SERVIÇO SOCIAL, QUESTÃO SOCIAL E GLOBALIZAÇÃO

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SERVIÇO SOCIAL, QUESTÃO SOCIAL E GLOBALIZAÇÃO:
aportes para o debate1
Simone de Jesus Guimarães*
RESUMO
A matéria prima da profissão de Serviço Social no Brasil é a questão social.
Compreender a questão social hoje, num mundo globalizado e as exigências
colocadas à profissão em seus processos de enfrentamento da mesma é o
objetivo deste trabalho, que procurará mostrar a profissão considerando cinco
posturas radicais do profissional: a democrática, a ética, a política, a relativa à
cidadania e à competência teórica e técnica.
Palavras-Chave: Serviço Social; questão social; globalização
ABSTRACT
The Social Work professions’s raw material in Brazil is the social question.
Compremend the social question nowadays, in a globalized world, and the
requirements put forward to the profession in its facing up processes is theaim
of this work, which tries to show the profession, considering five radical
postures of the professional: the democratical, the ethical, the political and the
ones related to citzenship and theoretical and technical competence.
Keywords:
1 INTRODUÇÃO
O Serviço Social no Brasil se insere, desde 1930, como uma especialização da
questão social. Como tal, a profissão, interna e externamente, sofre as influências das
mutações da mesma, enquanto expressão constituída e constituinte dos processos de
alienação, antagonismo, desigualdade, discriminação e injustiça social presentes nos modos
de ser e aparecer do capitalismo na sociedade brasileira. Nesse processo internaliza valores
e concepções de mundo, produz e intercambia conhecimentos e práticas, resiste e/ou se
molda às velhas ou novas formas de enfrentamento da questão social pelo Estado, pelas
classes sociais e pelo conjunto da sociedade.
Nos primórdios da profissão a questão social era vista e tratada como questão
moral, religiosa, inerente à natureza desajustada e/ou patológica dos indivíduos e grupos
sociais com os quais mantinha relações profissionais. A partir do Movimento de
Reconceituação e, sobretudo, pós 1980, a questão social passa a ser considerada como
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As idéias centrais contidas neste trabalho são objetos de preocupação e estudos da autora nos últimos anos,
como membro do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Serviço Social e Questão Social da Universidade Federal
do Piauí e, muitas dessas idéias, têm sido explicitadas em encontros de Assistentes Sociais no Piauí.
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Doutora em Serviço Social
São Luís – MA, 23 a 26 de agosto 2005
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expressão dos antagonismos e desigualdades da sociedade capitalista brasileira, portanto,
sendo vista como “questão política” inerente às condições de vida indignas e desumanas da
maioria da população e expressão dos movimentos persistentes desta em resistir, tornar-se
cidadã em plenitude e dar novos rumos a essa sociedade.
A questão social hoje, mais do que nunca, é complexa, adquire dimensões
amplas e profundas. Adentra-se a um novo milênio com incertezas, crises e de dilemas de
toda ordem e natureza. Um milênio com progressos imensuráveis, mas também misérias
incomensuráveis e violências diversas em todos os cantos e lugares. Vivencia-se a era da
globalização dos países, das regiões, da idéias, dos costumes, dos povos. Como o Serviço
Social vê e enfrenta a questão social, matéria prima principal da atuação profissional dos
Assistentes Sociais em seus processos de inserção no país? O objetivo deste trabalho é
delinear alguns pontos importantes da relação do Serviço Social com a questão social hoje.
2 QUESTÃO SOCIAL NUM MUNDO GLOBALIZADO
A globalização do mundo segundo Ianni (1992, p. 11) “expressa um novo ciclo
de expansão do capitalismo, como modo de produção e processo civilizatório de alcance
mundial”. Envolve nações, nacionalidades, regimes políticos, projetos nacionais, indivíduos,
grupos, classes sociais, economias, sociedades, culturas e civilizações.
