OS DESAFIOS PROFISSIONAIS DOSde ASSISTENTES SOCIAIS NO CENTRO DE Pró-Reitoria Graduação REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS (SANTA MARIA) NA CursoDEde ServiçoSOCIAL Social EXECUÇÃO DA POLÍTICA ASSISTÊNCIA Trabalho de Conclusão de Curso OS DESAFIOS PROFISSIONAIS DOS ASSISTENTES SOCIAIS NO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS (SANTA MARIA) NA EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Autor: Renato Diego de Sousa dos Santos Orientadora: Profª. MSc. Késia Miriam Santos de Araújo Brasília - DF 2013 RENATO DIEGO DE SOUSA DOS SANTOS OS DESAFIOS PROFISSIONAIS DOS ASSISTENTES SOCIAIS NO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS (SANTA MARIA) NA EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Artigo apresentado ao curso de Serviço Social da Universidade Católica de Brasília, como requisito para obtenção de título de Bacharel em Serviço Social. Orientadora: Profª. MSc. Késia Miriam Santos de Araújo. Brasília 2013 Artigo de autoria de Renato Diego de Sousa dos Santos, intitulado “OS DESAFIOS PROFISSIONAIS DOS ASSISTENTES SOCIAIS NO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS (SANTA MARIA) NA EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”, apresentado como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Serviço Social da Universidade Católica de Brasília, em 10/06/2013, defendido e aprovado pela banca examinadora abaixo assinada: __________________________________________________________ Profª. MSc. Késia Miriam Santos de Araújo. Curso de Serviço Social – UCB ___________________________________________________________ Profª. MSc. Ricardo Gonçalves da Silva. Curso de Serviço Social – UCB __________________________________________________________ Profª. MSc. Graziele Lima da Cunha Nogueira. Assistente Social da SEDEST – UCB Brasília 2013 Antes de ser um animal racional ambulante, o homem é um ser que permanentemente busca um sentido para si e para o mundo em que se vê envolvido. [...] o homem, protagonista de todo ato teórico, não é um ser que só possui cabeça, mas também corpo, coração [...] que manifesta paixões, desejos, angústias e, sobretudo possui braços e mãos para agir. (PEREIRA, 1982) Dedico este artigo à minha amada mãe, Delza Maria de Sousa (in memorian), sua lembrança foi como um combustível para superar todas as barreiras, diante da posse desta nova conquista. AGRADECIMENTOS São tantos a quem eu devo agradecer, que não posso sequer ousar esquecer alguém. Em especial a esta força espiritual que rege o mundo, Deus, que me guiou para alcançar este sonho. Durante anos da minha vida, passei em frente a esta Instituição e falava comigo mesmo que um dia eu vou ser um universitário deste centro acadêmico. Mas por fazer parte de uma classe tão desprestigiada, restava somente a ilusão, até que um dia uma amiga (Michele) me apresenta um programa de bolsas sociais, que tinha o objetivo de inserir alunos de escolas públicas para adquirir bolsas de estudos para ingressar no Ensino Superior de qualidade. Para essa Instituição foram ofertadas 20 (vinte) vagas para Serviço Social, que de certo consegui adquirir minha colocação após uma bateria de um longo processo de análises de critérios junto a milhares de outros com o mesmo desejo que o meu. Em 11 de março de 2009, meu sonho começa a ser trilhado, começaria a fazer parte dessa Universidade. Chegar nesse local foi uma emoção que oscilava em alegria e tristeza, frio e calor, segurança e insegurança, diante do novo. Nesse processo conheci pessoas fantásticas, professores fabulosos, comprometidos com o ato de lecionar e desenvolver a emancipação de seus alunos. Esses docentes me possibilitaram desvendar o oculto, me inserir no macro, me apresentar às lacunas da sociedade e, acima de tudo, me revelar à profissão e o profissional de Serviço Social. Sem falar nos amigos que ganhei e que me permitiram caminhar juntos e que vou levá-los para além da vida acadêmica, onde conseguimos driblar tantas dificuldades com leveza, seriedade, ética e moral. Assim como os que já me acompanhavam e que hoje eu os admiro cada vez mais pela paciência e compreensão. Que em nenhum momento me deixaram caminhar sozinho. Citar nomes é algo tão complicado quando se fala de amigos, pois deixar de citar pode gerar um desprestigio, mas fica o registro a todos de forma direta e indireta que me ajudaram a construir este mosaico em que me tornei. O meu muito obrigado! E para aqueles que não souberam amadurecer junto, eu também os agradeço, pois foi uma forma de perceber a seriedade e compromisso da profissão e da transformação que o curso nos apresenta. Agradeço à minha família querida em nome de Ione, Renata, Magda, Jorge, Carol, Dickson, Gustavo, Carlos, Billy, Gilcimar, e as queridas, Dona Nair e Daniela, que muito me apoiaram, vibraram a cada semestre que eu atravessei e concluir, sempre me encorajando a seguir em frente. “A vocês também eu peço que me perdoem a cara amarrada, que perdoem a falta de abraço, a falta de espaço, por tantos perigos, perdoem a falta de abrigo, perdoem a falta do irmão e amigo os dias eram assim” (Ivan Lins). Todo o carinho para a equipe do CRAS de Santa Maria que me recebeu de braços abertos, assim como as famílias dos projetos e programas Mestres do Saber, Com Licença eu Vou à Luta, Bolsa Universitário e as Promotoras da Paz, foram momentos inesquecíveis. Aos meus mestres que hoje posso chamá-los de colegas de profissão: Karina, Cilene, Maria Valéria, Carlos Alberto, Luiz Delgado, Késia (minha orientadora) Telmara, Ludmila, Graziele, Ricardo, Ozanira, Liz, Ivani, Helga, Cássia, Benedito, Paulo Quermes, Paula Juliana, Fabiana Keller, Elizabeth, Juliana, Lunde, Erci, Luciana e aos demais, bem como os trabalhadores da direção do curso: Renata, Alessandra, Helen e Paulo, meus sinceros agradecimentos aprendi muito com cada um de vocês. 7 OS DESAFIOS PROFISSIONAIS DOS ASSISTENTES SOCIAIS NO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS (SANTA MARIA) NA EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RENATO DIEGO DE SOUSA DOS SANTOS Resumo: O presente estudo tem como objetivo analisar os desafios profissionais que os assistentes sociais encontram ao executar a Política de Assistência Social no Centro de Referência de Assistência Social – CRAS - de Santa Maria, a partir de revisões dos estudos sobre o tema, ao longo da vivência no campo de estágio, tendo como principais técnicas a observação participante e o diário de campo. Para análise, considerou-se que o alto número de demanda em situação de vulnerabilidade social viesse a contribuir para o surgimento desses desafios. O resultado da análise mostra que os assistentes sociais enfrentam vários desafios que vão além dessa consideração, pois os espaços onde estão inseridos são permeados por conflitos e contradições. Diante dessa correlação contraditória, os assistentes sociais precisam traçar novas estratégias para transformar o seu cotidiano mediante os embates. Aos profissionais de Serviço Social, cabe no seu fazer profissional garantir os direitos dos usuários diante dessa nova política, contribuindo para a transformação social. Palavras-chave: Assistência social. Saber profissional. Espaço institucional. INTRODUÇÃO Este estudo foi realizado no Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, localizado na Área Especial 209/309, na região administrativa de Santa Maria, Distrito Federal. A partir da experiência do Estágio Supervisionado I e II e estágio não obrigatório junto à unidade, no período de 10 de março de 2009 a 08 de agosto de 2012. Optar por abordar o tema ocorreu por ser um assunto que desperta interesse por tratar de desafios que surgem em determinados contextos sociais, tais como exclusão social; a ingerência de interesses partidários na execução da política que trabalham seus interesses, compondo a rede socioassistencial com entidades privadas e por estarem inseridos dentro de uma instituição pública de assistência social. A prática profissional dos assistentes sociais, em uma instituição pública, propicia várias questões que envolvem a atuação profissional. Essa atuação em diversos momentos é pautada por meio de um jogo de interesse que envolve a questão do saber profissional, bem como na burocracia institucional que impede por vezes que os profissionais atendam aos interesses da população usuária da Política de Assistência Social com eficiência e agilidade. Nota-se que recai ao assistente social nessa política socioassistencial a garantia do direito civil, a informação, o fortalecimento e a prevenção dos vínculos familiares, sejam no âmbito individual ou coletivo, com toda sua autonomia e saber profissional para garantir aos usuários o exercício de trabalho com qualidade. A partir dos desafios e dos interesses que norteiam a atuação do Serviço Social, tornam-se necessários apontar essas dificuldades enfrentadas pelos seus profissionais na execução dessa nova política, diante da hipótese do projeto de pesquisa inicial que elucida que esses desafios possam está ligados à alta demanda de usuários em situação de vulnerabilidade social em torno do CRAS Santa Maria. 