minuta 28/2/97
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Tal como arquivado junto à Securities and Exchange Commission em 21 de julho de 1999
SECURITIES AND EXCHANGE COMMISSION
Washington, D.C. 20549
FORMULÁRIO 20-F/A
ALTERAÇÃO NR. 2
RELATÓRIO ANUAL DE ACORDO COM A SEÇÃO 13
DO SECURITIES EXCHANGE ACT DE 1934
para o exercício findo em 31 de dezembro de 1997
Número de Arquivo na SEC: 1-14032
Telecomunicações Brasileiras S.A. - Telebrás
(Nome exato do registrante tal como especificado em seu estatuto social)
Brazilian Telecommunications Corporation Telebrás
República Federativa do Brasil
(Tradução do nome do registrante para o inglês) (Jurisdição de constituição ou organização)
SAS- Quadra 6
70.313-900 - Brasília - DF
República Federativa do Brasil
(Endereço da sede)
Títulos registrados ou a registrar de acordo com a Seção 12(b) da Lei:
Denominação de cada classe:
Nome da bolsa em que está registrado:
Ações Preferenciais, sem valor nominal*
American Depositary Shares (evidenciadas por American Depositary Receipts)
representando 1.000 Ações Preferenciais
cada.
___________________
Bolsa de Valores de Nova York
Bolsa de Valores de Nova York
*Não para negociação, mas relacionadas apenas ao registro de American Depositary Shares, de acordo com as
exigências da Securities and Exchange Commission.
Títulos registrados ou a registrar de acordo com a Seção 12(g) da Lei: Nenhum
Títulos em relação aos quais há obrigatoriedade de apresentação de relatórios periódicos de
acordo com a Seção 15(d) da Lei: Nenhum.
Indicar o número de ações no mercado de cada uma das classes do capital em ações ou ações
ordinárias do emissor no último do último exercício social completo abrangido por este Relatório
Anual:
Em 31 de dezembro de 1997, existiam em circulação:
124.369.030.532 Ações Ordinárias, sem valor nominal
196.311.647.918 Ações Preferenciais, sem valor nominal
Marque com X se o registrante (1) protocolou todos os relatórios exigidos pela Seção 13 ou
15(d) do Securities Exchange Act de 1934 nos últimos 12 meses (ou período mais curto para o qual se
tenha exigido que o registrante protocolasse tais relatórios) e se (2) tem estado submetido a tais
requisitos dentro dos últimos 90 dias:
Sim X Não __
Marque com X o item das demonstrações contábeis que o registrante optou por seguir:
Item 17__Item 18 X
1
NOTA EXPLICATIVA
A Telecomunicações Brasileiras S.A – Telebrás (a “Companhia” ou “Telebrás”)
preparou este Relatório Anual Retificado datado de 30 de junho de 1999, com o objetivo de
apresentar algumas reclassificações e efetuar alguns ajustes ao Relatório Anual Retificado,
conforme arquivado em 1º de setembro de 1998. Veja Nota 3 das Demonstrações Contábeis
aqui apresentadas.
A Telebrás acredita que essas mudanças não são materiais para a sua situação
financeira, operações ou perspectivas.
Exceto pelas mudanças acima descritas e pelas mudanças consecutivas no corpo do
Relatório Anual e a correção de erros tipográficos, nenhuma mudança foi efetuada no
Relatório Anual no Form 20-F conforme arquivado em 30 de junho de 1998. O
arquivamento deste Relatório Anual retificado não deve ser entendido como significasse
que quaisquer relatos aqui contidos são verdadeiros ou completos a partir de qualquer data
subsequente a 30 de junho de 1998.
ÍNDICE
Página
PARTE I .......................................................................................................................................................... 4
Item 1. Descrição das Atividades ................................................................................................................ 5
Item 2. Descrição da Propriedade .............................................................................................................. 25
Item 3. Processos Judiciais ....................................................................................................................... 25
Item 4. Controle do Registrante ................................................................................................................ 27
Item 5. Natureza do Mercado de Capitais................................................................................................. 28
Item 6. Controles Cambiais e Outras Limitações que Afetam os Portadores de Ações ............................ 30
Item 7. Tributação .................................................................................................................................... 31
Item 8. Dados Financeiros Selecionados .................................................................................................. 36
Item 9. Discussão e Análise da Situação Financeira e dos Resultados das Operações pela Administração41
Item 9 a. Divulgações Quantitativas e Qualitativas acerca do Risco do Mercado ..................................... 54
Item 10. Conselheiros de Administração e Diretores da Registrante ......................................................... 55
Item 11. Remuneração dos Conselheiros e Diretores ................................................................................ 56
Item 12. Opções de Compra de Títulos da Registrante ou das Subsidiárias .............................................. 57
Item 13. Participação da Administração em Algumas Operações ............................................................. 57
PARTE II ....................................................................................................................................................... 57
Item 14. Descrição dos Títulos a Serem Registrados ................................................................................. 57
PARTE III ..................................................................................................................................................... 57
Item 15. Inadimplementos Referentes a Títulos Não Subordinados .......................................................... 57
Item 16. Mudanças em Títulos e Mudanças na Garantia de Títulos Registrados ...................................... 57
PARTE IV ..................................................................................................................................................... 57
Item 17. Demonstrações Contábeis............................................................................................................ 57
Item 18. Demonstrações Contábeis............................................................................................................ 57
Item 19. Demonstrações Contábeis e Anexos ............................................................................................ 57
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRÁS ...................................................................... 2
Principal......................................................................................................................................................... 30
1997 ............................................................................................................................................................... 67
1996 ............................................................................................................................................................... 67
1995 ............................................................................................................................................................... 67
Relatório ........................................................................................................................................................ 67
Relatório ........................................................................................................................................................ 67
Relatório ........................................................................................................................................................ 67
Relatório ........................................................................................................................................................ 67
Relatório ........................................................................................................................................................ 67
Relatório ........................................................................................................................................................ 67
2
A Telebrás é uma companhia constituída de acordo com as leis da República Federativa do Brasil
(“Brasil”).
A menos que se especifique em contrário, neste Relatório Anual todas as referências a (i) “reais”, o
“real” ou “R$” são a reais (plural) brasileiros ou a real (singular) brasileiro, a moeda legal do Brasil, e (ii) a
“dólares norte-americanos” ou “US$” são a dólares dos Estados Unidos da América. Todos os valores em
moedas brasileiras existentes antes da adoção do real como moeda nacional brasileira em 1 o. de julho de
1994 foram convertidos para reais neste Relatório Anual.
As Demonstrações Contábeis Consolidadas auditadas da Companhia de 31 de dezembro de 1995 e
1996 e para os anos terminados em 31 de dezembro de 1995, 1996 e 1997 (as “Demonstrações Contábeis
Consolidadas”) contidas neste Relatório Anual estão expressas em reais. De acordo com os princípios
contábeis geralmente aceitos no Brasil (“Brasil-GAAP”), as Demonstrações Contábeis Consolidadas e os
demais dados financeiros aqui apresentados reconhecem certos efeitos de alterações no poder aquisitivo da
moeda brasileira devido à inflação e, a menos que se especifique em contrário, foram corrigidos e expressos
em reais de poder aquisitivo constante de 31 de dezembro de 1997, usando-se as alterações diárias ou os
valores médios mensais da Unidade Fiscal de Referência (a “UFIR”), no caso de períodos anteriores a 31 de
dezembro de 1995 e o Índice Geral de Preços-Mercado (“IGP-M”), no caso de períodos subseqüentes.
Para exclusiva conveniência do leitor, este Relatório Anual contém conversões em dólares norteamericanos de certas quantias dadas em reais. A menos que se indique em contrário, a informação
equivalente em dólares norte-americanos para quantias em reais foi convertida pela taxa de compra do dólar
comercial americano (Taxa de Mercado) publicada pelo Banco Central do Brasil para 31 de dezembro de
1997, que foi de R$1,1164 para US$1,00. A taxa de compra do meio-dia na cidade de Nova York para
transferências eletrônicas em reais certificadas pelo Banco Central (Federal Reserve Bank) de Nova York
não foi registrada sistematicamente para a moeda brasileira durante os períodos cobertos pelos dados
apresentados neste Relatório Anual. Nenhuma declaração é feita no sentido de que as quantias em reais ou
em dólares norte-americanos apresentadas neste Relatório Anual foram ou poderiam ser convertidas em
dólares norte-americanos ou reais, conforme o caso, por alguma ou qualquer determinada taxa. Ver “Dados
Financeiros Selecionados”.
3
PARTE I
NOTA INTRODUTÓRIA
Com início em 1995, o Governo Federal Brasileiro (o “Governo Federal”) elaborou uma ampla
reforma do sistema de regulamentação das telecomunicações do país. Em agosto de 1995, a Constituição
brasileira foi alterada a fim de permitir que o Governo Federal outorgasse as concessões às empresas do
setor privado para que fornecessem serviços de telecomunicações. Em julho de 1997, o Congresso Nacional
aprovou a Lei Geral de Telecomunicações (a “Lei Geral de Telecomunicações”), a qual estabelece uma
nova estrutura regulamentadora, a introdução de competição e a privatização do Sistema Telebrás
(conforme aqui definido). A Lei Geral de Telecomunicações estabeleceu uma agência reguladora
independente chamada de Agência Nacional de Telecomunicações-ANATEL, a qual começou a
implementar as disposições da Lei Geral de Telecomunicações (juntamente com os regulamentos, decretos,
ordens e planos sobre telecomunicações elaborados pelo Poder Executivo, as Regulamentações das
Telecomunicações”).
Em 22 de janeiro de 1998, em função da preparação para a restruturação do Sistema Telebrás, as
operações do serviço celular das 27 subsidiárias da Telebrás foram cindidas das suas respectivas empresas
operadoras da telefonia fixa e tornaram-se empresas separadas, criando-se desta forma 53 operadoras
regionais além da Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A - Embratel (“Embratel”), a empresa
prestadora de serviços telefônico interestadual e internacional. Em 22 de maio de 1998, os acionistas da
Telebrás aprovaram a restruturação do Sistema Telebrás para formar, além da Telebrás, doze novas
empresas controladoras (as “Novas Empresas Controladoras”) para o setor de telecomunicações, através de
um procedimento contido na Lei das Sociedades Anônimas, conhecido como cisão. Às novas empresas
controladoras foram alocados virtualmente todos os ativos e passivos da Telebrás, incluindo as ações
possuídas pela Telebrás nas empresas operadoras do Sistema Telebrás. Conforme os termos da cisão, a
obrigação por quaisquer reclamações surgidas em função dos atos efetuados pela Telebrás anterior à data
efetiva da cisão continua com a Telebrás, exceto as reclamações trabalhistas e tributárias (pelas quais a
Telebrás e as novas empresas controladoras são conjunta e individualmente responsáveis ), e qualquer
responsabilidade pela qual tenham sido efetuadas provisões específicas, foram transferidas para as novas
empresas controladoras. As novas empresas controladoras, juntamente com as suas respectivas subsidiárias,
compreendem (a) três operadoras regionais de telefonia fixa, (b) oito operadoras regionais de telefonia
celular e ( c) uma operadora de longa distância nacional e internacional. A separação do Sistema Telebrás
em novas empresas controladoras e suas respectivas subsidiárias é aqui referida com a “Cisão” da Telebrás.
Após a Cisão da Telebrás, os detentores de ações ordinárias e preferenciais da Telebrás serão considerados
detentores, de acordo com a lei brasileira, além das ações da Telebrás, de uma ação ordinária ou
preferencial, conforme for o caso, de cada nova empresa controladora, para cada ação da Telebrás detida
pelos mesmos. Ver “Natureza do Mercado”.
Antes da Cisão, a Embratel fornecia todo o serviço telefônico interestadual e internacional, e as
outras subsidiárias da Telebrás forneciam o serviço convencional e celular nas suas respectivas áreas, as
quais, sujeitas a algumas exceções, correspondiam aos respectivos espaços territoriais dos estados
brasileiros. Após a Cisão, oito das novas empresas controladoras através das suas respectivas subsidiárias
fornecem serviços de telefonia celular em uma das oito regiões na qual o Brasil foi dividido para fins de
telefonia celular; três das novas empresas controladoras através das suas respectivas subsidiárias fornecem
serviço telefônico convencional local e serviço telefônico convencional de longa distância intra-regional nas
suas respectivas regiões (cada uma “Região de Telefonia Fixa”), e a Embratel fornece serviço de telefonia
de longa distância nacional (incluindo serviço telefônico interurbano intra-regional e inter-regional) e
serviço telefônico internacional por todo o Brasil. Duas das três regiões de telefonia fixa englobam vários
estados; desta forma as novas empresas controladoras de telefonia fixa irão fornecer serviço telefônico
interestadual dentro de suas regiões, serviço esse que era fornecido exclusivamente pela Embratel antes da
4
Cisão, enquanto que a Embratel será autorizada a fornecer serviço interurbano dentro dos estados, serviço
esse que a mesma não fornecia antes da Cisão.
A adoção da Lei Geral de Telecomunicações e a Regulamentação das Telecomunicações tem
levado, e a privatização do Sistema Telebrás irá levar, a importantes mudanças no ambiente operacional,
regulador e competitivo das telecomunicações brasileiras. As mudanças incluem (a) o estabelecimento de
um órgão regulador independente e o desenvolvimento de regulamentações de forma abrangente do setor de
telecomunicações, (b) a Cisão da Telebrás, (c ) a venda do controle nas novas empresas controladoras a
vários novos investidores e (d) a introdução da competição no fornecimento de todos os serviços de
telecomunicações. Todos esses aspectos irão afetar significativamente a Telebrás.
O Ministério das Comunicações brasileiro (o “Ministério das Comunicações”) anunciou que o
Governo Federal pretende vender toda a sua participação em cada uma das novas empresas controladoras
num leilão de envelopes fechados a ser realizado no Brasil. Somente aqueles concorrentes previamente
qualificados poderão participar do leilão. Após a venda da participação do Governo Federal nas novas
empresas controladoras, a Telebrás não mais será cotada em bolsas e será liquidada.
Item 1. Descrição das Atividades
Geral
A Telebrás, através de suas 54 subsidiárias operacionais, é a principal prestadora de serviços
públicos de telecomunicações no Brasil. Em 31 de dezembro de 1997, a Telebrás possuía
aproximadamente 91% da rede nacional de linhas telefônicas locais. Através da sua subsidiária, Embratel ,
a Telebrás possui e opera todas as instalações de transmissão telefônica interestaduais e internacionais no
Brasil. Através das outras 53 subsidiárias a Telebrás é a principal prestadora de serviços telefônicos intraestadual. (A Telebrás e as suas subsidiárias serão referidas coletivamente aqui como “Sistema Telebrás”). O
Sistema Telebrás fornece outros serviços de telecomunicações tais como telefonia móvel celular,
transmissão de dados, som, imagem, vídeotexto e transmissão via telex.
Em 31 de dezembro de 1997, o sistema telefônico brasileiro compreendia 21,4 milhões de linhas
de acesso instaladas (17,0 milhões de linhas fixas e 4,4 milhões de linhas móveis celulares) e 19,4 milhões
de linhas de acesso em serviço (15,4 milhões de linhas fixas e 4,0 milhões de linhas móveis celulares).
Virtualmente todas essas linhas instaladas estavam conectadas a centrais telefônicas automáticas, incluindo
69,0% conectadas a centrais digitais. Em 31 de dezembro de 1997, o Sistema Telebrás possuía
aproximadamente 11,5 linhas de acesso em serviço para cada 100 habitantes. Ver “ A Rede Telebrás”.
A Telebrás é controlada pelo Governo Federal o qual, historicamente, tem sido obrigado a possuir
a maioria das ações com direito a voto da Telebrás. As operações do Sistema Telebrás estão sujeitas a um
amplo sistema de regulamentação pelo Governo Federal. Desde 1974 o Sistema Telebrás detém o
monopólio virtual de exploração de serviços públicos de telecomunicações no Brasil. Em agosto de 1995,
contudo, a Constituição Brasileira foi alterada para permitir que o Governo Federal outorgasse concessões
a empresas privadas para o fornecimento de tais serviços públicos de telecomunicações. A primeira lei
implementando a emenda constitucional, a qual foi aprovada pelo Congresso Nacional Brasileiro (o
“Congresso Nacional”) em julho de 1996, trata da abertura de certas atividades de telecomunicações,
incluindo as áreas de serviço móvel celular, comunicação via satélite e transmissão de dados à competição
do setor privado. Ver “ Relacionamento com o Governo Federal”, e “Competição - Serviço Telefônico
Móvel Celular”.
Em 16 de julho de 1997, o Congresso Nacional aprovou a Lei Geral das Telecomunicações a qual
tornou-se a base principal para a regulamentação do setor de telecomunicações. Após mais de trinta e cinco
anos, a antiga legislação estava incompatível com os desenvolvimentos no setor de telecomunicações
internacional e com o atual ambiente econômico e social do Brasil
5
As novas regulamentações alteram de forma significativa o perfil do setor de telecomunicações no
Brasil, promovendo uma transição do monopólio estatal para a competição aberta entre os operadores
privados. Em outubro de 1997, a Agência Nacional de Telecomunicações-ANATEL (“ANATEL”) foi
criada como o órgão reguladores encarregado de supervisionar as operadoras de serviços de
telecomunicações, para criar um ambiente no qual o setor de telecomunicações brasileiro pudesse oferecer
uma ampla variedade de serviços de alta qualidade usando tecnologia avançada de forma universal.
Panorama Histórico
A Telebrás foi constituída em 9 de novembro de 1972 em conformidade com legislação específica,
para as finalidades principais de (i) agir como companhia controladora (holding) de companhias operadoras
adquiridas ou formadas pela Telebrás para fornecer serviços públicos de telecomunicações no Brasil e (ii)
implementar as políticas do poder executivo do Governo Federal de modernização e expansão do sistema
brasileiro de telecomunicações. Antes da criação da Telebrás, havia mais de 900 companhias de
telecomunicações operando em todo o Brasil e havia uma generalizada incompatibilidade tecnológica e na
capacidade de interligação. Entre 1972 e 1975, a Telebrás adquiriu quase todas as outras companhias
telefônicas do Brasil através de suas subsidiárias. Atualmente, quatro companhias operadoras locais
continuam independentes.
Relacionamento com o Governo Federal
O Governo Federal tem uma influência considerável sobre as operações do Sistema Telebrás na
sua condição de acionista controlador da Telebrás, de outorgante de concessões da Telebrás e de autoridade
regulamentadora do setor brasileiro de telecomunicações.
Historicamente o Governo Federal tem sido obrigado a deter a maioria do capital votante da
Telebrás. A Lei No. 5.792 de 1972 criou a Telebrás como sociedade de economia mista, , uma companhia,
criada por legislação especial, da qual a maioria do capital com direito a voto deve pertencer ao Governo
Federal, a um estado ou a um município, nos termos da Lei 6.404 de 1976 e alterações constantes da Lei
Geral de Telecomunicações. Em 31 de dezembro de 1997, o Governo Federal possuía 21,32% do capital
social da Telebrás, representando 50,04% das ações ordinárias com direito a voto, sem valor nominal
(Ações Ordinárias) e 3,12% das ações preferenciais sem direito a voto, sem valor nominal (Ações
Preferenciais). Conseqüentemente, o Governo Federal controla a eleição do Conselho de Administração
(“Conselho de Administração”) da Telebrás e a direção e as operações da Telebrás. Os registros contábeis
do Sistema Telebrás são examinados anualmente pelo Tribunal de Contas da União, um tribunal
administrativo federal que auxilia o Congresso Nacional no cumprimento de sua atribuição constitucional
de garantir que as companhias controladas pelo Governo Federal, como a Telebrás, adotem práticas
operacionais sólidas e legais.
A Telebrás opera por concessão outorgada pelo Governo Federal de acordo com o Decreto N o.
74.379 de 1974, que permitiu à Telebrás o virtual monopólio da exploração de serviços públicos de
telecomunicações no Brasil. Até recentemente a Constituição exigia que as concessões de tais serviços
fossem outorgadas apenas às empresas controladas pelo Governo. Em agosto de 1995, contudo, a
Constituição foi alterada para permitir que o Governo Federal outorgasse tais concessões à iniciativa
privada. A primeira lei implementando a emenda constitucional, a qual foi aprovada pelo Congresso
Nacional em julho de 1996, trata da abertura de certas atividades de telecomunicações, incluindo as áreas
do serviço móvel celular, comunicação via satélite e transmissão de dados à competição do setor privado.
A Lei Geral de Telecomunicações, adotada em julho de 1997, visa o estabelecimento de uma nova estrutura
reguladora, a introdução da competição e a privatização do Sistema Telebrás. Ver “Nota Introdutória” “ Competição - A Concessão” e “Competição - Serviço Telefônico Móvel Celular”.
O setor de telecomunicações brasileiro está sujeito a uma ampla regulamentação por parte do Governo
Federal e o Governo Federal usa a Telebrás para implementar sua política nacional de telecomunicações.
Atualmente é exigida a aprovação pelo Ministério das Comunicações para todas as decisões estratégicas e
6
gastos de capital do Sistema Telebrás. Além disso, o orçamento para dispêndios de capital da Telebrás e de
suas controladas deve ser incluído no orçamento anual do Governo Federal e aprovado pelo Congresso
Nacional. Ver “ Dispêndios de Capital”.
Em julho de 1997, o Congresso Nacional Brasileiro aprovou a Lei Geral de Telecomunicações.
Esta lei estabeleceu um novo e amplo sistema de regulamentação para o setor e introduziu uma série de
outras importantes mudanças no setor. A lei estabelece que o papel do Governo Federal no setor deixará de
ser empresarial e será limitado apenas às funções de órgão regulador. Para esse fim, as subsidiárias da
Telebrás serão privatizadas e a ANATEL (um órgão regulador semi-independente) foi criado. A lei procura
também, de formas variadas, incluindo o estabelecimento de condições para fins de atrair o investimento
privado para o setor, criar um ambiente em que o setor de telecomunicações brasileiro pudesse oferecer
uma ampla variedade de serviços de alta qualidade usando tecnologias avançadas em termos universais. A
nova competição no setor de telecomunicações e a decisão de privatizar a Telebrás, as suas subsidiárias e
as suas operações na área de telefonia celular ou outras operações podem causar um efeito material à
Telebrás. Veja “Nota Introdutória”.
Subsidiárias
Historicamente, a Telebrás tem sido obrigada a possuir mais da metade do capital com direito a
voto de cada uma de suas 28 subsidiárias. Entretanto, como parte da privatização, o Governo Federal irá
vender a sua participação no Sistema Telebrás. Ver “Nota Introdutória”. Em 31 de dezembro de 1997, a
Telebrás possuía 66,7% ou mais do capital social total e 80,3% ou mais do capital com direito a voto total
de cada uma dessas subsidiárias. Ver Nota 35 das Demonstrações Contábeis Consolidadas. Em 31 de
dezembro de 1997 as seis maiores subsidiárias, a Telecomunicações de São Paulo S.A. Telesp
(“Telesp”), a Telecomunicações do Rio de Janeiro S.A. Telerj (“Telerj”), a Telecomunicações do Paraná
S.A. Telepar (“Telepar”), a Telecomunicações de Minas Gerais S.A. Telemig (“Telemig”), a
Telecomunicações de Brasília S.A. Telebrasília (“Telebrasília”) e a Telecomunicações da Bahia S.A.
Telebahia (“Telebahia”) e uma subsidiária menor, a Companhia Telefônica da Borda do Campo - CTBC,
estavam listadas nas bolsas de valores brasileiras.
A tabela a seguir apresenta, para a Embratel e para cada uma das seis maiores subsidiárias da
Telebrás, a receita operacional líquida e o lucro ou prejuízo líquido de 1997, em reais de poder aquisitivo
constante de 31 de dezembro de 1997, a porcentagem da receita líquida do Sistema Telebrás que elas
geraram em 1997 e a porcentagem de seu capital social total pertencente à Telebrás em 31 de dezembro de
1997.
Empresa
Embratel
Telesp
Telerj
Telepar
Telemig
Telebrasília
Telebahia
Outras (21 empresas)
Total
Sistema Telebrás,
consolidado
Receita operacional
líquida em 1996
(em milhões de
reais) (1)
2.232
4.692
1.630
873
1.474
478
675
4.338
16.392
Porcentagem das
receitas líquidas
do
Sistema
Telebrás
13,6
28,6
9,9
5,3
9,0
2,9
4,1
26,6
100,0
Lucro/(prejuízo)
líquido em 1996
(em milhões de
reais) (2)
494
1.155
314
173
396
144
155
1.078
3.909
Porcentagem do
capital
total
pertencente
à
Telebrás (3)
98,7
71,4
70,7
67,3
82,9
81,4
89,3
-
16.195
100,0
3.611
-
7
(1) As receitas operacionais líquidas das empresas, exceto Embratel, estão líquidas dos valores pagos por
tais empresas à Embratel.
(2)Antes da eliminação de transações intercompanhia na consolidação.
(3)Ver Nota 35 das Demonstrações Contábeis Consolidadas.
As subsidiárias da Telebrás têm uma certa autonomia na condução de suas políticas operacionais,
financeiras e de pessoal. A Telebrás, porém, procura manter um controle estrito de cada uma de suas
subsidiárias, estabelecendo diretrizes de investimento e crescimento e estabelecendo regras operacionais
para elas. Todas as principais decisões administrativas das subsidiárias devem ser aprovadas pela Telebrás.
De tempos em tempos, a Telebrás garante as obrigações de suas subsidiárias. Após a privatização a
Telebrás não mais exercerá tal controle. Veja “Nota Introdutória”.
As operações de cada uma das 27 subsidiárias são confinadas a uma área geográfica específica,
conforme se mostra no mapa abaixo. Os nomes das subsidiárias são mostrados na Nota 35 das
Demonstrações Contábeis Consolidadas.
8
ÁREAS OPERACIONAIS DAS SUBSIDIÁRIAS DA TELEBRÁS
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R
Dentro das respectivas áreas operacionais, todas as subsidiárias operadoras fornecem serviço
telefônico local, serviço telefônico de longa distância intra-estadual, serviço telefônico móvel celular e
serviço de transmissão de dados. Quase todas as subsidiárias fornecem outros serviços de telecomunicações
tais como números com chamada gratuita e telefones públicos operados por cartões indutivos, muito
embora os serviços oferecidos sofram alguma variação de estado para estado.
A Embratel fornece, em todo o Brasil, os serviços telefônicos de longa distância internacional e
interestadual bem como cerca de mais de 40 outros serviços de telecomunicações, incluindo o serviço de
arrendamento de transmissão de dados em alta velocidade, serviço de transmissão de dados via satélite,
central de transmissão de dados por pacote e sistema de gerenciamento de mensagens. Os serviços
domésticos da Embratel são fornecidos através do sistema doméstico de satélites Brasilsat, sua rede-tronco
de microondas e sua rede de fibras ópticas. O serviço internacional é fornecido através de três sistemas
analógicos de cabos submarinos (para os Estados Unidos, Europa e outros países da América do Sul), os
sistemas de comunicações via satélite Intelsat e Inmarsat, sistemas terrestres de microondas (para a
Argentina, Bolívia e Paraguai), de cabos coaxiais (para o Uruguai) e de cabos submarinos de fibras ópticas
(para a Venezuela, Caribe, Estados Unidos, México, Europa, Argentina, Paraguai e Uruguai). Ver “
Serviço Telefônico Internacional”.
9
Historicamente, as receitas geradas pelo serviço telefônico fixo interestadual de longa distância e
do serviço telefônico internacional originadas no Brasil tem sido divididas entre a Embratel e a subsidiária
em cuja área se originou a ligação. As receitas são calculadas no final de cada mês e são distribuídas entre a
Embratel e as subsidiárias de acordo com uma porcentagem que varia, para cada subsidiária, de acordo
com o total da sua receita local e do seu custo, com o fim de subsidiar as operações de um certo número de
subsidiárias. Esta divisão da receita é realizada através da transferência para a Embratel de uma parte da
receita da subsidiária em cujo estado se originaram as ligações. A Embratel funciona, portanto, como um
conduto permitindo que as subsidiárias com receita relativamente alta, como a Telesp, que aloca uma
percentagem maior de receita à Embratel, subsidiem efetivamente as operadoras com receita menor.
Entretanto, como parte da liberalização do setor de telecomunicações, este sistema foi eliminado em 1 o. de
abril de 1998. Ver “ - Tarifas - Regulamentação e Política Tarifária.”
A participação do Sistema Telebrás na receita gerada pelo serviço telefônico internacional
originada no exterior cabe exclusivamente à Embratel e, por conseguinte, os aumentos na porcentagem de
ligações originadas no exterior em relação às originadas no Brasil tenderam a aumentar a receita total da
Embratel. Em contrapartida, a receita do Sistema Telebrás como um todo tem tendido a se beneficiar com
os aumentos na proporção das ligações saintes em relação às ligações entrantes devido às tarifas
historicamente mais altas cobradas pelo Sistema Telebrás por tais ligações, em comparação com as tarifas
pagas pelas operadoras estrangeiras à Embratel por ligações originadas no exterior. Ver “Tarifas
Internacionais”.
A receita gerada por serviços local e interurbano intra-estadual cabe exclusivamente às subsidiárias
em cuja área se originam as ligações. A receita com serviços de transmissão de dados cabe à subsidiária
prestadora do serviço. A receita de serviço telefônico móvel celular é dividida entre as subsidiárias numa
base de ligação por ligação, de acordo com o uso das instalações de cada subsidiária.
Tarifas
O Sistema Telebrás fornece serviços de telecomunicações básicos, consistindo de serviço local,
interurbano, internacional fixo, móvel celular e serviço de transmissão de dados. Da receita bruta
consolidada dos serviços de telecomunicações fornecidos pelo Sistema Telebrás em 1997, 40,4% do serviço
telefônico local. 28,1% vieram do serviço interurbano, 20,3% do serviço telefônico móvel celular, 5,1% do
serviço de transmissão de dados e 4,0% do serviço telefônico internacional . O restante veio de outros
serviços de telecomunicações, tais como vídeotexto, telex e do fornecimento de listas telefônicas. Ver
“Discussão e Análise da Situação Financeira e dos Resultados das Operações pela Administração
Resultados das Operações”.
Regulamentação e Política Tarifária
No passado, as tarifas dos serviços de telecomunicações fornecidos pelo Sistema Telebrás estavam
sujeitas à aprovação final pelo Ministério da Fazenda, ao qual a Telebrás submetia pedidos de reajustes de
tarifas através do Ministério das Comunicações. Entretanto, desde outubro de 1997, a aprovação final das
tarifas para os serviços de telecomunicações é de competência da ANATEL e não mais do Ministério das
Comunicações.
A partir de dezembro de 1993, o Governo Federal iniciou um programa de estabilização
econômica (o Plano Real) voltado para reduzir a inflação através da redução de alguns gastos públicos, do
recebimento de obrigações devidas ao Governo Federal, do aumento da receita fiscal, do prosseguimento de
um programa de privatização e da introdução de uma nova moeda, o real, em 1 o. de julho de 1994, baseada
na nova unidade de indexação, a Unidade Real de Valor (URV) introduzida anteriormente no mesmo ano.
As tarifas da Telebrás foram corrigidas pela inflação em maio e junho daquele ano, porém nenhum aumento
adicional foi concedido à Telebrás até dezembro de 1995. Conseqüentemente, apesar da considerável
redução da taxa de inflação resultante da implementação do Plano Real, as tarifas médias reais caíram
durante o segundo semestre de 1994 e na maior parte do ano de 1996. As tarifas médias reais caíram ainda
10
mais durante este período devido a reduções nas tarifas dos serviços telefônicos medido local e nas tarifas
telefônicas internacionais ocorridas em novembro de 1994.
Em dezembro de 1995 e janeiro de 1996 a Telebrás foi autorizada a implementar aumentos nas
tarifas dos serviços telefônicos interurbano e local, de transmissão de dados e celular. Apesar destes
aumentos, a tarifa do serviço local continuou abaixo do custo e apesar das reduções das tarifas
internacionais em 1993 e 1994, a tarifa local continuou a ser subsidiada pelo serviço interurbano e
internacional, embora numa escala menor. Em abril e maio de 1997 as tarifas foram ajustadas para fins de
estabelecer-se tarifas correspondentes aos custos de sua prestação, reduzindo os subsídios cruzados
existentes. Em abril de 1998 foi eliminado o sistema de subsídio cruzado. Em lugar do antigo sistema, a
Embratel deve pagar uma certa taxa de uso da rede por minuto às subsidiárias locais pela conexão e uso das
suas redes. O nível de aumento tarifário quando comparado com o nível de inflação causa um efeito
significativo na capacidade da Telebrás de financiar os dispêndios de capital com recursos gerados pelas
operações. Ver “Discussão e Análise da Situação Financeira e dos Resultados das Operações Liquidez e
Recursos de Capital”.
Tarifas Locais da Telefonia Fixa
A receita das subsidiárias com o serviço local consiste da assinatura básica, do serviço medido e
outros serviços prestados ao cliente. A assinatura básica e o serviço medido são estabelecidos pela
ANATEL e são uniformes em todo o país. O serviço medido baseia-se no número de pulsos registrados por
ligação. Um pulso é registrado a cada quatro minutos em todo o sistema. Um pulso adicional é registrado
também no início de cada ligação. Nos sábados e nos domingos após as 14 horas, é cobrado do usuário
apenas um pulso por ligação, independentemente da duração de tal ligação. Todos os usuários recebem um
total de 90 pulsos gratuitos por mês. Aproximadamente 85% dos usuários da Telebrás ultrapassam os 90
pulsos por mês. Os valores que os usuários comerciais pagam por uma assinatura básica é aproximadamente
1,5 vez superior aos valores pagos pelos assinantes residenciais. Não há diferença nas tarifas do serviço
medido cobradas dos usuários residenciais e comerciais.
Até abril de 1997 o custo de aquisição de uma nova linha pelo usuário consistia de um
investimento obrigatório em ações da Telebrás (ou em alguns casos, de uma das subsidiárias) pelo seu valor
patrimonial, como parte do processo de “autofinanciamento” da Telebrás. Os recursos recebidos dos
assinantes eram investidos em ações por ocasião do aumento de capital seguinte e, até então, eram tratados
para fins contábeis como “Recursos Capitalizáveis” no balanço patrimonial e não rendiam juros.
Anteriormente a 7 de dezembro de 1995 era exigido dos novos assinantes um investimento cujo valor
variava em cada uma das respectivas subsidiárias em função do custo de instalação, sujeito a um valor
máximo estabelecido pelo Ministério das Comunicações. Em dezembro de 1995, às subsidiárias era
permitido cobrar dos novos assinantes um valor máximo de R$1.117,63. O custo efetivo do mecanismo de
autofinanciamento para o assinante era igual à diferença da quantia necessária a ser investida e o valor de
mercado das ações recebidas (uma vez que as ações da Telebrás têm sido historicamente negociadas abaixo
de seu valor patrimonial). O sistema de autofinanciamento foi extinto no começo de 1997 e em julho de
1997 foi substituído por uma taxa de instalação. Inicialmente a taxa de instalação era de R$300 sendo
reduzido para R$80 em outubro de 1997 e reduzida posteriormente para R$50, em março de 1998. A
eliminação do sistema de autofinanciamento teve um efeito na capacidade de o Sistema Telebrás financiar
os dispêndios de capital necessários para a expansão contínua de sua rede. Ver “Discussão e Análise da
Situação Financeira e dos Resultados das Operações pela Administração Liquidez e Recursos de Capital”.
Com exceção das tarifas de serviços medidos, que foram ligeiramente reduzidas em novembro de
1994, as tarifas do serviço telefônico local permaneceram inalteradas desde julho de 1994 até dezembro de
1995. Entretanto, as tarifas relativas a assinatura básica residencial e comercial foram reajustadas em
dezembro de 1995 e o serviço medido foi reajustado em janeiro de 1996. Em abril de 1997 o serviço
medido foi reajustado em 61% e a Assinatura Básica Residencial, em maio de 1997, passou de R$ 2,70 para
R$ 10,00, exclusive impostos. Este aumento colocou a tarifa do serviço local nos níveis tarifários praticados
internacionalmente. A tabela a seguir ilustra as mudanças nas tarifas máximas do serviço telefônico local
11
em cada ano no período de cinco anos terminado em 31 de dezembro de1997, em reais de poder aquisitivo
constante de 31 de dezembro de1997.
1993
Em 31 de dezembro - (R$)
1994
1995
1996
1997
1.292,31
1.550,61
1.224,46
1,117,63
Assinatura básica mensal(2):
Residencial
0,90
0,72
0,82
3,00
Comercial .
7,87
8,52
7,28
10,46
Serviço Medido (por pulso)
0,04
0,03
0,03
0,04
(1) Em julho de 1997 o sistema de autofinanciamento foi substituído por uma taxa de instalação.
(2) Média de tarifas mensais médias, descontados os impostos sobre valor adicionado
___________________________________________
Tarifas Interurbanas da Telefonia Fixa
50,00
Serviço telefônico local
Investimentos financiados(1)
7,78
13,50
0,05
As tarifas interurbanas são computadas com base no horário e no dia da semana em que as ligações
são efetuadas, na duração da ligação, na distância coberta e no uso ou não de serviços especiais tais como o
auxílio de telefonistas. As tarifas interurbanas são estabelecidas pela ANATEL e são uniformes em todo o
Brasil. Entretanto, a tarifas são divididas com base em quatro componentes de distância: de 0 a 50
quilômetros; 50 a 100 quilômetros; 100 a 300 quilômetros e acima de 300 quilômetros.
As tarifas interurbanas permaneceram inalteradas desde julho de 1994 até dezembro de 1995,
quando houve o aumento tarifário de 22,2%. Entretanto, em maio de 1997 a tarifa básica para o sistema de
interurbano interestadual retornou para o nível de dezembro de 1995 e foi introduzido um novo sistema
pelo qual as cobranças são efetuadas a cada décimo de um minuto após o primeiro minuto. O efeito
combinado dessas medidas resultou numa redução tarifária estimada em aproximadamente 32%. A tabela a
seguir ilustra as mudanças nas tarifas médias ponderadas do interurbano da Companhia em cada período de
cinco anos terminado em 31 de dezembro de1997, em reais de poder aquisitivo de 31 de dezembro de1997.
Em 31 de dezembro
1995
1996
1997
(em R$)
Tarifa interurbana(1).
0,84
0,59
0,48
0,49
0,40
(1)Tarifas para uma chamada interurbana (acima de 300 quilômetros) com um minuto de duração, efetuada
entre 9:00 e 12:00 horas e entre 14:00 e 18:00 horas (horas de pico) nos dias úteis, descontados os
impostos de valor adicionado.
1993
1994
Tarifas Internacionais
As tarifas cobradas por ligações internacionais originadas no Brasil variam conforme o horário e
dia da semana em que as ligações são efetuadas, a duração da ligação, o país de destino e o uso ou não do
auxílio de telefonistas. As tarifas do serviço telefônico internacional são estabelecidas pela ANATEL e são
uniformes em todo o Brasil.
A Embratel tem enfrentado uma significativa competição de companhias estrangeiras conhecidas
como revendedoras de serviços telefônicos. As revendedoras fornecem aos clientes o número de um sistema
automático de “call-back” localizado num país com tarifas internacionais mais baixas, permitindo que as
ligações sejam cobradas fora do Brasil. Para competir mais eficientemente, a Embratel reduziu o custo das
ligações originadas no Brasil a níveis similares aos cobrados pelas revendedoras. Ver “ Competição
Serviço Internacional”. No período de 1992 a 1995 o custo para o usuário de uma ligação de três minutos
12
para os Estados Unidos caiu cerca de 50%. Essa queda foi resultado da redução tarifária de agosto de 1993
e novembro de 1994 e da redução da alíquota do imposto sobre valor adicionado estadual (“ICMS”) em
abril de 1994 , de 25% para 13% em quase todos os estados. Somente a redução do ICMS, provocou a
redução de 14% em média no custo de uma chamada de três minutos para os Estados Unidos. Em setembro
de 1996, o ICMS para chamadas internacionais foi reduzido para zero. Ver “Impostos sobre Serviços de
Telecomunicações”. Finalmente, em abril de 1997 as tarifas para chamadas para os Estados Unidos foram
reduzidas adicionalmente em 30%. Como resultado das medidas acima, uma chamada com três minutos de
duração para os Estados Unidos decresceu de R$ 13,06 em 1992 para R$ 3,30 em abril de 1997,
representando um decréscimo total de aproximadamente 75%. Entre 1992 e 1995, os custos de uma
chamada de três minutos para o oeste europeu e Portugal decresceram aproximadamente 51% e 22%
respectivamente. Isso foi o resultado de reduções tarifárias em agosto de 1993 e novembro de 1994, bem
como de diminuições de impostos acima mencionados. Em abril de 1997, as tarifas aplicadas às chamadas
para a Europa decresceram adicionalmente 24% em geral e aquelas aplicadas às chamadas para Portugal
decresceram adicionalmente 22%. A tarifa e as reduções de impostos provocaram a queda do custo médio
para o consumidor, de uma chamada de três minutos para a Europa, exceto chamadas para Portugal, de R$
14,14 em 1992 para R$ 5,27 em abril de 1997, representando um decréscimo de aproximadamente 63%. O
custo médio para o usuário, de uma chamada similar para Portugal foi reduzido de R$ 9,86 em 1992 para
R$5,17 em abril de 1997, representando um decréscimo de aproximadamente 48%.
A tabela a seguir ilustra as alterações nas tarifas cobradas por chamadas para os Estados Unidos para
os períodos indicados, em reais de poder aquisitivo constante de 31 de dezembro de 1997.
1993
1994
5,43
4,30
3,56
2,61
Tarifas internacionais(1):
Primeiro minuto
Minutos subseqüentes
(1)
Ano findo
em 31 de dezembro
1995
1996
(em R$)
2,43
2,07
1,78
1,51
1997
1,48
1,08
Tarifas para ligações do Brasil para os Estados Unidos, entre 5:00 e 20:00 horas nos dias úteis,
descontados os impostos sobre valor adicionado.
A receita do serviço internacional reflete também pagamentos nos termos de aproximadamente
230 acordos bilaterais firmados entre a Embratel e administrações de telecomunicações estrangeiras ou
empresas privadas de telecomunicações, que são influenciadas pelas diretrizes dos Regulamentos
Internacionais sobre Comércio e Tarifas e cobrem virtualmente todas as ligações internacionais feitas para
dentro e para fora do Brasil. Esses acordos de tarifas definiram os valores a serem pagos pela Embratel para
as empresas estrangeiras de telecomunicações pelo uso de suas instalações na conexão de ligações
internacionais cobradas no Brasil e por empresas estrangeiras à Embratel pelo uso de suas instalações na
conexão de ligações internacionais cobradas no exterior. Os valores cobrados nos termos desses acordos de
tarifas são negociados com cada empresa estrangeira. A prática vigente entre essas empresas é a de os
pagamentos devidos com respeito ao uso de redes ultramarinas serem registrados, coletados e transmitidos
pela empresa do país onde a ligação é cobrada. Os acertos entre as empresas são em geral feitos
mensalmente, com base na diferença líquida.
Além disso a Embratel possui acordos de serviço com uma série de operadoras internacionais. Os
maiores acordos bilaterais com operadoras nos Estados Unidos incluem a American Telephone and
Telegraph Company (“AT&T”), MCI International Incorporated, Sprint International e World Com.
Incorporated. O acordo de serviço da Embratel com a AT&T está em vigor desde 1o. de outubro de 1969,
mas os termos que regem as quantias pagáveis por cada parte têm sido renegociados de tempos em tempos.
Os acordos de serviço com as outras empresas norte americanas possuem dispositivos similares. As quantias
pagáveis à Embratel com respeito às ligações faturadas por empresas norte americanas historicamente têm
excedido as quantias pagáveis a empresas norte americanas com respeito a ligações faturadas pela Embratel.
Ver “ Subsidiárias Operacionais”. Conseqüentemente, a Embratel recebe mensalmente pagamentos
13
compensatórios substanciais de empresas norte americanas. Em janeiro de 1990, a Embratel vendeu a um
pequeno número de investidores institucionais, o direito de receber uma parte dos pagamentos
compensatórios líquidos futuros nos termos do acordo de serviço com a AT&T, por um período
aproximado de 120 meses. Em 31 de dezembro de 1997, a quantia restante a ser paga aos compradores dos
pagamentos compensatórios líquidos futuros era de aproximadamente U$14.582.007 .
