOCAL
CATEGORIA
DE
R=rara;
OCORRÊNCIA A=ameaçada;
E=endêmica
Perciformes
Perciformes
Pleuronectiformes
Pleuronectiformes
Pleuronectiformes
Pleuronectiformes
Cypriniformes
Siluriformes
Tetraodontiformes
Batrachoidiformes
Atheriniformes
Clupeiformes
Clupeiformes
Clupeiformes
Clupeiformes
Clupeiformes
Clupeiformes
Clupeiformes
Clupeiformes
Perciformes
Gobiesociformes
Perciformes
Perciformes
Siluriformes
Siluriformes
Siluriformes
Siluriformes
Perciformes
Siluriformes
Siluriformes
Perciformes
Perciformes
Batrachoidiformes
Perciformes
Pleuronectiformes
Perciformes
Siluriformes
Clupeiformes
Siluriformes
Perciformes
Perciformes
Perciformes
Perciformes
Perciformes
Perciformes
Perciformes
Perciformes
Perciformes
Perciformes
Clupeiformes
Perciformes
Perciformes
Perciformes
Siluriformes
Perciformes
Tetraodontiformes
97
ESPÉCIE
Chloroscombrus chrysurus
Cichla ocelaris
Cichlasoma bimaculatum
Citharichthys arenaceus
Citharichthys spilopterus
Colomesus psittacus
Conodon nobilis
Cynoscion acoupa
Cynoscion leiarchus
Cynoscion microlepidotus
Cynoscion petranus
Cynoscion steindachneri
Cynoscion striatus
Cynoscion virescens
Dectylopterus volitans
Diapterus olisthostomus
Diapterus rhombeus
Diplodus argenteus
Dormitator maculatus
Eieotris perniger
Elops saurus
Epinephelus itajara
Erotelis smaragdus smaragdus
Etropus crossotus
Eucinostomus argenteus
Eucinostomus californiensis
Eucinostomus gula
Eucinostomus harengulus
Eucinostomus havena
Eucinostomus leiroy
Eucinostomus melapturus
Eucinostomus pseudogula
Eugerres brasilianus
Fistularia tabacaria
Genidens genidens
Genyatremus luteus
Geophagus brasiliensis
Gerres cinereus
Gobioides broussonneti
Gobionellus beleosoma
Gobionellus oceanicus
Gobionellus smaragdus
Gobionellus stigmaticus
Gobius oceanicus
Guavina Guavina
Gymnothorax funebris
Gymnothorax nigromarginatus
Haemulon parrai
Haemulon plumieri
Haliperca radialis
Harengula clupeola
Hippocampus hudsonius
punctulatus
Hoplias malabaricus
FAMÍLIA
ORDEM
Carangidae
Cichlidae
Cichlidae
Bothidae
Bothidae
Tetraodontidae
Pomadasyidae
Sciaenidae
Sciaenidae
Sciaenidae
Sciaenidae
Sciaenidae
Sciaenidae
Sciaenidae
Dactylopteridae
Gerridae
Gerridae
Sparidae
Gobiidae
Gobiidae
Elopidae
Serranidae
Gobiidae
Bothidae
Gerridae
Gerridae
Gerridae
Gerridae
Gerridae
Gerridae
Gerridae
Gerridae
Gerridae
Fistulariidae
Ariidae
Pomadasyidae
Cichlidae
Gerridae
Gobiidae
Gobiidae
Gobiidae
Gobiidae
Gobiidae
Gobiidae
Gobiidae
Muraenidae
Muraenidae
Pomadasyidae
Pomadasyidae
Serranidae
Clupeidae
Syngnathidae
Perciformes
Perciformes
Perciformes
Pleuronectiformes
Pleuronectiformes
Tetraodontiformes
Perciformes
Perciformes
Perciformes
Perciformes
Perciformes
Perciformes
Perciformes
Perciformes
Dactylopteriformes
Perciformes
Perciformes
Perciformes
Perciformes
Perciformes
Elopiformes
Perciformes
Perciformes
Pleuronectiformes
Perciformes
Perciformes
Perciformes
Perciformes
Perciformes
Perciformes
Perciformes
Perciformes
Perciformes
Gasterosteiformes
Siluriformes
Perciformes
Perciformes
Perciformes
Perciformes
Perciformes
Perciformes
Perciformes
Perciformes
Perciformes
Perciformes
Anguilliformes
Anguilliformes
Perciformes
Perciformes
Perciformes
Clupeiformes
Gasterosteiformes
Erythrinidae
Cypriniformes
LOCAL
CATEGORIA
DE
R=rara;
OCORRÊNCIA A=ameaçada;
E=endêmica
98
ESPÉCIE
Hyporhamphus sp.
