A APROPRIAÇÃO DOS CONCEITOS DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL, CAPITAL SOCIAL E ECONOMIA SOLIDÁRIA PELOS COLETIVOS ORGANIZADOS NO TERRITÓRIO DO SISAL Jamille da Silva Lima UEFS; [email protected] Resumo: O presente artigo se propõe a compreender os efeitos da apropriação e usos dos conceitos de desenvolvimento territorial, capital social e economia solidária disseminados pela política dos “Territórios Rurais” entre os coletivos organizados no Território do Sisal. Inicialmente buscamos identificar a trajetória das políticas territoriais do Estado brasileiro para caracterizar o atual cenário que conforma a implantação do Programa de Desenvolvimento Sustentável dos Territórios Rurais (PDSTR) instituído pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA)/ Secretaria de Desenvolvimento Territorial (SDT), uma vez que no plano discursivo, a adoção desse programa segue uma perspectiva antagônica as práticas governamentais historicamente caracterizadas como autoritárias e centralizadas. Nesse rumo, empreendemos uma discussão conceitual, no sentido de caracterizar e analisar as bases teóricas que orientam os princípios, diretrizes e metodologias do PDSTR. Essa etapa eminentemente teórica corroborou na elucidação do panorama conceitual inquietante fundamentado nos documentos oficiais do PDTRS, mas também subsidiou a análise empírica do arranjo espacial definido pelo novo recorte de planejamento e intervenção estatal, chamado Território do Sisal. Nessa perspectiva, analisamos a ressonância entre as fundamentações teórico-metológicas da política territorial e as concepções e ações dos coletivos organizados no Território do Sisal. Este estudo se sustenta em numa ampla pesquisa documental (consulta de documentos eletrônicos referenciais da atual política territorial, especificamente dos documentos que fundamentam o PDTRS; revistas; mapeamentos e relatórios de avaliação do processo de implantação da política territorial em todo o país; paralelamente, também foi feito uma consulta à jornais e revistas, relatórios de atividades, projetos elaborados de várias organizações que atuam no Território do Sisal) e numa pesquisa de campo (entrevistas realizadas com as organizações de maior representatividade que atuam no Território do Sisal). Palavras-chave: Desenvolvimento Territorial; Capital Social; Economia Solidária; Território do Sisal. 1. INTRODUÇÃO A trajetória do Estado brasileiro é fortemente marcada pela postura intervencionista em relação ao território. Desde o início do período republicano, o Estado preocupou-se em forjar a unidade territorial e em concomitância, dotar o território de infra-estrutura necessária Realizado de 25 a 31 de julho de 2010. Porto Alegre - RS, 2010. ISBN 978-85-99907-02-3 1 à ascensão econômica do país. “Nesse rumo, diversas políticas territoriais foram implantadas, perseguindo a ocupação do espaço, através da colonização, construção de infra-estrutura para modernização do território e a viabilização da integração nacional, formulando planos nacionais de desenvolvimento com enfoque regional” (BECKER e EGLER, 1992; COSTA, 2001, apud COELHO NETO, 2009, s/p). Justificado pela premissa do desenvolvimento regional e da busca pela coesão nacional, o Estado assumiu uma postura centralizada e autoritária (BURZTYN, 1987), adotando práticas verticalizadas e muitas vezes artificiais, já que a austeridade das ações políticas favoreceu a assunção de artificialidades em diversos recortes espaciais do país, onde projetos públicos foram executados sem sequer coadunar com a realidade a que foram aplicados. Essa perspectiva foi preponderante na década de 1960, em que baseado na Teoria dos Pólos de Crescimento, elaborada por François Perroux (apud SANTOS, 2007), conformou-se um modelo desenvolvimentista que concentrava as decisões na escala do poder nacional e supervalorizava os elementos exógenos em detrimento das potencialidades locais/regionais (COELHO NETO, 2004). Dessa forma, as políticas territoriais foram pensadas e geridas por uma máquina governamental que ignorou o conhecimento e as aspirações das comunidades locais, concebendo e implantando ações numa perspectiva unilateral, uma vez que amputava a participação de diversos segmentos da sociedade nesse processo de condução das políticas públicas. Esse cenário começa a ser modificado, principalmente devido ao processo de redemocratização legitimada pela Constituição de 1988 e as lutas políticas empreendidas pela sociedade civil, que