Diversos fatores poderiam afetar o montante dos pagamentos compensatórios líquidos feitos por
empresas norte americanas em favor da Embratel em anos futuros. Esses incluem aumentos na proporção
das ligações originadas no Brasil em relação às ligações originadas no exterior. De 1990 a 1993, a
porcentagem de ligações telefônicas internacionais originadas no Brasil em comparação com a porcentagem
de ligações originadas no exterior faturadas caiu gradualmente em decorrência do aumento da competição
das revendedoras internacionais. Para uma descrição dos revendedores, veja “CompetiçãoServiço
Internacional”. As reduções nas tarifas da Embratel em 1993 e 1994 e na alíquota média de imposto sobre
valor adicionado para ligações internacionais fizeram cair o custo para o usuário das ligações internacionais
originadas no Brasil a níveis similares aos cobrados pelas revendedoras, resultando num aumento na
porcentagem de ligações totais originadas no Brasil cobradas em 1994 e 1995.
Os pagamentos compensatórios líquidos de empresas norte americanas poderiam ser afetados
também por reduções nos valores pagos por tais empresas. Existe atualmente nos Estados Unidos uma forte
pressão para a redução desses valores. Em particular, a United States Federal Communications Commission
(a “FCC”) instituiu procedimentos normativos para modificar a regulamentação norte americana dos valores
cobrados pelas empresas norte americanas das empresas de telecomunicações estrangeiras para fins de
acerto de contas, visando diminuir os valores das tarifas internacionais e, desta forma, torná-las mais
próximas dos custos. A FCC declarou que pode tomar medidas regulamentadoras se as empresas norte
americanas não forem capazes de negociar taxas mais baixas com empresas estrangeiras. Não há garantias
de que a FCC não venha a adotar regulamentos que resultem em reduções nas taxas cobradas pela Embratel
nos termos de seus acordos de serviços com empresas operadoras norte americanas.
Em julho de 1997, a Telebrás assinou acordos com a CONCERT Communications Services
(pertencente à MCI e British Telecom, entre outras) e com a WORLDPARTNERS (uma associação da
AT&T, KDD, Singapore Telecom e 14 outras empresas afiliadas) para o fornecimentos global de serviços
de telecomunicações. Por esses acordos, a Telebrás irá fornecer serviços de telecomunicações
internacionais para as comunicações intra-empresa, de empresas multinacionais.
Tarifas para a Transmissão de Dados
Antes de 1987, quando as subsidiárias começaram a fornecer serviços de transmissão de dados
através de circuitos privados alugados, todos esses serviços eram fornecidos pela Embratel e as tarifas eram
uniformes em todo o Brasil. A partir de 1987, as tarifas cobradas pela transmissão de dados através de
circuitos privados alugados têm variado consideravelmente de estado para estado devido a vários descontos
oferecidos pelas subsidiárias sobre as tarifas máximas aprovadas pelo Ministério da Fazenda. Nenhum
aumento de tarifa foi autorizado pelo Ministério da Fazenda de julho de 1994 até dezembro de 1995. Em 1º
de dezembro de 1995, a estrutura tarifária dos serviços de transmissão de dados foi ajustada e revisada.
Em agosto de 1996, a Telebrás promoveu descontos nos valores de prestação dos serviços por linha
dedicada, que variaram entre 18% e 57%, dependendo da taxa de transmissão aplicável.
A maior parte da receita com transmissão de dados provém da cobrança de aluguel mensal de linha
de acesso a circuitos privados alugados. O restante consiste principalmente de custos nominais aos
assinantes, para acesso à única rede nacional de transmissão de dados, e serviço medido baseado na
quantidade de dados transmitidos. Em abril de 1997 o Ministério das Comunicações publicou novas tarifas
para o serviço de fornecimento de circuitos privados de linha dedicada, representando uma redução tarifária
da ordem de 42%. A tabela a seguir estabelece os valores mensais da Embratel para o aluguel de linha para
serviço de circuitos privados alugados para os períodos indicados, em reais de poder aquisitivo constante
14
de 31 de dezembro de 1997. As tarifas aplicadas pela Embratel durante esse período correspondem às
tarifas máximas aprovadas pelo Ministério das Comunicações.
1993
Aluguel mensal de linha por circuito
alugado(1):
Capacidade de 9.600 bits/segundo
5.349,11
Capacidade de 64.000 bits/segundo
11.066,73
Capacidade de 2.048.000 bits/segundo
60.387,25
(1)
Ano findo
em 31 de dezembro - (R$)
1994
1995
1996
3.561,41
9.087,80
49.588,90
2.989,46
8.264,69
52.977,76
2.239,31
3.234,43
38.813,10
1997
1.750,00
2.028,75
25.731,20
Tarifas mensais para distâncias entre 300 e 500 quilômetros, descontados os impostos sobre valor
adicionado, para as três principais larguras de bandas.
Tarifas de Telefonia Móvel Celular
As tarifas máximas do serviço de telefonia móvel celular prestado pelas subsidiárias são
estabelecidas pela ANATEL. O Ministério da Fazenda aprovou uma alteração da estrutura tarifária para o
serviço telefônico móvel celular em outubro de 1994. Anteriormente, as tarifas de telefonia móvel celular
eram aplicáveis a todas as ligações originárias de, ou recebidas por, telefones móveis celulares, e consistia
num valor medido com base na duração da ligação além de um valor correspondente à tarifa que seria
cobrada por uma ligação interurbana.
Desde outubro de 1994, os assinantes do serviço móvel celular pagam apenas pelas chamadas
saintes, quando efetuadas das suas respectivas áreas de registro. Entretanto , quando uma chamada é
efetuada ou recebida fora da área de registro, o assinante paga uma quantia adicional de R$0,55, mais o
respectivo imposto. Pelas chamadas entrantes, o assinante do serviço móvel celular paga também uma taxa
por minuto, baseada na distância entre a área de registro e a localidade onde a chamada foi feita.
As receitas com serviços celulares consistem de uma assinatura básica mensal fixa, do serviço
medido mensalmente, taxas de ativação, serviços de manutenção e outros serviços aos usuários.
Quando um assinante efetua uma chamada de dentro de uma certa área limitada (uma “área local”)
para uma pessoa dentro da mesma área local, o assinante paga com base numa tarifa específica (“VC1”). Se
o recebedor da chamada estiver fora da área local mas dentro da área de concessão do fornecedor do
serviço celular para tal área local, o assinante paga uma tarifa maior (“VC2”). As chamadas efetuadas de
uma área local para um recebedor localizado fora da respectiva área de concessão são faturadas com base
na maior tarifa por minuto (“VC3”). Quando um assinante efetua uma chamada de fora da área local na qual
tal assinante está registrado para efeito de serviço celular (a “área de registro”), o assinante paga também
um adicional por minuto conhecido como “AD”. Quando um assinante receber uma chamada quando
estiver fora da sua área de registro, o assinante paga uma tarifa por minuto pelo deslocamento (“DSL1”), se
o mesmo estiver localizado dentro da sua área de concessão (Região) ou uma tarifa maior (“DSL2”) se o
assinante estiver localizado fora da sua área de concessão.
As tarifas máximas do serviço de telefonia móvel celular foram reajustadas em 20 de dezembro
de 1996 pelo Ministério das Comunicações. A tarifa máxima permitida para as chamadas dentro de uma
área de registro de assinante do serviço móvel celular para assinante do serviço móvel celular sofreu
também um acréscimo de 30%. O serviço medido recebe um desconto de 30% para ligações feitas nos
domingos e feriados nacionais e entre as 21:00 horas e as 7:00 horas de segunda a sábado. Além disso, em
dezembro de 1996 foi introduzido um processo de padronização e a partir de janeiro de 1997 as tarifas do
serviço móvel celular (excetuando-se a tarifa VC1) são as mesmas para todas as áreas de concessão da
Banda A .
15
A tabela a seguir ilustra as tarifas do Plano de Serviço Básico da telefonia celular no Estado de São
Paulo em cada ano no período de quatro anos terminado em 31 de dezembro de 1997, em reais de poder
aquisitivo constante de 31 de dezembro de 1997.
Ano findo
em 31 de dezembro - (R$)
1995
1996
1994
1997
Móvel celular:
Taxa de instalação
194,70
206,08
331,29
330,00
Assinatura básica mensal (1)
23,62
23,93
27,29
27,00
VC1 (por minuto) (1)
0,24 (2)
0,24
0,27
0,27
VC2 (por minuto) (1)
0,48 (2)
0,49
0,58
0,58
VC3 (por minuto) (1)
0,60 (2)
0,61
0,66
0,66
AD (por chamada)
0,50
0,55
0,55
0,55
DSL1 (por minuto)
0,24
0,30
0,29
0,29
DSL2 (por minuto)
0,30
0,50
0,33
0,33
(1) Média ponderada de tarifas mensais pelo pico, descontados os impostos sobre valor adicionado.
(2) Estas tarifas representam as tarifas relativas a “quem se move paga” para o período anterior a 18 de
outubro de 1994.
Tributação sobre Serviços de Telecomunicações
O custo de todos os serviços de telecomunicações para o usuário inclui uma diversidade de
impostos que são deduzidos da receita bruta para se chegar à receita operacional líquida. O principal desses
impostos é o imposto sobre valor adicionado estadual, o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços ICMS que incide sobre a receita operacional decorrente do fornecimento de serviços de
telecomunicações. Este imposto sobre valor adicionado é cobrado em diferentes alíquotas pelos diversos
estados brasileiros, apesar de haver iniciativas de padronizar essas alíquotas. Na maioria dos estados a
alíquota para serviços de telecomunicações (expressa como porcentagem da receita bruta) é de 25%.
Em abril de 1994, o ICMS sobre serviço internacional de telecomunicações foi reduzido para
13,0% no Distrito Federal e em todos os estados, excetuando-se o Rio Grande do Norte, onde continuou em
25,0%. Entretanto, em setembro de 1996, o ICMS sobre o serviço de telecomunicação internacional foi
eliminado.
Os outros impostos sobre a receita operacional bruta são impostos municipais sobre serviços, o
Imposto Sobre Serviços ISS, que alcança alíquotas entre 3,0% e 5,0% sobre o receita operacional bruta
com serviços outros que não serviços de telecomunicações, e contribuições federais, o Programa de
Assistência aos Servidores de Empresas Públicas PASEP e a Contribuição para Financiamento da
Seguridade Social COFINS, cobradas a uma alíquota combinada de 2,65% sobre a receita operacional
bruta.
A alíquota média desses impostos, como porcentagem da receita operacional bruta do Sistema
Telebrás, foi de 23,6% em 1997.
Competição
A Concessão
A Telebrás recebeu uma concessão para fornecer serviços de telecomunicações no Brasil, em
1974. De 1974 até 1997, nenhuma nova concessão para o fornecimento de serviços públicos de
telecomunicações foi outorgada para concessionárias não pertencentes ao Sistema Telebrás. Entretanto, as
quatro concessões para fornecer serviços públicos de telecomunicações outorgadas pelo Governo Federal
16
antes da criação da Telebrás continuam em vigor. Duas dessas concessões pertencem a municípios, uma
outra é detida por uma companhia privada e a outra era detida por uma companhia controlada pelo Estado
do Rio Grande do Sul, o qual concluiu recentemente o processo de privatização, através da venda da sua
participação acionária.
Em agosto de 1995, a Constituição brasileira foi alterada a fim de permitir que o Governo Federal
outorgue concessões a empresas privadas para fornecerem serviços públicos de telecomunicações. A
primeira lei implementando a emenda constitucional, a qual foi aprovada pelo Congresso Nacional em julho
de 1996, trata da abertura de certas atividades de telecomunicações, incluindo o serviço móvel celular
Banda B, comunicação via satélite e transmissão de dados à competição do setor privado. Ver
“Competição - Serviço Telefônico Móvel Celular”.
Em julho de 1997, o Congresso Nacional aprovou a Lei Geral de Telecomunicações. Essa lei
estabeleceu um novo e amplo sistema de regulamentação para o setor e introduziu uma série de outras
importantes mudanças. A lei estabelece que o papel do Governo Federal no setor deixará de ser empresarial
e será limitado apenas às funções de órgão regulador. Para esse fim, as subsidiárias da Telebrás serão
privatizadas e um novo órgão regulador, a ANATEL, foi criado em outubro de 1997. A lei procura também,
de formas variadas, incluindo o estabelecimento de condições para fins de atrair o investimento privado
para o setor, criar um ambiente em que o setor de telecomunicações brasileiro pudesse oferecer uma ampla
variedade de serviços de alta qualidade usando tecnologias avançadas em termos universais Ver “Nota
Introdutória”.
Serviço de telefonia fixa nacional
A Embratel tem sido, historicamente, o fornecedor exclusivo de serviço telefônico interestadual e
as outras 27 operadoras da Telebrás tem fornecido serviço telefônico intra-estadual, tanto local como de
longa distância. Entretanto, de acordo com a Lei Geral de Telecomunicações, as licenças serão outorgadas
aos novos entrantes para que forneçam serviços telefônicos local e interurbano dentro do Brasil. Além do
mais, novas licenças serão outorgadas à Embratel e às outras operadoras da Telebrás, o que permitirá que as
mesmas possam competir entre si bem como com as novas entrantes, no fornecimento de vários serviços
telefônicos local e de longa distância Ver “Nota Introdutória”.
Serviço Telefônico Internacional
Nos últimos anos, o Sistema Telebrás tem enfrentado uma considerável competição no
fornecimento de serviços telefônicos internacionais por parte de companhias de fora do Brasil conhecidas
como revendedoras de serviços telefônicos. As revendedoras fornecem aos usuários o número de um
sistema de “call-back” automático localizado em países com tarifas internacionais mais baixas, geralmente
nos Estados Unidos. O uso desses sistemas de “call-back” permitiu que ligações de longa distância
internacionais fossem originadas no Brasil mas cobradas como se tivessem sido originadas fora do Brasil,
geralmente com tarifas significativamente inferiores às cobradas pela Embratel.
Em conseqüência desta competição, a porcentagem de ligações telefônicas internacionais
originadas no Brasil faturadas em comparação com as ligações faturadas originadas no exterior caiu
gradualmente de 1990 a 1993. As reduções nas tarifas telefônicas internacionais e na alíquota média dos
impostos sobre valor adicionado estaduais sobre ligações telefônicas internacionais, implementada em
1993, 1994 e 1995, fizeram baixar as tarifas da Telebrás a níveis comparáveis aos cobrados pelas
revendedoras.
Em 1996, a alíquota do ICMS incidente nas chamadas internacionais foi reduzida para zero e em
maio de 1997, foi implementado uma restruturação tarifária a qual reduzir ainda mais as tarifas das ligações
internacionais, fazendo com que as tarifas para chamadas originadas no Brasil se tornassem mais
competitivas. Como conseqüência dessas reduções, houve um aumento significativo no número de
17
chamadas saintes em comparação ao número de chamadas entrantes. Veja “Serviço Telefônico
Internacional” e “- Tarifas - Tarifas Internacionais.”
De acordo com a Lei Geral de Telecomunicações e o Plano Geral de Concessões e Outorgas
(“PGO”), imediatamente após a privatização da Telebrás será outorgada uma nova licença para o
fornecimento de serviço telefônico internacional ao novo entrante. Veja “Nota Introdutória.”
Serviço Telefônico Móvel Celular
Até recentemente a Constituição Federal exigia que a outorga das concessões dos serviços de
telecomunicações públicas fossem efetuadas apenas a empresas estatais. Permitia, porém, a outorga de
concessões a empresas privadas para o fornecimento de certos serviços de telecomunicações não públicos.
Uma emenda à Constituição, ocorrida em agosto de 1995, autoriza o Governo Federal outorgar
concessões para exploração de serviços públicos de telecomunicações a companhias privadas. A primeira
lei implementando a emenda constitucional, a qual foi aprovada pelo Congresso Nacional em julho de 1996,
trata da abertura de certas atividades de telecomunicações, incluindo as áreas do serviço móvel celular,
comunicação via satélite e transmissão de dados à competição do setor privado. A lei exigiu também que as
empresas operadoras do Sistema Telebrás segreguem as suas atividades de telefonia celular Banda A, em
empresas separadas, o que ocorreu em janeiro de 1998. Essa exigência foi implementada para facilitar o
acesso dos competidores desse segmento do mercado e a privatização do serviço móvel celular controlado
pela Telebrás. Veja “Nota Introdutória.”
A regulamentação brasileira permite que o serviço celular seja fornecido dentro de duas
freqüências dentro do raio de ação do espectro de rádio. Essas duas freqüências são referidas pela ANATEL
como “Banda A” e “Banda B”. A Banda A é a freqüência usada por todas a empresas subsidiárias do
Sistema Telebrás; a Banda B é a freqüência usada por todos os novos competidores. Nenhum operador da
telefonia celular pode fornecer serviços fora da Banda A e Banda B e não mais do que um operador pode
fornecer serviço celular dentro de uma dada área geográfica para cada Banda A e Banda B.
Com o objetivo de promover a competição, o Brasil foi dividido em 10 áreas de concessão para a
telefonia celular Banda B. Nove dessas dez concessões foram outorgadas. Essas concessões dão o direito de
as empresas privadas fornecerem serviços móveis celulares na Banda B nas suas respectivas áreas, onde as
mesmas irão competir com as empresas do Sistema Telebrás, fornecedoras do serviço móvel celular da
Banda A. A primeira concessão foi outorgada em julho de 1997 e em 30 de maio de 1998, três das
operadoras celulares da Banda B, a Americel, BCP S.A e Vicunha Telecomunicações Ltda. começaram a
operar.
A Rede Telebrás
A rede telefônica do Sistema Telebrás vem crescendo continuamente. Em 1997, 3.667.336 novas
linhas de acesso foram instaladas, das quais 1.583.357 eram linhas celulares. Das linhas fixas convencionais
em serviço em 31 de dezembro de 1997, 69% eram linhas residenciais, 20% eram linhas comerciais, 3%
eram linhas telefônicas públicas e 8% eram linhas tronco e outras. A tabela a seguir apresenta certos
indicadores básicos do crescimento da rede Telebrás para os períodos indicados
Linhas de acesso instaladas (em milhões)
Linhas de acesso em serviço (em milhões)
Linhas de acesso celulares instaladas (em milhares)
Linhas de acesso celulares em serviço
(em milhares)
18
1993
11,6
10,7
250,5
31 de dezembro
1994
1995
1996
12,8
14,8
17,7
11,7
13,4
15,9
721,0 1.530,5 2.816,8
1997
21,4
19,4
4.356,0
180,2
574,0
4.023,0
1.260,4
2.498,1
Linhas fixas instaladas por 100 habitantes (1)
7,7
8,3
9,3
10,1
11,3
Porcentagem de linhas de acesso conectadas a centrais
digitais
27,9
35,7
46,7
57,1
69,0
Empregados por 1.000 linhas de acesso instaladas (2)
8,4
7,8
6,1
5,1
4,1
Número de telefones públicos (em milhares)
260,0
343,6
366,6
406,0
484,1
Minutos de ligações interurbanas (em bilhões) (3)
13,7
15,9
20,4
23,0
24,5
Pulsos de ligações locais (em bilhões) (3)
53,3
55,6
58,7
59,6
59,0
(1) Todas as linhas de acesso em serviço, incluindo residenciais e comerciais. (exceto telefone público).
(2) As pessoas empregadas indiretamente pelo Sistema Telebrás em virtude de contratos com companhias
independentes para o fornecimento de serviços não estão incluídas nestas cifras.
(3) Acumulado para o ano.
A rede telefônica do Sistema Telebrás também se expandiu em termos da área e número de pessoas
atendidas, fornecendo serviços a 1.459 novas localidades em 1997, totalizando 22.019 localidades
atendidas em 31 de dezembro de 1997. Durante 1997, o tempo médio necessário para atender as
solicitações de novos serviços foi de aproximadamente 15 meses, embora haja uma variação significativa
desse tempo de estado para estado.
Apesar da expansão, as linhas de acesso em serviço continuam a estar concentradas nas grandes
áreas urbanas. De todas as linhas de acesso do Sistema Telebrás em serviço em 31 de dezembro de 1997,
55,1% estavam nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, e 32,5% estavam no estado de
São Paulo apenas. Nessas e noutras regiões mais desenvolvidas, a densidade de linhas de acesso em serviço
é consideravelmente maior do que no Brasil como um todo.
A Telebrás tem buscado, durante muitos anos, tornar os serviços de telecomunicações mais
amplamente acessíveis nas áreas rurais do Brasil. A prestação do serviço a áreas rurais não foi uma
atividade lucrativa para o Sistema Telebrás no passado, apesar dos prejuízos atribuíveis a este serviço não
terem pesado nos resultados consolidados das operações do Sistema Telebrás. A Telebrás acredita que tais
serviços podem se tornar lucrativos no futuro devido ao tamanho do mercado potencial e devido à
introdução de novas tecnologias, tais como os sistemas de multi acesso (que facilitam conexões entre
sistemas analógicos e digitais) e os sistemas de fibras ópticas, que permitem reduzir os custos de operação e
manutenção de tais serviços. Exemplos do uso de novas tecnologias para reduzir custos incluem a instalação
de “telecentros comunitários” (instalações combinando serviços públicos, tele-escritórios e instalações
comerciais num só local) e a introdução de telefones “virtuais”, fornecendo serviços tipo correio de voz
(“voice mail”) a usuários sem acesso ao serviço telefônico convencional. Além disso, em 1994, a Telebrás
começou a implementar um novo programa para áreas rurais conhecido como “Ruralcel” que consiste na
instalação de terminais de telefonia celular fixos em áreas rurais.
A Telebrás estabeleceu planos adicionais para serviços de telecomunicação rural e remota e as
operadoras irão começar esse ano a implementação desses planos. O objetivo é fornecer acesso a serviços
de telecomunicações, público e individual, a localidades com menos de 2.500 habitantes, localidades sem
quaisquer serviços de telecomunicações e propriedades rurais já atendidas pelos serviços de energia
elétrica. Os principais objetivos motivadores são o de dar apoio a um desenvolvimento sócio-econômico de
forma homogênea para todo o país e de implementar o conceito de serviço universal em áreas rurais e
remotas. Além disso, a ANATEL publicou o Plano Geral sobre o Serviço Universal, o qual especifica os
objetivos relacionados com a infra-estrutura e os serviços para o Sistema Telebrás e as futuras
concessionárias.
A qualidade dos serviços fornecidos pelo Sistema Telebrás varia atualmente de estado para estado,
apesar das iniciativas da administração da Telebrás no sentido de melhorar e padronizar o desempenho em
todo o Brasil. A tabela a seguir apresenta certos indicadores básicos da qualidade dos serviços de
telecomunicações fornecidos pelo Sistema Telebrás em cada ano do período de cinco anos terminado em 31
de dezembro de 1997.
19
1993
Ano findo em 31 de dezembro
1994
1995
1996
Pedidos de reparos por 100 linhas de acesso
instaladas
3,1
3,0
Taxa de resposta a pedidos de reparos (1)
(porcentagem)
91,7
92,0
Taxa de complementação da ligação
interurbana na primeira tentativa ( % )
50,3
51,2
(1) Respostas num prazo de 24 horas após a solicitação do serviço.
1997
3,2
3,6
3,8
89,1
83,9
82,7
52,1
53,3
55,1
O Sistema Telebrás continuou aumentando a proporção de suas linhas que são conectadas a
centrais capazes de comportar a tecnologia digital de sinais. Uma limitação fundamental da antiga
tecnologia analógica é que aplicações outras que não a comunicação por voz, tais como texto e dados de
computador exigem redes separadas ou equipamentos de conversão. Os sistemas digitais permitem que todo
o leque de aplicações de voz, texto e dados seja transmitido simultaneamente na mesma rede. Ver “
Serviço de Transmissão de Dados” e “ Outros Serviços”. A Telebrás usa vários tipos de centrais digitais
na modernização de sua rede, incluindo o Trópico RA, com uma capacidade para 12.000 a 100.000 linhas
de acesso e a mais antiga, Trópico R, com capacidade para 4.000 linhas de acesso, ambas desenvolvidas
pelo próprio centro de pesquisa e desenvolvimento da Telebrás.
Todas as novas linhas de acesso instaladas durante 1995, 1996 e 1997 foram conectadas a centrais
digitais. Além do mais, um sistema que permite a oferta de serviço de voz, dados computacionais e
transmissão de texto, tem sido usado amplamente nas novas centrais. Em 1997, 40% das centras do Sistema
Telebrás continham este tipo de sinalização. No estado de São Paulo, essa percentagem chegou a 99%. Em
31 de dezembro de 1997, 69,0% das centrais telefônicas do Sistema Telebrás eram digitais. O serviço
interurbano interestadual é explorado atualmente através, sobretudo, da rede de microondas da Embratel,
suplementada pelo sistema de satélite Brasilsat. A Telebrás pretende, com o passar do tempo, converter
toda a rede de microondas da Embratel num sistema digital.
O Sistema Telebrás tem também ampliado continuamente o uso da tecnologia de fibras ópticas.
Em comparação com os métodos de transmissão convencionais tais como cabos coaxiais de cobre ou
alumínio, e por rádio, o cabo de fibras ópticas oferece uma maior capacidade de transmissão e reduz
substancialmente o enfraquecimento dos sinais, exigindo amplificação menos freqüente, reduzindo assim o
custo de exploração do serviço e aumentando a capacidade de tráfego e a confiabilidade da rede.
A Telebrás, através da Embratel, planejou o desenvolvimento de uma rede brasileira de fibras
ópticas. A primeira parte deste projeto, um sistema de fibras ópticas de 886 quilômetros entre os estados do
Rio de Janeiro e de São Paulo, incluindo inicialmente 23.000 canais, entrou em operação em agosto de
1993. Em 31 de dezembro de 1997, o Sistema Telebrás tinha instalado mais de 1.135,6 mil quilômetros
de cabos de fibras ópticas, 171,4 (15,1%) dos quais no Estado de São Paulo. A Embratel criou também uma
rede de fibra óptica que cobre o nordeste, a parte oeste e sul do país, estendendo-se de Fortaleza a Porto
Alegre, passando por Belo Horizonte, Goiânia e Brasília.
Desde 1992, a Telebrás vem substituindo seus telefones públicos operados por fichas, por
telefones públicos mais econômicos operados por cartões indutivos, usando uma tecnologia desenvolvida
por seu próprio centro de pesquisa e desenvolvimento. No final de 1997, 66,1% dos telefones públicos
estavam sendo operados por cartão indutivo.
Até maio de 1996, a maioria das subsidiárias permitia que as comunidades dentro de seu estado
que não dispunham de serviço telefônico e o solicitassem, pudessem fazer contratos supervisionados com
fornecedores privados para a construção e instalação de novas linhas de acesso. Em tais programas de
expansão municipal, o sub fornecedor recebia o direito ao pagamento dos novos usuários numa quantia
igual à quantia que este novo usuário teria que investir em ações da Telebrás como parte do processo de
20
“autofinanciamento” da Telebrás, em troca de doar à subsidiária as linhas de acesso depois de concluídas.
Quando do recebimento das novas linhas de acesso, o novo assinante recebia ações da Telebrás ou ações da
subsidiária como se tivesse havido o processo usual de autofinanciamento. Os assinantes eram obrigados
também a pagar uma taxa de instalação de R$ 80,00. A Telebrás inclui o valor patrimonial das ações destes
contratos em seu orçamento de dispêndios de capital para o ano. Ver “ Dispêndios de Capital”. As linhas
de acesso construídas através desses sistemas municipais de expansão foram acrescentadas inicialmente à
rede Telebrás, em 1985, e a partir daquela data, aproximadamente 25% das novas linhas de acesso
instaladas o foram através de tais programas. Nenhum novo programa de expansão municipal foi
empreendido desde maio de 1996, por decisão do Governo Federal.
Serviço
Serviço Telefônico Internacional
O serviço telefônico internacional é fornecido pela Embratel através de sistemas de cabos
submarinos de fibra ótica. Os mais importantes são o AMERICAS I para os Estados Unidos, o
COLUMBUS II para a Europa e o UNISUR para a Argentina e Uruguai. Os cabos AMERICAS I,
COLUMBUS II e UNISUR pertencem a consórcios internacionais, nos quais a EMBRATEL detém 13%,
4,5% e 9,0%,. Respectivamente. A Embratel usa também os sistemas de comunicações por satélite Intelsat e
Inmarsat, e sistemas de microondas terrestres (para a Argentina, Paraguai, Uruguai e Bolívia).
Em outubro de 1995, a Telebrás e a Portugal Telecom S.A. assinaram um acordo visando uma
melhoria no nível de cooperação entre as duas empresas e dispondo sobre o estabelecimento de joint
ventures para o fornecimento de serviços de telecomunicações globais e a coordenação de investimentos de
capital. Em dezembro de 1996, o Congresso Nacional autorizou a Telebrás a participar numa empresa, a
Aliança Atlântica. Em 2 de junho de 1997 a Aliança Atlântica foi constituída de acordo com as leis da
Holanda. Essa empresa foi constituída no exterior com o propósito de investir e participar ativamente no
setor internacional de telecomunicações. A Telebrás e a Portugal Telecom detêm cada uma 50% do capital
da Aliança Atlântica. Por meio desse tipo de parceria a Telebrás pretende criar uma nova fonte de recursos,
de acordo com as regras internacionais que tratam da liberalização dos mercados de telecomunicações e
fornecer aos seus clientes, em particular àqueles usuários fora do Brasil, serviços de telecomunicações
comparáveis àqueles já fornecidos por certos competidores da Telebrás.
O volume do tráfego internacional de telecomunicações aumentou consistentemente no Brasil, nos
últimos cinco anos. Este aumento se deveu principalmente às reduções das tarifas e do imposto sobre valor
adicionado estadual entre 1993 e 1997, ao aumento da demanda resultante da melhoria das condições
econômicas no Brasil e, em parte, à expansão da rede internacional da Embratel, conforme descrito no
parágrafo anterior. Além disso, o aumento no percentual de ligações telefônicas faturadas no Brasil em
1995 e 1996 em comparação a períodos anteriores reflete a redução das tarifas da Embratel a níveis
similares aos cobrados pelas revendedoras. Ver “Competição Serviço Internacional,” e “Tarifas
Tarifas Internacionais”.
Com relação ao tráfego internacional sainte referente a 1997, 36,1% foi para a América do Norte,
30,1% para a Europa, 19,8 para outros países da América do Sul e 8,1% para a Ásia. Com referência ao
tráfego internacional entrante de 1997, 63,8% procedeu da América do Norte, 16,9% veio da Europa , 9,9%
foi de outros países da América do Sul e 8,4% foi da Ásia.
O tráfego internacional da Companhia, o qual é medido em minutos tanto no entrante como no
sainte, é mostrado na tabela abaixo para os períodos indicados.
Ano findo em 31 de dezembro
1993
21
1994
1995
1996
1997
Ligações internacionais saintes (milhões de
minutos)
Crescimento do tráfego internacional sainte (% por
ano)
Ligações internacionais entrantes (milhões de
minutos)
Crescimento do tráfego internacional entrante (%
por ano)
Total do tráfego internacional (milhões de minutos)
Percentagem das chamadas) faturadas no Brasil
Relação entre o tráfego entrante e o sainte
163,5
199,0
319,3
382,9
476,9
(0,5)%
21,7%
60,5%
19,9%
24,5%
373,7
407,1
495,4
639,8
776,7
13,1%
8,9%
21,7%
29,2%
21,4%
537,2
30,4%
2,29
606,1
32,8%
2,05
814,7
39,2%
1,55
1.022,7
37,4%
1,67
1.253,6
38,0%
1,63
Serviço de Transmissão de Dados
Os serviços de transmissão de dados são fornecidos pela Embratel e, desde 1987, por todas as
subsidiárias, seja através de circuitos privados alugados, seja através do acesso à rede de transmissão de
dados do Sistema Telebrás. Existe atualmente uma rede nacional de transmissão de dados fornecida pela
Embratel e redes estaduais em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia, Paraná,
Santa Catarina, Sergipe, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Tocantins, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
A rede metropolitana de fibras ópticas em Brasília está em pleno funcionamento, sendo que outras
redes similares estão sendo implementadas nos estados de Minas Gerais, Paraná e Goiás. A capacidade de
tais redes excede a capacidade das redes atualmente disponíveis, permitindo o fornecimento de aplicações
adicionais.
Juntamente com serviços de comutação por pacote (“frame relay”) a Telebrás oferece aluguel de
circuito privado, com velocidade de transmissão variando de 2.400 bps a 2 MBps.
Serviço Telefônico Móvel Celular
O serviço telefônico celular é o segmento de crescimento mais rápido do Sistema TELEBRÁS . O
Sistema TELEBRÁS começou com fornecimento do serviço no Rio de Janeiro em 1990 e, agora, oferece
este serviço em todo o Brasil por meio de suas subsidiárias. Em 1997, o Sistema Telebrás instalou
1.583.357 novas linhas de acesso celular, elevando o número de linhas de acesso celular instaladas para
4.355.900 em 31 de dezembro de 1997. Em 31 de dezembro de 1997, havia aproximadamente 4.023.098
linhas de acesso celular em serviço no Brasil, dos quais aproximadamente 32,1% localizados no estado de
São Paulo, onde o serviço de celular móvel começou a ser efetuado em agosto de 1993. Em 31 de dezembro
de 1997 havia aproximadamente 2,7 telefone celular móvel em serviço para cada 100 habitantes no Brasil.
A tabela a seguir apresenta informações referentes à base de usuários de celulares nas áreas
operacionais servidas por cada uma das seis principais subsidiárias.
Ano findo em 31 de dezembro
1995
1996
1997
Telesp:
Receita média mensal por cliente (em reais )
População ( em milhões) ( 1 )
Assinantes
102,53
32,3
414.646
100,42
33,0
730.584
99.84
33,6
1.293.051
Telerj:
Receita média mensal por cliente (em reais )
População ( em milhões) ( 1 )
Assinantes
110,71
13,0
118.803
139,97
13,2
166.887
119,43
13,6
484.150
22
Telepar:
Receita média mensal por cliente (em reais )
População ( em milhões) ( 1 )
Assinantes
96,55
8,3
53.831
89,28
8,4
106.731
92,44
8,8
197,856
Telemig:
Receita média mensal por cliente (em reais )
População ( em milhões) ( 1 )
Assinantes
93,05
14,7
89.634
103,87
14,9
133.042
70,66
15,1
427.815
Telebrasília:
Receita média mensal por cliente (em reais )
População ( em milhões) ( 1 )
Assinantes
66,28
2,5
82.096
76,88
2,6
137.399
86,61
2,9
146.161
Telebahia:
Receita média mensal por cliente (em reais )
População ( em milhões ) ( 1 )
Assinantes
86,76
12,8
96.256
84,17
12.9
157.900
70,58
13,4
174.829
Outras (21 companhias)
Receita média mensal por cliente (em reais )
127,23
114,58
95,37
População ( em milhões) ( 1 )
64,2
65,0
65,9
Assinantes
409.053
926.723
1.299.236
( 1 ) A população para uma determinada área significa a população daquela área baseada no Censo
Brasileiro 1991. As cifras populacionais para 1995, 1996 e 1997 foram calculadas a partir do Censo mais
recente usando-se a taxa de crescimento populacional geométrica anual média publicada pelo Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Outros Serviços
O Sistema Telebrás fornece uma variedade de serviços de telecomunicações que vão além do
serviço telefônico básico, tais como transmissão de vídeotexto e telex, um serviço de ligações gratuitas
semelhante ao serviço “800” e um serviço pago similar ao serviço “900”, conexões diretas com operadores
estrangeiros. O Sistema Telebrás já oferece alguns serviços baseados em tecnologia digital nas principais
áreas urbanas, tais como vídeo-conferência, transmissão de fax, espera de chamada, correio por voz,
mensagens, e serviços de telecompra. O crescimento do uso da Internet em 1998 contribuiu para um
declínio contínuo do uso do serviço nacional de telex.
Dispêndios de Capital
As prioridades do Sistema Telebrás incluem o aumento do número de linhas de acesso fixas e
celulares instaladas, a expansão das redes de transmissão de dados e de telefones públicos, a melhoria da
qualidade geral e o aumento da digitalização do sistema como um todo.
Em 1995 o Governo Federal formulou um amplo programa de investimento para o período de
1995 a 2003 (Programa de Recuperação e Expansão dos Sistemas de Telecomunicações e Postal “PASTE”) a ser realizado pelos setores público e privado nas áreas de telecomunicação e postal. O Sistema
Telebrás é obrigado a adaptar o seu orçamento anual de dispêndios às diretrizes estabelecidas pelo PASTE
e submetê-lo à aprovação do Ministério das Comunicações. O orçamento de dispêndio de capital aprovado
pelo Ministério das Comunicações é então incluído no orçamento anual do Governo Federal para aprovação
pelo Congresso Nacional. Ver “ Relacionamento com o Governo Federal”. O valor dos dispêndios de
capital do Sistema Telebrás para 1998 é de R$8,5 bilhões. Entretanto, em vista da iminente privatização, o
23
nível de dispêndios de capital aprovados pelo Congresso Nacional para 1998 (antecedente à privatização)
foi de R$5 bilhões.
A tabela a seguir apresenta, em reais de poder aquisitivo constante de 31 de dezembro de 1997, os
dispêndios de capital da Companhia em cada ano do período de cinco anos terminado em 31 de dezembro
de 1997.
Manutenção de equipamento operacional
Equipamento telefônico:
Geral:
Centrais
Transmissão
Instalações externas
Telefones Públicos
Imóveis
Redes especializadas
Total
Equipamento celular
Programas de expansão municipal
Equipamento de transmissão de dados
Mão-de-obra
Diversos
Total de dispêndios de capital ( 1 )
Ano findo em 31 de dezembro - Em milhões de reais
1993
1994
1995
1996
1997
256
296
489
609
531
704
918
701
40
191
9
2563
1016
75
254
662
215
5.041
712
871
851
41
193
48
2716
995
123
167
618
278
5.193
649
808
629
28
209
72
2395
1069
414
155
556
254
5.332
631
1090
865
82
253
82
3003
1844
493
205
533
344
7.031
1.110
1.090
865
135
227
77
3832
1514
288
244
465
597
7.471
(1) Os relatórios de onde foram extraídos os números da tabela acima são elaborados e mantidos em
regime de caixa e em dólares norte-americanos e não incluem juros capitalizados e por isso diferem
das adições aos ativos fixos apresentadas nas Demonstrações Contábeis Consolidadas.
Empregados
O Sistema Telebrás é o segundo maior empregador do Brasil. Durante a década de 80, a força de
trabalho do Sistema Telebrás permaneceu praticamente constante, em cerca de 98.000 pessoas, incluindo
pessoas empregadas indiretamente pelo Sistema Telebrás em virtude de contratos com companhias
independentes, para a prestação de serviços. O número de empregados por linha de acesso fixa caiu
drasticamente, de cerca de aproximadamente 36,0 empregados por mil linhas em 1972, para 16,0 em 1982 e
para 5,1 em 31 de dezembro de 1997, devido principalmente à contínua expansão da rede da Telebrás. Em
1993 e 1994, o sistema de emprego indireto foi gradualmente diminuído na medida em que as empresas do
Sistema Telebrás receberam autorizações para aumentar suas folhas de pagamento. Conseqüentemente, o
número de empregados, em comparação com o número de pessoas empregadas indiretamente, aumentou de
1992 até a metade de 1994 quando a maioria das pessoas empregadas indiretamente havia sido contratada
pelo Sistema Telebrás. Entretanto, o número de empregados diminuiu de 89.536 em 31 de dezembro de
1996, para 87,282 em 31 de dezembro de 1997, em decorrência de medidas administrativas para melhorar a
produtividade através de uma maior centralização e do uso de tecnologia.
Em 31 de dezembro de 1997, aproximadamente 68,5% dos empregados do Sistema Telebrás eram
associados de sindicatos estaduais associados, seja à Federação Nacional dos Trabalhadores em
Telecomunicações Fenattel, seja à Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações
Fittel. Cada subsidiária do Sistema Telebrás negocia um novo acordo coletivo de trabalho a cada ano com o
sindicato local. Essas negociações são realizadas sob a supervisão e orientação da Telebrás, de um lado, e
da Fenattel e Fittel, do outro. Os acordos coletivos de trabalho relativos a 1997/1998 foram renovados em
janeiro de 1998.
24
O Sistema Telebrás criou um fundo de pensão denominado Fundação Sistel de Seguridade Social
(“Sistel”), cuja finalidade é a de suplementar os benefícios de aposentadoria concedidos pelo governo. A
Telebrás e cada uma de suas subsidiárias (exceto a Embratel, que criou uma fundação em separado para
seus empregados) participam da Sistel. Desde dezembro de 1997 as empresas participantes fazem
contribuições mensais à Sistel que correspondem a 13,5% do salário de cada empregado que for associado
da Sistel. Antes de dezembro de 1997 a contribuição mensal era de 14,3%. Cada empregado participante
faz também uma contribuição mensal à Sistel, com base em sua idade e salário. Os associados da Sistel
tornam-se aptos a receber benefícios integrais de pensão após atingirem 57 anos e terem completado pelo
menos 35 anos de serviço (homens) e 30 anos de serviço (mulheres). A Sistel opera independentemente do
Sistema Telebrás e seus ativos e passivos são inteiramente separados dos do Sistema Telebrás.
Problema do Ano 2000
A adaptação ao Ano 2000 é a capacidade dos hardwares e softwares responderem aos problemas
causados pelo fato de que tradicionalmente os programas de computadores usam dois dígitos ao invés de
quatro para fins de determinar o ano em questão. Como conseqüência, quaisquer dos programas de
computação da empresa que usem datas podem reconhecer uma data usando “00” como o ano 1900 ao
invés do ano 2000. Isso poderia resultar numa falha do sistema ou um cálculo errôneo, causando a parada
das operações, incluindo-se aí a incapacidade temporária de processar as transações, enviar faturas ou de
efetuar as atividades normais da Companhia. Cada uma das novas empresas controladoras do Sistema
Telebrás está estimando e abordando individualmente o problema do ano 2000.
Pesquisa e Desenvolvimento
Os gastos com pesquisa e desenvolvimento nos anos findos em 31 de dezembro de 1995, 1996 e
1997 foram de R$82 milhões, R$122 milhões e R$116 milhões, respectivamente.
O Centro de Pesquisa e Desenvolvimento da Telebrás - ou (o “Centro”) tem como missão gerar,
explorar e difundir tecnologias que agreguem valor e competitividade aos negócios do Sistema Telebrás. As
atividades de pesquisa e desenvolvimento da Telebrás vem aportando valor significativo aos negócios do
Sistema Telebrás. Suas atividades visam reduzir custos, aumentar as receitas e o poder de negociação das
empresas operadoras junto aos fornecedores e a melhoria da qualidade e da integridade da Rede Nacional
de Telecomunicações.
Como parte de suas responsabilidades, o Centro está envolvido no desenvolvimento de áreas
tecnológicas de telecomunicações tais como: gerência integrada de Redes e Serviços, Redes de
telecomunicações (infra-estrutura e acesso); tecnologias de serviço; comutação digital; desenvolvimento de
produtos e tecnologias de suporte e de conformidade. As contribuições tecnológicas do Centro incluem:
novos serviços de telecomunicações; sistemas de operação; estudos de avaliação da rede, ferramentas em
termos de softwares para planejamento e engenharia; avaliação tecnológica, elaboração de especificações,
conformidade e interoperabilidade tecnológica; consultoria; serviços técnicos especializados e tecnologia de
produto
Além de atender a seus principais clientes que se constituem nas empresas operadoras do Sistema
Telebrás, o Centro atua em parcerias e desenvolve negócios tecnológicos com indústrias, empresas de
software e instituições de pesquisa em nível nacional e internacional.
Após a privatização o Centro continuará a realizar as suas atuais atividades; entretanto, o mesmo
irá se tornar uma fundação com administração independente, financiada pelas contribuições das novas
empresas controladoras resultantes da cisão da Telebrás.
25
Item 2. Descrição da Propriedade
As principais propriedades do Sistema Telebrás consistem em instalações de transmissão,
incluindo instalações externas e linhas tronco, e equipamento de centrais telefônicas. Do valor contábil do
imobilizado total do Sistema Telebrás em 31 de dezembro de 1997 (excluindo as obras em andamento), as
centrais telefônicas automáticas representavam 25,9%, os equipamentos de transmissão representavam
43,1%, os edifícios e dutos subterrâneos representavam 18,0% e as instalações externas e outros
equipamentos diversos representavam 13,0%. As centrais incluem as centrais locais, as centrais telefônicas
“toll” que interligam as centrais locais a instalações de transmissão de longa distância, e as centrais
“tandem” que interligam as centrais locais umas com as outras e com as centrais de ligações interurbanas.
A Telebrás e suas subsidiárias possuem seguros contra danos e incêndio em prédios e
equipamentos, mas não para a planta externa.
A Telebrás é obrigada por lei a submeter todos os contratos para o fornecimento de bens e
equipamentos a concorrências públicas. Apesar de não existirem atualmente restrições à compra de
fornecedores estrangeiros, tais restrições existiram anteriormente e, historicamente, o Sistema Telebrás tem
comprado uma pequena quantidade de seus equipamentos e materiais de telecomunicações de fontes
estrangeiras.
