ESTUDO SOBRE OS POTENCIAIS USUÁRIOS PARA O SERVIÇO

UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE - UNESC
CURSO DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS
ROSANI WARMLING
ESTUDO SOBRE OS POTENCIAIS USUÁRIOS PARA O
SERVIÇO EXPORTA FÁCIL DOS CORREIOS NAS EMPRESAS
CLIENTES DA AGÊNCIA DE IÇARA-SC
CRICIÚMA, DEZEMBRO DE 2009
1
ROSANI WARMLING
ESTUDO SOBRE OS POTENCIAIS USUÁRIOS PARA O
SERVIÇO EXPORTA FÁCIL DOS CORREIOS NAS EMPRESAS
CLIENTES DA AGÊNCIA DE IÇARA-SC
Monografia apresentada para obtenção do grau de
Bacharel em Administração de Empresas, no curso
de Administração de Empresas, da Universidade do
Extremo Sul Catarinense, UNESC.
Orientador: Prof. Esp. Wagner Blauth
CRICIÚMA, DEZEMBRO DE 2009
1
ROSANI WARMLING
ESTUDO SOBRE OS POTENCIAIS USUÁRIOS PARA O
SERVIÇO EXPORTA FÁCIL DOS CORREIOS NAS EMPRESAS
CLIENTES DA AGÊNCIA DE IÇARA-SC
Monografia aprovada pela Banca Examinadora para
obtenção do Grau de Bacharel em Administração de
Empresas, no Curso de Administração de Empresas,
da Universidade do Extremo Sul Catarinense,
UNESC.
Criciúma, 16 de dezembro de 2009.
BANCA EXAMINADORA
________________________________________________
Prof. Wagner Blauth - Especialista - (UNESC) - Orientador
_______________________________________________
Prof. Gisele S. Coelho Lopes - Mestranda - (UNESC)
_______________________________________________
Prof. Izabel Regina de Souza - Especialista - (UNESC)
DEDICATÓRIA
Dedico este trabalho a toda minha família por estar presente
até o final desta jornada.
AGRADECIMENTOS
Agradeço aos meus pais, aos meus amigos e ao meu noivo
que me apoiaram e ajudaram em todos os momentos da minha
vida acadêmica. Ao meu professor e orientador Wagner, pela
sua dedicação e disposição. Agradeço aos Correios e a todas
as empresas que colaboraram com a pesquisa realizada.
“A alegria que se tem em pensar e aprender
faz-nos pensar e aprender ainda mais.”
Aristóteles
RESUMO
WARMLING, Rosani. Estudo sobre os potenciais usuários para o serviço
Exporta Fácil dos Correios nas empresas clientes da agência de Içara-SC.
2009. 98 folhas. Monografia do Curso de Administração, da Universidade do
Extremo Sul Catarinense, UNESC, Criciúma.
Este trabalho aborda o Exporta Fácil dos Correios, serviço baseado nos mecanismos
de uma exportação simplificada, sendo assim um facilitador nos processos de
exportação. Primeiramente foi realizada uma pesquisa bibliográfica com diversos
autores sobre assuntos relacionados ao marketing, marketing de serviços e ao
comércio exterior como os principais acordos comerciais do Brasil e órgãos do
governo relacionados às exportações; os incentivos fiscais e os mecanismos de
simplificação para as exportações. Tendo claro estes conceitos foram coletadas
informações sobre o Exporta Fácil, através de uma pesquisa documental. O objetivo
principal deste trabalho é identificar possíveis potenciais exportadores entre as
empresas clientes da agência dos Correios de Içara – SC para a utilização do
serviço. Buscou-se analisar o interesse destas empresas em exportarem seus
produtos e se possuíam conhecimento sobre o Exporta Fácil através de uma
pesquisa de campo com abordagem quantitativa. Conforme análise dos dados
coletados constatou-se que a maioria das empresas pesquisadas nunca exportou e
desconhece o serviço Exporta Fácil. E, finalmente, as sugestões e a conclusão
sobre a análise dos dados coletados.
Palavras-chave: Exportação. Exporta Fácil. Clientes. Correios.
LISTA DE ILUSTRAÇÕES
Figura 1 – Organograma dos órgãos do governo brasileiro relacionados às
exportações............................................................................................................... 29
Figura 2 – Proibição e restrição................................................................................ 40
Figura 3 – Embalagens............................................................................................. 45
Figura 4 – Prazos estimados de entrega...................................................................49
Figura 5 – Consulta NCM..........................................................................................49
Figura 6 – Onde postar..............................................................................................50
Figura 7 – Participação por Estado no 1º semestre de 2009........................................54
Figura 8: Classificação da empresa..........................................................................60
Figura 9: Experiência da empresa com o mercado externo......................................61
Figura 10: Classificação da experiência com o mercado externo.............................62
Figura 11: Interesse por parte da empresa em tornar-se uma exportadora ativa de
seus produtos.............................................................................................................63
Figura 12: Principal dificuldade identificada pela empresa para exportar seus
produtos......................................................................................................................64
Figura 13: Principal mercado de destino ou pretendido pela empresa para as
exportações................................................................................................................65
Figura 14: Faixa de peso que se enquadram os principais produtos fabricados pela
empresa......................................................................................................................66
Figura 15: Dimensões dos produtos fabricados pela empresa.................................67
Figura 16: Valor unitário dos produtos fabricados pela empresa..............................68
Figura 17: Frequencia com que a empresa envia remessas para o exterior............69
Figura 18: Tempo ideal, em dias úteis, para a chegada da remessa no exterior.....70
Figura 19: Busca de informações pela empresa sobre os melhores canais para
exportar......................................................................................................................71
Figura 20: Conhecimento da empresa em relação ao Exporta Fácil........................72
Figura 21: Opinião da empresa quanto a principal vantagem em utilizar o Exporta
Fácil............................................................................................................................73
Figura 22: Pretensão da empresa em relação ao Exporta Fácil...............................74
Quadro 1 – Materiais e forma de acondicionamento.................................................44
Quadro 2 – Cálculo do seguro...................................................................................45
Quadro 3 – Participação nas Exportações por Produto no 1º semestre de 2009...........52
Quadro 4 – Participação por Países no 1º semestre de 2009......................................52
Quadro 5 – Produtos Enviados aos Principais Destinos no 1º semestre de 2009.........53
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 – Classificação da empresa........................................................................60
Tabela 2 – Experiência da empresa com o mercado externo....................................61
Tabela 3 – Classificação da experiência com o mercado externo.............................62
Tabela 4 – Interesse por parte da empresa em tornar-se uma exportadora ativa de
seus produtos.............................................................................................................63
Tabela 5 – Principal dificuldade identificada pela empresa para exportar seus
produtos......................................................................................................................64
Tabela 6 – Principal mercado de destino ou pretendido pela empresa para as
exportações................................................................................................................65
Tabela 7 – Faixa de peso que se enquadram os principais produtos fabricados pela
empresa......................................................................................................................66
Tabela 8 – Dimensões dos produtos fabricados pela empresa.................................67
Tabela 9 – Valor unitário dos produtos fabricados pela empresa..............................68
Tabela 10 – Frequência com que a empresa envia remessas para o exterior..........69
Tabela 11 – Tempo ideal, em dias úteis, para a chegada da remessa no exterior...70
Tabela 12 – Busca de informações pela empresa sobre os melhores canais para
exportar......................................................................................................................71
Tabela 13 – Conhecimento da empresa em relação ao Exporta Fácil......................72
Tabela 14 – Opinião da empresa quanto a principal vantagem em utilizar o Exporta
Fácil............................................................................................................................73
Tabela 15 – Pretensão da empresa em relação ao Exporta Fácil.............................74
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
ALADI – Associação Latino-americana de Integração
BACEN – Banco Central do Brasil
BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
CAMEX – Câmara de Comércio Exterior
CMN – Conselho Monetário Nacional
COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social
DECEX – Departamento de Operações de Comércio Exterior
DECOM – Departamento de Defesa Comercial
DEINT – Departamento de Negociações internacionais
DEPLA – Departamento de Planejamento e Desenvolvimento do Comércio Exterior
DSE – Declaração Simplificada de Exportação
ECT – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
ICMS – Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços
IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados
MANCAT – Manual de Comercialização e Atendimento dos Correios
MANINT – Manual Internacional dos Correios
MAPA – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
MC – Ministério das Comunicações
MDIC – Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
MERCOSUL – Mercado Comum do Sul
MF – Ministério da Fazenda
MRE – Ministério das Relações Exteriores
NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul
OMC – Organização Mundial do Comércio
PIS – Programa de Integração Social
RFB – Receita Federal do Brasil
SDA – Secretaria de Defesa Agropecuária
SECEX – Secretaria de Comércio Exterior
SGP – Sistema Geral de Preferências
SISCOMEX – Sistema Integrado de Comércio Exterior
SPC – Secretaria de Produção e Comercialização
TEC – Tarifa Externa Comum
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO .......................................................................................................13
1.1 TEMA ..................................................................................................................13
1.2 PROBLEMA........................................................................................................14
1.3 OBJETIVOS........................................................................................................14
1.3.1 Objetivo Geral.................................................................................................14
1.3.2 Objetivos Específicos ....................................................................................14
1.4 JUSTIFICATIVA..................................................................................................15
2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA .............................................................................16
2.1 MARKETING.......................................................................................................16
2.1.1 Segmentação de mercado .............................................................................17
2.1.2 Comportamento do consumidor ...................................................................18
2.1.3 Posicionamento..............................................................................................19
2.2 MARKETING DE SERVIÇOS .............................................................................20
2.2.1 Características dos serviços.........................................................................21
2.2.2 O composto de marketing de serviços.........................................................22
2.2.3 Características do comprador de serviços ..................................................23
2.2.4 Estratégias de marketing de serviços ..........................................................24
2.3 O COMÉRCIO EXTERIOR DO BRASIL .............................................................25
2.4 O BRASIL E OS ACORDOS COMERCIAIS.......................................................25
2.4.1 Associação Latino-americana de Integração (ALADI) ................................26
2.4.2 Mercado Comum do Sul (Mercosul) .............................................................26
2.4.3 Sistema Geral de Preferências (SGP) ...........................................................28
2.5 ÓRGÃOS DO GOVERNO BRASILEIRO RELACIONADOS ÀS EXPORTAÇÕES
..................................................................................................................................28
2.5.1 Conselho Monetário Nacional (CMN)............................................................29
2.5.2 Câmara de Comércio Exterior (CAMEX).......................................................30
2.5.3 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) ....30
2.5.4 Ministério da Fazenda (MF) ...........................................................................33
2.5.5 Ministério das Relações Exteriores (MRE)...................................................34
2.5.6 Ministério das Comunicações (MC) ..............................................................34
2.5.7 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) ...................35
2.6 INCENTIVOS FISCAIS ÀS EXPORTAÇÕES .....................................................35
2.6.1 Isenção do pagamento do IPI........................................................................35
2.6.2 Não-incidência do ICMS.................................................................................36
2.6.3 Isenção do pagamento da COFINS ...............................................................37
2.6.4 Isenção do pagamento do PIS ......................................................................37
2.7 MECANISMOS DE SIMPLIFICAÇÃO DAS EXPORTAÇÕES............................37
2.8 O EXPORTA FÁCIL............................................................................................39
2.8.1 Restrições e proibições às exportações via Exporta Fácil.........................40
2.8.2 Modalidades e limites do serviço Exporta Fácil ..........................................41
2.8.3 Embalagens e acondicionamentos...............................................................43
2.8.4 Serviços opcionais.........................................................................................45
2.8.5 Como exportar através do Exporta Fácil......................................................46
2.8.6 O site dos Correios ........................................................................................48
2.8.7 Contrato de serviços Internacionais.............................................................50
2.8.8 Desempenho do Exporta Fácil ......................................................................51
2.8.8.1 Produtos mais exportados .........................................................................51
2.8.8.2 Destino das exportações ............................................................................52
2.8.8.3 Origem das exportações...............................................................................54
3 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS...............................................................55
3.1 TIPOS DE PESQUISA ........................................................................................55
3.1.1 Pesquisa Bibliográfica .....................................................................................55
3.1.2 Pesquisa Descritiva ou de Campo...................................................................56
3.1.2.1 Pesquisa documental....................................................................................56
3.2 ABORDAGEM DA PESQUISA...........................................................................56
3.3 POPULAÇÃO E AMOSTRA ...............................................................................57
3.4 INSTRUMENTO DE COLETA DE DADOS.........................................................58
4 EXPERIÊNCIA DE PESQUISA..............................................................................60
5 CONCLUSÃO ........................................................................................................77
APÊNDICE................................................................................................................81
ANEXO I....................................................................................................................86
ANEXO II...................................................................................................................91
13
1 INTRODUÇÃO
O comércio internacional está em contínuo crescimento. Com a abertura
dos mercados as empresas que visam acompanhar este crescimento necessitam
buscar meios para pulverizar sua produção no mercado mundial.
Diversos canais de distribuição e facilitadores logísticos são oferecidos,
porém, a maioria é destinada a transações comerciais que envolvam volumes
significativos de mercadorias.
O Exporta Fácil, de acordo com Correios (2009), foi desenvolvido com o
objetivo de ser um facilitador nos processos das exportações oferecendo a
oportunidade tanto para pessoas físicas, quanto para pessoas jurídicas, de inserir
seus produtos no mercado internacional.
Diante deste propósito esta monografia tem como objetivo principal
identificar potenciais exportadores que possam utilizar o Exporta Fácil dos Correios,
mais especificamente entre as empresas que são clientes da agência de Içara – SC.
Primeiramente, serão definidos o tema, o problema, os objetivos e a
justificativa para a elaboração deste trabalho. Assuntos relacionados ao marketing,
marketing de serviços e ao comércio exterior como os principais acordos comerciais
do Brasil e órgãos do governo relacionados às exportações; os incentivos fiscais e
os mecanismos de simplificação para as exportações, são o embasamento teórico
para a realização da presente pesquisa.
A seguir, apresentam-se a metodologia da pesquisa a ser utilizada e no
capítulo seguinte, através de uma pesquisa de campo, a análise do interesse das
empresas clientes da agência dos Correios de Içara – SC, em exportarem seus
produtos e se possuíam conhecimento sobre o Exporta Fácil.
E por fim, a análise dos resultados obtidos na pesquisa e a conclusão de
todo o trabalho realizado.
1.1 TEMA
Estudo sobre os potenciais usuários para o serviço Exporta Fácil dos
Correios nas empresas clientes da agência de Içara - SC.
14
1.2 PROBLEMA
A agência dos Correios de Içara - SC possui como clientes diversas
empresas, porém, boa parte destas empresas não utiliza o serviço Exporta Fácil, isto
pode estar relacionado com inúmeros fatores. Estes fatores podem variar desde a
falta de conhecimento e informação sobre o serviço e os procedimentos para
exportar através do Exporta Fácil até o fato de muitas empresas da região não
direcionarem suas operações para o mercado externo. Com base neste cenário,
formulou-se o seguinte questionamento: Quais são os potenciais usuários para o
Exporta fácil entre as empresas clientes da agência dos Correios de Içara - SC?
1.3 OBJETIVOS
1.3.1 Objetivo Geral
Identificar possíveis potenciais exportadores para a utilização do serviço
Exporta Fácil entre as empresas já clientes da agência dos Correios de Içara - SC.
1.3.2 Objetivos Específicos
•
Verificar o grau de conhecimento das empresas clientes da agência dos
Correios de Içara - SC sobre o Exporta Fácil;
•
Examinar quais são os motivos que as empresas clientes da agência dos
Correios de Içara - SC deixam de utilizar o serviço Exporta Fácil.
•
Levantar o nível de interesse das empresas clientes da agência dos Correios
de Içara - SC para exportarem através do Exporta Fácil.
•
Propor aos Correios sugestões baseado nos resultados obtidos na pesquisa.
15
1.4 JUSTIFICATIVA
As exportações são primordiais para impulsionar o crescimento de um
país, pois também através das exportações é que se geram divisas, empregos e
crescimento para o país exportador. Sendo assim, é de grande importância que
políticas públicas proporcionem o crescimento das exportações.
O Exporta Fácil foi desenvolvido pelos Correios em parceria com a
Receita Federal do Brasil, Banco Central do Brasil, SECEX/MDIC e com outros
órgãos do governo federal relacionados às exportações. CORREIOS (2009).
O objetivo geral deste estudo está em identificar os possíveis potenciais
exportadores para a utilização do serviço Exporta Fácil entre as empresas já clientes
da agência dos Correios de Içara – SC. Este estudo torna-se importante, pois deve
fornecer informações relevantes aos Correios sobre o nível de conhecimento das
empresas clientes sobre o Exporta Fácil, bem como, a apresentação das
possibilidades dos Correios esclarecerem aos potenciais clientes os benefícios desta
modalidade de exportação.
A pesquisa é oportuna, pois deve verificar as dificuldades encontradas
pelas empresas clientes em optar pelo Exporta Fácil, bem como, encontrar
possibilidades para ampliar a participação destas empresas clientes dos Correios.
Do ponto de vista socioeconômico a realização deste estudo torna-se
importante pelo fato de proporcionar às empresas pesquisadas uma alternativa para
exportarem seus produtos de uma forma simplificada e assim, como conseqüência,
o aumento das exportações, incrementando a economia da região, bem como a
geração de novos empregos.
Para o meio acadêmico o trabalho é relevante para a realização de
estudos futuros, tomando-o como base e para elevar os conhecimentos adquiridos.
A realização desta pesquisa é viável, pois a pesquisadora encontra-se em
constante contato com as empresas clientes da agência dos Correios de Içara - SC,
o que pode facilitar a obtenção dos dados.
Finalmente, o estudo deve proporcionar à pesquisadora desenvolvimento
em relação aos seus conhecimentos e projeções profissionais.
16
2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
O presente capítulo apresentará conceitos relacionados ao tema desta
pesquisa, sempre embasados nos principais autores das áreas relacionadas ao
marketing e ao comércio exterior, bem como a órgãos governamentais e a Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).
2.1 MARKETING
De acordo com Kotler e Armstrong (2007, p.4) marketing é “[...] um
processo social e gerencial através do qual, indivíduos e grupos obtêm aquilo de que
necessitam e desejam por meio da criação e troca de produtos e valores”.
Churchill e Peter (2000) afirmam que a essência do marketing é
justamente o desenvolvimento de trocas em que as organizações e os clientes
participam de transações que possam trazer benefícios para ambos. Essas trocas
podem estar relacionadas ao marketing visando lucro ou não, notoriamente o
primeiro caso é maioria, cujo objetivo é traçar metas para gerar receitas acima dos
custos, mas também organizações sem fins lucrativos utilizam o marketing para
atingir seus objetivos.
Neves (2007, p.18) define marketing sob o seguinte aspecto:
O marketing é usado para entender as necessidades dos consumidores
finais, intermediários (indústrias, consumidores), através do processo de
pesquisa, analisando o comportamento desses consumidores e do
mercado, facilitando ver quais segmentos de consumidores podem ser
satisfeitos, quais serão alvo de atuação da empresa, que tipo de
diferenciação pode ser oferecido, como gerar e adaptar produtos, marcas e
embalagens para satisfazer a essas necessidades, as corretas estratégias
de precificação para esses produtos, como colocá-los à disposição dos
consumidores através de canais de distribuição, e comunicar, através da
propaganda, da publicidade e de outras ferramentas.