esforçava-se em redefinir as relações Estado-Sociedade, buscando envolver-se nos espaços de discussão e decisão política. Os princípios democratizantes passam então a influenciar a postura estatal e fazem emergir novos modos de condução das políticas territoriais, reforçando a necessidade fundamental da participação da sociedade desde o planejamento até a execução das políticas governamentais, no sentido da democratização da gestão pública. Esse contexto elucida a implantação do conjunto de diretrizes, adotado pelo governo Lula, especificamente a linha de ação perseguida pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), que critica contundentemente abordagens economicistas e setoriais de projetos de Realizado de 25 a 31 de julho de 2010. Porto Alegre - RS, 2010. ISBN 978-85-99907-02-3 2 desenvolvimento realizados no passado, intitulando-se inovador por apresentar uma abordagem multidimensional e descentralizada, com metodologias participativas de gestão social, calcadas no conceito de desenvolvimento territorial. A perspectiva de desenvolvimento com enfoque territorial, em execução pelo governo brasileiro desde o ano de 2003, através da Secretaria de Desenvolvimento Territorial – SDT/MDA, tem provocado o debate acadêmico pela incorporação de termos/conceitos bastante polêmicos, como o de desenvolvimento local, endógeno e sustentável, governança e governabilidade, capital social e capital humano, autogestão, gestão social, participação social, economia solidária, entre outros. Além disso, o viés de operacionalidade dessa política de desenvolvimento baseia-se num conceito tão caro a Geografia: o território. A incorporação deste nas políticas de planejamento do Estado corroborou não apenas para acentuar o debate no âmbito acadêmico, dado a quantidade crescente de trabalhos que tratam da temática nos últimos anos, como também potencializou o uso e apropriação pela sociedade civil organizada, que apesar de re-significar o conceito através de suas próprias práticas, acabam conferindo uma certa inércia a discussão do conceito/idéia do território em si, devido ao significado social e político que lhes foi atribuído. Atualmente no Brasil, a idéia de território está tão imbricada com a perspectiva descentralizada de gestão e horizontalidade das relações sociais e políticas, que para muitos segmentos da sociedade, território é um instrumento político reivindicatório que susbtancia a luta política, sobretudo, dos grupos subalternos, tornando-se assim algo necessário a prática social. Esta concepção, logicamente interfere na visão acerca da proposta de desenvolvimento que defende o enfoque territorial. Considerando essas constatações inquietantes, desencadeadas principalmente pela disseminação dos conceitos supracitados no processo de descentralização das políticas públicas no país, buscamos compreender os efeitos e usos dos conceitos de desenvolvimento territorial, capital social e economia solidária formulados pela política de desenvolvimento do MDA entre os coletivos organizados de um recorte espacial denominado por essa mesma política de Território do Sisal. A eleição desses três conceitos deve-se a forte articulação existente entre eles no processo de implementação das atuais políticas territoriais do Estado. Segundo documentos oficiais que fundamentam essas políticas, a economia solidária é apontada como possibilidade Realizado de 25 a 31 de julho de 2010. Porto Alegre - RS, 2010. ISBN 978-85-99907-02-3 3 de angariar o desenvolvimento territorial, e o capital social é concebido como a instrumentação das teorias de desenvolvimento cognitivo, podendo promover a inclusão econômica e social da população menos favorecida nos territórios, conforme destacou Vasconcelos (2007). 2. DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL: RELAÇÕES COM A ECONOMIA SOLIDÁRIA E O CAPITAL SOCIAL A discussão teórica empreendida por Ricardo Abromovay (1999, 2003 e 2007) acerca do conceito de desenvolvimento territorial, parece-nos basilar na fundamentação dessa abordagem do desenvolvimento nas políticas públicas deste país implementadas a partir do ano 2003. As contribuições desse autor podem ser vistas tanto nos documentos institucionais do Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável (BRASIL. MDA/SDT, 2005b e 2006), quanto na fundamentação teórica de diversos autores que tratam deste tema, a exemplo de Cunha (2008), Silva; Corrêa; Neder (2007), Vasconcelos (2007). Entretanto, as idéias de Abromovay sustentam-se em teorias