8 A estrutura deste artigo será dividida em tópicos, no primeiro apresentar-se-á a metodologia aplicada para elaboração do artigo. No segundo tópico será feita uma análise do processo histórico de instauração da Política Nacional de Assistência Social – PNAS - e do Sistema Único de Assistência Social - SUAS - ao surgimento do CRAS. No terceiro momento, abordará sobre a atuação do assistente social na Política de Assistência Social, com relevância ao seu saber profissional diante do espaço institucional. Já no quarto e último tópico, tratará dos desafios profissionais do assistente social na execução da Política de Assistência Social no CRAS de Santa Maria. 1. METODOLOGIA A elaboração deste trabalho teve por base a pesquisa qualitativa de caráter exploratório, que nas palavras de Minayo (2009, p. 21) “a pesquisa qualitativa responde a questões muito particulares. Ela se ocupa nas Ciências Sociais, com um nível de realidade que não pode ou não deveria ser quantificado”. E diz mais: “a pesquisa qualitativa é a que trabalha com o universo dos significados, dos motivos, das aspirações, das crenças dos valores e das atitudes” (op. cit. 2009, p. 21). E mediante ao caráter exploratório, Gil (1999, p. 43) afirma que “são desenvolvidas como o objeto de proporcionar visão geral. De tipo aproximativo, acerca de determinados fato”. Para realização deste estudo, utilizou-se a técnica de observação participante, a qual segundo Richardson (2008, p. 261), “é na observação do participante que o observador não é apenas um espectador do fato que está sendo estudado, ele se coloca na posição e ao nível dos outros elementos humanos que compõem o fenômeno a ser observado”. E Minayo (2011, p. 70) completa: “a observação participante é definida como um processo pelo qual um pesquisador se coloca como observador de uma situação social, com a finalidade de realizar uma investigação científica”. Outra técnica utilizada foi o diário de campo, com todo o seu registro ao longo do processo vivenciado junto à instituição. Documento esse que dá base e estrutura a este estudo por conter questionamentos, desafios, fatos, registros em tempo real, contrapondo o aporte teórico ofertado na universidade. Hess (1996) aponta que o diário é como uma técnica indispensável que lhe permite clarear e organizar as ideias diante da sua pesquisa. 2. O PROCESSO HISTÓRICO DE INSTAURAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – PNAS - E O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS - AO SURGIMENTO DO CRAS A assistência social e suas ações enquanto política pública definida por lei como geradora de direitos permitiu novos enfoques para a superação das desigualdades sociais, trazendo para a sociedade um novo cenário, um apreciar diferenciado para as questões que envolvem as necessidades básicas de toda população. Sabe-se que a construção do direito à assistência social é recente na história do Brasil. Durante muitos anos a questão social esteve ausente das formulações de políticas públicas do país. O grande marco é a Constituição de 1988, chamada de Constituição Cidadã, que confere, pela primeira vez, a condição de política pública à assistência social, constituída, no mesmo nível da saúde e previdência social, tornando assim o tripé da Seguridade Social que ainda se encontra em construção. A partir da Constituição de 88, em 1993, temos a promulgação da Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, n° 8.742, que regulamenta esse aspecto da Constituição e 9 estabelece normas e critérios para organização da assistência social, que é um direito, e este exige definição de leis, normas e critérios objetivos. Sposati (2004 p. 1-2) aponta: Na gestão pública brasileira e, após a Constituição de 1988 e a promulgação da Lei Federal conhecida como LOAS - Lei Orgânica da Assistência Social, de 12/93, foi determinada para todo o território nacional, uma nova delegação políticoprogramática no âmbito das políticas sociais denominadas Assistência Social. Essa nova consolidação exige ter, estrategicamente claro, o âmbito das necessidades sociais da população brasileira que deverão ser problematizadas, gestadas e providas por essa política. Nesse momento, torna relevante salientar algumas das diretrizes existentes neste marco legal que é a LOAS: Das definições e dos objetivos: Art. 1°. A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. Parágrafo único. A assistência social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, visando o enfrentamento da pobreza, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contingências sociais e à universalização dos direitos sociais. (BRASIL, 2009, p. 6-7). Dos serviços: Art. 23° Entendem - se por serviços assistenciais as atividades continuadas que visem à melhoria de vida da população e cujas ações, voltadas para as necessidades básicas, observem os objetivos, princípios e diretrizes estabelecidas nesta lei. (BRASIL, 2009, p. 25). A partir da LOAS surgem novos decretos, dentre eles o Decreto n° 5.085, de 19 de maio de 2004, que com base em Simões (2009, p. 286) descreve: A assistência tem por finalidade assegurar a prestação das necessidades básicas, com base nas quais as políticas públicas, com a participação da comunidade, definem os mínimos sociais. Para reduzir os níveis de pobreza, prevê diversas estratégias: criação de programas de geração de trabalho e renda; proteção à maternidade, às crianças e aos adolescentes; apoio às gestantes, creches e cursos profissionalizantes; garantia de um saláriomínimo para pessoas com deficiência ou pessoas idosas, desde que carente, por meio de ações continuas de assistência social. Com esse enfoque, percebe-se que as reformulações da assistência social juntamente com a Lei Orgânica da Assistência Social não trabalham com uma área especificas ou direcionadas a uma classe social, pois conforme Simões (2009, p.286) relata “ela será prestada a quem dela necessitar independente de contribuição”. Mediante essas conquistas, a rede de proteção social continuaria a ser negligenciada por diversos atores que a compõe. Após esse ato histórico de construção da LOAS e a continuação da negligência junto aos novos moldes da assistência social, foi necessário vários encontros, conferências e debates para chegaram até a realização da Política Nacional da Assistência Social -PNAS-, entre os anos 2003/2004, que foi implementada para romper com as práticas de ajudas parciais e fragmentadas, propugnando por direitos a serem assegurados de forma integral com ações de prevenção, proteção, promoção e inserção. 10 Por meio da Resolução nº 145, de 15 de outubro de 2004, institui a criação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, com funções assistenciais à proteção social, à vigilância social e à defesa dos direitos socioassistenciais. Suas ações serão voltadas para que haja fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. Esse novo sistema é descentralizado e participativo, sua base de atuação é a família e o território, e efetiva no pacto União/Municípios, aposta no SUAS como sendo uma das possibilidades reais na atual conjuntura de expansão do Estado democrático de direito e do crescimento de direitos de proteção social não contributiva. A implementação do SUAS, enquanto um sistema público, que busca organizar a assistência social no sentido de universalizar o direito à proteção social no Brasil, impõe um conjunto de desafios de ordem político-institucional, administrativo-financeiro, técnico operativo, bem como de sustentação e legitimidade social e popular. É a organização de uma rede de serviços, ações e benefícios de diferentes complexidades que se reorganizam por níveis de proteção social, sendo: Proteção Social Básica - CRAS - e Proteção Social Especial - CREAS (item que não será discutido neste estudo por somente está voltado à Proteção Social Básica). O SUAS vem para consolidar a PNAS com suas funções socioassistenciais, onde suas atividades serão desenvolvidas nos Centro de Referência de Assistência Social - CRAS. De acordo com a LOAS, Os serviços de proteção social básica serão executados de forma direta nos Centros de Referência da Assistência Social - CRAS - e em outras unidades públicas de assistência social, bem como de forma indireta nas entidades e organizações de assistência social da área de abrangência dos CRAS. (BRASIL, 2009, p. 25). O CRAS, órgão que serve como porta de entrada do SUAS, tem seu atendimento voltado à situação em que haja a necessidade de atendimento de proteção, visando a prevenção por meio do desenvolvimento de potencialidades, aquisições e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Sua demanda prioritária são as famílias beneficiárias dos Programas de Transferência de Renda (PTR) e das famílias beneficiadas pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC), e o principal serviço ofertado é a Proteção e Atenção Integral à Família (PAIF). Essa referida Instituição é uma unidade pública, de referência local ou regional, que presta serviços especializados e continuados a indivíduos e famílias com seus direitos violados. Tem por pressuposto que