O conceito de marketing é explicado por Kotler e Armstrong (2007)
através de sete fatores, que são os seguintes:
•
Necessidades: está relacionado às necessidades humanas como fome, sede,
vestuário, segurança, entre outras.
•
Desejos: são as necessidades humanas moldadas pela cultura. Por exemplo,
a fome é a necessidade, mas ter o desejo de comer um hambúrguer está
relacionado à cultura americana.
17
•
Demandas: os desejos se tornam demandas quando o consumidor tem poder
de compra para realizá-lo. As pessoas têm desejos de compra, porém seus
recursos para tal são limitados.
•
Produtos: produto é o que pode ser colocado no mercado para atender à
demanda.
•
Troca: para que uma troca ocorra pelo menos duas partes tem que participar,
uma tem que representar para a outra uma condição de satisfação.
•
Transações: ocorre quando se obtém algo dando algo ou algum valor em
troca.
•
Mercados: quando ocorrem as transações forma-se um mercado, este é
representado pelos consumidores.
2.1.1 Segmentação de mercado
Segmentação de mercado, como é definida por Churchill e Peter (2000,
p.204), “É o processo de dividir o mercado em grupos de compradores potenciais
que tenham semelhantes necessidades e desejos, percepções de valores ou
comportamento de compra”.
Como cada consumidor possui necessidades e desejos próprios Kotler e
Armstrong (2007) segmentaram o mercado através das seguintes variáveis:
•
Segmentação geográfica: consiste em dividir o mercado em países, estados,
cidades e bairros para assim a empresa poder adaptar seus programas de
marketing.
•
Segmentação demográfica: são as variáveis relacionadas à idade, sexo,
renda, tamanho da família, etc. Cujo objetivo é identificar os grupos de
consumidores.
•
Segmentação psicográfica: os consumidores são divididos em relação à
classe social a que pertencem, estilo de vida e características de
personalidade.
•
Segmentação comportamental: dividir os consumidores com base ao
conhecimento que possuem, atitudes ou comportamentos que tem em relação
ao produto.
18
De acordo com Neves (2007), a segmentação de mercado proporciona à
empresa uma melhor visualização de onde a empresa deverá empregar suas ações
competitivas e a maneira de como irá competir, pois, através da segmentação a
empresa compreenderá mais esses agrupamentos de pessoas.
Para Churchill e Peter (2000) as organizações usam a segmentação de
mercado para assim poder determinar quais porções do mercado elas poderão servir
de forma mais lucrativa ou eficiente. Essas porções do mercado podem ser
entendidas como o mercado alvo da empresa.
2.1.2 Comportamento do consumidor
Muitos
são
os
fatores
que
influenciam
o
comportamento
dos
consumidores, pois estes estão suscetíveis a diferentes influências, estímulos e
reações. Em razão disso Kotler e Armstrong (2007) estabeleceram os principais
fatores que influenciam o comportamento do consumidor, seguem abaixo:
•
Fatores culturais: o comportamento humano está basicamente relacionado à
cultura que o indivíduo está exposto. Cada cultura está dividida numa
subcultura, como exemplo, a religião a qual o indivíduo pertence. Outro fator
cultural é a classe social, não está apenas relacionada à renda, mas também
a outros fatores como educação, profissão, entre outros.
•
Fatores sociais: o comportamento de compra é influenciado por fatores
sociais como a família que o individuo pertence e os grupos como amigos e
colegas de trabalho. Outro fator importante é a posição social que o indivíduo
ocupa, pois quando for decidir o que comprar, o indivíduo irá optar por opções
que reflitam sua posição na sociedade.
•
Fatores pessoais: fatores como idade, condições econômicas e estilo de vida
também são decisivos na decisão da compra. O ciclo de vida de cada
consumidor deve ser considerado, pois as necessidades e preferências
mudam de acordo com cada ciclo.
•
Fatores psicológicos: também são determinantes para a decisão de compra.
Como a motivação do consumidor e, o que o leva para comprar determinado
produto. Deve-se observar que ao longo de sua vida o individuo passa por
estágios de aprendizado isso o influenciará nas suas decisões.
19
Churchill e Peter (2000) dão destaque para os fatores culturais porque a
cultura é um dos meios mais importantes pelo qual uma sociedade influencia o
comportamento dos indivíduos. Ressaltam ainda o efeito das subculturas, onde os
indivíduos compartilham de valores e padrões de comportamento distintos, que
diferem da cultural geral. Churchill e Peter (2000) se referem aos fatores sociais
como grupos de referências, ou seja, pessoas que influenciam o comportamento dos
consumidores direta ou indiretamente.
O processo pelo qual consumidores compram produtos ou serviços para
Ferrell (2000) começa pelo reconhecimento do próprio consumidor de uma
necessidade ou desejo que possui, após o reconhecimento vem o impulso para a
busca da sua satisfação, esse impulso é definido como motivação, fator
determinante para a decisão de compra.
2.1.3 Posicionamento
Após uma empresa ter se decidido por qual segmento, ela deve se
posicionar no mercado. Kotler e Armstrong (2007, p.180) definem posicionamento
como “[...] a maneira que um produto é definido pelos consumidores no que diz
respeito aos atributos importantes – o lugar que o produto ocupa nas mentes dos
consumidores em relação aos produtos concorrentes”.
Neves (2007) menciona que o posicionamento é uma etapa muito
importante porque o posicionamento é o ato de estabelecer e comunicar os
principais benefícios do produto ao mercado.
Conforme Kotler e Armstrong (2007), os produtos podem ser posicionados
de acordo com atributos específicos, ou seja, enaltecer uma característica específica
do produto num determinado período. É importante posicionar os produtos de
acordo com os benefícios que trazem ao consumidor e as ocasiões em que o
produto pode ser utilizado.
Ferrell (2000) explica que se pode posicionar-se diretamente contra um
concorrente, utilizar-se de propagandas estratégicas e, em relação aos preços
ofertados ou, também, posicionar o produto numa classe específica, que envolve a
situação de utilização de determinado produto por determinado usuário.
Enfim, para uma empresa se posicionar no mercado ela deve identificar
suas possíveis vantagens competitivas, de acordo com Kotler e Armstrong (2007, p.
20
188) “A chave para conquistar e manter os consumidores é compreender suas
necessidades e processos de compra melhor do que os concorrentes, e prover-lhes
maior valor”.
2.2 MARKETING DE SERVIÇOS
O setor de serviços, conforme Churchill e Peter (2000) vem crescendo e
cada vez mais o marketing vem tomando importância nesta área, daí vem a
necessidade de profissionais e empresas, estudarem e aplicarem os conceitos de
marketing de serviços.
Fitzsimmons (2005, p.29) descreve a importância do setor, pois “Os
serviços estão no centro da atividade econômica de qualquer sociedade. Serviços
de infra-estrutura, como transportes e comunicação, formam o elo essencial entre
todos os setores da economia, incluindo o consumidor final”.
Segundo a definição da Associação Americana de Marketing (apud LAS
CASAS, 2007, p.17), “Serviços são aquelas atividades, vantagens ou mesmo
satisfações que são oferecidas à venda ou que são proporcionadas em conexão
com a venda de mercadorias.” Las Casas (2007, p. 18) faz a seguinte consideração
“Serviços é a parte que deve ser vivenciada, é uma experiência vivida, é o
desempenho”.
Para Grönroos (1995, p. 39) “O serviço não é uma coisa, mas uma série
de atividades ou processos que, além de tudo, são produzidos e consumidos
simultaneamente, pelo menos até certo ponto, é difícil gerenciar o controle de
qualidade e praticar um marketing no sentido tradicional”.
Os serviços podem, ou não, estar relacionados com a venda de um
produto. Las Casas (2007, p. 19) classifica os serviços em dois grupos: “[...] os de
consumo, que são os serviços prestados diretamente ao consumidor final e os
serviços industriais; que são aqueles prestados a organizações industriais,
comerciais ou institucionais”.
Entre os dois grupos, Las Casas (2007, p.19) faz as seguintes
subdivisões:
Serviços de consumo:
• De conveniência: ocorre quando o consumidor não quer perder tempo
em procurar a empresa prestadora de serviços por não haver diferenças
21
perceptíveis entre elas. É o caso de tinturarias, sapatarias e empresas de
pequenos consertos.
• De escolha: caracteriza-se quando alguns serviços tem custos
diferenciados de acordo com a qualidade e tipo de serviços prestados,
prestígio da empresa etc. neste caso compensará ao consumidor visitar
diversas firmas na busca de melhores negócios. São os serviços prestados
por bancos, seguros, pesquisas etc.
• De especialidade: são os altamente técnicos e especializados. O
consumidor neste caso fará todo o esforço possível para obter serviços de
especialistas, tais como médicos, advogados, técnicos, etc.
Serviços industriais:
• De equipamentos: são serviços relacionados com a instalação,
montagem de equipamentos ou manutenção.
• De facilidade: nesse caso, estão incluídos os serviços financeiros, de
seguros etc., pois facilitam as operações da empresa.
• De consultoria/orientação: são os que auxiliam nas tomadas de decisão
e incluem serviços de consultoria, pesquisa e educação.
Os serviços também podem ser diferenciados quanto ao seu grau de
tangibilidade conforme Aubrey Wilson (1972 apud LAS CASAS, 2007, p. 21) os
serviços podem estar relacionados a produtos altamente intangíveis como os
serviços de segurança e educação. Há os serviços que adicionam valores a
produtos tangíveis, exemplo: consultoria de engenharia e serviços de reparos. E os
serviços que tornam produtos tangíveis disponíveis como é o caso dos serviços de
transportes e mala direta.
Para Churchill e Peter (2000) a principal diferença está no aspecto da
imagem e da administração de evidência. Os bens são visíveis já os serviços são
invisíveis. Os produtos podem ser expostos numa vitrine, por exemplo, a prestação
de serviços é algo que não pode ser tocado pelo comprador.
Assim, são notórias as diferenças existentes entre o marketing de
tangíveis e intangíveis desta forma torna-se necessário que cada caso seja tratado
de acordo com o que cada tipo de produto precisa para que os resultados sejam
alcançados quando os produtos forem dirigidos ao público.
2.2.1 Características dos serviços
De acordo com Kotler e Armstrong (2007) os serviços têm quatro
características principais que afetam ações relacionadas ao marketing, são elas:
•
Intangibilidade: os serviços são intangíveis, pois não podem ser tocados,
vistos, provados antes de se efetuar a compra. Para se sentirem mais
seguros, então, os compradores de serviços procuram observar tudo o que for
tangível como, por exemplo, o lugar, os funcionários e os equipamentos.
22
•
Inseparabilidade: os serviços são vendidos, produzidos e consumidos
simultaneamente. Fornecedor e cliente, ambos afetam o resultado do serviço.
•
Variabilidade: os serviços são variáveis, pois dependem muito de quem os
presta, como, quando e onde ocorrerá a prestação do serviço. O fator
qualidade torna-se muito relativo.
•
Perecibilidade: os serviços são perecíveis, pois não podem ser produzidos e
estocados para vendê-los no futuro.
Devido os serviços possuírem todas as características citadas, o
consumidor constrói uma expectativa em relação ao serviço. Conforme Neves
(2007), essa expectativa é formada através de opiniões de outros consumidores, do
próprio consumidor e suas experiências. Mas somente quando o serviço for prestado
é que o consumidor poderá avaliá-lo.
Então, para Churchill e Peter (2000) vem o desafio para as organizações
e seus profissionais de marketing, pois embora o processo de identificar e satisfazer
as necessidades dos consumidores seja essencialmente o mesmo para bens e
serviços, as características dos serviços precisam de ações e relações para com os
consumidores para assim ocorrer uma prestação de serviços de qualidade.
2.2.2 O composto de marketing de serviços
Como existem diferenças entre o marketing de uma forma mais
abrangente e o marketing de serviços é necessário que algumas considerações
sejam feitas. De acordo com Las Casas (2007) algumas diferenciações são feitas
em relação ao composto de marketing.
•
Perfil: refere-se ao estabelecimento onde ocorrerá a prestação do serviço.
Aqui está a apresentação através do layout, comunicação visual, organização
e limpeza do ambiente, entre outros.
•
Processos: os processos para uma prestação de serviços devem ser
organizados permitindo que haja um bom desempenho durante todo o
processo. Devem-se evitar processos confusos para que o consumidor não
fique insatisfeito. Por isso, é importante que o seja desenhado um fluxograma,
especificando cada etapa do processo da prestação do serviço.
23
•
Procedimentos: estão relacionados à qualidade da prestação do serviço no
momento do atendimento, é neste momento que o cliente irá perceber a
qualidade, ou a falta dela.
•
Pessoas: no setor serviços uma grande parte dos investimentos volta-se para
pessoas. Funcionários bem treinados, informados e preparados para
passarem aos clientes a imagem que a empresa espera transmitir.
Churchill e Peter (2000) afirmam que devido às características dos
serviços, o desenvolvimento do composto de marketing se torna ainda mais
desafiador. Por isso, os profissionais de marketing de serviços devem inovar e
melhorar continuamente.
2.2.3 Características do comprador de serviços
O
consumidor
quando
compra
serviços
apresenta
diferentes
características daquelas identificadas quando este compra um bem. Las Casas
(2007) menciona a incerteza do consumidor diante do serviço que está prestes a
consumir. O consumidor questiona se a contratação do serviço será mesmo
necessária e quem irá lhe prestar melhor o serviço.
Estas são dúvidas que o comprador de serviços muitas vezes se depara
devido à intangibilidade, assim o consumidor somente após contratar os serviços é
que poderá formar uma opinião ao receber a prestação do mesmo, então para
Churchill e Peter (2000) a promoção é necessária para explicar o que é o serviço e
como ele irá beneficiar o comprador.
Logo, o prestador de serviços precisa conhecer seu consumidor para
atender suas expectativas, Las Casas (2007) menciona que quando as expectativas
não são atendidas, estas, poderão ser o fracasso do empreendimento.
Ao consumidor não é suficiente prestar bons serviços. Ele deve perceber o
fato. Portanto, ao prometer qualidade de desempenho, o cliente deve
percebê-lo em sua execução, e o prestador de serviços sempre certificar-se
de que seu cliente está ciente do nível de atendimento recebido. (LAS
CASAS, 2007, p.40).
Churchill e Peter (2000) afirmam que existem diferenças entre o
comprador de bens de consumo e o comprador organizacional, pois, este recebe
influências da organização como um todo, dos colegas profissionais, bem como suas
motivações pessoais.
24
2.2.4 Estratégias de marketing de serviços
As estratégias de marketing devem ter algumas adaptações quando forem
empregadas aos serviços. Grönroos (1995) menciona a importância de uma melhor
compreensão dos relacionamentos com os clientes e de como é percebida a
qualidade da prestação do serviço. Pois a maior satisfação do cliente traz efeitos
muito positivos para a empresa, como uma propaganda boca a boca favorável é
criada, assim como um cliente insatisfeito fará uma propaganda negativa.
Fitzsimmons (2005, p. 60) afirma que:
A estratégia em serviços deve começar com uma visão do local e objetivo
do empreendimento. Uma visão estratégica de serviços é formulada
abordando questões a respeito do mercado-alvo, do conceito em serviços,
da estratégia operacional e do sistema de prestação de serviços. O conceito
estratégico de serviços abrange todos os elementos no projeto de um
serviço competitivo.
Kotler e Armstrong (2007) fazem uma abordagem sobre três pontos
principais de marketing que as empresas prestadoras de serviços devem atentar:
•
A diferenciação: utilizar-se de estratégias de diferenciação em relação aos
concorrentes como incluir aspectos inovadores em relação às ofertas dos
concorrentes, fazer uma diferenciação em relação à forma que o serviço é
prestado como o ambiente físico e os funcionários. As marcas e as imagens
também são importantes para a empresa se diferenciar das demais.
•
A qualidade de serviço: esta é uma das principais estratégias de uma
empresa prestadora de serviços se diferenciar das demais, é fornecer uma
qualidade superior em relação aos concorrentes. O prestador de serviços
precisa identificar quais são as necessidades e as expectativas dos
consumidores. Deve cumprir tudo o que prometeu caso contrário o
consumidor ficará frustrado.
•
A produtividade: para se aumentar a produtividade algumas estratégias
podem ser empregadas aos serviços como: treinar melhor os funcionários,
projetar serviços mais efetivos, industrializar os serviços, ou seja, utilizar
máquinas e equipamentos nos processos.
25
2.3 O COMÉRCIO EXTERIOR DO BRASIL
Comércio exterior é a relação direta de comércio entre dois países ou
blocos. São as normatizações com que cada país administra seu comércio com os
demais, regulando as formas, métodos e deliberações para viabilizar este comércio.
(MALUF, 2000, p. 23).
Conforme o MRE (2009) exportação é a saída de mercadoria nacional ou
nacionalizada do território aduaneiro brasileiro. A sistemática administrativa
estabelecida para as operações de comércio exterior permite segundo Castro
(2001), que as exportações brasileiras possam ser realizadas sob duas formas: com
cobertura cambial e sem cobertura cambial. De acordo com o MDIC (2009), no
primeiro caso, com cobertura cambial, é quando ocorre o pagamento proveniente do
exterior devido à remessa da mercadoria. E, sem cobertura cambial, é quando não
há remessa de divisas do exterior para pagamento da mercadoria.
A intervenção do governo brasileiro no comércio exterior, segundo Maluf
(2000, p.19), ocorre sob três tipos de controles:
O administrativo, o cambial e aduaneiro. O primeiro manifestado através das
exigências e do estabelecimento do tratamento administrativo aplicável a
cada um dos produtos e a determinadas situações. O segundo, através do
controle da política cambial. E, o terceiro, pela instituição da tarifa
aduaneira, que exige para sua cobrança ou dispensa, a edição de
legislação regulamentar pertinente, estabelecendo procedimentos e regimes
aduaneiros peculiares.
Enfim, a Sistemática de Comércio Exterior do Brasil, ainda explica Maluf
(2000), terá seu arcabouço operativo descrito com base nos Acordos Internacionais
assinados pelo Brasil, bem como em suas políticas econômicas.
2.4 O BRASIL E OS ACORDOS COMERCIAIS
De acordo com Vazquez (1999), o objetivo de qualquer país, ao negociar
um acordo comercial é ampliar o seu acesso aos mercados externos, geralmente por
via de maiores preferências para seus produtos com capacidade real ou potencial de
exportação. Para Vazquez (1999), as preferências tarifárias, que geralmente são
concedidas como margens de preferência para determinados produtos, representam
percentuais incidentes sobre a alíquota do imposto de importação.
O Brasil possui diversos acordos de preferências tarifárias. Conforme
Keedi (2007) vale salientar que mesmo possuindo vários acordos comerciais,
26
algumas mercadorias não estão contempladas em nenhum desses acordos, para
estas há o imposto de importação normal.
2.4.1 Associação Latino-americana de Integração (ALADI)
Segundo Werneck (2007), a ALADI foi instituída pelo Tratado de
Montevidéu em 1980 para dar continuidade ao processo de integração econômica
iniciado em 1960 pela Associação Latino-americana de Livre Comércio (ALALC).
A ALADI reúne doze países-membros, conforme Keedi (2007), as
preferências tarifárias são concedidas conforme o desenvolvimento de cada paísmembro: é concedida preferência tarifária maior para mercadoria importada dos
países considerados de menor desenvolvimento econômico e, menor, para os
países de maior desenvolvimento. Segue a classificação dos países-membros:
•
Menor desenvolvimento econômico: Bolívia, Equador e Paraguai;
•
Desenvolvimento intermediário: Chile, Colômbia, Cuba, Peru, Uruguai e
Venezuela;
•
E os demais países-membros: Argentina, Brasil e México.
