Consumo interno e ativação da economia

Consumo interno e ativação da economia
Amir Khair – CONSULTOR – MESTRE EM FINANÇAS PÚBLICAS PELA FGV
Quaisquer que sejam os desdobramentos da crise internacional é quase certo prever a queda nas
exportações dos países, devido a medidas protecionistas, queda de preços das commodities e
dos preços internacionais, em geral, pelo acirramento da concorrência e a diminuição da
demanda interna de cada país. Impactada pela redução de exportações, parcela dos produtos
será direcionada para o mercado interno dos países, que junto com os fatores acima poderá
gerar um processo de deflação nos países desenvolvidos e redução da inflação nas economias
emergentes. No caso brasileiro, embora seja desejável a continuidade do estímulo às
exportações, mediante reduções tributárias, oferta de crédito e redução de custos de logística,
é necessário que o País adote medidas para estimular o consumo interno como motor de
arranque e caminho para a ativação da economia. Dispomos de um grande potencial de consumo,
não explorado devido à má distribuição de renda. A possibilidade de consumo pelo acesso a
maior renda geraria compras no comércio, demandas por aumento da produção, investimento e
geração de empregos podendo formar, então, um círculo virtuoso. Vários poderão ser os
estímulos ao consumo: maior oferta de crédito com redução das taxas de juros, desonerações
tributárias e tarifárias (transporte coletivo, energia elétrica, gás, água e telefone),
especialmente dirigidas à população de média e baixa renda, aumentos no salário mínimo,
programas de distribuição de renda e inflação baixa, entre outros. A expansão do crédito já
está ocorrendo, mas ainda as taxas de juros estão elevadas. A injeção de recursos aos bancos
- da ordem de R$ 100 bilhões – realizada pelo Banco Central pela redução dos depósitos
compulsórios, pouco serviu para aumentar a oferta de crédito dos bancos privados, que
preferiram investir em compras de títulos do governo federal atraídos pela alta taxa de juros
básicos (Selic). Indo na direção correta, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal
elevaram substancialmente a oferta de crédito e, com isso, registraram fortes lucros. Outras
medidas podem induzir o aumento da oferta de crédito e o rebaixamento de juros pelo setor
bancário. Além da redução da Selic, duas podem ser destacadas: reduções adicionais seletivas
de depósitos compulsórios, de acordo com as taxas de juros praticadas e a implantação pelo
governo do cadastro positivo de clientes, ainda dependendo de aprovação pelo Congresso. O
arsenal de medidas que dispõem o Conselho Monetário Nacional, Ministério da Fazenda e o
Banco Central é considerável. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), caso cumpra
parte significativa de suas metas, terá forte impacto para reativar a economia, ao gerar
empregos, com melhorias na infra-estrutura e redução de custos de logística. A Petrobrás
poderia reduzir os preços do diesel que impacta os custos do transporte coletivo e de cargas,
do gás de cozinha - que pesa no orçamento familiar das populações de baixa renda - e da
gasolina que atinge a classe média. Em geral os preços dos combustíveis, especialmente da
gasolina e diesel estão 50% acima do nível internacional. Governos municipais e estaduais podem
implantar medidas de políticas públicas que resultam em aumento do poder aquisitivo da
população, tais como, o barateamento do transporte coletivo, da alimentação, gás, energia
elétrica, água e medicamentos, itens que constituem parte importante das despesas familiares
da população de renda média e baixa.
Políticas de abastecimento que aproximam produtores e consumidores e reduzem custos de
intermediação tem demonstrado sua eficácia em vários municípios brasileiros e podem contribuir
para a expansão do consumo popular e impactar positivamente as condições de vida da
população. É de grande complexidade o enfrentamento desta crise e não existem respostas
mágicas e previsões certeiras. O fomento ao debate é desejável e oportuno, diante da
expectativa que um conjunto ágil, articulado e coordenado de políticas seja implantado.