Item 3. Processos Judiciais
A Telebrás e suas subsidiárias figuram em numerosos processos judiciais devido ao curso normal
de seus negócios, incluindo sua atividade de ente registrador de suas próprias ações. Exceto pelo que se
descreve abaixo, a Telebrás não acredita que algum desses processos venha a repercutir materialmente em
sua situação financeira ou no resultado de suas operações. Ver Nota 25 das Demonstrações Contábeis
Consolidadas.
Correção Monetária de Dividendos
A Telebrás é ré em nove ações judiciais movidas por vários acionistas que alegam que a Telebrás
calculou erroneamente o montante dos dividendos distribuídos em 1994. Segundo os autores destas ações
judiciais, a Telebrás indevidamente não incluiu a reserva de correção monetária do capital realizado no
valor do capital integralizado utilizado para cálculo dos dividendos, resultando na reclamada falta de
pagamento num total de R$33,5 milhões. A primeira ação, movida pela Funcef - Fundação dos
Economiários Federais, foi decidida contra a Telebrás pela Justiça Distrital e pelo Tribunal de Justiça do
Distrito Federal. A Telebrás apelou junto ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal.
O apelo junto ao Superior Tribunal de Justiça foi aceito e está atualmente aguardando uma decisão.
Entretanto, o apelo junto ao Supremo Tribunal Federal foi negado e a Telebrás apelou dessa decisão. Com
relação às oito ações judiciais restantes, cinco não foram ainda decididas, duas foram decididas contra e
uma a favor da Telebrás pela Justiça Distrital e estão atualmente em fase de julgamento e a outra está em
fase de revisão no Tribunal de Justiça do Distrito Federal.
A Telesp foi ré em seis ações similares no estado de São Paulo, cinco das quais foram decididas
em favor da Telesp e uma foi decidida em parte a favor dos reclamantes. Uma das decisões favoráveis à
Telesp foi confirmada pelo Tribunal de Alçada Civil de São Paulo e está agora em fase de apelação junto ao
Tribunal de Alçada Civil de São Paulo.
Disputa sobre a Concessão da Paraíba
A Telebrás é ré numa ação judicial movida pelos antigos acionistas controladores da Empresa
Telefônica da Paraíba S.A. ETP, na qual se discute o preço pago pela Telebrás pelas ações da ETP, em
1974. A ETP era a concessionária dos serviços telefônicos públicos no Estado da Paraíba desde 1946. Em
1967 a ETP requereu uma prorrogação de sua concessão, que devia expirar em 30 de abril de 1971.
Nenhuma decisão foi tomada com respeito ao pedido de tal prorrogação, e, em 3 de maio de 1974, as ações
26
representativas do controle acionário da ETP foram vendidas pelos autores à Telebrás. Os autores alegam
que a concessão não havia expirado em 30 de abril de 1971, argumentando que a falta de uma resposta dos
órgãos federais deveria ser interpretada como uma autorização tácita da prorrogação; neste caso, sua
concessão teria sido prorrogada até 30 de abril de 1996. Os autores alegam que a Telebrás não pagou um
preço justo pelas ações controladoras da ETP tendo em vista que tal preço não incluiu a referida concessão
entre os ativos da ETP. Os autores solicitam uma decisão judicial que declare que a concessão da ETP foi
prorrogada até abril de 1996 e estão pretendendo receber uma indenização com base na diferença do preço
de venda das ações se estivesse inclusa tal concessão entre os ativos da companhia, além do lucro que
teriam recebido se tivessem tido o direito de explorar os serviços de telecomunicações no Estado da Paraíba
até 1996. O processo judicial foi iniciado em agosto de 1989 no tribunal federal de primeira instância. As
partes estão aguardando o julgamento. A Telebrás não efetuou qualquer provisão relacionada a esta
questão.
Disputas com Fornecedores
Vários fornecedores de equipamentos de telecomunicações e serviços para o Sistema Telebrás
estão atualmente processando a Telebrás, suas principais subsidiárias e o Governo Federal contra o
mecanismo de conversão monetária usado para converter quantias devidas em cruzeiros reais, relativas a
vários contratos de fornecimento, para reais. Os contratos em questão estavam sendo renegociados quando
da introdução da URV e, conseqüentemente, as quantias devidas até então foram convertidas diretamente de
cruzeiros reais para reais, omitindo a conversão intermediária para a URV. A Telebrás acredita que tal
conversão direta estava de acordo com a legislação aplicável e de acordo também com os termos de um
acordo celebrado com a Associação da Indústria Eletro-Eletrônica, da qual são membros os autores em
questão. Vários processos judiciais relacionados com esta matéria foram iniciados no começo de 1995,
todos eles ainda pendentes. A Telebrás não efetuou qualquer provisão com relação a esta questão.
Disputas Trabalhistas
A Telebrás é ré atualmente em 297 processos trabalhistas, os quais deram entrada em Brasília-DF,
(171) em Campinas-SP (41), Recife-PE (7), Fortaleza-CE (1) e em Salvador-BA (77), e desses, 42,42%
envolvem reclamações relacionadas com a aplicação da cláusula de produtividade contida nos acordos
coletivos de trabalho dos anos de 1993 a 1995. A Telebrás entende que esta cláusula estava sujeita a
acordos anteriores e que tais bônus não eram devidos. Ela envolve meramente direitos contingentes e não
direitos adquiridos, conforme alegado pelos impetrantes. A Junta de Conciliação e Julgamento de Brasília
julgou que o pedido dos trabalhadores está prejudicado pela falta de mérito. O Tribunal Regional do
Trabalho reiterou o veredicto e desautorizou quaisquer ações futuras pelos impetrantes.
Os processos contendo o pedido de “reajustes quadrimestrais”, os quais representam 14,85% do
total dos processos trabalhistas, referem-se à incorporação das diferenças salariais que os impetrantes
entendem serem devidas de acordo com o Acordo Coletivo de 1992/1993. Entretanto, a Telebrás contesta
dizendo que a mudança no sistema de correção salarial, de quadrimestral para anual, através da lei 8.880/94
sobrepõe o acordo coletivo. As Juntas de Conciliação e Julgamento de Brasília entenderam que a
reclamação dos trabalhadores está prejudicada pela falta de mérito. O Tribunal Regional do Trabalho da
10a. Região também desautorizou quaisquer ações futuras pelos impetrantes, os quais entraram com
recursos de revista junto ao Tribunal Superior do Trabalho, onde encontra-se aguardando julgamento.
Durante 1997, os processos relativos a disputas trabalhistas anteriormente relatadas foram
decididos em favor da Telebrás.
Disputa de Patente
A Telebrás e o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) são réus numa ação judicial
movida por uma companhia brasileira, a Inducom Comunicações S/C Ltda. (Inducom), relacionada com a
revogação, pelo INPI, em agosto de 1985, de um registro de patente anteriormente concedido à Inducom,
27
atendendo a um pedido de revogação submetido ao INPI pela Telebrás. A patente é para um sistema
automático que registra chamadas a cobrar em ligações interurbanas. Uma decisão a favor da Inducom, em
processo em que a Telebrás não teve a permissão de apresentar provas em suporte à alegação da Telebrás
de que a Inducom não pode reivindicar apropriadamente a proteção de patente para o sistema automático,
foi recentemente reformada numa apelação da Telebrás. O processo será agora reiniciado e nele será
permitido à Telebrás apresentar provas técnicas. A Telebrás acredita que terá sucesso quanto ao mérito da
questão. Entretanto, no caso da ação judicial ser decidida contra a Telebrás, a Telebrás e o Sistema Telebrás
poderão ser obrigados a pagar royalties à Inducom por violação de direitos de marca e patente. A Telebrás
não efetuou qualquer provisão para esse fim.
Item 4. Controle do Registrante
Das duas classes de ações da Companhia existentes no mercado, apenas as Ações Ordinárias têm
direito a voto. O Governo Federal era obrigado por lei a possuir a maioria do capital com direito a voto da
Telebrás e, em 31 de dezembro de 1997, ele possuía 50,04% das Ações Ordinárias existentes em circulação.
Nestas circunstâncias, o Governo Federal pode controlar a eleição dos membros do Conselho de
Administração da Companhia e a direção e futuras operações da Companhia. Em 31 de dezembro de 1997,
o Governo Federal possuía também 3,12% das Ações Preferenciais em circulação. Entretanto, o Sistema
Telebrás iniciou o seu processo de privatização. Como parte desse processo, o Governo Federal está
planejando vender a sua participação no Sistema Telebrás. Ver “Nota Introdutória.”
Pela Lei das Sociedades Anônimas brasileira, um máximo de dois terços do capital social total da
Telebrás pode consistir em Ações Preferenciais sem direito a voto. Até recentemente, era exigido que os
novos assinantes adquiram ações da Telebrás para financiar a instalação de novas linhas. Tradicionalmente,
tanto as Ações Ordinárias como as Ações Preferenciais eram emitidas para novos assinantes. A proporção
de Ações Preferenciais para Ações Ordinárias baseava-se na exigência de que o Governo Federal
mantivesse o controle do capital votante e no limite da relação entre Ações Ordinárias e Ações
Preferenciais. Ver “Descrição das Atividades Tarifas Tarifas Locais” e “Discussão e Análise da
Situação Financeira e de Resultados Operacionais pela Administração Liquidez e Recursos de Capital”.
Em outubro de 1988 e setembro de 1989, a Telebrás emitiu debêntures conversíveis em Ações
Preferenciais da Telebrás sem direito a voto, a um preço de conversão baseado no valor patrimonial por
ação. Em 31 de dezembro de 1997, não havia debêntures conversíveis em ação em circulação. De tempos
em tempos, em decorrência da contínua emissão de Ações Preferenciais para novos assinantes e das
conversões de debêntures, a Telebrás tem julgado necessário emitir Ações Ordinárias para manter o
equilíbrio obrigatório por lei entre seu capital com direito a voto e sem direito a voto.
A tabela a seguir apresenta informações referentes à propriedade de Ações Ordinárias em 31 de
dezembro de 1997, pelo Governo Federal e pelos Diretores e Conselheiros da Companhia, como um grupo.
A Telebrás não tem conhecimento de qualquer outro acionista que possua mais do que 10,0% das Ações
Ordinárias.
Nome do acionista
Governo Federal
Todos os conselheiros e diretores
como um grupo (10 pessoas)
Número de Ações Ordinárias
possuídas
62.230.764.055
Porcentagem de Ações
Ordinárias em circulação
50.04%
90.105
0,00%
Atualmente, o processo de privatização se iniciou e após terminado, poderia ter um efeito
material nos negócios e perspectivas da Telebrás e para os portadores de Ações Preferenciais e ADSs
(conforme definidos em seguida). Ver “Nota Introdutória” e “Natureza do Mercado de Capital”
28
Item 5. Natureza do Mercado de Capitais
O principal mercado de capitais para as Ações Preferenciais é a Bolsa de Valores de São Paulo. As
Ações Preferenciais são negociadas também na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro e nas sete outras bolsas
de valores brasileiras. Em 31 de dezembro de 1997, a Telebrás possuía aproximadamente 3,7 milhões de
acionistas.
Nos Estados Unidos as ações preferenciais são negociadas principalmente na forma de American
Depositary Receipts (os “ADRs”) , cada um representando 1.000 ações preferenciais, emitidos pelo The
Bank of New York, como depositário (o “Depositário”), de acordo com o contrato de depósito datado de 15
de outubro de 1992 e alteração datada de 27 de outubro de 1995, entre a Telebrás, o Depositário e os
portadores registrados de ADRs e os eventuais portadores beneficiários.
Espera-se que com a cisão, as ações preferenciais de cada uma das novas empresas controladoras
serão creditadas aos acionistas da Telebrás e começaram a ser negociadas junto às ações preferenciais da
Telebrás como uma unidade nas bolsas de valores brasileiras durante o terceiro trimestre de 1998. Além
disso, os ADSs da Telebrás, cada um representando 1.000 ações preferenciais da Telebrás e, após a
efetivação do registro de acordo com o Securities Exchange Act de 1934, cada ADS também representando
1.000 ações preferenciais da das novas empresas controladoras, irão continuar a negociar na Bolsa de
Valores de Nova Iorque (“NYSE”).
Espera-se que as ações das novas empresas controladoras, incluindo as ações preferenciais,
comecem a negociação separadamente nas bolsas de valores brasileiras e é esperado também que os ADSs
representando as ações preferenciais de cada nova empresa sejam emitidos e negociados separadamente na
NYSE durante o terceiro trimestre de 1998.. No dia em que se iniciar a negociação em separado das ações
preferenciais nas bolsas de valores brasileiras, os ADSs, cada um representando 1.000 ações preferenciais
de cada uma das novas empresas controladores, serão emitidos para os detentores de ADSs da Telebrás.
Desde outubro de 1992, os ADRs têm sido negociados no mercado de balcão americano e os
preços dos dealers para os ADRs têm sido cotados nas folhas cor-de-rosa “pink sheets” divulgadas pelo
National Quotations Bureau, Inc. Desde 1o de novembro de 1995, os ADRs estão listados na New York
Stock Exchange (a “NYSE”) com o símbolo “TBR”. Em 31 de dezembro de 1997, havia 336 portadores de
ADRs, representando aproximadamente 49,0% das Ações Preferenciais da Telebrás em circulação.
Em 1994, os American Depositary Receipts restritos (“ADRs Restritos”) representando American
Depositary Shares restritas (“ADSs Restritas”) foram emitidos de conformidade com um contrato de
depósito datado de 15 de setembro de 1994 entre a Telebrás, o Depositário e os portadores registrados e os
eventuais detentores beneficiários de ADRs Restritos, relacionado com o oferecimento de direitos de
preferência a certos portadores de ADRs nos Estados Unidos que são “investidores institucionais
qualificados” conforme definido na Regra 144A da Lei Americana de Títulos Mobiliários (Securities Act)
de 1933, com suas respectivas alterações.
Em 31 de dezembro de 1997, 323 portadores registrados de ADRs, representando 103.214.785
ADSs, estavam domiciliados nos Estados Unidos. Não é praticável para a Telebrás determinar o número de
Ações Preferenciais, inclusive Ações Preferenciais possuídas através de ADRs ou ADRs Restritas,
possuídas por cidadãos americanos.
Informação sobre Preço de Mercado
A tabela abaixo apresenta os preços de venda máximos e mínimos de fechamento, das Ações
Preferenciais na Bolsa de Valores de São Paulo e das ADSs na Bolsa de Valores de Nova York para os
períodos indicados. Tais preços máximos e mínimos de fechamento estão expressos em reais de poder
aquisitivo constante de 31 de dezembro de 1997. Ver “ Taxas de Câmbio” para fins de informação
relativas a taxas cambiais aplicáveis durante os períodos apresentados abaixo.
29
Preços de venda no fechamento
Reais nominais
Dólares americanos
Por
por
1.000 Ações Preferenciais
1.000 Ações Preferenciais
Máximo
Mínimo
Máximo
Mínimo
1996:
Primeiro Trimestre
Segundo Trimestre
Terceiro Trimestre
Quarto Trimestre
64,60
80,93
92,52
90,81
52,14
54,48
76,02
78,30
57,50
72,50
84,00
81,50
47,00
48,37
69,00
70,00
1997:
Primeiro Trimestre
Segundo Trimestre
Terceiro Trimestre
Quarto Trimestre
120,38
176,67
184,39
164,90
82,91
112,52
121,20
86,26
109,25
159,50
169,25
147,68
74,62
102,50
116,37
83,06
Negociações nas Bolsas de Valores Brasileiras
Das nove bolsas de valores brasileiras, a Bolsa de Valores de São Paulo e a Bolsa de Valores do
Rio são as mais importantes, respondendo, em 1997, por aproximadamente 99,0% do valor dos títulos
mobiliários negociados nas bolsas de valores brasileiras. Os títulos podem ser negociados também através
do sistema “Telecorrespondente”, que permite que as instituições financeiras de todo o Brasil acessem
diretamente à Bolsa de Valores do Rio, desde que tenham contratado uma firma membro da Bolsa de
Valores do Rio, e através do Sistema Eletrônico de Negociação Nacional (Senn), um sistema informatizado
inaugurado em 1991, que interliga a Bolsa de Valores do Rio com sete bolsas regionais menores.
Em 31 de dezembro de 1997, o valor de mercado dos 536 emissores listados na Bolsa de Valores
de São Paulo era de R$285,1 bilhões. Substancialmente, as mesmas ações são listadas na Bolsa de Valores
de São Paulo e na Bolsa de Valores do Rio. Durante 1997, os volumes de negócios diários combinados
dessas duas bolsas somavam, em média, R$669 milhões. Em 1997, as cinco ações mais negociadas
representavam aproximadamente 72,9% das transações totais no mercado à vista da Bolsa de Valores de
São Paulo e aproximadamente 53,8% das transações totais no mercado à vista da Bolsa de Valores do Rio.
Em 1997, a Telebrás respondeu por aproximadamente 60,0% das transações totais no mercado à vista e por
aproximadamente 58,4% nas transações totais no mercado à vista, de futuros e opções da Bolsa de Valores
de São Paulo.
Apesar de todas as ações em circulação de uma companhia registrada em bolsa poderem ser
negociadas numa bolsa de valores brasileira, na maioria dos casos, menos da metade das ações registradas
estão efetivamente disponíveis para serem negociadas pelo público, ficando as restantes retidas por
pequenos grupos de pessoas controladoras que raramente negociam suas ações. Isto é particularmente
verdadeiro no caso das empresas de economia mista, como a Telebrás, da qual mais da metade das ações
com direito a voto devem pertencer, por lei, a entidades governamentais brasileiras. Por este motivo, os
dados que revelam o valor total de mercado das bolsas de valores brasileiras tendem a exagerar a liquidez
do mercado de capitais brasileiro.
Regulamentação dos Mercados de Capitais Brasileiros
Os mercados de capitais brasileiros são regidos principalmente pela Lei No. 6.385, de 1976, pela
Lei das Sociedades Anônimas e pelas normas emitidas pela Comissão de Valores Mobiliários (a SEC
30
brasileira, a ”CVM”) e pelo Conselho Monetário Nacional. Essas leis e normas, entre outras, dispõem sobre
as exigências de apresentação, restrições ao uso de informações confidenciais internas (insider trading) e
manipulação de preços, e a proteção de acionistas minoritários. No entanto, os mercados de capitais
brasileiros não são tão altamente regulamentados e supervisionados como os mercados de capitais dos
Estados Unidos da América.
Item 6. Controles Cambiais e Outras Limitações que Afetam os Portadores de Ações
Não há restrições à propriedade de Ações Preferenciais da Telebrás por indivíduos ou entidades
legais domiciliados fora do Brasil. Entretanto, antes da promulgação da Lei Geral de Telecomunicações, o
Governo Federal era obrigado a possuir mais da metade das Ações Ordinárias, podendo as Ações
Preferenciais consistir de no máximo dois terços do capital social da Telebrás.
Até que a Telebrás seja privatizada, a mesma continuará sujeita às disposições da Lei das
Sociedades Anônimas, as quais, de acordo com a lei brasileira, são aplicáveis às empresas de economia
mista. Como Companhia de economia mista, a Telebrás não está sujeita ao processo de falência e o
Governo Federal é co-responsável pelas obrigações da Telebrás pelo tempo em que seus ativos possam
sofrer gravame e serem penhorados. Entretanto, limitações substanciais aplicam-se ao seqüestro ou venda
de ativos das subsidiárias da Telebrás que são usados para fornecer serviços de telecomunicações através da
concessão outorgada pela Telebrás. Da mesma maneira, a venda de ações representando o controle do
capital com direito a voto das subsidiárias que fornecem serviços públicos de telecomunicações está sujeita
à autorização do governo. A venda de ações preferenciais de subsidiárias, ou de ativos não usados para
fornecer serviços de telecomunicações, não está sujeita a essas restrições.
O direito de converter pagamentos de dividendos e produtos da venda de ações em moeda
estrangeira e remeter tais quantias para fora do Brasil está sujeito a restrições, nos termos da legislação
sobre investimentos estrangeiros que geralmente exige, entre outras coisas, que os investimentos em
questão tenham sido registrados no Banco Central. Eventuais restrições à remessa de capital estrangeiro
para o exterior poderiam vir a dificultar ou impedir o Banco Itaú S.A. (o “Custodiante”) ou portadores que
trocaram ADRs por Ações Preferenciais, de converter dividendos, distribuições ou o produto de qualquer
venda dessas Ações Preferenciais, conforme o caso, em dólares norte-americanos e remeter esses dólares
para o exterior. Os portadores de ADSs poderiam vir a ser negativamente afetados por atrasos ou pela
recusa do governo em aprovar qualquer conversão de pagamentos em moeda nacional e remessas para o
exterior das Ações Preferenciais que lastreiam as ADSs.
Pelo Anexo IV da Resolução No. 1.289 do Conselho Monetário Nacional (os “Regulamentos do
Anexo IV”), os investidores estrangeiros qualificados registrados junto à CVM e agindo através de contas
de custódia autorizadas administradas por um agente local podem comprar e vender ações em bolsas de
valores brasileiras sem obter certificados separados de registro de capital para cada transação. Os
investidores, pelos Regulamentos do Anexo IV estão habilitados também a um tratamento fiscal favorável.
Ver “Tributação Considerações sobre Impostos Brasileiros”.
A Resolução No. 1927 do Conselho Monetário Nacional, que é o Anexo V da Resolução No. 1.289
(os “Regulamentos do Anexo V”) alterado e consolidado, dispõe sobre a emissão de recibos de depósitos
em mercados estrangeiros referentes a ações de emissores brasileiros. As ADSs foram aprovadas conforme
os Regulamentos do Anexo V, pelo Banco Central e pela CVM. Por essa razão, o produto da venda de
ADSs por portadores de ADRs fora do Brasil está isento dos controles sobre investimentos estrangeiros
brasileiros e os portadores das ADSs estarão habilitados a um tratamento fiscal favorável. Ver “Tributação
Considerações sobre Impostos Brasileiros”.
Um certificado de registro de capital em nome do Depositário referente às ADSs foi emitido e é
mantido pelo Custodiante em favor do Depositário. De acordo com o certificado, o Custodiante e o
Depositário podem converter dividendos e outras distribuições referentes às Ações Preferenciais
representadas por ADSs em moeda estrangeira e remeter o produto para fora do Brasil. No caso de o
31
portador de ADSs trocar tais ADSs por Ações Preferenciais, este portador ficará habilitado a continuar a se
basear no certificado de registro de capital do Depositário por apenas cinco dias úteis depois da troca,
depois do que este portador deve procurar obter seu novo certificado de registro de capital junto ao Banco
Central. Dali em diante, a menos que as Ações Preferenciais sejam mantidas, nos termos dos Regulamentos
do Anexo IV, por um investidor devidamente qualificado, este portador poderá não conseguir converter em
moeda estrangeira e remeter para fora do Brasil o produto obtido com a venda de, ou distribuições
referentes a, ditas Ações Preferenciais e este portador geralmente ficará sujeito a um tratamento fiscal
menos favorável do que um portador de ADSs. Ver “Tributação Considerações sobre Impostos
Brasileiros”.
Existem no Brasil dois principais mercados de câmbio: o mercado de câmbio comercial (o
“Mercado Comercial”) e o mercado de câmbio flutuante (o “Mercado Flutuante”). A maior parte das
negociações e transações financeiras de câmbio, incluindo transações relativas à compra ou venda de ações
ou ao pagamento de dividendos relativos a ações ou ADRs, é efetuada no Mercado Comercial. As compras
de moeda estrangeira no Mercado Comercial podem ser efetuadas somente através de um banco brasileiro
autorizado a comprar e vender moedas naquele mercado. Em ambos os mercados, as taxas são negociadas
livremente mas podem ser fortemente influenciadas por intervenção do Banco Central.
De acordo com a legislação atual brasileira, o Governo Federal pode impor restrições temporárias
à remessa de capital estrangeiro na hipótese de uma série de desequilíbrios ou em função de déficit na
balança de pagamentos brasileiro. Por aproximadamente nove meses em 1989 e no início de 1990 o
Governo Federal congelou todos os dividendos de repatriações e capital controlados pelo Banco Central e
devidos a investidores estrangeiros, a fim de conservar as reservas brasileiras em moedas estrangeiras. Estes
valores foram subseqüentemente liberados de acordo com diretrizes do Governo Federal. Não existe
qualquer garantia de que o Governo Federal não irá impor restrições similares sobre as repatriações de
moeda estrangeira no futuro.
Item 7. Tributação
Atualmente não existe tratado de imposto de renda entre o Brasil e os Estados Unidos.
Recentemente as autoridades tributárias dos dois países mantiveram discussões que não culminaram até o
presente momento, mas que podem, eventualmente, importar na assinatura de tal tratado. Contudo, não se
pode afirmar com certeza que tal tratado venha a se concretizar ou como o mesmo irá afetar os americanos
portadores de Ações Preferenciais ou de ADSs.
Considerações sobre Impostos Brasileiros
A discussão a seguir resume as principais conseqüências fiscais relativas à aquisição, propriedade
e disposição das ações preferenciais ou ADSs, por um detentor que não seja domiciliado no Brasil para fins
de tributação brasileira e, no caso de detentor de ações preferenciais, o qual tenha registrado o seu
investimento em ações preferenciais junto ao Banco Centras como um investimento em dólares norteamericanos (em cada caso, um “detentor não brasileiro”). Ela é baseada na lei brasileira atualmente em
vigor. Qualquer mudança nessa lei poderá mudar as conseqüências descritas abaixo.
A discussão abaixo não aborda especificamente todas os aspectos da lei brasileira aplicável a
qualquer detentor não brasileiro em particular, e cada portador não brasileiro deverá consultar o seus
próprio consultor fiscal com relação às conseqüências da lei tributária brasileira em função de um
investimento em ações preferenciais ou ADSs.
Tributação de dividendos
Em função da legislação aprovada em 26 de dezembro de 1995, os dividendos, incluindo os
dividendos pagos em espécie, relativos aos lucros gerados a partir de 1º de janeiro de 1996, a pagar pela
empresa (i) ao depositário, referentes às ações preferenciais lastreadoras dos ADS ou (ii) a um detentor não
32
brasileiro, decorrente das ações ordinárias, não estará sujeito à retenção do imposto de renda na fonte, a
menos que tais dividendos refiram-se a ganhos gerados antes de 1º de janeiro de 1996.
Os dividendos relativos aos lucros gerados a partir de janeiro de 1993 até 31 de dezembro de 1995
estão sujeitos à retenção do imposto de renda a uma alíquota de 15%. Os dividendos relativos aos lucros
gerados a partir de 1o. de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1992 estarão também sujeitos à retenção do
imposto de renda na fonte a uma alíquota de 15%, sendo que, entretanto, o imposto de renda retido sobre
tais dividendos pode ser reduzido na medida em que a Companhia pagou o imposto de renda de 8% sobre
os lucros (ILL) em relação aos quais tais dividendos são pagos. Os dividendos relativos aos lucros gerados
antes de 1o. de janeiro de 1996 não estão sujeitos ao imposto de renda, desde que a ação não seja resgatada
pela empresa ou vendida no Brasil dentro de cinco anos após a distribuição de tais dividendos.
Tributação sobre Ganhos de Capital
Os ganhos realizados fora do Brasil por um portador não brasileiro quando da venda do ADSs para
outro portador não brasileiro não estão sujeitos à tributação brasileira.
O depósito ou retirada de ações preferenciais em troca de ADSs ou de ADSs em troca de ação
preferenciais no estão sujeitos à tributação brasileira. Quando do recebimento das ações preferenciais
lastreadoras, o portador não brasileiro que se qualificar de acordo com as Regras do Anexo IV, estará
habilitado a registrar o valor em dólares norte-americanos de tais ações junto ao Banco Central conforme
descrito abaixo sob o título “Capital Registrado.”
Os portadores não brasileiro não estão sujeitos à tributação brasileira sobre os ganhos realizados
quando das vendas de ações preferenciais que ocorram no exterior para pessoas que não sejam residentes no
Brasil ou sobre os ganhos de um resgate de, ou a liquidação, com relação às ações preferenciais. Os não
brasileiros portadores de ações preferenciais estão geralmente sujeitos à retenção do imposto de renda à
alíquota de 15% sobre os ganhos realizados nas vendas ou trocas de ações preferenciais que ocorram no
Brasil, para ou com um residente do Brasil fora das bolsas de valores brasileiras. Os não brasileiros
portadores de ações preferenciais estão sujeitos a um imposto de renda à uma alíquota de 10% sobre os
ganhos realizados quando das vendas ou trocas no Brasil de ações preferenciais que ocorram numa bolsa de
valores brasileira, a menos que tal venda seja efetuada dentro de cinco dias úteis da retirada de tal ação em
troca de ADSs e os recursos decorrentes sejam remetidos ao exterior dentro de tal período de cinco dias, ou
a menos que tal venda seja realizada de acordo com as Regras do Anexo IV, por certos portadores
institucionais qualificados não brasileiros que se registrem junto à CVM. Os “ganhos realizados” por um
investidor, resultantes de uma operação efetuada numa bolsa de valores brasileira conforme as Regras do
Anexo IV não estão sujeitos à tributação. Tal “ganho realizado” é a diferença entre o montante, em Reais,
realizado quando da venda ou troca e o custo de aquisição, sem qualquer correção monetária, das ações
vendidas. O “ganho realizado” como o resultado de uma transação que ocorra fora de uma bolsa de valores
brasileira será calculado com base no total da moeda estrangeira registrada no Banco Central e taxada a
uma alíquota de 15%. Não se pode assegurar que o tratamento especial existente para os portadores de
ADSs e os não brasileiros portadores de ações preferenciais de acordo com as Regras do Anexo IV irão
continuar a existir no futuro ou que o mesmo não seja modificado no futuro. As reduções na alíquota do
imposto estabelecidas pelos tratados brasileiros de tributação não se aplicam às tributações sobre os ganhos
realizados quando da venda ou trocas das ações preferenciais.
Qualquer exercício dos direitos de subscrição relativos às ações preferenciais não estarão sujeitos à
tributação brasileira. Qualquer ganho de um Depositário relacionado à venda ou cessão dos direitos de
subscrição das ações preferenciais, em nome dos detentores dos ADSs, estará sujeito à tributação brasileira
a uma alíquota de 15%, a menos que tal venda ou cessão seja efetuada dentro das bolsas de valores
brasileiras, nas quais os ganhos são isentos da retenção do imposto de renda na fonte.
33
Qualquer venda ou cessão de direitos de subscrição efetuada por um detentor de ações
preferenciais estará sujeita à tributação na mesma alíquota aplicada à venda ou alienação de ações
preferenciais. A alíquota máxima atual é de 15% .
Outros tributos brasileiros
Não existem impostos de herança, doação ou sucessão que incidam sobre a propriedade,
transferência ou disposição das ações preferenciais ou ADSs por um portador não brasileiro, com exceção
dos impostos de doação e herança os quais são aplicados por alguns estados brasileiros sobre as doações ou
heranças efetuadas por indivíduos ou entidades não residentes ou domiciliadas no Brasil ou domiciliado ou
residente dentro de um estado brasileiro, para indivíduos ou entidades residentes ou domiciliadas dentro de
tal estado. Não existem taxas, emolumentos, taxa de registro ou impostos similares ou obrigações a pagar
pelos detentores de ações preferenciais ou ADSs.
Conforme o Decreto 2.219 de 5 de maio de 1997, a conversão em reais dos recursos recebidos por
uma instituição brasileira referentes a um investimento estrangeiro no mercado de ações brasileiro
(incluindo aquelas referentes a um investimento em ações preferenciais ou ADS) e a conversão em moeda
estrangeira dos recursos recebidos por um detentor de ações não brasileiro está sujeita a um imposto sobre
transações cambiais, o Imposto sobre Operações Financeiras (“IOF”), cuja alíquota é zero atualmente.
Entretanto, conforme a Lei 8.894 a alíquota do IOF pode ser aumentada a qualquer tempo para um
máximo de 25% por decisão do Ministro da Fazenda, mas somente em relação a transações cambiais
futuras.
Em 15 de agosto de 1996, o Congresso Nacional aprovou a Emenda Constitucional No. 12, a qual
cria um novo imposto transitório (Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores
e de Créditos e Diretos de Natureza Financeira, a “CPMF”) de 0,20%, a qual pode ser elevada a qualquer
tempo pelo Governo Federal até um teto de 0,25%, nas contas existentes junto a bancos e outras instituições
financeiras, incluindo o saque de aplicações financeiras, bem como transferência monetárias, sendo este
imposto aplicado sobre tais transações que ocorreram em ou após 25 de janeiro de 1997. Os fundos
derivados do CPMF deverão ser aplicados exclusivamente no sistema público de saúde. De acordo com a
lei atual o CPMF deverá ser extinto em fevereiro de 1999 e poderá ser cobrado, de acordo com a emenda
constitucional, por um prazo máximo de apenas dois anos.
Capital Registrado
O valor de um investimento em ações preferenciais detido por um portador não brasileiro que se
qualifique pelas Regras do Anexo IV e obtenha um registro junto à CVM, ou pelo Depositário representante
de tal portador, está habilitado a se registrar junto ao Banco Central; tal registro (o valor então registrado é
chamado de “Capital Registrado”) permite a remessa para fora do Brasil de moeda estrangeira, convertida à
Taxa do Mercado Comercial, adquirida com os recursos da distribuição de, e de valores realizados com a
venda de tais ações preferenciais. O capital registrado para cada ação preferencial comprada e depositada
junto ao Depositário será igual ao seu preço de compra (em dólares norte-americanos). O Capital
Registrado para a ação preferencial que for retirado após a restituição de um ADS será em dólares norteamericanos equivalente a (i) o preço médio de uma ação preferencial na bolsa de valores brasileira na qual
o maior número de tais ações tenha sido vendida no dia da retirada, ou (ii) se nenhuma ação preferencial
tiver sido vendida naquele dia, o preço médio na bolsa de valores brasileira na qual o maior número de
ações preferenciais tenha sido vendido nos quinze pregões imediatamente anteriores à retirada. O valor em
dólares norte-americanos das ações preferenciais é determinado com base no preço médio do dólar norteamericano/real (taxa comercial) quotado pelo Sistema de Informações do Banco Central em tal data ( ou, se
o preço médio das ações preferenciais for determinada de acordo com a cláusula (ii) da sentença anterior, a
média de tais taxas médias cotadas nas mesmas quinze datas usadas para determinar o preço médio das
ações preferenciais).
34
Um não brasileiro portador de ações preferenciais poderá sofrer alguns atrasos ao efetuar tal
registro, o que poderá atrasar as remessas ao exterior. Tal atraso poderá afetar negativamente a quantidade,
em dólares norte-americanos, recebida pelo portador não brasileiro.
Considerações sobre a Tributação nos Estados Unidos
As afirmações sobre a legislação tributária americana apresentadas abaixo baseiam-se na lei
americana em vigor na data deste Relatório Anual, e as mudanças da legislação subsequentes à data deste
Relatório Anual podem afetar as conseqüências fiscais aqui descritas. Este resumo descreve as principais
conseqüências tributárias da aquisição, propriedade e venda de Ações Preferenciais ou ADSs, mas não
pretende ser uma descrição abrangente de todas as conseqüências tributárias que podem ser relevantes para
uma decisão de adquirir Ações Preferenciais ou ADSs. Este resumo se aplica apenas a compradores de
Ações Preferenciais ou ADSs que vão conservar as Ações Preferenciais ou ADSs como ativos fixos e não
se aplica a classes especiais de portadores, como dealers de títulos mobiliários, portadores cuja moeda
funcional não é o dólar norte americano, portadores de 10% ou mais das ações da Telebrás, organizações
com isenção fiscal, instituições financeiras, portadores sujeitos à alternativa do imposto mínimo, corretores
de ações os quais decidem fazer os seus investimentos em ações preferenciais ou em ADS com base nas
cotações do mercado e pessoas portadoras de Ações Preferenciais ou ADSs numa operação de hedge
(cobertura) ou como parte de uma operação simultânea de compra e venda de futuros ou de conversão.
Cada portador deveria consultar seu próprio consultor para assuntos tributários no tocante às
conseqüências tributárias gerais que afetem o mesmo, inclusive as conseqüências em Estados estrangeiros e
de legislações locais para um investimento em Ações Preferenciais ou ADSs.
Nesta discussão, as referências a “ADSs” referem-se também a participações em Ações
Preferenciais, as referências a “portador americano” são a um portador de uma ADS (i) que seja cidadão ou
residente nos Estados Unidos da América, (ii) que seja uma empresa organizada segundo as leis dos Estados
Unidos da América ou qualquer outro Estado, ou (iii) que esteja, de alguma outra maneira, sujeito à
tributação federal dos Estados Unidos numa base líquida com relação às ADSs (inclusive estrangeiros não
residentes ou corporação estrangeira que possua, ou seja tratada como portadora de uma ADS, relacionada
com a condução de uma empresa ou negócio americano), e as referências a um “portador não americano”
são a um portador que não seja americano.
Para fins do Regulamento do Imposto de Renda (U.S. Internal Revenue Code) de 1986, tal como
emendado (o “Regulamento”), os portadores de ADRs serão tratados como donos das ADSs representadas
por tais ADRs e a base tributária inicial da ADS de um portador será geralmente o custo da ADS para este
portador.
Tributação de Dividendos
Um investidor americano lançará o rendimento ordinário com dividendos para fins do imposto de
renda federal americano em quantia igual à quantia de qualquer valor em caixa e o valor de qualquer
propriedade distribuída pela Telebrás como um dividendo, na medida em que esta distribuição seja paga, a
partir de lucros e rendimentos correntes e acumulados (“l&r”) da Telebrás, conforme estabelecido para fins
de imposto de renda federal americano, quando tal distribuição for recebida pelo Custodiante. Na medida
em que tal distribuição exceda os “l&r” da Telebrás, a parcela excedente será tratada como retorno não
tributável de capital, até a alíquota base do portador americano da ADS, e dali para a frente, como ganho de
capital. O montante de qualquer distribuição incluirá o valor do imposto de renda brasileiro retido na fonte
sobre a quantia distribuída e o valor da distribuição paga em reais será calculado com base na taxa de
câmbio para a conversão de reais em dólares norte americanos, vigente na data em que a distribuição for
recebida pelo Custodiante. Caso o Custodiante não converta esses reais em dólares norte-americanos na
data do recebimento, é possível que o portador americano reconheça perda ou ganho em moeda estrangeira
quando o Custodiante (ou Depositário) converter esses reais em dólares norte-americanos. Os dividendos
35
pagos pela Telebrás não se beneficiam da dedução para os dividendos recebidos permitida às corporações
pelo Regulamento.
As distribuições fora de l&r referentes às ADSs serão tratadas geralmente como rendimento de
dividendos de fontes de fora dos Estados Unidos e geralmente serão tratadas em separado, juntamente com
outros itens da receita “passiva” (ou, no caso de certos portadores americanos, “serviços financeiros”) com
o fim de determinar o crédito para impostos de renda estrangeiros permitido pelo Regulamento. Sujeito a
certas limitações, o imposto de renda brasileiro retido na fonte referente a qualquer distribuição relacionada
às ADSs deve ser lançado como crédito contra o passivo de imposto de renda federal americano de um
portador americano se tal portador escolher creditar naquele ano todos os impostos de renda estrangeiros,
ou se dito imposto de renda brasileiro retido na fonte puder ser lançado como dedução. De acordo com as
novas regras aprovadas pelo Congresso norte americano em 1997 e outras normas publicadas recentemente
pelo Tesouro norte americano, os créditos de impostos estrangeiros no serão permitidos para fins de
imposto de renda retido, cobrado em função de certas aplicações em títulos de curto prazo ou de hedge ou
em função de acordos nos quais a rentabilidade econômica do investidor norte americano seja irrelevante.
Os portadores norte americanos deveriam se aconselhar com seus próprios consultores tributários no
tocante às implicações dessas regras em vista das suas circunstâncias particulares.
As distribuições de ações adicionais a portadores, com relação a suas ADSs, que são feitas como
parte de uma distribuição pro rata a todos os acionistas da Telebrás, geralmente não ficarão sujeitas à
tributação pelo imposto de renda americano.
Um investidor não americano não ficará geralmente sujeito um imposto ou à retenção de imposto
na fonte sobre as distribuições referentes a ADSs, que são tratadas como rendimentos de dividendos para
fins de imposto de renda americano, e geralmente não fica sujeito ao imposto de renda americano ou à
retenção de impostos na fonte sobre distribuições referentes a ADSs, que são tratadas como ganhos de
capital para fins de imposto de renda federal, a menos que tal portador fique sujeito ao imposto de renda
americano sobre os ganhos realizados com a venda ou outras formas de disposição de ADSs, conforme
discutido abaixo.
Tributação sobre Ganhos de Capital
Um investidor americano reconhecerá, quando da venda ou outra forma de disposição de uma
ADS, um ganho ou perda para fins de imposto de renda federal americano, em valor igual à diferença entre
o valor realizado na disposição da ADS (excluindo o valor de qualquer distribuição paga ao Custodiante
mas não distribuída pelo Custodiante anteriormente à disposição) e o valor fiscal da ADS do portador
americano. Este ganho ou perda geralmente ficará sujeito ao imposto de renda americano e será tratado
como ganho ou perda de capital. O ganho de capital de longo prazo realizado por um acionista norte
americano que seja um indivíduo está geralmente sujeito a uma alíquota máxima de 28 por cento em relação
a propriedade de um bem mantido por mais de um ano e a uma alíquota máxima de 20 por cento em relação
a posse de um bem por um período acima de 18 meses. A legislação atualmente dependendo de aprovação
no Congresso norte-americano, iria, se aprovada na sua forma atual, sujeitar os ganhos de longo prazo
reconhecidos por um detentor individual a uma alíquota máxima de 20 porcento com relação à propriedade
detida por mais de um ano, válida para os valores detidos em ou após 1 o. de janeiro de 1998. A
dedutibilidade de perdas de capital está sujeita a certas limitações. O ganho realizado pelo portador
americano com a venda ou disposição de ADSs será tratado geralmente como rendimento de fonte
americana. Conseqüentemente, no caso de uma disposição de Ações Preferenciais no Brasil (que
diferentemente de uma disposição de ADSs, seria tributável no Brasil), ao portador americano poderia não
ser permitido utilizar o crédito dos impostos pagos no exterior para o imposto sobre os ganhos, cobrado no
Brasil.
Um não americano portador de ADS não ficará sujeito ao imposto de renda americano ou à
retenção de imposto na fonte sobre ganho realizado com a venda ou a disposição de uma ADS a menos que
(i) tal ganho esteja efetivamente relacionado com a condução, pelo portador, de uma empresa ou negócio
36
nos Estados Unidos, ou (ii) tal portador for um indivíduo que esteja presente nos Estados Unidos da
América durante 183 dias ou mais no ano fiscal da venda e certas outras condições forem atendidas.
Retenção Preventiva na Fonte e Apresentação de Informações nos Estados Unidos
As exigências com relação à apresentação das informações dispostas no Regulamento se aplicarão
geralmente a distribuições feitas a um portador americano. As distribuições a portadores não americanos
não estarão geralmente sujeitas à apresentação de informações ou a retenção preventiva na fonte, nos termos
da legislação vigente, mas cada portador não americano poderá ser obrigado a fornecer um Formulário W8 devidamente preenchido para ter direito a esta isenção.
Item 8. Dados Financeiros Selecionados
A tabela a seguir apresenta informações financeiras consolidadas resumidas do Sistema Telebrás
nas datas e para cada um dos períodos indicados. As informações em 31 de dezembro de 1996 e 1997 e
para os anos terminados em 31 de dezembro de 1995, 1996 e 1997 derivam das, e devem ser lida em
conjunto com, e estão qualificadas em sua totalidade com referência às Demonstrações Contábeis
Consolidadas e as notas incluídas em outras partes deste Relatório Anual. As Demonstrações Contábeis
Consolidadas relativas a 1997 foram auditadas pela Deloitte Touche Tohmatsu, firma de auditoria
independente, e seu relatório sobre tais demonstrações contábeis aparece em outra parte deste Relatório
Anual. As Demonstrações Contábeis Consolidadas são preparadas de acordo com os Brasil-GAAP, que
diferem em certos aspectos materiais dos princípios contábeis geralmente aceitos nos Estados Unidos (
“GAAP americano”). Ver Nota 36 das Demonstrações Contábeis Consolidadas para um resumo das
diferenças entre os GAAP brasileiros e os GAAP americanos em 31 de dezembro de 1996 e 1997 e para os
anos terminados em 31 de dezembro de 1995, 1996 e 1997.
Algumas das informações expressas em real constante foram convertidas aqui para dólares norteamericanos usando-se a Taxa do Mercado Comercial de 31 de dezembro de 1997 publicada pelo Banco
Central, de R$1,1164 para US$1,00. Essas conversões são apresentadas exclusivamente para conveniência
do leitor e não devem ser interpretadas como implicando que quantias em moeda local representam, ou
poderiam ter sido, ou poderiam ser convertidas em dólares norte-americanos a essas taxas ou a qualquer
taxa.