Keedi (2007) ressalta que nem todas as mercadorias recebem preferência
tarifária, existe uma lista de exceção de produtos, os quais não recebem nenhuma
preferência.
Werneck (2007, p.100) afirma que “Apesar da maior flexibilidade da
ALADI, seus objetivos ainda não foram alcançados, entretanto, foi da maior
importância para a maior aproximação de diversos países, inclusive para a criação
do Mercosul”.
2.4.2 Mercado Comum do Sul (Mercosul)
De acordo com o MRE (2009) o Mercosul foi instituído pelo Tratado de
Assunção, em março de 1991, assinaram Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai
tendo os seguintes objetivos:
•
Livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos por meio da redução
das barreiras tarifárias e não-tarifárias e de outras medidas de efeito
equivalente;
27
•
Adoção de uma política uniforme comum em relação a terceiros países ou
blocos como a Tarifa Externa Comum (TEC);
•
Coordenação das políticas macroeconômicas e harmonização das políticas
alfandegária, tributária, fiscal, cambial, de investimentos, de comércio exterior,
de serviços, de transportes, de comunicações, agrícola, industrial, entre
outras.
Behrends (2002), explica que para viabilizar um tratamento de comércio
externo comum aos países do Mercosul, perante terceiros, criou-se uma
nomenclatura técnica harmonizada e uma Tarifa Externa Comum (TEC): a
Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) compreende a composição dos códigos
do Sistema Harmonizado, formado por seis dígitos, permitindo que sejam atendidas
as especificações de cada produto num ordenamento numérico. Além dos seis
dígitos do Sistema Harmonizado, à NCM se acresce dois dígitos para sua devida
identificação. E, em função da TEC, todos os produtos importados de terceiros
países deveriam estar sujeitos à mesma alíquota de imposto de importação, ao
serem internalizados em qualquer um dos países que faça parte do Mercosul.
Outra exigência estabelecida é o certificado de origem que visa provar a
origem da mercadoria, segundo Vazquez (1999), o certificado de origem é um
documento emitido para que as mercadorias se beneficiem do tratamento tarifário
preferencial. O Regime de origem do Mercosul é objeto do 8º Protocolo Adicional ao
ACE nº. 18, no qual está o regulamento para a aplicação das regras de origem e
tratamento dispensado no âmbito do Mercosul.
Em dezembro de 2005 o Mercosul aceitou o pedido de adesão da
Venezuela, mas, conforme o MRE (2009), para aderir plenamente, a Venezuela terá
que cumprir entre outras normativas, a TEC, deixando de integrar economicamente
a Comunidade Andina das Nações. Enquanto está em processo de adesão, a
Venezuela tem o direito de participar de todas as reuniões do Mercosul.
Werneck (2007) relata que apesar de o Mercosul ter sido criado com os
objetivos de um mercado comum, isto ainda se encontra bastante distante de poder
ser considerado como tal. As razões são as mais diversas, como, falta de sintonia
das economias dos países-membros, assincronias que dificultam a integração
regional e os próprios governos tem dificuldades em reduzir sua soberania em favor
de uma soberania compartilhada.
28
Por outro lado, conforme o MRE (2009), o Mercosul tem contribuído para
gerar investimentos entre os sócios. O Brasil, por exemplo, realizou importantes
investimentos na Argentina principalmente nos setores de bebidas, alimentos,
material de construção, autopeças, têxteis, seguros e bancos. A Argentina investiu
no Brasil em setores alimentícios, de veículos, de material de construção e
construção civil.
2.4.3 Sistema Geral de Preferências (SGP)
O SGP foi estabelecido por meio de um acordo aprovado na Conferência
das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento em 1970. Conforme o
MDIC (2009), o SGP foi idealizado para que as mercadorias exportadas por países
em desenvolvimento pudessem ter melhor acesso aos mercados dos países
desenvolvidos, em bases não recíprocas, superando assim o problema da
deterioração dos termos de troca e facilitando o desenvolvimento dos países
beneficiados.
De acordo com o MRE (2009), o SGP possui as seguintes características:
é unilateral e não-recíproco, pois os países outorgantes concedem o tratamento
tarifário preferencial, sem, contudo, a exigência de reciprocidade; cada país
outorgante possui sua própria lista de produtos elegíveis ao benefício, (redução da
tarifa alfandegária) e regras a serem cumpridas para a concessão do benefício.
Através do SGP, conforme MDIC (2009), alguns produtos exportados por
países em desenvolvimento (PD) ou de menor desenvolvimento (PDM) recebem
redução da tarifa alfandegária nos mercados dos países outorgantes que são: União
Européia (27 Estados Membros), Estados Unidos (inclusive Porto Rico), Rússia e
Belarus, Suíça, Japão, Turquia, Canadá, Noruega, Nova Zelândia, e Austrália (esse
último concede o benefício apenas aos PMD do Pacífico Sul).
2.5 ÓRGÃOS DO GOVERNO BRASILEIRO RELACIONADOS ÀS EXPORTAÇÕES
O governo brasileiro conta com uma ampla estrutura de apoio as
exportações, com órgãos espalhados em diversos ministérios. O principal deles, no
entanto, é o Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior (MDIC)
29
que contempla a mais ampla estrutura de comércio exterior dentro do governo
conforme ilustrado no organograma:
PRESIDÊNCIA
DA
REPÚBLICA
CMN
MDIC
SECEX
DECEX
DECOM
MF
BNDES
DEINT
CAMEX
BACEN
RFB
BB
MRE
MC
SGIE
ECT
MAPA
SDA
SPC
DEPLA
Figura 1: Organograma dos órgãos do governo brasileiro relacionados às exportações
Fonte: MRE (2009, p. 98).
2.5.1 Conselho Monetário Nacional (CMN)
O Conselho Monetário Nacional foi criado pela lei nº. 4.595/64, de acordo
com o MRE (2009), o CMN é um órgão normativo, responsável pela fixação das
diretrizes da política monetária, creditícia e cambial do país, é a entidade superior do
Sistema Financeiro.
Segundo Vazquez (2003), o CMN acaba transformando-se num conselho
de política econômica, não lhe cabendo funções executivas. Vazquez (2003) frisa
que como sendo responsável pela fixação das diretrizes da política monetária,
creditícia e cambial do país, o CMN, em caso de problemas emergenciais com a
30
balança de pagamentos, pode outorgar ao Banco Central o monopólio das
operações de câmbio.
2.5.2 Câmara de Comércio Exterior (CAMEX)
A CAMEX foi criada em 1995 pelo Decreto nº. 1.386, de 6 de fevereiro.
Conforme o MRE (2009), a CAMEX tem o objetivo de formular as políticas e
coordenar as atividades relativas ao comércio exterior de bens e serviços no país.
Vazquez (2003) explica que as estatísticas de comércio exterior são
divulgadas pela CAMEX de forma direta ou em colaboração com outros órgãos do
governo.
De acordo com o Decreto nº. 4.732 de 10 de junho de 2003 na
implementação da política de comércio exterior, a CAMEX deverá estar presente,
como menciona o MRE (2009, p.81):
•
•
•
•
Nos compromissos internacionais firmados pelo Brasil como: OMC,
ALADI e Mercosul;
No papel do comércio exterior como instrumento indispensável para
promover o crescimento da economia nacional e para o aumento da
produtividade e da qualidade dos bens produzidos no país;
Nas políticas de investimento estrangeiro, de investimento nacional no
exterior e de transferência de tecnologia;
Nas competências de coordenação atribuídas ao MRE no âmbito da
promoção comercial e da representação do governo na Seção Nacional
de Coordenação dos Assuntos Relativos à ALCA, União Européia e
Mercosul.
Ainda conforme o MRE (2009, p.81), “Cabe a CAMEX propor medidas
que considerar pertinentes para proteger os interesses comerciais brasileiros nas
relações comerciais com países que descumprirem acordos firmados bilateral,
regional ou multilateralmente”.
2.5.3 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC)
Keedi (2007) define o MDIC como sendo o principal órgão de atuação na
área de comércio exterior no Brasil, o MDIC foi criado pela Medida Provisória nº.
1.911-8 de 29 de julho de 1999.
Segundo a Medida Provisória nº. 1.911-8 de 29 de julho de 1999 – DOU
30/07/1999, o MDIC tem como competência os seguintes assuntos, de acordo com o
MRE (2009, p.86):
31
•
•
•
•
•
•
•
•
Política de desenvolvimento da indústria, do comércio e dos serviços;
Propriedade intelectual e transferência de tecnologia;
Metrologia, normalização e qualidade industrial;
Políticas de comércio exterior;
Regulamentação e execução dos programas e atividades relativas ao
comércio exterior;
Aplicação dos mecanismos de defesa comercial, participação em
negociações internacionais relativas ao comércio exterior;
Formulação da política de apoio à microempresa, empresa de pequeno
porte e artesanato;
Execução das atividades de registro do comércio.
Keedi (2007) ressalta a importância do MDIC, pois este é responsável
pelas políticas e ações relativas ao comércio exterior como um todo no país. Cujo
objetivo é aumentar e também melhorar as relações comerciais que o Brasil possui
com outros países, tornando-o competitivo e rico em oportunidades internacionais.
Ao MDIC estão subordinados a SECEX e o BNDES, conforme o
organograma anteriormente citado.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
como conceitua o MRE (2009, p. 88) “[...] é uma empresa pública federal que tem o
objetivo de financiar, no longo prazo, os empreendimentos que contribuam para o
desenvolvimento do país”.
Vazquez (1999) menciona a atuação marcante do BNDES no comércio
exterior na viabilização das operações para o financiamento feito ao exportador, no
Brasil, para que este ganhe concorrência no mercado internacional.
Os financiamentos para as exportações de bens e serviços são feitos
através de instituições financeiras credenciadas, acordando com o MRE (2009), os
financiamentos podem ser feitos nas seguintes modalidades: pré-embarque, préembarque curto prazo, pré-embarque especial e pós-embarque.
A Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), também subordinada ao
MDIC, deve conduzir as atividades inerentes ao comércio exterior nas funções não
conflitantes com a CAMEX. (VAZQUEZ, 2003).
O MRE (2009 p.87) explana as competências das SECEX, que são estas:
•
•
•
Formular propostas de políticas e programas de comércio e estabelecer
normas necessárias à sua implementação;
Propor medidas, no âmbito das políticas fiscal e cambial, de
financiamento, de recuperação de créditos à exportação, de seguro, de
transportes e fretes e de promoção comercial;
Propor diretrizes que articulem o emprego do instrumento aduaneiro
com os objetivos gerais de política de comercio exterior, bem como
propor alíquotas para o imposto de importação, e suas alterações;
32
•
•
•
Participar das negociações em acordos ou convênios internacionais
relacionados com o comércio exterior;
Implementar os mecanismos de defesa comercial;
Apoiar o exportador submetido a investigações de defesa comercial no
exterior.
A SECEX, segundo o MRE (2009), está estruturada em quatro
departamentos, descritos a seguir:
•
Departamento de Operações de Comércio Exterior (DECEX): deve elaborar
acompanhar e avaliar estudos sobre a evolução da comercialização de
produtos e mercados estratégicos para o Brasil, (KEEDI, 2007). O DECEX,
segundo
Vazquez
(1999),
participa
da
elaboração
de
normas
de
comercialização no que diz respeito às exportações e às importações
brasileiras.
E, Keedi (2007), cita outra função do DECEX que é emitir
documentos, inclusive quando exigidos por acordos bilaterais e multilaterais
acordados pelo Brasil.
•
Departamento de Defesa Comercial (DECOM): foi criado, como menciona
Vazquez (1999), objetivando assegurar que o ingresso de produtos
estrangeiros no país ocorra em condições leais de comércio.
Entre suas
funções, Keedi (1999), destaca que o DECOM, está encarregado de examinar
a procedência e o mérito de petições de abertura de investigações de
dumping, de subsídios e de salvaguardas. Não somente, está encarregado de
acompanhar as investigações de defesa das exportações brasileiras,
prestando assistência ao exportador.
•
Departamento de Negociações internacionais (DEINT): segundo Vazquez
(1999), vem apoiar, informar e promover iniciativas destinadas à participação
brasileira em negociações de comércio exterior. O DEINT coordena no âmbito
interno os trabalhos de preparação da participação do Brasil nas negociações
tarifárias em relação aos acordos comerciais internacionais. (KEEDI, 2007).
•
Departamento de Planejamento e Desenvolvimento do Comércio Exterior
(DEPLA): como competência, Keedi (1999), destaca que o DEPLA
desenvolve estudos de produtos e mercados estratégicos com o intuito da
expandir as exportações brasileiras, formulando propostas de planejamento
da ação governamental. Além disso, participa de comitês e fóruns nacionais e
internacionais e se encarrega de elaborar e editar material técnico para
orientações a atividades de exportação.
33
2.5.4 Ministério da Fazenda (MF)
Ao MF, cita Keedi (2007, p.51), compete os seguintes assuntos
relacionados ao comércio exterior:
•
•
•
•
•
•
Moeda, crédito, instituições financeiras e seguros privados;
Política, administração, fiscalização e arrecadação tributária e
aduaneira;
Fiscalização e controle do comércio exterior;
Administração financeira e contabilidade pública e das dívidas públicas
internas e externas;
Negociações econômicas e financeiras com governos, organismos
multilaterais e agências governamentais;
Realização de estudos e pesquisas para acompanhamento da
conjuntura econômica.
Em se tratando de comércio exterior, na estrutura do MF, estão
subordinados o BACEN, a RFB e o Banco do Brasil (BB), como visto no
organograma ilustrado anteriormente.
O Banco Central do Brasil (BACEN), conforme o MRE (2009) estabelece
normas sobre as operações de câmbio, fiscaliza e controla as aplicações
relacionadas ao comércio exterior e por intermédio do SISCOMEX o BACEN analisa
on-line as operações de exportação. Além disso, o BACEN opera como entidade
gestora do SISBACEN (Sistema Integrado de Registro de Operações de Câmbio)
que é o sistema informatizado que integra o BACEN e os bancos autorizados a
operar em câmbio e aos corretores credenciados.
Keedi (2007) dá enfoque ao BACEN, de que nenhuma movimentação de
moeda estrangeira poderá ser realizada sem sua autorização.
A Receita Federal do Brasil (RFB), de acordo com o MRE (2009), é o
órgão central da administração tributária da União. No art. 170 do decreto nº.
99.244/90 estão as competências da RFB:
•
•
•
•
•
•
Planejar, supervisionar, executar, controlar e avaliar as atividades de
administração tributária federal:
Propor medidas de aperfeiçoamento e regulamentação da legislação
tributária federal e outras de polícia fiscal e tributária;
Interpretar e aplicar a legislação fiscal e correlata, relacionada com sua
área de atribuição, baixando os atos normativos e instruções para sua
fiel execução;
Acompanhar a execução da política tributária e fiscal e estudar os
efeitos na economia do país;
Dirigir, supervisionar, orientar e coordenar os serviços de fiscalização,
cobrança, arrecadação, recolhimento e controle dos demais tributos e
rendas da União, salvo quando tais atribuições forem cometidas a
outros órgãos;
Proceder ao julgamento de processos fiscais.
34
A importância da RFB é destacada por Keedi (2007): as atividades
relacionadas à administração, fiscalização, arrecadação tributária e aduaneira e
fiscalização do comércio exterior são realizadas por meio de um dos órgãos mais
importantes do MF, a RFB.
Vazquez (2003), explica que a RFB controla as entradas e saídas de
mercadorias em locais alfandegados como portos, aeroportos, fronteiras entre
outros. A RFB realiza a cobrança de impostos devidos nessas operações e autoriza
a nacionalização e desnacionalização.
Também subordinado ao MF está o Banco do Brasil (BB), que de acordo
com o MRE (2009), qualifica-se como agente financeiro da União, pois pelo
intermédio do BB, o exportador pode ter acesso ao PROEX (Programa de
Financiamento ás Exportações), criado pelo governo federal. O BB também tem a
função de emitir o Certificado de Origem (FORM A) do SGP, entre outros.
2.5.5 Ministério das Relações Exteriores (MRE)
Este ministério é encarregado das relações diplomáticas brasileiras com
outros países. Keedi (2007, p.44), “Uma das importantes funções do MRE é o
relacionamento com outros países em assuntos de comércio exterior”.
Conforme exposto no organograma inicial, ao MRE está subordinado a
Subsecretaria - Geral de Assuntos de integração, Econômicos e de Comércio
Exterior (SGIE), de acordo com Keedi (2007), a SGIE estão subordinados inúmeros
departamentos, os quais exercem importante função para que as atividades em
relação ao comércio exterior sejam empreendidas.
2.5.6 Ministério das Comunicações (MC)
Vinculado ao Ministério das Comunicações está a Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos (ECT), desde 20 de março de 1969, pelo Decreto-Lei nº.509,
deixando de ser o Departamento dos Correios e Telégrafos e transformado em
Empresa Pública. (CORREIOS, 2009).
Os Correios estão posicionados como o maior operador logístico do
Brasil, seus serviços e atendimentos estão presentes por todo território nacional.
(CORREIOS, 2009).
35
2.5.7 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)
Conforme o organograma exposto estão subordinadas ao MAPA, a
Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) e a Secretaria de Produção e
Comercialização (SPC).
Segundo o MRE (2009), é de competência de a SDA estabelecer os
procedimentos para certificação sanitária das exportações brasileiras e o objetivo da
SPC é aumentar a participação dos produtos do agronegócio nas exportações do
Brasil.
2.6 INCENTIVOS FISCAIS ÀS EXPORTAÇÕES
De forma geral, segundo o MRE (2009), os governos de outros países
evitam onerar seus produtos exportados com muitos encargos tributários para
manter a sua competitividade nos mercados mundiais. Como está caracterizado na
Organização Mundial do Comércio (OMC), esta prática não é considerada subsídio à
exportação.
Desta forma, o Brasil também dispõe de incentivos fiscais às exportações,
de acordo com Castro (2001), estes incentivos concedidos são representados pela
desoneração ou dispensa do pagamento de determinados tributos.
Para Vazquez (2003), os incentivos fiscais às exportações, têm como
objetivo reduzir os custos tributários dos produtos, tornando-os desta forma, mais
competitivos em relação aos preços comercializados. Então, para que as empresas
presentes no Brasil, também possam participar no mercado externo de maneira
competitiva, o governo brasileiro concede um conjunto de incentivos fiscais.
2.6.1 Isenção do pagamento do IPI
A Lei 4.50219/64 dispõe sobre isenções do IPI (Imposto sobre Produtos
Industrializados), sendo um tributo federal incidente sobre o valor adicionado. Ainda,
conforme esta lei, as empresas exportadoras gozam da isenção do pagamento do
IPI nas saídas físicas do país de produtos que tenha fabricado, seja quaisquer
produtos primários, semi-manufaturados ou industrializados.
36
Seguindo o MRE (2009), o fabricante quando adquiri os insumos para sua
produção, deve anotar o valor do IPI, indicado nas notas fiscais, como crédito.
Quando ocorrer a venda do produto já elaborado, deve-se contabilizar o valor do IPI
como débito. Então, o montante do IPI que deverá ser recolhido é dado pelo saldo
no registro fiscal.
De acordo com Castro (2001), a saída dos produtos para o exterior com
isenção de IPI, para o procedimento administrativo-fiscal, deve-se anotar algumas
observações sobre a isenção do IPI no corpo da nota fiscal.