a situação de exclusão social seja a condição objetiva que aumenta a probabilidade de ocorrência de violação dos direitos sociais. No SUAS as ações são organizadas tendo como referência o território, onde as pessoas residem, considerando suas demandas e necessidades. Os programas, projetos, serviços e benefícios são desenvolvidos nos territórios mais vulneráveis, tendo a família como foco de atenção. Ressalta-se que mesmo antes dessas ações contidas na lei, as políticas sociais apresentavam-se como setoriais, ou seja, apenas tentavam resolver os casos isolados dentro de uma determinada comunidade, não existia um padrão de atendimento e nem se buscava solucionar os problemas de forma coletiva. Mas com toda essa abrangência descrita no SUAS para atender os territórios mais vulneráveis, as regiões mais distantes dos grandes centros não é alcançado, o que faz com que o SUAS não tenha a mesma qualidade em todos os lugares e por isso deixa de ser uma política de Estado para ser uma política de governo, voltando ao velho molde da política clientelista. Sposati (2004, p. 07) aponta que: 11 Incluída no campo da seguridade social a assistência social é política de proteção social não contributiva, portanto, cabe prover ações preventivas e protetivas face à vulnerabilidade, riscos e danos sociais. Ela deve prover proteção social básica e especial independente da contribuição financeira, da situação legal do usuário ou mesmo de ter, ou não, endereço ou domicílio fixo. Ela chega até aos que estão nas ruas e desenvolve a concepção de proteção extensiva. A partir dessa realidade, o CRAS reafirma na sua execução, a organização e coordenação aos serviços de proteção social básica, com princípios de fortalecimento aos laços intrafamiliares, à convivência comunitária, à informação, à inserção nas políticas públicas e sociais e à proteção aos riscos sociais, como descritos nos termos da lei. A Política Nacional de Assistência Social -PNAS- menciona: Faz-se relevante nesse processo, a constituição da rede de serviços que cabe à assistência social prover, com vistas a conferir maior eficiência, eficácia e afetividade em sua atuação intersetorial, uma vez que somente assim se torna possível estabelecer o que deve ser de iniciativa desta política pública e em que deve se colocar parceira na execução. (BRASIL, 2005 p. 13) De acordo com a PNAS, os CRAS são responsáveis pela oferta do Programa de Atenção Integral às Famílias - PAIF, que visa o fortalecimento e a prevenção dos vínculos familiares. Tem a responsabilidade pela oferta de serviços continuados da Assistência Social, tendo como alvos principais a concretização da proteção social básica, que são: saúde, educação, moradia, dentre outros. São considerados serviços de Proteção Social Básica: Programa de Atenção Integral às Famílias - PAIF; Programa de Inclusão Produtiva e Projetos de Enfrentamento da Pobreza; Centros de Convivência para Idosos; Serviços para crianças de 0 a 6 anos, que visem o fortalecimento dos vínculos familiares, com ações de socialização e de sensibilização para a defesa dos direitos da criança; Serviços socioeducativo para crianças e adolescentes na faixa etária de 6 a 14 anos, visando à sua proteção, socialização e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários; Programas de incentivo ao protagonismo juvenil, com fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários; Centros de informação e de educação para trabalho para jovens e adultos. Diante desse cenário de proteção apresentado e normatizado pelo SUAS, visando o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, a equipe dos CRAS deve atuar na perspectiva de desenvolvimento das potencialidade das famílias e dos grupos referenciados existentes na sociedade, prestando-lhes informações e orientações no que se refere aos seus direitos para manter ativo um serviço de vigilância contra a exclusão social na área de abrangência do CRAS. Reportando à PNAS no que diz: [...] buscar incorporar as demandas presentes na sociedade no que tange à responsabilidade política, objetivando tornar claras suas diretrizes na efetivação da assistência social como direito de cidadania e responsabilidade do Estado. (BRASIL, 2005, p. 14). 2.1 IMPLANTAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO NO CRAS. 12 A implementação do CRAS, em determinado território, deve compreender as exigências locais, bem como as demandas e as exigências de instalação da unidade com ofertas e serviços de qualidade ofertados à comunidade. Sua implantação deve constar os instrumentos das ações e serviços com registro e acompanhamento das famílias, seguindo as normativas do plano municipal ou do Distrito Federal. Sua localização e estrutura física são de suma importância para a realização das ações e benefícios estendidos as famílias. A definição da estrutura física e da equipe de referência do CRAS deve considerar também o número de famílias referenciadas e os serviços que serão neles ofertados. A elaboração de diagnósticos socioterritoriais e as ações efetivas permitem à equipe referenciada identificar as necessidades dos serviços, selecionar e capacitar a equipe de referência, juntamente com a articulação dos vários setores que compõem a gestão territorial da rede de proteção básica, somando iniciativas no combate as desigualdades e garantindo acesso. A equipe de cada CRAS deverá definir, a partir do planejamento geral, as ações rotineiras de organização das unidades fundamentais para o cumprimento de suas funções. 2.2 COMPOSIÇÃO TÉCNICA DO CRAS No ano de 2009, o Ministério do Desenvolvimento Social de Combate à Fome - MDS, juntamente com a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS - e o Sistema Único de Assistência Social - SUAS - lançaram as Orientações Técnicas do CRAS. No Capítulo 06 da obra, abre destaque para a equipe de referência do CRAS. A Norma Operacional Básica - NOB - disciplina a descentralização administrativa, reforça o papel dos fundos de assistência social como as principais instâncias para o PNAS como o CRAS. Quando há a descentralização das esferas do governo, devem ser realizadas de forma articulada, cabendo à coordenação e as normas gerais a esfera federal e a coordenação e execução dos programas das esferas estaduais e municipais. Sendo a NOB o instrumento normativo que definirá o modo de operacionalizar os preceitos da legislação que regem o Sistema Único de Assistência Social. Enfim, tornam necessárias as reflexões da política de gestão do trabalho no âmbito da assistência social, visto que a mesma surge como eco delimitado e imprescindível à qualidade da prestação de serviço da rede socioassistencial. Como a NOB define as atribuições dos diferentes níveis de gestão da SUAS, compete ao mesmo contratar e manter o quadro de pessoal qualificado e por profissões regulamentadas por lei, por meio de concurso público e na quantidade necessária à execução de gestão e dos serviços socioassistênciais, conforme a necessidade da população e as condições da gestão. NOB e CRAS, eixo delimitado e imprescindível à qualidade da prestação de serviços. Recursos Humanos: composição da equipe de referência do CRAS, conforme estabelecidos pela NOB/SUAS, enfatizam que o CRAS tem a sua equipe técnica estabelecida mediante ao seu porte diante da localidade e números de habitantes, sendo construído um CRAS para cada 20.000 mil habitantes, se classificam desta forma: - Pequeno Porte I – 01 CRAS (Até 2.500 famílias referenciadas, capacidade de atendimento: até 500 famílias por ano). Composição: 02 técnicos de nível superior, sendo: 01 assistente social e outro profissional preferencialmente psicólogo e 02 técnicos de nível médio; - Pequeno Porte II – 01 CRAS (Até 3.500 famílias referenciadas, capacidade de atendimento: até 750 famílias por ano). Composição: 03 técnicos de nível superior, sendo: 02 assistentes sociais e outro profissional preferencialmente psicólogo e 03 técnicos de nível médio; 13 - Médio, grande, Metrópole e Distrito Federal – de 04 a 08 CRAS (A cada 5.000 famílias referenciadas, capacidade de atendimento: até 1.000 famílias por ano). Composição: 04 técnicos de nível superior, sendo: 02 assistentes sociais, 01 psicólogo e outro profissional que compõe o SUAS e 04 técnicos de nível médio. A partir desse apanhado teórico e normas ofertadas pelo Estado, na construção e no surgimento de Política Nacional de Assistência Social e do Sistema Único de Assistência Social, Sposati (2004, p. 4) afirma: É importante estabelecer que estamos aqui debatendo sobre o âmbito de uma política pública. Não se pode confundir a política pública de assistência social com a prática de assistentes sociais ou com a presença do “assistencial” nas políticas sociais. Dito ainda de outro modo, o profissional assistente social pratica o Serviço Social em múltiplas áreas sociais e não necessariamente no âmbito da política pública de assistência social. Fazer assistência social é, via de regra, confundido com assistencialismo e voluntarismo. O assistente social faz Serviço Social e, pode fazer Serviço Social no âmbito da política pública de assistência social, da saúde, da habitação etc., desde que opere com provisões sociais e direitos sociais. A política pública de assistência social não é o Serviço Social como disciplina profissional e sim, um conjunto de responsabilidades públicas do Estado que deverá exercê-los de forma descentralizada, participativa e afiançadora de direitos. Em todos os serviços e programas listados a cima, torna-se necessário que exista um profissional de Serviço Social para fazer com que esses benefícios, programas e sua gestão cheguem à sua demanda como direito. Cabe a ele criar os meios para a garantia desse direito, a tarefa de transformação na sociedade, uma vez que saímos da política de benemerência para uma política voltada para o Estado, e não concebida como favor ou esmola. 