Período Regencial (1831

Período Regencial (1831 - 1840)
Toda a agitação política do governo de Dom Pedro I culminou em
sua rápida saída do governo durante os primeiros meses de 1831.
Surpreendidos com a ausência do governo , os deputados da
Assembleia resolveram instituir um governo provisório até que
Dom Pedro II, herdeiro legítimo do trono, completasse a sua
maioridade. É nesse contexto de transição política que
observamos a presença do Período Regencial.
Professora Adriana Moraes
• Como o sucessor de D. Pedro I tinha apenas 5
anos de idade, a Carta de 1824 previa a
eleição de uma regência formada por três
membros eleitos pela Assembleia Geral,
composta pelo Senado e pela Câmara dos
Deputados. Mas, no dia 7 de abril, os
parlamentares estavam de férias. Por isso, os
deputados e senadores que se encontravam
no Rio de Janeiro elegeram uma regência
provisória.
•
Estendendo-se de 1831 a 1840, o governo regencial abriu espaço para diferentes
correntes políticas. Os liberais, subdivididos entre moderados e exaltados, tinham
posições políticas diversas que iam desde a manutenção das estruturas
monárquicas até a formulação de um novo governo republicano. De outro lado, os
restauradores – funcionários públicos, militares conservadores e comerciantes
portugueses – acreditavam que a estabilidade deveria ser reavida com o retorno
de Dom Pedro I.
Em meio a tantas posições políticas, a falta de unidade entre os integrantes da
política nacional em nada melhorou o quadro político brasileiro. As mesmas
divergências sobre a delegação de poderes políticos continuaram a fazer da
política nacional um sinônimo de disputas e instabilidade. Mesmo a ação
reformadora do Ato Adicional, de 1834, não foi capaz de resolver os dilemas do
período.
Umas das mais claras consequências desses desacordos foram a série de revoltas
deflagradas durante a regência. A Sabinada na Bahia, a Balaiada no Maranhão e a
Revolução Farroupilha na região Sul foram todas manifestações criadas devido a
desordem que marcou todo o período regencial.
Regência Trina Provisória (abril-julho
de 1831)
• Nicolau de Campos Vergueiro, José Joaquim
de Campos (marquês de Caravelas) e
brigadeiro Francisco de Lima e Silva.
Regência Trina Permanente
(1831-1834)
• Brigadeiro Francisco de Lima e Silva, os
deputados José da Costa Carvalho e João
Bráulio Muniz.
• A figura de maior destaque nesse período foi
o padre Feijó, ministro da Justiça.
• Em 1834, com a modificação da Constituição
pelo Ato Adicional, a regência trina foi
transformada em una, devendo ser eleita pelo
voto direto. Foi eleito Feijó como regente uno.
Regência de Feijó (1835-1837)
• Feijó não completou o mandato, renunciando em 1837,
assumindo em seu lugar Araújo Lima.
• Em 1836, Feijó dizia o seguinte num discurso: "Nossas
instituições vacilam, o cidadão vive receoso, assustado; o
governo consome o tempo em vãs recomendações. Seja ele
responsabilizado pelos abusos e omissões: dailhe, porém, leis
adaptadas às necessidades públicas; dai-lhe forças, com que
possa fazer efetiva a vontade nacional. O vulcão da anarquia
ameaça devorar o Império: aplicai a tempo o remédio”.
Regência de Araújo Lima (1837-1840)
O Regresso Conservador
• Tem fim com o Golpe da Maioridade.
• As duas fases do período regencial. De 1831 a 1837, ainda sob o
efeito da vitória contra a autocracia do imperador deposto, foram
tomadas várias medidas liberais, caracterizando-se essa fase como
do “avanço liberal”.
• Porém, em 1833 eclodiu a Cabanagem, uma vasta rebelião popular
no Pará, à qual se seguirão outras, com a mesma gravidade: a
Guerra dos Farrapos ou Farroupilha no Rio Grande do Sul, a Revolta
dos Escravos Malês e a Sabinada, ambas na Bahia, e, por fim, a
Balaiada, no Maranhão.
• A eclosão dessas revoltas e a permanência do clima de agitação em
todo o país iriam fortalecer o ideal conservador e centralista que, a
partir de 1837, tomaria conta do país. Passou-se, assim, para a fase
do “regresso conservador”.
Avanço Liberal
• A queda de D. Pedro I (7/4/1831) não trouxe, de imediato,
a tranqüilidade para a nação, que continuou mergulhada
num clima de agitação revolucionária. Nas praças e nos
jornais, discursos e artigos violentos e ofensivos semeavam
a confusão, aumentando a incerteza quanto ao futuro do
país. No fim do mês de abril, entre os dias 27 e 30,
explodiram novos conflitos entre brasileiros e portugueses.
• A insegurança reinante fez com que muitos comerciantes
portugueses abandonassem o Rio de Janeiro e os
comerciantes brasileiros suspendessem os seus negócios.