Conforme o MRE (2009), a isenção do IPI ocorrerá, independente se a
exportação for direta, efetuada pelo próprio fabricante; ou indireta, quando realizada
por trading company , consórcio ou assemelhados.
Castro (2001), explica que o fato gerador para a isenção do pagamento
do IPI é a saída física da mercadoria para o exterior, independente da condição de
venda ou da forma de pagamento negociada com o importador.
2.6.2 Não-incidência do ICMS
O Decreto-Lei 406 de 31/12/68 dispõe sobre a não-incidência do ICMS
(Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), que é um tributo estadual
com alíquota uniforme, salvo algumas exceções, e incidente sobre o valor
adicionado. A lei Complementar 87/1996 vem dispor sobre a não-incidência do ICMS
nas operações que destinem ao exterior, além dos produtos industrializados, os
semi-elaborados e, inclusive, serviços.
Na modalidade, exportação direta, não ocorre a incidência do ICMS, vale
ressaltar que é recomendável consultar as autoridades fazendárias estaduais,
quando houver créditos a receber ou insumos adquiridos em outro Estado. Na
exportação indireta ocorre a não-incidência do ICMS.
O procedimento fiscal para o ICMS é equivalente ao IPI, conforme o MRE
(2009), ao passo que o ICMS tem sua alíquota variável, por se tratar de um tributo
estadual.
Conforme Castro (2001) também serão mantidos os créditos fiscais do
ICMS relativos à compra de matéria-prima, produtos intermediários e materiais de
embalagens utilizados na fabricação de produto para exportação.
37
2.6.3 Isenção do pagamento da COFINS
A Lei Complementar 70, de 30/12/91 isenta a receita proveniente da
exportação de bens e serviços da COFINS (Contribuição para Financiamento da
Seguridade Social).
As exportações de produtos manufaturados, semi-elaborados, primários e
de serviços, estão isentas do pagamento da COFINS, cuja alíquota de 7,6% incide
internamente sobre o faturamento das empresas. Estão isentas as exportações
diretas e indiretas. (MRE, 2009).
De acordo com Castro (2001, p.151), “A isenção, será concretizada
mediante a exclusão do montante de faturamento bruto mensal da empresa, cujo
resultado líquido será a base de cálculo para a definição do valor a ser pago a título
dessa contribuição”.
2.6.4 Isenção do pagamento do PIS
A Lei 7.714/1988 dispõe sobre a exclusão da receita operacional bruta do
valor da receita de exportação de produtos nacionais manufaturados, semielaborados e primários, para cálculo do PIS (Programa de Integração Social).
Conforme o MRE (2009), as exportações mencionadas na Lei 7.714/1988,
estão isentas do pagamento do PIS, cuja alíquota de 1,65% incide nas operações
internas, sobre a receita operacional bruta. A isenção é aplicada às exportações
diretas e às vendas do fabricante, às trading companies, mas, não se aplica às
vendas para comerciais exportadoras, cooperativas, consórcios ou semelhantes.
2.7 MECANISMOS DE SIMPLIFICAÇÃO DAS EXPORTAÇÕES
O processo de exportação tem início a partir do registro do exportador
para que este possa ter acesso ao SISCOMEX. Para Vazquez (1999) o Sistema
Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX é a sistemática administrativa de
comércio exterior brasileiro que integra a Secretaria de Comércio Exterior, a Receita
Federal do Brasil e o Banco Central do Brasil, no registro, acompanhamento e
controle das diferentes etapas das operações de exportação.
38
Vazquez (1999) afirma ainda que, para exportar, as empresas devem
estar cadastradas no REI - Registro de Exportadores e Importadores que pode ser
feito via SISCOMEX, no ato da primeira operação. O passo inicial para uma
exportação segundo Vazquez (1999) é o Registro de Exportação – RE,
caracterizado por um conjunto de informações de natureza fiscal, comercial e
cambial. Werneck (2007), afirma que existem diversos procedimentos distintos a
serem seguidos para que o bem possa sair do país regularmente.
Para Werneck (2007), mesmo o procedimento mais geral com base em
declaração de exportação e registros de exportação, admite a modalidade
simplificada, amparada pela Declaração Simplificada de Exportação – DSE, emitida
via SISCOMEX e com a vantagem de dispensar o RE. A DSE foi criada com o
objetivo de simplificar os despachos aduaneiros de mercadorias de baixo valor e
remessas postais, de maneira a facilitar as operações realizadas.
Caso a operação tenha um valor de até US$ 50.000,00 conforme a
Instrução Normativa da RFB nº. 846, de 12 de maio de 2008, o processo pode ser
simplificado visto que estas operações tornam-se objeto de uma declaração
simplificada de exportação – DSE, caso onde é possível também se utilizar de um
câmbio simplificado, com fechamento efetuado por boleto e não por contrato de
câmbio. A Circular nº. 2836, de 08/09/1998, do Banco Central do Brasil que criou a
sistemática do câmbio simplificado sendo permitido o fechamento de câmbio por
meio de boleto ou cartão de crédito.
Segundo a Instrução Normativa da RFB nº155, de 22 de dezembro de
1999, a DSE poderá ser utilizada por pessoas jurídicas ou pessoas físicas nas
exportações realizadas com ou sem cobertura cambial.
Lopez e Gama (2002), afirmam que a DSE além de dispensar o RE,
representa procedimento facilitado para as formalidades aduaneiras, permitindo a
redução de custos e tempo, principalmente pelo fato de ter tratamento prioritário
para a conclusão da conferência aduaneira.
Conforme Castro (2001), a DSE deve ser formulada pelo exportador ou
seu representante, prestando informações como: tipo de exportação, unidade de
despacho e destino, classificação da mercadoria, peso, valor, volumes, entre outros.
Werneck (2007), afirma que até mesmo as operações comerciais podem
se beneficiar de procedimentos simplificados pela DSE, como o do Exporta Fácil. O
programa Exporta Fácil, da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos está
39
estruturado na utilização deste documento. Werneck (2007) ressalta ainda que a
regra geral para tal procedimento seja a desoneração e facilitação das exportações,
com o objetivo de aumentar as vendas de produtos brasileiros melhorando o saldo
da balança comercial.
2.8 O EXPORTA FÁCIL
O Exporta Fácil foi desenvolvido pelos Correios em parceria com a
Receita Federal do Brasil, Banco Central do Brasil, SECEX/MDIC e com outros
órgãos do governo federal relacionados às exportações. O lançamento nacional do
Exporta Fácil ocorreu no dia 20 de novembro de 2000 no Estado do Piauí, na cidade
de Pedro II, produtora de artesanatos, com o objetivo de demonstrar que mesmo
uma localidade distante pode comercializar seus produtos no mercado mundial.
CORREIOS (2009).
Este serviço teve o objetivo de simplificar os processos de exportação e
está baseado na Instrução Normativa da RFB nº155, de 22 de dezembro de 1999,
que regulamenta o regime simplificado das exportações, no qual o valor declarado
da mercadoria, alterado pela IN da RFB nº846 de 12 de maio de 2008, não deve
ultrapassar US$ 50.000,00.
A ECT resolveu lançar o programa Exporta Fácil, segundo Murta (2005
p.322) “[...] com a finalidade de familiarizar de forma mais efetiva as empresas
exportadoras com as possibilidades de uso mais frequente dos serviços postais em
suas exportações de pequeno a médio porte”.
Os serviços podem ser utilizados, conforme MDIC (2009), por pessoas
jurídicas sendo que podem exportar através dos Correios empresas de pequeno,
médio e grande porte, para estas, destaca-se o envio de amostras de mercadorias.
Os serviços também podem ser utilizados por pessoas físicas como artesão, artista
ou assemelhado registrado em órgão específico como profissional autônomo. Assim
como agricultores e pecuaristas registrados no INCRA.
Através do Exporta Fácil é possível o envio de mercadorias para venda e
de amostras de mercadorias para o exterior. Conforme normatizado pela Receita
Federal do Brasil, mercadorias para venda são remessas compostas de bens
destinados à operação de venda; amostras de mercadorias são os fragmentos ou as
partes de qualquer mercadoria, necessária para conhecer natureza, espécie e
40
qualidade da mesma. Para o envio de amostras considera-se o valor de até US$
1.000,00, conforme a RFB, Instrução Normativa de 18 de janeiro de 2006.
Devido à simplicidade operacional do Exporta Fácil, de acordo com Castro
(2001), o exportador não precisa emitir RE ou DSE, assim como não requer a
contratação de um despachante aduaneiro, pois todos os procedimentos são
realizados pelos Correios.
2.8.1 Restrições e proibições às exportações via Exporta Fácil
É importante, segundo Maluf (2000), que o exportador esteja atento às
disposições legais emitidas pelos órgãos reguladores do comércio exterior brasileiro,
que proíbem a saída do Brasil de certos tipos de mercadorias ou estabelecem
restrições à exportação de outros.
De acordo com o MANINT (2009), cada país de destino possui exigências
específicas para o envio de algumas mercadorias, sendo que determinadas
mercadorias são proibidas e algumas possuem restrições para serem exportadas.
Essas exigências são diferentes para cada país, pois são determinações da
alfândega de destino por isso o exportador deverá fazer uma consulta ao país que
pretende exportar.
Conforme Murta (2005), como nem todas as espécies de mercadorias
podem ser exportadas por intermédio dos Correios, o interessado deverá acessar o
site dos Correios a fim de se inteirar dos requisitos de postagem. A consulta poderá
ser realizada para cada país e verificar quais são suas proibições e restrições, basta
ir à opção auto-atendimento, consulta proibição e restrição e selecionar o país
desejado conforme a tela apresentada a seguir:
PROIBIÇÃO E RESTRIÇÃO
Nome do País:
ESTADOS UNIDOS
Consultar
Figura 2: Proibição e restrição
Fonte: Correios.(2009)
Em geral, as mercadorias que não são aceitas e que não podem ser
transportadas pelos Correios, como constam no MANINT (2009), são estas: as que
41
podem oferecer algum risco para a segurança do destinatário, dos funcionários dos
Correios, as que podem causar danos à integridade de outras remessas postais e
substâncias classificadas como perigosas pela IATA (International Air Transport
Association), acordando com a legislação das empresas de transporte aéreo. A lista
geral destas mercadorias que possuem restrições ou que são proibidas encontra-se
em ANEXO I.
2.8.2 Modalidades e limites do serviço Exporta Fácil
Conforme o MANINT (2009), os serviços estão divididos em cinco
diferentes modalidades de remessa que buscam atender as necessidades do
exportador em relação aos prazos de entrega. Cada exportação pode conter
qualquer número de pacotes, sendo que cada pacote está limitado ao peso e
dimensões máximas, definidos para cada modalidade do Exporta Fácil.
As modalidades são as seguintes:
•
Sedex Mundi: disponível para as principais cidades do mundo, esta
modalidade é indicada para o exportador que tem como maior necessidade a
urgência de entrega. O prazo de entrega é de até quatro dias úteis conforme
as cidades de origem e de destino da remessa;
•
Expressa (EMS): ideal para o exportador que tem necessidade de maior
abrangência, a entrega varia de três a sete dias úteis, conforme as cidades de
origem e de destino;
•
Mercadoria Econômica: indicada para o exportador que busca o menor preço.
O prazo de entrega é de quatorze a trinta dias úteis, conforme as cidades de
origem e destino da remessa;
•
Leve prioritária; indicada para o exportador que prioriza o prazo sem
desconsiderar o preço. Entrega estimada de quatro a treze dias úteis,
variando conforme as cidades de origem e destino;
•
Leve Econômica: é a forma mais econômica de envio de mercadorias. O
prazo estimado para a entrega é de quatorze a trinta dias úteis, conforme país
de origem e de destino da remessa.
Para as modalidades Sedex Mundi, Expressa (EMS) e Mercadoria
Econômica o valor da mercadoria a ser exportada não pode ultrapassar US$
42
50.000,00. E as dimensões da embalagem possuem alguns limites, de acordo com o
MANINT (2009):
•
Dimensão máxima: a soma do comprimento, da largura e da espessura não
pode ultrapassar 150 cm. Quaisquer dimensões da embalagem (largura,
espessura, comprimento, etc.) não pode ter medida superior a 105 cm.
•
Dimensão mínima: o comprimento não pode ser menor que 14 cm e a largura
não pode ser menor que 9 cm.
Para estas modalidades especificadas no MANINT (2009), Sedex Mundi,
Expressa (EMS) e Mercadoria Econômica a grande maioria dos países aceita
remessas de até 20 kg, entretanto outros aceitam apenas até 10 kg e para alguns
países é possível enviar até 30 kg.
Já para as modalidades Leve Prioritária e Leve Econômica o valor da
mercadoria a ser exportada não pode ser superior a US$ 1.000,00 e o peso de cada
pacote não pode ultrapassar 2 kg, segundo o MANINT (2009), as dimensões
máximas e mínimas são as seguintes:
•
Máxima: a soma do comprimento, da largura e da espessura não pode
ultrapassar 90 cm. Quaisquer dimensões da embalagem (largura, espessura,
comprimento, etc.) não pode ter medida superior a 60 cm.
•
Mímina: o comprimento não pode ser menor que 14 cm e a largura não pode
ser menor que 9 cm.
No site dos Correios na opção auto-atendimento é possível acessar um
arquivo, consulta de países, no qual se encontram as informações a respeito dos
limites de pesos para cada país. Como exemplo foi consultado os limites de pesos
para os Estados Unidos e os resultados foram: para as modalidades Expressa
(EMS) limite de 30 kg e para Mercadoria Econômica limite de 20 kg.
Todas as modalidades possuem um seguro gratuito, conforme o MANINT
(2009), para o Sedex Mundi o valor do seguro gratuito corresponde a R$ 450,00.
Para a modalidade Expressa (EMS) o seguro gratuito é de R$ 200,00 e para as
demais modalidades o valor é de R$ 100,00. Além do valor do seguro gratuito os
Correios indenizam o valor pago pelos serviços postais.
43
2.8.3 Embalagens e acondicionamentos
Além de verificar os limites de pesos e dimensões é importante atentar
para o uso de embalagens adequadas e à maneira de acondicionar a mercadoria.
De acordo com o MANCAT (2009, p.6) deve-se considerar que “A embalagem e o
acondicionamento devem estar adequados à natureza de produto, pois, ambos
devem garantir a segurança no transporte, evitando-se avarias, protegendo o
produto e evitando danos no manuseio”. Pois o correto acondicionamento e uso de
embalagens adequadas deve evitar que a natureza do produto transportado
prejudique a integridade de terceiros.
Algumas recomendações para o correto acondicionamento para objetos
frágeis ou não frágeis podem ser encontradas no site dos Correios, tais como:
•
•
•
•
•
•
•
Objetos Frágeis
Os Correios não têm tratamento especial para objetos frágeis, por isso
mesmo, eles devem ser bem acondicionados contra choques. No
acondicionamento utilize lascas de poliestireno expandido, espuma de
poliestireno, bolhas de plástico ou papel picado. Recomendamos uma
espessura mínima de acondicionamento de 50 mm;
Utilize um invólucro externo resistente como o papelão de fibra corrugado,
com papel pardo externo de boa qualidade;
Com uma fita adesiva de 50 mm formando um H feche a parte de cima e de
baixo;
Passe um barbante pelo comprimento e largura da encomenda, se esta tiver
mais de 10 kg;
Objetos não Frágeis
Embale os objetos inquebráveis e macios, como roupas, em sacos
resistentes de polietileno ou de papel pardo. Quando em grande
quantidade, coloque-os em caixas de papelão adequadas e passe a fita
adesiva necessária;
Amarre e passe a fita adesiva nos objetos pesados e use uma caixa de
papelão externa resistente, que agüente o barbante amarrado firmemente;
Sempre que possível, evite usar fitas de metal. Se utilizar fitas de metal ou
arame, certifique-se de que nenhuma ponta ou lâmina tenha ficado exposta.
Conforme o MANCAT (2009), alguns tipos de materiais devem ter cuidado
específico quanto a sua forma de acondicionamento. A seguir encontram-se as
devidas recomendações:
44
Materiais
Forma de acondicionamento
Metais preciosos
A embalagem deverá ser constituída de uma caixa de metal
resistente, ou de madeira com pelo menos um centímetro de
espessura, ou de sacos duplos sem costura. Caso seja usada caixa
de madeira chapeada, sua espessura pode ser limitada a cinco
milímetros, contanto que as arestas de tais caixas sejam reforçadas
por meio de cantoneiras.
Objetos de vidro e outros A embalagem deverá ser constituída de uma caixa de metal, madeira
objetos frágeis
ou papelão resistente, cheia de papel, palha ou outra matéria
protetora similar, de forma a impedir os choques ou atritos durante o
transporte, quer nos objetos entre si, quer entre os objetos e as
paredes da caixa.
Líquidos (ou corpos
facilmente liquidificáveis)
Deverão ser colocados em recipientes hermeticamente fechados
(garrafas, frascos, potes, caixas, etc.) os quais serão acondicionados
em caixas especiais (metal, madeira, plástico ou papelão ondulado
resistente).
Corpos gordurosos
dificilmente liquidificáveis
(como ungüentos, sabão
mole, resinas, etc.)
Devem ser acondicionados numa primeira embalagem (caixa, saco
de pano, matéria plástica, etc.), colocada dentro de uma caixa
metálica, de madeira ou de qualquer outro material suficientemente
resistente para impedir escoamento do conteúdo.
Pós secos corantes
(como azul de anilina)
Obrigatoriamente, devem ser contidos em caixas de metal resistente,
colocada por sua vez em outra de madeira ou de papelão ondulado e
de boa qualidade, com serragem ou outras substâncias absorventes e
protetoras entre as duas embalagens.
Pós secos não corantes Devem ser acondicionados em caixa de metal, madeira ou papelão.
Objetos de uma só peça Poderão ser expedidos sem envoltório.
(desde que sejam de
metal, madeira, couro ou
de outra substância
resistente)
Objetos pontiagudos ou Deverão ter as pontas e os gumes convenientemente resguardados.
cortantes
Quadro 1: Materiais e forma de acondicionamento
Fonte: MANCAT (2009, p.7)
Os Correios oferecem embalagens próprias para serem utilizadas nas
remessas. Como é mencionado no MANCAT (2009), as embalagens que são
vendidas nas agências, são confeccionadas em papelão recortado (corte e vinco) e
visam dar segurança e garantir o correto acondicionamento das mercadorias. Porém
as embalagens comercializadas pelos Correios não são de uso obrigatório, o
exportador poderá utilizar as embalagens que desejar desde que estas estejam de
acordo com as recomendações do correto acondicionamentos das mercadorias a
serem transportadas. Convém ressaltar que o correto acondicionamento das
mercadorias é de total responsabilidade do remetente.
45
As embalagens estão disponíveis em sete tamanhos e possuem as
seguintes dimensões (comprimento x largura x altura):
Dimensões Externas:
Caixa 01: 180 mm X 135 mm X 90 mm
Caixa 02: 270 mm X 180 mm X 90 mm
Caixa 03: 270 mm X 225 mm X 135 mm
Caixa 04: 360 mm X 270 mm X 180 mm
Caixa 05: 540 mm X 360 mm X 270 mm
Caixa 06: 360 mm X 270 mm X 270 mm
Caixa 07: 360 mm X 280 mm X 40 mm
Figura 3: Embalagens
Fonte: Correios (2009)
2.8.4 Serviços opcionais
É possível, segundo o MANINT (2009), que o exportador contrate serviços
opcionais além do que já é inerente à prestação do serviço Exporta Fácil. Os
serviços opcionais são os seguintes:
•
Aviso de recebimento: é o serviço que permite ao remetente receber um
comprovante por escrito com a assinatura da pessoa que recebeu e a data da
entrega da remessa.