e estudos internacionais, como a teoria do desenvolvimento de Boisier (1999), as contribuições dos economistas italianos Bagnasco; Trigilia (1993, apud ABROMOVAY, 2007) e dos franceses Maillot (1996, apud ABROMOVAY, 2007), Pecquer (1996, apud ABROMOVAY, 2007), a teoria do capital social de Bourdieu (1996), Putnam (1998), entre outros. Estes dois últimos e a teoria de Boisier (1999), por exemplo, também fazem parte do arcabouço teórico do PTDRS (BRASIL, 2005). As experiências internacionais, também têm repercutido nos escritos de Saquet (2007), que por sua vez, tem pesquisado a abordagem territorial do desenvolvimento, traçando comparações entre perspectivas internacionais (principalmente italianas) e brasileiras. Nesse sentido, a literatura apreciada sobre o conceito de desenvolvimento territorial elucida a existência de fortes elos de intersecção entre matrizes conceituais de vários autores que tratam desta temática. Verifica-se ainda que majoritariamente esses autores têm apontado, de maneira categórica, o território enquanto instrumento/estratégia conceitual e operativo(a) que viabiliza o desenvolvimento. Realizado de 25 a 31 de julho de 2010. Porto Alegre - RS, 2010. ISBN 978-85-99907-02-3 4 A inserção da dimensão territorial ao conceito de desenvolvimento está relacionada a basicamente três argumentos: a) renúncia à ação verticalizada do poder público, que passa a estimular a descentralização e participação social no processo de elaboração e gestão das políticas públicas; b) perspectiva híbrida do desenvolvimento entre as dimensões econômica, social, ambiental e político-institucional, em contraposição a abordagens setoriais que acabavam excluindo as parcelas historicamente negligenciadas na sociedade brasileira; c) valorização das raízes histórico-geográficas do território, das redes sociais e de solidariedade, enquanto processos endógenos de desenvolvimento. A concepção de território imbrica-se a outro modo de empreender a política territorial, ligada a uma reclamação horizontal entre Estado e Sociedade. O território é então concebido como uma nova institucionalidade, fruto da construção coletiva dos diferentes sujeitos territoriais. Neste caso, o território é a unidade espacial de intervenção governamental na qual se pretende construir ou dinamizar uma determinada institucionalidade pública capaz de criar ou de estimular oportunidades para o deslanche de processos econômicos, sociais e políticos julgados coletivamente como adequados ao desenvolvimento sustentável do território (DELGADO et al 2007, p. 22). Dessa forma, “o território é condição de processos de desenvolvimento” (SAQUET, 2007, p. 113), na medida em que “reconhecer uma dimensão territorial do desenvolvimento significa, em outros termos, identificar o território como sujeito do desenvolvimento” CUNHA, 2008, p. 56). Contudo, o apelo ao conceito de desenvolvimento territorial e, por conseguinte do território, torna-se uma tônica predominante, que parece garantir a superação da concepção setorial e exógena de desenvolvimento e ao mesmo tempo abranger a complexa dinâmica social. Assim, incorre-se num sério risco de sobrevalorização do conceito e de “[...] transformá-lo num conceito que não só, epistemologicamente, tem a pretensão de dar conta de toda a complexidade do espaço geográfico [...], como também, num sentido normativo, acaba se tornando uma verdadeira panacéia em termos de políticas públicas” (HAESBAERT, 2010, p. 156). Entretanto, para polemizar ainda nossa discussão, a estratégia de desenvolvimento territorial implantada pela SDT/MDA reporta-se em sua fundamentação conceitual, a teoria Realizado de 25 a 31 de julho de 2010. Porto Alegre - RS, 2010. ISBN 978-85-99907-02-3 5 do capital social proposta por Bourdieu (1996) e Putnam (1998). O capital social no âmbito do PTDRS é apresentado como um dos elementos mediador do desenvolvimento, haja vista que é entendido como fator endógeno as comunidades territoriais, que combina atitudes de confiança com condutas de reciprocidade e cooperação (BRASIL. MDA, 2005c). Sob essa ótica, acredita-se que o capital social potencializa o empoderamento coletivo, o pluralismo e a democratização, mostrando-se ainda como elemento que viabiliza a coesão social e a equidade territorial. Nesse contexto, o conceito de capital social é associado com o estabelecimento de redes solidárias de articulação dos atores sociais, baseadas nos princípios de reciprocidade e cooperação, o que se constitui numa das diretrizes