3. A ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: O SABER PROFISSIONAL E O ESPAÇO INSTITUCIONAL No século XIX, inicia-se um novo modelo de sociedade que tornará um marco na história mundial, o qual se prolonga até os dias atuais. Esse marco é a sociedade industrial ou sociedade capitalista. Com a queda do sistema feudal, a partir da Revolução Industrial do século XVIII, onde pequenos artesões, agricultores e famílias camponesas viviam do modo de produção, de criar e cultivar o necessário para se manter socialmente. Na nova sociedade industrial, da passagem para o surgimento das máquinas no intuito de acelerar o ritmo de produção, afeta diretamente a população e, assim, atirando-as diretamente à miséria. O modo de produção muda radicalmente, o que se criava para suprir as necessidades básicas, passa-se a produzir em dobro, tanto para venda como para estoque, tornando-as assim em mercadorias que posteriormente ocasionou no surgimento do mercado nas sociedades industriais. O campo não é mais o melhor lugar para se viver por conta do caos que se tornou, logo uma grande parte dessa população se desloca para as grandes cidades. Cidades essas que não possuem nenhuma estrutura para suporta tanta gente. Com essa superlotação, as doenças se multiplicam, as necessidades básicas surgem em grande volume, pois não tem saúde, educação, moradia, alimentação dentre outros recursos básicos. Com tantas mudanças novos paradigmas transformam-se em determinantes, dentre elas a questão da desigualdade social que torna mais evidente. Desigualdade social estruturada pela exploração de uma classe social sobre a outra. O cenário político também passa por uma nova roupagem, não há mais um senhor feudal e sim uma assembleia com vários governantes 14 capitalistas (burgueses) que se caracterizam como os donos da sociedade. É nesse sistema que o ser humano passa a ser tratado como mercadoria independente de sua cor e raça. Sua força de trabalho será recompensada por um salário, benefício esse que será responsável pela sua reprodução material e espiritual. Diante desses novos moldes sociais é que historicamente os movimentos dos operários e os sociais vão se intensificar. Por meio desses movimentos, novos modelos de sociedade vêm a surgir sem grande êxito, assim como grandes estudiosos que dedicarão suas vidas a entender e explicar como funciona esse sistema capitalista que prende, explora e aliena. Engendrado com um discurso de liberdade e igualdade, mas que não perde o seu controle ideológico diante da sociedade. E nesse cenário surge o Serviço Social, no fim do século XIX, na Europa, devido à ascensão da classe burguesa e da Igreja Católica, mediante a Revolução Industrial, pois necessitava de um profissional que cuidasse da classe dos proletariados. Cabe apresentar que na Europa foi fundada a primeira escola de Serviço Social, nos seus primórdios por meio da União Católica Internacional de Serviço Social – UCISS, a qual encarregar-se-á na difusão da profissão. Assim surgem os assistentes sociais, cujos esses primeiros profissionais teriam o seguinte perfil: gênero feminino; pertencer às camadas altas da sociedade; ter origens no sistema de ensino mantidas pela influência católica e das modernas obras sociais; militante em movimentos católicos; deveria ser delicada, paciente e escutar largamente o necessitado. Esse perfil de profissionais perduraria por décadas ainda na história do Serviço Social. O profissional com esse perfil e com procedimentos técnicos subjetivos mantinha uma ligação com o proletariado para descobrir as suas necessidades e indagações. Esse profissional com uma prática acrítica reforçava a dominação capitalista, não promovia o empoderamento da classe trabalhadora. Nesse início, o Serviço Social fica marcado pela procura de sua identidade. Situação que propiciou a Igreja Católica desempenhar um papel fundamental durante muito tempo na profissão, visando nos profissionais elementos para expandir a doutrina do catolicismo e trabalhar de forma direta ao capitalismo sobre a hierarquia e suporte das encíclicas papais, em especial, duas delas que tiveram grande importância para informar o seu desenvolvimento. São elas: a Rerum Novarum, divulgada por Leão XIII, em 15 de maio de 1891, e a Quadragésimo Anno, por Pio XI, em 15 de maio de 1931, dois anos depois do grande crack, ou seja, da grande revolução capitalista de 1929, a Primeira Guerra Mundial. O poder da Igreja era tão intenso que se tinha o controle sobre os intelectuais e os profissionais laicos, organizados em movimentos e instituições graças a sua vasta importância de material ideológico. No Brasil, esses profissionais surgem na década de 30 devido ao seu processo de industrialização e busca da recristianização pela Igreja Católica. Uma vez que na América Latina a Igreja Católica teve um papel de extrema importância que por conta do seu prestigio conseguiu implantar nessas terras a categoria intelectual monopolizadora dos serviços relevantes, ou seja, das grandes massas, a ideologia religiosa, a filosofia, a ciência da época, a educação, a moral, o ordenamento dos costumes, a própria noção de justiça. O que fez despertar muitos indivíduos alienados pela burguesia dominante. São nessas circunstâncias que o Serviço Social chega ao Brasil com convergência ao projeto da classe burguesa. Passado um longo período de alienação e dominação, servindo diretamente ao sistema capitalista e aos interesses da Igreja Católica. Essa servidão sofreria uma mudança a partir da crise do padrão urbano-industrial, mobilização das classes sociais subalternas, crescimento dos movimentos populares, na sociedade e no Serviço Social diante da crise das Ciências Sociais que embasavam o corpo teórico do Serviço Social; o 15 deslocamento ideopolítico das Igrejas, cujas referências ideológicas e morais influenciaram o Serviço Social e o movimento estudantil. Nas análises de Netto (1993), pode-se chamar da erosão do chamado Serviço Social tradicional, devido o seu processo de alcance internacional, assumindo formas diversas nos países em que a profissão já alcançara algum grau de legitimação e que remonta à segunda metade dos anos 1950, vindo à tona no início dos anos 1960. Cabe destacar que foi instaurado, de 1964 a 1985, a Ditadura Militar no Brasil. Esse período de regime militar evidenciou um longo silêncio nas Ciências Sociais e na profissão de Serviço Social. Netto (1993) aponta que durante esse período silencioso existia uma tendência à laicização presente no Serviço Social quando, devido às mudanças institucionais provocadas pelos governos militares a partir do Golpe de 64, a profissão, em sua parcela hegemônica, assume o discurso modernizante, o qual aponta novas condições postas à formação e ao exercício profissional pela autocracia burguesa onde se assume um novo discurso com olhar bem mais amplo para as novas demandas ocorridas pela modernização. Segundo Netto (1993), na década de 60 surge um mercado nacional de trabalho para os assistentes sociais, que passaram a ser amplamente requisitados para atuarem nas instituições da autocracia burguesa. A partir da instauração do Estado autoritário, o Serviço Social brasileiro buscou adequação ao novo perfil institucional exigido pela ditadura, e pela primeira vez institucionalmente criou-se condições para o surgimento de um padrão acadêmico, constituindo vanguardas sem o compromisso imediato com tarefas pragmáticas e surgindo adequação no perfil dos futuros profissionais. O perfil dos primeiros profissionais de Serviço Social já não seria condizente a atual realidade, como se pode observar nos estudos de Netto (1993, p. 146), que a partir da “alteração proporcionada pela instauração do regime autocrático burguês em 1964 que afetou o Serviço Social, tanto do ponto de vista de sua formação como das exigências do mercado de trabalho e de sua base de legitimação social”. Essa alteração foi positiva, pois o currículo, apesar de alienado pela política educacional da ditadura, trouxe inovações teóricas que também foram necessárias para o embarque no mercado de trabalho que se abriria as novas exigências de legitimação profissional. Essa situação mudou partindo dos próprios profissionais já na década de 70, onde ocorre o processo de efetivação da profissão, sendo assim regulamentada, e da elaboração do Documento de Araxá, no fim dos anos 60 e o Documento de Teresópolis com perspectiva “modernizadora” na reconceituação do Serviço Social brasileiro. Com esse feito, os profissionais passam a conquistar o seu saber e identidade profissional, despertando assim as reflexões e análises de onde estavam inseridos ao longo do processo de hegemonia e alienação do Estado capitalista burguês junto à classe trabalhadora, mas esses profissionais manteriam ligações diretas junto ao Estado. Por entender que o Estado é o maior empregador de profissionais de Serviço Social, tais profissionais continuariam a ser fiscalizadores dos próprios bens adquiridos pelos usuários e lotados dentro dos aparelhos ideológicos do Estado. Para Chauí (2008), essa ideologia está relacionada diretamente à questão social e à divisão de classes, sobretudo no que se refere à exploração do homem sobre o homem e sobre a natureza e o espírito. A evolução também favoreceu esse termo para tornar um grande instrumento de alienação e dominação do sistema capitalista. Nessa realidade, os profissionais passaram a ser objeto de grandes estudiosos, sobretudo do seu saber profissional, que segundo Faleiros (2008, p. 27) esse saber “serve ou tem servido justamente para deslegitimar e desmobilizar as organizações populares”. Tais mediações favorecem o fortalecimento do sistema capitalista dominante. 