ccsvp: estratégia do serviço social na garantia de direitos

CCSVP: ESTRATÉGIA DO SERVIÇO SOCIAL NA GARANTIA DE DIREITOS COM
MULHERES CHEFES DE FAMÍLIAS.¹
TASCHETTO, Ketheni Machado²; MARQUES, MARQUES Nadianna Rosa ³ ;
KAEFER Carin Otília4
¹Trabalho desenvolvido através de experiência em estágio extracurricular.
²Acadêmica do 7° semestre do Curso de Serviço Social no Centro Universitário Franciscano
(UNIFRA) e Estagiária do Centro de Convivência Social Vicente Pallotti.
³Co-autora. Assistente Social e coordenadora do Centro de Convivência Social Vicente Pallotti.
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Orientadora e Professora do Curso de Serviço Social no Centro Universitário Franciscano.
E-mail: [email protected] ; [email protected] ; [email protected].
RESUMO
O presente trabalho tem como objetivo apresentar a intervenção do assistente social com
mulheres chefes de família, visando à garantia de direitos, frente a uma realidade desigual. Este
trabalho é fruto de experiência em estágio extracurricular no projeto Centro de Convivência Social
Vicente Pallotti (CCSVP) bem como ampara-se em referenciais teóricos sobre a temática. Na
contemporaneidade a mulher vem assumindo a chefia do domicílio está trabalhando mais, possui
uma escolaridade superior a dos homens, no entanto continua ganhando menos. Contudo as
desigualdades de gênero se tornam um desafio para a intervenção do Assistente Social que busca a
garantia de direitos a este segmento populacional.
Palavras-chave: Garantia de direitos; Mulheres chefes de família; Serviço social; Gênero.
1. INTRODUÇÃO
O Centro de Convivência Social Vicente Pallotti (CCSVP) é um projeto social com
ênfase educacional que atende no contra turno escolar 150 crianças e adolescentes de 7 a
17 anos, de duas escolas municipais de Santa Maria-RS localizadas em região de
vulnerabilidade social da referida cidade.
A metodologia do projeto está pautada segundo a Tipificação Nacional de Serviços
Socioassistenciais n°109, de 11 de novembro de 2009, no Serviço de Proteção Social
Básica.
Objetiva a troca de vivências e culturas, fortalecimento dos vínculos familiares e
incentiva a socialização e convivência comunitária.
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Verificou-se, através da compilação dos dados das fichas socioeconômicas dos
usuários do CCSVP, um grande número de famílias chefiadas por mulheres, onde a figura
feminina provém o sustento familiar.
As mudanças sociais que vem ocorrendo na sociedade brasileira, vem modificando
os arranjos familiares, principalmente no que diz respeito ao sistema econômico familiar.
Esta realidade também é observada no Centro de Convivência Social Vicente Pallotti.
2. DESENVOLVIMENTO
O quadro de concentração de renda, os altos índices de desigualdade social e a
“ausência” do Estado junto à população de baixa renda, não são novidades no Brasil. Esta
situação, já tem conseqüências catastróficas para a sociedade. Quando o assunto é famílias
chefiadas por mulheres, a questão torna-se ainda pior. Segundo Ribeiro et al “a presença de
famílias encabeçadas por mulheres está predominantemente associada às situações de
extrema pobreza (RIBEIRO et al.,1998).
Segundo dados publicados pelo IPEA (Instituto de Pesquisa e Econômica Aplicada)
em 2009 “o tradicional arranjo casal com filhos com um homem como ‘cabeça do casal’
passa a ser substituído por situações em que a mulher é tida como a pessoa de referência
na casa”. Em 2009, 14,2% dos casais com ou sem filhos eram chefiados por mulheres.
Segundo Butto (1998, p. 72), “domicílios chefiados por mulheres têm, em média, uma
renda menor não porque têm mais crianças ou menos adultos, mas porque a/o chefe do
domicilio, sendo uma mulher, ganha menos”.
Está previsto na Constituição Federal de 1988 que homens e mulheres possuem os
mesmos direitos e deveres, portanto não deveriam existir tantas discrepâncias no que tange
percentual salarial de homens e mulheres.
Existem políticas públicas elaboradas para contemplar o problema da desigualdade
de gênero, no entanto não são eficazes e eficientes não tendo impacto na realidade da
sociedade.
No Governo de Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003, foi criada a Secretaria de
Políticas para as Mulheres (SPM), para atender a essa demanda. Seguindo o princípio de
igualdade de condições entre homens e mulheres, a SPM promove estratégias para o
desenvolvimento de políticas para as mulheres e tem como atributos propor, coordenar e
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articular um conjunto de políticas públicas geridas à eliminação de todas as formas de
discriminações de gênero, à consolidação de plenos direitos humanos e à cidadania para as
mulheres.
O Conselho Nacional de Direitos da Mulher (CNDM) passou a compor a estrutura da
Secretaria de Políticas para as Mulheres e agrupou representantes da sociedade civil e do
governo, ampliando o processo de controle social sobre estas políticas.
O diferencial da Secretaria de Políticas para as Mulheres em relação às experiências
institucionais anteriores está no fato de a SPM ser o primeiro órgão, no nível federal, a
articular as ações para o desenvolvimento de políticas públicas integradas, dirigidas às
mulheres brasileiras.
O I Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (I PNPM) foi lançado em dezembro
de 2004. O I PNPM resulta de um processo amplamente participativo e democrático que
envolveu, direta e indiretamente, 120 mil mulheres de todo o país em conferências
municipais, estaduais e na I Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres.