centrais perseguidas pelo Programa de Desenvolvimento Sustentável dos Territórios Rurais. Assim, conjuga-se o conceito de capital social com o conceito de economia solidária, uma vez que ambos alicerçam-se sobre os princípios acima citados. Juntos, esses conceitos corroboram para a promoção do desenvolvimento territorial, segundo análise dos documentos oficiais do Ministério do Desenvolvimento Agrário, sendo que a valoração da economia solidária faz parte de um ousado projeto político de reorganização da vida produtiva da sociedade, unindo a forma industrial de produção com a organização comunitária da vida social, conforme destaca Singer (2002). Desse modo, a idéia de economia solidária é apresentada como fundamentalmente importante para a promoção do desenvolvimento territorial (ARAÚJO et al, 2005), constituindo-se num instrumento que pode fomentar a geração de um conjunto de normas e valores, tendentes a criar laços de confiança que propiciem ou facilitem a consecução de objetivos comuns e, concomitantemente, permitam o estabelecimento de novas relações horizontais (VASCONCELOS, 2007). Entretanto, a idéia de economia solidária e sua respectiva correlação com a equidade territorial, é veementemente contestada por autores de outra vertente teórica, a exemplo de Vainer (2000), que defende que o termo economia solidária é uma expressão muito ambiciosa e abrangente, que configura uma suntuosa contradição, pois é impossível conciliar o conceito de economia, intrínseco a competição, com solidariedade que enseja a intercooperação entre os atores econômicos. “A economia solidária difunde a crença na Realizado de 25 a 31 de julho de 2010. Porto Alegre - RS, 2010. ISBN 978-85-99907-02-3 6 possibilidade de a solidariedade se desenvolver de forma ampla sob a égide do capital” (VAINER, 2000, p. 47). A contribuição de Vainer (2000) apenas ajuda-nos a problematizar algumas concepções tidas com uma relativa consensualidade entre acadêmicos acerca de conceitos imbricados a atual política de desenvolvimento territorial implementada neste país. Estas reflexões preliminares nos revelam a complexidade teórica necessária a análise da política “territorial” do MDA. Nesse sentido, as articulações que aqui procuramos estabelecer constituem-se apenas numa breve reflexão teórica para subsidiar a interpretação da materialidade empírica que propomos investigar, o Território do Sisal. 3. TERRITÓRIO DO SISAL: EFEITOS E USOS DO CONCEITO DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL, CAPITAL SOCIAL E ECONOMIA SOLIDÁRIA PELOS COLETIVOS ORGANIZADOS A aderência do Território do Sisal à proposta de implantação da atual política territorial do Estado brasileiro ganhou destaque em escala nacional, sendo ele apresentado como uma experiência bem sucedida de organização (BRASIL. MDA, 2005c). Localizado na região semi-árida da Bahia, esse recorte espacial, conhecido pela cultura do agave sisalana, o sisal, apresenta uma realidade bastante conflituosa, que Coelho Neto (2010) denominou de permanências e emergências. As chamadas permanências manifestam-se pelo conjunto de condições estruturais e pela particularidade histórica que se forjou nesse recorte espacial, haja vista que o referido “Território”, é reconhecido pela prevalência das suas adversidades físico-naturais atribuídas à seca, por um conjunto de indicadores sócio-econômicos desfavoráveis exemplificados pelos índices de analfabetismo, desemprego, baixa renda, concentração fundiária, bem como pelos esquemas de autoritarismo e clientelismo político. As emergências configuram-se pelo processo marcante de mobilização e organização da sociedade civil, que se manifesta na proliferação de movimentos sociais, ONG’s, sindicatos, associações e cooperativas, que tem reescrito a história regional, especialmente no sentido de construção e fortalecimento da participação social e formação das complexas redes de cooperação. Realizado de 25 a 31 de julho de 2010. Porto Alegre - RS, 2010. ISBN 978-85-99907-02-3 7 Na realidade, esse contexto emblemático e contraditório, corroborou para a aderência singular a proposta de desenvolvimento territorial do MDA. Especialmente a sociedade civil que atua neste arranjo espacial, tem incorporado com facilidade as concepções basilares da política territorial do Estado, principalmente os conceitos de desenvolvimento territorial, capital social e economia solidária, tratados no escopo deste trabalho. Esses conceitos (desenvolvimento territorial, economia solidária e