As Demonstrações Contábeis Consolidadas e, a menos que de outro modo especificado, todas as
informações financeiras incluídas neste Relatório Anual foram corrigidas para fins de incorporar certos
efeitos da inflação e estão expressas em reais de poder aquisitivo constante de 31 de dezembro de 1997.
Esta correção foi realizada de acordo com os Brasil-GAAP usando o método de correção integral exigido
pela CVM para ser usado em demonstrações contábeis de empresas de capital aberto, até 31 de dezembro
de 1995. Os ganhos ou perdas inflacionários sobre ativos e passivos monetários foram alocados a sua
rubrica de receita ou despesa correspondente na demonstração do resultado. Os ganhos ou perdas
inflacionários sem uma rubrica correspondente de receita ou despesa foram alocados a outras
receitas/(despesas) operacionais líquidas. Ver Nota 3a das Demonstrações Contábeis Consolidadas.
37
Ano findo em 31 de dezembro
1993
1994
1995
1996
1997
( em milhões de reais, exceto dados por ação)
Dados da Demonstração do
Resultado:
GAAP brasileiro:
Receita operacional líquida
Custo dos serviços
Lucro bruto
Despesas operacionais:
Comercialização dos serviços
Despesas gerais e administrat.
Outras receitas/(despesas)
operacionais líquidas
Lucro oper. antes despesa financ.
Receita/(despesa) financ. Líquidas
Lucro operacional
Baixa de imobilizado
Outras receita/(despesa) não
operacional, líquida
Lucro antes de impostos e outras
deduções
Imposto de renda e Contr. Social
Lucro antes da participação dos
empregados e participação
minoritária
Participação de empregados nos
lucros
Participação minoritária
Lucro líquido do exercício
Lucro líquido por mil ações
Ações em circulação na data do
balanço (milhões)
GAAP norte-americano:
Lucro líquido
Lucro líquido por mil ações
1997
(em
milhões
de
dólares
america
nos,
exceto
dados
por
ação)
8.818
(5.002)
3.816
9.483
5.722)
3.761
10.139
(5.997)
4.142
13.763
(6.646)
7.117
16.195
(7.162)
9.033
14.506
(6.615)
8.091
(621)
(1.719)
116
(811)
(2.169)
205
(836)
(2.109)
433
(1.071)
(2.259)
345
(1.579)
(2.441)
(1.414)
(2.186)
1.592
(428)
1.164
986
177
1.163
1.630
159
1.789
(94)
4.132
294
4.426
131
5.144
593
5.737
117
4.608
531
5.139
(79)
28
(94)
58
(144)
(102)
1.085
1.222
1.191
(247)
1.601
(506)
4.484
(948)
5.623
(1.223)
5.037
(1.096)
2.307
(15)
944
(8)
1.095
(12)
3.536
(109)
4.400
(179)
3.941
(160)
(332)
1.960
6,88
(130)
806
2,70
(130)
953
3,08
(482)
2.945
9,18
(790)
3.431
10,70
(708)
3.073
9,58
284.899
298.698
309.102
320.656
320.664
320.664
2.391
8,24
1.424
4,83
865
2,94
2.328
6,88
3.579
10,96
3.206
9,81
38
1993
Ano findo em 31 de dezembro
1994
1995
1996
1997
( em milhões de reais)
Dados do Balanço Patrimonial:
GAAP brasileiro:
Imobilizado líquido
Ativos totais
Empréstimos e financiamentos
Patrimônio líquido
32.895
37.079
4.386
24.097
35.141
39.663
3.745
26.283
37.146
41.981
2.929
28.528
40.964
48.502
3.283
31.455
44.432
53.080
2.658
34.027
39.799
47.546
2.380
30.479
GAAP americano:
Imobilizado líquido
Ativos totais
Patrimônio líquido
31.031
36.359
22.543
33.334
39.360
25;126
35.404
41.404
26.667
39.090
48.177
30.296
41.990
52/096
32/-43
37.612
47.461
28.702
1997
(em
milhões
de
dólares
norte
america
nos)
Taxas de câmbio
A Companhia pagará quaisquer dividendos em espécie e fará quaisquer outras distribuições em
espécie com relação a Ações Preferenciais, em moeda nacional. Conseqüentemente, as flutuações cambiais
afetarão as quantias em dólares norte-americanos recebidas pelos portadores de ADSs quando da conversão
pelo Depositário, de dividendos e distribuições em moeda nacional sobre Ações Preferenciais representadas
pelas ADSs. As flutuações na taxa de câmbio entre a moeda brasileira e o dólar norte-americano afetarão
também o equivalente em dólares norte-americanos ao preço das Ações Preferenciais nas bolsas de valores
brasileiras. As flutuações cambiais podem afetar também os resultados das operações da Telebrás. Ver
“Discussão e Análise da Situação Financeira e de Resultados das Operações pela Administração Efeitos
da Inflação e da Desvalorização”. A Telebrás não faz proteção (“hedge”) dos seus passivos em moeda
estrangeira.
Em 1o. de agosto de 1993, o cruzeiro real substituiu o cruzeiro como unidade da moeda nacional,
cada cruzeiro real eqüivalendo a 1.000 cruzeiros. A partir de dezembro de 1993, o Governo Federal
começou a implementar o Plano Real, com a intenção de reduzir a inflação. Como parte do Plano Real, o
Governo Federal introduziu, em março de 1994, uma nova unidade de cálculo, a Unidade Real de Valor
(“URV”), vinculada aos movimentos da taxa de câmbio do cruzeiro real com o dólar norte-americano e
destinada a se transformar numa nova unidade ou moeda, o real. Alguns contratos e tarifas de empresas de
serviços públicos tiveram que ser indexados à URV. A URV deixou de existir quando o real foi
introduzido. Em 1o. de julho de 1994, o real substituiu o cruzeiro real como unidade de moeda nacional,
eqüivalendo cada real a 2.750 cruzeiros reais e com uma taxa de câmbio de R$1,00 para US$1,00.
A emissão de reais ficou inicialmente sujeita a limites quantitativos ancorados numa quantidade
correspondente de dólares norte-americanos em reservas, mas o Governo Federal subseqüentemente
expandiu aqueles limites quantitativos e permitiu a flutuação do real, com a paridade entre o real e o dólar
norte-americano (R$1,00 para US$1.00) como teto. Em março de 1995, o Banco Central anunciou que
interviria no mercado e compraria ou venderia dólares norte-americanos, e estabeleceu a banda dentro da
qual a taxa de câmbio real/dólar norte-americano poderia flutuar. O Banco Central estabeleceu o piso da
banda inicialmente entre R$0,86 por US$1,00 e um teto de R$0,90 por US$1,00 e dispôs no sentido de que,
39
após 2 de maio de 1995, a banda ficaria entre R$0,88 e R$0,98. Pouco depois, o Banco Central reajustou a
banda entre R$0,88 e R$0,93. Em 22 de junho de 1995, o Banco Central reajustou a banda entre R$0,91 e
R$0,99. Em 30 de janeiro de 1996 o Banco Central reajustou a banda entre R$0,97 e R$1,06. Em dezembro
de 1996 o Banco Central reajustou a banda entre R$1,039 e R$1,044. Em 18 de fevereiro de 1997 o Banco
Central reajustou a banda entre R$1,05 e R$1,14. Em 5 de maio de 1998 o Banco Central reajustou a banda
entre R$1,12 e R$1,22.Não se pode ter certeza de que essa nova banda não possa ser alterada no futuro. Em
31 de dezembro de 1997, a Taxa do Mercado Comercial definida pelo Banco Central estava em R$1,1164
por dólar norte-americano.
A tabela a seguir apresenta informações sobre as Taxas do Mercado Comercial ou conforme for o
caso, a taxa de compra do meio-dia, nos períodos indicados, expressas em reais por dólar norte-americano.
As quantias expressas em reais foram convertidas das moedas anteriores em vigor durante o período em
questão, pelas taxas de câmbio vigentes na ocasião em que a moeda sucessora entrou em vigor.
Conseqüentemente, cruzeiros reais foram convertidos em reais à taxa de CR$2.750,00 para R$1,00 e
cruzeiros foram convertidos em reais à taxa de Cr$2,75 para R$1,00.
Período
1993
1994
1995
1996
1997
Final do período
0,1186
0,8460
0,97222
1,0393
1,1165
Média do período
(1)
0,0328
0,6450
0,9228
1,0080
1,0805
Máximo
0,1186
1,0000
0,9722
1,0413
1,1166
Mínimo
0,0046
0,1186
0,8450
0,9733
1,0394
(1) Representa a média das taxas de câmbio no último dia de cada mês durante 1997.
Fonte: Banco Central até 21 de fevereiro de 1995; Federal Reserve Bank of New York desde 22 de
fevereiro de 1995
Histórico de Pagamentos de Dividendos
Geral
A Companhia paga dividendos anualmente de forma regular para cada exercício dentro do período
de 60 dias após a declaração feita na Assembléia Geral Ordinária, de acordo com seu estatuto social e a Lei
das Sociedades Anônimas. A Companhia é obrigada a distribuir como dividendos, desde que haja quantias
disponíveis para a distribuição, uma quantia agregada igual a pelo menos 25% do Lucro Líquido Ajustado
(definido mais adiante). O dividendo anual (o “Dividendo Preferencial”) distribuído aos acionistas
preferenciais tem prioridade na alocação do Lucro Líquido Ajustado. Os valores remanescentes dos 25%, se
houver, devem ser distribuídos primeiramente aos acionistas ordinários, num valor igual aos dividendos das
ações preferenciais e o valor remanescente é distribuído igualmente entre os acionistas preferenciais e
ordinários. De acordo com a Lei das Sociedades Anônimas, a Telebrás não pode suspender o pagamento
das ações preferenciais em nenhum ano. A lei brasileira permite, contudo, que a Companhia suspenda o
pagamento de todos os demais dividendos caso o Conselho de Administração e o Conselho Fiscal informem
na Assembléia Geral Ordinária que a distribuição seria incompatível com a situação financeira da
Companhia. A Telebrás não está sujeita a nenhuma limitação contratual referente a sua capacidade de pagar
dividendos.
40
A tabela a seguir sintetiza o histórico de pagamentos recentes de dividendos sobre Ações
Preferenciais. As quantias em reais são expressas em reais de poder aquisitivo constante de 31 de dezembro
de 1997. A tabela apresenta também os preços por ADS na suposição de que as ADSs estivessem em
circulação naquelas datas e convertidos em dólares norte-americanos pela Taxa do Mercado Comercial
para cada uma das respectivas datas dos pagamentos de dividendos.
Período de Referência
Data de pagamento(1)
1993
1994
1995
1996
1997
30.06.94
26.06.95
28.06.96
30.06.97
29.05.98
Reais por Mil Ações
Preferenciais
0,343
,368
1,811
2,023
2,285
Dólares americanos
por ADS
0,30
0,32
1,58
1,81
1,99
(1) A data de pagamento é no ano seguinte ao período de referência.
Cálculo do Lucro Líquido Ajustado
Os dividendos relativos a um exercício são pagos utilizando-se (i) os lucros acumulados de
exercícios anteriores e (ii) o lucro líquido do período após a alocação à reserva legal e outras reservas
(conforme descrito abaixo) (“Lucro Líquido Ajustado”).
Uma empresa brasileira é obrigada a constituir uma reserva legal, para a qual a mesma deve alocar
no mínimo 5% do lucro líquido de cada exercício, até que tal reserva atinja o valor igual a 20% do capital
social da Companhia. Em 31 de dezembro de 1997, a reserva legal da Telebrás era de R$724 milhões, ou
6,1% de seu capital social naquela data.
Além de deduzir os valores para a reserva legal, de acordo com a Lei das Sociedades Anônimas,
o lucro líquido pode também ser ajustado por deduções de valores alocados a duas outras reservas. Uma é a
reserva de contingência, cuja função é a prevenção contra prejuízos futuros. A outra é uma reserva
(“Reserva de lucros a realizar”) para uma categoria específica de lucros que são obrigados a serem
reconhecidos no período, mas que serão realizados em exercícios futuros. Esta reserva inclui os lucros
decorrentes da correção monetária dos ativos e passivos. Tais reservas somente podem ser constituídas caso
sejam propostas pelo Conselho de Administração ou pela Diretoria e aprovados em assembléia geral.
O capital da Telebrás estava sujeito a correção monetária até 31 de dezembro de 1995. De acordo
com a Lei 9.249, de 26 de dezembro de 1995, a correção monetária de balanços não é mais permitida. A
Telebrás determinou que o valor dos dividendos para o exercício social fosse calculado com base no capital
social integralizado antes da incorporação da correção monetária daquele ano.
Os valores disponíveis para distribuição são determinados com base nas demonstrações contábeis
preparadas utilizando-se o método exigido pela Lei das Sociedades Anônimas, que difere das
demonstrações contábeis, tais como as Demonstrações Contábeis Consolidadas aqui incluídas, que são
preparadas de acordo com o método da correção integral, exigido pela CVM para as empresas de capital
aberto.
Prioridade e valor dos dividendos preferenciais
Cada ação preferencial tem prioridade no recebimento de um Dividendo Preferencial anual não
cumulativo, desde que haja valores disponíveis para distribuição, igual a 6% do valor obtido pela divisão do
capital integralizado preferencial pelo número de Ações Preferenciais ao final do exercício. Os Dividendos
Preferenciais totalizaram R$433 milhões em 1997. Os Dividendos Preferenciais tem prioridade na alocação
do Lucro Líquido Ajustado, em relação ao pagamento dos dividendos das Ações Ordinárias.
41
Após o pagamento dos Dividendos Preferenciais os valores a serem distribuídos são
alocados primeiramente para o pagamento dos dividendos das Ações Ordinárias em valor igual ao
Dividendo Preferencial. Os valores remanescentes dos 25% do Lucro Líquido Ajustado, se houver, são
então distribuídos igualmente entre todos os acionistas.
Pagamento de Dividendos
De acordo com a lei e seu estatuto social, a Telebrás é obrigada a promover anualmente
uma Assembléia Geral Ordinária até o dia 30 de abril de cada ano, na qual, entre outras coisas, o dividendo
anual pode ser declarado, por decisão dos acionistas, através de proposição da Diretoria da Telebrás e
homologação pelo Conselho de Administração. O pagamento anual de dividendos é baseado nas
demonstrações contábeis preparadas para o exercício findo em 31 de dezembro de cada ano. De acordo com
a legislação brasileira, os dividendos devem ser pagos dentro de 60 dias após a data em que os mesmos
forem declarados aos acionistas habilitados conforme registro no livro de acionistas, a menos que a
Assembléia resolva estabelecer uma outra data para o pagamento dos dividendos, a qual deve
obrigatoriamente ocorrer antes do encerramento do exercício no qual tais dividendos forem declarados. A
Telebrás não é obrigada a ajustar, em função da inflação, o valor do capital social integralizado, do período
compreendido entre o final do último exercício e a data de declaração dos dividendos. É obrigada, porém, a
ajustar o valor dos dividendos, em função da inflação, desde a data da declaração até a data do pagamento.
Conseqüentemente, o valor dos dividendos em termos reais a ser pago aos acionistas detentores de Ações
Preferenciais pode ser reduzido substancialmente, devido à inflação. Os dividendos anuais são pagos aos
acionistas numa base pro rata de acordo com a data em que o valor da subscrição foi pago à Telebrás.
Para que os valores relativos a dividendos, vendas de ações e outros recursos estejam
aptos a serem remetidos ao exterior, faz-se necessário que os acionistas que não sejam residentes no Brasil
façam o respectivo registro junto ao Banco Central do Brasil. As Ações Preferenciais lastreadoras dos ADS
são mantidas no Brasil pelo Custodiante, como um agente do Depositário, que é o detentor registrado das
ações da empresa.
Os pagamentos de dividendos e distribuições, se houver, serão feitos em moeda brasileira
ao Custodiante em nome do Depositário, que então converterá tais recursos em dólares norte-americanos e
os enviará ao Depositário para distribuição aos portadores de ADR. Na hipótese do Custodiante não
conseguir converter imediatamente a moeda brasileira recebida, a título de dividendo para dólares norteamericanos, o valor em dólares norte-americanos a ser pago aos portadores de ADR pode ser adversamente
afetado pelas desvalorizações da moeda brasileira que ocorrerem antes da conversão e remessa de tais
dividendos. Os dividendos relativos a Ações Preferenciais pagos a acionistas que não sejam residentes no
Brasil, incluindo portadores de ADS, são sujeitos à retenção na fonte no Brasil. Ver “Tributação Considerações sobre Impostos Brasileiros”.
Item 9. Discussão e Análise da Situação Financeira e dos Resultados das Operações pela
Administração
A discussão a seguir está baseada em, e deverá ser lida em conjunto com as Demonstrações
Contábeis Consolidadas e as Notas que aparecem em outra parte deste Relatório Anual.
As Demonstrações Contábeis Consolidadas são apresentadas em conformidade com os GAAP
brasileiros. Elas incorporam certos efeitos da inflação e corrigem os dados de períodos anteriores para reais
de poder aquisitivo constante de 31 de dezembro de 1997. Esta correção foi realizada usando-se o método
de correção integral, o qual foi exigido pela CVM para ser usado em demonstrações contábeis de empresas
abertas, até 31 de dezembro de 1995. Em períodos inflacionários, os ativos monetários geram perdas
inflacionárias e os passivos monetários geram ganhos inflacionários em virtude da queda do poder
aquisitivo da moeda. Nas Demonstrações Contábeis Consolidadas os ganhos e perdas inflacionários
relacionados com ativos e passivos monetários foram alocados a sua rubrica correspondente de receita ou
42
despesa na demonstração de resultados. Os ganhos e perdas inflacionários sem uma rubrica correspondente
de receita ou despesa foram alocados a outras receitas/(despesas) operacionais líquidas. Os pormenores
relativos a esses ganhos e perdas são apresentados na Nota 29 das Demonstrações Contábeis Consolidadas.
Histórico
Cenário Político Brasileiro
O ambiente político brasileiro foi marcado por altos níveis de incerteza depois que o país voltou a
um governo civil, em 1985, terminando 20 anos de governo militar. A morte do Presidente eleito em 1985 e
a renúncia de outro Presidente em meio a um processo de impeachment em 1992, assim como as rápidas
mudanças no nível ministerial e logo abaixo deste, afetaram negativamente a implementação de políticas
econômicas e monetárias consistentes, inclusive de políticas consistentes nas áreas das telecomunicações e
das empresas estatais.
Fernando Henrique Cardoso foi eleito Presidente do Brasil em outubro de 1994 e assumiu o cargo
em janeiro de 1995. Ele tem procurado, em geral, continuar as políticas de liberalização e estabilização
econômicas que tinha desenvolvido como Ministro da Fazenda, de maio de 1993 a abril de 1994. Apesar de
alguns grupos importantes continuarem contrários a elementos significativos de seu programa e da
implementação de políticas de liberalização e estabilização econômica estar sujeita a compromissos e
acomodações expressivos, o Presidente Cardoso é o líder de uma coalizão de partidos políticos que
representa a maioria do Congresso Nacional. Seu partido controla os governos estaduais dos Estados de São
Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais e as orientações políticas do Presidente Cardoso têm amplo respaldo
político.
As eleições a serem realizadas em outubro de 1998 servirão para eleger o Presidente e Vicepresidente da República, Governadores estaduais, membros da Câmara dos Deputados estadual, distrital e
federal, bem como um terço dos membros do Senado. O resultado dessas eleições poderá ter um impacto
na continuidade das reformas econômicas propostas pela administração do Presidente Fernando Henrique
Cardoso. Embora a Constituição brasileira tenha sido alterada em junho de 1997 no sentido de viabilizar a
candidatura dos membros do Poder Executivo para um segundo mandato, não se pode assegurar que o
Presidente Fernando Henrique Cardoso será reeleito e, em termos gerais, não se pode assegurar que o
consenso político em favor do programa da reforma econômica perseguido pelo governo Fernando
Henrique Cardoso possa ou que irá ter continuidade após as eleições.
Cenário Econômico Brasileiro
A situação financeira e os resultados das operações do Sistema Telebrás dependem das condições
econômicas gerais do Brasil, e, em particular, (i) do crescimento econômico e seu impacto na demanda de
serviços de telecomunicações, (ii) do custo e disponibilidade de financiamentos e (iii) das taxas de câmbio
entre a moeda brasileira e as moedas estrangeiras.
Por vários anos, a economia brasileira foi extremamente volátil e o Governo Federal implementou
uma seqüência de programas voltados para estabilizar a economia e fornecer uma base nãoinflacionária
para um crescimento sustentado. O Sistema Telebrás foi afetado por esses programas de diversas maneiras,
particularmente quando eles resultaram em contrações na demanda ou em taxas de juros reais muito altas,
ou ainda impediram o Sistema Telebrás de elevar tarifas para acompanhar o ritmo da inflação.
Até a implementação do Plano Real, as medidas tomadas pelo Governo Federal visando influenciar
o curso da economia brasileira, tais como mudança nas políticas monetária, creditícia, tarifária e outras,
eram freqüentes e ocasionalmente drásticas. Ver “Controles Cambiais e Outras Limitações que Afetam
Portadores de Títulos” .As medidas para controlar a inflação, as taxas de juros ou o consumo, em particular,
incluíram o congelamento de contas bancárias, a imposição de controles do capital, a introdução de tarifas
altas e outras medidas fortes. As mudanças na orientação política, a instabilidade social e outros
43
desdobramentos econômicos e políticos, e as respostas do governo brasileiro a esses desdobramentos,
provocaram freqüentemente um efeito material adverso na situação econômico-financeira e nos resultados
operacionais da Telebrás.
A partir de dezembro de 1993, o Governo Federal introduziu o Plano Real, um programa de
estabilização econômica voltado para reduzir a taxa de inflação pela redução de certos gastos públicos, a
cobrança de obrigações devidas ao Governo Federal, o aumento da arrecadação fiscal, a continuidade da
privatização de empresas estatais e a introdução de uma nova moeda. O real foi introduzido como moeda
brasileira em 1o. de julho de 1994, baseado num novo índice de correção monetária, a URV, introduzida no
começo do ano. Desde que assumiu a Presidência, em janeiro de 1995, o Presidente Cardoso continuou
implementando o Plano Real. O Real se valorizou até janeiro de 1995 e a partir daí gradualmente
desvalorizou-se frente ao dólar, alcançando uma cotação de R$1,1164 para US$1,00 em 31 de dezembro
de 1997. Com o Plano Real, a taxa de inflação tem caído significativamente e tem havido um crescimento
sustentado do produto nacional bruto. Ver “ Efeitos da Inflação e da Desvalorização,” “Descrição das
Atividades Relacionamento com o Governo Federal” e “Descrição das Atividades Tarifas”. Apesar do
sucesso geral do Plano Real ao promover a queda da inflação e a estabilização da economia, o Plano Real
provocou também uma desaceleração da economia, um aumento do desemprego em algumas regiões e
setores específicos da economia, impactando de forma adversa certos setores da economia.
O Brasil passou por uma crise financeira no quarto trimestre de 1997, em conseqüência da crise
econômico-financeira na Ásia. O Governo Federal respondeu a essa crise propondo logo em seguida
medidas econômicas e financeiras para proteger o Plano Real e a estabilidade da moeda brasileira. Essas
medidas, incluem (i) um aumento da taxa de juros, quase que dobrando as taxas de juros de curto prazo, (ii)
um aumento em certas alíquotas de impostos, (iii) uma redução nos gastos do Governo Federal para 1998 e
(iv) restrições à importação. As políticas governamentais de controle inflacionário e de redução do déficit
orçamentários poderão também resultar em medidas adicionais as quais poderiam diminuir ou parar o
crescimento econômico brasileiro. Não é possível prever como tais medidas irão afetar os negócios, as
condições financeiras e os resultados das operações da Telebrás.
O déficit comercial do Brasil em 1997 aumentou para US$8,37 bilhões, comparado a US$5,54
bilhões para 1996. Não se pode assegurar que o governo brasileiro não vá introduzir restrições creditícias
para diminuir a demanda interna, a fim de reduzir o déficit comercial, nem que quaisquer das restrições de
crédito não provocarão um efeito adverso material nos negócios, nas condições financeiras e nos resultados
das operações da Companhia. Um crescimento contínuo do déficit comercial reduziria substancialmente as
reservas brasileiras de aproximadamente US$50,8 bilhões em 31 de dezembro de 1997 e poderia afetar
negativamente o desenvolvimento econômico do Brasil como um todo.
Cenário Competitivo e Regulador
Historicamente, o Governo Federal tem exercido um controle considerável sobre o Sistema
Telebrás em sua condição de acionista controlador, autoridade regulamentadora e outorgante de concessões
à Telebrás. Principalmente pelos motivos acima mencionados, o Brasil não tem tido uma política
consistente na área de telecomunicações, conseqüentemente afetando material e adversamente os resultados
das operações do Sistema Telebrás. Um período de erosão das tarifas reais em 1992 foi seguido, no início
de 1993, por um período de aumentos reais das tarifas para a maioria dos serviços telefônicos. No início de
1993 o Governo Federal propôs, sem sucesso, a eliminação do subsídio cruzado de serviços e a indexação
geral de todas as tarifas para efeitos de inflação. Com início em julho de 1993, entretanto, as tarifas
sofreram novamente uma erosão significativa. Com exceção das reduções nas tarifas telefônicas
internacionais e do serviço telefônico medido local e de mudanças na estrutura tarifária para o serviço
telefônico móvel celular, as tarifas permaneceram inalteradas desde aquela época até dezembro de 1995 e
desta forma não conseguiram acompanhar a inflação. Em dezembro de 1995 e janeiro de 1996 foram
concedidos aumentos de tarifas para os serviços interurbano, local, transmissão de dados e celular. Apesar
destes aumentos, as tarifas do serviço local continuaram abaixo do custo, e, apesar das reduções nas tarifas
internacionais, as tarifas locais continuaram a ser subsidiadas pelas tarifas interurbanas e internacionais.
44
Em abril de 1997, foi concedido à Telebrás mais um aumento tarifário, e os subsídios cruzados foram
substancialmente eliminados. Finalmente, em outubro de 1997, a ANATEL for criada para regular a
outorga das concessões de telecomunicações e as telecomunicações de modo geral. Ver “Descrição das
Atividades Tarifas Política e Regulamentação Tarifárias”.
Em 1995, o Governo Federal formulou um amplo programa de investimentos para o Sistema
Telebrás para o período de 1995 a 2003. Este programa, conhecido como PASTE, abrange os investimentos
a serem implementados por empresas públicas e privadas, nos setores de comunicações e postal. O Sistema
Telebrás é obrigado a adaptar seu orçamento de dispêndio de capital anual às diretrizes do PASTE e a
submetê-lo, inicialmente, à aprovação do Ministério das Comunicações. Requer-se, em seguida, que
orçamento de capital proposto seja incluído no orçamento anual do Governo Federal, o qual está sujeito à
aprovação pelo Congresso Nacional. O desempenho do Sistema Telebrás foi afetado de forma adversa no
passado pelos controles do Governo Federal sobre seus dispêndio de capital, que freqüentemente
resultaram em dispêndios de capital relativamente modestos e uma lenta expansão e melhoria dos serviços
fornecidos pelo Sistema Telebrás. Em 1997 a Telebrás solicitou aprovação para gastos de capital no
montante de R$8.5 bilhões. O Congresso Nacional aprovou inicialmente R$7,9 bilhões e já no final de 1997
reduziu a quantia aprovada para R$7,5 bilhões. Para 1998, a Telebrás solicitou R$8,5 bilhões e obteve uma
aprovação inicial de R$6,0 bilhões. Em janeiro de 1998, os gastos de capital da Telebrás foram reduzidos
para R$5,00 bilhões (para o período que antecede a privatização). Ver “Descrição das Atividades
Relacionamento com o Governo Federal”.
Em agosto de 1995, o Congresso Nacional aprovou uma emenda à Constituição para permitir que
o Governo Federal outorgasse concessões a empresas privadas para o fornecimento de serviços públicos de
telecomunicações. Anteriormente, a Constituição exigia que as concessões para o fornecimento de serviços
públicos de telecomunicações fossem outorgadas somente a empresas estatais. A primeira lei implementada
com base na nova disposição constitucional, Lei no. 9.295, de 19 de julho de 1996, trata do fornecimento de
serviço móvel celular, comunicação via satélite e transmissão de dados, e estabelece uma crescente
competição do setor privado naquelas áreas. Em julho de 1997, o Congresso Nacional Brasileiro aprovou a
Lei Geral de Telecomunicações a qual permite a privatização de todo o Sistema Telebrás bem como a
introdução da competição em todas as áreas de serviço telefônico. Ver “Nota Introdutória”.
O principal objetivo da Lei Geral de Telecomunicações é o de assegurar que os assinantes
brasileiros tenham acesso aos serviços de telecomunicações a preços e tarifas condizentes com o custo dos
serviços fornecidos, bem como o de estabelecer condições adequadas para a criação de um ambiente
competitivo em termos de telecomunicações.
Privatização
A Lei Geral de Telecomunicações estabelece regulamentações muito mais flexíveis. A Lei Geral
de Telecomunicações é dividida em quatro seções que estabelecem basicamente (i) os princípios
fundamentais que irão orientar o setor; (ii) a criação e a regulamentação da Agência Nacional de
Telecomunicações, a qual deverá ser responsável pela regulamentação do setor; (iii) a restruturação e
privatização da Telebrás e suas subsidiárias; e (iv) a reclassificação dos serviços de telecomunicações em
regime público ou privado e em serviços de interesse coletivo ou de interesse restritivo. Os serviços do
regime privado estarão sujeitos a uma regulamentação menos intervencionista, e regulamentados por
acordos realizados entre as partes. O regime público será estabelecido de acordo com a concessão ou
permissão. Ver “Nota Introdutória.”
A nova competição no fornecimento de serviços de telecomunicações e a privatização do Sistema
Telebrás, causará conseqüências materiais á Telebrás. Ver “Descrição das Atividades Relacionamento
com o Governo Federal” e “Nota Introdutória.”
45
Efeitos da Inflação e da Desvalorização
O Brasil enfrentou taxas de inflação e de desvalorização da moeda brasileira extremamente
elevadas e geralmente imprevisíveis durante muitos anos, até a implementação do Plano Real. A tabela a
seguir apresenta a inflação brasileira, medida pela UFIR, para 1995, o IGPM para 1996 e 1997 e a
desvalorização da moeda brasileira em relação ao dólar norte-americano nos períodos indicados.
Ano terminado em 31 de dezembro
(em porcentagens)
1995
1996
1997
22,5
9,2
7,7
15,0
6,9
7,4
Inflação ( *)
Desvalorização (R$ vs. US$)
( * ) UFIR de 1995 e IGPM para 1996 e1997.
__________________
Desde a introdução do Plano Real, em julho de 1994, a taxa de inflação caiu consideravelmente.
Medida em IGP-M, a taxa de inflação foi de 7,7% em 1997. Apesar desta redução, a taxa de inflação
continua alta em comparação com outros países e o potencial para distorções e deslocamentos atribuíveis à
mudança de preços continua existindo. A taxa de câmbio entre o real e o dólar norte-americano também tem
estado relativamente estável desde o início de julho de 1994 em comparação com períodos anteriores,
apesar de persistir o potencial de volatilidade e desvalorização. Ver “Dados Financeiros Selecionados
Taxas de Câmbio”.
Os resultados do Sistema Telebrás em certos períodos para os quais se apresentam aqui
informações financeiras foram substancialmente afetados pela inflação e a desvalorização cambial e estas
informações devem ser avaliadas à luz da metodologia de reconhecimento dos efeitos da inflação aplicada
pela Telebrás nos termos dos GAAP brasileiros. Ver “Dados Financeiros Selecionados”. Os efeitos
significativos incluíram os seguintes:
Efeitos da Inflação nas Tarifas ao Consumidor. Como as informações financeiras para a Telebrás
são apresentadas em moeda constante, a receita apresentada reflete tarifas reais médias (i.e. tarifas nominais
corrigidas em moeda constante de acordo com as variações do índice aplicável) e não tarifas nominais. A
inflação provoca a queda das tarifas reais na medida em que os aumentos das tarifas nominais não
conseguem acompanhar o ritmo da inflação. Nos anos em discussão, os aumentos tarifários ficaram atrás da
inflação e, com exceção da redução nas tarifas telefônicas internacionais e das tarifas do serviço telefônico
medido local, as tarifas da Telebrás permaneceram inalteradas desde julho de 1993 até dezembro de 1995,
resultando num declínio constante das tarifas reais. Ver “Descrição das Atividades Tarifas”.
Efeitos dos Ganhos e Perdas do Poder Aquisitivo sobre a Receita. A inflação provoca perdas no
poder aquisitivo das contas a receber entre a data do serviço e a data do pagamento pelo consumidor. Essas
perdas são parcialmente compensadas por ganhos inflacionários nos impostos sobre valor adicionado e
outros impostos que incidem sobre a receita operacional entre a data do provisionamento e a data de
pagamento. Por exemplo, em 1996, o valor da perda inflacionária nas contas a receber foi de R$140
milhões em 1997 (R$130 milhões em 1996) e o valor do ganho inflacionário nos impostos sobre valor
adicionado foi de R$42 milhões em 1997 (R$41 milhões em 1996). As receitas operacionais são
apresentadas líquidas destes valores. Ver a Nota 29 das Demonstrações Contábeis Consolidadas.
Efeitos da Inflação sobre Instrumentos Financeiros Expressos em Moeda Nacional. A Telebrás
tem tanto ativos como passivos que são instrumentos financeiros expressos em moeda nacional. Muitos
instrumentos financeiros contratados antes de 1o. de julho de 1994 comportavam a indexação do principal
segundo as variações de um índice especifico ou na taxa de câmbio entre a moeda nacional e uma moeda
estrangeira específica. Nas Demonstrações Contábeis Consolidadas, a receita ou despesa financeira relativas
aos instrumentos financeiros que não são expressos em ou vinculados a moedas estrangeiras é registrada
líquida dos ganhos ou perdas associados à inflação, respectivamente, e dependem conseqüentemente da
46
relação entre a taxa de juros (e, onde for aplicável, da indexação do principal) e da taxa de inflação medida
pelo índice aplicável, que é usado para determinar os ganhos ou perdas inflacionários. Por exemplo, o
endividamento expresso em reais gera despesas financeiras na medida em que as taxas de juros mais a
indexação excedam a taxa de inflação, e teoricamente poderia gerar despesas financeiras negativas caso as
taxas de juro mais a indexação fiquem abaixo da taxa de inflação. As receitas financeiras ou despesas
financeiras relacionadas a instrumentos financeiros vinculados a moedas estrangeiras são demonstradas
como se os instrumentos fossem na realidade expressos em moeda estrangeira, conforme discutido abaixo.
Efeitos da Inflação e da Desvalorização sobre as Dívidas em Moeda Estrangeira. Em 31 de
dezembro de 1997, a Telebrás tinha R$2.610 milhões de dívidas expressas em ou vinculadas a moedas
estrangeiras, das quais R$2.188 milhões eram em dólares norte-americanos - Ver Nota 24d das
Demonstrações Contábeis Consolidadas. A Telebrás não faz hedge (cobertura) de suas dívidas expressas em
moeda estrangeira ou dívidas vinculadas a moedas estrangeiras. Nas Demonstrações Contábeis
Consolidadas, o valor, em moeda nacional eqüivalente à despesa financeira atribuível à dívida expressa em
ou vinculada a moeda estrangeira é apresentado separadamente dos ganhos ou perdas cambiais, decorrentes
da diferença entre a inflação e a desvalorização cambial. Quando a taxa de inflação e a taxa de
desvalorização cambial diferem substancialmente, o efeito sobre as despesas financeiras e ganhos e perdas
cambiais pode ser substancial. Em 1994 a implementação contínua do Plano Real, pelo Governo Federal
começou a causar uma forte efeito em termos de queda da inflação. Em 1995, 1996 e 1997 os níveis de
inflação e de desvalorização foram muito menores do que nos anos anteriores, mas, o excesso da taxa de
inflação sobre a taxa de desvalorização reduziu novamente o custo efetivo das dívidas expressas em ou
vinculadas a moedas estrangeiras. O efeito oposto ocorreria, resultando num aumento efetivo do custo de tal
endividamento , caso o real desvalorizasse acima da taxa da inflação. Ver “Taxas de Câmbio” e a Nota 8
das Demonstrações Contábeis Consolidadas.
Efeitos da Inflação e Desvalorização Cambial nos Ativos Expressos em Dólares norteamericanos. Durante 1995, 1996 e parte de 1997 a Telebrás possuía no Banco Central depósitos expressos
em dólares norte-americanos que não rendem juros, provenientes de aumentos de capital feitos em 1991 e
1992. Nas Demonstrações Contábeis Consolidadas, o ganho ou perda cambial sobre esses depósitos é
lançado como um componente da receita/despesa financeira líquida. Ver a Nota 8 das Demonstrações
Contábeis Consolidadas. Em setembro de 1997 a Telebrás recebeu do Governo Federal todo o montante
dos depósitos.
47
Resumo do Resultado das Operações
A tabela a seguir apresenta, para cada um dos anos do triênio terminado em 31 de dezembro de
1997, alguns componentes do lucro líquido do Sistema Telebrás. Para clarear a análise dos resultados das
operações e facilitar a comparação com outras companhias internacionais de telecomunicações, a tabela
abaixo e a discussão dos resultados das operações classifica custos de serviços e despesas operacionais de
maneira diferente das Demonstrações Contábeis Consolidadas.
Ano findo em 31 de dezembro
(em milhões de reais)
1995
1996
Receita operacional bruta de serviços de
telecomunicações:
Local
Interurbano
Internacional (sainte)
Internacional (entrante)
Transmissão de dados
Celular
Outros
Total
Impostos sobre as receitas operacionais
Receita operacional líquida
Custo dos serviços e despesas operacionais
(excluindo receitas/ (despesas financeiras
líquidas:
Depreciação e amortização
Pessoal
Materiais e serviços
Outros
Total
Lucro oper. Antes das desp/rec. Financ.
Receitas/(despesas) financeiras líquidas
Receitas financeiras
Despesas financeiras
Total
Lucro operacional
Baixa de imobilizado
Outras receitas(despesas) não operacionais,
líquida
Lucro antes dos impostos e outras deduções
Imposto de renda e contribuição social
Lucro antes das participações dos empregados
e dos minoritários
Participação dos empregados nos lucros
Participações minoritárias
Lucro líquido
48
1997
3.388
5.986
322
554
1.067
1.659
379
13,355
(3.216)
10.139
5.980
6.735
371
574
1.235
2.780
474
18.149
(4.386)
13.763
8.562
5.955
338
511
1.082
4.291
451
21.190
(4.995)
16.195
(3.833)
(2.802)
(2.227)
353
(8.509)
1.630
(4.177)
(2.964)
(2.646)
156
(9.631)
4.132
(4.828)
(2.949)
(2.927)
(347)
(11.051)
5.144
347
(188)
159
1.789
(94)
(94)
502
(208)
294
4.426
716
(123)
593
5.737
58
(114)
1.601
(506)
1.095
4.484
(948)
3.536
5.623
1.223
4.400
(12)
(130)
953
(109)
(482)
2.945
(179)
(790)
3.431
Resultados das Operações para 1995, 1996 e 1997
Receitas operacionais
A receita operacional do Sistema Telebrás provém de (i) serviço telefônico básico, compreendendo
o serviço local, interurbano e internacional, (ii) serviços de transmissão de dados, (iii) serviços telefônicos
móveis celulares e (iv) outros serviços afins como transmissão de som, texto e imagem.
A receita bruta com serviços telefônicos está sujeita a impostos que são dedutíveis para se chegar à
receita operacional líquida. O principal desses impostos é o imposto sobre valor adicionado (Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços ICMS), que é apresentado líquido dos créditos para imposto sobre
valor adicionado pago aos fornecedores. No caso da Telebrás, estes créditos são pagos principalmente aos
fornecedores de energia e combustível e não afetam materialmente o montante do imposto sobre valor
adicionado pago. Este imposto sobre valor adicionado é cobrado por cada estado brasileiro; as alíquotas
variam de estado para estado, apesar de haver iniciativas do Governo Federal no sentido de padronizá-las.
A alíquota máxima para serviços telefônicos (expressa como porcentagem da receita bruta) é de 25%,
exceto para os serviços telefônicos internacionais, que foi primeiramente reduzida para 13% na quase
totalidade dos estados em abril de 1994 e então foi reduzida para zero em setembro de 1996. O imposto
municipal,
(Imposto sobre Serviços - ISS), é cobrado a alíquotas que variam de 3,0% a 5,0% sobre
certas receitas do Sistema Telebrás relativas a serviços, que não as receitas derivadas de serviços de
telecomunicações. As contribuições federais (Programa de Assistência aos Servidores de Empresas Públicas
PASEP e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social COFINS) são cobradas a uma alíquota
combinada de 2,65% da receita operacional bruta. Há uma defasagem entre a provisão e o pagamento de
impostos sobre a receita operacional, que resulta em ganhos inflacionários que são lançados contra esses
impostos. Ver a Nota 30 das Demonstrações Contábeis Consolidadas. A composição da receita operacional
por categoria de serviço para o triênio terminado em 31 de dezembro de 1997 é apresentada nas
Demonstrações Contábeis Consolidadas e na discussão abaixo antes da dedução de impostos. A Telebrás
não determina a receita operacional líquida nem aloca os custos por categoria de serviço.
49
A tabela a seguir apresenta, para cada um dos anos do triênio findo em 31 de dezembro de 1997,
alguns componentes da receita operacional bruta com serviços de telecomunicações, expressos em termos
percentuais.
Ano terminado em 31 de dezembro
1995
1996
1997
(em porcentagens da receita operacional bruta)
Receita operacional bruta de serviços de
telecomunicações:
Interurbano
Local
Celular
Transmissão de dados
Internacional
Outros
Total
Impostos sobre as receitas operacionais
Receita operacional líquida
44,8
25,4
12,4
8,0
6,6
2,8
100,0
(24,1)
75,9
37,1
32,9
15,3
6,8
5,2
2,7
100,0
(24,2)
75,8
28,1
40,4
20,3
5,1
4,0
2,1
100,0
(23,6)
76,4
A receita operacional líquida de serviços de telecomunicações aumentou 35,7 % de 1995 para
1996 e 17,6% de 1996 para 1997. O aumento em 1997 deveu-se ao aumento das receitas do serviço local
e do serviço celular e foi em parte compensado por um decréscimo das receitas do serviço interurbano e do
serviço de transmissão de dados. Veja Nota 5 das Demonstrações Contábeis Consolidadas.
Receita com serviço interurbano. A receita bruta com serviço interurbano aumentou 12,5% de
1995 para 1996 e decresceu 11,6% de 1996 para 1997. O número de minutos faturados aumentou 12,7% de
1995 para 1996 e aumentou 23,0% de 1996 a 1997. O aumento em volume em 1997 foi mais do que
compensado por um decréscimo real da tarifa em aproximadamente 18%.
Receita com serviço local. A receita bruta com serviço telefônico local aumentou 76,5% de 1995
para 1996 e aumentou em 43,2% de 1996 para 1997. Devido ao baixo valor da assinatura básica mensal, o
principal componente da receita com o serviço local tem sido o serviço medido. Entretanto, as receitas
derivadas das taxas de instalação contribuíram com aproximadamente R$826 milhões para as receitas do
serviço local em 1997 Ver “ Liquidez e Recursos de Capital”. O aumento na receita em 1997 foi
decorrente em grande parte ao aumento real de tarifas e em menor escala ao número crescente de linhas de
acesso em serviço.
Serviço telefônico móvel celular. O grande aumento nas receitas da telefonia celular em 1996 e
1997 deveu-se à rápida expansão no número de linhas celulares em serviço, que aumentou de 1.3 milhões
no final de 1995 para 2.5 milhões no final de 1996 e 4,0 milhões no final de 1997.
Transmissão de dados. A receita bruta com transmissão de dados aumentou 15,8% de 1995 para
1996 e decresceu 12,4% de 1996 para 1997. O decréscimo em 1997 foi devido em parte a reduções nas
tarifas cobradas pelo aluguel de linhas de alta capacidade.
Receita com serviço internacional. A receita bruta com serviço telefônico internacional aumentou
7,9% de 1995 para 1996 e decresceu 10,2% de 1996 para 1997. O número de minutos faturados aumentou
25,5% de 1995 para 1996 e aumentou 22,6% de 1996 para 1997, parcialmente como conseqüência de
menores tarifas e impostos, que ajudaram a estimular o volume. A alíquota do imposto sobre valor
adicionado estadual (ICMS) foi reduzida de 25,0% para 13,0% na maioria dos estados, em abril de 1994 e
então reduzida para zero em setembro de 1996. O aumento do volume em 1997 foi mais do que
compensado pelo decréscimo das tarifas usadas no acerto de contas com operadoras estrangeiras bem como
por uma redução nas tarifas médias das chamadas internacionais saintes. Ver “Descrição das Atividades -
50
Competição - Internacional.” O aumento das receitas em 1996 foi compensado em parte por um decréscimo
na tarifa média para as chamadas internacionais saintes.