Com a paralisia econômica, começaram as demissões de
empregados, que contribuíram para tornar a situação mais
explosiva.
•
Logo no início da regência, ocorreu um reagrupamento político que
deu origem a três correntes:
• Os moderados ou chimangos, integrados pelos membros do
“partido brasileiro”; os moderados eram favoráveis às reformas e
tinham em vista duas coisas: o federalismo e o fim da vitaliciedade
do Senado;
• Os restauradores ou caramurus, constituídos, em sua maioria,
pelos antigos integrantes do "partido português", mas agora
reforçado com a adesão de membros do "partido brasileiro", como
foi o caso de José Bonifácio; os restauradores eram assim chamados
por serem partidários do retorno de D. Pedro I ao trono;
• Os exaltados, farroupilhas ou jurujubas, como serão conhecidos os
que denominamos liberais radicais durante o Primeiro Reinado;
além do federalismo e do fim da vitaliciedade do Senado,
defendiam a democratização da sociedade.
• Os moderados (antigo "partido brasileiro") que formavam o
agrupamento mais poderoso e que haviam sido diretamente
beneficiados com a queda do imperador, tinham perdido o controle
da situação. Por isso, tomaram a iniciativa de estabelecer uma
aliança temporária tanto com os exaltados quanto com os ultraconservadores que formarão o grupo dos restauradores.
• O instrumento dessa aliança foi a Sociedade Defensora da
Liberdade e da Independência Nacional, fundada em 28 de abril de
1831, no Rio de Janeiro, por Antônio Borges da Fonseca, um
jornalista pertencente à ala dos exaltados. Apesar de fundada por
um exaltado, a Sociedade Defensora foi controlada pelos
moderados, e no seu quadro dirigente havia representantes dos
três grupos.
• Assim, foram eleitos para o Conselho Deliberativo, ao qual caberia
dirigir a Sociedade Defensora, José Bonifácio - futuro líder dos
caramurus - e representantes dos moderados e dos exaltados.
• O ministro da Justiça era o padre Diogo Antônio Feijó, um líder
moderado, empossado nesse cargo no dia 6 de julho de 1831.
Assumiu o cargo somente depois da assinatura de um documento
que lhe dava total autonomia para reprimir as agitações e outros
poderes. Na prática, tornou-se o homem forte da regência.
• Na crise de julho mencionada, Feijó agiu com determinação,
requisitando forças de Minas e São Paulo para enfrentar os
revoltosos. Mas não foi necessário. Bastou as autoridades negarem
o atendimento das exigências para que as tropas rebeladas se
recolhessem e o movimento fracassasse.
• Contudo, havia ficado bastante claro que o governo regencial não
poderia confiar nas tropas regulares. Partindo dessa constatação,
foi criada a Guarda Nacional,
Revoltas dos Malês
Salvador (província da Bahia) 25 e 27 de janeiro de 1835
• Os principais personagens desta revolta foram os negros islâmicos que
exerciam atividades livres, conhecidos como negros de ganho (alfaiates,
pequenos comerciantes, artesãos e carpinteiros).
• livres, mas sofriam discriminação por serem negros e seguidores do
islamismo.
• insatisfeitos com a escravidão africana, a imposição do catolicismo e com a
preconceito contra os negros.
objetivo principal à libertação dos escravos. Queriam também acabar com o
catolicismo (religião imposta aos africanos desde o momento em que
chegavam ao Brasil), o confisco dos bens dos brancos e mulatos e a
implantação de uma república islâmica.
Os soldados das forças oficiais conseguiram reprimir a revolta.
Os líderes foram condenados a pena de morte. Os outros revoltosos foram
condenados a trabalhos forçados, açoites e degredo (enviados para a África).
O governo local, para evitar outras revoltas do tipo, decretou leis proibindo a
circulação de muçulmanos no período da noite bem como a prática de suas
cerimônias religiosas.
- O termo “malê” é de origem africana (ioruba) e significa “o muçulmano
Revolução Farroupilha
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O que foi
- Também conhecida como Revolução Farroupilha, A Guerra dos Farrapos foi um
conflito regional contrário ao governo imperial brasileiro e com caráter
republicano. Ocorreu na província de São Pedro do Rio Grande do Sul, entre 20 de
setembro de 1835 e 1 de março de 1845.
Causas:
- Descontentamento político com o governo imperial brasileiro;
- Busca por parte dos liberais por maior autonomia para as províncias;
- Revolta com os altos impostos cobrados no comércio de couro e charque,
importantes produtos da economia do Rio Grande do Sul naquela época;
- Os farroupilhas eram contrários a entrada (concorrência) do charque e couro de
outros países, com preços baratos, que dificultada o comércio destes produtos por
parte dos comerciantes sulistas.
• Os desdobramentos do conflito
• - Em setembro de 1835, os revolucionários, comandados por Bento
Gonçalves, tomaram a cidade de Porto Alegre, forçando a retirada das
tropas imperiais da região.
• - Prisão do líder Bento Gonçalves em 1835. A liderança do movimento
passa para as mãos de Antônio de Souza Neto.