capital social), por sua vez, têm sido incorporados e ressignificados pelos coletivos organizados do Território do Sisal, devido a basicamente três fatores: a) Enaltecimento da política territorial do MDA. Já que o Território do Sisal, é historicamente marcado pelas ações clientelistas e paternalistas, como informa os estudos de Santos (2007), o fomento a participação da sociedade civil no processo de planejamento e gestão das políticas públicas, representa uma conquista muito salutar, sobretudo para os atores sociais que têm ajudado a reescrever a história regional. Entretanto, mesmo ciente que o direito à participação política não é uma benesse do Estado, é comum que vários segmentos da sociedade civil no Território do Sisal, enalteçam a política territorial do MDA, uma vez que defender o PDSTR consiste numa maneira legal de resistir e opor-se as oligarquias políticas locais, bem como de enfatizar seus princípios de horizontalidade e participação na gestão pública. b) Políticas de fomento do MDA. O Estado através de suas ações estratégicas de estímulo ao desenvolvimento territorial cria diversos projetos para aqueles considerados animadores(as), facilitadores(as) e assessores(as) das dinâmicas territoriais, como por exemplo, conselheiros(as), técnicos(as) de movimentos sociais, sindicatos, organizações não-governamentais, entre outros. Mas, para que estes sujeitos sejam beneficiados pelos referidos projetos, é necessário atentar as exigências normativas técnicas e conceituais estabelecidas pelo governo federal, especificamente pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário. Nesse sentido, no intuito de concorrer aos projetos, a sociedade civil, sobretudo a do Território do Sisal, abordado neste estudo, acaba incorporando e reproduzindo as propostas governamentais. c) Apoio institucional ao Conselho Regional de desenvolvimento Rural Sustentável da Região Sisaleira (CODES-SISAL). Criado em 2002, este conselho é composto por vinte Realizado de 25 a 31 de julho de 2010. Porto Alegre - RS, 2010. ISBN 978-85-99907-02-3 8 prefeituras municipais, quatro órgãos governamentais, vinte e quatro entidades da sociedade civil e uma empresa de transportes rodoviários (CODES-SISAL, 2007). Entretanto, a implantação do PDSTR conferiu um maior destaque não apenas a essa ação colegiada em si, mas, principalmente ao Estado, que apoiando o conselho territorial, adorna-se com uma roupagem descentralizada e participativa de gestão. Nesse rumo, defender a perspectiva de desenvolvimento territorial do MDA torna-se uma necessidade umbilical para garantir legalmente o envolvimento local/regional da sociedade civil no encaminhamento das políticas públicas. Os dois últimos fatores que contribuem para aproximar os coletivos organizados do Território do Sisal a proposta política do MDA, são muito perigosos, pois este acaba induzindo e orquestrando a ação daqueles. Mesmo atentando a capacidade crítica e criativa dos sujeitos sociais, não se pode negar o poder de persuasão das políticas públicas do Estado na concepção e ação desses sujeitos. A guisa de exemplo, é comum que a sociedade civil organizada do Território do Sisal, discuta no CODES-SISAL a gestão dos recursos econômicos, analisando a melhor localização para investir determinados benefícios angariados através da política territorial, e acabem perdendo a essência da discussão política em si, os valores que norteiam seus objetivos de luta e subversão política. Desenvolvimento territorial, capital social e economia solidária são conceitos/idéias que após a instituição da política territorial do MDA, passaram a fazer parte do coro dos coletivos organizados do Território do Sisal, que parecem não perceber o sentido da racionalização institucional intrínseco a essa política territorial, como destaca os estudos de Cunha; Paulino; Meneses (2009) sobre uso de alguns desses conceitos como estratégia de modernização. Na realidade, a proposta de desenvolvimento territorial e por sua vez, seus conceitos e diretrizes norteadores, apresentam acentuados limites e não provocaram mudanças estruturais, ainda que se proponha a descentralização das políticas públicas e a abordagem não-setorial do desenvolvimento (SANTOS; MARSCHNER, 2008). Capital social e economia solidária encerram em si conceitos distintos e contraditórios, o que já põe em questão a veracidade da visão integradora e multidimensional do almejado desenvolvimento territorial. 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