Em 2008 surge O II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (II PNPM)
“expressa à vontade política do Governo Federal em reverter o padrão de desigualdade
entre homens e mulheres em nosso País [...]. Este não é um Plano da Secretaria Especial
de Políticas para as Mulheres. É um Plano de Governo. Este não é um Plano que traz
benefícios só para as mulheres. É um Plano que beneficia toda a sociedade.” (Secretaria
Especial de Políticas para as Mulheres, II Plano Nacional de Políticas para Mulheres pág.
07).
Percebe-se que iniciativas de políticas para mulheres existem, porém na prática não
são efetivadas. Continuam vastas as disparidades entre homens e mulheres no país, este
que tem uma cultura patriarcal.
3. RESULTADOS E DISCUSSÕES
Ao realizar o compilamento de três itens da ficha socioeconômica que foram
escolhidos segundo MARSIGLIA “amostragem aleatória simples”, pela sua relevância sendo
estes: escolaridade, renda familiar, benefício social.
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Onde 73% das mulheres chefes de família possuem ensino fundamental incompleto,
47% possuem renda familiar variável de 1 a 2 salários mínimos e 73% recebem benefícios
sociais.
Verifica-se que há disparidade salarial, ou seja, ocorre “divisão de sexo” no mercado
de trabalho, as mulheres são as mantenedoras econômicas do lar, pois recebem o bolsa
família e estão inseridas no mercado informal. No mercado informal segundo relatos das
usuárias, e análise de história de vida da família verificou-se que as mulheres recebem
menos que os homens, mesmo promovendo as mesmas atividades e tendo melhor
escolaridade.
Estas chefes de família, tem o interesse em se inserirem no mercado de trabalho
formal, todavia relatam as dificuldades de manter os afazeres domésticos e cuidar dos filhos
ao se ausentarem do lar. Dentre estas dificuldades destacam-se a falta de acesso a
equipamentos sociais, tais como creches, escolas, saúde dentre outras. Assim estas
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mulheres preferem se inserir no mercado informal, sem vínculos empregatícios, tendo mais
autonomia na sua organização de jornada de trabalho.
4. METODOLOGIA
Para apresentação deste trabalho, foi realizado o compilamento de dados em 15
fichas socioeconômicas de um universo de 60 fichas do projeto Centro de Convivência
Social Vicente Pallotti, estas são referentes ao ano de 2011. O tipo de amostragem
escolhida foi à aleatória simples, pois segundo Marsiglia 2001“quando se procura garantir a
mesma possibilidade de compor a amostra para cada um dos componentes do universo.
Fazemos uso de sorteios, com numeração prévia de cada elemento componente do
universo,” este é o tipo de amostragem indicada.
Para a análise dos dados foram selecionados três itens da ficha socioeconômica do
CCSVP, pela sua relevância, sendo estes: escolaridade, renda familiar, benefício social.
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
São muitos os desafios para garantir os direitos da mulher na atualidade, esta nova
expressão da questão social, requer a intervenção um profissional crítico, competente que
proponha ações neste âmbito. Faz-se necessário fortalecer a política existente, que está no
papel, mas na prática não é implantada. É necessário segundo Iamamoto
[...] um profissional afinado com a análise dos processos sociais, tanto em
suas dimensões macroscópicas quanto em suas manifestações quotidianas;
um profissional criativo e inventivo, capaz de entender ‘o tempo presente, os
homens presentes, a vida presente’ e nela atuar, contribuindo, também para
moldar os rumos de sua história (1999: 49).
O objetivo do trabalho do serviço social no CCSVP é atuar com as famílias
promovendo aos usuários desenvolvimento a capacitação cidadã de direito, fortalecendo as
diretrizes previstas no Plano Nacional de Políticas para Mulheres, através de informações,
ações educativas, preventivas, encaminhamentos a rede socioassistencial, promovendo
espaço de escuta e acolhida, desenvolvendo uma consciência crítica nos usuários, visando
à autonomia destas mulheres bem como a emancipação humana.
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REFERÊNCIAS
BRASIL. Constituição Federal da República Federativa do Brasil.1988.
________, Ministério de Desenvolvimento e Combate à Fome. Tipificação Nacional de
Serviços Socioassistenciais - Resolução do CNAS nº 109, de 11 de novembro de 2009,
publicada no DOU. Brasília.
BUTTO, A. Gênero, família e trabalho. In: Mulher e política. São Paulo: Editoria Fundação Perseu
Abramo, 1998.
CARLOTO. Cássia Maria. A chefia familiar feminina nas famílias monoparentais em situação de
extrema pobreza. Revista Virtual Textos & Contextos, nº 4, dez. 2005. Disponível em
http://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/fass/article/viewFile/994/774. Acesso em 14/03/2012.
IPEA. PNAD 2009 - Primeiras análises: Investigando a chefia feminina de família.2010. Disponível em
http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/comunicado/101111_comunicadoipea65.pdf.
Acesso em 14/03/2012.
IAMAMOTO, Marilda Vilela. O Serviço Social na contemporaneidade: trabalho e formação
profissional. 2 ed. Ed. Cortez. São Paulo: 1999.
MARSIGLIA, Regina Maria Giffone. O Projeto de Pesquisa em Serviço Social. Página 24, 2001.
PACHECO, Ana Lucia Paes de Barros. Mulheres pobres e chefes de família. Tese: Doutorado em
Psicossociologia de Comunidades e Ecologia Social - Universidade Federal do Rio de Janeiro Instituto
de
Psicologia,
2005.
Disponível
em
http://teses.ufrj.br/IP_D/AnaLuciaPaesDeBarrosPacheco.pdf. Acesso em 14/03/2012.
Ribeiro, R. M., ET al. (1998). Estrutura familiar, trabalho e renda. In S. M. Kaloustian (Org.), Família
brasileira, a base de tudo. São Paulo: Cortez Editora.
Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. II Plano Nacional de Políticas para Mulheres.
Presidência da República. 2008.
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