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01034 Sexta-feira 26
DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL – SESSÃO CONJUNTA
Na Verdade, o lamentável episódio ocorrido
na área energética deve-se ao fato de ela ter sido
transformada num cabide de negócios. Financistas
trataram setor tão estratégico apenas com políticas
de desen volvimento e crescimento. Trata-se de pes soas com prometidas com interesses e acordos fir mados com a banca in ternacional, exatamente para
incluir o que resta do setor elétri co brasileiro num
jogo de interesses cri minosos. Isso levará o País,
nos próximos anos, a sofrer sérios danos na referi da área.
Portanto, ape lo para que os Congressistas
das diversas regiões brasileiras se manifestem con trariamente a esse procedimento, a fim de evitar mos a adoção de política de sastrada por parte de
quem não sabe o que está fazendo. Se sabe, é cri minoso. Portanto, deve ser tratado dessa forma,
porque está trazendo prejuízos para o País e privile giando in teresses de grupos cada vez mais mono polistas. O controle da energia elétrica é es tratégico
para qualquer programa de desenvolvimento e de
crescimento des te País.
Ficam registrados nossa denúncia e nosso ape lo para que os membros desta Casa impeçam que a
insanidade e a burocracia tomem conta e danifiquem
um dos patrimônios deste País: a área energética.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Mestrinho) – So bre a mesa ofício que será lido pelo Senhor 1º Secre tário em exercício, Deputado Saulo Pedrosa.
É lido o seguinte:
Ofício nº P–92/2002 – CMO
Brasília, 25 de abril de 2002
Senhor Presidente,
Dirijo-me a Vossa Excelência para solicitar a
prorrogação, até o próximo dia 13 (treze) de maio, do
prazo de apresentação de emendas ao Projeto de Lei
nº 9/2002-CN, que “Dispõe sobre as diretrizes para a
elaboração da lei orçamentária de 2003 e dá outras
providências” (LDO/2003), e conseqüentemente, a alteração do prazo de publicação das emendas para o
dia 18 próximo vindouro.
O pleito em questão justifica-se pelo fato da
aprovação, por unanimidade, na Sexta Reunião Ordinária, realizada nesta data, da proposta do Deputado
Virgílio Guimarães – “prorrogação do prazo para
Abril de 2002
apresentação de emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2003”.
Na oportunidade, renovo a Vossa Excelência
protestos de elevada estima e distinta consideração. –
Deputado Santos Filho, Primeiro Vive-Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Mestrinho) – A
Presidência defere o Ofício nº P-092-02-CMO, do Primeiro Vice-Presidente da Comissão Mista de Planos,
Orçamentos Públicos e Fiscalização, Deputado San tos Filho, solicitando a prorrogação até o dia 13 de
maio do corrente ano, do prazo para apresentação de
emendas ao Projeto de Lei nº 9, de 2002-CN, que
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei
orçamentária de 2003 e dá outras providências.”
(LDO/2003).
O expediente vai à publicação.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Mestrinho) –
Concedo a palavra ao Sr. Deputado Dr. Hélio.
O SR. DR. HÉLIO (Bloco/PDT – SP. Sem revisão
do orador.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Congressistas, aproveito esta oportunidade para mais uma vez
anunciar à sociedade brasileira, particularmente à população dos mais de 2 mil Municípios do País que não
têm sequer hospital para prover o atendimento à saúde, principalmente àqueles que dependem do hospital público, que agora já é lei o atendimento e a internação domiciliares.
Isto significa que os pacientes do Sistema Único
de Saúde passarão a ter garantia de atendimento,
como é feito nos Estados Unidos da América e na Europa com aquelas pessoas atendidas quando têm
convênio médico ou seguro-saúde, cooperativa ou dinheiro para pagar à rede privada qualquer tipo de in ternação em domicílio.
Trata-se de lei importante, porque atende à mudança de paradigma da saúde baseada em aspecto
hospitalocêntrico, ao determinar que o domicílio também é local adequado para dar ao paciente tratamento mais humano. E mais, estabelece-se relação médico/paciente mais autêntica, em que ambos se conhecem até pelo nome, e evita-se que milhares de pacientes percam a vida, como acontece atualmente, por
conta da famigerada infecção hospitalar.
Hoje, Sr. Presidente, já se tem conhecimento de
uma tal de Pseudomonas aeroginosa, superbactéria
que vem matando pacientes por conta da tremenda
resistência que oferece à antibioticoterapia. Vemos
complexos médico-hospitalares gastarem milhões e