Hyporhamphus unifasciatus
Ilisha casteloneana
Isopisthus parvipinnis
Lactophrys trigonus
Lagocephalus laevigatus
Lagocephalus pachycephalus
Larimus breviceps
Lile piquitinga
Luciopimelodus platanus
Lutjanos jocu
Lutjanus analis
Lutjanus apodus
Lutjanus griseus
Lutjanus synagris
Lycengraulis barbouri
Lycengraulis grossidens
Macrodon ancylodon
Megalops atlanticus
Menticirrhus americanus
Menticirrhus martinicensis
Microdesmus longipinnis
Microgobius mecki
Micropogon curvidens
Micropogon furnieri
Micropogon opercularis
Micropogon undulatus
Mugil brasiliensis
Mugil cephalus
Mugil curema
Mugil gaimardianus
Mugil hospes
Mugil incilis
Mugil liza
Mugil platanus
Mugil trichodon
Myrophis vafer
Nebris microps
Neomaenis aya
Netuma barba
Ocyurus chrysurus
Ogcocephalus longirostris
Ogcocephalus vespertillo
Oligoplites palometa
Oligoplites saliens
Oligoplites saurus saurus
Oostethus lineatus
Ophichthus gomesii
Opisthonema oglinum
Oreochromis niloticus
Orthopristis ruber
Paralichthys brasiliensis
Paralichthys vorax
Pimelodus ciarias
FAMÍLIA
Exocoetidae
Exocoetidae
Clupeidae
Sciaenidae
Ostraciontidae
Tetraodontidae
Tetraodonidae
Sciaenidae
Clupeidae
Siluridae
Lutjanidae
Lutjanidae
Lutjanidae
Lutjanidae
Lutjanidae
Engraulidae
Engraulidae
Sciaenidae
Megalopidae
Sciaenidae
Sciaenidae
Microdesmidae
Gobiidae
Sciaenidae
Sciaenidae
Sciaenidae
Sciaenidae
Mugilidae
Mugilidae
Mugilidae
Mugilidae
Mugilidae
Mugilidae
Mugilidae
Mugilidae
Mugilidae
Echelidae
Sciaenidae
Lutjanidae
Ariidae
Lutjanidae
Ogcocephalidae
Ogcocephalidae
Carangidae
Carangidae
Carangidae
Syngnathidae
Ophichthidae
Clupeidae
Cichidae
Pomadasyidae
Bothidae
Bothidae
Pimelodidae
ORDEM
LOCAL
CATEGORIA
DE
R=rara;
OCORRÊNCIA A=ameaçada;
E=endêmica
Atheriniformes
Atheriniformes
Clupeiformes
Perciformes
Tetraodontiformes
Tetraodontiformes
Tetraodontiformes
Perciformes
Clupeiformes
Siluriformes
Perciformes
Perciformes
Perciformes
Perciformes
Perciformes
Clupeiformes
Clupeiformes
Perciformes
Perciformes
Perciformes
Perciformes
Perciformes
Perciformes
Perciformes
Perciformes
Perciformes
Perciformes
Perciformes
Perciformes
Perciformes
Perciformes
Perciformes
Perciformes
Perciformes
Perciformes
Anguilliformes
Perciformes
Perciformes
Siluriformes
Perciformes
Lophiiformes
Lophiiformes
Perciformes
Perciformes
Perciformes
Gasterosteiformes
Clupeiformes
Perciformes
Perciformes
Pleuronectiformes
Pleuronectiformes
Siluriformes
99
ESPÉCIE
Plecostomus plecostomus
Poecilia jaguaria
Poecilia vivipara
Pogonias cromis
Polyclemus brasiliensis
Polydactylus virginicus
Pomacanthus arcuatus
Pomacentrus variablis
Pomadasys corvinaeformis
Pomatomus saltatrix
Potamorrhaphis guianensis
Prionotus alipionis
Prynelox scaber
Pseudoplatystoma fasciatum
fasciatum
Pseudupenaeus maculatus
Pterengraulis atherinoides
Rypticus randalli
Sardinella aurita (= S. brasiliensis)
Scomberomorus cavalla
Scomberomorus maculatus
Scorpaena brasiliensis
Scorpaena plumieri
Selene vomer
Serrasalmus thombeus
Sorubim lima
Sphoeroides adspersus
Sphoeroides testudineus
Sphyraena barracuda
Stellifer naso
Stellifer rastrifer
Stellifer stellifer
Strongylura marina
Syacium micrurum
Symbranchus marmoratus
Symphurus plagiusa
Symphurus tesselatus
Syngnathus dunckeri
Syngnathus elucens
Synodus foetens
Tachysurus grandoculis
Tachysurus herzbergii
Tachysurus luniscutis
Tachysurus parkery
Tachysurus proops
Tachysurus rugispinis
Tachysurus spixii
Tarpon atlanticus
Thalassophryne nattereri
Tomicodon fasciatus fasciatus
Trachinotus carolinus
Trachinotus falcatus
Trachinotus glaucus
FAMÍLIA
ORDEM
Loricariidae
Poeciliidae
Poeciliidae
Scianidae
Sciaenidae
Polynemidae
Chaetodontidae
Pomacentridae
Pomadasyidae
Pomatomidae
Belonidae
Triglidae
Antennariidae
Pimelodidae
Atheriniformes
Scorpaeniformes
Lophiiformes
Siluriformes
Mullidae
Clupeidae
Grammistidae
Clupeidae
Scombridae
Scombridae
Scorpaenidae
Scorpaenidae
Carangidae
Characidae
Pimelodidae
Tetraodonidae
Tetraodonidae
Sphyraenidae
Sciaenidae
Sciaenidae
Sciaenidae
Belonidae
Bothidae
Symbranchidae
Cynoglossidae
Cynoglossidae
Syngnathidae
Syngnathidae
Synodontidae
Ariidae
Ariidae
Ariidae
Ariidae
Ariidae
Ariidae
Ariidae
Elopidae
Batrachoididae
Gobiesocidae
Carangidae
Carangidae
Carangidae
Perciformes
Clupeiformes
Perciformes
Clupeiformes
Perciformes
Perciformes
Scorpaeniformes
Scorpaeniformes
Perciformes
Cypriniformes
Siluriformes
Tetraodontiformes
Tetraodontiformes
Perciformes
Perciformes
Perciformes
Perciformes
Atheriniformes
Pleuronectiformes
Symbranchiformes
Pleuronectiformes
Pleuronectiformes
Gasterosteiformes
Gasterosteiformes
Salmoniformes
Siluriformes
Siluriformes
Siluriformes
Siluriformes
Siluriformes
Siluriformes
Siluriformes
Elopiformes
Batrachoidiformes
Gobiesociformes
Perciformes
Perciformes
Perciformes
LOCAL
CATEGORIA
DE
R=rara;
OCORRÊNCIA A=ameaçada;
E=endêmica
Siluriformes
Atheriniformes
Atheriniformes
Perciformes
Perciformes
Perciformes
Perciformes
Perciformes
Perciformes
100
ESPÉCIE
Trachysurus barbus
Trichiurus lepturus
Trichiurus trichiurus