16 Nas sabias palavras de Faleiros (2010, p. 57), “especifica que o profissional convive cotidianamente com as mais amplas expressões das mazelas sociais, devendo ter consciência de seu papel na instituição, bem como os direitos dos usuários”. Mediante esse cenário apresentado por Faleiros (2010), no tocante ao que se refere às ações de intervenção do profissional ao atender suas demandas, surge a necessidade de questionar como se dá o desenvolvimento do saber profissional, junto à política de assistência social, para um melhor desenvolvimento das suas atividades dentro de uma instituição social pública? Segundo Faleiros (2008), as instituições sociais são organizações específicas de política social, embora se apresentem como organismos autônomos e estruturados em torno de normas e objetivos manifestos. Elas fazem parte da rede, do tecido social lançado pelas classes dominantes para amealhar o conjunto da sociedade. A instituição, nas análises de Faleiros (2008, p. 32), “é uma realidade política, é um espaço social que se materializa em um espaço físico”. É um espaço contraditório, na medida em que há relações de poder que favorecem para confirmar o controle e a estrutura de um determinado grupo social. É um local onde existem contradições o tempo inteiro. Para Faleiros (2008, p. 32), [...] mesmo quando privadas, as instituições são reconhecidas pelo poder público, ou recusadas por ele. Elas se organizam como aparelhos das classes dominantes para desenvolver e consolidar o consenso social necessário à sua hegemonia e direção sobre os processos sociais. O saber profissional está ligado às aprendizagens e às interações sociais que são desenvolvidas em espaços institucionais. O saber profissional depende da articulação, a qual nem sempre é bem conseguida pelos profissionais, de aprendizagens adquiridas na experiência de trabalho e de aprendizagens resultantes do uso de conhecimentos técnicos. Segundo o autor, O saber profissional, a competência legitimada pela instituição ou tem servido justamente para deslegitimar e desmobilizar as organizações populares. O processo de conhecimento é, pois, uma relação de forças. A preocupação é de que esse conhecimento profissional venha a servir à produção de conhecimento por parte das organizações populares. (FALEIROS, 2008, p. 27). De acordo com Faleiros (2010), a relação de poder e saber são uma luta por posições, direitos, organizações, que interferem nas posições, recursos, direitos e organizações existentes. Essa luta dos profissionais por poder, conquistas e status são formas específicas de reprodução de normas e funções das instituições, no qual os clientes são “alvos” dos profissionais. Pode-se observar que as metas são alcançadas, os problemas resolvidos, as dificuldades resolvidas, os clientes satisfeitos e a metodologia utilizada são eficazes. Existem instituições voltadas ao puro assistencialismo. São formas arcaicas de política social. As instituições “capitalistas”, “modernas” combinadas a outras “arcaicas” e “précapitalistas” utilizam a prestação de serviços profissionalizados e burocratizados. Os casos são decididos com base nos conhecimentos profissionais e os problemas são assim profissionalizados dentro das instituições. Os profissionais ocupam os espaços deixados pelos voluntários, porém não têm o reconhecimento profissional como já adquirido e são controlados pela burocracia e pela especialização de funções. A agilidade, eficiência, especialização e um atendimento quantitativo dos clientes e uma melhora na qualidade favorecem as novas condições do mercado de trabalho que são produtividade, circulação rápida e adaptação às mudanças tecnológicas. 17 Com o desenvolvimento das instituições, que estão se tornando modernas, permitem e visam a “igualdade de oportunidades”, porém, exigem dos profissionais exames, testes, conhecimentos e estudos especializados. A relação profissional entra nessa relação institucional e depende de micropoderes locais de gerência local para desenvolver algum tipo de ação. Mas não podemos também nos deter somente a essas concepções. Essas relações de poder permitem que o assistente social as supere e produza as suas próprias representações, pois “é nas relações que passamos a existir e nas quais nos identificamos, elaboramos nossas representações” (FALEIROS, 2010, p. 47). Diante de um quadro enorme de subordinações que os assistentes sociais são submetidos dentro do espaço institucional, é necessária a construção de estratégias recorrentes para a execução de ações dependendo da demanda apresentada. Faleiros (2010, p.78) diz que “as estratégias estão vinculadas às trajetórias e, portanto, devem visar à rearticulação dos patrimônios, referências e interesses fortalecendo o poder dos sujeitos dominados nas suas relações sociais”. O autor propõe que trabalhemos com estratégias em relação às trajetórias sociais e individuais. De acordo com Faleiros (2010, p.76), As estratégias são processos de articulação e mediação de poderes e mudanças de relação de interesse, referências e patrimônios em jogo, seja pelo rearranjo de recursos, de vantagens e patrimônios pessoais, seja pela efetivação dos direitos, de novas relações ou pelo uso de informações. Tendo por base as considerações de Netto (1993), ao relatar que a autocracia burguesa caracterizada por profundas reformas institucionais, passam a colocar para o Serviço Social demandas macrossociais com adequação dos métodos de “caso” e “grupo”, expressando uma recusa em limitar-se às funções executivas terminais. O assistente social deverá capacitar-se para ser um “formulador e gestor” de políticas sociais, sem, contudo, realizar qualquer questionamento aos seus conteúdos. Após essa análise, a qual demonstra que a profissão de Serviço Social, tendo o assistente social como seu profissional, foi reconhecida há pouco tempo, seguido de uma política de assistência social recente. Além disso, é interessante saber como se dá o desenrolar de sua atuação diante da Política de Assistência Social. Nota-se ao longo desse estudo que não existe um padrão para definir como esses profissionais devem agir frente à sua demanda. Esse profissional não pode ficar preso a nenhum manual de procedimento institucional, devem sim ter assegurado os seus direitos à autonomia no planejamento e exercício de seus trabalhos em diversas áreas de atuação. Assim como foi bem discutido na reconceituação do Serviço Social dos seus objetivos, metodologia de ação, adequação da metodologia as suas funções. Ressalta-se que o Serviço Social atua com diversas políticas, mas que na presente análise tem como foco a Política de Assistência Social. Diante dessa temática profissional, vários documentos são elaborados para contribuir no fortalecimento de suas intervenções, competências e atribuições profissionais. Um desses documentos que visa assegurar sua autonomia está previsto no Código de Ética, Lei nº 8.662/1993, que regulamenta a profissão diz: “Art. 2° [...] h- ampla autonomia no exercício da profissão, não sendo obrigado a prestar serviços profissionais incompatíveis com as suas atribuições, cargos ou funções” (BRASIL, 1993 p. 26). Também nesse documento ressalta que os profissionais para atuarem nessa recente Política de Assistência Social devem se afastar das abordagens tradicionais funcionalistas e pragmáticas, para que não reforcem as práticas conservadoras que tratam as situações sociais como problemas de cunho pessoal ou que devem ser resolvidos individualmente. Pensando nessa nova identidade dos profissionais de Serviço Social, o Código de Ética do (a) assistente social ressalta: 18 A expansão da Política de Assistência Social vem demandando cada vez mais a inserção de Assistentes Sociais comprometidos com a consolidação do Estado democrático dos direitos, a