Outras receitas operacionais de serviços de telecomunicações. As outras receitas operacionais de
serviços de telecomunicações subiram 25,0% de 1995 para 1996 e diminuíram4.8% de 1996 para 1997. As
outras receitas operacionais de serviços de telecomunicações consistem principalmente da receita com o
fornecimento de serviços de transmissão de telex, som, imagem e vídeotexto, assim como de outros serviços
afins como o fornecimento de listas telefônicas.
Impostos sobre as receitas operacionais.
Os impostos sobre as receitas operacionais
representaram 24,1% da receita operacional bruta em 1995, 24,2% em 1996 e 23,6% em 1997. A
diminuição em 1997 deveu-se principalmente à eliminação do sistema de autofinanciamento e a
subseqüente implementação de uma taxa de instalação, a qual no é taxada. Além disso, a eliminação do
ICMS incidente no serviço telefônico internacional em setembro de 1996 reduziu ainda mais os impostos
relativos a 1997 quando analisados numa base comparativa.
Lucro Operacional antes das Despesas e Receitas Financeiras
O lucro operacional antes das despesas e receitas financeiras aumentou 153,4% de 1995 para 1996
e aumento em 28,3% de 1996 para 1997. O aumento em 1997 foi atribuído principalmente ao incremento
das receitas do serviço local e serviço celular. A discussão a seguir descreve as mudanças na depreciação,
despesa com pessoal, materiais e serviços e outras despesas operacionais. Estes itens estão registrados nas
Demonstrações Contábeis Consolidadas parcialmente dentro do custo dos serviços e parcialmente dentro
das despesas operacionais. A fim de clarear a análise e para facilitar a comparação com outras empresas de
telecomunicação no mundo, tais itens foram classificados diferentemente.
A tabela a seguir apresenta, para cada um dos anos do triênio terminado em 31 de dezembro de
1997, alguns componentes do custo dos serviços e despesas operacionais, expressos como porcentagens da
receita operacional líquida dos serviços de telecomunicações.
Receita operacional líquida
Custo dos serviços e despesas operacionais(excluindo despesas/receitas
financeiras líquida):
Depreciação e amortização
Pessoal
Materiais e serviços
Outros
Total
Lucro operacional antes das despesas/receitas financeiras líquidas
Ano terminado em 31
de dezembro
1995
1996 1997
(em porcentagens da
receita operacional
líquida)
100,0 100,0 100,0
37,8
27,6
22,0
(3,5)
83,9
16,1
30,3
21,5
19,3
(1,1)
70,0
30,0
29,8
18,2
18,1
2,1
68,2
31,8
Depreciação. A despesa conjunta de depreciação e amortização cresceu 9.0% de 1995 para 1996
e aumentou 15,6% de 1996 para 1997. O aumento em cada período reflete a ampliação do imobilizado,
resultante de investimentos na expansão e melhoria da planta do Sistema Telebrás.
Pessoal. A despesa com pessoal, que inclui remuneração, benefícios e encargos sociais, aumentou
5,8% de 1995 para 1996 e decresceu 0,5% de 1996 para 1997. O decréscimo em 1997 em 1997 reflete
51
uma redução na força de trabalho, chegando a 87,282
compensado por um aumento real nos níveis salariais.
empregados no final de 1997, parcialmente
Materiais e serviços. As despesas com materiais e serviços aumentaram 18,8% de 1995 para 1996
e aumentaram 10,6% de 1996 para 1997. O aumento em 1997 reflete principalmente a o crescimento físico
da planta do Sistema Telebrás.
Outros. A Telebrás registrou receitas líquidas de outras atividades operacionais em 1995, 1996 e
1997, devido principalmente a um aumento contínuo no recebimento de multas e penalidades aplicadas a
contas a receber em atraso, as quais estão relacionadas a aumento no prazo do crédito.
Receitas/Despesas Financeiras Líquidas
As receitas e despesas financeiras incluem juros nominais, indexação do principal, efeitos da
inflação e efeitos de variações cambiais. O crédito agregado foi de R$159 milhões em 1995,
R$294
milhões em 1996 e R$593 milhões em 1997. Os valores deveram-se parcialmente a diferenças na taxa de
desvalorização da moeda nacional em relação à taxa de inflação (conforme medidas pelo índice aplicável).
Particularmente em 1995, porém, a taxa de inflação interna ficou significativamente acima da taxa de
desvalorização do real. Conseqüentemente, a Telebrás registrou ganhos sobre suas dívidas em moeda
estrangeira e perdas em seus ativos em moeda estrangeira. As obrigações em moeda estrangeira superaram
substancialmente os ativos em moeda estrangeira, que consistem principalmente de certos depósitos junto
ao Banco Central, que não rendem juros. O efeito líquido dos ganhos sobre as dívidas em moeda
estrangeiras e das perdas (em 1995 e 1996) sobre os ativos em moeda estrangeira foi um ganho de R$109
milhões em 1995, um ganho de R$63 milhões em 1996 e um ganho de R$69 milhões em 1997. Ver a Nota
8 das Demonstrações Contábeis Consolidadas.
As receitas financeiras, excluindo ganhos e perdas com investimentos em moeda estrangeira,
aumentaram 33,6% de 1995 para 1996 e aumentaram 41,8% de 1996 para 1997. O aumento em 1995
foi devido principalmente a um menor nível médio de endividamento e maiores níveis de investimento . As
receitas financeiras, incluindo as perdas e ganhos com investimentos em moeda estrangeira, aumentaram
44,7% de 1995 para 1996 e aumentaram 42,3% de 1996 para 1997.
As despesas financeiras, excluindo ganhos e perdas com as dívidas em moeda estrangeira,
diminuíram 16,4% de 1995 para 1996 e decresceram 30,0% de 1996 para 1997. A diminuição em 1997 foi
devida principalmente a um decréscimo no endividamento médio e uma maior redução nas taxas de juros.
As despesas financeiras, incluindo perdas e ganhos com as dívidas em moeda estrangeira, aumentaram
10,6% de 1995 para 1996 e decresceram 40,9% de 1996 para 1997, refletindo reduzido ganho com a
desvalorização, na medida em que a taxa de desvalorização do real em comparação com outras moedas
acompanhou a taxa de inflação interna quase que nos mesmos níveis.
Resultado Não Operacional
O Sistema Telebrás registrou uma despesa não operacional líquida de R$94milhões em 1995, uma
receita não operacional líquida de R$58 milhões em 1996 e uma receita líquida não operacional de R$114
milhões em 1997. Em 1996 houve um ganho líquido nas baixas de imobilizado, refletindo o valor de
salvados relativos a itens que foram baixados anteriormente e retornaram então em serviço. Em 1997, as
subscrições para aumento de capital efetuadas por terceiros nas várias subsidiárias da Telebrás a valores
acima do valor patrimonial provocou um aumento no valor da participação da Telebrás em tais subsidiárias,
compensado pelas perdas provocadas pelas baixas do imobilizado. Veja Nota 8 das Demonstrações
Contábeis Consolidadas.
52
Imposto de Renda e Contribuição Social
Em 1995, 1996 e 1997, algumas subsidiárias da Telebrás optaram por pagar antecipadamente o
imposto de renda sobre o lucro inflacionário que tinham diferido anteriormente. As companhias brasileiras
que fizessem tais pagamentos antecipados recebiam um desconto no valor pago. O resultado para a Telebrás
foi um ganho oriundo da redução de seus passivos de impostos diferidos, de R$10 milhões em 1995, R$88
milhões em 1996 e R$48 milhões em 1997. Excluindo os efeitos desses ganhos, a Telebrás registrou uma
despesa tributária líquida de R$516 milhões em 1995, uma despesa tributária líquida de R$1.036 milhões
em 1996 e uma despesa tributária líquida de R$1.271 milhões em 1997. Ver a Nota 10 das Demonstrações
Contábeis Consolidadas. A Telebrás e suas subsidiárias não apresentam declaração de imposto de renda
consolidada e conseqüentemente a provisão para imposto de renda consolidada reflete as disparidades
existentes nas situações fiscais das subsidiárias. Os aumentos em 1996 e 1997 são decorrentes
principalmente de maiores níveis de lucro tributável.
Participações Minoritárias
As participações minoritárias sobre o lucro líquido variam de ano para ano porque as maiores
subsidiárias da Telebrás negociaram publicamente ações representando uma parte substancial de seu capital
acionário e os resultados das várias subsidiárias operacionais podem diferir materialmente num determinado
ano.
Lucro Líquido
O lucro líquido aumentou 209,0% de 1995 para 1996 e 16,5% de 1996 para 1997. O aumento de
1997 deveu-se principalmente a aumentos da receitas do serviço local e do serviço celular. O aumento
significativo em 1996 foi devido principalmente a uma mudança da estrutura tarifária a qual aumentou
enormemente as tarifas locais.
Liquidez e Recursos de Capital
A cada ano a Telebrás tem substanciais dispêndios de capital destinados à expansão e melhoria de
sua planta. Em 1995, 1996 e 1997, os dispêndios de capital foram de R$5.275 milhões, R$7.402 milhões e
R$7.732 milhões, respectivamente. A Telebrás solicitou e obteve aprovação pelo Congresso Nacional para
R$5,0 bilhões para gastos de capital em 1998 (no período que antecede a privatização). Ver “Descrição das
Atividades Dispêndios de Capital”. A Telebrás é obrigada a pagar também um dividendo mínimo de
25,0% de seu Lucro Líquido Ajustado a cada ano e o Sistema Telebrás pagou dividendos de R$153
milhões, R$400 milhões e R$741 milhões em 1995, 1996 e 1997, respectivamente. Ver “Dados Financeiros
Selecionados Histórico dos Pagamentos dos Dividendos”. Adicionalmente, R$648 milhões em dívidas da
Telebrás vencem em 1998 e R$814 milhões vencem em 1999. Todas as dívidas de longo prazo da Telebrás,
existentes em 31 de dezembro de 1997, vencem antes do final de 2005.
No passado, as necessidades de capital da Telebrás foram atendidas através do caixa gerado pelas
operações, pelo sistema de “autofinanciamento”, lançamento de ações e de uma variedade de empréstimos.
O processo de autofinanciamento foi desativado e substituído por uma taxa de instalação, estabelecida
inicialmente em R$300,00, e agora de R$50,00. Esta mudança no sistema de autofinanciamento provocou
um efeito adverso na liquidez em 1997, estimada em R$1.167 milhões. Tendo em vista que os gastos de
capital da Telebrás para 1998 não poderão ser viabilizados via autofinanciamento, o qual será reduzido,
bem como via caixa gerado pelas operações, tais gastos de capital deverão ser financiados por meio de uma
série de empréstimos, principalmente créditos de fornecedores.
O caixa líquido gerado pelas atividades operacionais foi de R$5.090 milhões, R$7.071 milhões e
R$8.208 milhões em 1995, 1996 e 1997, respectivamente. O caixa gerado pelas operações está sujeito a
variações de período para período, devido, em parte, à dependência da política tarifária, taxa de inflação e
custo de financiamento. Ver “Resultado das Operações” acima.
53
O autofinanciamento refere-se ao financiamento do Sistema Telebrás através da venda de ações a
novos usuários de serviços telefônicos. Nos anos em discussão, o assinante, em decorrência da instalação de
uma nova linha de acesso, precisava pagar uma quantia fixa para subscrever ações da Telebrás por seu valor
patrimonial. Geralmente, o assinante recebia ações da Telebrás, a Telebrás recebia ações adicionais da
subsidiária que estava fornecendo a linha e os recursos recebidos eram usados para financiar os dispêndios
de capital da subsidiária. Ver “Descrição das Atividades - Tarifas - Tarifas Locais”. Em 1997, a Telebrás
obteve R$1.188 milhões desta fonte, em comparação a R$2.074 milhões em 1996 e R$1.192 milhões em
1995. Existe geralmente um intervalo entre o recebimento dos fundos pelo sistema de autofinanciamento e a
emissão das ações correspondentes e nesse intervalo a contribuição é tratada, para fins contábeis, como
“Recursos Capitalizáveis” no balanço patrimonial. O sistema de autofinanciamento foi desativado em julho
de 1997. Atualmente, os assinantes pagam uma taxa de instalação única no valor de R$50,00 na época em
que a linha for instalada.
A Telebrás levantou R$28 milhões em 1995, através de ofertas de ações preferenciais no mercado
nacional. A possibilidade de a Telebrás obter capital através da emissão de ações preferenciais é limitada
pela exigência, contida na Lei das Sociedades Anônimas, de que o número de ações preferenciais não seja
maior que o dobro do número de ações ordinárias, enquanto que a possibilidade de a Telebrás levantar
recursos emitindo ações ordinárias é limitada pelo requisito de o Governo Federal conservar a propriedade
da maioria das ações ordinárias. Em 31 de dezembro de 1997, o número máximo de ações ordinárias que a
Telebrás poderia emitir sem que o Governo Federal tivesse que adquirir novas ações ordinárias era de
aproximadamente 94 milhões de ações.
O endividamento total da Telebrás em 31 de dezembro de 1997 era de R$2.658
milhões, comparado com R$3.283 milhões no final de 1996. A capacidade de empréstimo da Telebrás é
limitada essencialmente pelas restrições impostas pelo Governo Federal. O orçamento de capital anual, que
inclui fontes de financiamento, está sujeito à aprovação do Congresso Nacional e a captação de
empréstimos privados está sujeita à aprovação do Banco Central. A aprovação pelo Governo Federal
depende freqüentemente, pelo menos em parte, da implementação da política monetária governamental, a
qual, em especial, pode limitar o montante dos empréstimos externos. Além disto, o financiamento da
dívida de longo prazo no mercado brasileiro é freqüentemente difícil de ser obtido pelas companhias
brasileiras e tal financiamento, quando disponível, freqüentemente apresenta custos bastante elevados.
As três principais categorias de endividamento em 31 de dezembro de 1997 eram as
seguintes:
Empréstimos no mercado internacional (R$317 milhões). No primeiro ano do Plano Real, de
meados de 1994 a meados de 1995, o Governo Federal não permitiu empréstimos externos, por razões de
política monetária. Recentemente, entretanto, a Telebrás foi autorizada a captar recursos no mercado
externo e em fevereiro de 1996, a Telebrás emitiu R$366 milhões de títulos de dívida expressos em Lira
italiana, rendendo juros de 13% ao ano. Esta dívida vencerá no final de 1998.
Créditos com Fornecedores (R$1.493 milhões). Os créditos com fornecedores estão disponíveis
para compra de equipamentos importados, principalmente equipamentos de transmissão por fibras ópticas e
equipamentos celulares. Os créditos com fornecedores são geralmente garantidos por constituição de direito
real de garantia sobre os equipamentos ou instalações financiados. A maioria dos créditos com fornecedores
é contratada pelas subsidiárias, e uma parcela, totalizando R$1.303 milhões em 31 de dezembro de 1997, é
garantida pela Telebrás.
Outros empréstimos (R$745 milhões). Os outros empréstimos consistem em vários empréstimos de
médio e longo prazo, sem garantias, devidos pelas subsidiárias, geralmente em moeda estrangeira. A
política da Telebrás é de evitar se apoiar em empréstimos de curto prazo, expressos em reais, devido ao seu
alto custo. Várias subsidiárias se expuseram eventualmente a quantias consideráveis de dívida de curto
prazo expressas em reais, mas desde julho de 1995 esse procedimento cessou.
54
Juros (R$103 milhões). Corresponde aos juros de todas as modalidades de empréstimos e
financiamentos acima mencionados.
Em anos anteriores, a Telebrás se baseava na emissão de debêntures expressas em moeda
nacional como fonte de recursos. As debêntures foram emitidas e tinham datas de vencimento nominal de
dez a doze anos, mas estavam sujeitas a resgate à opção do debenturista a cada ano quando a taxa de juros
era negociada. As debêntures emitidas até 1989 eram conversíveis em ações preferencias a um preço de
conversão igual ao valor patrimonial da ação. Em 31 de dezembro de 1997, não existia virtualmente
nenhuma debênture em circulação.
Em 31 de dezembro de 1997, 98,2% do endividamento total era expresso em moeda
estrangeira, principalmente em dólares norte-americanos. O custo efetivo para a Telebrás dos empréstimos
em moeda estrangeira depende principalmente da taxa de câmbio entre o Real e as moedas em que os
empréstimos são expressos. Ver “- Efeitos da Inflação e da Desvalorização” e Nota 8 das Demonstrações
Contábeis Consolidadas. A Telebrás não faz hedge (cobertura) de suas obrigações expressas em moeda
estrangeira.
Antes de 1995, a Telebrás administrava seu capital de giro para manter baixos níveis de
ativos monetários, tais como caixa e contas a receber, enquanto maximizava os níveis de estoques e contas a
pagar. Esta estratégia procurava minimizar os efeitos da exposição à inflação e à desvalorização da moeda.
Como conseqüência desta estratégia, a Telebrás geralmente tinha um baixo nível de liquidez, se comparado
àquele das empresas de telecomunicações de outros países. Entre 1995 e 1997, devido a uma acentuada
redução nos níveis de inflação e desvalorização da moeda, a Telebrás pôde aumentar significativamente seu
nível de liquidez. A Telebrás, como uma entidade estatal, é também obrigada por lei a investir seu capital
de giro somente junto ao Banco Central e, desde outubro de 1994, junto ao Banco do Brasil S.A., os quais
pagam taxas menores que as taxas disponíveis no mercado para as aplicações financeiras temporárias.
Reconciliação com os US-GAAP
A Telebrás prepara as suas demonstrações contábeis de acordo com os GAAP brasileiros, que
diferem significativamente dos US-GAAP. O lucro líquido de acordo com os US-GAAP foi de R$ 865
milhões, R$ 2.328 milhões e R$3.579 milhões em 1995, 1996 e 1997, respectivamente. Ver Nota 36 das
Demonstrações Contábeis Consolidadas.
Item 9 a. Divulgações Quantitativas e Qualitativas acerca do Risco do Mercado
A Telebrás está exposta aos risco do mercado tanto em relação às mudanças da taxa de câmbio
como das mudanças da taxa de juros. O risco da mudança da taxa cambial existe na medida em que os
custos da Companhia estão sujeitos ao risco do mercado em conseqüência das mudanças das taxas de juros
as quais podem afetar o custo do seu financiamento. A Telebrás não usa instrumentos financeiros, tais como
contratos de câmbio futuros, opções em moeda estrangeira, permutas de taxas de juros e acordos de taxas
futuras, a fim de gerenciar esses riscos do mercado e a Companhia não possui ou emite derivativos ou
outros instrumentos financeiros para efeitos de negociação.
Risco Cambial
A Telebrás tem um risco de exposição cambial limitado com relação ao dólar norte-americano.
Aproximadamente R$2.188 milhões das dívidas da Companhia estão expressos em dólares norteamericanos e aproximadamente R$422 milhões do endividamento da Companhia está atrelado a outras
moedas estrangeiras, as quais incluem R$360 milhões atrelados à Lira Italiana e R$62 milhões indexados a
uma série de moedas estrangeiras incluindo o franco francês, marco alemão, iene japonês e dólar canadense.
A potencial perda que resultaria para a Telebrás em função de uma perda hipotética de 10% na taxa de
câmbio seria de aproximadamente R$261 milhões. Essa análise leva em conta uma flutuação desfavorável
de 10% nas taxas de câmbio das moedas estrangeiras nas quais o endividamento e as despesas descritas
55
acima estão expressas. Tendo em vista que a ocorrência consistente e simultaneamente de tais movimentos
desfavoráveis em todas as taxas de câmbio pertinentes são improváveis, essa premissa pode exagerar o
impacto das flutuações cambias sobre tais instrumentos financeiros.
Risco da taxa de juros
Em 31 de dezembro de 1997, a Companhia tinha cerca de R$2.658 milhões em empréstimos e
financiamentos, dos quais aproximadamente R$2.188 milhões rendem juros a uma taxa de juros fixa (ou
taxas de juros flutuantes atreladas ao dólar norte-americano que geralmente não está sujeitos a volatilidades
significativas) e aproximadamente R$62 milhões rendem juros a taxas de juros flutuantes (principalmente a
Taxa de Juros de Longo Prazo calculada pelo Banco Central). A Telebrás investe o seu excesso de liquidez
principalmente em aplicações de curto prazo. A potencial perda para a Telebrás resultante de uma mudança
hipotética, instantânea e desfavorável de 100 pontos base na taxa de juros aplicável aos seus passivos
financeiros em 31 de dezembro de 1997 é de aproximadamente R$40 milhões. As análises acima
mencionadas são baseadas na premissa de um movimento desfavorável de 100 pontos base nas taxas de
juros aplicáveis a cada categoria homogênea de ativos e passivos financeiros. Uma categoria homogênea é
definida de acordo com a moeda na qual os ativos e passivos financeiros estão expressos e leva em conta o
mesmo movimento da taxa de juros dentro de cada categoria homogênea (por exemplo o dólar norteamericano; moedas na cesta de moedas). Como resultado, o modelo de sensibilidade do risco da taxa de
juros da Companhia pode exagerar o impacto das flutuações da taxa de juros para tais instrumentos
financeiros tendo em vista que movimentos consistentemente desfavoráveis de todos as taxas de juros são
improváveis. Ver Nota 24 das Demonstrações Financeiras Consolidadas.
Item 10. Conselheiros de Administração e Diretores da Registrante
Conselho de Administração
A administração dos negócios da Telebrás cabe ao Conselho de Administração e aos membros da
Diretoria. O estatuto social dispõe sobre um Conselho de Administração composto de no mínimo três e no
máximo 6 membros, incluindo um representante dos acionistas minoritários e um representante do
Ministério do Planejamento, Orçamento e Coordenação da Presidência da República. Todos os membros do
Conselho de Administração devem ser residentes no Brasil e acionistas da Telebrás e todos são eleitos para
um mandato de três anos na Assembléia Geral Ordinária.
Nome
Juarez Martinho Quadros do Nascimento
Luiz Carlos Mendonça de Barros
Haroldo Wangler Cruzeiro
Júlio César de Araújo Nogueira
Fernando Xavier Ferreira
José Expedicto Prata
Posição
Presidente do Conselho
Membro do Conselho
Membro do Conselho
Membro do Conselho
Membro do Conselho
Membro do Conselho
Data de eleição
17.02.98
29.04.97
28.06.96
28.06.96
17.02.95
17.02.95
A seguir é apresentada uma breve descrição do currículo dos membros do Conselho de
Administração da Telebrás.
Juarez Martinho Quadros do Nascimento, 54, Presidente do Conselho de Administração. É
graduado em Engenharia Elétrica pela Universidade do Pará. É o Secretário Executivo do Ministério das
Comunicações bem como Presidente do Conselho de Administração da Telesp e membro do Conselho de
Administração dos Correios. Foi Secretário de Controle e Concessão do Ministério das Comunicações até
1997.
56
Fernando Xavier Ferreira, 49, Presidente da Empresa e Membro do Conselho de Administração.
É graduado em Engenharia Elétrica pela Universidade Católica do Rio de Janeiro da qual tem, também, o
diploma de Especialista em Telecomunicações. É, também, Presidente do Conselho de Administração da
Embratel. Foi Secretário Executivo do Ministério das Comunicações, presidente e diretor de várias
empresas brasileiras, incluindo a presidência da Telecomunicações do Paraná S.A. - Telepar. É o
Presidente da Companhia desde novembro de 1995.
José Expedicto Prata, 61, Membro do Conselho de Administração. É arquiteto pela Escola de
Arquitetura da Universidade de Minas Gerais e pós-graduado em Estruturas Urbanas pela Escola de
Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo. Foi professor na Escola de Arquitetura e
Urbanismo da Universidade de São Paulo e na Escola de Arquitetura e Urbanismo de São José dos Campos.
É membro do Conselho de Administração desde fevereiro de 1995.
Haroldo Wangler Cruzeiro, 53, Vice Presidente da Empresa e Membro do Conselho de
Administração. É graduado em Engenharia de Telecomunicações pela Pontifícia Universidade Católica do
Rio de Janeiro. Foi Diretor de Operações da Telerj e Diretor de Operações Nacionais da Embratel. É
membro do Conselho de Administração deste junho de 1996.
Júlio César de Araújo Nogueira,44, Membro do Conselho de Administração. Economista pela
Universidade Federal do Rio de Janeiro e mestre em Economia pela UnB - Universidade de Brasília. É
também o Secretário de Coordenação e Controle das Empresas Estatais - SEST. É membro do Conselho de
Administração desde fevereiro de 1995.
Luiz Carlos Mendonça de Barros, 55, Membro do Conselho de Administração. É graduado em
Engenharia de Produção pela Universidade de São Paulo - USP e pós graduado em Economia pela
Universidade Estadual de Campinas - Unicamp. É o atual Ministro de Estado das Comunicações. Foi
Diretor do Banco Central do Brasil na área de mercado de capitais. Foi também presidente do Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. É membro do Conselho de Administração
desde abril de 1997.
Diretoria Executiva
A Diretoria Executiva da Telebrás consiste de um Presidente, que é também membro do Conselho
de Administração, um Vice-Presidente, e cinco outros Diretores Executivos. Todos os Diretores
Executivos são eleitos pelo Conselho de Administração. São eles os seguintes:
Nome
Fernando Xavier Ferreira
Haroldo Wangler Cruzeiro
Fred Marcos Zamagna Padilha
Daltron José Ribeiro de Magalhães
Posição
Presidente
Vice-Presidente
Diretor de Suporte e de Relações
com o Mercado
Diretor de Negócios
Geraldo Pereira de Araújo
Diretor de Redes
Data de eleição
Novembro de 1995
Junho de 1996
Fevereiro de 1998
Fevereiro de 1998
Fevereiro de 1998
Diretor
de
Pesquisa
e
Desenvolvimento
Fevereiro de 1995
A seguir, é apresentado um breve resumo dos currículos dos Diretores Executivos da Telebrás:
Hélio Marcos Machado Graciosa
Fred Marcos Zamagna Padilha , 54, Diretor de Suporte e de Relações com o Mercado. É
graduado em engenharia eletrônica pela Universidade Católica do Rio de Janeiro. É pós-graduado em
astrofísica pelo Instituto de Tecnologia da Aeronáutica -ITA e em engenharia industrial pela Universidade
57
Católica do Rio de Janeiro. Foi Presidente da Telerj de maio de 1990 até fevereiro de 1991 e foi o Diretor
Econômico-Financeiro da Telerj de 1995 até fevereiro de 1998.
Daltron José Ribeiro de Magalhães, 52, Diretor de Negócios. É graduado em Engenharia de
Comunicações pelo Instituto Militar de Engenharia - IME. Foi Diretor de Operações Internacionais da
Embratel e Vice-Presidente da Portugal Telecom North America Inc.
Geraldo Pereira de Araújo, 49, Diretor de Redes. É Engenheiro de Telecomunicações
pelo Instituto Militar de Engenharia-IME e Administrador pela Universidade do Rio de Janeiro. É também
pós-graduado em Energia Nuclear pelo Instituto Militar de Engenharia-IME. Foi Assistente de
Planejamento na Embratel.
Hélio Marcos Machado Graciosa, 52, Diretor de Pesquisa e Desenvolvimento. É
Engenheiro de Telecomunicações pela Universidade Católica do Rio de Janeiro, da qual também possui o
título de Mestrado em Engenharia Elétrica. É também Conselheiro Geral da Sociedade Brasileira de
Telecomunicações.
Item 11. Remuneração dos Conselheiros e Diretores
O valor total da remuneração paga a todos os membros do Conselho de Administração e da
Diretoria Executiva no ano findo em 31 de dezembro de 1997, foi de R$851.420,88.
Item 12. Opções de Compra de Títulos da Registrante ou das Subsidiárias
Não havia qualquer opção para compra de ações preferenciais da Companhia ou de suas
subsidiárias em 31 de dezembro de 1997.
Item 13. Participação da Administração em Algumas Operações
Nenhuma
PARTE II
Item 14. Descrição dos Títulos a Serem Registrados
Não aplicável
PARTE III
Item 15. Inadimplementos Referentes a Títulos Não Subordinados
Não aplicável
Item 16. Mudanças em Títulos e Mudanças na Garantia de Títulos Registrados
De acordo com as alterações efetuadas em 1997 na Lei das Sociedades por Ações, o
acionista não tem mais direito de recesso no caso dos acionistas decidirem efetuar a cisão, dissolução ou a
liquidação da empresa.
PARTE IV
58
Item 17. Demonstrações Contábeis
Não aplicável
Item 18. Demonstrações Contábeis
É feito referência ao Item 19(a) para a lista de todas as demonstrações contábeis incluídas
como parte deste Relatório Anual.
Item 19. Demonstrações Contábeis e Anexos
a) Lista das Demonstrações Contábeis
Demonstrações Contábeis Consolidadas da Telecomunicações Brasileiras S.A. - Telebrás
e Subsidiárias em 31 de dezembro de 1996 e 1997 e para os exercícios encerrados em 31 de dezembro de
1995, 1996 e 1997
Parecer dos Auditores Independentes ................................................................................. F-3/F-4
Balanços Patrimoniais Consolidados .................................................................................. F-5
Demonstrações Consolidadas dos Resultados .................................................................... F-6
Demonstrações Consolidadas dos Fluxos de Caixa ............................................................ F-7
Demonstrações Consolidadas das Mutações do Patrimônio Líquido .................................. F-8
Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis Consolidadas ......................................... F-9
b) Lista dos Anexos
Não aplicável
59
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. TELEBRÁS
DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
Para os anos findos em 31 de dezembro de 1997, 1996 e 1995 (ajustadas)
F-1
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRÁS
DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
para os anos findos em 31 de dezembro de 1997, 1996 e 1995 (ajustadas)
Conteúdo
Parecer dos auditores independentes ............................................................................. F-3
Balanços patrimoniais consolidados ........................................................................... ...F-4 - F-5
Demonstrações consolidadas dos resultados.................................................................. F-7
Demonstrações consolidadas dos fluxos de caixa.......................................................... F-8
Demonstrações consolidadas das mutações do patrimônio líquido ............................... F-9
Notas explicativas às demonstrações financeiras consolidadas ..................................... F-10 - F-68
F-2
PARECER DOS AUDITORES INDEPENDENTES
Ao Conselho de Administração e aos Acionistas da
Telecomunicações Brasileiras S.A. - Telebrás
Brasília - DF
Examinamos os balanços patrimoniais consolidados da Telecomunicações Brasileiras S.A. Telebrás e de suas subsidiárias em 31 de dezembro de 1997 e as respectivas demonstrações
consolidadas de resultados, dos fluxos de caixa e das mutações do patrimônio líquido, todos a
preço de 31 de dezembro de 1997 e expressos em Reais. Estas demonstrações financeiras
consolidadas são de responsabilidade da administração da Empresa. Nossa responsabilidade é a
de expressar uma opinião sobre essas demonstrações financeiras consolidadas, baseados em
nossos exames.
Nossos exames foram conduzidos de acordo com as normas de auditoria geralmente aceitas
no Brasil, as quais não são materialmente diferentes das normas de auditoria geralmente aceitas
nos Estados Unidos da América. Essas normas exigem que planejemos e executemos a auditoria
para obtermos segurança razoável de que tais demonstrações estejam livres de erros materiais.
Uma auditoria compreende o exame, com base em testes, das evidências e dos registros que
suportam os valores e as informações contábeis divulgados nas demonstrações financeiras. Uma
auditoria também inclui a avaliação das práticas e das estimativas contábeis mais representativas
adotadas pela administração da Empresa, bem como da apresentação das demonstrações
financeiras tomadas em conjunto. Acreditamos que os nossos exames fornecem uma base
razoável para nossa opinião.
Em nossa opinião as demonstrações financeiras consolidadas acima referidas representam
adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição financeira da Telecomunicações
Brasileiras S.A. - Telebrás e de suas subsidiárias em 31 de dezembro de 1997, e os resultados de
suas operações e os fluxos de caixa para o ano findo em 31 de dezembro de 1997, em
conformidade com os princípios de contabilidade geralmente aceitos no Brasil, conforme
descrito na Nota 3.
Os princípios de contabilidade geralmente aceitos no Brasil variam em certos aspectos dos
princípios de contabilidade adotados nos Estados Unidos da América. A utilização dos princípios
de contabilidade adotados nos Estados Unidos da América alteraria os resultados das operações
do ano findo em 31 de dezembro de 1997 e os valores do patrimônio líquido e a posição
financeira em 31 de dezembro de 1997, conforme demonstrado na Nota 36 às demonstrações
contábeis consolidadas.
Conforme descrito na Nota 38 às demonstrações financeiras, estas demonstrações foram
alteradas para reconhecer os efeitos dos erros que foram descobertos subseqüentemente à
emissão das demonstrações financeiras.
Rio de Janeiro, Brasil
29 de janeiro de 1999 (exceto para a nota 2, para a qual a data é 25 de junho de 1998 e a nota 38,
para a qual a data é 18 de outubro de 1998).
Deloitte Touche Tohmatsu
F-3
PARECER DOS AUDITORES INDEPENDENTES
Ao Conselho de Administração e aos Acionistas da
Telecomunicações Brasileiras S.A. - Telebrás
Brasília - DF
Examinamos os balanços patrimoniais consolidados da Telecomunicações Brasileiras S.A. Telebrás e de suas subsidiárias em 31 de dezembro de 1996 e as respectivas demonstrações
consolidadas de resultados, dos fluxos de caixa e das mutações do patrimônio líquido para cada
ano do biênio findo em 31 de dezembro de 1996. Estas demonstrações financeiras consolidadas
são de responsabilidade da administração da Empresa. Nossa responsabilidade é a de expressar
uma opinião sobre essas demonstrações financeiras consolidadas, baseados em nossos exames.
Nossos exames foram conduzidos de acordo com as normas de auditoria geralmente aceitas
no Brasil, as quais não são materialmente diferentes das normas de auditoria geralmente aceitas
nos Estados Unidos da América. Estas normas exigem que planejemos e executemos a auditoria
para obtermos segurança razoável de que tais demonstrações estejam livres de erros materiais.
Uma auditoria compreende o exame, com base em testes, das evidências e dos registros que
suportam os valores e as informações contábeis divulgados nas demonstrações financeiras. Uma
auditoria também inclui a avaliação das práticas e das estimativas contábeis mais representativas
adotadas pela administração da Empresa, bem como da apresentação das demonstrações
financeiras tomadas em conjunto. Acreditamos que os nossos exames fornecem uma base
razoável para nossa opinião.
Em nossa opinião as demonstrações financeiras consolidadas acima referidas representam
adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição financeira da Telecomunicações
Brasileiras S.A. - Telebrás e de suas subsidiárias em 31 de dezembro de 1996, e os resultados de
suas operações e os fluxos de caixa para cada ano do biênio findo em 31 de dezembro de 1996,
em conformidade com os princípios de contabilidade geralmente aceitos no Brasil, incluindo o
reconhecimento dos efeitos da alteração do poder aquisitivo da moeda brasileira, conforme
descrito na Nota 3.
Os princípios de contabilidade geralmente aceitos no Brasil variam em certos aspectos dos
princípios de contabilidade adotados nos Estados Unidos da América. A utilização dos princípios
de contabilidade adotados nos Estados Unidos da América alteraria os resultados das operações
em cada ano do biênio findo em 31 de dezembro de 1996 e os valores do patrimônio líquido em
31 de dezembro de 1996, conforme demonstrado na Nota 36 às demonstrações contábeis
consolidadas.
Conforme descrito na Nota 38 às demonstrações financeiras, estas demonstrações foram
alteradas para reconhecer os efeitos dos erros que foram descobertos subseqüentemente à
emissão das demonstrações financeiras.
Brasília, Brasil
17 de julho de 1998.
KPMG Peat Marwick
F-4
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. – TELEBRÁS
BALANÇOS PATRIMONIAIS CONSOLIDADOS
31 de dezembro de 1997 e 1996
(Em milhões de Reais constantes - R$, de
31 de dezembro de 1997 e milhões de US dólares - US$)
31 de
Dezembro
1997
1997
US$
R$
(Não auditado (Ajustado,
veja nota 3c)
veja nota 38)
Nota
Ativo
Outros ativos ..........................................................................................
Total do
ativo
circulante
...............................................................................................................
F-5
1996
R$
(Ajustado,
veja nota 38)
12
3.659
4.085
3.722
13
2.124
2.371
2.114
-
93
104
154
15
589
658
412
16
555
619
589
7.020
7.837
6.991
z
o
:
Outros ativos ..........................................................................................
Investimentos .........................................................................................
Total .......................................................................................................
15
181
202
151
16
226
252
171
407
454
322
320
39.799
357
44.432
225
40.964
40.119
44.789
41.189
47.546
53.080
48.502
17
18
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras consolidadas.
F-6
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS SA – TELEBRÁS
BALANÇOS PATRIMONIAIS CONSOLIDADOS
31 de dezembro de 1997 e 1996
(Em milhões de Reais constantes - R$, de
31 de dezembro de 1997 e milhões de US dólares - US$)
Nota
Passivo e patrimônio líquido
F-7
31 de
dezembro
1997
US$
(Nota 3c)
1997
R$
1996
R$
19
633
707
733
20
1.336
1.492
1.436
21
633
707
574
22
1.092
1.219
1.007
23
302
337
366
24
580
648
955
25
227
253
180
-
119
132
206
ões ..........................................................................................................................
F-8
4.922
5.495
5.457
23
1.772
1.978
1.358
24
1.800
2.010
2.328
25
103
115
136
26
122
136
129
135
151
171
3.932
4.390
4.122
7.064
7.886
5.030
t
á
r
i
a.................................................................................................................................
Capital social ..........................................................................................................
27a
27b
27d
F-9
10.575
2.745
11.806
3.064
11.806
3.047
-
-
-
12.001
13.398
11.483
5.159
5.760
5.121
(1)
(1)
(2)
30.479
34.027
31.455
Recurso
s de
autofina
nciamen
to.............................................................................................................................
28
29
Total
1,033
1.153
2.338
3
3
-
113
126
100
1.149
1.282
2.438
47.546
53.080
48.502
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras consolidadas.
F-10
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. – TELEBRÁS
DEMONSTRAÇÕES CONSOLIDADAS DOS RESULTADOS
Anos findos em 31 de dezembro de 1997, 1996 e 1995
Em milhões de Reais constantes - R$, de
31 de dezembro de 1997 e milhões de US dólares - US$,
exceto lucro por mil ações)
Anos
findos em
dezembro
1997
US$
(Nota 3c)
5
F-11
14.506
1997
R$
(Ajustado,
veja nota 38)
1996
R$
(Ajustado,
veja nota 38)
16.195
13.763
1995
R$
10.139
õ
e
s ..............................................................................................................................
1
(6.415)
(7.162)
(6.646)
(5.997)
8.091
9.033
7.117
4.142
Comercialização dos serviços .................................................................................
(1.414)
Despesas gerais e administrativas...........................................................................
(2.186)
Outras receitas operacionais líquidas .....................................................................
7
117
(1.579)
(2.441)
131
(1.071)
(2.259)
345
(836)
(2.109)
433
4.608
5.144
4.132
1.630
F-12
o
o
p
e
r
a
c
i
o
n
a
l
a
n
t
e
s
d
a
s
r
e
c
e
it
a
s
f
i
n
a
n
c
e
i
r
a
s ..............................................................................................................................
Receitas financeiras líquidas ..................................................................................
8
531
593
294
159
5.139
5.737
4.426
1.789
Baixa de ativo fixo ................................................................................................
18
-
-
-
(94)
(114)
58
(94)
9
F-13
(102)
d
e
s
p
e
s
a
s
)
lí
q
u
i
d
a
s
n
ã
o
o
p
e
r
a
c
i
o
n
a
i
s ..............................................................................................................................
exercício antes dos impostos e outras deduções .....................................................
5.037
10
F-14
(1.096)
5.623
4.484
1.601
(1.223)
(948)
(506)
o
c
i
a
l ..............................................................................................................................
3.941
4.400
3.536
1.095
-
(160)
(179)
(109)
(12)
-
(708)
(790)
(482)
(130)
3.073
3.431
2.945
953
F-15
r
o
lí
q
u
i
d
o
d
o
e
x
e
r
c
í
c
i
o .............................................................................................................................
na data do balanço (milhões) ..................................................................................
27a
320.664
320.664
320.656
9,58
10,70
9,18
F-16
309.102
3,08
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras consolidadas.
F-17
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. – TELEBRÁS
DEMONSTRAÇÕES CONSOLIDADAS DOS FLUXOS DE CAIXA
Anos findos em 31 de dezembro de 1997, 1996 e 1995
(Em milhões de Reais constantes - R$, de
31 de dezembro de 1997 e milhões de US dólares - US$)
1997
US$
(Não auditado
ver nota 3c)
Fluxo de caixa - atividades operacionais:
Lucro líquido do exercício .....................................................................................
3.073
Anos findos em
31 de dezembro de
1997
1996
R$
R$
(Ajustado,
(Ajustado,
veja nota 38)
veja nota
38)
1995
R$
3.431
2.945
953
4.706
790
(69)
369
17
232
(489)
(19)
(92)
4.177
482
(63)
(90)
13
33
(488)
(73)
(53)
3.833
130
(109)
114
94
14
(285)
(123)
28
(26)
56
92
(74)
(177)
(633)
52
7
(20)
55
8.208
73
341
153
109
(56)
(498)
(67)
1
75
57
7.071
(24)
332
79
(27)
(132)
(79)
185
12
24
71
5.090
50
(115)
42
(7.732)
34
763
(41)
131
(7.402)
32
237
(17)
1
(5.275)
16
(7.721)
(6.517)
(5.038)
Fluxo de caixa - atividades de financiamento:
Empréstimos liquidados .........................................................................................
(849)
Novos empréstimos obtidos ...................................................................................377
Recebimento para futuro aumento de capital ................................
1.024
Emissão de novas ações ......................................................................................... Resultado da venda de ações em tesouraria
1
Dividendos pagos ...................................................................................................
(664)
(948)
421
1.143
1
(741)
(1.086)
1.448
2.310
1
(400)
(1.079)
181
1.269
28
(153)
Total.......................................................................................................................
(111)
Aumento de caixa e equivalentes ao caixa ............................................................. 325
Caixa e equivalentes ao caixa - início do exercício ................................................3.334
Caixa e equivalentes ao caixa - final do exercício ..................................................3.659
(124)
363
3.722
4.085
2.273
2.827
895
3.722
246
298
597
895
Itens que não
representam entrada ou saída de caixa:
Depreciação ...........................................................................................................
4.215
Participação minoritária .........................................................................................
708
Variações cambiais ...............................................................................................
(62)
(Lucro)/prejuízo na baixa dos ativos permanentes .................................................
331
Baixa de ativo permanente de inventário físico .....................................................
15
Provisão para devedores duvidosos........................................................................
208
Aumento nas contas a receber de serviços, valor bruto ..........
(438)
Aumento nos outros ativos circulantes ..................................
(17)
Aumento nos outros ativos realiz. de longo prazo ..................
(82)
Aumento/(diminuição) em pessoal, encargos e benefícios
sociais .................................................................................
(23)
Aumento nas contas a pagar e despesas provisionadas ..........
50
Aumento nos impostos indiretos ............................................................................
82
Aumento/(diminuição) nas outras obrigações circulantes ......
(66)
Diminuição nos juros provisionados ......................................................................
(159)
Diminuição nos impostos diretos ...........................................................................
(567)
Aumento/(diminuição) nas provisões para contingências .......
47
Aumento na provisão para fundo de pensão ..........................
6
Aumento/(diminuição) nas outras obrigações a longo prazo ..
(18)
Outros ....................................................................................................................
49
Total.......................................................................................................................
7.352
Fluxo de caixa - atividades de investimento:
Diminuição nas aplicações financeiras
45
Adições aos investimentos .....................................................................................
(103)
Resultado na venda de investimentos ............................................
38
Adições ao imobilizado ..........................................................................................
(6.926)
Resultado na venda de ativos fixos ........................................................................ 30
Total.......................................................................................................................
(6.916)
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras consolidadas.
F-18
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS SA - TELEBRÁS
DEMONSTRAÇÕES CONSOLIDADAS DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Anos findos em 31 de dezembro de 1997, 1996 e 1995
(Em milhões de Reais constantes - R$, de 31 de dezembro de 1997)
Capital
social
10.465
Reservas de capital
Reserva
Ágio na
especial
subscrição
Lei
Outras
de ações
8200/91 reservas
365
Reservas de lucros
Reserva de
reavaliação
Reserva
legal
Reserva
de lucro a
realizar
Lucros
acumulados
Ações em
tesouraria
Total
1.806
23
171
263
9.578
3.614
(2)
26.283
-
-
-
-
-
-
-
916
-
916
F-19
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o...............................................................................................................................................
