MODELO PARA ENVIO DE CONTRIBUIÇÕES

MODELO PARA ENVIO DE CONTRIBUIÇÕES REFERENTE À
CONSULTA PÚBLICA Nº /2013
NOME DA INSTITUIÇÃO: Coprel Cooperativa de Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
ATO REGULATÓRIO: CP 015/2013
(Especificar Nome/Tipo, nº e data, caso
existam)
EMENTA (Caso exista): Aprimoramento da
Resolução Normativa no 414/2010 em relação à
aprovação de projetos particulares e
estabelecimento de cronograma de obras.
Orientação para preenchimento:
- não há obrigatoriedade de responder todas as questões
- não há obrigatoriedade de preencher todas as justificativas
QUESTIONÁRIO
1. CRONOGRAMA DE OBRAS (Art. 34)
1.1. O que configura o início da obra pela distribuidora?
1.2. O prazo máximo de início de obras de 45 (quarenta e cinco) dias do art. 34 deve ser:
( ) REDUZIDO ( ) AUMENTADO
Sugestão de prazo: _____ dias
Justificativa:
1.3. O prazo máximo de início de obras deve ser revogado, permanecendo apenas o prazo de conclusão
da obra definido pela distribuidora?
( X ) SIM ou ( ) NÃO
1.4. A ANEEL deve regulamentar o prazo máximo para conclusão das obras? Justifique
( X ) SIM
(
) NÃO
Justificativa:
1.5. No caso da ANEEL regulamentar o prazo máximo para conclusão das obras, o prazo máximo de
início de obras deve ser revogado?
( X ) SIM
( ) NÃO
1.6. Em caso afirmativo no item 1.4, quais aspectos devem ser considerados (ex. tipo de obra, tensão de
fornecimento, tamanho da obra, distância para transporte do material etc)?
1.7. Proposta 1 - Tabela detalhada:
Tipo da Obra
Atendimento BT com obra que contemple somente a
extensão de rede de baixa tensão, até 3 (três) vãos
Atendimento BT com obra que contemple somente a
extensão de rede de baixa tensão, acima de 3 (três) vãos
Atendimento BT com obra que inclua a instalação ou
substituição de transformador
Atendimento BT com obra que inclua o recondutoramento
na rede de baixa tensão existente
Atendimento BT/AT com obra que contemple a extensão
de rede de alta tensão, até 1 km, área urbana
Atendimento BT/AT com obra que contemple a extensão
de rede de alta tensão, até 1 km, área rural
Atendimento BT/AT com obra que contemple a extensão
de rede de alta tensão, acima de 1 km, área urbana
Atendimento BT/AT com obra que contemple a extensão
de rede de alta tensão, acima de 1 km, área rural
Atendimento BT/AT com obra que inclua o
recondutoramento na rede de alta tensão existente
Atendimento BT/AT - outros tipos de obra (ampliação de
subestação, instalação de reguladores etc)
Proposta
Prazo Máximo para
Conclusão (dias)
Contribuição
Prazo Máximo para
Conclusão (dias)
15
30
30
30
45
60
60
60
60
90
90
90
120
150
150
150
180
180
cronograma da
distribuidora
Obs: O aumento de alguns prazos se deve principalmente a dificuldades para desligamentos
programados em alguns locais devido a algumas atividades essenciais conectadas na rede a ser
desligada.
Na área Rural a entrada em locais onde há plantações em época de pré-colheita, é totalmente
negada pelos proprietários, sendo liberada somente após a colheita.
1.8. Proposta 2 - Tabela Simplificada:
Proposta
Prazo Máximo para
Conclusão (dias)
Tipo da Obra
Atendimento BT com obra que contemple a extensão de
rede de baixa tensão e/ou instalação / substituição de
transformadores de distribuição (todos os tipos)
Atendimento BT/AT com obra que contemple extensão de
rede de alta tensão, até 5 km
Atendimento BT/AT com obra que contemple extensão de
rede de alta tensão, acima de 5 km
Atendimento AT - outros tipos de obra (ampliação de
subestação, instalação de reguladores etc)
Contribuição
Prazo Máximo para
Conclusão (dias)
90
60
150
90
180
180
Cronograma da
distribuidora
1.9. Qual tabela deve ser adotada?
( X ) 1.7. Detalhada
( ) 1.8. Simplificada
( ) 1.10. Outra
( ) Nenhuma
1.10. Outra proposta de tabela para as questões 1.7 e 1.8?
Tipo da Obra
Prazo Máximo para
Conclusão (dias)
1.11. O prazo de conclusão da obra deve ser incluído no Anexo III, implicando em crédito para o
consumidor em caso de violação pela distribuidora?
(
) SIM
(
) NÃO
1.12. O limitador para o valor de crédito ao consumidor, de 10 (dez) vezes o valor do encargo de uso do
sistema de distribuição – EUSD disposto no art. 151, §2º, deve ser aplicado nos casos de violação dos
prazos de execução de obra pela distribuidora?
(
) SIM
(
) NÃO
1.13. Comentários adicionais sobre a questão
2. ANÁLISE DE PROJETOS (Art. 37)
2.1. O prazo máximo de 30 (trinta) dias do inciso III do art. 37 para informar ao interessado o resultado da
análise do projeto está adequado?
( X ) SIM ( ) NÃO
Sugestão de prazo: _____ dias
2.2. O prazo máximo de 10 (dez) dias do inciso IV do art. 37 nos casos de reanálise do projeto está
adequado?
( ) SIM ( X ) NÃO
Sugestão de prazo: _20_ dias
2.3. Os prazos dispostos no art. 37 devem ser detalhados em uma seção/artigo específicos?
( ) SIM ( X ) NÃO
2.4. Nos casos em que a distribuidora preste as atividades de elaboração de projeto, construção,
expansão, operação, manutenção ou reforma de subestações, instalações elétricas internas de unidades
consumidoras, bancos de capacitores e geradores, como deve ser tratada a análise de projeto em relação
às questões relacionadas com a concorrência de mercado?
2.5. Uma possibilidade para a questão anterior seria a ANEEL regulamentar que a distribuidora não possa
exigir a aprovação prévia dos projetos quando ela mesma atuar na elaboração desses projetos. Esse
encaminhamento é adequado? Justifique.
2.6. Em caso afirmativo na resposta anterior, o particular poderia continuar encaminhando o projeto de
forma facultativa para aprovação da distribuidora?
2.7. A exigência da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) no âmbito do CREA e de que a
empresa esteja legalmente habilitada com visto ou registro no CREA é suficiente e pode substituir ou
apenas complementar a etapa de aprovação de projeto pela distribuidora?
Não. O projeto deve ser apresentado de maneira completa.
2.8. Comentários adicionais sobre a questão
3. OUTRAS CONTRIBUIÇÕES PARA O APRIMORAMENTO DO CAPÍTULO III DA RESOLUÇÃO
NORMATIVA No 414/2010
IMPORTANTE: Os comentários e sugestões referentes às contribuições deverão ser fundamentados e
justificados, mencionando-se os artigos, parágrafos e incisos a que se referem, devendo ser
acompanhados de textos alternativos e substitutivos quando envolverem sugestões de inclusão ou
alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.
DISPOSITIVO
(artigo, parágrafo...)
TEXTO/INSTITUIÇÃO
JUSTIFICATIVA/INSTITUIÇÃO