Salário Mínimo e Regime de Crescimento, Carlos Aguiar de Medeiros

Salário Mínimo e Regime de Crescimento
Carlos Aguiar de Medeiros
(IE/UFRJ)
IBRE/FGV, Maio 2014
Salário Mínimo e Taxa de Salários
•
O salário mínimo é essencialmente um salário político.
Macroeconomicamente sua a relevância é proporcional à sua
influencia sobre a taxa de salários no país, isto é, sobre os salários
dos trabalhadores não qualificados.
• Um salário mínimo muito baixo ou muito alto em relação ao salário
médio ou a renda per capita da economia possui escassa
efetividade macroeconômica.
• Com a elevação do nível absoluto do salário mínimo tal como
ocorrido no Brasil este passou a ganhar crescente importância para
a formação desta taxa.
• Devido ao seu positivo efeito para a distribuição da renda e para o
consumo popular argumenta-se que a atual política de valorização
do salário mínimo contribui para um regime de crescimento
inclusivo mas deve ser combinada com políticas voltadas para o
aumento de produtividade sobretudo em relação aos bens/serviços
salários.
Salário Mínimo e Crescimento Econômico na
Economia Mundial da última Década
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Na última década, houve um maior esforço tanto em países em desenvolvimento
como em países industrializados independente do seu nível e grau de abrangência,
para elevação do salário mínimo. Na China, o sm é descentralizado crescendo mais
do que 12% nos últimos anos e pelo menos 40% do salário médio, no Brasil, com a
política de valorização instituída na metade da década segundo a inflação passada e
o PIB dos dois anos anteriores o seu poder de compra praticamente dobrou.
Ao lado do reconhecimento de seu efeito positivo sobre a distribuição de renda e
redução da pobreza, com a crise global de 2009, as usuais preocupações dos
economistas com possíveis efeitos negativos do aumento dos salários sobre o
emprego, competitividade externa (elevação do custo do trabalho) ou com a
inflação, passaram a disputar maior espaço com estudos teóricos e empíricos
alternativos salientando tanto o seu papel positivo sobre a demanda agregada e o
regime de produtividade.
A Evolução do Salário Mínimo e a
Taxa de Salários no País
• Historicamente o descolamento do salário mínimo do
salário médio e da renda per capita –sobretudo entre
1980 e 1994- reduziu sua influencia sobre a taxa de
salários predominante no setor formal da economia, isto
é sobre a remuneração da população assalariada não
qualificada e, conseqüentemente sobre a distribuição da
renda e da massa salarial.
• Com a recuperação do seu poder de compra crescente
influencia sobre a formação da taxa de salários de
amplos segmentos dos trabalhadores assalariados
formais e informais e da renda dos trabalhadores
autônomos sem recursos de qualificação.
Idem
• Internacionalmente, de acordo com Global Wage Report da ILO o
salário mínimo brasileiro registrado no final da década situava-se
exatamente numa posição intermediária (pouco acima de $250 em
paridade do poder de compra e em média semelhante com a
registrada na América Latina) e em relação à renda per capita,
situava-se abaixo da média (algo como 30%).
• Os baixos salários são considerados na literatura comparativa
internacional (ILO, 2012) como aqueles inferiores a 2/3 do salário
mediano horário mensal. Na China o SM de 2015 é 40% do salário
médio. Se considerarmos como um valor usual um salário mínimo
situado em torno de 40% do salário médio observa-se que o salário
mínimo brasileiro começou a aproximar desta relação apenas em
2011
O Regime de Crescimento da
Última Década
• A elevação do poder de compra do salário mínimo se deu num
contexto de ampla expansão do emprego. Houve aqui uma via de
mão dupla: como o salário mínimo é base para as transferências
previdenciárias, a elevação do salário mínimo real possuiu
importante impacto para a redução da pobreza e o consumo
popular, a elevação deste e as mudanças nos padrões de consumo
decorrentes da expansão do crédito levaram por sua vez à
expansão do emprego formal difundindo o salário mínimo para a
base do mercado de trabalho contribuindo positivamente para a
demanda agregada.
• No regime de crescimento da última o crescimento do
assalariamento se deu a uma taxa muito superior a do crescimento
observado na população ocupada.
Evolução do Salário Mínimo Real
Fonte: Ipeadata
*empregados com carteira/ total de empregados + conta própria
Formalização: Principais
Hipóteses
• Interação de diversos processos econômicos e institucionais. No
plano econômico o principal movimento foi o aumento do consumo
interno particularmente estimulado pelo aumento do salário mínimo
e das transferências sociais e, de outro, das mudanças nos padrões
de consumo associadas tanto ao aumento de renda quanto à
difusão do crédito.
• Houve um deslocamento do consumo para bens e serviços
regularmente oferecidos nos estabelecimentos mercantis levando a
um aumento do emprego nos estabelecimentos maiores.
• No plano social as políticas de renda ampliaram as possibilidades
de emprego formal (socialização positiva do indivíduo) diminuindo o
número daqueles compulsoriamente ocupados em estratégias de
sobrevivência (em particular no Nordeste e nas atividades
agrícolas). Com o mercado de trabalho aquecido os trabalhadores
passaram a demandar maior formalização devido aos salários
indiretos associados à carteira e, sobretudo como via de acesso ao
crédito.
Os Efeitos do SM sobre os baixos
salários e rendimentos
•
Na base da pirâmide salarial os rendimentos dos trabalhadores
domésticos e os dos assalariados rurais aumentaram mais do que
os demais e foram arrastados essencialmente pelo maior
crescimento do salário mínimo. Houve uma convergência maior
entre o salário médio e mediano dos empregados com carteira e o
salário dos empregados sem carteira e os ocupados por conta
própria, justamente a base da pirâmide distributiva.
