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tividade do trabalhador e a redução da força de trabalho.
Para mudar o comportamento de uma prática tradicionalista conservadora na manutenção
do sistema capitalista, foi necessário que serviço social reconceitua-se a profissão. Só a partir de
então que se rompeu com o viés tradicional e conservador e passou a agir de acordo com interesse
da classe trabalhadora.
É nesse período que se deu início aos novos ideais da categoria, que se constituiu no surgimento do projeto profissional, denominado de projeto ético-político4, que por sua vez se vincula ao
projeto societário e define para ter-se como referência as ações ético-políticas.
O projeto ético-político tem em seu núcleo o reconhecimento da liberdade como valor
ético central – a liberdade concebida historicamente, como possibilidade de escolha
entre alternativas concretas; daí um compromisso com a autonomia, a emancipação
e a plena expansão dos indivíduos sociais. Consequentemente, o projeto profissional
vincula-se a um projeto societário que propõe a construção de uma nova ordem social, sem dominação e/ou exploração de classe, etnia e gênero. (NETTO, 1999, p.
104–105.)
O Código de Ética e as Diretrizes Curriculares são expressões desse projeto profissional reno¬vado, crítico e que aponta para a superação da ordem societária capitalista, estabelecen¬do mediações para o exercício da profissão. (BRASIL, 2009.)
De acordo com Mendes, Nogueira e Couto (2001), surgiu a necessidade do aprimoramento
da profissão para romper-se com suas antigas práticas, e foi a partir dessa necessidade que o
serviço social acumulou uma grande bagagem de conhecimentos metodológicos pelas pesquisas
relacionadas aos processos sociais. Assim sendo, o processo de ruptura com a teoria política quadrante do tradicionalismo só se tornou possível a partir do arsenal de conhecimentos conquistados
pelos assistentes sociais.
Para Mendes, Nogueira e Couto (2001) foi também por meio do código de ética que os assistentes sociais adquiriram democraticamente seus direitos e deveres para nortearem-se em suas
ações profissionais.
O que se percebe, de acordo com os autores e o código, é que, ao longo deste processo,
se mudam as feições do serviço social, tornado-se uma profissão mais bem qualificada graças ao
seu aprimoramento intelectual, reconhecida e legitimada socialmente e que tem por interesse o
compromisso com a classe trabalhadora, no que se refere à equidade, à liberdade, à democracia,
ao direito e à justiça social.
Não só pelo código de ética o assistente social em seu exercício profissional se norteia, mas
também pala Lei n.o 8.662/1993, que foi sugerida pela Comissão de Orientação e Fiscalização
do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), no intuito de aprimorar, fortalecer e qualificar o
trabalho do assistente social e dos agentes fiscais, além de fornecer subsídios para a ação profissional e fonte teórica para as indagações que emergem no cotidiano (BRASIL, 2009).
Este novo patamar legal trouxe à fiscalização profissional possibilidades mais concretas de intervenção, pois definia com maior precisão as competências e atribuições
privativas do(a) assistente social, delineando, portanto, o seu campo de atuação (
BRASIL, 2009, p. 1–2.)
Tais legislações regulamentam o exercício profissional e da outras providencias, que serve
como uma orientação de conduta, para uma melhor atuação perante os usuários.
Iamamoto (2008) assim como autores citados a cima, atribui a atuação do assistente social
relacionada à questão social e às suas múltiplas refrações, e estas necessitam da “ação profissional
junto à criança, ao adolescente, ao idoso, a situação de violência contra a mulher, a luta pela terra
etc.” (IAMAMOTO, 2008, p. 62). A intervenção nas expressões da questão social é de competên4
O projeto ético-político iniciou-se nos anos de 1970 e teve seu marco no III CBAS, na cidade de São Paulo, quando exonerou da mesa de abertura oficiais da ditadura e os substituiu por trabalhadores. Este congresso ficou conhecido como o Congresso
da Virada e o projeto ético-político avançou pelos anos 80 e consolidou-se nos anos de 1990.