SERVIÇO SOCIAL E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E

SERVIÇO SOCIAL E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA:
o exercício profissional dos(as) assistentes sociais no Instituto Federal do Paraná
Edinalva Julio1
Renata Pacheco de Abreu
Tânia Gracieli Vega Incerti
RESUMO: Este trabalho constitui-se como um relato de experiência e tem por finalidade descrever a
atuação dos(as) assistentes sociais no Instituto Federal do Paraná (IFPR). Para tal, iniciaremos a
discussão apontando brevemente o histórico institucional, bem como apresentando um resgate da
atuação do Serviço Social na Educação. No Brasil, a inserção do(a) assistente social na área da
Educação ocorreu na segunda metade do século XX. No entanto, é a partir de 1980 que se amplia o
debate sobre a atuação dos profissionais no espaço escolar. O IFPR, por se tratar de uma instituição de
educação profissional e tecnológica, multicampi, que oferece formação em todos os níveis e
modalidades e em seu processo seletivo serem disponibilizadas 70% das vagas para cotas, sejam elas
social, racial ou indígena, possui características peculiares. Desta forma, salientamos que a instituição
apresenta-se como um espaço privilegiado para a atuação do(a) assistente social.
PALAVRAS-CHAVE: educação; serviço social; atuação profissional.
INTRODUÇÃO
Os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia foram criados em 2008, a
partir da promulgação da Lei nº 11.892. Tais instituições surgem com a finalidade principal
de ofertar educação profissional e tecnológica, em todos os seus níveis e modalidades,
visando à formação para a cidadania e para o mundo do trabalho aliada ao desenvolvimento
socioeconômico local, regional e nacional.
O Instituto Federal do Paraná (IFPR) está presente em 14 cidades do estado e oferece
cursos técnicos de nível médio (de forma subsequente, concomitante e integrado), cursos de
nível superior e cursos de especialização, nas modalidades presencial e à distância. Importante
salientar que 70 % das vagas do processo seletivo do Instituto são referentes às cotas de
inclusão, sejam elas de inclusão social (45%), racial (20%) ou indígena (5%), sendo os 30%
restantes destinados à concorrência geral.
1
Instituto Federal do Paraná, e-mail: [email protected].
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Dessa forma, o IFPR possui características que o colocam como espaço privilegiado
para a atuação do assistente social. Não apenas pelos objetivos que o Instituto pretende
atingir, mas também pelo perfil de seus estudantes, ressaltamos a importância e a necessidade
de profissionais de Serviço Social no quadro de pessoal do Instituto.
Não obstante esta constatação, até março de 2014, o Instituto contava com apenas com
quatro assistentes sociais, sendo que uma profissional está cedida para uma Unidade SIASS
(Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor), atuando, assim, em outra instituição.
Além disso, a inserção do Serviço Social no IFPR é recente, datando de 2011.
Desde a primeira nomeação de assistente social até agosto de 2013, uma única
assistente social era responsável por todas as ações de assistência estudantil do Instituto, o que
fazia com que suas atividades fossem direcionadas, quase que exclusivamente, para análises
socioeconômicas para fins de concessão de bolsas de auxílio estudantil, tendo por base
unicamente a análise documental.
Assim, pretendemos com o presente trabalho descrever a atuação dos assistentes
sociais no IFPR e iniciar um novo momento do Serviço Social no Instituto, onde a
sistematização de nossa prática seja constante, através da participação e apresentação de
trabalhos em eventos científicos da categoria profissional, da produção de pesquisas e da
construção de um debate coletivo sobre o papel e a importância dos assistentes sociais no
Instituto Federal do Paraná.
O INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ
Os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, surgiram em 2008, através
da Lei nº 11.892. É prerrogativa da criação dessas instituições a ampliação de ações e
compromisso com a garantia da igualdade no acesso à educação pública.
Com a promulgação da Lei 11.892/2008, são criados 38 Institutos Federais de
Educação, Ciência e Tecnologia, os quais surgem pela transformação dos antigos Centros
Federais de Educação Tecnológicas (CEFETs); escolas agrotécnicas e escolas técnicas. Isto
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significou a introdução de um novo modelo de educação profissional no país, que oferece
cursos técnicos de nível médio, cursos superiores de tecnologia, licenciaturas, mestrados e
doutorados, possibilitando ao estudante construir um itinerário formativo que se aproxime
de suas expectativas e necessidades.
