termo de responsabilidade alteração de utilização

TERMO DE RESPONSABILIDADE
ALTERAÇÃO DE UTILIZAÇÃO
(A preencher nos casos previstos no nº 2 do artigo 63º do Decreto-Lei nº. 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual)
1.................................................................................................................................................................................................................,
morador na ……………………….……………….………………………………………………., código-postal ………….…….-……………,
contribuinte n.º ………………………..……,inscrito na 2………………………………………………………………………..…..., sob o n.º
………………………………, declara na qualidade de técnico habilitado a ser autor de projeto segundo o regime de qualificação
profissional dos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projeto que a alteração de utilização da fração/prédio
……....................., localizada(o) em ………………………………………………………………………………………………………………..
………………………………………………………………….., que a obra localizada em ………………………………………………………
…………………………………………………………………………………, na freguesia de ………………………………………………..…,
cujo titular é ………………………………………………………………………………………………………………………………………...…,
com morada em …………………………………………………………………………………………………………….., se encontra em
conformidade com o uso previsto, com as normas legais e regulamentares que lhe são aplicáveis e a idoneidade do edifício ou sua
fração autónoma para o fim pretendido.
Braga, ………….de ……………………………de…………….
O Técnico,
MOD-URB.11.14_01
3………………………………………………………………………….
Identificar nome e habilitação do autor do projecto.
Indicar associação pública de natureza profissional, quando for o caso.
3 Assinatura reconhecida nos termos gerais de direito ou assinatura digital qualificada, nomeadamente através do cartão do cidadão.
1
2
Folha 1 de 1