Trinectes maculatus paulistanus
Trinectes microphthalmus
Tylosurus marinus
Uleama lefroyi
Umbrina canosai
Xenomelanires brasiliensis
FAMÍLIA
LOCAL
CATEGORIA
DE
R=rara;
OCORRÊNCIA A=ameaçada;
E=endêmica
ORDEM
Ariidae
Trichiuridae
Trichiuridae
Soleidae
Soleidae
Belonidae
Siluriformes
Perciformes
Perciformes
Pleuronectiformes
Pleuronectiformes
Atheriniformes
Sciaenidae
Atherinidae
Perciformes
Atheriniformes
Classe Reptilia
ESPÉCIE
FAMÍLIA
LOCAL
CATEGORIA
DE
R=rara;
OCORRÊNCIA A=ameaçada;
E=endêmica
ORDEM
Caretta caretta
Chelonidae
Chelonia
Chelonia mydas
Chelonidae
Chelonia
Dermochelys coriacea
Dermochelidae
Chelonia
Eretmochelys imbricata
Chelonidae
Chelonia
Lepidochelys olivacea
Chelonidae
Chelonia
Todo litoral
brasileiro
Todo litoral
brasileiro
Todo litoral
brasileiro
Todo litoral
brasileiro
Litoral nordeste
brasileiro
A
(1)
A
(1)
A (1)
A
(1)
A
(1)
Classe Aves
ESPÉCIE
FAMÍLIA
ORDEM
Actitis macularia macularia
Agelaius ruficapillus
Ajaia ajaja
Amazona amazonica mazonica
Amazona brasiliensis
Scolopacidae
Icteridae
Threskiornithridae
Psittacidae
Psittacidae
Charadriiformes
Passeriformes
Iconiiformes
Psittaciformes
Psittaciformes
Amazonetta brasiliensis
Anhinga anhinga anhinga
Aramides cajanea cajanea
Aramides mangle
Aramides saracura
Ardea cocoi
Arundinicola leucocephala
Buteogallus aequinoctialis
Butorides striatus striatus
Cacicus haemorrhous aflinis
Camptostoma obsoletum obsoletum
Casmerodius albus
Cathartes aura ruficollis
Ceryle torquata torquata
Charadrius collaris
Anatidae
Anhingidae
Rallidae
Rallidae
Rallidae
Ardeidae
Tyrannidae
Accipitridae
Ardeidae
Icteridae
Tyrannidae
Ardeidae
Cathartidae
Alcedinidae
Charadriidae
Anseriformes
Pelecaniformes
Gruiformes
Gruiformes
Gruiformes
Iconiiformes
Passeriformes
Falconiformes
Iconiiformes
Passeriformes
Passeriformes
Iconiiformes
Falconiformes
Coraciiformes
Charadriiformes
LOCAL
CATEGORIA
DE
R=rara;
OCORRÊNCIA A=ameaçada;
E=endêmica
A (2)
Sul de São Paulo
até Baía de
Paranaguá
A (2) , E (2)
101
ESPÉCIE
FAMÍLIA
ORDEM
Charadrius semipalmatus
Chloroceryle amazona amazona
Chloroceryle americana mathewsi
Coereba flaveola chloropyga
Columbigallina talpacoti talpacoti
Conirostrum bicolor bicolor
Coragyps atratus brasiliensis
Crotophaga ani
Crotophaga major
Dendrocygna autumnalis
Dendrocygna viduata
Donacobius atricapillus atricapillus
Dromococcyx sp.
Egretta thula
Eudocimus ruber
Charadriidae
Alcedinidae
Alcedinidae
Coerebidae
Columbidae
Coerebidae
Cathartidae
Cuculidae
Cuculidae
Anatidae
Anatidae
Mimidae
Cuculidae
Ardeidae
Threskiornithidae
Charadriiformes
Coraciiformes
Coraciiformes
Passeriformes
Columbiformes
Passeriformes
Falconiformes
Cuculiformes
Cuculiformes
Anseriformes
Anseriformes
Passeriformes
Cuculiformes
Iconiiformes
Ciconiiformes
Eupotomena macroura macroura
Florida caerula
Fluvicola climazura climazura
Fregata aquilla
Fregata magnificens
Gallinago gallinago paraguaiae
Gallinula chloropus galeata
Geothlypis sp.
Guira guira
Ioychus sp.
Ixobrychus involucris
Jacana spinosa jacana
Larus marinus dominicanos
Larus ridibundus maculipennis
Laterallus melanophaius
melanophaius
Leptotila sp.
Magaceryle torquata
Manacus manacus gutturosus
Milvago chimachima chimachima
Molothrus bonariensis bonariensis
Myiozetetes similis pallidiventris
Netta erythrophthalma
Notiochelidon cyanoleuca
cyanoleuca
Nyctanassa violacea cayennensis
Nycticorax nycticorax
Oxyura dominica
Pandion halliaetus
Paroaria dominicana
Phaeoprogne tapera fusca
Phaetusa simplex
Phalacrocora brasilianus brasilianus
Phalacrocorax olivaceus
Trochilidae
Ardeidae
Tyrannidae
Fregatidae
Fregatidae
Scolopacidae
Rallidae
Compsothlypidae
Cuculidae
Ardeidae
Apodiformes
Iconiiformes
Passeriformes
Pelecaniformes
Pelecaniformes
Charadriiformes
Gruiformes
Passeriformes
Cuculiformes
Iconiiformes
Jacanidae
Laridae
Laridae
Rallidae
Charadriiformes
Charadriiformes
Charadriiformes
Gruiformes
Columbidae
Alcedinidae
Pipridae
Falconidae
Icteridae
Tyrannidae
Columbiformes
Coraciiformes
Passeriformes
Falconiformes
Passeriformes
Passeriformes
Hirundinidae
Passeriformes
Ardeidae
Ardeidae
Iconiiformes
Iconiiformes
Fringillidae
Hirundinidae
Laridae
Phalacrocoracidae
Phalacrocoracidae
Phoenicopteridae
Passeriformes
Passeriformes
Charadriiformes
Pelecaniformes
Pelecaniformes
Iconiiformes
Phoenicopterus ruber
LOCAL
CATEGORIA
DE
R=rara;
OCORRÊNCIA A=ameaçada;
E=endêmica
Do Amapá ao
Ceará e da Bahia
à Santa Catarina
E (2) (3) (4)
E (4)
E (4)
E (4)
Costa
setentrional da
América do Sul,
chegando ao
Maranhão
A (2)
102
ESPÉCIE
Piaya cayana macroura
Picumnus cirratus cirratus
Pitangus sulphuratus maximiliani
Porphyrula martinica
Porzana albicollis
Rallus longirostris crassirostris
Ramphocelus bresilius dorsalis
Rynchops nigra intercedens
Satrapa icterophrys icterophrys
Sporophila collaris collaris
Stelgidopteryx rufficollis rufficollis
Sterna hirundinacea
Sterna superciliaris
Sula leucogaster leucogaster
Synallaxis spixii
Tapera naevia
Thalasseus eurygnathus
Thalasseus maximus maximus
Thamnophilus sp.