Outros
25
recursos ....................................................................................................................................
-
-
-
215
F-20
-
-
-
-
94
-
-
-
(1)
25
(1)
-
-
309
.
2
4
9
/
9
5
-
-
-
-
-
-
-
-
-
(37)
F-21
-
(250)
250
-
-
-
37
-
-
Juros
capitalizado
s ...............................................................................................................................................
Outros ......................................................................................................................................
................................................................................................................................................
-
-
-
-
-
Dividendos ...............................................................................................................................
................................................................................................................................................
11.381
390
2.021
23
F-22
-
-
-
365
-
365
-
-
-
73
953
-
73
953
-
70
931
(1.001)
-
-
228
333
10.259
(395)
3.896
(3)
(395)
28.528
o
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1
9
9
5...............................................................................................................................................
425
604
-
-
-
-
-
-
-
1.029
-
-
-
-
-
-
-
-
1
1
F-23
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a ...............................................................................................................................................
-
-
(180)
-
-
-
-
(180)
-
-
9
-
(48)
-
-
48
-
9
-
-
-
-
-
-
-
(872)
-
(872)
F-24
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-
F-25
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-
(243)
243
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Outros ......................................................................................................................................
................................................................................................................................................
-
-
-
-
-
Dividendos ...............................................................................................................................
................................................................................................................................................
-
F-26
-
-
-
603
-
603
-
-
-
40
2.945
-
40
2.945
-
175
959
(1.134)
-
-
-
-
-
(648)
-
(648)
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11.806
994
2.030
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10.975
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(2)
31.455
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F-27
17
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17
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(82)
82
-
-
-
-
-
-
537
-
537
-
-
-
84
3.431
-
84
3.431
-
216
1.781
(1.997)
-
-
-
-
-
(708)
-
(708)
-
724
12.674
5.760
(1)
34.027
Outros ......................................................................................................................................
................................................................................................................................................
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-
-
-
-
Dividendos ...............................................................................................................................
................................................................................................................................................
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F-29
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As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras consolidadas.
F-30
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRÁS
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
(Valores expressos em milhões de Reais de 31 de dezembro de 1997)
1.
Contexto operacional
A Telecomunicações Brasileiras S.A (“Telebrás”) iniciou suas operações em 9 de
novembro de 1972, sendo controladora de 27 empresas estaduais de telecomunicações e uma
empresa de telecomunicações de longa distância - a Embratel. O Sistema Telebrás através de
suas subsidiárias operadoras, oferece serviços de comunicação nacionais e internacionais nas
áreas de transmissão de voz, texto, som e imagem e é responsável por mais de 91% dos serviços
públicos de telecomunicações do Brasil.
A Telebrás é uma empresa de economia mista vinculada ao Ministério das Comunicações e
recebeu a concessão nacional para telecomunicações do Governo Federal, de acordo com a
Constituição Federal. Em 31 de dezembro de 1997 a empresa tinha aproximadamente 3,7
milhões de acionistas, com o Governo Federal detendo 50,04% do capital votante da companhia
e 21,32% de seu capital total.
Sob a concessão nacional de telecomunicações, os serviços considerados “públicos” de
telecomunicações, que incluem os principais serviços fornecidos pelo Grupo, estão sujeitos a
uma ampla regulamentação (inclusive tarifária) pela Agência Nacional de Telecomunicações –
ANATEL.
2.
Cisão e Privatização do Sistema Telebrás
Em 1995, o Governo Federal do Brasil iniciou uma ampla reforma na legislação brasileira
referente à indústria das telecomunicações. Em Julho de 1997, o Congresso Federal aprovou a
Lei Geral das Telecomunicações que dispõe sobre a privatização da Telecomunicações
Brasileiras S.A. - TELEBRÁS que, por meio de suas 28 subsidiárias operacionais, era a principal
fornecedora de serviços públicos de telecomunicações no Brasil.
Como ponte da privatização do sistema TELEBRÁS, as companhias operadoras foram
divididas em doze grupos diferentes, (a) três operadoras regionais de linha fixa, (b) oito
operadoras celulares regionais e (c) uma operadora nacional de longa distância. Os negócios de
telecomunicações celulares foram primeiramente separados das subsidiárias operacionais e,
posteriormente, os negócios de linha fixa, os novos negócios celulares e a operadora de longa
distância foram combinados em doze grupos separados (as “Novas Holdings”). A separação dos
negócios celulares e o subsequente agrupamento das antigas subsidiárias da TELEBRÁS foram
executados de acordo com um procedimento previsto pela lei societária brasileira denominado
cisão ou “ spin-off ”. Pela cisão da Telebrás, os acionistas possuidores de ações ordinárias e
preferenciais da Telebrás, foram consideradas, sob a lei brasileira, a possuir, em adição às suas
ações da TELEBRÁS, uma ação ordinária ou preferencial, de cada Nova Holding para cada ação
da TELEBRÁS que possuíam.
F-10
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRÁS
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
(continuação)
(Valores expressos em milhões de Reais de 31 de dezembro de 1997)
Em 22 de Maio de 1998, os acionistas da TELEBRÁS aprovaram a reestruturação do
sistema TELEBRÁS para formar as doze Novas Holdings. Todos ativos e passivos da
TELEBRÁS foram alocados nestas Novas Holdings, inclusive as ações em poder da TELEBRÁS
das companhias operadoras do sistema TELEBRÁS, com exceção de:
Aproximadamente R$ 98 de ativos líquidos que foram atribuídos à uma fundação de
pesquisa que, assumirá as atividades antes desenvolvidas pelo Centro de Pesquisa e
Desenvolvimento da TELEBRÁS em Campinas; e
R$ 370 de ativos líquidos que irão fornecer fundos necessários para liquidação da
TELEBRÁS, incluindo aproximadamente R$ 132 de dividendos retroativos a serem
pagos aos possuidores das novas ações emitidas em Abril de 1998, como resultado da
resolução do discutido aumento de capital de 1990, aproximadamente R$ 50 em
pagamentos de indenização aos empregados e aproximadamente R$ 87 com despesas
resultantes do processo de privatização.
De acordo com os termos da cisão, a responsabilidade por reclamações resultantes de atos
causados pela TELEBRÁS anteriores à data efetiva da cisão continuam sendo da TELEBRÁS.
Mudanças no controle (não auditadas)
Em 29 de Julho de 1998, o Governo Federal vendeu à doze compradores (os “Novos
acionistas controladores”) o direito de recebimento de ações das doze novas companhias
controladoras quando da distribuição destas ações. Juntamente com esta venda, o Governo
Federal atribuiu aos novos acionistas controladores substancialmente todos os seus direitos
econômicos e de voto referentes às novas companhias controladoras e, como conseqüência, o
efetivo controle destas companhias em 4 de Agosto de 1998.
3.
Apresentação das demonstrações financeiras
A apresentação das demonstrações financeiras consolidadas está consistente com a
apresentação das Demonstrações Financeiras publicadas da TELEBRÁS, exceto por algumas
reclassificações dentro dos balanços consolidados e nas demonstrações de lucro consolidado, que
foram efetuadas para conformar demonstrações financeiras previamente publicadas para a
apresentação de 1997 dentro desta demonstração financeira e para certos ajustes efetuados no
Patrimônio Líquido e Lucro líquido conforme detalhado na nota 38.
As Demonstrações Financeiras Consolidadas foram preparadas com bases corrigidas para
reconhecer os efeitos das mudanças no poder de compra da moeda brasileira durante os períodos
apresentados.
F-11
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRÁS
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
(continuação)
(Valores expressos em milhões de Reais de 31 de dezembro de 1997)
a. Correção Monetária Integral para 31 de dezembro de 1997
Os principais critérios adotados para preparar as demonstrações financeiras consolidadas
totalmente corrigidas, mantidos em concordância com as práticas descritas na nota 4, são os
seguintes:
i.
Índice de correção monetária
As demonstrações financeiras consolidadas foram atualizadas ao poder aquisitivo da
moeda em 31 de dezembro de 1997 com base na variação diária ou mensal, de acordo com a
natureza da conta, da Unidade Fiscal de Referência - UFIR até 31 de dezembro de 1995 e do
Índice Geral de Preços - mercado - IGP-M, da Fundação Getúlio Vargas em 1996 e 1997
após a UFIR ter deixado de ser utilizada em conseqüência da alteração da legislação
societária brasileira. Os índices de inflação para o período de três anos findos em 31 de
Dezembro de 1997, medido pelo IGP-M e UFIR foram os seguintes:
Anual
Ano findo em 31 de dezembro de 1995 ................................ UFIR
Ano findo em 31 de dezembro de 1996 ............................... IGPM
Ano findo em 31 de dezembro de 1997 ............................... IGPM
22,5%
9,2%
7,7%
A Administração acredita que estes índices são indicações apropriadas de nível geral de
inflação dos preços gerais a serem usados pelos princípios contábeis brasileiro e americano para
os anos indicados.
Em Julho de 1997, a taxa de inflação acumulada de três anos para o Brasil caiu para menos
de 100%. Entretanto, para fins contábeis, o método corrente continuou a ser aplicado até 31 de
Dezembro de 1997. O Instituto Brasileiro de Contabilidade ainda não divulgou regras definitivas
especificando se o método corrente não deve mais ser usado para preparar demonstrações
financeiras.
ii.
Demonstrações consolidadas de resultados
Os componentes das demonstrações de resultados foram atualizados monetariamente até a
data do balanço considerando os seguintes aspectos:
alocação dos ganhos ou perdas inflacionários, referentes aos ativos e passivos
monetários que geram encargos e receitas financeiras nominais, para seus respectivos
componentes das receitas e despesas financeiras;
F-12
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRÁS
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
(continuação)
(Valores expressos em milhões de Reais de 31 de dezembro de 1997)
iii.
alocação dos ganhos e as perdas inflacionários, referentes aos demais itens
monetários, para seus respectivos componentes das receitas e despesas. Os valores
que não puderam ser alocados às respectivas receitas e despesas, foram incluídos no
grupo ‘Outras receitas/(despesas) líquidas operacionais’. As alocações dos ganhos e
das perdas inflacionárias dos itens monetários aos seus respectivos componentes do
resultado estão demonstradas na nota 30.
Efeitos do Imposto de Renda Diferido dos ajustes inflacionários em 1996 e 1997
Como resultado da legislação que descontinuou o sistema de indexação para os efeitos da
lei societária brasileira e para os principais efeitos fiscais a partir de 1º de janeiro de 1996, a
correção monetária dos ativos e passivos para fins de demonstração financeira não é mais
permitida para propósitos fiscais. Portanto, um passivo de imposto diferido é criado devido ao
excesso de ativos líquidos conforme os demonstrativos financeiros em relação à base fiscal de
tais ativos líquidos. O encargo referente ao passivo de imposto diferido adicional de R$968
(R$1.012 em 1996), foi contabilizado diretamente contra patrimônio líquido por R$790 (R$872
em 1996) e participação minoritária por R$178 (R$140 em 1996).
b. Princípios de consolidação
Estas demonstrações financeiras consolidadas incluem as demonstrações financeiras das
empresas controladas mencionadas na nota 35. Todos os saldos e as transações materiais intercompanhias foram eliminados.
c. Conversão dos valores em Reais constantes para U.S. dólares
A conversão dos valores em Reais para valores em U.S. dólares nas demonstrações
financeiras de 1997 não foi auditada e está incluída apenas para facilitar o entendimento dos
leitores no exterior. Foi feita mediante a aplicação da taxa de câmbio de venda final em 31 de
dezembro de 1996, publicada pelo Banco Central do Brasil, de R$ 1,1164 para US$ 1,00. Esta
conversão não implica que os valores em Reais possam ser convertidos para US dólares nessa ou
em qualquer outra taxa de câmbio.
4.
Resumo das principais práticas contábeis
a.
Equivalentes a caixa
Os equivalentes a caixa são investimentos temporários de alta liquidez que vencem em
menos de três meses.
F-13
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRÁS
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
(continuação)
(Valores expressos em milhões de Reais de 31 de dezembro de 1997)
b.
Contas a receber de serviços
Contas a receber de assinantes foram avaliadas pelo valor da tarifa na data da prestação do
serviço e descontadas a valor presente pela taxa de juros publicada pela Associação Nacional dos
Bancos de Investimentos e Distribuidoras ('ANBID'). As contas a receber de serviços incluem
créditos por serviços prestados e não faturados até a data do balanço patrimonial.
c.
Provisão para devedores duvidosos
Foi constituída uma provisão para as contas a receber cuja recuperação é considerada
improvável.
d.
Aplicações financeiras
As aplicações financeiras, que se compõem de investimentos a serem mantidos até suas
datas de vencimento, estão registradas ao custo acrescidas dos rendimentos auferidos até a data
do balanço.
e.
Transações em moeda estrangeira
As transações em moeda estrangeira foram registradas utilizando a taxa de câmbio na data
da transação. Os ativos e passivos em moeda estrangeira foram convertidos pela taxa de câmbio
em vigor na data do balanço. As variações cambiais são registradas no resultado quando
incorridas.
f.
Estoques
Os estoques são segregados em expansão do sistema e manutenção. Os estoques
destinados à expansão do sistema estão classificados no imobilizado (obras em andamento). Os
estoques destinados à manutenção estão classificados como outros ativos circulantes.
Os estoques de manutenção estão avaliados pelo custo de aquisição, corrigido
monetariamente, o qual não excede ao custo de reposição. O critério de avaliação de estoques é
o custo médio.
g.
Investimentos
Ações na Intelsat e Inmarsat, satélites de comunicação, são registrados pelo método de
equivalência patrimonial.
Os outros investimentos são registrados pelo custo de aquisição corrigido monetariamente,
deduzidos de provisão para perdas, quando considerado necessário.
F-14
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRÁS
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
(continuação)
(Valores expressos em milhões de Reais de 31 de dezembro de 1997)
h.
Imobilizado
O imobilizado está registrado pelo custo corrigido. Os gastos com melhorias são
capitalizados, enquanto os gastos com manutenção e custos de reparos são contabilizados em
despesas, quando incorridos. Os materiais alocados a um projeto específico são adicionados a
obras em andamento. O valor residual de equipamentos velhos ou obsoletos é baixado no
momento em que o equipamento é retirado de uso, substancialmente todas as retiradas ocorrem
no ano em que o equipamento é identificado como necessitando a troca. A depreciação é
calculada pelo método linear, com base na expectativa de vida útil dos ativos e em conformidade
com as normas do serviço público de telecomunicações. As principais taxas de depreciação
estão demonstradas na nota 18(b).
Às obras em andamento são incorporados, mensalmente até a data de sua entrada em
operação, juros de 12% ao ano calculados sobre o valor de cada obra em andamento até que os
ativos sejam colocados em uso.
i.
Contas a pagar
As contas a pagar a fornecedores estão descontadas ao seu valor presente, mediante a
aplicação da taxa de juros publicada pela ANBID.
j.
Provisão para férias
Os valores relativos a férias
proporcionalmente ao período aquisitivo.
k.
devidas
aos
empregados
estão
provisionados
Imposto de renda e contribuição social
O imposto de renda e a contribuição social são compostos de imposto de renda pessoa
jurídica e contribuição social. Os impostos diferidos são provisionados sobre diferenças
temporárias.
l.
Empréstimos e financiamentos
Os empréstimos e financiamentos estão atualizados pelas variações monetárias/cambiais e
juros incorridos até a data do balanço.
m.
Provisões para contingências
As provisões para contingências são baseadas nos resultados prováveis previstos nos
pareceres jurídicos e de acordo com a opinião da administração com relação ao resultado dos
processos pendentes na data do balanço.
F-15
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRÁS
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
(continuação)
(Valores expressos em milhões de Reais de 31 de dezembro de 1997)
n.
Reconhecimento das receitas
As receitas dos serviços prestados são contabilizadas pelo regime de competência.
As receitas dos serviços locais se compõem de aluguéis das linhas, cobranças dos serviços
baseadas no número de ligações, taxas de manutenção, taxas de habilitação de celular e outras
cobranças por serviços prestados aos assinantes. Receita de taxas de habilitação são reconhecidas
quando da ativação do serviço ao assinante. Desde 1997, receita dos serviços locais inclui taxa
de instalação, que é reconhecida quando a instalação está completa. As cobranças dos assinantes
para os serviços interurbanos e internacionais são baseadas na duração da ligação, na distância
envolvida e nos serviços utilizados. Todos os serviços são faturados mensalmente. Os serviços
prestados depois da data de faturamento até o final de cada mês são estimados e provisionados
no mês da prestação do serviço.
As receitas dos serviços internacionais incluem receitas geradas pelos acordos bilaterais
entre o Sistema Telebrás e entidades estrangeiras de telecomunicações ou operadores
particulares, que são influenciadas pelas diretrizes do “Internacional Tariff and Trade
Regulations” e cobre virtualmente todas as ligações internacionais para e do Brasil. Estes
acordos controlam as taxas pagas pela Telebrás às entidades estrangeiras, pela utilização dos
equipamentos para completar as ligações faturadas no Brasil, e as taxas pagas pelas entidades
estrangeiras à Telebrás para completar as ligações faturadas fora do Brasil.
o.
Receitas/(despesas) financeiras
As receitas financeiras representam os juros ganhos e os ganhos/perdas com investimentos
financeiros após os ajustes dos efeitos inflacionários, conforme medido pela variação do índice
inflacionário e ganhos e perdas com investimentos em moeda estrangeira.
As despesas financeiras representam os juros incorridos e os ganhos/perdas com
empréstimos e financiamentos após os ajustes dos efeitos inflacionários, conforme medido pela
variação do índice inflacionário e ganhos e perdas com financiamentos em moeda estrangeira.
p.
Programa de incentivo para desligamento voluntário
O custo de R$ 62 do programa de incentivo para desligamento voluntário de 1996 relativo
a todos os empregados da Embratel, que optaram pelo programa de desligamento incentivado,
com vigência até 31 de dezembro de 1996, foi contabilizada como despesa em 1996.
q.
Pesquisa e desenvolvimento
Os gastos com pesquisa e desenvolvimento são levados a despesa quando incorridos. Os
gastos com pesquisa e desenvolvimento foram de R$ 116 em 1997 (1996: R$ 122, 1995: R$ 82).
F-16
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRÁS
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
(continuação)
(Valores expressos em milhões de Reais de 31 de dezembro de 1997)
r.
Planos de pensão
Os custos são determinados atuarialmente e contabilizados pelo regime de competência
(ver nota 26).
s.
Participação de empregados nos lucros
A Telebrás e a maioria das subsidiárias provisionaram participação de empregados sobre
seus lucros de acordo com os requisitos dos regulamentos aplicáveis às companhias pertencentes
ao Governo Federal.
t.
Lucro por mil ações
O lucro por mil ações foi calculado com base no número de ações em circulação na data do
balanço patrimonial.
u.
Uso de estimativas
A preparação de demonstrações financeiras consolidadas em conformidade com o Brasil
GAAP exige que a administração faça estimativas e suposições relacionadas à apresentação de
ativos e passivos e a divulgação de ativos e passivos contingentes na data das demonstrações
financeiras consolidadas, e os valores de receitas e despesas informados durante o período. Os
resultados reais podem diferir dessas estimativas.
5. Receita operacional dos serviços de telecomunicações líquida
1997
Receita operacional bruta:
Nacional:
- Local .............................................................
- Interurbano ........................................................
Internacional:
- Origem nacional ................................................
- Origem internacional (líquida) ..........................
Transmissão de dados ..........................................
Celular .............................................................
Outras
.............................................................
Total da receita operacional bruta .......................
Impostos sobre a receita bruta .............................
Receita operacional líquida .................................
F-17
1996
1995
8.562
5.955
5.980
6.735
3.388
5.986
338
511
1.082
4.291
451
371
574
1.235
2.780
474
322
554
1.067
1.659
379
21.190
(4.995)
16.195
18.149
(4.386)
13.763
13.355
(3.216)
10.139
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRÁS
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
(continuação)
(Valores expressos em milhões de Reais de 31 de dezembro de 1997)
Não houve cliente que representasse mais de 10% das receitas operacionais brutas.
Receitas operacionais líquidas de outros serviços de telecomunicações domésticos e
internacionais incluem diversos serviços auxiliares, incluindo telex e telégrafos com linhas
dedicadas, retransmissão por satélite de sinal de rádio e sinal de televisão, comunicação por
satélite móvel, comunicação marítima móvel e alguns serviços de comunicação de dados. A
Companhia gerou perdas nas provisões desses serviços. A administração não considera estes
serviços para constituir separadamente uma linha ou linhas de negócios, e historicamente não os
têm contabilizado separadamente. A administração estima que estas atividades geraram prejuízo
bruto (receitas operacionais líquidas menos o custo dos serviços) de aproximadamente R$ 78
milhões em 1995 e em 1996, e R$ 45 milhões em 1997. Não foi constituída uma provisão para
perdas futuras devido à incerteza quanto ao nível dessas futuras perdas e ao período de tempo
que elas seriam mantidas.
6. Custo dos serviços
1997
1996
1995
Depreciação e amortização .....................................
Pessoal ....................................................................
Materiais e serviços ................................................
Outros .....................................................................
4.278
1.567
1.084
233
3.902
1.742
836
166
3.582
1.658
635
122
Total ........................................................................
7.162
6.646
5.997
1997
1996
7. Outras receitas/(despesas) operacionais líquidas
1995
Impostos, exceto imposto de renda .....................
Serviços técnicos e administrativos.....................
Ganhos/(perdas) realizados com ativos
permanentes ......................................................
Ganhos/(perdas) inflacionários referentes aos
itens não remunerados (nota 30) ......................
Provisão para contingências (nota 25) ................
Multas/despesas recuperadas...............................
Programa de desligamento incentivado ...............
Outros ..................................................................
(98)
118
-
(20)
101
-
(18)
92
(9)
(3)
(153)
253
(9)
23
12
(158)
651
(189)
( 52)
71
(214)
391
(120)
Total.....................................................................
131
345
433
F-18
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRÁS
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
(continuação)
(Valores expressos em milhões de Reais de 31 de dezembro de 1997)
8. Receitas/(despesas) financeiras líquidas
1997
Receitas financeiras:
Receitas financeiras ........................................
Variação cambial - investimentos em moeda
estrangeira ...........................................................
Despesas financeiras:
Despesas financeiras ......................................
Variação cambial - empréstimo/financiamento
em moeda estrangeira ..........................................
Total.....................................................................
1996
1995
716
-
505
(3)
378
(31)
(192)
69
(274)
66
(328)
140
593
294
159
9. Outras receitas (despesas) não-operacionais líquidas
1997
Ganho (perda) na mudança do Patrimônio Líquido das subsidiárias.......... 269
Ganho (perda) na alienação de ativo permanente, baixas e provisões:
Valor contábil de alienação de ativo permanente, baixas e provisões:
Equipamento de Telex .......................................................................... (109)
Equipamento Transdata ......................................................................... ( 99)
Cabos submarinos analógicos ............................................................... ( 44)
Outros ................................................................................................... (193)
Total ................................................................................................ (445)
Procedimentos na alienação de ativo permanente ....................................... 76
Total ................................................................................................ (369)
Perdas no Inventário Físico (nota 18 (e)) ................................................... ( 17)
Outros .......................................................................................................... 3
Total ................................................................................................. (114)
1996
1995
( 17)
( 5)
( 46)
( 21)
( 6)
( 73)
163
90
( 13)
( 2)
58
( 68)
( 63)
(131)
17
(114)
25
( 94)
As baixas nos equipamentos de Telex em 1995 e 1996 foram o resultado do declínio na
demanda por serviços dessa natureza, o que permitiu à Embratel concentrar suas operações de
telex nos equipamentos mais modernos e, consequentemente, desativar um número significativo
de seus equipamentos mais velhos. As baixas nos equipamentos de Telex em 1997 foram
resultado de um aumento, no final de 1996, no custo do arrendamento de linhas dedicadas
necessárias ao abastecimento de serviços de telex. Como conseqüência deste aumento, a
companhia determinou que o serviço de telex havia se tornado não lucrativo e decidiram, baixar
todo o valor contábil remanescente deste equipamento.
F-19
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRÁS
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
(continuação)
(Valores expressos em milhões de Reais de 31 de dezembro de 1997)
O serviço Transdata - serviço de transferência “low speed” da Embratel era lucrativo em
1996 e anteriormente. Entretanto, como resultado de um declínio das receitas em 1997, este
serviço ocasionou uma perda em 1997 e estava gerando fluxos de caixa negativos. Como
conseqüência destes fatores e um contínuo declínio nas receitas no início de 1998, o valor
contábil dos equipamentos dedicados especificamente para estas linhas de serviço foi baixado
em de 31 de Dezembro de 1997. Os valores contábeis dos cabos submarinos analógicos foram
baixados conforme foram removidos do serviço, antes do final de suas vidas úteis estimadas,
devido ao declínio na demanda por equipamentos de transmissão analógica internacional e à
existência de capacidade alternativa de transmissão digital, por satélite.
10. Imposto de renda e contribuição social
O imposto de renda brasileiro inclui o imposto de renda federal e a contribuição social. Em
1997, 1996 e 1995 a alíquota do imposto de renda foi de 25% e 43% respectivamente e as
alíquotas para a contribuição social foram de 8,00%, 7,41% e 9,09%, respectivamente. Como
resultado da legislação promulgada em 1996, a contribuição social em 1997, não é mais
dedutível de sua base de cálculo, nem é mais dedutível para fins de imposto de renda. Esta
mudança produziu uma alíquota estatutária combinada de 33,00%, 30,56% e 48,18% em 1997,
1996 e 1995 respectivamente.
Os tributos diferidos são provisionados sobre as diferenças temporárias as quais incluem
os efeitos de ajustes de correção monetária que não irão provocar um aumento nas deduções
quando forem, subseqüentemente, depreciados, amortizados ou baixados e sobre o prejuízo fiscal
a compensação que é esperada para ser realizada.
Até 1995, os ajustes inflacionários sobre o ativo imobilizado e o patrimônio líquido, deram
origem a uma despesa dedutível, se a correção do patrimônio líquido excedeu a correção do ativo
permanente e a uma receita tributável denominada "lucro inflacionário", se a correção do ativo
imobilizado excedeu aquela do patrimônio líquido. No último caso, o pagamento da obrigação
fiscal correlata poderia ser diferido até que pudesse ser considerado como tendo sido realizado
pela depreciação ou pela baixa de imobilizado existente no momento em que tal obrigação fosse
contabilizada, sujeito a uma taxa de realização mínima de 10% (5% antes de 1995).
Em 1995, 1996 e 1997 certas operadoras optaram pelo pagamento antecipado do imposto
de renda sobre lucro inflacionário que, previamente, havia sido diferido. As empresas brasileiras,
ao fazerem o pagamento antecipado em relação a 1997, podiam utilizar uma alíquota de imposto
de renda de 10% em vez da alíquota de 25%, vigente à época. Reduções semelhantes aplicavamse aos pagamentos antecipados em 1996 e 1995. O resultado para Telebrás foi um ganho de
R$48 e R$88 para 1997 e 1996, respectivamente, e R$10 em 1995 das reduções em passivos de
imposto diferido.
F-20
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRÁS
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
(continuação)
(Valores expressos em milhões de Reais de 31 de dezembro de 1997)
Em 31 de dezembro de 1997 certas subsidiárias apresentaram imposto de renda diferido
de, aproximadamente, R$205, para fins de contribuição social e R$737 para fins de imposto de
renda, para compensar com futuras receitas tributáveis, para as quais os benefícios futuros foram
parcialmente reconhecidos como imposto de renda diferido ativo na extensão da expectativa de
sua realização. A compensação dos prejuízos fiscais está restrita a 30% dos lucros tributáveis de
períodos subseqüentes, mas os prejuízos não têm prazo de prescrição.
A composição da despesa/(receita) tributária é:
Contribuição social .................................................................
Imposto de renda .....................................................................
Prejuízos dos anos anteriores compensados............................
Impostos diferidos ..................................................................
Total
Efeito das mudanças de alíquota nos impostos diferidos ........
Incentivos decorrentes de pagamento antecipado ..................
Total da despesa/(benefício) tributária ...................................
1997
416
1.129
(34)
(240)
1.271
(48)
1996
354
896
(69)
(155)
1.026
10
(88)
1995
233
351
(25)
(105)
454
62
(10)
1.223
948
506
Informações suplementares referentes aos impostos lançados diretamente no patrimônio
líquido, líquido da participação minoritária de R$178, R$140 e R$(59) em 1997, 1996 e 1995,
respectivamente:
1997
Impostos diferidos ...................................................................
Efeito das mudanças de alíquota nos impostos diferidos ........
790
790
F-21
1996
872
15
887
1995
(34)
(339)
(373)
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRÁS
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
(continuação)
(Valores expressos em milhões de Reais de 31 de dezembro de 1997)
A seguir uma reconciliação da despesa/(receita) tributária apresentada e o valor calculado
pela aplicação da alíquota estatutária combinada:
Lucro antes dos tributos conforme informado na
demonstração do resultado ............................................
Despesa tributária pela alíquota estatutária combinada
Adições permanentes:
Doações feitas ..........................................................
Perdas por mudanças na participação em subsidiárias
Outras .......................................................................
Exclusões permanentes:
Receitas com origem no exterior..............................
Juros Capitalizados ..................................................
Participação no Patrimônio Líquido ........................
Ganhos decorrentes de mudanças na participação em
subsidiárias ....................................................................
Outras .......................................................................
Outros itens:
Prejuízos não compensáveis com lucros das demais
Subsidiárias ..........................................................
Efeito das mudanças de alíquota nos impostos
diferidos ...............................................................
Incentivos pelo pagamento antecipado ....................
Prejuízos ficais a compensar ....................................
Despesa tributária conforme informado nas demonstrações
financeiras anexas .........................................................
Taxa efetiva ...................................................................
F-22
1997
5.623
1996
4.484
1995
1.601
1.856
1.370
771
3
1
5
11
17
15
34
(111)
(38)
(120)
(152)
(122)
(28)
(215)
(128)
(177)
(93)
(106)
1997
1996
1995
10
65
63
41
(48)
(31)
(88)
(118)
(10)
1.223
21.7%
948
21.1%
506
31.6%
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRÁS
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
(continuação)
(Valores expressos em milhões de Reais de 31 de dezembro de 1997)
A composição de ativos e passivos de impostos diferidos, baseado nas diferenças temporárias, é
como segue:
Impostos diferidos ativos:
Provisões para contingências ..............................................................
Prejuízos fiscais a compensar .............................................................
Provisão para baixa de Ativo Permanente ..........................................
Despesa de correção monetária adicional de 1990 .............................
Provisão para pensões .........................................................................
Outros ..............................................................................................
Total (nota 15) ......................................................................................
Circulante .............................................................................................
Realizável a longo prazo ......................................................................
Impostos diferidos – passivos:
Despesa de correção monetária adicional de 1990 ..............................
Despesa de correção monetária adicional anterior a 1990 ...................
Correção monetária incremental para ativo permanente e estoques ....
Total .....................................................................................................
Circulante .............................................................................................
Exigível a longo prazo..........................................................................
1997
1996
149
111
47
19
45
128
499
300
199
124
138
7
41
42
47
399
251
148
285
1.886
2.171
195
1.976
33
372
1.026
1.431
137
1.294
Vide Nota 2(a)(iii) relativa aos impostos sobre correção monetária dos ativos líquidos em 1996 e
1997.
11.
Informações sobre o fluxo de caixa
Imposto de renda e contribuição social pagos..................
Juros pagos .......................................................................
Caixa pago contra provisões para contingências .............
Transações que não representam entrada ou saída de caixa:
Créditos de incentivos fiscais recebidos ......................
Doações recebidas para imobilizados ..........................
Conversão das debêntures em ações ...........................
F-23
1997
1.779
329
101
1996
1.319
269
224
1995
449
408
29
55
97
2.373
69
25
1.029
29
50
916
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRÁS
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
(continuação)
(Valores expressos em milhões de Reais de 31 de dezembro de 1997)
12. Caixa e equivalentes a caixa
Caixa ...........................................................................................................
Contas bancárias .........................................................................................
Depósitos junto ao banco do Brasil S. A. ...................................................
Total ........................................................................................................
13.
1997
1.010
1.651
(290)
2.371
1996
746
1.426
(58)
2.114
Valorização e qualificação da conta
Balanço
no início do
exercício
12
Adições
contabilizadas
como despesas
13
43
17
1996
Contas a receber de clientes
Investimento em incentivos fiscais
Empréstimos compulsórios
25
43
17
33
16
1997
Contas a receber de clientes
Investimento em incentivos fiscais
Empréstimos compulsórios
58
59
5
232
28
Descrição
1995
Contas a receber de clientes
Investimento em incentivos fiscais
Empréstimos compulsórios
15.
1996
2
287
3.433
3.722
Contas a receber de serviços, líquidas
Valores provisionados .................................................................................
Valores faturados ........................................................................................
Provisão para devedores duvidosos ............................................................
Total ......................................................................................................
14.
1997
2
246
3.837
4.085
Deduções
contabilizadas
como reservas
(12)
Balanço no
final do
exercício
25
43
17
58
59
5
290
87
5
Impostos diferidos e a recuperar
1997
Imposto de renda retido na fonte .................................................................
Contribuição social ....................................................................................
Imposto de renda .........................................................................................
Impostos diferidos - ativos ..........................................................................
Impostos sobre as vendas e outros ..............................................................
Total .....................................................................................................
Circulante ....................................................................................................
Realizável a longo prazo .............................................................................
F-24
56
52
138
499
115
860
658
202
1996
46
13
31
399
74
563
412
151
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRÁS
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
(continuação)
(Valores expressos em milhões de Reais de 31 de dezembro de 1997)
16.
Outros ativos
1997
Outras contas a receber ...............................................................................
Estoques de manutenção .............................................................................
Despesas pagas antecipadamente ................................................................
Ativos a serem vendidos .............................................................................
Incentivos fiscais .........................................................................................
Outros ..........................................................................................................
Total .........................................................................................................
Circulante ....................................................................................................
Realizável a longo prazo .............................................................................
17.
1996
238
234
59
14
148
178
871
619
252
193
235
69
22
65
176
760
589
171
1997
59
149
120
29
357
1996
50
71
85
19
225
Investimentos
Cotas de participação nos satélites Inmarsat e Intelsat ...............................
CRT, Portugal Telecom e Atlântica ............................................................
Incentivos fiscais .........................................................................................
Outros investimentos ...................................................................................
Total ......................................................................................................
O investimento na Companhia Rio Grandense de Telecomunicações ('CRT') representa 3,1%
de seu capital social em 31 de dezembro de 1997 e 31 de dezembro de 1996. Em 1996 a Telebrás
alienou parte de sua participação por R$ 123, tendo auferido um lucro de R$ 53.
18.
Imobilizado, líquido
a.
Composição
1997
Custo
Equipamentos de comutação automátic......... 22.184
Equipamentos de transmissão e outros .......... 33.694
Edifícios e cabos subterrâneos....................... 11.965
Outros Ativos ................................................ 9.891
Imobilizado em Andamento .......................... 6.933
Total ........................................................ 84.667
Depreciação
acumulada
12.485
17.519
5.202
5.029
40.235
1996
Valor
contábil
9.699
16.175
6.763
4.862
6.933
44.432
Custo
21.576
30.357
11.059
9.160
7.082
79.234
Depreciação
acumulada
12.697
16.036
4.815
4.722
38.270
O Sistema Telebrás não possuía ativos arrendados através de leasing financeiro.
F-25
Valor
contábil
8.879
14.321
6.244
4.438
7.082
40.964
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRÁS
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
(continuação)
(Valores expressos em milhões de Reais de 31 de dezembro de 1997)
Transmissão e outros equipamentos em 31 de dezembro de 1997 incluem: cabos aéreos,
subterrâneos e em prédios, tele-impressoras, centrais privadas de comutação telefônica
automática, equipamento de energia e móveis.
Outros ativos em 31 de dezembro de em 1997: cabos subterrâneos, postes, torres, cabos
submersos, equipamentos de informática, veículos, terrenos e outros ativos. O valor de terrenos
incluído em 'Outros ativos' é de R$676 (1996: R$ 616).
b.
Taxas de depreciação
As taxas anuais de depreciação aplicadas ao imobilizado são:
Equipamentos de comutação automático .............................................
Equipamentos de transmissão e outros ................................................
Prédios e canalizações e subterrâneas ..................................................
Outros ativos ........................................................................................
c.
%
7,69
10,00
4,00
5,00 - 20,00
Aluguéis
O Sistema Telebrás aluga imóveis e equipamentos mencionados em diversos contratos, os
quais vencem em datas diferentes. As despesas consolidadas de aluguéis relativas a esses
contratos são:
Despesa de aluguel registrada no ano .........................
1997
1996
1995
R$194
R$191
R$239
Os compromissos de aluguéis relacionam-se principalmente a edifícios cujos pagamentos
mínimos futuros sob contratos não canceláveis sem ônus dentro de um período de um ano são:
1998......................................................................................................
1999......................................................................................................
2000......................................................................................................
2001 em diante .....................................................................................
Total dos pagamentos mínimos............................................................
F-26
15
10
5
3
33
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRÁS
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
(continuação)
(Valores expressos em milhões de Reais de 31 de dezembro de 1997)
d.
A reavaliação na Embratel
Em 31 de dezembro de 1990 a Embratel registrou reavaliação de parte de seu imobilizado. O
saldo correspondente foi registrado como reserva de capital, a qual foi realizada na mesma
maneira que o ativo reavaliado. O saldo não realizado da reserva de reavaliação em 31.12.96,
bem como dos impostos diferidos correspondentes, foram revertidos por recomendação da
Comissão de Valores Mobiliários - CVM. Esta reversão não gerou impacto no resultado de 1996.
e.
Ajustes no Inventário Físico da Embratel
Inventários físicos de imobilizado efetuados pela Embratel em 1995, 1996 e 1997 resultaram
em baixas de R$ 94, R$ 13 e R$ 17 respectivamente, em relação aos equipamentos que foram
desativados antes de depreciarem totalmente. A contagem dos estoques revelou a necessidade
das baixas identificando diferenças entre a posição física e a posição contábil dos equipamentos
em serviço.
O inventário físico em 1995 resultou em uma baixa de R$ 94 de equipamentos que haviam
sido desativados desde a realização do inventário anterior que a companhia efetuou em 1978. Em
conformidade, as baixas de 1995 foram apresentadas separadamente nas demonstrações de
resultado consolidadas. A baixas de equipamentos relativas aos inventários ocorridos em 1996 e
1997 são refletidas como um componente de outras despesas não operacionais líquidas
(ver nota 9).
Com relação aos equipamentos desativados em algum ano anterior a 1995, a baixa deveria
ser contabilizada como a correção de um erro exigindo a reformulação das demonstrações
financeiras de tais anos anteriores. A companhia não era capaz, porém, de determinar os anos em
que os equipamentos foram desativados e, consequentemente, reconheceu o valor total das
baixas em 1995 sem considerar os anos anteriores. Se ela tivesse feito isso, a reformulação teria
resultado (a) em cada ano anterior afetado, um débito em “despesas não operacionais líquidas”,
redução relativa nas despesas com impostos e respectiva redução no lucro líquido e (b) em 1995,
um pequeno débito nas “baixas de imobilizado do inventário físico”, um aumento relativo nas
despesas com impostos e respectivo aumento no lucro líquido.
F-27
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRÁS
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
(continuação)
(Valores expressos em milhões de Reais de 31 de dezembro de 1997)
19.
Pessoal, encargos e benefícios sociais
Salários e ordenados ...................................................................................
Encargos sociais provisionados ..................................................................
Benefícios provisionados ............................................................................
Consignações em folha ...............................................................................
Total ......................................................................................................
20.
1997
1.005
190
297
1.492
1996
1.064
209
163
1.436
1997
627
80
707
1996
518
56
574
1997
1996
Impostos indiretos
Impostos sobre o valor agregado ................................................................
Impostos sobre as receitas operacionais .....................................................
Total ......................................................................................................
22.
1996
117
369
194
53
733
Contas a pagar e despesas provisionadas
Fornecedores ...............................................................................................
Tráfego internacional a pagar .....................................................................
Outras despesas provisionadas ...................................................................
Total .......................................................................................................
21.
1997
139
330
175
63
707
Dividendos propostos
Acionistas da Telebrás:
Acionistas ordinários.............................................................................
Acionistas preferenciais ........................................................................
Imposto retido sobre juros sobre capital próprio ..................................
Dividendos dos anos anteriores não reclamados ...................................
Acionistas minoritários:
Dividendos do exercício atual ...............................................................
Imposto retido sobre juros sobre capital próprio ..................................
Dividendos de anos anteriores não reclamados ....................................
Participação de empregados nos lucros......................................................
Total .....................................................................................................
F-28
275
433
(80)
65
251
397
325
(8)
60
149
1.219
176
34
40
109
1.007
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRÁS
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
(continuação)
(Valores expressos em milhões de Reais de 31 de dezembro de 1997)
23.
Impostos sobre a renda
Contribuição social a pagar ........................................................................
Imposto de renda a pagar ...........................................................................
Impostos diferidos - passivos .....................................................................
Total ..........................................................................................................
Circulante ...................................................................................................
Longo prazo................................................................................................
24.
1997
73
71
2.171
2.315
337
1.978
1996
126
167
1.431
1.724
366
1.358
1997
317
1996
720
3
2.447
113
3.283
955
2.328
Empréstimos e financiamentos
Eurobonds .....................................................................................
Debentures.....................................................................................
Outras dívidas................................................................................
Juros provisionados .......................................................................
Total ........................................................................................
Circulante ......................................................................................
Exigível a longo prazo...................................................................
2.238
103
2.658
648
2.010
Vários empréstimos e financiamentos do Sistema Telebrás estão sujeitos a certos eventos
que podem trazer problemas, incluindo, mas não limitados a: cisão, privatização, decréscimo da
classificação abaixo de BBB, diminuição no valor do Patrimônio Líquido da Telebrás (que pode
afetar a capacidade da Telebrás honrar suas dívidas), transferência de ativos, mudança no
controle, e mudanças em certos índices após a privatização, incluindo Capital de
Terceiros/Capital Próprio e endividamento.
A empresa atualmente está negociando com credores a obtenção de aprovação para essas
mudanças.
Devido às taxas de juros relacionados aos contratos de empréstimos e financiamentos serem
comparáveis às taxas de mercado, e devido às grandes reservas de caixa do Sistema Telebrás, a
credibilidade da Telebrás não foi atingida significativamente pela cisão e subsequente
privatização. Em 31 de Março de 1999, nenhum credor solicitou a liquidação de nenhum dos
contratos de empréstimos e financiamentos e a gerência da Telebrás não nos apresentou nenhum
processo material para liquidação como resultado destas negociações.
F-29
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRÁS
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
(continuação)
(Valores expressos em milhões de Reais de 31 de dezembro de 1997)
a.
Eurobonds
Estão representados por cinco emissões, sendo 4 (quatro) em US$ e 1(uma) em liras
italianas, conforme segue:
Principal
Valor
Amortização
Original
Taxa de
Emissão
Prazo
do principal
Moeda
(milhões)
juros anual
3
1997
Semestral
US$
90
10,000%
4
1997
Semestral
US$
100
10,000%
5
1997
Semestral
US$
100
10,375%
6
1997
Semestral
US$
40
10,000%
1
1999
Até a data
Lit
500.000
13,000%
Total .............................................................................................................
Circulante.....................................................................................................
Exigível a longo prazo .................................................................................
b.
Pagamento
de juros
Semestral
semestral
semestral
Semestral
semestral
1997
317
317
317
Outras dívidas
Estão representadas por empréstimos e financiamentos de vários bancos e fornecedores de
equipamentos de telecomunicações, a serem pagos em prestações periódicas. Sobre as dívidas
em moeda nacional incidem juros de mercado a taxas variáveis. Sobre as dívidas em moeda
estrangeira incidem taxas de juros fixas variando de 10% ao ano a 13% ao ano e juros variáveis
de 1,0% a 1,5% ao ano acima da Libor. A taxa Libor em 31 de dezembro de 1997 era de 5,84%
ao ano.
Do total das outras dívidas, R$ 303 (1996: R$393) foram garantidos pelo Governo Federal e
R$ 16 (1996: R$23) do valor a pagar (classificados dentro de outros passivos) foram garantidos
pelas receitas futuras esperadas pela Telebrás das entidades de telecomunicações baseadas nos
Estados Unidos da América.
c.
Cronograma de pagamento
A dívida de longo prazo está programada para ser paga nos seguintes anos:
1997
1998 ............................................................................................................
1999 ............................................................................................................
2000 ............................................................................................................
2001 ............................................................................................................
2002 ............................................................................................................