•
Seguro opcional: o prêmio do seguro opcional é de 1% para a modalidade
Expressa (EMS) e de 0,5 % para as demais modalidades sobre o valor
declarado, descontado o valor do seguro gratuito. Exemplo de cálculo do
seguro de uma mercadoria expressa (EMS):
Valor da mercadoria R$ 5.000,00
Valor do seguro automático (-) R$ 200,00
Valor a ser segurado R$ 4.800,00
Percentual a ser aplicado 1,0%
Valor do seguro opcional R$ 48,00
Quadro 2: Cálculo do seguro
Fonte: CORREIOS (2009)
Conforme o MANINT (2009) há limites em relação aos valores do seguro,
dependendo do país de destino. Estes valores podem ser consultados no site dos
Correios na opção auto-atendimento, consulta de países. Neste mesmo arquivo é
46
possível consultar para quais modalidades e países é possível enviar a mercadoria
com AR (aviso de recebimento).
Caso o valor da cobertura do seguro seja inferior ao da mercadoria, de
acordo com o MDIC (2009), o exportador, se desejar, pode contratar seguro de
terceiros para a cobertura total da remessa.
2.8.5 Como exportar através do Exporta Fácil
O
exportador
deve
observar
as
restrições
e
proibições
sobre
determinados produtos em relação ao país de destino, acondicionar adequadamente
a mercadoria, respeitando os limites de pesos e dimensões, providenciar os
documentos necessários para exportar através do Exporta Fácil e dirigir-se a uma
agência dos Correios.
Os Correios, segundo o MANINT (2009), exigem que os seguintes
documentos acompanhem a encomenda:
•
Fatura Comercial (Commercial Invoice): conforme Maluf (2000) é o documento
hábil para o desembaraço da mercadoria no país de destino, sendo assim um
documento obrigatório e de validade internacional para as exportações com
cobertura cambial. A Fatura Comercial, como explica Murta (2005, p.316):
Deve ser emitida pelo exportador e deverá conter todos os dados de sua
própria empresa, da empresa importadora, informações detalhadas sobre a
mercadoria que ampara, tais como, classificação tarifária das mercadorias,
preços unitário e total, por item exportado, prazos de pagamento, condições
de venda pactuada, pesos bruto e líquido, modalidade de transporte, local
de destino, valores do seguro e/ou frete, caso um deles, ou ambos, seja
responsabilidade do exportador, etc.
•
Nota fiscal: segundo Murta (2005), é um documento obrigatório, válido para
assegurar
a
legalidade
da
mercadoria
durante
o
trajeto
entre
o
estabelecimento exportador e a agência dos Correios onde se dará o
despacho para o exterior;
•
Conhecimento de embarque aéreo ou Air Way Bill (AWB): Maluf (2000)
destaca que este é um dos mais importantes documentos do comércio
internacional, pois serve como evidência do Contrato de Transporte, podendo
ainda
constituir
prova
do
embarque
das
mercadorias.
A
descrição
generalizada da mercadoria, peso, moeda e valor e modalidade do frete são
algumas das informações que devem constar no AWB.
47
O exportador deve obter do importador a relação de outros documentos
que sejam obrigatórios e que deverão ser providenciados para ingresso das
mercadorias no país de destino, pois de acordo com Murta (2005), para utilizar o
Exporta Fácil, os documentos exigidos são os mesmos de uma modalidade
simplificada, conforme cada país de destino.
O formulário dos Correios tem múltiplas finalidades, segundo Castro
(2001), ele é ao mesmo tempo formulário de endereçamento, guia instrutivo para a
emissão de DSE Eletrônica, declaração para a Alfândega, conhecimento de
embarque aéreo (AWB) e recibo do cliente. O exportador também poderá preencher
este formulário através do site dos Correios, ou se preferir, poderá preenchê-lo na
agência, no momento da postagem. Depois de preenchido, o formulário é inserido
num saco plástico transparente e auto-adesivo, que será colocado sobre a
encomenda. Em ANEXO II encontra-se o formulário e as instruções de
preenchimento.
Após o preenchimento do formulário e postagem da mercadoria, os
Correios fazem o registro da operação no Sistema de Comércio Exterior,
SISCOMEX, da Receita Federal do Brasil, tudo sem burocracia e sem custos
adicionais para o exportador, como explica Murta (2005), isto é possível, pois os
Correios possuem recintos alfandegários da Receita Federal em suas instalações
operacionais em São Paulo e Rio de Janeiro isso agiliza todo o trâmite aduaneiro
das remessas postais.
Conforme o MDIC (2009), o exportador autoriza os Correios a preencher,
em seu nome, todos os documentos necessários para o cumprimento de leis e
regulamentos de alfândega e de exportação, porém os Correios não tem
responsabilidade sobre as informações prestadas pelo exportador. Os Correios
assumem perante a alfândega o perfil exportador e o perfil depositário, ou seja, o
exportador
não
precisa
se
relacionar
com
despachantes
ou
empresas
transportadoras. Todo o processo de liberação alfandegária é acompanhado pelos
Correios.
De acordo com os Correios (2009), as embalagens que contêm as
mercadorias terão a possibilidade de serem abertas pela Receita Federal do Brasil
para o devido controle de exportação e importação; aos Correios não cabe esta
competência.
48
Quando as remessas chegam ao seu destino estas serão submetidas ao
processo de internacionalização, ou seja, estarão sujeitas aos procedimentos
aduaneiros do país de destino. Destaca o MDIC (2009), neste processo não há
intervenção dos Correios, neste momento tudo é tratado como um processo normal
de exportação de acordo com a legislação do país destino.
Após o término do desembaraço aduaneiro o Certificado de Exportação é
emitido pelo Sistema DSE Eletrônica e enviado pelos Correios ao endereço do
exportador, sem quaisquer custos. (MANINT, 2009).
Como menciona Castro (2001), para o pagamento das exportações, o
exportador pode negociar com o importador para que seja efetuado através do Vale
Internacional Eletrônico no valor de até US$ 50.000,00. O VIE é um título de valor
postal, sendo assim, é possível o envio e o recebimento de valores para alguns
países.
As informações sobre o serviço de VIE e a lista de países que possuem o
serviço, se encontram no site dos Correios (produtos e serviços internacionais,
catálogo de produtos e serviços, internacionais, vale postal internacional).
Outras formas de recebimento de pagamento são oferecidas pelas
instituições financeiras: boleto de câmbio simplificado e cartão de crédito, que
através da Circular nº2836, de 08/09/1998, do Banco Central do Brasil foi instituída a
sistemática do câmbio simplificado, cuja finalidade é a desburocratização das
operações de exportação de pequenos valores, por meio de dispensa do contrato de
câmbio. Enfim, a melhor forma de pagamento será acordada entre o exportador e o
importador.
2.8.6 O site dos Correios
Murta (2005), explica que, graças aos recursos da informática, o usuário
poderá realizar por meio de seu computador, via internet, procedimentos para a
realização da postagem do Exporta Fácil, incluindo consultas de preços, prazos,
impressão dos documentos necessários, entre outros. Conforme o exemplo a seguir,
na opção auto-atendimento é possível consultar o prazo estimado de entrega para
cada país de acordo com a cidade de origem:
49
PRAZOS ESTIMADOS DE ENTREGA
Resultado da Pesquisa:
De: SC (Interior)
Para: ESTADOS UNIDOS
Categorias:
EMS
Documento
Mercadoria
4 a 5 dias úteis
Linha Leve
Quer saber os prazos para o SEDEX Mundi? Clique aqui.
Os prazos divulgados são de referência, portanto, não constituem garantia.
Mercadorias sujeitas À DSE, acrescentar mais 1 dia útil. Para maiores informações,
clique aqui.
As remessas internacionais estão sujeitas à retenção pela aduana do país de destino
para verificação de conteúdo ou aplicação de tributos de importação, de acordo com a
legislação de cada país. Os atrasos decorrentes desse tipo específico de procedimento
não foram considerados nos prazos aqui apresentados.
Figura 4: Prazos estimados de entrega
Fonte: Correios (2009)
O preenchimento e a impressão dos principais documentos para a
exportação poderá ser tudo feito através do site, como mencionado anteriormente,
caso exportador tenha dúvidas em relação à NCM para o preenchimento dos
documentos necessários, esta também poderá ser consultada através do site dos
Correios:
Consulta NCM
NCM significa Nomenclatura Comum do Mercosul.
É um código numérico que identifica internacionalmente o produto e facilita a
análise da mercadoria pela equipe de fiscalização nos demais países,
agilizando o desembaraço alfandegário.
Código NCM
Descrição
Pesquisar em
Português
Figura 5: Consulta NCM
Fonte: Correios (2009)
Inglês
50
Além disso, o exportador pode obter inúmeras informações sobre o
serviço Exporta Fácil e sobre o processo de exportação. O exportador também pode
consultar informações sobre as agências e de onde postar:
ONDE POSTAR
UF:
SC
Cidade:
Içara
Bairro:
centro
Figura 6: Onde postar
Fonte: Correios (2009)
Após a postagem de sua mercadoria, conforme o MANINT (2009), o
exportador poderá utilizar através do site, a ferramenta de rastreamento
internacional, que está disponível para as modalidades Sedex Mundi e Expressa
(EMS). Através do rastreamento eletrônico o exportador poderá consultar todos os
dados referentes à entrega de sua remessa no exterior.
2.8.7 Contrato de serviços Internacionais
Segundo o MANINT (2009), o contrato de serviços internacionais é
exclusivo para os clientes dos Correios, somente pessoas jurídicas que fazem
postagens para o exterior regularmente. Ao firmar contrato internacional com os
Correios as empresas recebem inúmeras vantagens, tais como:
•
Preços mais acessíveis;
•
Pagamento a faturar;
•
O prazo é de até 45 dias para o pagamento dos serviços utilizados durante o
mês;
•
São disponibilizadas diversas datas para o pagamento da fatura;
•
Não há custo para a manutenção do contrato de serviços internacionais.
Além dessas vantagens, conforme o MANINT (2009), o cliente poderá se
beneficiar de um serviço exclusivo, a coleta domiciliária. Os Correios vão ao
domicílio do exportador coletar as encomendas, ou seja, o exportador nem precisa
se dirigir a uma agência para fazer a postagem de sua remessa.
A coleta
51
domiciliária é gratuita para o Sedex Mundi, para as demais modalidades a coleta
será gratuita se for postado no mínimo uma encomenda Expressa (EMS), ou três
encomendas na modalidade Prioritária ou cinco na modalidade Econômica.
De acordo com os Correios (2009), o contrato de serviços internacionais
ainda dá direito à adesão ao Programa de incentivo do Sedex Mundi. Este programa
tem por objetivo estimular ainda mais as postagens via Sedex Mundi, pois, o
programa oferece descontos através de um sistema de bônus que permite reduções
na fatura, que combinada, pode ultrapassar 30% do total a ser desembolsado.
Assim, com o Sedex Mundi, as empresas podem contar com mais uma solução
logística, que acelera a velocidade das exportações.
2.8.8 Desempenho do Exporta Fácil
Conforme o relatório para imprensa (2009, p.5) divulgado pelos Correios,
o potencial do serviço Exporta Fácil pode ser observado com os números
alcançados desde os primeiros anos de atividade:
Em 2003 o valor exportado pelo serviço Exporta Fácil, em termos percentuais,
superou o ritmo de crescimento da Balança Comercial Brasileira. Em 2004, o
Exporta Fácil apresentou um crescimento de 29% em relação ao valor exportado
no ano anterior. As exportações em 2005 apresentaram um declive de 4,98%
quando comparadas a 2004. No ano de 2006 as exportações apresentaram um
declive de 20,95% quando comparadas ao ano de 2005. Em 2007, as
exportações apresentaram um declive de 29,99% em relação ao ano de 2006.
Em 2008 foram registradas 11.239 remessas comerciais, contra 10.336
remessas feitas em 2007, um aumento de 8,74%.No 1º semestre de 2009, as
exportações apresentam um crescimento de 15,85% no valor das exportações
em relação ao mesmo período de 2008.
Conforme se depreende, houve uma rápida aceitação e adesão ao uso
dos Correios para encaminhar produtos para o exterior, provavelmente pela
facilidade do sistema para aqueles que pretendem exportar pela primeira vez, tanto
quanto aqueles que desejam encaminhar amostras de forma rápida e segura.
2.8.8.1 Produtos mais exportados
Os produtos mais exportados através do Exporta Fácil no primeiro
semestre de 2009, segundo a classificação da NCM, divulgados no relatório para
imprensa, são demonstrados na tabela a seguir de acordo com a participação de
52
cada um, pois juntos, estes produtos representam 81,21% do valor total das
exportações via Exporta Fácil.
Descrição do Produto
Participação
no Valor das
Exportações
(%)
Artefatos de Joalheria, Metais Preciosos, Bijuterias.
12,65%
Inst. de óptica, de fotografia, medida, inst. médico-cirúrgicos.
10,82%
Materiais Elétricos
8,95%
Máquinas e aparelhos
8,63%
Vestuário e seus acessórios, exceto de malha.
8,62%
Vestuário e seus acessórios, de malha.
8,60%
Outros produtos de origem animal
7,65%
Livros, jornais e outros prod. das indústrias gráficas.
6,48%
Obras de couro; artigos de viagem, bolsas e semelhantes.
4,16%
Madeira, carvão vegetal e obras de madeira.
2,53%
Aeronaves e aparelhos espaciais, e suas partes.
2,12%
Outros
18,79%
Quadro 3: Participação nas Exportações por Produto no 1º semestre de 2009
Fonte: Relatório para imprensa (2009, p.9)
2.8.8.2 Destino das exportações
Conforme o relatório para imprensa, no 1º semestre de 2009, 107 países
foram os destinos das exportações pelo Exporta Fácil, sendo os principais países
importadores (destinos de 75,04% do valor exportado) Estados Unidos, Argentina,
Japão, Portugal, França, China, Alemanha, Chile, Espanha, Hong-Kong, Bolívia, GrãBretanha e Uruguai. O quadro a seguir apresenta o comparativo percentual entre o valor
exportado e o número de exportações em relação ao 1º semestre de 2009:
Percentual do Percentual do Nº.
Valor das
de Exportações
Exportações
ESTADOS UNIDOS
29,26%
31,32%
ARGENTINA
6,82%
3,35%
JAPÃO
5,57%
6,30%
PORTUGAL
4,95%
7,16%
FRANÇA
4,06%
4,39%
CHINA
3,95%
0,78%
ALEMANHA
3,56%
3,98%
CHILE
3,52%
2,36%
ESPANHA
3,05%
4,55%
HONG KONG
2,94%
0,71%
BOLÍVIA
2,90%
1,73%
GRA-BRETANHA
2,39%
3,30%
URUGUAI
2,07%
1,07%
OUTROS
24,96%
29,00%
Quadro 4: Participação por Países no 1º semestre de 2009.
Fonte: Relatório para imprensa (2009, p.13)
PAÍS
53
No quadro a seguir estão especificados os produtos que mais foram
exportados, via Exporta Fácil, em relação aos principais países de destino:
PAÍS DE DESTINO
PRODUTOS
ESTADOS UNIDOS
Artefatos de Joalheria, Metais Preciosos, Bijuterias.
Vestuário e seus acessórios, de malha.
Inst. de óptica, de fotos., medida, inst. médico-cirúrgicos
Madeira, carvão vegetal e obras de madeira.
Vestuário e seus acessórios, exceto de malha.
Aeronaves e aparelhos espaciais, e suas partes.
Obras de couro; artigos de viagem, bolsas e semelhantes.
Livros, jornais e outros prod. das indústrias gráficas
Máquinas e aparelhos
Materiais Elétricos
Livros, jornais e outros prod. das indústrias gráficas
Inst. de óptica, de fotos., medida, inst. médico-cirúrgicos
Artefatos de Joalheria, Metais Preciosos, Bijuterias.
Outros produtos de origem animal
Leite e lacticínios; ovos de aves; mel natural e outros.
Gorduras e óleos animais ou vegetais
Livros, jornais e outros prod. das indústrias gráficas
Vestuário e seus acessórios, de malha.
Instrumentos musicais; suas partes e acessórios.
Máquinas e aparelhos
Vestuário e seus acessórios, exceto de malha.
Vestuário e seus acessórios, de malha.
Livros, jornais e outros prod. das indústrias gráficas
Vestuário e seus acessórios, exceto de malha.
Artefatos de Joalheria, Metais Preciosos, Bijuterias.
Inst. de óptica, de fotos., medida, inst. médico-cirúrgicos
Materiais Elétricos
Artefatos de Joalheria, Metais Preciosos, Bijuterias.
Vestuário e seus acessórios, exceto de malha.
Calçados e Artefatos semelhantes
Vestuário e seus acessórios, de malha.
Livros, jornais e outros prod. das indústrias gráficas
Obras de couro; artigos de viagem, bolsas e semelhantes.
Máquinas e aparelhos
Vestuário e seus acessórios, de malha.
Artefatos de Joalheria, Metais Preciosos, Bijuterias.
Livros, jornais e outros prod. das indústrias gráficas
Produtos Farmacêuticos
Inst. de óptica, de fotos., medida, inst. médico-cirúrgicos
Brinquedos; jogos; artigos para divertimento.
Vestuário e seus acessórios, exceto de malha.
Inst. de óptica, de fotos., medida, inst. médico-cirúrgicos
Artefatos de Joalheria, Metais Preciosos, Bijuterias.
Máquinas e aparelhos
Materiais Elétricos
Outros metais comuns; ceramais ("cermets"); obras destas matérias.
Vestuário e seus acessórios, de malha.
Vestuário e seus acessórios, exceto de malha.
Artefatos de Joalheria, Metais Preciosos, Bijuterias.
Inst. de óptica, de fotos., medida, inst. médico-cirúrgicos
Livros, jornais e outros prod. das indústrias gráficas
ARGENTINA
JAPÃO
PORTUGAL
FRANÇA
ALEMANHA
CHILE
ESPANHA
54
BOLÍVIA
Inst. de óptica, de fotos., medida, inst. médico-cirúrgicos
Artefatos de Joalheria, Metais Preciosos, Bijuterias.
Máquinas e aparelhos
Produtos cerâmicos
GRA-BRETANHA
Vestuário e seus acessórios, exceto de malha.
Vestuário e seus acessórios, de malha.
Óleos essenciais e resinóides; produtos de perfumaria ou de toucador
Obras de couro; artigos de viagem, bolsas e semelhantes.
Máquinas e aparelhos
Livros, jornais e outros prod. das indústrias gráficas
Artefatos de Joalheria, Metais Preciosos, Bijuterias
URUGUAI
Materiais Elétricos
Máquinas e aparelhos
Inst. de óptica, de fotos., medida, inst. médico-cirúrgicos
Quadro 5: Produtos Enviados aos Principais Destinos no 1º semestre de 2009.
Fonte: Relatório para imprensa (2009, p.14)
2.8.8.3 Origem das exportações
No 1º semestre de 2009, de acordo com o relatório para imprensa, os
estados com maior participação quanto ao valor exportado foram São Paulo, Minas
Gerais, Rio de Janeiro, Paraná e Rio Grande do Sul.