Thraupis sayaca sayaca
Thryothorus longirostris longirostris
Tigrisoma linaatum marmoratum
Todirostrum poliocephalum
Tringoides macularius
Troglodytes musculus musculus
Tyrannus melancholicus
melancholicus
Volatinia jacarina jacarina
FAMÍLIA
LOCAL
CATEGORIA
DE
R=rara;
OCORRÊNCIA A=ameaçada;
E=endêmica
ORDEM
Cuculidae
Picidae
Tyrannidae
Rallidae
Rallidae
Rallidae
Thraupidae
Rhynchopidae
Tyrannidae
Fringillidae
Hirundinidae
Laridae
Laridae
Sulidae
Furnariidae
Cuculidae
Laridae
Laridae
Formicariidae
Thraupidae
Troglodytidae
Ardeidae
Tyrannidae
Charadriidae
Troglodytidae
Tyrannidae
Cuculiformes
Piciformes
Passeriformes
Gruiformes
Gruiformes
Gruiformes
Passeriformes
Charadriiformes
Passeriformes
Passeriformes
Passeriformes
Charadriiformes
Charadriiformes
Pelecaniformes
Passeriformes
Cuculiformes
Charadriiformes
Charadriiformes
Passeriformes
Passeriformes
Passeriformes
Iconiiformes
Passeriformes
Charadriiformes
Passeriformes
Passeriformes
Fringillidae
Passeriformes
Classe Mammalia
ESPÉCIE
FAMÍLIA
ORDEM
Agouti paca
Callithrix aurita
Cebus apella
Cerdocyon thous
Dasyprocta azarae
Dasyprocta leporina
Dasyprocta prymnolopha
Didelphis aurita
Eira barbara
Galictis cuja
Galictis vittata
Herpailurus yaguarondi
Hydrochaeris hydrochaeris
Leontopithecus caissara
Agoutidae
Callitrichidae
Cebidae
Canidae
Dasyproctidae
Dasyproctidae
Dasyproctidae
Didelphidae
Mustelidae
Mustelidae
Mustelidae
Felidae
Hydrochaeridae
Callitrichidae
Rodentia
Primates
Primates
Carnivora
Rodentia
Carnivora
Carnivora
Didelphimorpha
Carnivora
Carnivora
Carnivora
Carnivora
Rodentia
Primates
Leopardus pardalis
Leopardus tigrinus
Leopardus wiedii
Lontra longicaudis
Nasua nasua
Felidae
Felidae
Felidae
Mustelidae
Procyonidae
Carnivora
Carnivora
Carnivora
Carnivora
Carnivora
LOCAL
DE
OCORRÊNCIA
CATEGORIA
R=rara;
A=ameaçada;
E=endêmica
A (1)
Floresta Atlântica
de São Paulo e
Paraná
Todo o Brasil
Todo o Brasil
A (1) , E (1)
A (2)
A (2)
A (2)
A (1) (2)
103
ESPÉCIE
FAMÍLIA
ORDEM
Oncifelis geoffroyi
Felidae
Carnivora
Panthera onca
Procyon cancrivorus
Pteronura brasiliensis
Puma concolor
Sotalia fluviatilis
Tapirus terrestris
Trichechus manatus
Felidae
Procyonidae
Mustelidae
Felidae
Delphinidae
Tapiridae
Trichechidae
Carnivora
Carnivora
Carnivora
Carnivora
Cetacea
Perissodactyla
Sirenia
LOCAL
DE
OCORRÊNCIA
CATEGORIA
R=rara;
A=ameaçada;
E=endêmica
Região Sul do
Brasil
Todo o Brasil
A (1) (2)
Todo o Brasil
A (1) (2)
Águas costeiras
e estuários do
Nordeste
brasileiro (até
Alagoas)
A (1) (2)
A
(2)
Fonte:
(1)
Fonseca et al. (1994)
Paiva (1999)
(3)
Saeger et al. (1983)
(4)
Scott & Carbonell (1986)
(2)
104
Tabela IV - Lista de espécies de peixes associada ao ecossistemas
manguezal, retirada de Cintrón & Schaeffer-Novelli (1983).