• - Em 1836, os farroupilhas obtêm várias vitórias diante das forças
imperiais.- Em 11 de setembro de 1836 é proclamada, pelos revoltosos, a
República Rio-Grandense. Mesmo na prisão, os farroupilhas declaram
Bento Gonçalves presidente.
• - No ano de 1837, após fugir da prisão, Bento Gonçalves assume de fato a
presidência da recém-criada República Rio-Grandense.
• - Em 24 de julho de 1839, os farroupilhas proclamam a República Juliana,
na região do atual estado de Santa Catarina.
• O fim do movimento
• - Em 1842, o governo imperial nomeou Duque
de Caxias (Luiz Alves de Lima e Silva) para
comandar uma ação com objetivo de finalizar
o conflito separatista no sul do Brasil.
• - Em 1845, após vários conflitos militares,
enfraquecidos, os farroupilhas aceitaram o
acordo proposto por Duque de Caxias e a
Guerra dos Farrapos terminou. A República
Rio-Grandense foi reintegrada ao Império
brasileiro.
SABINADA
• A Sabinada foi uma revolta feita por militares, integrantes da classe média
(profissionais liberais, comerciantes, etc) e rica da Bahia. A revolta se
estendeu entre os anos de 1837 e 1838. Ganhou este nome, pois seu líder
foi o jornalista e médico Francisco Sabino Álvares da Rocha Vieira.
Causas
Os revoltosos eram contrários às imposições políticas e administrativas
impostas pelo governo regencial. Estavam profundamente insatisfeitos
com as nomeações de autoridades para o governo da Bahia, realizadas
pelo governo regencial.
O estopim da revolta ocorreu quando o governo regencial decretou
recrutamento militar obrigatório para combater a Guerra dos Farrapos,
que ocorria no sul do país.
• Objetivos
Os revoltosos queriam mais autonomia política e defendiam a
instituição do federalismo republicano, sistema que daria mais
autonomia política e administrativa às províncias.
República Bahiense
Com o apoio de vários integrantes do exército, os revoltosos
foram para as ruas e tomaram vários quartéis militares. No dia
7 de novembro de 1837, tomaram o poder em Salvador
(capital). Decretaram a República Bahiense, que, de acordo
com os líderes da revolta, deveria durar até D.Pedro II atingir a
maioridade.
• O governo central, sob a regência de regente Feijó,
enviou tropas para a região e reprimiu o movimento
com força total. A cidade de Salvador foi cercada e
retomada. Muita violência foi usada na repressão.
Centenas de casas de revoltosos foram queimadas
pelas forças militares do governo.
Entre revoltosos e integrantes das forças do governo,
ocorreram mais de 2 mil mortes durante a revolta.
Mais de 3 mil revoltosos foram presos. Assim, em
março de 1838, terminava mais uma rebelião do
período regencial.
Guarda Nacional
• A Guarda Nacional foi criada pela lei de 18 de agosto de 1831,
subordinada ao Ministério da Justiça, ao mesmo tempo que se
extinguiam as ordenanças e milícias subordinadas ao Ministério da
Guerra.
• A Guarda Nacional era uma forma paramilitar, composta por
cidadãos com renda anual superior a 200 mil-réis, nas grandes
cidades, e 100 milréis nas demais regiões.
• Organizada por distrito, seus comandantes e oficiais locais eram escolhidos por eleição direta e secreta.
• Foi assim que o governo dos moderados equipou-se com uma
forma repressiva fiel e eficiente.
• Como instrumento de poder da aristocracia rural, sua eficiência foi
testada com sucesso em 1831 e 1832, no Rio de Janeiro e em
Pernambuco, contra as rebeliões populares.
Novo reagrupamento político:
progressistas e regressistas
•
•
Desde o fracasso do golpe de julho de 1832, liderado por Feijó, ficara claro que os
moderados já não formavam um bloco coeso e único. Com a aprovação do Ato
Adicional em 1834, a divisão se consumou. Os que eram a favor do Ato Adicional
começaram a ser chamados de progressistas, e os que eram contra passaram a ser
conhecidos como regressistas. Estes últimos aproximaram-se dos antigos
restauradores e defendiam o centralismo, enquanto os primeiros eram favoráveis à
descentralização propiciada pelo Ato Adicional.
Muitos dos moderados que haviam defendido as medidas liberais, que afinal se
concretizaram, tomaram consciência do perigo que representava aos seus
interesses o enfraquecimento do poder central em época de crise como a que
estavam vivendo. E o centralismo começou a ser visto com simpatia por alguns
moderados, pois a morte de D. Pedro I e o fim do movimento restaurador haviam
afastado definitivamente a ameaça de retorno do absolutismo. Enquanto isso, as
explosões populares estavam mostrando que o perigo real a ser enfrentado era a
possibilidade da revolução. O "regresso" conservador surgia assim como uma
posição claramente contrarevolucionária e começou a ganhar fona a partir de
1834.