O gráfico a seguir apresenta os
estados mais representativos em relação ao valor exportado no 1º semestre de 2009
pelo Exporta Fácil:
Valores Exportados por Estado (R$)
1º Semestre de 2009
MINAS GERAIS
10,18%
SÃO PAULO
53,19%
RIO DE JANEIRO
7,82%
OUTROS
8,45%
PARANÁ
7,27%
SANTA CATARINA
2,04%
ESPIRITO SANTO
4,45%
Figura 7: Participação por Estado no 1º semestre de 2009
Fonte: Relatório para imprensa (2009, p.12)
RIO GRANDE
DO SUL
6,60%
55
3 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
De acordo com Vianna (2001 p. 95), “A metodologia pode ser entendida
como a ciência e a arte do como desencadear ações de forma a atingir os objetivos
propostos para as ações que devem ser definidas com pertinência, objetividade e
fidedignidade”. Vianna (2201) ressalta a importância da metodologia, pois ela é
fundamental para orientar a pesquisa para que se possam atingir os objetivos
desejados.
Para Thiollent (2005 p. 28), “A metodologia pode ser vista como
conhecimento geral e habilidade que são necessários ao pesquisador para se
orientar no processo de investigação, tomar decisões oportunas, selecionar
conceitos, hipóteses, técnicas e dados adequados”.
Portanto, no presente trabalho, será explanado conceitos referentes à
metodologia da pesquisa e serão abordados os dados obtidos para a realização da
presente pesquisa e serão demonstrados os meios que possibilitaram a realização
da mesma.
3.1 TIPOS DE PESQUISA
3.1.1 Pesquisa Bibliográfica
De acordo com Gil (1996 p. 48), “A pesquisa bibliográfica é desenvolvida
a partir de material já elaborado, constituído principalmente de livros e artigos
científicos”. Gil (1996), ainda destaca que na maioria das vezes que as pesquisas
quem tem como propósito a analise de posições a cerca de um problema estão
fundamentadas na pesquisa bibliográfica.
Ressaltando ainda a importância da pesquisa bibliográfica, Andrade
(2007), destaca a obrigatoriedade para a delimitação do tema de um trabalho ou
pesquisa, no desenvolvimento do assunto, nas citações, e na apresentação das
conclusões.
56
3.1.2 Pesquisa Descritiva ou de Campo
Vianna (2001) afirma que na pesquisa descritiva ou de campo as fontes
de dados serão pessoas das quais serão colhidas informações para a compreensão
do problema estudado, geralmente as informações são coletadas a partir de
observações, questionários ou outros recursos, que devem ser escolhidos de acordo
com o objetivo que se deseja alcançar.
De acordo com Andrade (2007), a pesquisa descritiva ou de campo tem
como objetivo observar, registrar, analisar, classificar e interpretar os fatos sem que
o pesquisador interfira neles.
Então, para serem alcançados os objetivos do presente trabalho, foi
utilizado o método científico da pesquisa descritiva ou de campo, aqui descrito. Este
foi o método utilizado como meio de se obter as informações e os dados coletados
com as empresas clientes da agência dos Correios de Içara – SC e, assim,
determinou-se os critérios adequados para a realização desta pesquisa.
3.1.2.1 Pesquisa documental
A pesquisa descritiva pode assumir diversas formas. Para a realização
deste trabalho foi utilizada, também, a pesquisa documental.
Documento, segundo Chizzotti (2001) é qualquer informação sob a forma
de textos, imagens, sons e outros, contida em um suporte material fixados por
técnicas de impressão, gravação etc. Na pesquisa documental são investigados
documentos a fim de se poder descrever o assunto pesquisado.
Na fase do levantamento da pesquisa, conforme Cervo e Bervian (1993)
faz-se a coleta de todo o material necessário para o trabalho e os documentos que
interessam ao assunto são localizados através da leitura de reconhecimento.
Para a realização da presente pesquisa o material coletado foram os
manuais da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).
3.2 ABORDAGEM DA PESQUISA
Se o propósito do trabalho é obter informações sobre determinada
população, Andrade (2007), afirma que os métodos de abordagem estão
57
relacionados ao plano geral da pesquisa e se referem aos fundamentos lógicos e ao
processo de raciocínio que foi adotado.
Uma técnica de pesquisa é a quantitativa, de acordo com Creswell (2007)
na técnica quantitativa o pesquisador usa alegações pós-positivistas para o
desenvolvimento de conhecimento e emprega estratégias de investigação como
levantamentos, coleta de dados e outros.
Para Oliveira (1999), o método quantitativo significa quantificar opiniões,
dados, nas formas de coleta de informações, assim como o emprego de recursos e
técnicas estatísticas. O método quantitativo pode ser empregado para o
desenvolvimento das pesquisas de âmbito social, econômico, mercadológicas, de
administração, entre outros.
Diante deste propósito para a realização deste trabalho, foi utilizada a
pesquisa de caráter quantitativo, permitindo que seja descrita a realidade encontrada
e possibilitando a análise das variáveis matemáticas da referida pesquisa.
3.3 POPULAÇÃO E AMOSTRA
De acordo com Vianna (2001, p.98), “A população é composta pelo
conjunto de fenômenos, indivíduos, situações que apresentam as características
definidas para serem objeto de investigação”. E, Vianna (2001, p.98), define que “A
amostra representa uma parte considerada significativa da população selecionada
para o estudo pretendido, de acordo com o projeto da pesquisa”.
É importante que seja delimitado o universo de pesquisa, conforme Gil
(1996), os levantamentos geralmente abrangem um universo grande o que torna
muito difícil abrangê-lo em sua totalidade, então o mais adequado é trabalhar com
uma amostra, ou seja, uma parte dos elementos que compõem o universo.
Na presente pesquisa a população foi composta pelas empresas clientes
da agência dos Correios de Içara - SC, sendo que foram apenas as empresas que
possivelmente se enquadram com as características para a utilização do serviço
Exporta Fácil. Foi selecionado apenas um grupo destas empresas clientes dos
Correios, que formou a composição da amostra.
Contando, portanto, com um universo de 18 empresas clientes da agência
dos Correios de Içara considerou-se um erro amostral de 10% para delimitação da
amostra conforme o procedimento desenvolvido por Barbetta (2004, p. 60):
58
n0 = 1/ E02 = 1 / 0,12 = 100
N = N . n0 / N + n0 = 18*100 / 18+100 = 15,25 = 15 elementos.
Onde:
N= é o número de elementos da população
n= é o tamanho da amostra
n0= é uma primeira aproximação para o tamanho da amostra
E0= é a margem de erro tolerável para o tamanho da amostra
3.4 INSTRUMENTO DE COLETA DE DADOS
Segundo Andrade (2007 p. 139), “A coleta de dados constitui uma etapa
importantíssima da pesquisa de campo, mas não deve ser confundida com a
pesquisa propriamente dita”. Após a coleta dos dados estes devem ser
representados, as formas mais utilizadas são gráficos e tabelas, onde os dados
serão submetidos a um tratamento estatístico.
Vianna (2001) ressalta a importância de se elaborar os instrumentos de
coleta de dados com rigor cientifico o que irá possibilitar a análise e o tratamento das
informações. Entre os instrumentos de coleta de dados mais comuns estão:
questionários, formulários e entrevistas.
No procedimento técnico da pesquisa foi realizado um levantamento com
interrogações, de forma direta, com os responsáveis pelas empresas pesquisadas.
Foi aplicado um questionário, utilizando perguntas fechadas.
Pois de acordo com Oliveira (1999) o questionário é a espinha dorsal do
levantamento, é necessário que se tenha todas as informações na medida certa,
deve-se conhecer a amostra e a linguagem a ser utilizada deve facilitar a coleta das
informações de forma adequada.
3.5 CARACTERIZAÇÃO DO UNIVERSO DA PESQUISA
A pesquisa de campo foi realizada em setembro de 2009, com 15
empresas clientes da agência dos Correios de Içara – SC. O questionário foi
aplicado nas seguintes empresas:
59
•
Budny Indústria e Comércio Ltda
•
Copazza Descartáveis Plásticos Ltda
•
Coposul Copos Plásticos Sul Ltda
•
Ecocicle Indústria e Comércio de Reciclados Ltda
•
Etiqueta & Cia etiquetas e adesivos industriais Ltda
•
Giassi Indústria e Comércio de Confecções Ltda
•
Lacarô Lingerie Ltda
•
Lili Indústria Alimentícia Ltda
•
Lumatex Indústria de Malhas e Confecções Ltda
•
Minamel Indústria Comércio Importadora e Exportadora Ltda
•
MMC Fashion For Boss Man Ltda
•
Plastbaz Indústria Comércio de Artefatos de Plásticos Ltda
•
Smalticeram Unicer do Brasil Ltda
•
Vidres do Brasil Ltda
•
XYZ Inovações Tecnológicas Ltda
60
4 EXPERIÊNCIA DE PESQUISA
Neste capítulo, serão apresentados os dados levantados através da
pesquisa realizada e os resultados obtidos acompanhados de análise por parte da
pesquisadora.
Tabela 1 – Classificação da empresa
Opção
Micro empresa
Empresa de pequeno porte
Empresa de médio porte
Empresa de grande porte
Total
Quantidade
4
6
4
1
15
Percentual
26,7
40,0
26,7
6,6
100
Fonte: Dados da pesquisa
6,6%
26,7%
26,7%
Micro empresa
Empresa de pequeno
porte
Empresa de médio
porte
Empresa de grande
porte
40,0%
Figura 8: Classificação da empresa
Fonte: Dados da pesquisa
Conforme relatam os dados, a grande maioria das empresas classifica-se
como empresa de pequeno porte, a seguir empresa de médio porte e micro
empresa. Justamente estas, são o foco do Exporta Fácil, cujo objetivo é ser um
facilitador para que as empresas pulverizem seus produtos no mercado externo.
61
Tabela 2 – Experiência da empresa com o mercado externo
Opção
Quantidade
Sim, exporta frequentemente
3
Sim, exportou somente algumas vezes
2
Não, nunca exportou
10
Total
15
Percentual
20,0
13,3
66,7
100
Fonte: Dados da pesquisa
20,0%
Sim, exporta
frequentemente
13,3%
Sim, exportou somente
algumas vezes
Não, nunca exportou
66,7%
Figura 9: Experiência da empresa com o mercado externo
Fonte: Dados da pesquisa
Buscando verificar a experiência das empresas no mercado externo,
observou-se que mais de 66% nunca teve nenhuma experiência com exportação. A
minoria das empresas representada por 33,3%, já teve ou mantêm relações com o
mercado externo.
62
Tabela 3 – Classificação da experiência com o mercado externo
Opção
Quantidade
Excelente
3
Boa
2
Ruim
0
Péssima
0
Nunca exportou
10
Total
15
Percentual
20,0
13,3
0,0
0,0
66,7
100
Fonte: Dados da pesquisa
20,0%
Excelente
Boa
13,3%
66,7%
0,0%
Ruim
Péssima
Nunca exportou
0,0%
Figura 10: Classificação da experiência com o mercado externo
Fonte: Dados da pesquisa
Das cinco empresas que já tiveram ou mantêm relações com o mercado
externo, 13,3% classificaram a experiência como boa e, 20% como excelente.
Mesmo sendo a minoria, pode-se observar que todas as empresas que exportam
classificam a experiência com o mercado externo, satisfatória; nenhuma empresa
apontou a experiência como ruim ou péssima.
63
Tabela 4 – Interesse por parte da empresa em tornar-se uma exportadora ativa de
seus produtos
Opção
Quantidade
Percentual
Sim
9
75
Não
3
25
Total
12
100
Fonte: Dados da pesquisa
25%
Sim
Não
75%
Figura 11: Interesse por parte da empresa em tornar-se uma exportadora ativa de seus produtos
Fonte: Dados da pesquisa
Das quinze empresas pesquisadas, três são exportadoras ativas, como foi
verificado em tabela anterior. Das doze empresas que nunca exportaram a grande
maioria, 75%, possui interesse em ingressar no mercado externo. Para estas
empresas o Exporta Fácil pode ser caracterizado como um grande aliado para o
crescimento das referidas empresas.
64
Tabela 5 – Principal dificuldade identificada pela empresa para exportar seus
produtos
Opção
Quantidade
Percentual
Desconhece o processo de exportação
3
20
Não possui capacidade produtiva para
3
20
exportar
Não conhece o mercado externo
3
20
Não possui nenhum problema para
3
20
exportar
A empresa não pretende exportar
3
20
Total
15
100
Fonte: Dados da pesquisa
20%
Desconhece o
processo de
exportação
20%
Não possui capacidade
produtiva para exportar
Não conhece o
mercado externo
20%
20%
20%
Não possui nenhum
problema para exportar
A empresa não
pretende exportar
Figura 12: Principal dificuldade identificada pela empresa para exportar seus produtos
Fonte: Dados da pesquisa
Neste questionamento, evidencia-se que apenas as empresas que são
exportadoras é que não possuem nenhum problema para exportar. As demais
empresas se dividem entre o desconhecimento em relação ao processo de
exportação, ou em relação ao mercado externo, ou não possuir capacidade
produtiva para atender o mercado externo; como sendo o principal entrave para
ingressar no mercado mundial.
65
Tabela 6 – Principal mercado de destino ou pretendido pela empresa para as
exportações
Opção
Quantidade
Percentual
Mercosul
8
53,4
ALADI
0
0,0
América do norte (Estados Unidos e
0
0,0
Canadá)
Europa
2
13,3
Ásia
0
0,0
África
2
13,3
Oceania
0
0,0
A empresa não pretende exportar
3
20,0
Total
15
100
Fonte: Dados da pesquisa
Mercosul
ALADI
20,0%
América do norte
(Estados Unidos e
Canadá)
Europa
0,0%
13,3%
53,4%
Ásia
África
0,0%
13,3%
0,0%
0,0%
Oceania
A empresa não
pretende exportar
Figura 13: Principal mercado de destino ou pretendido pela empresa para as exportações
Fonte: Dados da pesquisa
Através dos dados obtidos é possível verificar que o principal mercado
para a grande maioria das empresas que pretendem exportar ou que já exportam, é
o Mercosul, a seguir África e Europa. As demais regiões geográficas não foram
apontadas por nenhuma das empresas entrevistadas.
66
Tabela 7 – Faixa de peso que se enquadram os principais produtos fabricados pela
empresa
Opção
Quantidade
Percentual
Até 2 kg
7
46,7
Acima de 2 kg e até 10 kg
3
20,0
Acima de 10 kg e até 20 kg
1
6,7
Acima de 20 kg e até 30 kg
0
0,0
Acima de 30 kg
4
26,6
Total
15
100
Fonte: Dados da pesquisa
Até 2 kg
26,6%
Acima de 2 kg e até
10 kg
46,7%
0,0%
Acima de 10 kg e até
20 kg
Acima de 20 kg e até
30 kg
6,7%
Acima de 30 kg
20,0%
Figura 14: Faixa de peso que se enquadram os principais produtos fabricados pela empresa
Fonte: Dados da pesquisa
Conforme dados coletados, cerca de 26% das empresas possuem
produtos que não se enquadram com o peso limite de 30 Kg a ser transportado
pelos Correios. Porém, mais de 46% das empresas fabricam produtos de até 2 Kg,
para estas é possível indicar todas as modalidades de envio do Exporta Fácil. Para
as demais faixas de peso é possível indicar para as empresas as modalidades
Expressa (EMS), Mercadoria Econômica e Sedex Mundi.
67
Tabela 8 – Dimensões dos produtos fabricados pela empresa
Opção
Quantidade
A soma do comprimento, da largura e da espessura
5
não ultrapassa 150 cm. Quaisquer dimensões
(largura, espessura, comprimento, etc.) não têm
medida superior a 105 cm
A soma do comprimento, da largura e da espessura
6
não ultrapassa 90 cm. Quaisquer dimensões (largura,
espessura, comprimento, etc.) não têm medida
superior a 60 cm
Os produtos não se enquadram em nenhuma das
4
dimensões mencionadas
Total
15
Percentual
33,4
40,0
26,6
100
Fonte: Dados da pesquisa
26,6%
33,4%
A soma do comprimento,
da largura e da espessura
não ultrapassa 150 cm.
Quaisquer dimensões
(largura, espessura,
comprimento, etc.) não
têm medida superior a 105
cm
A soma do comprimento,
da largura e da espessura
não ultrapassa 90 cm.
Quaisquer dimensões
(largura, espessura,
comprimento, etc.) não
têm medida superior a 60
cm
40,0%
Os produtos não se
enquadram em nenhuma
das dimensões
mencionadas
Figura 15: Dimensões dos produtos fabricados pela empresa
Fonte: Dados da pesquisa
As mesmas empresas que fabricam produtos acima de 30 Kg, são estas
que representam mais de 26%, que indicaram fabricar produtos com dimensões
acima dos limites estabelecidos pelos Correios. Para as demais empresas, que
somam a maioria, é possível enviar remessas para o exterior através de diferentes
modalidades do Exporta Fácil.
68
Tabela 9 – Valor unitário dos produtos fabricados pela empresa
Opção
Quantidade
De até US$ 1.000,00
13
Acima de US$ 1.000,00 e até US$
2
50.000,00
Acima de US$ 50.000,00
0
Total
15
Percentual
86,7
13,3
0,0
100
Fonte: Dados da pesquisa
13,3%
0,0%
De até US$ 1.000,00
Acima de US$ 1.000,00
e até US$ 50.000,00
Acima de US$
50.000,00
86,7%
Figura 16: Valor unitário dos produtos fabricados pela empresa
Fonte: Dados da pesquisa
De acordo com o gráfico, observa-se que todas as empresas podem
exportar através dos Correios, pois nenhuma empresa fabrica produtos com valor
unitário acima de US$ 50.000,00. Mais de 86% das empresas poderá enviar tanto
mercadorias para venda tanto amostra de seus produtos. E cerca de 13% das
empresas não poderá caracterizar a remessa como amostra, referindo-se apenas ao
valor unitário mencionado (acima de US$ 1.000,00 e até 50.000,00).
69
Tabela 10 – Frequência com que a empresa envia remessas para o exterior
Opção
Quantidade
Percentual
Diariamente
0
0,0
Semanalmente
3
26,6
Uma vez por mês
0
0,0
Envia esporadicamente
2
6,7
Não envia
10
66,7
Total
15
100
Fonte: Dados da pesquisa
0,0%
26,6%
Diariamente
Semanalmente
0,0%
6,7%
66,7%
Uma vez por mês
Envia esporadicamente
Não envia
Figura 17: Frequencia com que a empresa envia remessas para o exterior
Fonte: Dados da pesquisa
As três empresas que anteriormente se declararam como exportadoras
ativas costumam enviar remessas para o exterior semanalmente. As demais
empresas, que representam 73,4%, enviam remessas esporadicamente ou nunca
exportaram.
70
Tabela 11 – Tempo ideal, em dias úteis, para a chegada da remessa no exterior
Opção
Quantidade
Percentual
Até quatro
3
20,0
De quatro a sete
4
26,7
De quatro a treze
4
26,7
De quatorze a trinta
1
6,6
A empresa não pretende exportar
3
20,0
Total
15
100
Fonte: Dados da pesquisa
20,0%
20,0%
Até quatro
De quatro a sete
6,6%
De quatro a treze
De quatorze a trinta
26,7%
A empresa não pretende
exportar
26,7%
Figura 18: Tempo ideal, em dias úteis, para a chegada da remessa no exterior
Fonte: Dados da pesquisa
Através deste questionamento pode-se verificar qual a modalidade do
Exporta Fácil mais indicada conforme a necessidade de tempo da empresa. Para
20% das empresas, que possuem maior urgência, o Sedex Mundi é a modalidade
mais adequada. Para 26,7% das empresas que optaram pelo prazo de quatro a sete
dias úteis, indica-se a modalidade Expressa (EMS). As que escolheram o prazo de
quatro a treze dias úteis, indica-se o leve prioritário desde que a remessa não tenha
peso superior a 2 Kg, se caso o peso for superior a empresa pode optar por
qualquer outra modalidade de envio. E para 6,6%, recomenda-se a modalidade leve
econômico ou mercadoria econômica, conforme peso da mercadoria.