ESPÉCIE
Anchova nigra
Anisotremus virginicus
Archosargus aries
Arius bagre
Bagre bagre
Bagre marinus
Bairdiella ronchus
Bathygobius soporator
Boridia grossidens
Brevoortia tyrannus
Caranx chrysos
Caranx hippos
Centropomus parallelus
Centropomus undecimalis
Chloroscombrus chrysurus
Citharichthys spilopterus
Colomesus psittacus
Conodon nobilis
Cynoscion acoupa
Cynoscion leiarchus
Cynoscion petranus
Cynoscion steindachneri
Cynoscion striatus
Cynoscion virescens
Diapterus olisthostomus
Diapterus rhombeus
Diplodus argenteus
Elops saurus
Epinephelus itajara
Genidens genidens
Geophagus brasiliensis
Gobionellus oceanicus
Haemulon parrai
Haemulon plumieri
Lagocephalus laevigatus
Larimus breviceps
Lutjanos jocu
Lutjanus griseus
Macrodon ancylodon
Megalops atlanticus
Menticirrhus martinicensis
Micropogon furnieri
Mugil brasiliensis
Mugil cephalus
Mugil curema
Ogcocephalus vespertillo
Oligoplites saurus saurus
Opisthonema oglinum
Paralichthys brasiliensis
Poecilia vivipara
Pogonias cromis
Pomacanthus arcuatus
Pomadasys corvinaeformis
Sardinella aurita (= S. brasiliensis)
Scorpaena brasiliensis
FAMÍLIA
Engraulidae
Pomadasyidae
Sparidae
Ariidae
Ariidae
Ariidae
Sciaenidae
Gobiidae
Pomadasyidae
Clupeidae
Carangidae
Carangidae
Centropomidae
Centropomidae
Carangidae
Bothidae
Tetraodontidae
Pomadasyidae
Sciaenidae
Sciaenidae
Sciaenidae
Sciaenidae
Sciaenidae
Sciaenidae
Gerridae
Gerridae
Sparidae
Elopidae
Serranidae
Ariidae
Cichlidae
Gobiidae
Pomadasyidae
Pomadasyidae
Tetraodontidae
Sciaenidae
Lutjanidae
Lutjanidae
Sciaenidae
Megalopidae
Sciaenidae
Sciaenidae
Mugilidae
Mugilidae
Mugilidae
Ogcocephalidae
Carangidae
Clupeidae
Bothidae
Poeciliidae
Scianidae
Chaetodontidae
Pomadasyidae
Clupeidae
Scorpaenidae
ORDEM
CATEGORIA
LOCAL
R=rara;
DE
A=ameaçada;
OCORRÊNCIA
E=endêmica
Clupeiformes
Perciformes
Perciformes
Siluriformes
Siluriformes
Siluriformes
Perciformes
Perciformes
Perciformes
Clupeiformes
Perciformes
Perciformes
Perciformes
Perciformes
Perciformes
Pleuronectiformes
Tetraodontiformes
Perciformes
Perciformes
Perciformes
Perciformes
Perciformes
Perciformes
Perciformes
Perciformes
Perciformes
Perciformes
Elopiformes
Perciformes
Siluriformes
Perciformes
Perciformes
Perciformes
Perciformes
Tetraodontiformes
Perciformes
Perciformes
Perciformes
Perciformes
Perciformes
Perciformes
Perciformes
Perciformes
Perciformes
Lophiiformes
Perciformes
Clupeiformes
Pleuronectiformes
Atheriniformes
Perciformes
Perciformes
Perciformes
Clupeiformes
Scorpaeniformes
105
ESPÉCIE
Scorpaena plumieri
Selene vomer
Sphoeroides testudineus
Strongylura marina
Syacium micrurum
Symphurus plagusia
Trachinotus carolinus
Trachinotus falcatus
Trachysurus barbus
Umbrina canosai
FAMÍLIA
Scorpaenidae
Carangidae
Tetraodonidae
Belonidae
Bothidae
Cynoglossidae
Carangidae
Carangidae
Ariidae
Sciaenidae
ORDEM
LOCAL
CATEGORIA
DE
R=rara;
OCORRÊNCIA A=ameaçada;
E=endêmica
Scorpaeniformes
Perciformes
Tetraodontiformes
Atheriniformes
Pleuronectiformes
Pleuronectiformes
Perciformes
Perciformes
Siluriformes
Perciformes
106
Tabela V - Diagnóstico da situação atual dos manguezais nos Estados do Nordeste (Fonte: CPRH, 1991)
ESTADO
PIAUÍ (PI)
RIO/MANGUEZAL
MUNICÍPIO
Rio Parnaíba
Rio Portinho
Rio Cumurupim
Rio Abatusa
Braço das Canárias
Luis Correia
Timonha-Ubatuba
Camocim e Chavel
Remédios
Camocim
Coreau
Camocim e Granja
Acarau-Zumbi
Acarau e Itarema
CEARÁ (CE)
Aracatiaçu
Itarema e Amontada
Mundau-Graxati
Itapipoca e Trairi
Ceará
Fortaleza-Caucaia
ÁREA
CAUSAS DE IMPACTO
x–x–x
Rizicultura, e retirada de madeira para
construção civil, casas de pescadores,
canoas e petrechos de pesca.
10.184 ha Salina
Desmatamento
431 ha Salina
Desmatamento
4.680 ha Salina
Desmatamento
3.615 ha Salina
Desmatamento
Fazenda de camarão
Pesca predatória
Despejos
. domésticos
. industriais
. hospitalares
498 ha Salina
Desmatamento
1.071 ha Salina
Desmatamento
500 ha Salina
Desmatamento
Despejos
. domésticos
. industriais
Aterro
Disposição de resíduos sólidos
Pesca predatória
Estaleiro
Retirada de areia
INTENSIDADE
TENDÊNCIA
Preservado
Fortemente
degradado
Preservado
Degradado
Pouca
Pouca
Pouca
Pouca
Muita
Pouca
Muita
Muito
Pouca
Muita
Expandir
Estabilizar
Estabilizar
Estabilizar
Expandir
Estabilizar
Expandir
Expandir
Expandir
Expandir
Média
Pouca
Pouca
Pouca
Pouca
Pouca
Pouca
Média
Muita
Expandir
Expandir
Expandir
Desativar
Estabilizar
Estabilizar
Estabilizar
Desativar
Expandir
Muita
Muita
Muita
Expandir
Expandir
Expandir
Muita
Pouca
Pouca
Expandir
Expandir
Expandir
107
Cocó
Fortaleza
CEARÁ (CE)
Pacoti
CEARÁ (CE)
Fortaleza e Aquiraz
Choro
Cascavel e Beberibe
Pirangi
Bebebribe e Aracati
Jaguaribe
Aracati
Salinas
375 ha Desmatamento
Despejos
. domésticos
. industriais
. hospitalares
Aterro
Disposição de resíduos sólidos
Aterro sanitário
Pesca predatória
Retirada de areia
Salina