2003 em diante ...........................................................................................
Total ...........................................................................................................
F-30
814
258
210
126
602
2.010
1996
561
802
234
120
94
517
2.328
1996
84
112
112
45
367
720
353
367
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRÁS
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
(continuação)
(Valores expressos em milhões de Reais de 31 de dezembro de 1997)
d.
Composição da dívida por moeda
A dívida total é composta pelas moedas:
1997
48
2.188
360
62
2.658
Reais, corrigidos monetariamente .............................................
Dólares Americanos ..................................................................
Liras Italianas ............................................................................
Outras ........................................................................................
1996
133
2.681
416
53
3.283
Telebrás não faz hedge para os passivos de curto prazo em moeda estrangeira.
25.
Provisões para contingências
A TELEBRÁS é parte integrante em certos processos judiciais que surgem no decorrer
normal dos negócios incluindo ações civis, administrativas, fiscais, trabalhistas e da
previdência social. A companhia constituiu provisões para cobrir as perdas estimadas no
caso de julgamentos desfavoráveis. Na opinião da administração, tais ações, se tiverem um
resultado desfavorável para a Telebrás, não terão um efeito negativo relevante sobre as
condições financeiras desta.
Os componentes das despesas de contingências incluídas nas demonstrações consolidadas
do resultado para o passivo contingente são:
Provisões adicionais ..................................................
Pagamentos excedentes às provisões ........................
Total ...................................................................
1997
132
21
153
1996
144
14
158
1995
192
23
215
1997
304
38
26
368
253
115
1996
227
47
42
316
180
136
As provisões para o passivo contingente são como segue:
Natureza ..........................................................................................
Reclamações trabalhistas ................................................................
Reclamações tributárias ..................................................................
Reclamações cíveis .........................................................................
Total ..........................................................................................
Circulante ........................................................................................
Longo prazo ....................................................................................
F-31
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRÁS
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
(continuação)
(Valores expressos em milhões de Reais de 31 de dezembro de 1997)
Trabalhistas
As provisões para reclamações trabalhistas compreendem uma estimativa da administração
das perdas mais prováveis relativas a numerosos processos movidos por empregados e exempregados, autos de infração e processo civis.
Capital social impugnado
Vide nota 28 destas demonstrações contábeis consolidadas.
Disputa de patente
A Telebrás e o Instituto Nacional de Propriedade Industrial ('INPI') são réus num processo
movido pela empresa brasileira Inducom Comunicações S/C Ltda, referente ao cancelamento
incorreto de uma patente anteriormente dada a Inducom. A Telebrás acredita que a patente foi
corretamente cancelada e acredita que ganhará o novo processo. A diretoria da empresa acredita
que as chances de haver um efeito financeiro negativo material são remotas.
Correção monetária de dividendos
A Telebrás e uma das subsidiárias são parte integrante em uma ação movida por vários
acionistas, que estão reclamando que a companhia falhou em não incluir a reserva de correção
monetária do Capital no Capital Integralizado usado para calcular os dividendos. No momento a
empresa está aguardando uma decisão final a este respeito. A administração da companhia
acredita que as chances de haver um efeito financeiro negativo material na companhia são
remotas.
Disputa com fornecedores
Diversos fornecedores de equipamentos e serviços de telecomunicação ao Sistema Telebrás
no momento estão movendo uma ação contra a empresa, subsidiárias operacionais relevantes e o
Governo Federal em relação ao mecanismo de conversão de moeda de cruzeiros reais para reais.
A empresa acredita que tal conversão foi efetuada de acordo com a legislação em vigor e também
de acordo com os termos do contrato. A direção da empresa acredita que as chances de haver um
efeito negativo material são remotas.
Disputa na concessão da Paraíba
A empresa está sendo acusada em um processo movido pelos acionistas controladores da
Empresa Telefônica da Paraíba (ETP), em relação aos preços pagos por suas ações pela Telebrás
em 1974. A ETP era a concessionária dos serviços públicos de telefonia no Estado da Paraíba
desde 1946. Os reclamantes alegam que a concessão não expirou em 30 de Abril de 1971, e
reclamam que a Telebrás não pagou um preço justo pelas ações porque tal preço não incluía a
concessão nos ativos da ETP. As partes estão aguardando julgamento. A direção da empresa
acredita que as chances de haver um efeito negativo material são remotas.
F-32
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRÁS
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
(continuação)
(Valores expressos em milhões de Reais de 31 de dezembro de 1997)
Contingências Fiscais
FINSOCIAL e COFINS
Um imposto anterior ao COFINS, chamado FINSOCIAL, foi originalmente introduzido com
uma taxa de 0,5% e foi subseqüentemente elevado em parcelas até uma taxa de 2,0% sobre as
Receitas Operacionais Brutas. O período de implementação destes aumentos foi contestado com
sucesso na Justiça por um número de empresas brasileiras, dando origem a créditos fiscais no
valor de pagamentos passados que poderiam ser compensados contra pagamentos atuais do
imposto similar COFINS. A empresa registrou um crédito de FINSOCIAL em 1995 depois que
foi publicada a resolução da Justiça declarando a inconstitucionalidade dos aumentos das
alíquotas de FINSOCIAL. Diversas subsidiárias operacionais da TELEBRÁS realizaram este
crédito de FINSOCIAL com os passivos correntes de COFINS. A Telebrás reconheceu ganhos
consolidados de R$11, R$121 e R$6 em 1994, 1995 e 1996 respectivamente.
Em 1997 a Embratel foi questionada pela fiscalização do COFINS que alegou que ela havia
pago menos COFINS do que deveria nos anos anteriores devido aos créditos de FINSOCIAL. A
Embratel e seus advogados estão defendendo esta causa, mas, como a existência desta disputa
criou dificuldades para a Embratel obter certidão negativa de problemas com impostos que ela
requereu (a fim de ser autorizado a participar de concorrências públicas como fornecedor de
entidades governamentais, a importar equipamentos que são isentos de impostos e a registrar
transações no registro público), a diretoria decidiu pagar o saldo do imposto em 48 parcelas
mensais. Isto deu origem a um encargo adicional de R$59 em 1997. Em Abril de 1998, como
resultado da obtenção de uma decisão favorável inicial em processos legais iniciados pela
empresa para provar a inconstitucionalidade da cobrança da COFINS para os serviços de
telecomunicações, a Embratel suspendeu os pagamentos das parcelas do acordo acima
mencionado.
Imposto retido na remessa de valores para empresas de comunicações
estrangeiras
A Embratel regularmente faz pagamentos para empresas estrangeiras de comunicações para
completar chamadas internacionais que têm origem no Brasil e destino em um país estrangeiro.
A legislação brasileira do imposto de renda define que as empresas brasileiras que recebem
serviços de empresas estrangeiras devem reter 15% dos pagamentos para tais companhias
estrangeiras de tais serviços. De qualquer modo, com base nas decisões de 1952 do Ministério da
Fazenda do Brasil e do Conselho de Contribuintes, a empresa nunca recolheu impostos para tais
pagamentos.
O Brasil é signatário do Acordo Internacional de Telecomunicações de 1989, conhecido
como Tratado de Melbourne, no qual os membros acordaram, entre outras coisas, não taxar
pagamentos desta natureza. Para que este tratado possua efeito legal no Brasil, é necessária a
aprovação do Presidente da República. Embora não haja indícios de que tal aprovação não seja
outorgada, ela não foi outorgada até o momento.
F-33
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRÁS
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
(continuação)
(Valores expressos em milhões de Reais de 31 de dezembro de 1997)
Caso um decreto presidencial retroativo não for assinado, as autoridades fiscais podem
reconsiderar as suas decisões anteriores isentando pagamentos para empresas estrangeiras de
comunicações da legislação do imposto de renda. Se as autoridades recusássem esta isenção e
determinássem que suas decisões anteriores não são aplicáveis à Embratel, então elas podem
reclamar os impostos não pagos juntamente com os juros e penalidades de aproximadamente
R$530 milhões através de 1997 e quantias adicionais em 1998. Com base nas decisões de 1952
do Ministério da Fazenda do Brasil e do Conselho de Contribuintes para isentar do pagamento do
imposto de renda retido na fonte brasileiro as companhias de comunicação estrangeiras,
Embratel nunca reteve imposto de renda para estes pagamentos. De acordo, as demonstrações
financeiras consolidadas não devem incluir qualquer provisão para estes impostos. A
Administração continuamente monitora e avalia esta posição em relação a esta contingência
fiscal para determinar se houve alguma mudança, que pode gerar um resultado desfavorável para
a Embratel.
Imposto de renda sobre Resultado operacional líquido de origem
estrangeira
Em 1 de janeiro de 1996, uma nova lei brasileira entrou em vigor requerendo que qualquer
resultado vindo do exterior, é objeto para incorporar o imposto de renda. A companhia acredita
que o resultado operacional de origem estrangeira da Embratel não é objeto para imposto porque
esta nova lei não cobre resultados vindos de serviços de telecomunicações. Adicionalmente, a
Companhia acredita que está isenta, de acordo com a condição de isenção concedida para o
resultado de telecomunicações de origem estrangeira, antes da chegada da nova lei. Se a
Companhia fosse exigida pelas autoridades fiscais, estaria sujeita a um adicional de imposto de
renda que, junto a juros e multas por atraso no pagamento, somaria uma quantia a pagar de
aproximadamente R$300 milhões em 31 de dezembro de 1997, ao qual não foi constituída
nenhuma provisão nas demonstrações financeiras. A Administração continuamente monitora e
avalia esta posição em relação a esta contingência fiscal para determinar se houve alguma
mudança, que pode gerar um resultado desfavorável para a Companhia.
Outros impostos
A determinação da maneira em que os vários impostos brasileiros federais, estaduais e
municipais aplicados para as operações da Companhia é objeto para diversas interpretações,
partindo da única natureza de operação da Companhia. A Administração acredita que a
interpretação de suas obrigações fiscais é substancialmente de acordo com a legislação corrente.
De acordo, qualquer mudança no tratamento fiscal acordado para as operações da empresa será
resultado de uma nova legislação ou decisão judicial que não irá, na opinião da Administração,
causar impacto retroativo.
F-34
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRÁS
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
(continuação)
(Valores expressos em milhões de Reais de 31 de dezembro de 1997)
Outros litígios
A administração acredita que tem defesas meritórias contra todas as ações legais e processos
judiciais nos quais a Embratel esteja indiciada. Baseada em sua avaliação dos tais assuntos e,
depois de consideradas as reservas estabelecidas, a administração acredita que a resolução de tais
assuntos não terá efeito adverso relevante sobre a posição financeira das Companhias nem sobre
o resultado das operações.
26.
Provisão para pensões
A Telebrás e suas subsidiárias patrocinam planos de previdência privada de benefícios
definidos, os quais são administrados pelas seguintes entidades independentes: Telos - para os
empregados da Embratel e Sistel - para os demais empregados.
Em geral, o benefício de pensão é definido como a diferença entre (i) 90% do salário médio
dos aposentados referentes aos últimos 36 meses, atualizados até a data da aposentadoria e (ii) o
valor da previdência pago pelo sistema de seguridade social brasileiro. Pagamentos de pensão
atualizado para reconhecer os aumentos de custo de vida e aumentos de produtividade dados aos
funcionários ativos. Além da pensão suplementar, os funcionários aposentados e seus
dependentes se beneficiam de planos de saúde pós-aposentadoria e seguro de vida, a custo
compartilhado.
As contribuições para os planos são determinadas com base em estudos atuariais preparados
por atuários independentes, de acordo com as normas em vigor no Brasil. Estes estudos são
revisados periodicamente no sentido de se verificar a necessidade de ajustes nas contribuições
sociais. Os dados referentes ao plano da SISTEL para 1997 e para SISTEL TELOS juntos para
1995 e 1996, conforme os princípios fundamentais de contabilidade brasileiros, podem ser assim
resumidos:
Obrigações de benefícios acumulados e outras obrigações
de benefícios pós-aposentadoria ..............................
Reservas para outros benefícios ...............................
Total das obrigações .................................................
Ativos combinados dos planos:
Mercado financeiro ............................................
Mercado de ações ...............................................
Mercado imobiliário ...........................................
Operações com participantes....................................
Outros investimentos ..........................................
Total dos ativos dos planos ................................
Excesso do total de ativos do plano sobre o total das
obrigações ................................................................
Contribuição das patrocinadoras durante o ano .......
F-35
1997
1996
1995
4.368
335
4.703
3.731
311
4.042
3.071
207
3.278
2.077
2.658
439
156
83
5.413
2.160
1.772
460
148
78
4.618
1.457
1.575
519
115
105
3.771
710
299
576
310
493
292
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRÁS
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
(continuação)
(Valores expressos em milhões de Reais de 31 de dezembro de 1997)
A controlada, Telepar, possui um ‘Termo de acordo coletivo de trabalho’ com os
empregados admitidos antes de 31 de dezembro de 1982 que prevê uma aposentadoria
suplementar. Este direito é dado somente se os empregados aposentarem por tempo de serviço
(30 anos para homens e 25 anos para mulheres). O valor acumulado da obrigação de pensão
referente a estes benefícios, pressupondo que todos os empregados optem por esse acordo, foi
provisionado como uma obrigação de R$136 em 31 de Dezembro de 1997 e R$129 em 31 de
Dezembro de 1996.
Em Junho de 1998, em conexão com a separação da TELEBRÁS, a Telepar determinou que
o plano de pensão suplementar seria extinto. Como resultado da extinção do plano de pensão
suplementar, a Companhia permitiu aos membros do plano escolherem receber pagamento em
dinheiro de seus benefícios acumulados ou transferir a obrigação para o plano Sistel. A maioria
dos empregados preferiu o pagamento em dinheiro a transferir para o plano Sistel, o que resultou
um pagamento em 1998 de aproximadamente R$ 55 em compensação paga aos funcionários e
R$66 em pagamentos a Sistel. O resultado remanescente foi utilizado como reserva aos
funcionários que não haviam decidido ainda.
A Embratel esta negociando com o órgão que regulamenta os fundos de pensão brasileiros
(Secretaria de Previdência Complementar) e com a secretaria das companhias estatais para
aumentar o prazo da divida dos fundos de pensão das Teles. Um estudo atuarial determinou que
uma contribuição adicional de R$213 é necessária, incluindo R$106 relacionado a discussão
sobre o imposto de renda sobre o fundo de pensão. Se a decisão sobre o imposto for em favor das
Teles, então apenas será exigido um adicional de R$107. A intenção da Administração é pagar a
quantia adicional em mais de 20 anos. Não há evidencias de que esta negociação continuará ou
resultará em um pagamento menor as Teles do que os termos mencionados. Esta obrigação em
potencial não foi reconhecida em 31 de Dezembro de 1997.
F-36
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRÁS
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
(continuação)
(Valores expressos em milhões de Reais de 31 de dezembro de 1997)
27.
Patrimônio líquido
a.
Capital social
O capital autorizado em 31 de dezembro de 1997 era de R$22.986. O capital social subscrito
e integralizado na data do balanço era composto das seguintes ações sem valor nominal
Ordinárias em
circulação
Em milhões de ações:
Em 31 de dezembro de 1994 ...............
Recompra de ações ...........................
Recursos de autofinanciamento .......
Em 31 de dezembro de 1995 ...............
Venda de ações em tesouraria ..........
Recursos de autofinanciamento .......
Em 31de dezembro de 1996 ................
Recompra de ações ..............................
Venda de ações....................................
Capital social - 31.12.97 .....................
Legislação societária ........................
Correção monetária ..........................
Total - correção integral .............
Preferenciais
em circulação
119.048
2.887
121.935
2.434
124.369
179.681
7.521
187.202
9.109
196.311
124.369
3.892
687
4.579
196.311
6.143
1.085
7.228
Ordinárias
em tesouraria
(31)
(4)
(35)
11
(24)
(4)
12
(16)
(1)
(1)
Total em
circulação
298.698
(4)
10.408
309.102
11
11.543
320.656
(4)
12
320.664
10.034
1.772
11.806
As ações preferenciais não têm direito a voto, sendo a elas assegurada prioridade no
reembolso do capital e no pagamento de dividendos mínimos não cumulativos de 6% ao ano
sobre o valor do capital social. Até o exercício de 1995 o patrimônio líquido era ajustado
monetariamente pela inflação.
b.
Reservas de capital
Ágio na subscrição de ações
Esta reserva representa o excesso do preço de emissão de ações ou valor de capitalização
sobre o valor nominal por ação na data da emissão.
Reserva especial Lei 8200/91
A reserva especial prevista na Lei 8200/91 foi criada em virtude dos ajustes de correção
monetária especial do ativo permanente, cuja finalidade foi a compensação das distorções nos
índices de correção monetária anteriores a 1991.
F-37
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRÁS
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
(continuação)
(Valores expressos em milhões de Reais de 31 de dezembro de 1997)
Outras reservas de capital
Estas reservas são representadas por ganhos realizados na venda de ações de tesouraria,
doações e subvenções para investimentos e incentivos fiscais.
c.
Reserva de reavaliação
Esta reserva representava a reavaliação efetuada pela controlada, Embratel, sobre o seu
imobilizado, líquida dos impostos diferidos. A depreciação da parte reavaliada foi debitada ao
resultado do exercício, enquanto um valor igual à depreciação, líquido dos impostos diferidos,
foi transferido da reserva de reavaliação para lucros acumulados. Em 1996 a EMBRATEL
reverteu o saldo remanescente da reavaliação (ver Nota 18d).
d.
Reservas de lucros
Reserva legal
As companhias brasileiras são obrigadas a apropriar 5% de seu lucro líquido anual à reserva
legal, até que esta reserva corresponda a 20% do capital social realizado, ou a 30% do capital
nominal social realizado, mais as reservas de capital. Após esse limite as apropriações a essa
reserva não são obrigatórias. Esta reserva pode ser utilizada apenas para aumentos de capital
social ou para compensar prejuízos acumulados.
Reserva de lucros a realizar
Esta reserva representa receitas contabilizadas e ainda não realizadas financeiramente,
principalmente decorrentes dos ganhos de correção monetária líquidos (até 1995) e dos ajustes
de investimentos avaliados pelo método da equivalência patrimonial. A reserva é realizada
quando os ativos permanentes são depreciados (ou baixados) e quando do recebimento de
dividendos das subsidiárias. A realização da reserva é contabilizada na conta de lucros
acumulados.
e.
Dividendos
Os dividendos são calculados de acordo com o estatuto social da companhia e a Lei das S.A.
Os dividendos propostos foram calculados como segue:
F-38
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRÁS
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
(continuação)
(Valores expressos em milhões de Reais de 31 de dezembro de 1997)
Lucro líquido consolidado ..................................................
Mais:
Ajustes de consolidação ................................................
Realização da reserva de lucros a realizar ....................
Menos:
Apropriação à reserva legal ..........................................
Apropriação à reserva de lucros a realizar ...................
Ajustes necessários para atingir o lucro distribuível, de
acordo legislação societária brasileira ...............................
Lucro líquido ajustado ........................................................
Dividendos propostos:
Ações ordinárias ...........................................................
Ações preferenciais ......................................................
Dividendo por mil ações (Reais) .........................................
Ações ordinárias ...........................................................
Ações preferenciais ......................................................
1997
3.439
1996
2.945
1995
953
621
82
643
243
438
250
(216)
(1.781)
263
(175)
(959)
(103)
(70)
(931)
-
2.408
2.594
640
233
369
602
251
397
648
55
340
395
1,88
1,88
2,02
2,02
0,46
1.81
Os dividendos são calculados sobre o lucro líquido anual ajustado da controladora, o qual é
determinado utilizando o método de equivalência patrimonial para as subsidiárias.
Conseqüentemente, o item demonstrado como 'Ajustes de consolidação' nas demonstrações
consolidadas das mutações do patrimônio que é necessário para a conciliação do lucro líquido
entre o consolidado e o lucro líquido da controladora, faz parte da base de cálculo dos
dividendos. Além disso, em 1996 e 1997, devido à extinção da correção monetária para fins
societários, o seu efeito destes ajustes incluído nestas demonstrações com correção integral deve
ser eliminado para se obter o lucro líquido ajustado pela legislação societária.
Em 1997 os dividendos propostos aos acionistas preferenciais foram iguais ao mínimo de 6%
do capital social preferencial que, em conjunto com os mesmos dividendos propostos às ações
ordinárias, resultarão numa distribuição equivalente a 25% do lucro líquido ajustado.
Em 1997 a TELEBRÁS distribuiu aos acionistas juros sobre o capital próprio que está
sujeito a 15% de imposto retido na fonte. A quantia de dividendos pagos e provisionados, que
inclui os juros sobre o capital próprio, está declarado nesta nota em seu valor líquido, enquanto
que na nota 22 o valor declarado é anterior a dedução.
F-39
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRÁS
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
(continuação)
(Valores expressos em milhões de Reais de 31 de dezembro de 1997)
28.
Recursos de autofinanciamento
Os planos de expansão foram os meios através do qual o Sistema Telebrás financiou o
crescimento da rede de telecomunicações. Até 30 e junho de 1997, as contribuições foram feitas
por pessoas ou empresas para estarem conectadas à rede nacional de telefonia. Tais
contribuições foram pagas diretamente às empresas subsidiárias e os juros recebidos de contratos
a prazo foram transferidos à Telebrás. O valor da participação financeira arrecadada dos
promitentes assinantes tem a seguinte destinação:
80% era capitalizado pela controlada em nome da Telebrás, com o valor por ação
emitido à Telebrás sendo igual ao valor patrimonial por ação da controlada, apurado no
final do exercício social anterior àquele em que ocorrer a capitalização.
20% era remetido pela controlada à Telebrás no mês seguinte à arrecadação.
Até 31 de dezembro de 1995, o total das contribuições recebidas foi indexado do mês de
recebimento até a data do próximo balanço e então capitalizado em nome do acionista
pela Telebrás, ao valor por ação equivalente ao valor por ação demonstrado no balanço
auditado. A partir de 1º de janeiro de 1996, a indexação não é mais aplicada e, para os
contratados assinados a partir desta data, as subsidiárias que possuem ações negociadas
em bolsa estão autorizadas a optarem pela utilização do valor por ação equivalente ao
valor de mercado, quando este for maior que o valor patrimonial.
Nos anos de 1997, 1996 e 1995 foram recebidas as contribuições do plano de expansão de
R$1.188, R$2.074 e R$1.192 , respectivamente. As contribuições para o plano de expansão
aprovadas pela assembléia geral dos acionistas para a capitalização e a transferência para o
patrimônio líquido totalizaram R$ 1.029 e R$ 916, durante os anos findos em 31 de dezembro de
1996 e 1995, respectivamente. Em 1997 Telebrás não exerceu os seus direitos de participação no
aumento de capital de suas controladas e transferiu as suas controladas adiantamentos do
aumento de capital de R$ 2.373.
Além dos planos de expansão promovidos diretamente, as Companhias também
patrocinavam acordos entre empresas ou indivíduos de uma determinada comunidade, e
empreiteiros independentes que se encarregassem de formar a infra-estrutura de
telecomunicações necessária para conexão à rede de telefonia nacional (Plano de Expansão
Comunitária). As empresas ou indivíduos pagavam ao empreiteiro. Ao término do projeto, as
Companhias incorporavam todos os equipamentos ao seu ativo fixo pelo valor de avaliação e
creditavam as contribuições do plano de expansão as quais, nesse momento, eram tratadas de
modo similar aos valores de capital recebidos de promitentes assinantes, como acima descrito.
F-40
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRÁS
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
(continuação)
(Valores expressos em milhões de Reais de 31 de dezembro de 1997)
29.
Outros recursos
Em 7 de junho de 1990 o Conselho de Administração da Telebrás autorizou um aumento do
capital da Telebrás através de oferta pública de ações. Durante o período da oferta das ações, a
CVM iniciou uma investigação a fim de saber se as leis brasileiras de mercado de títulos
mobiliários tinham sido violadas porque o preço estabelecido para as ações era menor do que o
valor patrimonial da ação. Após as investigações, a CVM notificou suas conclusões à
Procuradoria Geral da República de que não houve violação, já que o preço estabelecido estava
de acordo com os preços de mercado das ações da Telebrás, negociadas nas Bolsas de Valores.
A Procuradoria Geral da República decidiu continuar a investigação através dos canais
legais, apesar das conclusões da CVM, levada principalmente pela sua preocupação de que o
valor da participação acionária do Governo Federal na Telebrás pudesse ser afetado de modo
adverso. A decisão do processo foi favorável a TELEBRÁS, mas o promotor federal apelou da
decisão ao Supremo Tribunal Federal, que deu a TELEBRÁS a decisão final favorável.
Em 31 de Dezembro de 1997 e 1996 encontrava-se contabilizado na conta ‘Outros recursos
capitalizáveis’ o valor de R$73 referente às 13.718 milhões de ações preferenciais sujeitas à
investigação acima referida; esses recursos foram utilizados para aumento de capital em 14 de
Abril de 1998.
30.
Alocações dos ganhos e das perdas inflacionários
Para fins de apresentação das demonstrações financeiras em correção integral, os ganhos e
perdas inflacionários realizados nos ativos e passivos não remunerados ou sem encargos foram
alocados às seguintes contas do resultado:
Receita operacional bruta ......................................................
Impostos sobre a receita operacional bruta ...........................
Custo dos serviços prestados .................................................
Comercialização dos serviços ...............................................
Despesas gerais e administrativas .........................................
Outras receitas/(despesas) operacionais líquidas ..................
Total ......................................................................................
F-41
1997
(124)
42
30
13
30
(3)
(12)
1996
(133)
41
29
9
23
12
(19)
1995
(217)
70
29
5
19
71
(23)
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRÁS
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
(continuação)
(Valores expressos em milhões de Reais de 31 de dezembro de 1997)
Os ganhos e as perdas acima foram gerados pelas seguintes contas do balanço:
Caixa e equivalentes a caixa .................................................
Contas a receber de serviços .................................................
Outras contas a receber .........................................................
Ajustes inflacionários ............................................................
Outros ativos .........................................................................
Pessoal, encargos e benefícios sociais ..................................
Contas a pagar e despesas provisionadas ..............................
Impostos sobre a renda e outros impostos a pagar ................
Participação de empregados no resultado .............................
Outras obrigações ..................................................................
31.
1997
(9)
(140)
(12)
(18)
(10)
39
72
42
8
16
(12)
1996
(5)
(130)
(10)
(13)
(8)
39
53
41
4
10
(19)
1995
(14)
(214)
(20)
60
(16)
19
71
69
5
18
(22)
Transações com partes relacionadas
As principais partes relacionadas são os governos Federal, Estaduais e Municipais, com os
quais as seguintes transações foram realizadas, excluindo impostos e transações semelhantes:
1997
Valores recebidos:
Recursos para capitalização .................................
Doações ................................................................
Valores pagos:
Dividendos ...........................................................
1996
1995
87
4
26
3
15
23
157
144
46
As receitas de ligações telefônicas feitas por órgãos do governo e entidades relacionadas não
foram incluídas acima porque as informações sobre o tipo de usuário do telefone não são
mantidas pelo Sistema Telebrás.
Os saldos dos valores investidos em títulos do governo, ou através de entidades controladas
pelo governo, são:
Depósitos junto ao Banco do Brasil S.A .................................................
Aplicações financeiras ............................................................................
F-42
1997
3.837
104
1996
3.433
154
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRÁS
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
(continuação)
(Valores expressos em milhões de Reais de 31 de dezembro de 1997)
32.
Compromissos com gastos de capitais
Na data do balanço o Sistema Telebrás tinha os seguintes compromissos com gastos de
capitais:
Ano do gasto
1998.........................................................................................................................
1999.........................................................................................................................
2000.........................................................................................................................
2001.........................................................................................................................
2002.........................................................................................................................
Total
5.475
1.591
97
72
72
7.307
O Congresso Nacional aprovou o total do orçamento de capital do Sistema Telebrás para
1998 no valor de R$ 5.000, para o período anterior a privatização.
33.
Seguros
Em 31 de dezembro de 1997 todos os ativos e as responsabilidades de valores relevantes e de
alto risco estavam cobertos por seguros, exceto por qualquer possibilidade de risco associada
com o “Bug” do ano 2000.
34.
Valor de mercado dos ativos e passivos financeiros
O valor estimado de mercado dos ativos e passivos financeiros da Telebrás foi determinado
utilizando as informações de mercado disponíveis e metodologias de valoração apropriada.
Contudo, foi necessário considerável julgamento para a interpretação dos dados de mercado a
fim de produzir os valores estimados de mercado. Conseqüentemente, as estimativas
apresentadas abaixo não são necessariamente indicativas dos valores que podem ser realizados
em uma transação no mercado corrente. A utilização de outras premissas de mercado e/ou de
metodologias de estimativa poderia ter efeito material nos valores estimados de mercado.
As informações do valor de mercado em 31 de dezembro de 1996 e 1997 apresentadas
abaixo foram baseadas em informações disponíveis à administração naquelas datas. Embora a
administração não esteja ciente de quaisquer fatores que possam afetar significativamente estas
estimativas de valores de mercado, tais valores foram corrigidos monetariamente até 31 de
dezembro de 1997 e as estimativas correntes desses valores de mercado poderiam ser
significativamente diferentes dos valores demostrados abaixo.
F-43
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRÁS
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
(continuação)
(Valores expressos em milhões de Reais de 31 de dezembro de 1997)
Não vem sendo política da TELEBRÁS trabalhar com derivativos.
1997
Valor
contábi
l
1997
Valor de
mercado
4.085
4.085
3.722
3.722
2.371
104
2.371
104
2.114
154
2.114
149
216
148
200
120
216
148
200
120
193
65
176
84
193
65
176
84
707
1.492
707
1.492
733
1.436
733
1.436
3.022
2.988
2.298
2.228
317
2.238
283
339
2.290
283
719
2.450
377
709
2.418
377
Ativos:
Caixa e equivalentes a caixa .........
Contas a receber de serviços,
líquidas ..............................................
Aplicações financeiras ..................
Outros ativos:
Outras contas a receber .............
Outros incentivos fiscais ...........
Outros ........................................
Investimentos: ...............................
Passivo:
Pessoal, encargos/benefícios sociais .
Contas a pagar e despesas
provisionadas ....................................
Impostos sobre a renda e outros ....
Empréstimos e financiamentos:
Eurobonds .................................
Outras dívidas ...........................
Outras obrigações......................
1996
Valor
contábil
1996
Valor de
mercado
Caixa, equivalentes a caixa e aplicações financeiras
O valor do caixa registrado é uma estimativa razoável de seu valor de mercado. Os
equivalentes a caixa estão representados, principalmente, por aplicações financeiras de curto
prazo. Os valores de mercado destas aplicações financeiras, e das outras aplicações financeiras
de curto prazo e depósitos bancários que não se encaixam na definição de aplicações a curto
prazo foram estimados usando as taxas correntemente oferecidas para depósitos com
vencimentos semelhantes.
Empréstimos e financiamentos
Foram utilizadas, na estimativa de valor de mercado, as taxas de juros correntemente
disponíveis ao Sistema Telebrás para a emissão de papéis de dívidas com termos semelhantes.
F-44
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRÁS
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS (continuação)
(Valores expressos em milhões de Reais de 31 de dezembro de 1997)
35. Subsidiárias incluídas na consolidação
31 de
dezembro
de 1997
% das
ações
ordinárias
31 de
dezembro
de 1996
% do
patrimônio
líquido total
Patrimônio
líquido
Lucro
(prejuízo)
líquido do
exercício
Telecomunicações da Bahia SA ............................................ 95.788
89.282
1.496
Telecomunicações de Minas Gerais AS .............................................................................................................
89.178
82.943
2.380
Telecomunicações do Espírito Santo SA............................... 93.256
85.231
559
Telecomunicações do Rio de Janeiro .................................... 85.019
70.703
3.694
Telecomunicações de São Paulo SA ..................................... 87.275
71.398
12.433
Companhia Telefônica Borda do Campo SA......................... 19.716
29.640
980
Telecomunicações de Brasília SA ......................................... 80.870
81.404
1.135
Telecomunicações do Paraná AS .......................................... 81.978
67.307
2.104
Telecomunicações de Santa Catarina SA .............................. 91.399
82.986
1.216
Companhia Telefônica Melhoramento e Resistência
81.322
78.555
100
Empresa Brasileira de Telecomunicações SA ....................... 98.750
98.750
6.098
Telecomunicações de Rondônia SA ...................................... 97.309
91.305
173
Telecomunicações do Acre AS ............................................. 98.685
93.980
59
Telecomunicações do Amazonas SA .................................... 84.129
80.259
309
Telecomunicações de Roraima AS ....................................... 95.078
86.912
35
Telecomunicações do Pará AS ............................................. 96.578
69.041
530
Telecomunicações do Amapá AS ......................................... 94.448
90.644
62
Telecomunicações do Maranhão SA ..................................... 82.795
66.791
372
Telecomunicações de Piauí AS ............................................. 97.876
78.475
220
Telecomunicações do Ceará AS ........................................... 85.280
79.308
771
Telecomunicações do Rio Grande do Norte SA .................... 92.572
75.419
291
Telecomunicações da Paraíba AS ......................................... 95.080
71.499
276
Telecomunicações de Pernambuco SA ................................. 95.060
77.129
891
Telecomunicações de Alagoas SA ........................................ 97.388
77.603
232
Telecomunicações de Sergipe AS ......................................... 85.516
73.614
162
Telecomunicações de Goiás AS............................................ 80.363
83.772
1.056
Telecomunicações do Mato Grosso do Sul SA ..................... 98.904
96.011
411
Telecomunicações do Mato Grosso SA ................................ 98.404
91.870
547
155
396
87
314
1.155
69
144
173
172
16
494
3
3
30
4
52
5
26
15
142
34
23
161
10
20
91
47
68
F-45
% das ações
ordinárias
94.994
89.178
93.256
85.019
87.275
19.716
80.870
81.978
91.399
81.322
98.750
97.184
98.661
84.129
94.318
95.117
93.897
77.965
97.333
85.280
92.572
95.080
92.828
96.422
85.516
80.363
98.904
98.404
31 de
dezembro
de 1995
% do
patrimônio
líquido total
95,333
83.965
94.571
82.149
76.995
29.783
84.572
75.525
87.885
87.648
98.750
93.280
94.489
83.048
93.100
79.752
93.588
79.680
83.082
79.444
81.741
73.378
90.953
89.111
78.447
90.352
96.500
93.605
Patrimônio
líquido
1.297
2.030
443
2.945
10.628
870
1.004
1.753
1.042
79
5.967
168
56
276
30
415
55
293
198
656
244
241
674
201
136
896
358
477
Lucro
(prejuízo)
líquido do
exercício
105
310
53
97
974
59
122
161
152
8
434
4
5
34
4
46
6
32
19
111
28
36
108
12
24
98
44
62
% das ações
ordinárias
94.994
89.408
93.256
85.019
87.286
19.716
80.870
81.978
91.399
81.322
98.742
97.184
98.627
84.129
94.234
94.937
93.575
77.965
97.284
85.301
92.572
95.080
92.828
98.282
85.666
92.264
98.904
98.404
% do
patrimônio
líquido total
95.503
84.234
94.514
81.817
76.560
29.565
83.705
75.511
90.722
86.934
98.742
93.137
94.095
83.044
92.668
78.455
92.580
78.274
83.536
79.178
82.439
77.518
90.983
91.820
80.646
94.427
96.445
93.526
Patrimônio
líquido
1.205
1.756
394
2.812
9.621
835
867
1.636
870
71
5.937
165
48
248
24
344
40
254
168
567
218
208
585
188
114
683
320
410
Lucro
(prejuízo)
líquido do
exercício
74
90
20
(131)
356
46
46
39
1
162
(1)
1
5
15
2
11
4
36
11
12
37
2
3
41
11
27
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRÁS
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS (continuação)
(Valores expressos em milhões de Reais de 31 de dezembro de 1997)
Total
38.592
3.909
F-46
33.432
3.148
30.588
920
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRÁS
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
(continuação)
(Valores expressos em milhões de Reais de 31 de dezembro de 1997)
36.
Resumo das diferenças entre os princípios contábeis brasileiros e os U.S. GAAP
As práticas contábeis adotadas pela Telebrás estão de acordo com os princípios de
contabilidade geralmente aceitos no Brasil (“GAAP Brasileiros”). Os princípios contábeis
brasileiros que diferem de forma significativa dos princípios de contabilidade geralmente aceitos
nos Estados Unidos da América ('U.S. GAAP') estão descritos abaixo:
a.
Diferença de critério para a capitalização e depreciação de juros capitalizados
Até 31 de dezembro de 1993, os juros capitalizados não eram adicionados aos ativos
individuais no imobilizado; ao invés disto, eram capitalizados separadamente e amortizados por
um período diferente daquele considerado como sendo o da vida útil dos respectivos bens. Pelo
U.S. GAAP, os juros capitalizados são adicionados individualmente aos ativos e amortizados
pelo período de tempo estimado das respectivas vidas úteis. Além disso, de acordo com o Brasil
GAAP, conforme aplicado às companhias do setor de telecomunicações, os juros atribuíveis a
obras em andamento, são calculados pela taxa de 12% ao ano do saldo de obras em andamento e
aquela parte que se refere aos juros sobre empréstimos de terceiros é creditada na conta despesas
financeiras, com base nos custos reais de juros; o saldo referente ao capital próprio é creditado
em reservas de capital.
Sob o U.S. GAAP, de acordo com o disposto no SFAS 34, os juros incorridos nos
empréstimos são capitalizados desde que tais empréstimos não excedam o valor das obras em
andamento. O crédito reflete-se como uma redução das despesas financeiras. Sob o U.S. GAAP,
o valor dos juros capitalizados exclui os ganhos monetários associados aos empréstimos e os
ganhos e perdas cambiais sobre os empréstimos em moeda estrangeira. Para fins de U.S. GAAP,
o valor dos juros capitalizados para os exercícios findos em 31 de Dezembro de 1997, 1996 e
1995 foi
R$ 302, R$328 e R$ 510, respectivamente.
b.
Reversão da reavaliação do imobilizado
Os GAAP Brasileiros aceitam a reavaliação de ativos em certas circunstâncias; os U.S.
GAAP exigem que os ativos fixos sejam apresentados pelo seu custo histórico menos
depreciação ou amortização acumulada. Conseqüentemente, a despesa de depreciação e
amortização relativa a essas reavaliações deve ser ajustada na determinação do lucro líquido
pelos U.S. GAAP.
Durante o exercício findo em 31 de dezembro de 1996, a Telebrás baixou a reavaliação de
ativos fixos contra a reserva de reavaliação e impostos diferidos.
c.
Reversão de dividendos propostos e juros sobre o capital próprio
Conforme os GAAP Brasileiros, os dividendos propostos e juros sobre o capital próprio
líquido de impostos são provisionados nas demonstrações financeiras, antes da sua aprovação
pela Assembléia Geral. De acordo com o U.S. GAAP, os dividendos não são provisionados até
que sejam aprovados formalmente.
F -47
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRÁS
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
(continuação)
(Valores expressos em milhões de Reais de 31 de dezembro de 1997)
d.
Apresentação de ativos pelo valor de realização
De acordo com os GAAP Brasileiros os investimentos sem incidência de juros com
vencimentos fixos não são descontados ao seu valor presente. Tal desconto ao seu valor presente
é exigido pelos U.S. GAAP para eliminar os efeitos das taxas de juros implícitas.
e.
Pensão e outros benefícios pós-aposentadoria
A Telebrás efetua provisões para os custos de pensões e outros benefícios pós-aposentadoria
baseadas em uma porcentagem fixa dos salários dos empregados, recomendada anualmente por
atuários independentes. Para fins das conciliações com os U.S. GAAP, foram aplicadas as
disposições contidas no SFAS 87- “Employers’ Accounting for Pension” - e SFAS 106 –
“Employers’ Accounting for Postretirement Benefits Other Than Pensions”. As disposições do
SFAS 87 foram aplicadas a partir de 1 de janeiro de 1992 porque não foi viável aplicá-las a partir
da data especificada na norma. Conseqüentemente, foram transferidos diretamente ao patrimônio
líquido na data de implementação o valor de R$ 302 do passivo de transição.
f.
Itens lançados diretamente no patrimônio líquido
De acordo com os GAAP Brasileiros, vários itens são contabilizados diretamente nas contas
do patrimônio líquido, enquanto que de acordo com os U.S. GAAP tais itens seriam lançados nas
contas de resultado. Como exemplos incluem-se os juros capitalizados, os efeitos de mudanças
nas alíquotas de imposto de renda e os créditos de incentivos fiscais recebidos. O lançamento
desses itens, pelas subsidiárias em suas contas do patrimônio líquido, dá origem aos ajustes de
consolidação nas demonstrações consolidadas das mutações do patrimônio líquido. Uma vez que
os lançamentos originais efetuados pelas subsidiárias seriam, para fins de U.S. GAAP, feitos
diretamente no resultado, estes ajustes de consolidação devem ser incluídos na conciliação do
lucro líquido para fins de U.S. GAAP. Os efeitos das mudanças na alíquota do imposto de renda
lançados diretamente no patrimônio líquido são decorrentes da aplicação dos aumentos ou
diminuições nas alíquotas dos impostos diferidos passivos, referentes à reserva especial descrita
na nota 27b.
g.
Lucro por ação
De acordo com os GAAP Brasileiros, o lucro líquido por ação é calculado com base no
número de ações em circulação na data do balanço patrimonial. Conforme os U.S. GAAP, o
lucro por ação leva em conta os valores equivalentes de ações ordinárias e preferenciais, para os
planos de expansão e é calculado através de uma média ponderada.
Nestas demonstrações financeiras consolidadas as informações são divulgadas por lote de mil
ações, devido ser este o número mínimo de ações que pode ser negociado nas bolsas de valores
brasileiras. Cada American Depositary Share ('ADS') eqüivale a mil ações.
F -48
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRÁS
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
(continuação)
(Valores expressos em milhões de Reais de 31 de dezembro de 1997)
Em Fevereiro de 1997 o Comitê de Normas de Contabilidade Financeira (“FASB”) emitiu o
Pronunciamento SFAS 128 “Earnings per share”. Esta nova declaração tornou-se efetiva para as
demonstrações financeiras a partir de 15 de Dezembro de 1997, e proporciona cálculo,
apresentação e solicitação de divulgação para o lucro por ação.
Uma vez que os acionistas preferenciais e ordinários possuem o direito de voto, de liquidação
e de recebimento dos dividendos diferenciados, os lucros por ação Básico e Diluído têm sido
calculados com base no método de “duas classes”. O método de “duas classes” é uma fórmula de
apropriação de lucros que determina o lucro por ação para ações preferenciais e ordinárias de
acordo com os dividendos a serem pagos, conforme determinam os estatutos e os direitos de
participação da Companhia quanto aos lucros não distribuídos.
O lucro básico por ação ordinária é calculado diminuindo-se o lucro líquido do lucro líquido
distributível e não distributível disponível para os acionistas preferenciais e dividindo-se o lucro
líquido disponível aos acionistas ordinários pela média ponderada do número de ações ordinárias
em circulação durante o período. O lucro líquido disponível para os acionistas preferenciais é a
soma dos dividendos das ações preferenciais até, no mínimo, 6% do lucro líquido ajustado (como
definido pelo estatuto da Companhia) (lucro líquido distributível) mais a parte dos acionistas
preferenciais do lucro líquido não distribuído. O lucro líquido não distribuído é calculado
deduzindo-se os dividendos das ações preferenciais e ordinárias do lucro líquido. O lucro líquido
não distribuído é eqüitativamente dividido pro rata entre os acionistas preferenciais e ordinários.
Os dividendos das ações ordinárias são calculados pelo total de dividendos menos os dividendos
das ações preferenciais.
O lucro diluído por ação para 1997 é calculado diminuindo-se o lucro líquido, para aumento
do lucro líquido apropriado a acionistas minoritários e dividindo-se esse lucro líquido disponível
entre acionistas ordinários e preferenciais, pela média mensal ponderada do número de ações
ordinárias e preferenciais em circulação durante o período. A média ponderada das ações (lote de
mil) em circulação para o lucro diluído por ação não deve ser maior que aquelas ações usadas no
cálculo do lucro básico por ação, já que a emissão de ações diluíveis é aquela das subsidiárias da
Telebrás, como indicado a seguir. Para 1995 e 1996 a emissão de ações diluíveis é feita pela
própria TELEBRÁS e o lucro destas ações dilutivas é calculado com base na media ponderada da
projeção do número de ações preferenciais e ordinárias durante o ano, assumindo que as ações
preferenciais emissiveis pelo plano de expansão da Companhia, foram emitidas. A média
ponderada do número de ações ordinárias e preferenciais usada no cálculo do lucro básico por
ação para 1996 foi de 18.061.064 mil e 8.549.654 mil em 1995, para chegar nos lucros diluídos
por ação para aqueles anos.
