ª - Assembleia da República

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Expeça - se
REQUERIMENTO
X
PERGUNTA
Número
Número
/
(
.ª)
519 / XIII (
1 .ª)
Publique - se
2016-02-01
O Secretário da Mesa
Idália
Salvador
Serrão
(Assinatura
Qualificada)
Digitally signed by
Idália Salvador
Serrão (Assinatura
Qualificada)
Date: 2016.02.01
12:50:52 +00:00
Reason:
Location:
Assunto: Vírus Zika
Destinatário: Min. da Saúde
Ex. mo Sr.º Presidente da Assembleia da República
A Organização Mundial de Saúde tem alertado a comunidade internacional para o facto de o
vírus Zika se estar a propagar de forma explosiva, principalmente nos países da América latina,
onde poderá infetar cerca de4 milhões de pessoas, 1,5 milhões das quais só no Brasil. Foram
também já notificados outros locais com transmissões ativas do vírus Zika, como é o caso de
Cabo Verde.
Entre nós, estão até ao momento confirmados seis cidadãos portugueses que regressaram do
Brasil infetados pelo referido vírus, tratando-se, embora, de casos importados, contraídos em
países onde o surto da infeção está ativo.
Não vislumbrando presentemente as autoridades de saúde portuguesas o perigo de haver um
surto do vírus Zika em Portugal continental, designadamente devido ao facto de não existir aí
nenhum dos mosquitos que pode transmitir a doença, especialistas em medicina tropical têm
considerado ser hipoteticamente possível, embora epidemiologicamente pouco provável, a
transmissão autóctone do referido vírus, mesmo na Europa meridional, dado que o mosquito
Aedes aegypti, veículo de transmissão do referido vírus, se concentra também nas costas do
Mar Mediterrâneo.
A este respeito, é de ter especialmente em consideração que, ainda recentemente, o virologista
Jaime Nina, professor Instituto de Higiene e Medicina Tropical, admitiu que “a Madeira é das
poucas regiões do espaço europeu que no próximo Verão será susceptível a uma introdução do
vírus Zika.”
Esta possibilidade torna-se particularmente relevante, atenta a gravidade que uma infeção pelo
referido vírus pode causar em determinados segmentos da população. Assim, por exemplo,
embora alguns dos efeitos do vírus Zika se encontrem ainda em estudo, a comunidade científica
tem alertado para complicações neurológicas e malformações que o mesmo pode provocar,
designadamente em fetos, razão pela qual as mulheres grávidas e as que, encontrando-se em
idade fértil, pretendam engravidar, constituem um importante grupo de risco.
Digitally
signed by
Florinda
Ângela
Guerra
Veiga
(Assinatura
Qualificada)
Date:
2016.01.29
2016.02.01
16:48:31
15:50:35
+00:00
Reason:
Location:
Florind
Ângela
Guerra
a
Veiga
A Direcção-Geral da Saúde tem acompanhado o desenvolvimento da propagação da doença
por vírus Zika, tendo ainda ontem, dia 28 de Janeiro, emitido um Comunicado contendo
informações e conselhos úteis à população portuguesa.
Importa, no entanto, garantir que Portugal tome atempadamente as medidas preventivas e
cautelares necessárias para garantir que o vírus Zika não possa no futuro constituir uma
ameaça à saúde pública no nosso País.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados
abaixo assinados requerem, através de V.ª Ex.ª, que o Sr. Ministro da Saúde preste os
seguintes esclarecimentos:
1. Está o Governo a preparar um Plano de Contingência Nacional para o vírus Zika, o qual
contenha orientações que permitam preparar uma resposta nacional dos serviços de saúde,
perante a possibilidade de ocorrência da transmissão autóctone do referido vírus no nosso
País?
2. Estão previstas campanhas de sensibilização à população acerca dos riscos do vírus Zica,
bem como sobre o modo e os principais locais da sua transmissão?
3. De que formas têm sido informados os técnicos de saúde sobre o vírus Zika e a sua
identificação em eventuais portadores do mesmo?
4. Qual acapacidade dos laboratórios portugueses para testarem a ocorrência de eventuais
casos de infeção pelo vírus Zika e se se justifica o reforço dessa capacidade?
5. Existe em Portugal investigação científica sobre o vírus Zika e os seus efeitos na saúde
humana?
6. Que formas de articulação têm sido estabelecidas entre o Governo português e o Governo
regional da Madeira com vista à prevenção e eventual combate do vírus Zika no nosso País?
Palácio de São Bento, sexta-feira, 29 de Janeiro de 2016
Deputado(a)s
ÂNGELA GUERRA(PSD)
MIGUEL SANTOS(PSD)
LUÍS VALES(PSD)
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Nos termos do Despacho nº 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, nº 2, de 6 de Julho de 2011,
a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.º do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes da
Assembleia da República.