universalização da seguridade social e das políticas públicas e o fortalecimento dos espaços de controle social democrático. Isso requer fortalecer uma intervenção profissional crítica, autônoma, ética e politicamente comprometida com a classe trabalhadora e as organizações populares de defesa de direitos. (BRASIL, 1993, p. 02). Partindo por essa lógica da nova identidade profissional dos assistentes sociais com destaque a grandes estudos, uma recente e riquíssima pesquisa de Couto (2012), com foco no SUAS no Brasil: sua realidade em movimento, demonstra relevância para a questão dos profissionais de Serviço Social diante da rotina na execução da PNAS, que por se tratar de uma política assistencial, a obra alerta que a maior complexidade das ações desses profissionais diante da PNAS/SUAS está na rede socioassistencial, por se referir a entidades privadas em áreas de abrangência do CRAS. É certo que essas entidades passam pelas análises dos princípios e diretrizes que orientam o SUAS, para realização do convênio com fins de recebimento de repasse financeiro. A problemática em questão parte do ponto que os colaboradores dessas entidades são voluntários que desconhecem todo processo teórico presente no Serviço Social, PNAS e SUAS. Couto (2012, p. 84) alerta: Contudo, dados extraídos da Pesquisa sobre Entidades de Assistência Social Privadas Sem Fins Lucrativos (PEAS), realizada pelo IBGE em 2006, revela que 53,4% dos colaboradores dessas entidades são voluntários do ponto de vista dos vínculos empregatícios. Além do impacto dessa relação para a profissionalização e sustentabilidade do quadro de trabalhadores do SUAS, esse fato contribui para alimentar estigmas que associam historicamente a assistência social à filantropia e à benemerência, impregnando inclusive as representações dos usuários e dos próprios trabalhadores da área. É nessa perspectiva que a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos - NOBRH - estabelece critérios para seleção de trabalhadores para atuação nos serviços socioassistenciais e a centralidade dos planos de capacitação do SUAS. Pensando nesses trabalhadores da Assistência Social, o Conselho Federal de Serviço Social - CFESS - define e afirma na cartilha de Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Assistência Social a liberdade dos profissionais diante da sua rotina de trabalho. Leia-se: A definição e procedimentos no exercício do trabalho devem ser prerrogativas dos (as) assistentes sociais, de acordo com sua competência e autonomia profissional. Isso significa que não cabe ao órgão gestor estabelecer padronização de rotinas e procedimentos de intervenção, pois o trabalho profissional requer inventividade, inteligência e talento para criar, inventar, inovar, de modo a responder dinamicamente ao movimento da realidade. (BRASIL, 1993, p. 08). No tocante do instrumental, onde se discute a intervenção profissional, aponta: A intervenção profissional, na perspectiva aqui assinalada pressupõe enfrentar e superar duas grandes tendências presentes hoje no âmbito dos CRAS. A primeira é de restringir a atuação aos atendimentos emergenciais a indivíduos, grupos ou famílias, o que pode caracterizar os CRAS e a atuação profissional como um grande plantão de emergências ou um serviço cartorial de registro e controle das famílias para acessos a benefícios de transferência de renda. A segunda é de estabelecer uma relação entre o público e o privado, onde o poder público transforma-se a mero 19 repassador de recursos e organizações não governamentais, que assumem a execução direta dos serviços sócio-assistenciais. Esse tipo de relação incorre no risco de transformar o (a) profissional em um (a) mero (a) fiscalizador (a) das ações realizadas pelas ONGs e esvazia sua potencialidade de formulador (a) e gestor (a) da política de Assistência Social (BRASIL, 1993, p. 12, grifo nosso). De certo que esses profissionais estão lindando com uma política nova, tendo a PNAS/SUAS pouco tempo de implementação no Brasil, onde se torna necessário que os seus trabalhadores venham a superar o grande desafio que segundo Couto (2012, p. 223) está em “inverter a lógica do assistencialismo para a efetivação da assistência enquanto política pública”. Historicamente é inegável o desenvolvimento histórico dos profissionais do Serviço Social, que segundo Mota, Maranhão e Sistcovsky (2006, p. 171), [...] estes profissionais abraçam a teoria social crítica, e a define como horizonte profissional, num ideário ético político, na superação de construir uma sociedade nova que supere a propriedade privada, a mais valia e todas as formas de opressão e discriminação social. De acordo com os autores (op. cit), a Política de Assistência Social historicamente é tida comum uma ação compensatória com a finalidade de dar cobertura aos riscos sociais vivenciados pelos trabalhadores da sociedade. Todavia, o trabalho do assistente social, seja nos espaços do CRAS, ou em qualquer instituição, requer conhecimento teórico, técnico-operativo dos programas, serviços e legislação específica, como decretos e portarias para não recair nos moldes do Serviço Social tradicional. Assim, conforme Couto (2012, p. 85) relata [...] quanto mais qualificados os servidores e trabalhadores da assistência social, menos sujeitos à manipulação e mais preparados para enfrentar os jogos de pressão política e de cooptação nos espaços institucionais, conferindo qualidade e consistência teórica, técnica e política ao trabalho realizado. 4. OS DESAFIOS PROFISSIONAIS DO ASSISTENTE SOCIAL NA EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO CRAS DE SANTA MARIA Buscando compreender a realidade da região administrativa de Santa Maria, observouse a necessidade de um breve relato sobre o surgimento dessa cidade. Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Social – MDS, Santa Maria nasceu a partir do Programa de Assentamento de Famílias de Baixa Renda, composto nesse Programa, na sua maioria, por idosos, mães solteiras e pessoas com deficiência no início da década de 90 e entregando-lhes lotes semiurbanizados. O então governo da época loteou boa parte da área do Núcleo Rural Santa Maria e transferiu os moradores das invasões do Gama e demais regiões administrativas do Distrito Federal para essa localidade. A área rural que possui reservas de águas com o nome Santa Maria dá o nome a cidade. Santa Maria hoje é composta de área urbana, rural e militar, e possui uma área de 215,86km. De acordo com o último Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Santa Maria possui população de aproximadamente 123.956 habitantes, com renda salarial entorno de 0 a 4 salários. A cidade possui outros dilemas que não serão abordados neste estudo, ficando para serem analisados e discutidos em outro momento. Diante dessa situação, é possível perceber que a demanda de Santa Maria venha sofrer com a vulnerabilidade social extrema, entendida aqui como carências devido à precarização 20 do trabalho, alimentação insuficiente e vínculos de afetividade comprometidos (BRASIL, 2005). A cidade na sua estrutura conta somente com um Centro de Referência da Assistência Social - CRAS - aberto em tempo integral das 08h às 18h, que acompanha aproximadamente 18.000 mil prontuários de seus usuários (número revelado pela coordenação do Centro, em março de 2013), fora a demanda espontânea da própria unidade e de outras políticas públicas, onde não há necessidade de abertura de prontuários, tornando-se um CRAS de grande porte. Ao longo do estágio, observou-se que a rotina do Centro de Referência de Assistência Social é bem dinâmica, atende mais de 1.500 usuários por mês (segundo dados da sinopse da Instituição). O CRAS de Santa Maria possui equipe de 25 profissionais e divididos em: 01 (uma) coordenadora formada em Serviço Social, 03 (três) assistentes sociais - 01 (uma) afastada por motivo de saúde, outra que trabalha em jornada de 08 (oito) horas diárias e 01 (uma) que trabalha somente pelo período da manhã; 01 (um) psicólogo; 08 (oito) agentes sociais - nível médio; 06 (seis) agentes administrativos - nível médio; 01 (um) motorista; 04 (quatro) seguranças, 02 (dois) diurno e 02 (dois) noturno; e 01 (uma) auxiliar de serviços gerais. Ressalta-se que esse número é expressivo para uma equipe CRAS, conforme descrito pela NOB-RH/SUAS, mas que por conta da alta demanda torna-se insuficiente, visto que na falta de resposta de outras políticas públicas na cidade tudo recai à assistência social. Observa-se o contraponto, consoante ao pontuado pela PNAS/SUAS 2004, pois o mesmo documento relata que cidades de grande porte, como é o caso da cidade de Santa Maria, deveriam ter no mínimo 04 (quatro) Centros de Referência de Assistência Social para melhor possibilidade e eficiência à inclusão social, mediante a essa dificuldade encontrada pelos assistentes sociais, como já disposto na sua atuação dentro das instituições públicas e no desenvolvimento das Políticas de Assistência no CRAS de Santa Maria. No tocante ao que se refere às ações de intervenção do profissional ao atender a demanda em vulnerabilidade social e o seu compromisso