Nesse processo o capitalismo globaliza não só a produção, a distribuição, a
troca e o consumo, mas também as coisas, gentes, idéias, cultura, o Estado, as instituições,
desterritorializando-os e/ou reterritorializando-os conforme seus objetivos e estratégias
fundamentais. Como parte desse contexto, a questão social mundializa-se, passa a ter
novos significados e características, ganha dimensões globais expressas, por exemplo, no
aumento do desemprego em todo o mundo, nos crescentes processos migratórios
envolvendo diferentes países e na assunção, cada vez maior, de processos de trabalho
flexíveis, precários e sem garantia de proteção social.
No
horizonte
da
globalização
encontram-se
as
propostas
neoliberais,
promovidas ou sustentadas por governantes de países capitalistas desenvolvidos ou não.
Suas propostas e estratégias de reordenamento do capitalismo, sustentadas no
“endeusamento do mercado” e na “quebra da condição salarial” dos trabalhadores,
conquistada, em especial, até a metade do século XX, visam dar novos fundamentos a esse
modo de produção face às crises do capitalismo e ao novo reordenamento geopolítico,
econômico e cultural dos países pós Guerra Fria.
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O “novo Mercado” capitalista globalizado, associado às inovações tecnológicas
em curso, passa a gerenciar, controlar e a gerir as relações sociais de produção entre os
indivíduos, grupos, classes, nações, mas também os costumes, os sonhos, as esperanças e
as expectativas de homens, mulheres e crianças em seus múltiplos cotidianos. Invade,
enfim, a vida em sua totalidade, transformando o mundo numa “imensa fábrica global”.
Esse mercado encontra suporte no “Estado Mínimo”, novo papel dedicado ao
Estado pós-crise do “Estado de Bem-Estar Social” a partir dos meados da década de 70,
que, de indutor de crescimento econômico e impulsionador do bem-estar social das
populações e dos trabalhadores, passa a ser considerado o “grande vilão” e responsável
pelas crises do capitalismo. É nesse contexto que emerge o “Estado mínimo” ou “Estado
máximo” para o capital no dizer de Paulo Netto (1993, p. 81), voltado para “erradicar
mecanismos reguladores que contenham qualquer componente democrático de controle do
movimento do capital” e, ao mesmo tempo, gerindo o social na ótica dos ajustes neoliberais
de diminuição dos gastos sociais e da desregulamentação, diminuição ou do aniquilamento
dos direitos sociais historicamente conquistados. No caso do Brasil, estudiosos tem
afirmado que o “Estado de Bem-Estar Social”, em conformidade a outros países, não se
concretizou, afirmando alguns que, nesse país, historicamente, o que predominou, foi um
“Estado de Mal-Estar Social”, sendo um importante instrumento dos interesses
conservadores e elitistas da sociedade. Nesse quadro de análises, os direitos sociais
conquistados pela Constituição Brasileira de 1988 apresentam-se hoje mais distantes de
suas efetivações práticas na vida de milhares de homens, mulheres, trabalhadores, pobres e
miseráveis, já que esses direitos tornam-se obstáculos às exigências da globalização, do
neoliberalismo e dos novos processos produtivos do “modo de ser capitalista”.
Parte dessa realidade são as novas formas de organização da produção e do
trabalho baseadas na flexibilização e na precarização, em associação a outras formas de
organização, com conseqüências graves para a grande maioria da população, sintetizadas
no desemprego estrutural e em massa; em regimes e contratos de trabalho flexíveis,
temporários, parciais; na precariedade das condições e relações de trabalho; na
desregulamentação e ausência de direitos; na “quebra” da força dos sindicatos entre outras.
Os processos de exclusão social, política, econômica, cultural, étnica, religiosa,
etc., são faces dessa nova realidade. A “nova pobreza”, inserida nesses processos de
exclusão, coloca os indivíduos e grupos sociais destituídos de cidadania, dignidade,
esperança e vida melhor. Pobreza essa que não é residual, intemporal ou conjuntural, mas
que expressa situações e estados de degradação e dissociação social e humana profundas.