Desmatamento
158 ha Despejos
. domésticos
. industriais
Aterro
Desmatamento
24 ha Salina
Desmatamento
200 ha Fazenda de camarão
Pesca predatória
Salina
Desmatamento
1,260 ha Fazenda de camarão
Pesca predatória
Despejos
. domésticos
. industriais
Pouca
Pouca
Pouca
Expandir
Expandir
Desativar
Muita
Muita
Muita
Muita
Muita
Muita
Muita
Muita
Pouca
Pouca
Estabilizar
Expandir
Expandir
Desativar
Estabilizar
Média
Média
Pouca
Pouca
Expandir
Expandir
Estabilizar
Estabilizar
Muita
Muita
Muita
Muita
Pouca
Média
Média
Média
Expandir
Expandir
Expandir
Expandir
Desativar
Expandir
Estabilizar
Estabilizar
Média
Média
Expandir
Expandir
TOTAL 22.936
108
Litoral Norte:
Rio Apodi-Mossoró
Estuário do Rio AçuPiranhas
Sistema estuarino
Guamaré-Galinhos
Mossoró, Areia Branca e
Grossos
Macau
RIO GRANDE DO
NORTE (RN)
Litoral Leste:
Estuários dos Rios:
Mamanguape
Ceará-Mirim
Potengi
Nisia Floresta-Guarairos
Curimataú
Em 1971
Manguezais:
14.870 ha
Salinas:
12.315 ha
Em 1989
Manguezais:
7.000 ha
Salinas:
19.800 ha
Em 1971
Manguezais;
4.490 ha
Destinados a
projetos de
agricultura e/ou
salinas
desativadas:
1.760 ha
RIO GRANDE DO
NORTE (RN)
Em ordem decrescente de
área:
Estuários dos rios:
Paraíba do Norte
2
52,5 km
PARAÍBA (PB)
Mamanguape
Rio Tinto
40,0 km
2
GERAL PARA O ESTADO
Salinas
Crescente
Aquicultura
Crescente
Extração vegetal
Crescente
Expansão urbana
Estável
Lançamento de esgotos:
. industrial
. doméstico
Estável
Crescente
Exploração da fauna
Crescente
Aterro
Outros usos:
Expansão urbana, deposição de lixo,
lagoas de estabilização, barragens,
portuária, agricultura,
turismo e lazer, guarnições militares,
transporte
Estável
Esgotos domésticos in natura
Efluentes industriais
Lixo urbano, industrial e hospitalar
Agrotóxicos
Aquicultura
Empreendimentos imobiliários
Expansão urbana
Queimadas
Cultivo de cana de açucar
Comércio de madeira
Água de lavagem de cana
Vinhoto
Erosão de solos agrícolas
Desmatamento para ampliação da
Manguezais de
moderadamente a
fortemente
degradados
Aceleração
Aceleração
Manguezais
moderadamente
degradados
Aceleração
Expansão
Expansão
109
Goiana (PB/PE)
Gramame
Camaratuba
Miriri
PARAÍBA (PB)
Abiaí
Gurugi
Cuiá
Mucatu
7,4 km
2
5,5 km2
2,5 km2
3,25 km
2
6,0 km2
0,63 km2
CIPASA (cimento)
Madeira
Empreendimentos imobiliários
Vinhoto
Agrotóxicos
Efluentes industriais (CONPEL,
Santista, GIASA)
Desmatamento/madeira
Desmatamento/madeira
Viveiros de peixes
Vinhoto
Especulação imobiliária
Cultivo de cana de açúcar
Vinhoto
Vinhoto
Desmatamento/madeira
Cultivo de cana de açúcar
Agrotóxicos
Expansão urbana (hotéis e casas de
veraneio)
Plantio de mandioca
Deposição de lixo urbano
Esgotos domésticos
Efluentes de abatedouro industrial
(CIAN)
1,5 km2
1,0 km2
2
Guaju
1,0 km
Graú
1,25 km2
Desmatamento
Queimadas
Especulação imobiliária
Erosão dos tabuleiros
Mineração (rutilo e ilmenita) pela RIB
Assoreamento/mineração
Aparentemente nada
Pesca artesanal
Captura de moluscos, caranguejos,
siris
Aquicultura (camarão e engorda de
Manguezais
moderadamente
degradados
Manguezais
moderadamente
degradados
Manguezais
moderadamente
degradados
Manguezais
moderadamente
degradados
Manguezais
moderadamente
degradados
Manguezal
fortemente
degradado
Aceleração do
processo
degradativo
Indefinidas
Acentuação
Crescente
Expansão
Expansão
Aceleração
Manguezal
moderadamente
degradado
Suposta
tendência a
minimização
devido a
instalação de
polo turístico
(Projeto Costa do
Sol)
Agravamento
Manguezal
degradado
Agravamento
Agravamento
Manguezal
moderadamente
degradado
110
Jacarapé
1,0 km
PARAÍBA (PB)
Rios Goiana e Megaó
Goiana
Rio Itapessoca
Goiana
PERNAMBUCO (PE)
Rio Jaguaribe
Itamaracá
Canal de Santa Cruz
(rios Igarassu, Botafogo,
Carrapicho, Congo e
Catuama)
Itamaracá
2
peixes)
Esgotos domésticos in natura
Vinhoto
Desmatamento/carvão/lenha
(padarias e olarias)
deposição de lixo urbano:
. sólido
. hospitalar
Expansão urbana
Expansão agrícola
(cana de açúcar)
4.776,00 ha Agricultura
Pesca, mariscagem, captura de
crustáceos
Extração de madeira
Efluentes
. industriais
. urbanos
Transporte
Caça
3.998,00 ha Pesca, mariscagem, captura de
crustáceos
Extração de madeira
Efluentes industriais
Transporte
Caça
212,00 ha Pesca
Madeira
Efluentes urbanos
Transporte
Caça
Aqüicultura
5.292,00 ha Aqüicultura
Pesca, mariscagem, captura de
crustáceos
Turismo (ex: Hotel Gavoa)
Madeira
Efluentes:
. industriais
Agravamento
Manguezal
preservado
Manguezal
preservado
Início de
agressões
(especulação
próxima)
supostamente
tendência a
manutenção
devido ao Projeto
Costa do Sol
Moderadamente
degradado:
Desmatamentos
na parte sul
Pontos críticos de
poluição nas
regiões média e
superior do
estuário.
Moderadamente
degradado:
Desmatamento e
aterro de cerca de
30 há pela fábrica
de cimento
Itapessoca.
Moderadamente
degradado:
Assentamento de
favelas em antigas
salinas.