Todos os estados da federação possuem ao menos um Instituto Federal composto por
vários câmpus. Essa estrutura compõe a Rede Federal de Educação Profissional, Científica
e Tecnológica. Além disso, é importante destacar que a criação dos cursos a serem
desenvolvidos nessas instituições deve estar em sintonia com os arranjos sociais, culturais e
produtivos locais e regionais, formando técnicos, tecnólogos e licenciados que possam
atuar e contribuir com o desenvolvimento de suas cidades e com sua região. Entretanto, a
heterogeneidade de cursos, das modalidades e formas de oferta de ensino oferecida,
impõem novos desafios, visto a diversidade de estudantes que compõe a comunidade
escolar e acadêmica dessas instituições.
No que se refere especialmente ao IFPR, salientamos que a instituição atualmente
conta com uma estrutura administrativa composta por Reitoria e 14 câmpus, presentes em
diferentes cidades do estado do Paraná, contabiliza 35 mil alunos em seu corpo discente,
sendo 9 mil na modalidades de cursos presenciais e quase 26 mil na modalidade à distância.
São ministrados mais de 100 cursos, sendo eles técnicos de nível médio (oferecidos de forma
integrada ao ensino médio ou de forma subsequente), de nível superior ou em nível de
especialização.
A INSERÇÃO DOS ASSISTENTES SOCIAIS NO INSTITUTO FEDERAL DO
PARANÁ
Assim como a criação do Instituto, a inserção de profissionais do Serviço Social na
instituição também é recente. A nomeação da primeira assistente social do IFPR ocorreu em
agosto de 2010, no entanto a inserção desta somente ocorreu em fevereiro de 2011, sendo este
profissional requisitado para trabalhar na Diretoria de Assuntos Estudantis. Nessa mesma
época houve a nomeação de mais uma profissional, a qual, ainda que lotada na Pró-Reitoria
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de Gestão de Pessoas, foi designada também para o trabalho na Diretoria de Assuntos
Estudantis. Entretanto, em junho de 2012, houve a exoneração a pedido de uma das
profissionais. Posteriormente em dezembro de 2011, mais uma profissional foi nomeada, no
entanto, essa foi cedida para uma Unidade SIASS (Subsistema Integrado de Atenção à Saúde
do Servidor), atuando, assim, em outra instituição. Desta forma, somente uma profissional
permaneceu no IFPR até 2013. No 2º semestre de 2013, dois câmpus da instituição, situados
nos municípios de Londrina e Foz de Iguaçu receberam duas assistentes sociais, que foram
redistribuídas de outras instituições federais de ensino2.
Em dezoito de setembro do corrente ano, o Instituto publicou edital de concurso
público para técnicos administrativos em Educação. O referido edital contempla 16 vagas para
assistentes sociais, sendo as vagas distribuídas entre diversos câmpus e Reitoria, localizada
em Curitiba- PR.
A partir de março de 2014 as(os) assistentes aprovadas no concurso público foram
nomeados(as) e iniciaram suas atividades em mais 10 (dez) Câmpus da instituição.
BREVE TRAJETÓRIA HISTÓRICA DO SERVIÇO SOCIAL NA EDUCAÇÃO
No Brasil, a inserção do Serviço Social na área da educação não é um tema novo, pelo
contrário, a atuação dos primeiros assistentes sociais no sistema educacional ocorreu ainda na
primeira metade do século XX; e dentro da concepção vigente no período, a prática do
assistente social se pautava no “ajustamento social” dos educados (WITIUK, 2004 p. 26).
A partir da década de 80, em um contexto de lutas e movimentos sociais pela
democratização do país, pela elaboração e aprovação da nova Constituição Federal,
promulgada em 1988 e pela defesa do Estado de direito, o serviço social inicia um processo
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Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral
de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC,
observados os preceitos do art. 37, da Lei 8112/90.
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de ruptura com o conservadorismo e amplia-se a discussão de um novo projeto profissional
pautado em uma concepção teórico-crítica (IAMAMOTO, 2012, p. 224, 235).
No contexto da educação, neste período, ganha espaço o debate a cerca da atuação
profissional do serviço social no espaço escolar bem como o questionamento da prática do
profissional associada ao “ajustamento social” (SILVA, 2012 P. 65). A partir da aprovação da
Constituição Federal de 1988, a educação passa a ser um direito de todos e dever do Estado e
da Família. Neste sentido, o espaço escolar abre-se para um contingente populacional que
anteriormente não tinha fácil acesso à educação. A Constituição Federal de 1988 e a Lei
9394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação-LDB), imprimem um significado de
educação, enquanto direito social.
Direitos que devem ser perseguidos pelos profissionais em educação, na busca da
garantia do pleno desenvolvimento do educando, contribuindo no processo de formação para
o exercício da cidadania. (CFESS, 2001 p. 10).