O excluído torna-se assim um “desfiliado” (CASTEL, 1997) dos processos de trabalho e de
proteção social e, como tal, “sem lugar na sociedade”, considerando-se, muitas vezes, um
“normal inútil” (DONZELOT, apud CASTEL, 1997, p.29), vivendo o dia-a-dia, o aleatório,
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engajando-se em relações sociais de produção e trabalho temporários e de extrema
precarização dos direitos e da vida.
As mudanças que ocorrem no mundo e no Brasil afetam, direta ou indiretamente,
a vida do brasileiro em geral, mas são os desempregados, os pobres, os trabalhadores, os
destituídos de saúde, de moradia e “todos os que se encontram fora dos circuitos vivos das
trocas sociais” (CASTEL, 1997, p.20), enfim, destituídos de riqueza, de poder e cidadania os
mais atingidos. Nesse contexto, boa parte da sociedade sente-se apática, desesperançada
e sem capacidade de maiores resistências e lutas para além do cotidiano e da sobrevivência
material. Mas outros lutam e resistem diuturnamente por mudanças substantivas na
sociedade, no Estado e nas relações entre sociedade, Estado, mercado e classes sociais,
que apontem novos modos e caminhos de constituição e desenvolvimento da sociedade
brasileira.
Esse é o quadro geral da questão social no Brasil de hoje, globalizado, inserido
em contextos e problemáticas econômicas, políticas, culturais e sociais de dimensões,
internas e externas, ao mesmo tempo locais e globais, regionais e intercontinentais, de
raízes seculares e contemporâneas, de questões não resolvidas ou resolvidas em benefício
de minorias privilegiadas. Um país em que concentração de terra, de riqueza e de bens, nas
mãos de poucos, associam-se às práticas históricas de clientelismo, de favor e outras
práticas autoritárias e conservadoras ao lado de outras mais modernas, sintonizadas ao
mundo globalizado e de revolução tecnológica sem precedentes, conferindo a esse país um
grau de desigualdade e injustiça desumanas, pois, como afirma Ianni (1992, p.92), “vista
assim, em perspectiva ampla, a sociedade em movimento apresenta-se como uma vasta
fábrica de desigualdades e antagonismos que constituem a questão social”.
3 DESAFIOS À PROFISSÃO DE SERVIÇO SOCIAL
A questão social é a principal base material instituinte e instituída das práticas
profissionais do Assistente Social. Historicamente o profissional é requisitado a
compreender e dar resposta às problemáticas, situações, necessidades e demandas postas
e repostas pela questão social.
Em seus primórdios e até 1950, a profissão de Serviço Social inseria-se na
sociedade, basicamente, a partir do tripé; Igreja, sociedade e Estado. Nesse contexto, a
questão social era vista como “questão moral”, religiosa ou sob o prisma das classes
dominantes do período interessada em ajustar e trabalhador e sua família aos processos de
industrialização e urbanização em curso, numa visão dos problemas sociais como “questão
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política” pública, a ser considerada nos quadros da manutenção da ordem, da paz e da
justiça imperantes.
A partir da década de 60, especialmente, outras possibilidades se vislumbram
para o Serviço Social em seus processos de inserção na realidade social. Com o Movimento
de Reconceituação e as mudanças que ocorrem no mundo, a profissão se abre para novos
horizontes e modos de conceber e atuar sobre a questão social. A partir desse período os
Assistentes Sociais buscam alianças e compromissos com as classes oprimidas,
subalternizadas e destituídas de riqueza, poder e condições de vida digna. É desde então
que a questão social passa a ser compreendida no quadro dos processos de dominação e
alienação da sociedade capitalista brasileira
Nas últimas décadas, sobretudo pós conjuntura dos finais da década de 80 e no
quadro de um capitalismo globalizado, de revolução tecnológica, de propostas neoliberais
em curso e mudanças no mundo do trabalho, analisadas atrás, em que a questão social
mundializa-se, adquire novos contornos e significados locais, nacionais e mundiais, cresce a
exigência ética, técnica e política dos profissionais lutarem e se posicionarem na direção de
compreender a complexidade da questão social tanto em seus aspectos mais globais
quanto em seus aspectos mais específicos dos cotidianos profissionais. Compreender e
atuar sobre a questão social na ótica dos movimentos que almejam cidadania, direitos,
justiça, democracia amplos em direção a novos modos de viver e conceber o Estado, a
sociedade, as relações entre os grupos e classes sociais é uma exigência que se impõe.