Moderadamente
degradado:
Poluição química
e despejos
urbanos nos rios
111
. urbanos
habitações
transporte
caça
AVES MIGRATÓRIAS
PERNAMBUCO (PE)
Rio Timbó
(rios Timbó, Arroio e
Desterro)
Paulista, Abreu e Lima,
Igarassu
Rio Paratibe
(rios Paratibe e Fragoso)
Paulista e Olinda
Rio Beberibe
Olinda e Recife
Rio Capibaribe
(rios Capibaribe, Pina,
Jordão, Tejipió e Jiauiá)
Recife
PERNAMBUCO (PE) Estuário do JaboatãoPirapama
Cabo e Jaboatão
Rio Arrombado
1.397,00 ha Pesca
Turismo
Madeira
Efluentes:
. industriais
. urbanos
Transporte
Caça
x–x–x
Apicultura
Pesca, mariscagem, captura de
crustáceos
Madeira
Efluentes
Habitações
x–x–x
Pesca
Madeira
Efluentes
Habitação
Transporte
x–x–x
Aquicultura
Pesca, mariscagem
Turismo
Madeira
Efluentes
Habitação
Transporte
1.284,50 ha Aquicultura
Pesca
Madeira
Efluentes
Habitação
Caça
Botafogo e
Igarassu; aterros
generalizados na
Ilha de Itamaracá;
construção do
Hotel gavoa (30 há
de
desmatamento);
assoreamentos e
dragagens
(Itapissuma e
Atapuz).
Moderadamente
degradado:
Poluição industrial,
aterros.
Fortemente
degradado:
Poluição industrial
e doméstica
Aterros para
expansão urbana
Fortemente
degradado:
Lançamento de
resíduos
domésticos e
industriais, aterros,
ocupação urbana.
Fortemente
degradado:
Lançamento de
resíduos
domésticos e
industriais, aterros
e ocupação
112
Cabo
Suape
(rios Tatuoca, Merepe,
Ipojuca e Massangana)
Cabo e Ipojuca
x– x – x
Madeira
2.998,74 ha Pesca, mariscagem, captura de
crustáceos
Madeira
Efluentes
Caça
Rios Sirinhaém e
Maracaípe
Ipojuca e Sirinhaém
PERNAMBUCO (PE)
Rio Formoso
(rios Formoso e Ariquindá)
Sirinhaém e Formoso
rios Mamucaba e Una
Rio Formoso, Barreiros,
São José da C. Grande
3.335,00 ha Pesca, mariscagem, captura de
crustáceos
Madeira
Efluentes
Habita
Cão
Transporte
Caça
2.724,00 ha Aquicultura
Pesca
Madeira
Transporte
955,00 ha Aquicultura
Pesca
Madeira
Caça
Baía de Sueste
Distrito Estadual de
Fernando de Noronha
ca. 2,00 ha Turismo
AVES MIGRATÓRIAS
urbana.
Fortemente
degradado
(Jaboatão)
Moderadamente
degradado
(Pirapama)
Fortemente
degradado:
Desmatamento e
aterro quase total.
Moderadamente
degradado:
Dragagens
(Tatuoca e
Massangana);
aterros (Ipojuca)
Aterros: 213,72 ha
Alagados: 324,47
ha
Degradação: 27,00
ha
Recuperação:124,
00ha
Moderadamente
degradado:
Maracaípe
(desmatamento19,
5ha)
Sirinhaém
(drenagem e
aterros: 60,0 ha)
parcialmente
degradado:
Viveiros de
camarão
113
PERNAMBUCO (PE)
Desmatamento
(Ariquindá)
Moderadamente
degradado:
Desmatamento e
aterro
(Mamucaba).
Mudança regime
hidrológico do Una
por aterros na
barra.
Assoreamento por
pedreira.
114
ALAGOAS (AL)
ALAGOAS (AL)
SERGIPE (SE)
Litoral Norte:
Estuário do Rio Mirim
Rio Santo Antônio
Tatuamunha
Porto de Pedras
Rio Persinunga
Litoral Sul:
Complexo MundaúManguaba
Jequiá
Lagoa do Roteiro
Coruripe
Foz do Rio São
Francisco
Bacia do São Francisco
(Rio São Francisco e
Canal do Poço)
Litoral Norte
maiores
extensões
Litoral Sul
menores
extensões
Pacatuba
Bacia do Rio Japaratuba
Pirambu e Santo
(Simão, Flecheiras e
Amaro
Pirambu)
Bacia do Sergipe
(Canal de Sta Maria,
Poxim, Cotinguiba, Rio
Sergipe, Pomonga, Sal e Aracaju, N. Sra
Socorro, Santo Amaro,
Parnamirim)
Riachuelo, Barra de
Coqueiros e Maruim
Bacia do Vasa Barris
(Canal de Santa Maria e
Rio Vasa Barris)
GERAL PARA O ESTADO
Desmatamentos
Aterros
Loteamentos
Agropecuária
Madeira (currais, caiçaras, covos)
Carvão e lenha
Atividades industriais
Empreendimentos imobiliários e
estradas
Drenagem (barragens)
Queimadas
Sup. Total:
Madeira
EMBRAPA
(1975):
555,7 km2
RADAM
(1981):
468,7 km2
ADEMA:
262 km2
Madeira
Viveiros
Despejos industriais
Despejos orgânicos
Despejos orgânicos
Madeira
Viveiros
Salinas
Despejos industriais
GERAL PARA O
ESTADO
Forte
Forte
Forte
Fraca
Fraca
Forte
Média
Forte
Fraca
Média
Intenso
Intenso
Intenso
Moderado
Fraco
Intenso
Intenso
Intenso
Intenso
Moderado
115
Bacia do Piauí
(Rio Piauí, Guararema,
Gonçalo Dias e Fundo)
SERGIPE (SE)
Bacia do Real
(Rio Real)
Aracaju e São
Cristóvão
Estância, Indiaroba e
Sta Luzia
Indiaroba
BAHIA (BA)
Estuários dos rios:
Real-Jandaíra (SE/BA)
Subaúma
(Entre Rios)
Jacuípe
(litoral norte)
Paraguaçu (Recôncavo)
Subaé
(Recôncavo)
Jaguaripe
(Canal de Itaparica)
Baía de Aratu (Salvador)
Canal de Valença (Baixo
Sul)
Baía de Camamu (Baixo
Sul)
Contas-Itacaré
(Médio Sul)
Santana-CachoeiraAlmada
(Ilhéus)
Pardo-Una (Canavieiras)
João de Tiba
Viveiros
Madeira
Despejos orgânicos
Despejos industriais
Intenso
Intenso
Moderado
Fraco
Madeira
Despejos orgânicos
Viveiros
Despejos industriais
Moderado
Fraco
Fraco
Fraco
Moderado
Viveiros
Moderado
Madeira
Fraco
Despejos orgânicos
Centros industriais
(Centro Industrial de Aratu, Polo
Petroquímico de Camaçari, Centro
Industrial do Subaé, Fábricas de
papel e chumbo)
Portos
(Aratu e Madre de Deus)
Exploração de petróleo
(Recôncavo)
Esgotos in natura
Desmatamentos
Aterros
Madeira
(olarias e padarias)
Estradas
(todo o Estado)
Poluição química
(Baía de Todos os Santos)
Carcinocultura
(Valença e Camamu)
Mineração
(Baía de Camamu)
Irrigação
Expandir
(Camamu)
Expandir
(Canavieira)
Expandir
Expandir
Expandir
Expandir
(Camaçari)
Expandir
116
BAHIA (BA)
(Sta Cruz de Cabrália)
Buranhém
(Porto Seguro)
Peruipe-Caravelas (Nova
Viçosa)
Mucuri (BA/ES)
(represamento do Rio Pardo/MG)
117
Tabela VI – Graus de comprometimento da biodiversidade para o grupo de ecossistemas:
manguezal, marisma e apicum, segundo critérios sugeridos pela
Coordenação Nacional da “Zona Costeira” e aqueles adotados por Dinerstein
et al. (1995) e Olson et al. (1996).