com a Instituição, observou-se que um dos grandes obstáculos estão no não cumprimento ao descrito em Lei. O que é proposto na Política Nacional de Assistência Social - PNAS - não é executado, diante a essa realidade exposta e por parte da observação de alguns dos demais desafios existentes na execução da Política de Assistência Social no CRAS de Santa Maria junto aos seus profissionais. Dentre esses obstáculos identificados, a começar pela questão da limitação de infraestrutura com relação a espaço físico e organizacional da unidade, que estão em condições precárias sem nenhuma acessibilidade. Cabe relatar que até pouco tempo o CRAS tinha a sua rotina desenvolvida em um espaço alugado, onde durante o período de estágio observamos que houve inúmeros pedidos de despejo por conta de problemas financeiros da proprietária do imóvel junto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda do Distrito Federal - SEDEST. A SEDEST é o órgão gestor e é quem impõe as condições para aplicações de recursos junto à Política de Assistência Social no DF, com vistas a prestar conta anualmente sobre os gastos ao Governo Federal, mesmo possuindo autonomia na administração dos recursos a ela repassada. E também tem a responsabilidade de mapear e organizar a rede socioassistencial de proteção básica, promovendo a inserção das famílias aos serviços da assistência social. No ano de 2012, depois de vários apelos observados por mim em relação à comunidade de Santa Maria junto ao governo do Distrito Federal e a SEDEST, foi entregue à população o novo endereço do CRAS, agora em área pública. Mas os dilemas continuam. Nesse novo espaço não tem salas e equipamentos básicos suficientes para os atendimentos, tanto individuais como coletivos e há pouca acessibilidade às pessoas com deficiência. Contrariando ao que está descrito nos documentos que estabelecem os parâmetros fundamentais no que tange aos espaços físicos do CRAS, que são: As orientações técnicas 21 para o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) - publicação destinada a gestores, coordenadores e equipes técnicas responsáveis pela implantação, organização e consolidação da Proteção Social Básica de Assistência Social; e o CRAS: a melhoria da estrutura física para o aprimoramento dos serviços e orientações para gestores e projetistas municipais guia que responde de que maneira a estrutura física do CRAS pode favorecer a qualificação da prestação de seus serviços essenciais. Os dois documentos apontam que o CRAS deve estar adequado as normativas relacionadas à garantia de acessibilidade. Dentre os principais instrumentos reguladores destacam-se: o Decreto nº 5.296/04, que regulamenta as Leis nº 10.048/2000 e nº 10.098/2000 e a norma técnica ABNT NBR 9050/ 2004, que garantidos os recursos humanos e os espaços exigidos para oferta do PAIF, os CRAS podem ofertar outros serviços da Proteção Social Básica – PSB. O que de fato se distancia da realidade presente. Diante dessa limitação da infraestrutura da unidade, nota-se, como observado anteriormente, o número reduzido de técnicos (assistentes sociais) e tornando-se uma das maiores dificuldades da unidade, o que compromete a execução da Política de Assistência Social, fora a ausência de compromisso de alguns técnicos que deixam à mercê a execução dessa política dentro do espaço institucional. Temas que não serão expostos aqui, por ser de cunho pessoal como observado. Mas podemos ressaltar que ao longo dessa experiência, nesse processo institucionalizado e “readaptação social”, os assistentes sociais e diferentes profissionais, exercendo distintas funções, não formam um bloco homogêneo. Pois, divergências entre administradores e entre categorias profissionais transformam esses lugares em campos de competição e luta. Conforme ressalta Faleiros e Morando (2009), os profissionais defendem sua autonomia de ação contra os burocratas que querem aumentar os controles e as padronizações. Os diferentes profissionais lutam entre si pelo controle do poder e dos recursos, e frente à clientela lutam pelo controle do atendimento. “As instituições ao mesmo tempo em que se constituem em uma estrutura de poder, elas são relações sociais, implicando poder, saber, interações, serviços, espaços de circulação ou de encontros e trocas” (FALEIROS e MORANO, 2009, p. 320). Com esse déficit de profissionais e o alto número de demanda da cidade, o Centro de Referência de Assistência Social de Santa Maria observou que atende também uma das áreas de maior vulnerabilidade social do Distrito Federal, como mencionado pelo Ministério do Desenvolvimento Social - MDS 2011 na apresentação da IX Conferência de Assistência Sócial do DF , que é a região do Condomínio Porto Rico. Pois, mesmo fazendo parte dessa Região Administrativa, a falta de um CRAS para aquela população faz toda diferença na rotina de atendimento. Cabe apontar que o Condomínio Porto Rico é fruto do movimento social de habitação que na sua atual situação se encontra em processo de legalização, urbanização e saneamento básico. Para atenuar essa alta demanda, é ofertado uma vez por semana os serviços socioassistenciais dos programas dos SUAS, os quais são oferecidos pelo CRAS de forma itinerante com a presença da equipe técnica naquela região para diminuir o fluxo da demanda na instituição. Mas que não supre a urgência que o local necessita, levando essa demanda a procurar seus direitos em outras instâncias ou até mesmo desistindo de acioná-los. A situação ainda se agrava diante da demanda que parte da região do entorno à Santa Maria, como Novo Gama e Valparaíso, dentre outras do estado de Goiás, em busca de programas de transferência de renda específicos do Distrito Federal e benefícios eventuais (principalmente o de natalidade como observado). Essas regiões, segundo acompanhamento de observação junto aos técnicos, possuem unidades do Sistema Único de Assistência Social, mas os serviços ainda não estão sendo implementados. No tocante da situação de pobreza, conforme descrita na obra de Pereira 22 (1996), percebe-se com vistas à compreensão crítica da assistência social, em que entende-se como uma unidade, a qual só existe porque há pessoas pobres. Olhando para essa lógica dialética da falta de inclusão social no sistema capitalista, Pereira (1996, p. 17) diz: Pobreza, neste nível, aparece como uma condição básica necessária e suficiente para a determinação da assistência social e como tal constitui o seu principal critério de justificação. Tal entendimento não é de todo impróprio, já que ninguém duvida da relação de auto-implicação entre assistência social e pobreza. Com esse alto fluxo surge outro desafio que parte da burocracia e a centralização dos recursos em unidades meio (diretorias). Observou-se que são várias instâncias que se passam para serem avaliadas e liberadas as ações a serem repassadas aos usuários. O que dificulta a resposta pontual à demanda que requer urgência. Identifica-se nesse momento o poder institucional ao limitar e fragilizar ainda mais uma situação de agravo e o número reduzido de técnicos que não conseguem responder a todas as solicitações que lhe são atribuídas. Faleiros (2008, p. 35), em suas análises aponta: As instituições, na sua função de controle social, realizam formas de recuperação e de distensão social por intermédio da divisão dos clientes e dos problemas, do adiamento das soluções, do oferecimento de respostas simbólicas e parciais. Para uma melhor compreensão, na obra de Scott (2010) expressa essa dominação institucional como forma de poder, onde o autor apresenta [...] os subalternos reconhecem e, portanto, aceitam o conhecimento em que o perito profissional confia e utiliza como base dessa concordância expressa ou implícita com suas recomendações de ação,,seguindo “o superior detém ou exercita o poder, enquanto o subalterno é afetado pelo poder de um superior”. (SCOTT, 2010, p. 26). Essa dominação de “poder” em várias percepções consiste em conduzir e dispor de sua probabilidade, induzindo-os, afastando-os, facilitando-os, dificultando-os, limitando-os e impedindo-os. Diante desse processo, observou-se que dentro de uma comunidade onde tudo é prioridade, até mesmo por falta de conhecimento de seus direitos como cidadãos, tudo recai sobre a assistência social. É de suma importância haver um compromisso ético-político com relação à demanda, pois sabe-se que é totalmente vulnerável a demanda da assistência social, e o profissional de Serviço Social tem o compromisso de emancipar, informar para que no futuro venha observar os resultados. Nesse contexto, Sposati (2006, p. 22) conceitua a demanda da assistência social como “sob o capitalismo o campo da assistência social constitui formalmente suas demandas em indivíduos portadores de situações especificas, ou especiais”. É necessário, nesse momento, profissionais com compromisso e senso crítico, base teórica e metodológica para melhor desempenhar suas estratégias e mediações frente às demandas. Entrelaçando toda essa lógica capitalista ao conhecimento adquirido no espaço acadêmico e a observação junto aos técnicos de Serviço Social, a categoria de mediação é fundamental para articular os interesses da população com o Estado que é o objeto de intervenção cotidiana deles. O autor Pontes (2009, p. 163) elucida que a “[...] mediação pode ser trabalhada tanto no plano de recuperação racional dos determinantes e do movimento histórico do objeto de intervenção, da realidade em última análise quanto no plano da prática no sentido da intervenção profissional”. 