Os caminhos e rumos adotados na busca desses propósitos são múltiplos e
variados.
Parte
dos
profissionais,
implícita
ou
explicitamente,
consciente
ou
inconscientemente, não consegue ultrapassar uma visão estreita e estrita da questão social
no país e em seus cotidianos profissionais, voltando suas práticas, no geral, por caminhos e
rumos burocráticos, rotineiros, que não ultrapassam o status quo da sociedade, do Estado,
dos campos e áreas de atuação, enfim, dos modos históricos e predominantes de conceber
a questão social: como caso de polícia, de política, de repressão, de assistência (enquanto
assistencialismo e não direito), de cidadania regulada e tutelada.
Mas outros Assistentes Sociais, no limite dos vários campos e áreas de atuação
profissional, procuram estar consoantes às exigências propaladas durante a formação e
pelo Código de Ética, comprometendo-se com a necessidade de contribuir para a instituição
de uma nova sociedade, constituída de fraternidade, igualdade e justiça social para todos.
Nesse processo os limites são muitos, Os desafios são constantes. Para tanto, necessário
se faz que o Assistente Social seja cada vez mais ousado, tenha coragem de resistir e
vencer os desafios, seja portador de esperanças e sonhos, tenha coragem de lutar contra os
imobilismos reinantes nas várias esferas da sociedade, seja integrado e participante de
novas formas de sociabilidade e de práticas sociais.
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Enquanto expressão das desigualdades e antagonismos sociais, a questão
social envolve interesses conflitantes, movimentos, resistências e rebeldias. É na “tensão
entre produção da desigualdade e produção da resistência e rebeldia que trabalham os
assistentes sociais” (IAMAMOTO, 1988, p.28). O que a sociedade espera e exige da
profissão e do profissional (o que não é exclusividade dessa profissão) é: ousadia. Como diz
Iamamoto (1998), mais do que uma profissão interventiva, executiva, o Serviço Social tem
que ser propositivo. Isso significa dizer, entre outras coisas, que tratar a questão social hoje
exige que o profissional compreenda as múltiplas faces e expressões dessa realidade, que
tenha capacidade de conhecer, investigar, antecipar, propor e executar alternativas de
enfrentamento dessa questão na ótica dos interesses da coletividade, da maioria das
populações pobres, oprimidas, excluídas e discriminadas.
Sendo um profissional que mantém relações sociais e contratuais históricas
entre Estado e sociedade civil, cabe ao Assistente Social um papel fundamental ao formular,
implementar, executar, gerir e avaliar Políticas Sociais voltadas para a cidadania, ao
combate à exclusão e à miséria, e à eliminação de processos e movimentos de
discriminação, preconceito, alienação e injustiças sociais. O Assistente Social pode
contribuir para que os serviços sociais, sob sua responsabilidade direta ou indireta, sejam de
fato direitos sociais, que devem ser descentralizados, desburocratizados, transparentes,
democratizados, universalizados, com qualidade e controle social da sociedade, portanto de
natureza pública (seja estatal ou não estatal), voltados para os interesses reais da maioria
população. Nesse contexto, a exigência dos novos tempos à profissão de Serviço Social é
que ela seja de fato pública, ou seja, que esteja a serviço da maioria da população, agindo
com transparência, democracia, na perspectiva da cidadania e da justiça de fato e de direito.
Por fim, o Serviço Social na contemporaneidade, frente aos novos desafios da
questão social e dos problemas sociais, requer, no nosso entendimento, conduzir a
profissão a partir, pelo menos, de cinco radicalidades, a saber: democrática; ética; política;
de cidadania; de competência teórica e técnica.