GRAUS DE CONSERVAÇÃO
Em nosso relatório serão empregados os conceitos de “graus de conservação” a seguir
enunciados. Tal postura baseia-se no fato de havermos participado da equipe que gerou os
dois trabalhos abaixo referenciados, acrescendo-se o fato de que o workshop sobre
“Conservation Assessment for Mangrove Ecosystems of Latin America and the Caribbean” foi
organizado pelo The World Wildlife Fund – WWF por especial solicitação do Banco Mundial –
BIRD, com objetivo de identificar os graus de conservação, de impacto, de possibilidade de
restauração e, de possibilidades de uso sustentável, para vários ecossistemas terrestres e
costeiros da América Latina e do Caribe.
CATEGORIAS BASEADAS EM SETE NÍVEIS DE CONDIÇÕES BIOFÍSICAS
E DE FEIÇÕES DA PAISAGEM
Conceitos empregados nos trabalhos de Dinerstein et al. (1995) “A conservation
assessment of the terrestrial ecoregions of Latin America and the Caribbean”. Publicado pelo
The World Bank, em associação com o The World Wildlife Fund, Washington, D.C., U.S.A. e
Olson et al. (1996) “A conservation assessment of mangrove ecosystems of Latin America and
the Caribbean”. Relatório do The World Wildlife Fund sobre o workshop “Conservation
Assessment for Mangrove Ecosystems of Latin America and the Caribbean”, realizado de 2-4
de dezembro de 1994, em Washington, D.C., U.S.A.
Graus de Conservação
(Olson et al., 1996; Dinerstein et al., 1995)
GRAUS DE CONSERVAÇÃO
(Coordenação Nacional da “Zona Costeira”)
INTACTO – categoria com maior grau de
conservação seguindo-se a de
RELATIVAMENTE INTACTO, representada por
áreas relativamente não perturbadas,
caracterizadas pela manutenção da maioria dos
processos ecológicos originais e por
comunidades com a presença da maioria das
espécies originais.
POUCO COMPROMETIDO - Paisagem quase
totalmente íntegra. Grandes blocos intactos com
mínima influência do entorno. Conexão garante
dispersão de todas as espécies. Populações
persistentes e pouco afetadas pelas pressões
antrópicas. Processos funcionais íntegros e
pouco alterados/afetados por atividades
antrópicas. Estrutura trófica íntegra com
presença de espécies de “topo de cadeia
trófica”, bem como de “grandes herbívoros”.
RELATIVAMENTE INTACTO – categoria
intermediária entre os níveis RELATIVAMENTE
ESTÁVEL e INTACTO, indicando reduzida
possibilidade de alteração dos processos
ecossistêmicos. As comunidades naturais
encontram-se bastante intactas, com espécies e
processos ecossistêmicos ocorrendo dentro de
suas faixas normais de variação.
POUCO COMPROMETIDO
118
RELATIVAMENTE ESTÁVEL – categoria
intermediária entre os níveis VULNERÁVEL e
RELATIVAMENTE INTACTO, na qual
permanecem extensas áreas de habitats
intactos, porém nas quais as espécies locais
encontram-se em declínio devido a alterações
de processos ecológicos.
VULNERÁVEL – categoria intermediária entre
os níveis AMEAÇADO e RELATIVAMENTE
ESTÁVEL, com boa probabilidade de
permanência de habitats intactos (assumindo
proteção adequada), porém considerando a
possibilidade de perda de algumas espécies
sensíveis, ou devido exploração.
AMEAÇADO – categoria intermediária entre os
níveis CRÍTICO e VULNERÁVEL, caracterizada
por média a reduzida probabilidade de
permanecer com a biodiversidade e o habitat
intactos.
CRÍTICO – categoria intermediária entre os
níveis EXTINTO e AMEAÇADO, caracterizada
por reduzida probabilidade de permanecer com
a biodiversidade e o habitat intactos.
EXTINTO – categoria com menor grau de
conservação, em nível inferior a CRÍTICO,
geralmente empregada para espécies ou
populações que foram perdidas. Pode ser
também empregada para uma ecoregião sem
comunidades naturais remanescentes dos
ecossistemas originais.
MEDIANAMENTE COMPROMETIDO –
Paisagem parcialmente antropizada e
fragmentada. Pelo menos um grande bloco.
Conexão entre fragmentos permite dispersão da
maioria das espécies. Populações de espécies
chave comprometidas, mas processos
funcionais preservados.
MEDIANAMENTE COMPROMETIDO
MUITO COMPROMETIDO – Paisagem
predominantemente antropizada. Fragementos
pequenos isolados. Conexão e dispersão entre
fragmentos comprometidos. Totalmente
influenciados pelas atividades do entorno (sem
área núcleo). Predadores de topo de cadeia,
grandes herbívoros ou outras espécies chave
perdidas. Invasão por espécies exóticas.
estrutura e função comprometidas.
Muito Comprometido
Muito Comprometido
119