71
Tabela 12 – Busca de informações pela empresa sobre os melhores canais para
exportar
Opção
Quantidade
Percentual
Sim
7
46,7
Não
8
53,3
Total
15
100
Fonte: Dados da pesquisa
46,7%
Sim
Não
53,3%
Figura 19: Busca de informações pela empresa sobre os melhores canais para exportar
Fonte: Dados da pesquisa
Neste gráfico é possível observar que como a grande maioria das
empresas
nunca
teve
experiência
com
exportação,
conforme
verificado
anteriormente, estas nunca buscaram informações sobre os melhores canais para
exportarem seus produtos, apesar desta mesma maioria ter declarado interesse em
se tornar uma exportadora ativa, como já visto na tabela 4. Os outros 46,7%
representam as empresas que já buscaram algum tipo de informação sobre os
meios de exportação.
72
Tabela 13 – Conhecimento da empresa em relação ao Exporta Fácil
Opção
Quantidade
Percentual
Sim, porém não detalhadamente
3
20,0
Sim e já exportou através do Exporta
1
6,7
Fácil
Desconhece completamente
11
73,3
Total
15
100
Fonte: Dados da pesquisa
20,0%
Sim, porém não
detalhadamente
6,7%
Sim e já exportou
através do Exporta Fácil
Desconhece
completamente
73,3%
Figura 20: Conhecimento da empresa em relação ao Exporta Fácil
Fonte: Dados da pesquisa
Mais de 73,3% das empresas pesquisadas informaram desconhecer o
Exporta Fácil dos Correios, 20% afirmaram conhecer de maneira não detalhada e
apenas 6,7% conhece o Exporta Fácil e já o utilizou. Estes dados podem indicar que
a maioria das empresas clientes da agência de Içara - SC não demonstram interesse
pelo Exporta Fácil pelo fato do total desconhecimento deste serviço prestado pelos
Correios.
73
Tabela 14 – Opinião da empresa quanto a principal vantagem em utilizar o Exporta
Fácil
Opção
Quantidade
Percentual
Desburocratização
2
13,3
Diferentes modalidades de envio
1
6,7
Logística dos Correios
1
6,7
Não conhece as vantagens
11
73,3
Total
15
100
Fonte: Dados da pesquisa
13,3%
6,7%
6,7%
Desburocratização
Diferentes modalidades
de envio
Logística dos Correios
73,3%
Não conhece as
vantagens
Figura 21: Opinião da empresa quanto a principal vantagem em utilizar o Exporta Fácil
Fonte: Dados da pesquisa
Das empresas que tem algum conhecimento sobre o Exporta Fácil, que
somadas representam 26,7%, a maioria aponta a desburocratização, como sendo a
principal vantagem do Exporta Fácil. As demais mencionaram as diferentes
modalidades de envio do Exporta Fácil e a logística dos Correios.
74
Tabela 15 – Pretensão da empresa em relação ao Exporta Fácil
Opção
Quantidade
Obter maiores informações sobre o
8
Exporta Fácil
Utilizar o Exporta Fácil
4
Não gostaria de conhecer e nem utilizar
3
Total
15
Percentual
53,3
26,7
20,0
100
Fonte: Dados da pesquisa
20,0%
Obter maiores
informações sobre o
Exporta Fácil
Utilizar o Exporta Fácil
53,3%
26,7%
Não gostaria de
conhecer e nem utilizar
Figura 22: Pretensão da empresa em relação ao Exporta Fácil
Fonte: Dados da pesquisa
Mais de 53% das empresas desejam obter maiores informações sobre o
serviço Exporta Fácil, as empresas que já possuem informações sobre o Exporta
Fácil gostariam de utilizá-lo e 20% das empresas não gostaria de conhecê-lo e nem
utilizá-lo, ressalta-se que estas empresas são as que não tem pretensão em
ingressar no mercado externo, conforme tabela 4.
75
4.1 ANÁLISE GERAL DOS RESULTADOS
Buscou-se com a presente pesquisa identificar potenciais exportadores e,
paralelamente, com a verificação do nível de conhecimento das empresas
entrevistadas sobre o Exporta Fácil, suas dificuldades num processo de inserção no
mercado externo e as características dos principais produtos fabricados por estas
empresas.
Deste modo, foi possível constatar que a maioria das empresas
pesquisadas nunca exportou, e, as que já exportaram classificaram a experiência
como boa ou excelente. Outro dado importante é que a grande maioria das
empresas possui interesse na pulverização de seus produtos no mercado mundial,
para estas, os principais entraves para exportar são o desconhecimento em relação
ao processo de exportação, o pouco conhecimento quanto ao mercado externo, ou
não possuir capacidade produtiva para atender o mercado internacional.
Em relação ao valor unitário dos produtos seria possível que todas as
empresas utilizassem o Exporta Fácil, porém, em relação às outras características
dos produtos como peso e dimensões, mais de 26% não se enquadram nos limites
estabelecidos para serem transportados pelos Correios, as demais empresas não
têm nenhum tipo de restrição para utilizar o serviço. Quanto aos prazos de entrega,
as modalidades do Exporta Fácil atendem as necessidades das empresas, pois
estas ficaram bem distribuídas em relação aos diferentes tipos de serviços prestados
pelos Correios.
Através dos resultados obtidos com a pesquisa constatou-se, ainda, que
mais de 70% das empresas entrevistadas desconhece completamente o Exporta
Fácil isto demonstra a necessidade de que haja um contato maior dos Correios com
estas empresas. Sendo assim, como sugestão da pesquisadora, seria de grande
valia que os Correios preparassem profissionais que realizassem visitas,
promovessem palestras e esclarecessem a sistemática do Exporta Fácil a estas
empresas.
As empresas que mencionaram possuir algum conhecimento sobre o
Exporta Fácil, citaram a desburocratização como sendo a maior vantagem deste
serviço. Vale ressaltar que a grande maioria das empresas demonstrou interesse em
obter maiores informações sobre os procedimentos de como utilizar o Exporta Fácil,
76
fato importante, haja vista o interesse das mesmas em ingressarem no mercado
externo.
77
5 CONCLUSÃO
Ao finalizar este estudo, constatou-se que a bibliografia selecionada
proporcionou aprendizado para o tema em questão, sendo que diversos autores
contribuíram para o enriquecimento científico em relação à fundamentação teórica
abordada.
Por meio da pesquisa bibliográfica e documental demonstrou-se o
processo de exportação via Exporta Fácil, a partir destes estudos, verificou-se que a
sistemática do serviço oferecido pelos Correios realmente facilita ao exportador os
trâmites de um processo de exportação.
A
metodologia
da
pesquisa
previamente
escolhida
facilitou
o
desenvolvimento deste trabalho. Já o questionário aplicado para a coleta de dados
proporcionou à pesquisadora uma visão maior do cenário que foi pesquisado, além
disso, foi o instrumento fundamental para que se pudessem conseguir dados para
atingir os objetivos estabelecidos.
Ao concluir este estudo, identificaram-se potenciais clientes para
utilização do Exporta Fácil, são micro empresas e empresas de pequeno e médio
porte sendo que, boa parte destas nunca exportou. Porém, em sua maioria,
constatou-se o interesse em ingressar no mercado internacional, entretanto, ainda
não o fazem ou por desconhecerem o processo de exportação, ou o mercado
internacional ou não possuem capacidade produtiva para tal finalidade. Sendo que,
das quinze empresas pesquisadas, três não manifestaram nenhuma pretensão em
exportar e quatro empresas não se enquadraram com os limites de peso e
dimensões estabelecidos pelos Correios.
Ressaltam-se,
algumas
propostas
para
a
agência
dos
Correios
pesquisada: elaborar instrumentos de promoção e divulgação do Exporta Fácil para
as empresas da região de forma a socializar o conhecimento a cerca desta
ferramenta; estabelecer cronograma de visitas às empresas, principalmente àquelas
que manifestaram o interesse em exportar seus produtos e que estão dentro dos
parâmetros atendidos pelo Exporta Fácil e, por fim, estabelecer vínculos duradouros
com os clientes da agência através de convênios que reduzam os custos para os
mesmos e aumentem o uso da ferramenta em questão na região pesquisada.
A partir da análise da pesquisa realizada verificou-se baixo grau de
conhecimento das empresas sobre o Exporta Fácil, assim, percebe-se a
78
necessidade de uma melhor divulgação deste serviço, que por sua vez indica o
caminho para a realização de um novo estudo, qual seja a elaboração de um plano
de marketing para o Exporta Fácil.
Enfim, este estudo científico desde a formulação de seus objetivos,
passando pelas pesquisas bibliográfica e documental até a coleta e análise dos
dados foi de grande importância, pois através do mesmo, conhecimentos foram
ampliados com relação às atividades desenvolvidas pela pesquisadora, assim como,
despertou-se o interesse das empresas clientes da agência dos Correios de Içara SC para exportarem através do Exporta Fácil.
79
REFERÊNCIAS
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7 ed. São Paulo: Atlas, 2007. 169p.
BARBETTA, Pedro Alberto. Estatística aplicada às ciências sociais. 5 ed.
Florianópolis: Ed. da UFSC, 2004. 340p.
BEHRENDS, Frederico L. Comércio exterior. 7 ed. Porto Alegre: Síntese, 2002.
336p.
CASTRO, José Augusto. Exportação, aspectos práticos e operacionais. 4 ed.
São Paulo: Aduaneiras, 2001. 330p.
CERVO, A. L.; BERVIAN, P. A. Metodologia científica. 3 ed. São Paulo: Mc Graw
Hill, 1993. 248p.
CHIZZOTTI, Antonio. Pesquisa em ciências humanas e sociais. 5 ed. São Paulo:
Cortez, 2001. 164p.
CHURCHILL, Gilbert A.; PETER, Paul J. Marketing. Criando valor para os
clientes. 2 ed. São Paulo: Saraiva, 2000. 626p.
CRESWELL, John W. Projeto de pesquisa: métodos qualitativo, quantitativo e
misto. 2 ed. Porto Alegre: Artmed, 2007. 248p.
FERREL, O. C. et al. Estratégia de marketing. São Paulo: Atlas, 2000. 306p.
FITZSIMMONS, James A,; FITZSIMMONS Mona J. Administração de serviços.
Operações, estratégia e tecnologia da informação. 4.ed. Porto Alegre: Bookman,
2005. 564p.
GIL, Antônio Carlos. Projetos de Pesquisa. 3 ed. São Paulo: Atlas, 1996. 159p.
GRÖNROOS, Christian. Marketing gerenciamento e serviços: a competição por
serviços na hora da verdade. Rio de Janeiro: Campus, 1995. 377p.
KEEDI, Samir. Abc do comércio exterior. 3 ed. São Paulo: Aduaneiras, 2007.
174p.
KOTLER, Philip; ARMSTRONG, Gary. Princípios de marketing. 12 ed. São Paulo:
Pearson Prentice, 2007. 600p.
LAS CASAS, Alexandre Luzzi. Marketing de serviços. 5.ed. São Paulo: Atlas, 2007.
257p.
LOPEZ, José Manoel Cortiña; GAMA, Marilza. Comércio Exterior Competitivo.
São Paulo: Aduaneiras, 2002. 428 p.
80
MALUF, Sâmia Nagib. Administrando o comércio exterior do Brasil. São Paulo:
Aduaneiras, 2000. 304p.
MANCAT, Manual de Comercialização e Atendimento dos Correios. Brasil, 2009.
MANINT, Manual Internacional dos Correios. Brasil, 2009.
MDIC - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Apostila
Treinamento em Comércio Exterior. Brasília, 2009. 285p.
MRE - Ministério das Relações Exteriores. Manual Exportação passo a passo.
Fundação Biblioteca Nacional: 2009. 106p.
MURTA, Roberto. Princípios e contratos em comércio exterior. São Paulo:
Saraiva, 2005. 435p.
NEVES, Marcos Fava. Planejamento e gestão estratégica de marketing. São
Paulo: Atlas, 2007. 231p.
OLIVEIRA, S ilvio Luiz. Tratado de metodologia científica: projetos de pesquisa,
TGI, TCC, monografias, dissertações e teses. São Paulo: Pioneira. 1999. 320p.
THIOLLENT, Michel. Metodologia da pesquisa-ação. 14 ed. São Paulo: Cortez,
2005. 132p.
VAZQUEZ, José Lopes. Manual de Exportação. São Paulo: Atlas, 1999. 302p.
______. Comércio Exterior Brasileiro. 6 ed. São Paulo: Atlas, 2003. 336p.
VIANNA, Ilca Oliveira de A. Metodologia do trabalho científico: um enfoque
didático da produção científica. São Paulo: E.P.U. 2001. 288p.
WERNECK, Paulo. Comércio exterior e despacho aduaneiro. Curitiba: Juruá,
2008. 329p.
Correios. Exporta Fácil. Auto-atendimento.
Disponível em http://www.correios.com.br/exportafacil. Acessado em setembro de
2009
Relatório para imprensa, Serviços internacionais. Brasília 30 de junho de 2009.
Disponível em http://www.correios.com.br/exportafacil. Acessado em setembro de
2009.
81
APÊNDICE
82
Este instrumento de coleta de dados destina-se a uma pesquisa
acadêmica sobre a prospecção de mercado do serviço Exporta Fácil dos Correios
nas empresas clientes da agência de Içara – SC.
1. Em relação ao faturamento anual a empresa classifica-se como:
a) Micro empresa.
b) Empresa de pequeno porte.
c) Empresa de médio porte.
d) Empresa de grande porte
2. A empresa exporta ou já exportou alguma vez seus produtos?
a) Sim, exporta frequentemente.
b) Sim, exportou somente algumas vezes.
c) Não, nunca exportou.
3. Caso exporta ou já tenha exportado como classificaria a experiência com o
mercado externo?
a) Excelente.
b) Boa.
c) Ruim.
d) Péssima.
e) Nunca exportou.
4. Caso não seja, há algum interesse por parte da empresa em tornar-se uma
exportadora ativa de seus produtos?
a) Sim.
b) Não.
5. Qual a principal dificuldade identificada pela empresa para exportar seus
produtos?
a) Desconhece o processo de exportação.
b) Não possui capacidade produtiva para exportar.
c) Não conhece o mercado externo.
d) Não possui nenhum problema para exportar.
83
e) A empresa não pretende exportar.
6. Qual é o principal mercado de destino ou pretendido em relação às exportações
da empresa?
a) Mercosul.
b) ALADI.
c) América do norte (Estados Unidos e Canadá).
d) Europa.
e) Ásia.
f) África.
g) Oceania.
h) A empresa não pretende exportar.
7. Em que faixa de peso se enquadra os principais produtos fabricados pela
empresa?
a) Até 2 kg
b) Acima de 2 kg e até 10 kg
c) Acima de 10 kg e até 20 kg
d) Acima de 20 kg e até 30 kg
e) Acima de 30 kg
8. As dimensões dos produtos fabricados pela empresa se enquadram com as
seguintes medidas:
a) A soma do comprimento, da largura e da espessura não ultrapassa 150 cm.
Quaisquer dimensões (largura, espessura, comprimento, etc.) não têm
medida superior a 105 cm.
b) A soma do comprimento, da largura e da espessura não ultrapassa 90 cm.
Quaisquer dimensões (largura, espessura, comprimento, etc.) não têm
medida superior a 60 cm.
c) Os produtos não se enquadram em nenhuma das dimensões mencionadas
9. O valor unitário dos produtos fabricados pela empresa é:
a) De até US$ 1.000,00.
b) Acima de US$ 1.000,00 e até US$ 50.000,00.
84
c) Acima de US$ 50.000,00
10. Com que freqüência a empresa envia remessas para o exterior?
a) Diariamente.
b) Semanalmente.
c) Uma vez por mês.
d) Envia esporadicamente.
e) Não envia.
11. Qual é o tempo ideal, em dias úteis, para a chegada da remessa no exterior?
a) Até quatro.
b) De quatro a sete.
c) De quatro a treze.
d) De quatorze a trinta.
e) A empresa não pretende exportar.
13. A empresa já buscou informações sobre os melhores canais para exportar?
a) Sim.
b) Não.
14. A empresa conhece o Exporta Fácil?
a) Sim, porém não detalhadamente.
b) Sim e já exportou através do Exporta Fácil.
c) Desconhece completamente.
15. Qual a principal vantagem em utilizar o Exporta Fácil, na opinião da empresa?
a) Desburocratização.
b) Diferentes modalidades de envio.
c) Logística dos Correios.
d) Não conhece as vantagens.
16. A empresa gostaria de:
a) Obter maiores informações sobre o Exporta Fácil.
b) Utilizar o Exporta Fácil.
85
c) Não gostaria de conhecer e nem utilizar.
86
ANEXO I
87
LISTA GERAL DE PROIBIÇÕES E RESTRIÇOES
1. EXPLOSIVOS
Definição: Qualquer composto químico mistura ou mecanismo capaz de produzir um
efeito pirotécnico explosivo, com substancial liberação instantânea de calor e gás.
Todos os explosivos são proibidos.
Exemplos: nitroglicerina, fogos de artifício, detonadores, bombinhas de São João,
produtores de ignição, fusíveis, foguetes de iluminação, munição, etc.
2. ARMAS e MUNIÇÕES
Todos os tipos de armas, munições e acessórios, como fuzis, revólveres, pistolas,
armas de ar ou de gás comprimidos, silenciadores de tiro, equipamentos de visão
noturna, simulacros, réplicas ou armas de brinquedo que possam se confundir com
objetos reais, cartuchos carregados ou vazios, sabres, punhais, etc.
3. GASES COMPRIMIDOS, LIQUEFEITOS OU DISSOLVIDOS SOB PRESSÃO
Definição: Gases permanentes que não podem ser liquefeitos em temperatura
ambiente, gases liquefeitos que podem se tornar líquidos sob pressão em
temperatura ambiente, gases dissolvidos ou que podem ser dissolvidos sob pressão
em solvente.
I - Todos os gases comprimidos inflamáveis são proibidos. Exemplos: hidrogênio,
etano, metano, propano, butano, isqueiros, cilindros de gás para fogões de
acampamento, lampiões, etc.
II - Todos os gases comprimidos tóxicos são proibidos. Exemplo: cloro, flúor, etc.
III - Todos os gases comprimidos não-inflamáveis são proibidos. Exemplo: dióxido de
carbono, nitrogênio, neon, extintores de incêndio contendo esses gases, etc.
IV - Todos os aerossóis são proibidos.
4. LÍQUIDOS INFLAMÁVEIS
Definição: Líquidos, misturas de líquidos, ou líquidos contendo sólidos em solução
ou suspensão que produza vapor inflamável. Qualquer líquido com ponto de ignição
abaixo de 60.5 graus C é proibido.
Exemplo: acetona, benzina, compostos de limpeza, gasolina, gás de isqueiro,
thinner e removedor de tintas, petróleo, solventes, etc.
