Notícias - Aula Universitaria Iberoamericana

Notícias
"DIÁLOGOS SOBRE A LIBERDADE E O
CONSTITUCIONALISMO NA ESPANHA": A
IMPORTÂNCIA DA CONSTITUIÇÃO DE 1812 COMO
PRECEDENTE DA DE 1978
Data: 29 de Outubro de 2011
Alfonso Guerra e Gregorio Peces-Barba participaram da IV edição do ciclo "Diálogos sobre a liberdade",
ressaltando o importante papel da Constituição de 1812 na história da Espanha
A quarta edição do ciclo "Diálogos sobre a Liberdade e o Constitucionalismo na Espanha", organizado pelo
Consórcio para a Comemoração do II Centenário da Constituição de 1812 em conjunto com a Associação da
Imprensa de Cádiz (APC), na faculdade de Filosofia e Letras da Universidade de Cádiz; contou com a presença
do presidente da Fundação Pablo Iglesias, Alfonso Guerra; e do ex-reitor da Universidade Carlos III, Gregorio
Peces-Barba; que ressaltaram o importante papel da Constituição de 1812 na história da Espanha, como
antecessora da Carta Magna de 1978.
Peces-Barba afirmou que quando os jovens dizem que vão construir a Espanha democrática cometem um
excesso, já que esta nasceu na Transição com o precedente da Constituição de Cádiz de 1812. Em seu
discurso, insistiu também na transcendência histórica deste texto constitucional que não perdurou no tempo pela
negligência de Fernando VII e pela falta de preparação dos liberais de depois do doze.
Quanto às principais contribuições da "Pepa", ressaltou a hegemonia e o predomínio da idéia de "nação", a
descrição do território espanhol na qual incluía às províncias de ultramar, e a atribuição do amor à pátria como
uma das principais obrigações dos cidadãos. Além disso, o ex-reitor da Universidade Carlos III indicou que o
artigo 13 que assinala que o objeto do Governo é a felicidade do povo, "é a modernidade absoluta"; e que um dos
grandes avanços para a época que incluiu foi o direito à educação.
Alfonso Guerra, por sua vez, afirmou que quando os deputados do doze se reuniram em Cádiz e aprovaram a
constituição, sabiam que estavam escrevendo uma página da História, mas não o predicamento histórico que
teria até o ponto de celebrar-se sua promulgação duzentos anos depois. Esta Carta Magna, explicou, rodeou-se
de uma aura especial porque foi redigida como instrumento contra a opressão, tanto para fora, contra o exército
invasor napoleônico, como para dentro, para livrar-se do poder pessoal do Rei. Destacou da "Pepa" que –
estando unida aos ideais da revoluções americana e francesa – foi redigida de forma pacífica e, neste sentido,
comparou-a com a de 1978, indicando que se a primeira foi um produto jurídico-político que gerou a Guerra da
Independência, a segunda foi elaborada na Transição, na contramão da ditadura, realizando-se ambas graças
ao consenso.
1
O presidente da Fundação Pablo Iglesias analisou, por outra parte, que a Constituição de Cádiz de 1812 não
mostra um catálogo de direitos e liberdades, mas que os espalha ao longo de tudo que foi articulado. Explicou
que os constitucionalistas o fizeram assim para não ser considerados traidores à pátria, já que eram muito
influenciadas pelas idéias da Revolução Francesa, questão que não podiam mostrar nem confessar já que
deviam primar pela defesa da liberdade de seu país. Neste sentido, fez questão de que não se deve julgar a
"Pepa" com os conhecimentos democráticos de 2011, mas sim situá-la em seu contexto histórico e, neste
contexto, o constitucional de 1812 significou toda uma ruptura contra o Antigo Regime.
No turno de perguntas, os dois intelectuais tiveram a oportunidade de fazer uma revisão a vários temas da
atualidade. Com respeito a que aspectos reformariam da Constituição de 1978, Gregorio Peces-Barba apontou
cinco: a sucessão da Monarquia; o Senado, a Lei Eleitoral; os artigos relacionados às Comunidades Autônomas
já que, na atualidade, com o Estado das Autonomias já formado, não fazem sentido os preceitos que regulam
sua constituição devendo ser substituídos por uma relação das existentes, incluindo Ceuta e Melilla; e incluiria no
texto alusões ao envolvimento da Espanha com a Europa. Guerra mostrou-se de acordo com todos estes pontos
exceto com a Lei Eleitoral. Defendeu que o sistema que é utilizado é o mais justo e que aplicando outros
métodos os resultados são muito parecidos, variam muito pouco. "O importante são os votos, são os que
determinam os governos", expressou.
O 15M também foi analisado por ambos os eruditos. O ex-reitor da Universidade Carlos III indicou que este grupo
de indignados são gente jovem com boa vontade, que realizaram um diagnóstico acertado da situação atual
ainda que não em suas soluções. Guerra indicou que tem razão em alguns de seus princípios mas não em
todos como sua oposição ao bipartidismo ao qual se referiu como um atentado contra o voto livre. Afirmou, que o
resultado final deste movimento é que toda essa energia não serve para nada porque não têm uma estrutura,
uma hierarquia de trabalho, uma organização. "Se limitam a manifestar seu descontentamento", concluiu.
2