• Embora o assalariamento formal seja relativamente pequeno na
agricultura brasileira, a expansão dos mecanismos de fiscalização
ao lado de maior sindicalização resultou tanto num aumento da
formalização quanto na elevação dos salários pagos no trabalho
assalariado informal (eventual). Ou seja, não apenas estas
ocupações reduziram-se relativamente, mas os que permaneceram
nestas posições obtiveram um crescimento em suas rendas maior
do que o crescimento médio dos empregados formais.
• “Efeito farol”
• “Efeito propulsão”.
Os Efeitos do Salário Mínimo sobre
os Demais Salários
• Redução do salário médio em relação ao salário mínimo
na maioria dos setores com a exceção da indústria de
extração. Em particular destaca-se a queda do salário
médio em relação ao salário mínimo na indústria de
transformação. Os salários médios na indústria de
transformação tanto em setores mais dinâmicos e
menos intensivos em mão de obra quanto nos setores
mais intensivos em mão de obra (como a têxtil)
cresceram no período a taxas inferiores do que a do
salário mínimo.
•
Salários e Preços Relativos
• A valorização da taxa real de cambio contribuiu ao longo da
segunda metade da década para que os preços industriais
aumentassem a uma taxa inferior a do salário mínimo. O efeito
combinado do cambio valorizado, grande penetração das
importações, elevação proporcionalmente maior dos preços
agrícolas e aumento do salário mínimo levou a estratégias de
contenção dos salários mais altos visando conter o custo do
trabalho da indústria de transformação.
• Na indústria os setores mais afetados pela concorrência reduziram
os postos de trabalho de maior qualificação e salários mais altos
ampliando a contratação para os de menor qualificação e salários;
os salários dos trabalhadores mais qualificados cresceram menos
do que os salários de menor qualificação fortemente colados com o
mínimo.
A funcionalidade da atual política
do Salário Mínimo
• São escassos os estudos sobre a influencia do
salário mínimo sobre os preços mas é possível
considerar que a medida que o salário mínimo
ganhou importância para a taxa de salários da
economia aumentou também sua relevância
para a formação dos custos salariais. A forte
contração da taxa de investimento a partir de
2010 suspendeu a possibilidade de uma
estratégia alternativa baseada na
modernização visando ao aumento da
produtividade.
Taxa de Juros, Salário Real e
TCR
• A valorização do cambio contribuiu para a redução da
taxa real de juros e a elevação do SMR
• Na medida em que o salário mínimo passa a ter
influencia maior sobre a taxa de salários, uma política de
valorização do SM poderia ser contestada a partir de
seu efeito negativo sobre a inflação e competitividade
externa.
• Se se admite a existência de forte elasticidade entre o
cambio e as exportações líquidas poder-se-ia
argumentar que uma taxa de cambio favorável à
indústria levaria a um regime de crescimento em que as
exportações possuiriam maior efeito positivo sobre o
balanço de divisas, demanda e na produtividade.
• As evidencias entretanto são escassas, adicionalmente
Produtividade e Inserção externa
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Duas transformações estruturais desafiam uma trajetória exportadora na
indústria de transformação.
A primeira é a integração nas cadeias globais de valor. Nas indústrias com
processos produtivos modularizados na eletrônica, bens de capital,
automobilística, etc. as exportações possuem elevado componente
importado, o Brasil está marginalmente integrado nestas cadeias e um
aumento hoje das exportações passa por uma maior integração, mas esta
maior integração eleva o o conteúdo importado (de partes e componentes).
A menos que se desenvolvam capacitações tecnológicas nas atividades
com maior valor adicionado doméstico “à jusante” e “à montante” das
cadeias produtivas, dificilmente o balanço de divisas industrial será
estruturalmente distinto.
A segunda circunstancia estrutural é o forte declínio dos preços industriais
nas industrias de fabricação intensivas em mão-de-obra quer nas indústrias
tradicionais (têxtil, vestuário) quer nas com maior conteúdo tecnológico (na
eletrônica de consumo, máquinas elétricas, etc.) decorrentes da ascensão
chinesa. Estes preços refletem os custos unitários de trabalho
predominantes na China, - em que pese o SM ser hoje $300 em Shenzen,
a produtividade é muito mais alta- que se situam num patamar inferior a
metade dos que predominam no país.
A Funcionalidade da Política Atual
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Estas circunstâncias tornam pouco exeqüíveis uma mudança no regime de
crescimento “liderado pelos salários” que supostamente teria predominado no país
para um regime “liderado pelas exportações”.
Devido ao baixo conteúdo importado tanto do consumo popular – isto é dos
domicílios com renda inferior a 10 SM- quanto do consumo do governo, o
prosseguimento da política de recuperação do seu poder de compra e a da
expansão dos investimentos públicos em infraestrutura e serviços possui baixa
demanda direta de divisas e amplo impacto no emprego e na qualidade de vida da
maioria.
Como forma de atenuar as pressões dos custos salariais sobre os preços:
políticas tecnológicas visando ao aumento da produtividade, sobretudo naqueles
bens e serviços que possuem alto impacto sobre o consumo popular – alimentos,
tarifas públicas, remédios, habitação, transporte urbano são essenciais para a
contenção de custos que impactam excessivamente sobre os salários reais e se
plenamente seguidos comprometem a competitividade externa.
negociação de políticas de renda de forma a manter a política de valorização do
salário mínimo e evitar um acirramento no conflito distributivo e elevação da taxa de
juros torna-se crescentemente importante.
Evolução Índices de preços e salários
(2000 = base 100)
400
350
IPA indústria
300
250
IPA agricola
200
150
100
SM Real
50
0
2000200120022003200420052006200720082009201020112012
Fonte: Ipeadata