5. SÓLIDOS INFLAMÁVEIS
Definição: materiais sólidos que podem produzir fogo por fricção, absorção de água,
alterações químicas espontâneas, ou calor retido resultante da fabricação ou
processamento, ou que podem ser prontamente inflamados e queimar
vigorosamente.
Exemplos: Fósforos (qualquer tipo, inclusive os de segurança), carbureto de cálcio,
produtos de nitrato de celulose, magnésio, filme com base de nitrocelulose, fósforo,
potássio, sódio, hidrato de sódio, pó de zinco, hidrato de zircônio, etc.
6. SUBSTÂNCIAS OXIDANTES E PERÓXIDOS ORGÂNICOS
Definição: embora não necessariamente auto-combustíveis, essas substâncias
podem causar ou contribuir para a combustão de outras substâncias. Elas também
podem provocar a decomposição de explosivos, reagirem perigosamente com outras
substâncias, e prejudicar a saúde.
Exemplos: bromatos, cloretos, componentes de fibra de vidro, conjuntos de
consertos, nitrato, percloratos, permanganatos, peróxidos, etc.
88
7. TÓXICOS (VENENOSOS), SUBSTÂNCIAS INFECCIOSAS, OUTRAS
SUBSTÂNCIAS MÉDICAS E BIOLÓGICAS.
Definição: substâncias que podem causar morte ou ferimentos se engolidas ou
inaladas, ou por contato de pele. As substâncias contendo microorganismos ou suas
toxinas que são conhecidas ou suspeitas de provocarem doenças.
Inclui as substâncias biológicas e deterioráveis para análise clínica-laboratorial,
como plasma, sangue, órgãos e tecidos humanos, considerando as implicações
restritivas para a remessa via postal.
Exemplo: arsênio, berílio, cianureto, flúor, selenita de hidrogênio, mercúrio, sal de
mercúrio, gás de mostarda, nitro benzina, dióxido de nitrogênio, material patogênico,
veneno para rato, soro, vacinas, etc.
8. MATERIAL RADIOATIVO
Definição: Qualquer material com atividade específica acima de 74 kilo-Becquerel
por kg (0.002 Microcuries por grama)
Todo material radioativo está proibido. Exemplos: Material físsil (Urânio 235, etc.);
lixo radioativo. (Urânio ou minério de tório, etc.).
9. CORROSIVOS E PRODUTOS QUÍMICOS SEMELHANTES.
Definição: substâncias que podem causar sérios danos através de ação química a
tecidos vivos, a outras cargas ou ao meio de transporte. Todas as substâncias
corrosivas estão proibidas.
Exemplos: cloreto de alumínio; soda cáustica; produtos de limpeza, líquidos
corrosivos; removedores de ferrugem/profiláticos corrosivos; removedores de tinta
corrosivos; armazenagem de baterias elétricas; ácido hidroclorídrico; ácido nítrico;
ácido sulfúrico, etc.
10. PRODUTOS DIVERSOS PERIGOSOS
Definição: substâncias que apresentam perigo e que não são cobertas por seguros.
Exemplo: amianto, gelo seco (dióxido de carbono sólido); material magnetizado com
força de campo magnético de 0.159 A/m ou mais, a uma distância de 2.1 m do
exterior da encomenda;
11. CIGARROS
A importação/exportação de cigarros e seus sucedâneos, por via postal, é proibida.
12. OUTRAS PROIBIÇÕES OU RESTRIÇÕES
Os objetos que, pela sua natureza ou embalagem, podem apresentar perigo para os
empregados ou para o grande público, sujar ou deteriorar os outros objetos ou o
equipamento postal ou os bens pertencentes a terceiros;
Drogas Proibidas por Lei (estupefantes e substâncias psicotrópicas)
Nenhuma droga proibida por lei pode ser transportada pelos serviços dos
CORREIOS. Aquelas que forem descobertas em trânsito serão retidas e entregues
às autoridades alfandegárias ou policiais, que poderão tomar medidas legais contra
ou remetente e/ou destinatário.
Exemplo: narcóticos, substâncias psicotrópicas, LSD, morfina; cocaína, resina de
haxixe, ópio, etc. Remessas legalmente autorizadas, contendo entorpecentes e
substâncias psicotrópicas, devem portar obrigatoriamente o endereço do remetente
para o caso de não-entrega, de maneira que elas possam ser devolvidas sem
demora. A autorização legal poderá ser concedida pelo Ministério da Saúde, Polícia
Federal e Exército Brasileiro.
89
Animais Vivos ou Mortos
A inserção de quaisquer animais vivos é proibida em todas as categorias de objetos.
Excepcionalmente, os animais abaixo são admitidos nos objetos de correspondência
desde que não se tratem de objetos com valor declarado:
1.abelhas, sanguessugas e bichos-da-seda;
2.parasitas e destruidores de insetos nocivos destinados ao controle destes insetos
e permutados entre instituições oficialmente reconhecidas.
3.as moscas da família das Drosophila melanogaster utilizadas para a pesquisa
biomédica permutadas entre instituições oficialmente reconhecidas.
4.Excepcionalmente, os animais seguintes são admitidos nas encomendas:
4.1. 1os animais vivos cujo transporte pelos Correios está autorizado pela
regulamentação postal dos países interessados;
Dinheiro
Moedas, papel moeda, cédulas, bilhetes de loteria, qualquer título ao portador
(cheques), em correspondência ou encomendas, mesmo com valor declarado. A
transferência de numerário pelos CORREIOS só é admitida quando efetuada por
meio de Dinheiro Certo - âmbito Internacional, atendidas as condições desse serviço
(atualizado 11/12/2007);
Artigos Imorais ou Obscenos
Documentos, impressos, fotografias, livros ou qualquer outro artigo e pacotes
trazendo palavras, marcas ou desenhos agressivamente ofensivos, imorais ou
obscenos estão proibidas. 0s documentos com caráter de correspondência atual e
pessoal permutados entre pessoas que não sejam o remetente e o destinatário ou
as pessoas que com eles habitam;
Aceitos com Restrição
Artigos de ouro, platina, prata, bronze, níquel ou qualquer outro metal de valor,
cédula e moedas fora de circulação, selos ou qualquer outra fórmula de
franqueamento, jóias e artigos preciosos (medalha comemorativa) ou qualquer papel
representativo de valor ao portador só podem ser aceitos mediante contratação de
Seguro Opcional;
Objetos Sujeitos a Procedimentos Especiais de Importação e Exportação
Plantas vivas, produtos da floricultura, artigos de peles, couros, peleterias (peles
com pêlos) e outras mercadorias de exportação estão sujeitas a procedimentos
especiais de importação e exportação como: Licenças de Importação/Exportação,
Padronização, Anuência de Importação/Exportação, Certificados de Origem, Faturas
Consulares, Certificados Fitossanitários e Sanitários etc.
Bilhetes de Loteria
Definição: Bilhetes e respectivos anúncios para loterias ilegais estão proibidos.
Endossos enganosos
Definição: As encomendas não deverão trazer palavras, marcas ou desenhos não
autorizados e que possam levar o destinatário a acreditar que a encomenda tenha
sido enviada por órgãos oficiais.
Tintas, Vernizes e Esmaltes
Definição: Aqueles com ponto de combustão abaixo de 35?C ou que sejam
corrosivos, tóxicos ou que contenham nitrocelulose?Estão proibidos?
90
Passaporte
Definição: A remessa de passaporte por via postal, considerando sua peculiar
natureza, está sujeita a rigorosa investigação por parte da Polícia Federal
(autenticidade, furto, extravio, etc.), provocando, frequente, consideráveis atrasos,
devolução ao remetente e mesmo sua apreensão. Assim, o cliente deve ser
cientificado desses aspectos antes de realizar a postagem?
Café em grão (cru) e especiarias
Definição: A exportação de café em grão cru (sem torrar), especiarias em frutos ou
folhas secas, frutos secos com cascas, diversas raízes forrageiras e fumo natural
(em ramos ou resíduos) dependem de prévio atendimento de inúmeras exigências
por parte da Vigilância Agropecuária Internacional (VIGIAGRO/IBAMA –
[email protected])
91
ANEXO II
92
Instruções de preenchimento – formulário AWB
93
Todo o preenchimento deverá ser feito com letra de forma ou impressão.
- Evite o uso de abreviaturas.
- Todos os campos exigidos devem ser preenchidos corretamente e por completo.
- Os campos com escrita em azul devem ser preenchidos em caso de emissão de
Declaração Simplificada de Exportação (DSE) ou apresentação de DSE pelo cliente.
Campos a Serem Preenchidos pelo Cliente
Campo 01 – Remetente
Preencher com todos os dados relativos ao remetente, inclusive o número do
telefone-fax e do e-mail. Quando houver a emissão da DSE, o comprovante de
exportação será enviado ao remetente para esse endereço.
Campo 02 – Destinatário
Preencher com os dados do destinatário, inclusive número do telefone-fax e e-mail.
Para remessa expressa (EMS) é essencial indicar o telefone do destinatário.
Campo 03 - Informações Para a Alfândega
- Descrição do Conteúdo
Em caso de remessa não comercial, descreva sumariamente o conteúdo (exemplo:
brinquedos, camisas).
A descrição do conteúdo deve ser na língua do país de destino, inglês ou francês;
caso contrário, poderá ocorrer atraso no desembaraço aduaneiro.
Em caso de exportação comercial, a mercadoria deve ser descrita conforme a NCM.
- Quantidade (QTD)
Indicar a quantidade de cada produto constante do pacote. Em caso de exportação
comercial, deve ser obedecida a unidade de medida estatística estabelecida para a
NCM.
- Valor Declarado US$
Anote o valor desse item em Dólar dos Estados Unidos da América. O valor em
moeda estrangeira deve ser calculado usando a taxa do dia da emissão da Nota
Fiscal ou o valor contido na documentação (NF ou Fatura Comercial).
- Valor Declarado R$
Anotar o valor total desse item em Reais na cotação do dia da postagem.
- Peso Líquido
Indicar o peso sem embalagem, em kg, com três casas decimais.
- Código NCM (Nomenclatura Comum do MERCOSUL) do Produto (só preencher
quando for remessa com DSE)
Deve ser preenchido de acordo com a classificação oficial de mercadorias NCM SH, que pode ser encontrada no site dos Correios.
- Unidade de Comercialização (só preencher quando for remessa com DSE)
Preencher de acordo com Tabela de Unidades de Comercialização da NCM - SH,
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emitida pela Secex, utilizando a unidade correspondente à mercadoria: cacho, dúzia,
grama líquido (gl), litro (l), metro (m), metro cúbico, metro quadrado, milheiro, pares,
quilate, quilograma líquido (Kgl) e unidade (UN).
- Código do País de Origem da Fabricação
Preencher com o Código do País de Origem da Mercadoria, conforme Tabela de
Países e Bandeira Transportadora. O código do Brasil é 1058.
Campo 04 – Folha Suplementar
Marcar a quadrícula quando for utilizada folha suplementar para descrever o
conteúdo no Campo 03.
Campo 05 – Peso Bruto (kg)
Indicar o peso incluindo a embalagem individual do item, em kg, com três casas
decimais.
Campo 06 - Valor do Seguro Opcional (US$)
Quando contratado, preencher com o valor segurado em Dólar dos Estados Unidos
da América (US$), correspondente ao valor do Campo 22.
O seguro poderá ser contratado no valor parcial ou total do valor declarado,
observado o limite aceito pelo país de destino (ver ficha dos países). Sobre o valor
contratado (descontado o valor do seguro automático gratuito) será aplicado o
percentual de 1% para o serviço EMS e 0,50% para os demais serviços.
Campo 07 – Observações
Citar a legislação especial de isenção ou amparo à exportação, quando utilizada
(Ex.: produtos da Zona Franca de Manaus).
Campo 08 - Tipo de Remessa
Assinalar somente uma opção de acordo com o tipo da remessa.
Definições Importantes:
- Documento: Consideram-se documentos as mensagens, os textos, as informações
ou os dados de natureza pessoal ou jurídica, sem valor comercial, gravados em
papéis ou meio físico magnético, eletromagnético ou ótico, bem como revistas,
jornais, livros e assemelhados.
- Presentes: são quaisquer bens ou objeto com valor extrínseco que não constitua
uma venda ao exterior; são remessas de bens em quantidade e valor que não
permitam presumir destinação comercial (geralmente remessa entre pessoas físicas,
em quantidade e de valor reduzidos, de acordo com os critérios da SRF – Secretaria
da Receita Federal) e com valor de até US$ 1.000,00.
- Amostras de mercadorias: são os fragmentos ou partes de qualquer produto, em
quantidade estritamente necessária para dar a conhecer a sua natureza, espécie e
qualidade. Quando se tratar de “amostra medicinal” (material para exame laboratorial
de sangue, pele etc.), essa observação deve constar no Campo 3 – na descrição do
conteúdo.
- Mercadorias para Venda: são remessas compostas de bens destinados à operação
de venda, para as quais é obrigatória a emissão da DSE – declaração Simplificada
de Exportação.
95
Campo 09 – Orientação Para o Caso de Não Entrega
Para as mercadorias postadas na modalidade Econômica com peso superior a 2 kg
é obrigatório assinalar uma das opções. A opção "devolver ao Remetente" implica o
pagamento das taxas exigidas pelo país de destino da mercadoria quando da
devolução da mesma. Assim, o cliente deverá ser informado que nessa hipótese ele
pagará a devolução.
Campo 10 – Produtos Sujeitos a Quarentena, Inspeção Sanitária/Fitossanitária
ou Outras Restrições.
Marcar a quadrícula apropriada, caso o produto esteja ou não sujeito a essa
restrição.
Campo 11 - CNPJ/CPF do Remetente
Preencher com o número do CPF quando o Tipo do Exportador for pessoa física e
com o número do CPNJ quando for pessoa jurídica.
Campo 12 – Registro No Siscomex
Assinalar SIM caso o cliente tenha solicitado a emissão da DSE pela ECT. Caso já
possua registro no SISCOMEX, assinale um dos Tipos – DDE ou DSE, lançando, em
seguida, o número do registro de exportação na quadrícula apropriada. Quando os
Correios (Centro de Tratamento do Correio Internacional – CTCI) emitirem a DSE, o
registro de exportação será enviado para o endereço do remetente.
Número Seqüencial - Preenchimento obrigatório em caso de remessas que
necessitam de DSE e que contenham mais de um pacote.
Nº do Pacote - Preencher com a numeração seqüencial do pacote considerado
(exemplo - 1, 2, 3, 4, etc.), utilizando um formulário AWB para cada pacote.
Nº Total de Pacotes – preencher com a quantidade total de pacotes que compõem
a remessa (exemplo – 4, 5, 6 etc.), não havendo limite para essa quantidade. Neste
caso, relacionar e discriminar no Romaneio todos os pacotes que compõem a
remessa, que deve ser anexado à documentação que compõe a remessa.
Campo 13 – Código do País de Destino
Preencher com o código da Tabela de Países e Bandeira Transportadora.
Campo 14 - Moeda de Negociação
Só preencher quando for remessa com DSE:
Preencher com código numérico da moeda negociada, conforme Tabela de Moedas
administrada pelo Banco Central do Brasil.
Exemplos: 220 (dólar americano), 978 (euro), 470 (iene japonês) e 540 (libra
esterlina).
Campo 15 – Tipo Exportador
Preencher com o código da SRF, conforme tabela a seguir:
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CÓDIGO
TIPO DE EXPORTADOR
01
Pessoa jurídica
11
Pessoa física
12
Pessoa física domiciliada no exterior sem CPF
13
Pessoa física residente no País sem CPF
Natureza da Operação
Preencher com o código da SRF, conforme tabela abaixo.
CÓDIGO
NATUREZA DA OPERAÇÃO
01
Pessoa física com cobertura cambial
02
Pessoa física sem cobertura cambial
03
Pessoa jurídica com cobertura cambial
04
Pessoa jurídica sem cobertura cambial
30
Doação em caráter de ajuda humanitária
31
Bagagem desacompanhada
41
Bens de caráter cultural - Exportação temporária
42
Exportação temporária de material para emprego militar
43
Feiras e exposições comerciais ou industriais
44
Conserto, reparo ou restauração
45
Outras exportações temporárias
61
Bens submetidos a regime de admissão temporária
71
Erros de expedição
72
Não atendimento de exigência de controle extrafiscal
73
Indeferimento de regime aduaneiro especial
74
Outros motivos portaria MF 306/95
Prazo de Exportação Temporária
Quando o campo "Natureza da Operação" for preenchido com o código 41, 42, 43,
44 ou 45, informe o prazo para retorno da mercadoria que é limitado pela legislação
em até 180 dias. Nesse caso o cliente deverá abrir um processo de Exportação
Temporária junto à unidade da Receita Federal que jurisdiciona o seu domicílio.
Campo 16 - Taxa Postagem (US$)
Registrar o valor da postagem em US$, correspondente ao valor da tarifação em
Reais do campo 29.
97
Campo 17 – Número da Nota Fiscal
Registrar a numeração da Nota Fiscal, que deve ser anexada ao formulário.
Campo 18 – Número da Licença Exportação
Registrar o número da licença, caso a remessa esteja sujeita à Licença de
Exportação.
Campo 19 – Número do Certificado
Registrar o número do certificado, quando exigido, como Certificado de Origem do
Produto e Certificados Fitossanitários.
Campo 20 – Número da Fatura
Registrar o número da fatura correspondente.
Campo 21 - Categoria
Marcar a quadrícula correspondente à categoria do serviço que estiver sendo
utilizando.
Campo 22 - Valor Segurado
Marcar a quadrícula correspondente, caso o cliente deseje ou não contratar seguro
opcional, assinando essa declaração. Caso opte pelo seguro, preencher seu valor
em Reais (R$) e por extenso. No caso de indenização, o valor será pago em Reais.
Campo 23 – Nomeação de depositária e Aceite do Termo de Condições- Datar e
Assinar - (preenchimento obrigatório)
Declaração pelo remetente da nomeação da ECT como depositária dos bens
declarados e aceitação do Termo de Condições Gerais de Prestação dos Serviços
de Remessa de Objetos Postais Internacionais, disponível também nas agências dos
Correios, e cujo resumo encontra-se no verso da 4ª via desse formulário, destinado
à assinatura e registro de data pelo remetente.
Campos a Serem Preenchidos Pelos Correios
CAMPO 24 – Se For a Faturar
Código da Unidade de Postagem
Preencher com o código da unidade de postagem.
Código administrativo do cliente
Preencher com o número do Cartão de Postagem do Cliente.
Grupo de País
Preencher com o grupo que o país de destino pertence.
Número do Contrato
Preencher com o número do contrato do cliente.
Dia/Mês
Lançar o dia/mês da postagem.
Serviços Adicionais
Lançar o código de serviço adicional utilizado (com dois dígitos).
98
Campo 25 – Número da Etiqueta
Aplicar a parte menor da etiqueta na 4ª via e anotar o número nas demais vias.
Campo 26 – Peso Tarifado (kg)
Anotar o peso bruto, no ato da postagem, em kg, com três casas decimais
(confrontar com o peso do Campo 5).
Campo 27 – Código do Serviço
Preencher com o código do serviço utilizado. (com 5 dígitos).
Campo 28 – Carimbo da Unidade de Postagem
Apor, nitidamente, o carimbo da unidade de postagem nas quatro vias do formulário.
Campo 29 – Tarifação
Preencher, no ato da postagem, com os valores referentes aos serviços solicitados
pelo cliente, em Reais.