Neste sentido, “discutir a contribuição do Serviço Social para a garantia deste direito,
nos remete obrigatoriamente a temas que atravessam a realidade social, política, econômica e
cultural que, nem sempre são identificados no dia a dia da escola e por muitas vezes ficam ao
largo das Políticas Educacionais.” (CFESS, 2001, p. 11)
Neste contexto, o serviço social assume importante papel nos espaços sócio
ocupacionais, ao ser requisitado não apenas para execução, mas para pensar, planejar e propor
ações que visem a garantia dos direitos do cidadão. Na área da educação a inserção de
assistentes sociais tem sido ampliada consideravelmente nos últimos anos; isto é um reflexo
da política educacional atual, que tem objetivado a expansão das formas de acesso e
permanência nas escolas e universidades. Segundo Almeida,
“as condições de ampliação do espaço ocupacional dos assistentes sociais estão diretamente
relacionadas às tendências contemporâneas que marcam a relação entre o público e o
privado na educação, revelando a dinâmica contraditória deste processo de expansão, assim
como das possibilidades de alargamento das interfaces desta área com as demais políticas
públicas”. (CFESS, p. 26)
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A intervenção do serviço social se dá neste movimento contraditório, entre a expansão
numérica de acesso a educação e as reais condições objetivas e subjetivas do sujeito que está
acessando o sistema educacional.
PROPOSIÇÕES PARA UM PLANO DE ATUAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL NO IFPR
Ao observamos a trajetória do Serviço Social como profissão reconhecida e inscrita na
divisão sóciotécnica do trabalho, é possível identificarmos uma história de avanços,
conquistas e grandes desafios.
Pensando no significado social da profissão entendemos que este se dá
essencialmente pelo seu principal objetivo, qual seja, o asseguramento de direitos. Entretanto,
não é possível definirmos esse significado somente tendo por análise as demandas, tarefas e
atribuições profissionais, sem que as conectemos no contexto de relações mais amplas que
constituem a sociedade capitalista, particularmente, no âmbito das respostas que esta
sociedade e o Estado constroem, frente à questão social (objeto de intervenção do serviço
social) em múltiplas manifestações.
A profissão é aqui compreendida como um produto histórico e, como tal, adquire sentido e
inteligibilidade na história da sociedade da qual é parte e expressão [...] Assim seu
significado social depende da dinâmica das relações entre as classes e dessas com o Estado
nas sociedades nacionais em quadros conjunturais específicos, no enfrentamento da
“questão social”. (IAMAMOTO, 2001, p. 203)
Ainda, implica considerar a prática do serviço social a partir de dois ângulos,
compostos pelas condições objetivas, que independem da vontade ou consciência do
profissional, e pelas condições subjetivas, delineadas pela consciência de seus agentes
profissionais e que se expressam a partir do discurso teórico e ideológico sobre o exercício
profissional, no horizonte profissional. Considerando esses dois ângulos, é possível
observarmos que um dos primeiros limites postos a nossa prática profissional diz respeito à
contradição vivenciada entre as condições objetivas e subjetivas. Contradição esta que pode
interferir no resultado da prática profissional.
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Ao mesmo tempo, acreditamos que o exercício da profissão exige um profissional
propositivo, capaz de defender seus projetos de trabalho junto à instituição empregadora,
reafirmando suas atribuições e competências profissionais. Isto requer ir além das rotinas
institucionais, desvendando aí as tendências e as possibilidades de trabalho.
[...] as alternativas não saem de uma suposta “cartola mágica” do Assistente Social; as
possibilidades estão dadas na realidade, mas não são automaticamente transformadas em
alternativas profissionais. Cabe aos profissionais apropriarem-se dessas possibilidades e,
como sujeitos, desenvolvê-las transformando-as em projetos e frentes de trabalho.
(IAMAMOTO, 2001, p. 21)
Diante do exposto, ainda que não seja possível expressar em um simples plano de ação
o significado social da profissão, a descrição das ações e o planejamento das atividades a
serem desempenhadas pelo Serviço Social no Instituto Federal do Paraná é uma necessidade,
bem como é um dos deveres do assistente social inserido em um campo de trabalho.
O Código de Ética do Serviço Social (Resolução nº 273/93), em seu artigo 8º, alínea
“a”, afirma que na relação com as instituições empregadoras, o profissional tem o dever de
programar os serviços sociais da instituição em que atua. E assim, pautado pelo que determina
o Código de Ética do Serviço Social é que propõe-se este plano de atuação.