A radicalidade democrática deve ser entendida na perspectiva de que a
profissão lute pela ampliação da democracia como valor estratégico, instrumental,
constituinte e constitutiva de todas as relações existentes na sociedade, no Estado, na
política, na cultura, na família, entre os indivíduos, grupos e classes sociais. Que a prática
profissional seja democrática, contribua com o processo de democratização das instituições,
das políticas públicas, que seja transparente, aberta, plural, pública e com controle popular.
A radicalidade ética é uma exigência permanente. Enquanto expressão do
dever-ser de uma sociedade, a ética indaga e toma partido sobre os rumos e sobre os
dilemas de uma dada realidade, dadas relações e projetos existentes numa sociedade. A
ética não deve ser entendida como um código de castração (OLIVEIRA, 1998, p. 29), mas
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como “parte da própria condição humana, do fato de que o ser humano não é um ser pronto
em sua vida”, de que está sempre em busca de si mesmo e da “humanização da vida
humana”. Assim sendo, a ética diz respeito à busca radical da realização do homem como
ser ontocriativo, capaz de criar o seu próprio ser tanto na dimensão individual quanto
coletiva.
Nesse contexto o Código de Ética do Assistente Social deve ser entendido não
como mero instrumento normalizador da profissão e dos profissionais na sociedade, mas
como instrumento que conduz a profissão nos caminhos da justiça social, da equidade, da
democracia e contra todas as formas de exclusão, exploração, dominação e alienação.
A radicalidade política, significa entender que o ser humano é um “animal” social
e político. A política enquanto dimensão constitutiva do ser humano perpassa a vida, a
sociedade, as relações homem-homem, homem-natureza, homem-sociedade. Perpassa,
portanto, as profissões, os profissionais. O cotidiano profissional é político. Os processos de
pensar e agir da profissão são também políticos. As relações sociais estabelecidas pelo
profissional com indivíduos, grupos e classes sociais são políticas. Dimensionar essa
política no horizonte dos interesses maiores da população é uma questão que se coloca
para a profissão.
A radicalidade da cidadania é parte constituinte e constitutiva do projeto ético
político do profissional na contemporaneidade. Considerada sob esse ponto de vista a
defesa da cidadania deve ser encarada como valor estratégico e instrumental fundamental
da profissão de Serviço Social. Nesses termos a cidadania está referida a direitos, a
deveres, à democracia, à representação, à conquista, à luta, a conflito, à participação
política e ativa da população definindo os rumos principais do país.
Um último ponto refere-se à radicalidade da competência teórica e técnica. Cada
vez mais se exige do profissional competência teórica e técnica para conhecer, decifrar,
analisar, propor, planejar, intervir, executar, avaliar, assessorar e exercer múltiplas
atividades no sentido de contribuir com propostas capazes de preservar e efetivar direitos e
transformar o mundo cotidiano em novas possibilidades. “Enfim, ser um profissional
propositivo e não só executivo” (IAMAMOTO, 1998, p. 20).
Para atender às novas exigências da realidade atual, o profissional deve romper
com o burocratismo das suas atividades profissionais e ir além das rotinas institucionais que
impedem o pleno exercício profissional na perspectiva da justiça, da cidadania, do direito e
da luta contra todas as formas de opressão, injustiça e discriminação. Apreender o
movimento do real em suas contradições, possibilidades e limites para daí formular e
executar propostas, projetos e práticas é um desafio que se impõe ao profissional.
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4 CONCLUSÃO
Em suma, pode-se concluir que um dos novos compromissos do profissional de
Serviço Social na contemporaneidade, é ser vigilante implacável da cidadania, da equidade,
da justiça e da democracia amplos como forma de combate à miséria, a pobreza, as
desigualdades, as injustiças, os preconceitos e as discriminações reinantes, que se
expressam na questão social e afligem a população brasileira, mas, particularmente,
aqueles com os quais o Assistente Social convive profissionalmente. É ser um profissional,
trabalhador e cidadão que luta e aspira por mudanças substanciais para o país.
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