F -49
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRÁS
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
(continuação)
(Valores expressos em milhões de Reais de 31 de dezembro de 1997)
A média ponderada do número de ações ordinárias e usada no cálculo do lucro básico por
ação para 1997 era de 124.351.903 mil ações e 196.311.647 mil (excluindo-se as 13.718.350 mil
ações preferenciais resultantes do acordo de abril de 1998 sobre o aumento em disputa de 1990),
respectivamente. A companhia recebeu determinadas contribuições de clientes ou os clientes
pagaram, independentemente, fornecedores de equipamentos e serviços de telecomunicações para
a instalação de serviços de linha fixa. Esses valores estão refletidos na rubrica “recursos
capitalizáveis” nos balanços patrimoniais consolidados anexos. Após as instalações estarem
basicamente concluídas e as contribuições terem sido recebidas, os recursos foram convertidos
em capital (Nota 28 das demonstrações financeiras consolidadas). Estas movimentações foram de
natureza dilutiva para os acionistas da Companhia Telebrás ou das Companhias, mesmo que as
ações a serem emitidas sejam aquelas das subsidiárias da Companhia Holding (o que irá afetar os
interesses minoritários reconhecidos) ou as da própria Telebrás. Até o final de 1996 as ações
emitidas sob os planos de expansão eram emitidas pela Telebrás. Em 1997 as ações são emitidas
pelas companhias subsidiárias da Telebrás e a administração espera que estas ações continuem a
ser emitidas pelas subsidiárias. A administração da Companhia Holding determinou que esta
forma de emissão das ações, nesses dois exercícios, foi adequada em conseqüência da diluição
inferior a 50% da participação do governo brasileiro nas ações ordinárias com direito a voto da
Companhia Holding, o que teria ocorrido se as ações tivessem sido emitidas pela Companhia
Holding. As ações só serão consideradas em circulação para fins do lucro diluído por ação
quando as contribuições do plano de expansão forem recebidas ou quando os acordos do Plano
de Expansão Comunitário estiverem aprovados (Nota 28). Se, historicamente, ações de
subsidiárias tivessem sido emitidas, a redução no lucro líquido para aumentar o lucro líquido
atribuível aos acionistas minoritários para 1997 teria sido de R$131.
As ações preferenciais da Companhia não têm direito a voto, exceto sob determinadas e
limitadas circunstâncias, sendo a elas assegurado o direito a um dividendo preferencial e não
cumulativo e à prioridade, sobre as ações ordinárias no caso de liquidação da Companhia. Os
acionistas preferenciais tiveram direito a um dividendo não cumulativo de R$1,81, R$2,02 e
R$1,88 por ação preferencial sobre o lucro líquido de 1995, 1996 e 1997, respectivamente. Os
acionistas preferenciais deveriam compartilhar eqüitativamente os lucros não distribuídos da
Companhia no valor de R$1,55, R$5,34 e R$9,26 por ação preferencial sobre o lucro líquido de
1995, 1996 e 1997, respectivamente. Como todas as subsidiárias em operação da TELEBRÁS
têm sido apresentadas como operações descontinuadas, o direito de preferência dos acionistas em
relação aos dividendos e ações no resultado não distribuído somente sobre operações continuadas
não foram apresentadas.
Em abril de 1998, a disputa pelo aumento de capital de 1990 foi resolvida (ver nota 29). Em
relação a resolução, a companhia emitiu 13.718.350 mil ações de ações preferenciais. Para fins
de Brasil GAAP e U.S. GAAP, essas ações foram consideradas em circulação quando emitidas.
O lucro por ação foi apresentado apenas para o lucro líquido, pois a receita financeira,
determinadas despesas financeiras e a contribuição social não foram apropriadas entre o lucro
das operações continuadas e o lucro das operações descontinuadas.
F -50
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRÁS
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
(continuação)
(Valores expressos em milhões de Reais de 31 de dezembro de 1997)
h.
Avaliação de ativos de longo prazo
Para fins de U.S. GAAP, a partir de 1º de janeiro de 1996 a Companhia adotou o SFAS 121
“Accounting for the Impairment of Long-Lived Assets and for Long-Lived Assets to Be Disposed
Of” "Contabilização da perda de valor econômico de Ativos de Longo Prazo e de Ativos de
Longo Prazo a serem Baixados". De acordo com esta norma, a Companhia avalia,
periodicamente, o valor contábil dos ativos de longo prazo a serem mantidos e utilizados, desde
que eventos e circunstâncias assegurem tal revisão. O valor contábil de ativos de longo prazo é
considerado como perda quando o fluxo de caixa previsto e não descontado de tais ativos é
identificável separadamente e é menor do que os respectivos valores contábeis. Nesse caso,
contabiliza-se um prejuízo com base no montante que o valor contábil excede em relação ao
valor real de mercado dos ativos.
A seguir estão apresentados os itens para os quais foram contabilizadas perdas de seu valor
econômico, sob o U.S. GAAP, em 1996 e 1997. Todos os valores envolvidos relacionam-se à
Embratel.
Equipamento de telex ...................................................................................
Equipamento Transdata ................................................................................
Cabo analógico BRUS..................................................................................
1 cabo analógico Atlantis .............................................................................
Outros, principalmente equipamentos analógicos
De comutação e transmissão ........................................................................
1996
1997
155
21
-
99
44
48
30
224
173
Uma redução na demanda por serviços de telex, seguido pelo aumento no valor cobrado pelas
companhias de telefonia fixa pelas linhas dedicadas especiais, requeridas pela Embratel para
realizar este serviço, resultou, em 1996, a contabilização da perda do valor econômico destes
ativos, sob U.S. GAAP. Uma revisão do fluxo de caixa futuro esperado, seguido do aumento do
custo mencionado, resultou na necessidade da contabilização da perda do valor econômico, para
fins de U.S. GAAP, igual ao valor residual do equipamento. A introdução de equipamentos
modernos de comutação levou a contabilização da perda do valor econômico aos velhos
equipamentos de comutação. Para fins de GAAP Brasileiros, os equipamentos foram baixados
em 1997 quando a troca/aperfeiçoamento foi aprovado pela Companhia.
Sob U.S. GAAP, a contabilização da perda do valor econômico seria incluída como uma
despesa antes do lucro operacional.
F -51
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRÁS
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
(continuação)
(Valores expressos em milhões de Reais de 31 de dezembro de 1997)
i.
Exigências de divulgações
As exigências do U.S. GAAP quanto às divulgações das informações diferem daquelas
exigidas pelos GAAP Brasileiros. Contudo nestas demonstrações financeiras consolidadas estão
sendo apresentadas maiores informações em comparação com as demonstrações contábeis
publicadas no Brasil.
j.
Imposto de renda
Telebrás provisiona, totalmente, o imposto de renda diferido relativo às diferenças
temporárias entre os registros contábeis e fiscais. As políticas atuais para provisão de impostos
diferidos estão materialmente de acordo com as normas estabelecidas pela SFAS 109
“Accounting for Income Taxes”, “Contabilização do imposto de renda”, exceto com relação aos
efeitos do imposto de renda diferido sobre os ajustes inflacionários em 1996 e 1997 (Nota
3(a)(iii). De acordo com o U.S. GAAP, os efeitos do Imposto de renda diferido relativos à
correção monetária de 1996 e 1997, para fins de apresentação nas demonstrações financeiras
deveriam ser debitados ao Imposto de renda e à Contribuição Social na demonstração
consolidada do resultado. Para fins do cash flow, sob U.S. GAAP, as mudanças no imposto de
renda diferido seria apresentado como um item não de caixa, dentro das atividades operacionais.
k.
Receitas/(despesas) financeiras
De acordo com os GAAP Brasileiros as receitas e despesas financeiras devem ser
apresentadas como parte do lucro operacional. Pelos U.S. GAAP as receitas e despesas
financeiras seriam apresentadas após o lucro operacional.
l.
Participação de empregados
Os GAAP Brasileiros exigem que a despesa referente à participação dos empregados nos
lucros do exercício seja classificada como uma apropriação de lucros. Sob o U.S. GAAP, tal
despesa seria parte integrante do lucro operacional.
m.
Ativo permanente
Os GAAP Brasileiros têm uma categoria de ativos conhecida como ativo permanente. Este é
o nome coletivo para os ativos que eram sujeitos à correção monetária de acordo com as normas
fiscais e a legislação societária brasileira. Sob U.S. GAAP esses ativos seriam classificados junto
aos demais ativos de longo prazo e ativo imobilizado.
Os (lucros)/prejuízos na baixa dos ativos permanentes foram de R$ 264, R$(98) e R$208 em
1997, 1996 e 1995, respectivamente. Tais (lucros)/prejuízos foram incluídos em
receitas/(despesas) não operacionais para fins de GAAP Brasileiros. Conforme os U.S. GAAP
tais lucros e prejuízos alterariam o lucro operacional.
F -52
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRÁS
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
(continuação)
(Valores expressos em milhões de Reais de 31 de dezembro de 1997)
n.
Imposto de renda Diferido
Os ajustes de Imposto de Renda Diferido representam o efeito de imposto de renda sobre as
diferenças temporárias tributáveis e dedutíveis referentes aos ajustes de impostos, sob U.S.
GAAP e em 1997 não apresentou nenhum efeito (1996 efeito positivo de R$108) originado das
mudanças nas alíquotas do imposto de renda. Além disso, para fins do U.S. GAAP, o ativo e o
passivo de imposto de renda diferido são classificados como corrente ou a longo prazo
dependendo da classificação do ativo ou passivo que deu origem à diferença temporária.
o.
Ajustes inflacionários e a apresentação em U.S. GAAP
Os efeitos dos ajustes inflacionários aplicado em 1996 e 1997 não foram eliminados na
reconciliação com o U.S. GAAP, nem os ganhos ou perdas monetários associados aos diversos
ajustes de U.S. GAAP para esse período estão separadamente identificados, porque a aplicação
da correção monetária integral para esse período representou uma medida abrangente dos efeitos
das mudanças inflacionárias da economia brasileira e, como tal, é considerada uma apresentação
mais significativa do que as demonstrações financeiras baseadas no custo histórico, tanto para os
propósitos contábeis brasileiros como para os norte-americanos.
p.
Provisão de COFINS
Em 1994, 1995 e 1996 várias subsidiárias da TELEBRÁS reconheceram ganhos de R$ 11,
R$ 121 e R$ 6, respectivamente, em relação a compensação do FINSOCIAL pago a maior contra
seu passivo de COFINS (ver nota 25). Pelo U.S. GAAP, esse ganho não adequa-se ao critério de
reconhecimento do SFAS 5-“Accounting for Contingencies”- “Contabilização para
contingências” e tem sido eliminado na determinação sob U.S. GAAP do lucro e o do patrimônio
líquido. Em 1997, a Embratel concordou em liquidar o que foi discutido com as autoridades
fiscais em relação a sua alegação que o valor a compensar era impróprio e esse acordo causou um
encargo adicional para COFINS de R$ 59, que incluíram a reversão de R$ 43 do ganho de R$
121 em 1995. Em razão disto, na determinação do lucro e o patrimônio líquido, sob U.S. GAAP,
para 1997, o ajuste de R$ 43 foi eliminado.
q.
Recursos capitalizáveis
i. Contribuições para o plano de expansão
De acordo com o Brasil GAAP, as contribuições do plano de expansão recebidas estão
registradas no balanço patrimonial consolidado, abaixo da rubrica patrimônio até que o
pagamento total do plano de expansão tenha sido realizado pelos assinantes promitentes e a
assembléia geral de acionistas e aprove o aumento do capital. Até 31 de dezembro de 1995, as
contribuições dos planos de expansão tinham seus valores corrigidos monetariamente a partir do
mês do pagamento até a data do próximo balanço patrimonial auditado; a transferência para o
patrimônio era realizada no momento da emissão das ações ao assinante, a um valor por ação
igual ao valor patrimonial por ação demonstrado no último balanço patrimonial auditado.
F -53
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRÁS
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
(continuação)
(Valores expressos em milhões de Reais de 31 de dezembro de 1997)
A partir de 1º de janeiro de 1996, a indexação não é mais aplicável e, para contratos
assinados a partir desta data , as subsidiárias que tinham ações negociadas em bolsa tinham a
opção de utilizar um valor por ação igual ao do mercado, desde que maior que o valor
patrimonial. Para fins de U.S. GAAP, uma parte das contribuições do plano de expansão seria
alocada ao patrimônio liquido com base no valor de mercado das ações a serem emitidas aos
assinantes. O restante das contribuições do plano de expansão seria classificado como crédito
diferido e amortizado para reduzir as despesas de depreciação a partir da data em que as obras em
andamento forem concluídas.
ii. Outros fundos
A classificação de outros fundos fora do patrimônio líquido é apropriada nos U.S. GAAP e
nos GAAP Brasileiros devido à incerteza das capitalizações futuras.
iii Doações e subsídios para investimento
Sob o Brasil GAAP, estes valores, que se compõem, principalmente, do excesso do valor do
ativo imobilizado incorporado aos ativos das Companhias sobre os créditos correspondentes às
contribuições recebidas do plano de expansão, são contabilizados como um crédito no patrimônio
líquido. Para fins do U.S. GAAP, o crédito para “reservas de capital” seria classificado como um
crédito diferido e amortizado para reduzir a despesa de depreciação.
r.
Operações descontinuadas
Não há obrigatoriedade, sob o GAAP Brasileiro, de separar as operações continuadas e
descontinuadas nas demonstrações financeiras. A tabela a seguir apresenta, em formato de
apresentação, sob U.S. GAAP, a posição condensada de 1997 sob o GAAP Brasileiro, o
resultado das operações e o fluxo de caixa da Telebrás, como sendo a entidade continuadora com
todas as operações das subsidiárias apresentada como operações descontinuadas para 1996 e
1997.
F -54
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRÁS
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
(continuação)
(Valores expressos em milhões de Reais de 31 de dezembro de 1997)
Informação condensada do balanço patrimonial consolidado
31 de Dezembro
1996
1997
R$
R$
Ativos de curto prazo .................................................................................
Ativos de longo prazo.................................................................................
Ativos permanentes ....................................................................................
Adiantamentos para diminuição de capital futura ......................................
Ativos líquidos de operações descontinuadas ............................................
Total dos ativos .........................................................................................
3.800
1.683
230
1.649
27.917
35.279
4.062
1.247
310
933
29.954
36.506
Passivos de curto prazo ..............................................................................
Passivos de longo prazo .............................................................................
Patrimônio líquido ......................................................................................
Capital e reservas ............................................................................
Lucros retidos ..................................................................................
Total do patrimônio líquido ............................................................
Recursos capitalizados ...............................................................................
Total dos passivos e patrimônio líquido.....................................................
1.189
531
850
491
26.334
5.121
31.455
2.104
35.279
28.267
5.760
34.027
1.138
36.506
F -55
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRÁS
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
(continuação)
(Valores expressos em milhões de Reais de 31 de dezembro de 1997)
Informação das demonstrações do resultado consolidado condensado
Exercícios findos em 31 de dezembro
em milhares de reais
Despesas operacionais:
Despesas gerais e administrativas ................................................
Outras receitas (despesas) operacionais líquidas..........................
Despesas operacionais totais ........................................................
Receitas financeiras......................................................................
Despesas financeiras ....................................................................
Receita operacional de operações contínuas ................................
Resultado não operacional líquido ...............................................
Resultado antes do imposto de renda e contribuição social .........
Imposto de renda e contribuição social ........................................
Resultado das operações contínuas antes da participação dos .....
empregados nos resultados do exercício
Participação dos empregados nos resultados do exercício ...........
Lucro líquido das operações contínuas ........................................
Lucro tributável para operações descontínuas..............................
Lucro líquido................................................................................
F -56
1995
R$
1996
R$
1997
R$
(97)
(351)
(448)
675
(28)
199
(15)
184
184
(127)
13
(114)
447
(75)
258
76
334
18
352
(138)
14
(124)
463
(42)
297
25
322
(6)
316
(5)
179
774
953
(5)
347
2.598
2.945
(5)
311
3.120
3.431
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRÁS
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
(continuação)
(Valores expressos em milhões de Reais de 31 de dezembro de 1997)
Informações do fluxo de caixa consolidado condensado
(Em milhares de reais)
Exercícios findos em 31 de dezembro
Caixa proveniente das operações .....................................................
Receitas de operações continuadas ..................................................
Ajustes para reconciliar o lucro líquido das operações contínuas
para o caixa das atividades operacionais contínuas .........................
Caixa líquida das operações contínuas ............................................
Caixa líquida de operações descontínuas.........................................
Caixa líquido de operações – TELEBRÁS ......................................
Fluxo de caixa líquido das atividades de investimento – operações
contínuas ..........................................................................................
Fluxo de caixa líquido das atividades de investimento – operações
descontínuas ....................................................................................
Fluxo de caixa líquido das atividades de investimento –
TELEBRÁS .....................................................................................
Fluxo de caixa líquido das atividades financeiras – operações
contínuas ..........................................................................................
Fluxo de caixa líquido das atividades financeiras – operações
descontínuas ....................................................................................
Fluxo de caixa líquido das atividades financeiras – TELEBRÁS ....
Fluxo de caixa líquido – TELEBRÁS .............................................
Menos: fluxo de caixa líquido das operações descontínuas .............
Aumento no disponível provenientes das operações contínuas .......
Disponível no início do ano .............................................................
Disponível ao final do ano ...............................................................
1995
R$
1996
R$
1997
R$
179
347
311
307
486
4.604
5.090
(172)
175
6.896
7.071
209
520
7.688
8.208
(694)
(67)
990
(4.344)
(6.450)
(8.711)
(5.038)
(6.517)
(7.721)
216
1.426
(1.326)
1.202
30
246
298
(298)
8
74
82
847
2.273
2.827
(1.292)
1.535
82
1.617
(124)
363
(179)
184
1.617
1.801
Os principais elementos das operações descontínuas, de acordo com o Brasil GAAP, estão apresentados
abaixo:
Receitas operacionais líquidas .........................................................
Lucro líquido ...................................................................................
Ativo circulante ...............................................................................
Ativo fixo.........................................................................................
Total dos ativos ...............................................................................
Passivo circulante ............................................................................
Total dos passivos (incluindo fundos de capitalização) ...................
Participação minoritária ...................................................................
Ativos líquidos de operações descontínuas......................................
1995
1996
1997
10.139
774
-
13.763
2.598
3.191
40.794
41.140
4.268
8.193
5.030
27.917
16.195
3.120
3.774
44.271
46.525
4.645
8.688
7.879
29.958
A conciliação que segue não foi segregada em operações continuas e descontinuas, como todos
os ajustes relacionados do U.S. GAAP para operações continuas.
Conciliação das diferenças entre os GAAP Brasileiros e os U.S. GAAP sobre o lucro líquido
do exercício
F -57
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRÁS
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
(continuação)
(Valores expressos em milhões de Reais de 31 de dezembro de 1997)
(Valores expressos em milhões de R$ de poder aquisitivo de 31 de dezembro de 1996)
1997
Lucro líquido das operações continuadas ...................................
Lucro líquido das operações descontinuadas ..............................
Mais/(menos):
Critério diferente para:
Juros capitalizados..............................................................
Amortização dos juros capitalizados ..................................
Amortização de contribuição para expansão de
instalações
Reversão de reavaliação de ativos fixos ......................................
Doações e subvenções para investimentos ..................................
Ativos apresentados pelo valor líquido de realização:
Investimentos descontados aos seus valores presentes ......
Empréstimos compulsórios ................................................
Incentivo fiscal de investimentos .......................................
Ajustes do SFAS-121 - equipamentos de telex .......................
Pensão e outros benefícios pós-aposentadoria:
Ajustes do SFAS 87 ...........................................................
Ajustes do SFAS 106 .........................................................
Reversão do crédito tributário da COFINS .................................
Itens lançados diretamente no Patrimônio Liquido:
Investimentos em incentivos fiscais ........................................
Juros sobre construções em andamento ..................................
Efeitos das mudanças nas alíquotas de imposto de renda .......
Outros ajustes de consolidação ..........................................
Imposto diferido sobre correção integral ...........................
Imposto de renda diferido nos ajustes acima .....................
Efeito da participação minoritária nos ajustes acima .........
Lucro líquido conforme os U.S. GAAP das operações
descontinuadas ............................................................................
Lucro líquido conforme os U.S. GAAP das operações
continuadas ..................................................................................
Lucro líquido total conforme U.S. GAAP ...................................
F -58
1996
1995
179
774
347
2.598
311
3.120
(220)
214
(491)
217
(495)
267
56
96
121
37
-
-
(97)
60
17
106
-
14
(119)
10
119
(293)
(81)
(121)
(282)
(135)
(6)
(216)
(149)
43
365
215
73
(488)
(28)
603
43
40
(872)
329
(54)
17
537
84
(790)
402
295
686
1.981
3.268
179
865
347
2.328
311
3.579
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRÁS
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
(continuação)
(Valores expressos em milhões de Reais de 31 de dezembro de 1997)
Lucro líquido por mil ações conforme os U.S. GAAP
Básico:
Ações ordinárias ......................................................................
Operações continuadas ........................................................
Operações descontinuadas...................................................
Total ....................................................................................
Média ponderada (milhões)de ações em circulação ...............
Ações preferenciais:
Operações contínuas ............................................................
Operações não contínuas .....................................................
Total ....................................................................................
Média ponderada (milhões)de ações em circulação ................
Diluído:
Ações ordinárias
Operações contínuas ............................................................
Operações não contínuas .....................................................
Total ....................................................................................
Média ponderada (milhões)de ações em circulação ................
Ações preferenciais:
Operações contínuas ............................................................
Operações não contínuas .....................................................
Total ....................................................................................
Média ponderada de ações em circulação (em milhares de
ação) ........................................................................................
F -59
1995
1996
1997
0.59
1.41
2.00
120.459
1.10
6.27
7.37
123.123
0.97
10.16
11.13
124.349
0.59
2.81
3.40
183.442
1.10
6.31
7.41
191.757
0.97
10.17
11.14
196.311
0.57
2.18
2.75
122.261
1.03
5.86
6.89
126.931
0.97
9.76
10.73
124.349
0.58
2.22
2.80
1.07
6.10
7.17
0.97
9.76
10.73
190.189
206.009
196.311
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRÁS
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
(continuação)
(Valores expressos em milhões de Reais de 31 de dezembro de 1997)
Conciliação das diferenças entre os GAAP Brasileiros e os U.S. GAAP sobre o patrimônio
líquido
(Valores expressos em milhões de R$ de poder aquisitivo de 31 de dezembro de 1996)
Patrimônio líquido apresentado ....................................................................
Mais/(menos):
Critério diferente para a capitalização:
Juros capitalizados .................................................................................
Amortização dos juros capitalizados .....................................................
Reversão dos dividendos propostos ...........................................................
Apresentação de ativos pelo valor de realização:
Investimentos descontados aos seus valores presentes ..........................
Ajustes do SFAS-121-equipamentos de telex ........................................
Pensão e outros benefícios pós-aposentadoria:
Ajustes do SFAS 87 ...............................................................................
Ajustes do SFAS 106 .............................................................................
Reversão do crédito tributário da COFINS ............................................
Amortização acumulada do crédito diferido oriundo de contribuições
para a expansão da planta .............................................................................
Capital subscrito.....................................................................................
Doações e subvenções para investimento ..............................................
Imposto de renda diferido nos ajustes acima .............................................
Efeito da participação minoritária nos ajustes acima ................................
Patrimônio líquido conforme os U.S. GAAP .............................................
Patrimônio líquido conforme U.S. GAAP das operações
descontinuadas ...........................................................................................
Patrimônio líquido conforme U.S. GAAP das operações
continuadas ................................................................................................
Informação suplementar
Ativos totais conforme os U.S. GAAP ......................................................
Imobilizado ................................................................................................
Depreciação acumulada .............................................................................
Imobilizado líquido conforme os U.S. GAAP ...........................................
F -60
1997
1996
34.027
31.455
(3.085)
643
708
(1.657)
(98)
648
-
(10)
(119)
(2.127)
(1.169)
(95)
(1.911)
(1.020)
(138)
349
(340)
(97)
2.335
894
32.043
228
845
1.558
515
30.296
27.974
26.758
4.069
3.538
52.986
81.582
(39.592)
41.990
48.177
77.437
(38.347)
39.090
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRÁS
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
(continuação)
(Valores expressos em milhões de Reais de 31 de dezembro de 1997)
Demonstrações consolidadas das mutações do patrimônio líquido de acordo com os U.S. GAAP
Capital
social
Ágio na
subscri
-ção de
ações
Reserva
especial
Lei
8200/91
Outras
reservas
10.465
365
1.705
348
916
(916)
F -61
Reserva
legal
Reserva
de lucro
a realizar
Lucros
acumula
-dos
Ações
em
tesouraria
Total
263
9.578
2.397
(2)
25.119
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRÁS
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
(continuação)
(Valores expressos em milhões de Reais de 31 de dezembro de 1997)
autofinanciamento
Outros recursos
25
25
F -62
1.192
1.192
(501)
(501)
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRÁS
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
(continuação)
(Valores expressos em milhões de Reais de 31 de dezembro de 1997)
o
s
(250)
250
(1)
865
F -63
(1)
865
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRÁS
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
(continuação)
(Valores expressos em milhões de Reais de 31 de dezembro de 1997)
c
í
c
i
o
70
11.381
390
1.705
F -64
123
333
931
10.259
(1.001)
-
(109)
(109)
2.402
(3)
26.590
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRÁS
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
(continuação)
(Valores expressos em milhões de Reais de 31 de dezembro de 1997)
m
b
r
o
d
e
1
9
9
5
Recursos de
autofinanciamento
425
604
(1.029)
F -65
-
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRÁS
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
(continuação)
(Valores expressos em milhões de Reais de 31 de dezembro de 1997)
e
x
p
a
n
s
ã
o
2.074
2.074
(301)
(301)
(243)
243
-
1
F -66
1
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRÁS
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
(continuação)
(Valores expressos em milhões de Reais de 31 de dezembro de 1997)
ç
õ
e
s
e
m
t
e
s
o
u
r
a
r
i
a
2.328
175
F -67
959
(1.134)
2.328
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRÁS
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
(continuação)
(Valores expressos em milhões de Reais de 31 de dezembro de 1997)
e
r
v
a
s
(396)
11.806
994
1.705
F -68
867
508
10.975
3.443
(396)
(2)
30.296
1.188
1.188
(2.373)
(2.373)
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRÁS
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
(continuação)
(Valores expressos em milhões de Reais de 31 de dezembro de 1997)
s
f
e
r
ê
n
c
i
a
p
a
r
a
p
a
r
t
i
c
i
p
a
ç
ã
o
d
e
a
c
i
o
n
i
s
t
a
s
(82)
82
1
F -69
1
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRÁS
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
(continuação)
(Valores expressos em milhões de Reais de 31 de dezembro de 1997)
d
e
a
ç
õ
e
s
p
r
ó
p
r
i
a
s
3.579
216
F -70
1.781
(1.997)
3.579
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRÁS
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
(continuação)
(Valores expressos em milhões de Reais de 31 de dezembro de 1997)
v
a
s
Dividendo
s pagos
(648)
11.806
994
1.705
F -71
(318)
724
12.674
4.459
(648)
(1)
32.043
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRÁS
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
(continuação)
(Valores expressos em milhões de Reais de 31 de dezembro de 1997)
37.
Divulgações adicionais exigidas pelos U.S. GAAP
a.
Benefícios de aposentadoria
Para 1997 e 1996, a tabela abaixo mostra a divulgação que teria sido requerida, caso a
Telebrás tivesse divulgado seu custo líquido de pensão, o custo líquido periódico dos benefícios
de pós-aposentadoria, a situação de financiamento do plano “funding” e outros benefícios de pósaposentadoria, de acordo com os princípios de contabilidade e premissas atuariais geralmente
aceitas nos Estados Unidos da América.
Benefícios de pensão
Componentes do custo líquido de pensão:
Custo do serviço - benefícios adquiridos no período .
Juros sobre os passivos de benefícios projetados.......
Retorno sobre os ativos do plano ...............................
(Ganhos)/perdas líquidas a amortizar .........................
Amortização de:
Passivo líquido em transição a amortizar ..............
Custo de pensão total.............................................
(-) Contribuição dos empregados ..........................
Custo líquido de pensão ........................................
Situação do Funding – Funded Status :
Passivo de benefícios acumulados:
Direitos adquiridos ....................................................
Direitos a adquirir .....................................................
Total ..........................................................................
Passivo de benefícios projetados ...............................
Valor de mercado dos ativos do plano ......................
Excesso do passivo de benefícios projetados sobre
o ativo ........................................................................
Ganhos líquidos não reconhecidos ............................
Passivo líquido inicial não reconhecido ....................
Provisão necessária em 31 de dezembro ...................
As premissas atuariais utilizadas foram as seguintes:
Taxa de desconto para a determinação dos
benefícios projetados ................................................
Crescimento salarial médio projetado .......................
Taxa de rentabilidade dos ativos do plano ................
F -72
1997
1996
1995
415
470
(377)
(46)
377
423
(440)
235
401
402
453
(667)
135
597
(127)
470
135
730
(138)
592
135
724
(138)
586
2.433
4.069
6.502
8.629
(4.549)
4.080
2.278
3.808
6.086
7.912
(3.989)
3.923
1.995
3.372
5.367
7.122
(3.274)
3.848
(405)
(1.548)
2.127
(329)
(1.683)
1.911
(401)
(1.818)
1.629
6,00%
6,00%
6,00%
3,25%
6,00%
3,25%
6,00%
3,25%
6,00%
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRÁS
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
(continuação)
(Valores expressos em milhões de Reais de 31 de dezembro de 1997)
As taxas acima são taxas reais e excluem inflação.
Amortização do passivo atuarial não reconhecido na transição:
Sistel - 18,19 anos, com início em 1 de janeiro de 1991
Telos - 17,22 anos, com início em 1 de janeiro de 1991
Outros benefícios pós-aposentadoria
1997
Componentes do custo líquido dos
benefícios de pós-aposentadoria:
Custo do serviço - benefícios adquiridos no período .....
64
Juros sobre o passivo de benefícios projetados .......
94
Retorno sobre os ativos do plano ............................
(7)
Amortização de:
Custo do serviço anterior não reconhecido .........
35
Prejuízo líquido não reconhecido ............................
(1)
Ganho na extinção de plano ....................................
Custo líquido dos benefícios de pós-aposentadoria ....................
185
Situação do funding – “funded status” ...........................
Passivo de benefícios acumulados:
Aposentados e dependentes ................................
436
Participantes ativos do plano plenamente
elegíveis ............................................................................
65
Outros participantes ativos do plano ..................
1.146
1.647
Valor de mercado dos ativos do plano ...................
Excesso do passivo de benefícios acumulados
sobre os ativos ..................................................................
Prejuízo líquido não reconhecido ...........................
Passivo líquido inicial não reconhecido .................
Provisão necessária em 31 de dezembro ................
1996
1995
68
79
(13)
79
84
5
34
(4)
164
36
(11)
(85)
108
427
338
61
1.017
1.505
67
840
1.245
(131)
(104)
(75)
1.516
99
(446)
1.169
1.401
100
(481)
1.020
1.170
230
(515)
885
Amortização do passivo atuarial não reconhecido na transição:
Sistel - 18,84 anos, com início em 1 de janeiro de 1992
Telos - 14,73 anos, com início em 1 de janeiro de 1992
F -73
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRÁS
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
(continuação)
(Valores expressos em milhões de Reais de 31 de dezembro de 1997)
As tendências do custo de assistência médica foram projetadas a taxas anuais acima da
inflação medida pela UFIR até 1995 e pelo IGP-M em 1996 e 1997, variando de 6,95% em 1997
e diminuindo para 2,00% em 2047. O efeito de um aumento de 1% nas taxas anuais aumentaria
o passivo acumulado de benefícios pós-aposentadoria em 31 de dezembro de 1997 em R$ 287 e
aumentaria o total dos custos de serviço e juros em R$ 34. A avaliação das obrigações de
benefício de pós-aposentadoria acumuladas foi baseada nas mesmas premissas utilizadas no
cálculo das pensões.
O GAAP Brasileiro e o U.S. GAAP diferem quanto à situação dos recursos dos planos de
pensão – “Funded Status”- e de pós-aposentadoria. As obrigações do benefício diferem porque
foram preparadas com base em diferentes premissas atuariais aceitáveis de acordo com o Brasil e
o U.S. GAAP.
Os ativos líquidos dos planos disponíveis para pagamento de futuras obrigações sob U.S.
GAAP estão líquidos da provisão de contingências de imposto de renda do fundo de pensão, no
valor de R$91 e R$106 em 1996 e 1997, respectivamente para Telos e R$400, R$487 em 1996,
1997, respectivamente para Sistel. A contingência resulta de incertezas quanto à posição do
imposto de renda dos fundos de pensão brasileiros, porque a legislação fiscal não é clara quanto à
isenção fiscal sobre os ganhos de investimentos de tais fundos. De acordo com o GAAP
Brasileiro, o imposto é demonstrado como um passivo. Pelo Brasil GAAP dois métodos de
contabilização para contingências de imposto de renda são geralmente permitidas. Essa taxa é
deduzida de modo idêntico dos planos de ativos para os fins de determinação da situação do
fundo do plano ou não é deduzido, mas é divulgado em uma nota como sendo uma contingência.
A administração do fundo de pensão determinou que as demonstrações financeiras do fundo
conforme o Brasil GAAP são preparadas baseando-se que os argumentos legais contra a taxação
nos ganhos de investimento são suficientemente fortes para evitar a necessidade de
reconhecimento da obrigação. Entretanto, para fins de U.S. GAAP, a administração da
companhia acredita que a taxação desse passivo de imposto de renda é provável.
Consequentemente, na determinação da situação do fundo conforme os princípios de U.S.
GAAP, a obrigação referente ao imposto de renda (calculado conforme o SFAS 109) tem sido
deduzida do valor de mercado dos ativos do plano.
b.
Impostos diferidos
Os impostos diferidos ativos na nota 9 dessas demonstrações financeiras consolidadas estão
apresentados líquidos de provisões de valores não realizáveis de R$70 (1996: R$103, 1995:
R$125). Os impostos diferidos ativos estão provisionados sobre itens temporariamente não
dedutíveis para o cálculo do lucro tributável e sobre prejuízos fiscais, quando a administração
acredita que os resultados das operações futuras irão gerar lucro tributável suficiente para
assegurar a sua realização.
c.
Concentração de risco de crédito
O Sistema Telebrás está proibido de investir seus superávits de caixa em qualquer
instrumento financeiro exceto títulos do governo, os quais são controlados pelo Banco Central do
Brasil ou pelo Banco do Brasil S.A.
O risco de crédito em relação às contas a receber de serviços é diversificado. O Sistema
Telebrás continuamente monitora as contas a receber de serviços e limita seu grau de risco aos
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NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
(continuação)
(Valores expressos em milhões de Reais de 31 de dezembro de 1997)
devedores duvidosos pelo corte da linha de acesso à rede telefônica se qualquer fatura ficar
atrasada por um ou mais meses. As exceções são as linhas telefônicas que devem ser mantidas
por razões de segurança pública ou nacional.
Para condução de seus negócios, as companhias em operação do sistema TELEBRÁS, são
completamente dependentes das concessões de telecomunicações cedidas pelo governo federal
do Brasil.
Até 31 de dezembro de 1997 aproximadamente 68.5% dos empregados de todo o sistema
TELEBRÁS foram membros do sindicato dos trabalhadores, com o qual novos acordos coletivos
são realizados todo ano.
Não há concentração de recursos disponíveis de funcionários, serviços, concessões ou
direitos ou outros além desses mencionados, que poderiam, se repentinamente eliminados,
impactar de maneira severa as operações da TELEBRÁS.
d. Novos pronunciamentos contábeis
O SFAS 130, “Reporting Comprehensive Income” estabelece as normas para relato e
apresentação do resultado e seus componentes (receitas, despesas, ganhos, perdas) como parte de
um conjunto completo de demonstrações financeiras. Esta demonstração requer que todos os
elementos do resultado sejam apresentados com a mesma proeminência que as outras
demonstrações financeiras.
O SFAS 131, “Disclousure about Segments of na Enterprise and Related
Information”emitido em Junho de 1997 estabelece as normas sobre a maneira de como as
empresas de serviço público relatam as informações sobre produtos e serviços, por área
geográfica e consumidores potenciais. Essa norma é efetiva para períodos posteriores a 15 de
Dezembro de 1997. A companhia determinou que este opera em um segmento e dessa forma, a
mesma não antecipa qualquer inclusão em conseqüência dessa norma contábil.
Em Fevereiro de 1998, o “Financial Accounting Standards Board”emitiu o SFAS 132,
“Employers Disclousure about Pensions and Other Postretirement Benefits”, que tornou-se
efetivo para a companhia a partir de 1º de Janeiro de 1998. O SFAS 132 revisa as divulgações dos
empregadores referentes a pensões e outros benefícios pós aposentadoria, divulgações adicionais
de informações nas mudanças nas obrigações referentes a benefícios, valores justos de ativos do
plano, e eliminação de algumas divulgações que não foram mais consideradas úteis. Este fato não
altera a mensuração ou contabilização desses planos.
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NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
(continuação)
(Valores expressos em milhões de Reais de 31 de dezembro de 1997)
Em Junho de 1998, foi emitido o SFAS 133, “Accounting for Derivate Instruments and
Hedging Activities”, que será efetivo para a Companhia a partir do ano 2000. Este
pronunciamento estabelece normas de contabilização e emissão de relatórios para instrumentos
derivativos e para as atividades de hedging. Exige que a entidade contabilize todos os derivativos
como ativos ou passivos nas demonstrações da posição financeira e os avalie pelo valor justo.
Também estabelece condições específicas que devem ser adequadas para que um derivativo seja
contabilizado como um hedge de certas exposições de risco. A empresa ainda não completou
suas análises para determinar o impacto desse regulamento em suas demonstrações financeiras.
Entretanto, como mencionado na nota 34, a empresa não realiza lançamentos de investimentos
derivativos ou outras atividades de hedge.
38.
Ajuste das demonstrações financeiras consolidadas
Subsequente à emissão das demonstrações financeiras consolidadas de 1997 da Companhia,
a administração determinou que as demonstrações financeiras consolidadas precisavam ser
alteradas para reconhecer os efeitos de ajustes que foram descobertos durante a preparação e a
revisão do Relatório 20-F arquivados com a Securities and Exchange Comission para as novas
doze companhias holding descritas na nota 2.
Como resultado , o patrimônio líquido e a receita líquida foram ajustados para refletir os
efeitos de uma provisão adicional para devedores duvidosos de R$111 em 1997, provisões
adicionais para o plano de pensão suplementar da Telepar de R$11 em 1997, depreciação
adicional na Embratel de R$35 em 1997, a baixa do cabo submarino BRUS com um valor
contábil de R$21 em 1996 em vez de 1997, a baixa do cabo submarino Atlantis I com um valor
contábil de R$44 em 1997 em vez de 1998, provisão para perda de valor do equipamento da
Transdata com um valor contábil de R$99 em 1997 e o reflexo desses ajustes no imposto de
renda diferido e na participação minoritária de R$8 e R$107 em 1996 e 1997. As provisões
adicionais resultantes da reavaliação das prováveis perdas da Companhia em relação ao contas a
receber em 31 de dezembro de 1997 e de uma necessidade de complemento dos valores de
pensão conforme atualização da informação previamente submetida à Companhia pelo atuário.
Essas provisões adicionais estão sendo refletidas nas demonstrações financeiras de 1997 das
subsidiárias da Telebrás porque os ajustes representam a correção de valores previamente
reportados.
A seguinte tabela resume os efeitos dos ajustes nas principais linhas da demonstração
financeira. Os valores estão demonstrados em milhões de Reais de 31 de dezembro de 1997.
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NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
(continuação)
(Valores expressos em milhões de Reais de 31 de dezembro de 1997)
a. Balanço consolidado em 31 de dezembro
1997
1996
Relatório
Anterior
Ajustado
Anterior
Ajustado
R$
R$
R$
R$
2.482
650
2.371
658
411
412
111
202
145
151
44.610
44.432
40.985
40.964
125
136
7.894
5.953
7.886
5.760
5.031
5.134
5.030
5.121
Ativo circulante
Contas a receber de serviços, líquido
Impostos diferidos e a recuperar
Realizável a longo prazo
Impostos diferidos e a recuperar
Ativo permanente
Imobilizado, líquido
Exigível a longo prazo
Provisão para fundo de pensão
Participação minoritária
Lucros acumulados
b. Demonstração consolidada do resultado para anos findos em 31 de dezembro
1997
Custo dos serviços prestados
Despesas com comercialização
dos serviços
Despesas gerais e administrativas
Baixa do ativo fixo de inventário
físico
Receitas (despesas) líquidas não
operacionais
Lucro do exercício antes do
imposto de renda e outras
deduções
Imposto de renda e contribuição
social
Participação minoritária
Lucro líquido do exercício
Lucro por mil ações em
circulação na data do balanço
1996
Relatório
anterior
R$
7.127
Relatório
ajustado
R$
7.162
1.468
2.430
1.579
2.441
Relatório
anterior
R$
1995
Relatório
ajustado
R$
Relatório
anterior
R$
Relatório
ajustado
R$
94
8
(114)
79
58
188
94
5.902
5.623
4.505
4.484
-
-
1.315
797
3.611
1.223
790
3.431
955
483
2.958
948
482
2.945
-
-
11.26
10.70
9.22
9.18
-
-
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NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
(continuação)
(Valores expressos em milhões de Reais de 31 de dezembro de 1997)
Adicionalmente ao anteriormente mencionado, certas divulgações foram ajustadas para estar
consistentes com as divulgações descritas no formulário 20-F, arquivado junto à “Securities
Exchange Commission” para as doze novas companhias holdings descritas na nota 2.
Estes ajustes afetaram as seguintes notas:
Nota 2 - Cisão e privatização do sistema Telebrás.
Nota 3 - Apresentação das demonstrações financeiras
Nota 4 - Resumo das principais práticas contábeis
(a) Equivalentes à caixa
(c) Provisão para devedores duvidosos
(e) Transações em moeda estrangeira
(f) Estoques
(g) Investimentos
(h) Imobilizado
(j) Provisão para férias
(k) Imposto de renda e contribuição social
(m) Provisão para contingências
(n) Reconhecimento das receitas
(o) Receitas/(despesas) financeiras
(p) Programa de incentivo de desligamento voluntário
(q) Pesquisa e desenvolvimento
(r) Planos de pensão
(s) Participação de empregados nos lucros
(u) Uso de estimativas
Nota 5 - Receita operacional dos serviços de telecomunicações, líquidas
Nota 6 - Custo dos serviços
Nota 9 - Outras receitas (despesas) não operacionais líquidas
Nota 10 - Imposto de renda e contribuição social
Nota 18 - Imobilizado, líquido
Nota 25 - Provisões para contingências
Nota 33 - Seguros
Nota 35 - Reestruturação e privatização das Companhias Federais de Telecomunicações
(deletado e incorporado na Nota 2)
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NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
(continuação)
(Valores expressos em milhões de Reais de 31 de dezembro de 1997)
Nota 36 - Resumo das diferenças entre os princípios contábeis brasileiras e o US GAAP.
(a) Diferença de critério para capitalização e depreciação dos juros capitalizados
(c) Reversão de dividendos propostos e juros sobre o capital próprio
(g) Lucro por ação
(h) Avaliação de ativos de longo prazo
(j) Imposto de renda
(m) Ativo permanente
(n) Imposto de renda diferido
(o) Ajustes inflacionários e apresentação em US GAAP
(p) Provisão de COFINS
(r) Operações descontinuadas
Conciliação das diferenças entre os GAAP Brasileiros e os US GAAP sobre o lucro líquido
do exercício.
Lucro líquido por mil ações conforme os US GAAP.
Conciliação das diferenças entre os GAAP Brasileiros e os US GAAP sobre o patrimônio
líquido.
Demonstrações consolidadas das mutações do patrimônio líquido de acordo com os US
GAAP.
Nota 37 - Divulgações adicionais exigidas pelo US GAAP
(a) Benefícios de aposentadoria
(c) Concentração de riscos de crédito
(d) Novos pronunciamentos contábeis
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NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
(continuação)
(Valores expressos em milhões de Reais de 31 de dezembro de 1997)
ASSINATURA
De acordo com as exigências da Seção 12 do “Securities Exchange Act” de 1934, a registrante declara que
cumpriu com todos os requisitos de arquivamento do Form 20-F e que fez com que este Relatório Anual
fosse assinado em seu nome pelos abaixo assinados, devidamente autorizados.
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRÁS
original assinado por: RONALDO RANGEL DE ALBUQUERQUE SÁ
Ronaldo Rangel de Albuquerque Sá
Presidente
original assinado por : MINORU ODA
Minoru Oda
Diretor Superintendente e de Relações com o
Mercado
Data: 21 de julho de 1999
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