Acreditamos que o Serviço Social, no espaço da Reitoria, deve atuar no sentido de
participação na elaboração e gerenciamento das políticas, especialmente de assistência
estudantil e na formação e implementação de programas sociais. Neste sentido, é importante
reconhecermos que os assistentes sociais, nos dias de hoje, não são chamados apenas para a
execução de políticas sociais. Estes passam a ser requisitados também para atuarem na
formulação, implementação e avaliação de políticas, serviços, programas e ações que atendam
a classe trabalhadora nos seus direitos.
Com vistas à implantação do Serviço Social nos câmpus do IFPR, entendemos que a
articulação e consolidação deste Setor nos câmpus, é também uma atribuição do profissional
inserido na Reitoria.
Já aos profissionais, inseridos no espaço dos câmpus do IFPR, acreditamos que dentre
outras atribuições estão as seguintes:
- Cumprir as orientações, princípios e diretrizes previstos nos regulamentos e
normativas da Política de Apoio Estudantil do IFPR;
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- Trabalhar na perspectiva de uma equipe interdisciplinar, compreendendo o estudante
em sua totalidade;
- Realizar estudo social da demanda por assistência estudantil, tendo em vista as
atribuições e competências previstas na Lei 8662/93;
- Conhecer as condições de ensino-aprendizagem (de infraestrutura e pedagógicas) e
aplicar a legislação educacional vigente;
- Realizar diagnóstico das necessidades sociais, relacionais e educacionais do
estudante, propondo projetos e programas, bem como oferecendo atendimento e
acompanhando sua vida acadêmica;
- Promover acesso às bolsas acadêmicas e auxílios de assistência estudantil, bem como
a outros recursos institucionais para permanência do estudante no IFPR;
- Acompanhar estudantes contemplados nas ações de assistência estudantil;
- Auxiliar a estruturação e composição de equipes interdisciplinares e dos Núcleos de
Apoio a Pessoas com Necessidades Educativas Específicas em cada câmpus;
- Participar das discussões referentes à metodologia de ensino, as relações no cotidiano
escolar, avaliação e enfrentamento das dificuldades de aprendizagem;
- Estudar e diagnosticar das condições sociais, culturais e educacionais população e
dos serviços no entorno do Campus, realizando os encaminhamentos conforme a demanda
apresentada;
- Incentivar e promover ações para promoção de uma escola aberta aos pais e à
comunidade local;
- Promover ações de envolvimento da família na escola buscando o sucesso formativo
dos estudantes;
- Fomentar a constituição de organizações de estudantes, pais e comunidade
acadêmica;
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- Realizar atendimentos, individual ou em grupo, na área Serviço Social;
- Contribuir para a viabilização da participação da população usuária nas decisões
institucionais e propor instrumentos de avaliação dos programas executados.
Uma grande parte das atividades acima descritas já está sendo realizadas pelos
assistentes sociais em exercício no IFPR, principalmente, no que se refere às ações de
assistência estudantil.
Esperamos que com o ingresso de novos assistentes sociais para os câmpus e para a
Reitoria, o Serviço Social se fortaleça na Instituição e continue viabilizando o acesso aos
direitos e aos meios de exercê-los, contribuindo para sua defesa e ampliação. Assim,
reafirmaremos o compromisso com os direitos e interesses dos nossos usuários, na defesa da
qualidade dos serviços sociais.
CONCLUSÕES
De acordo com Raichelis (2009) pensar os espaços ocupacionais do assistente social
requer que levemos em conta as determinações sóciohistóricas que deram origem a essa
profissão, bem como os processos necessários para sua organização, desencadeados a partir
do desenvolvimento do capitalismo.
Sabemos que a profissionalização do serviço social origina-se com a intervenção do
Estado capitalista nos processos de produção e reprodução social, através das políticas sociais.
Assim, este trabalho teve por finalidade analisar a (recente) inserção do assistente social no
IFPR, bem como pensar nas possibilidades para que o profissional inserido nesse contexto
desenvolva seu trabalho com base no disposto em seus principais norteadores legais: a lei de
regulamentação da profissão e o código de ética profissional.
Acreditamos que a inserção do Serviço Social no IFPR, especialmente por tratar-se de
uma instituição de educação, para além de caracterizar-se como mais um espaço de atuação
no mundo do trabalho, constitui-se como uma concretização do compromisso políticoprofissional no que se refere às estratégias de luta para construção histórica da cidadania e da
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defesa e ampliação de direitos sociais e luta para a democratização do acesso às políticas
sociais, tal como disposto no projeto ético-político da profissão.
REFERÊNCIAS
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inserção dos assistentes sociais. In. Subsídios para o debate sobre o serviço Social na Educação.
Brasilia, CFESS 2011. p. 12 a 27.
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