23 Reportando a leitura em Pontes (2009), sabemos que a categoria de mediação surge como um símbolo de reformulação teórico-metodológico da profissão do Serviço Social na década de 80, e essa categoria passa ser objeto investigativo para a compreensão mais profunda da profissão na sua inserção na sociedade. Possuindo natureza reflexiva e ontológica, entende que necessita ter um olhar sobre os reflexos sociais com todo embasamento teórico, sem perder a historicidade da situação. O profissional de Serviço Social atua com e nas mediações. Acrescenta-se, após estas reflexões, que o assistente social não é um das mediações ou um mediador no fazer do Serviço Social, mas sim é um articulador e potencializador de mediações. Numa palavra, ele atua nos sistemas de mediações que infibram as refrações da questão social. (PONTES, 2009, p. 177). Após observar que a mediação é uma categoria chave no dia a dia da execução da Política de Assistência Social dos assistentes sociais no CRAS de Santa Maria para a superação de tantos desafios, notou-se também outras estratégias, como: a entrevista individual e familiar, que segundo Lewgoy e Silveira (2007, p. 6) atribuem “a esta como uma atividade profissional, que se coloca frente a frente uma ou mais pessoas que firmam uma relação profissional, através das suas vivencias”. Juntamente com visitas domiciliar, relatório informativo e relatório técnico, orientações e encaminhamento à rede das demais políticas públicas e associações não governamentais de Santa Maria e de outras regiões administrativas do Distrito Federal. Nesse momento, ao que se refere aos procedimentos de rotina dos assistentes sociais, no âmbito da instituição, reporto a Faleiros (2008, p. 33): A instituição se torna uma patrulha ideológica de vida pessoal e social do cliente. Este controle se realiza através de entrevistas, visitas, fichários, documentos, interrogatórios. Tudo é vasculhado, despossuindo indivíduos e grupos de si mesmos, colocando-os à mercê de quem controla a informação sobre eles e influência preponderantemente de suas decisões. Observou-se também, por meio dos assistentes sociais, outros instrumentos de intervenção, dentre eles a questão do fortalecimento da rede socioassistencial e a mobilização social que nas palavras dos autores Toro e Werneck (1996, p. 05) “a mobilização ocorre quando um grupo de pessoas, uma comunidade ou uma sociedade decide e age com um objetivo comum, buscando, quotidianamente, resultados decididos e desejados por todos”. Essa mobilização social torna-se compreensível mediante a conquista da população sobre o espaço do CRAS em uma área pública e bem centralizada, por essa unidade hoje se encontrar em uma área situada no meio da cidade facilitando o acesso, mas que ainda não resolve toda a necessidade presente. A mobilização social também desperta a criação de valores éticos, centrados na liberdade e na justiça social, para que todos sejam assistidos nos seus direitos sociais básicos, independente de ações partidárias. No entanto, infelizmente não é somente na cidade de Santa Maria, mas em outras regiões, alguns políticos partidários padrinhos de entidades que compõe a rede socioassistencial de abrangência do CRAS se aproveitam da Política de Assistência Social para ofertá-la como plano de assistencialismo, com fins para manipulação da sociedade tanto na ideologia quanto na cultura. Como observado em diversos encontros, onde estes demonstram as feições assumidas pelos dirigentes do Estado revestidos de poder e autoridade, mostrando claramente que a sociedade está dividida, pensada e organizada apenas para alguns tirarem bom proveito das ações que lhes são convenientes. Deixando de ser uma política de 24 Estado para ser uma política de governo, voltando ao velho molde da política clientelista para aqueles que desconhecem os seus direitos. Ao identificar essa prática clientelista por atores das redes socioassistenciais, os profissionais de Serviço Social a apontam como mais um desafio profissional na execução da Política de Assistência Social, pela questão de dependência, que segundo a autora Sposati (2004, p. 03) afirma: Até então, a assistência social era símbolo de uma ação a ser negado por significar tutela, favor, voluntarismo, clientelismo, assistencialismo, ação pontual e nunca campo de estudo e muito menos política social. É freqüente a concepção de que a assistência é contraposição à política social e não uma política social. Durante o período de estágio, observou-se, por diversos momentos em estudos e análises de casos, compreendo que aquela equipe, que mesmo com o número reduzido de assistentes sociais com todos os seus desafios profissionais, diante de toda limitação institucional, os mesmos caminham para a independência, pois antes com tantas concessões de auxílios para as famílias como era nos moldes anteriores à PNAS/SUAS, tornando-a dependente dessa política. Hoje, existe uma equipe profissional mais consciente de que é necessário a emancipação. Onde se veja a Política da Assistência Social como direito que só depende de cada profissional a visão discriminatória desse direito. O cidadão é livre para escolher o seu futuro. Ao profissional recai a responsabilidade de analisar a sua história de vida e conjuntura e orientar sobre seus direitos. Recaem ainda sobre esses profissionais se adequarem a essa nova Política de Assistência Social para não só amenizar o conflito, mas buscar alternativas para superá-lo, para não se perde o viés do senso crítico do Serviço Social e não permitir que essa política se transforme em um vício clientelista que não promove e sim acomoda. E é nessa realidade que estudiosos avaliam que na atual conjuntura social de Santa Maria, ou qualquer outro espaço, os olhares se voltem para a necessidade dos profissionais de Serviço Social se reinventem e aprimorem a Política de Assistência Social e suas estratégias de atuação. Já que a mesma é um direito previsto em lei. Segundo Iamamoto (2006), o Serviço Social na contemporaneidade necessita possuir olhares abertos para atual situação do mundo, para enfim conseguir desvendar e participar da sua recriação. A autora pontua: Assim, trabalho e formação profissional encontram-se estreitamente conectados na resposta a um desafio comum: o seu enraizamento na história contemporânea, de modo que qualifique o desempenho do assistente social e torne possível a atualização e a adequação do projeto ético-político do Serviço Social aos novos tempos, sem abrir mão de seus compromissos com a construção da cidadania, a defesa da esfera pública, o cultivo da democracia, parceira da equidade e da liberdade. (IAMAMOTO, 2006, p. 11). É certo que vivemos em um momento pleno de desafios, mediante a esses conflitos o esforço consiste em contribuir para a uma releitura do exercício profissional, que permita a autoconsciência dos assistentes sociais e do Serviço Social, no âmbito do trabalho e da capacitação para o seu exercício. É importante pensar no Serviço Social como trabalho diante de uma abertura provocativa para a análise da prática profissional. Conforme Faleiros (2010, p. 72) afirma que: A prática profissional só deixará de ser repetitiva, pragmática, empiricista se os profissionais souberem vincular as intervenções ao cotidiano a um processo de construção e desconstrução permanente de categorias que permitam a crítica e a autocrítica do conhecimento e da intervenção. 25 CONSIDERAÇÕES FINAIS Toda esta experiência de observação, verificação e exploração dos desafios que os assistentes sociais atravessam na execução da Política de Assistência Social no CRAS de Santa Maria proporcionou descobrir os embates da sua prática profissional, onde ficou claro que a hipótese inicial de que a alta demanda seria o pivô central de desafios profissionais junto à unidade não chegou a ser contemplada como um todo. O desafio maior parte do não cumprimento de leis, parâmetros, emendas e normas. Ao evidenciar, de forma subliminar, que a instituição família venha assumir o seu protagonismo e sua independência social, que é um risco! Uma vez que as Políticas Sociais atribuem a essas famílias, que em muitas vezes se encontram em situação de vulnerabilidade social, a responsabilidade de desenvolver ações da proteção social, isentando assim o Estado de suas responsabilidades para com a sociedade. Um apanhado teórico muito bem estruturado para uma prática de uma realidade distante. Todo esse cenário se torna dúbio diante da realidade vivida nos Centros de Referências de Assistência Social, uma vez que se torna longe toda essa teoria ser posta em prática. Observa-se que a Política de Assistência Social ergue sob acidentes e adere-se ao invisível, ao intuitivo. Nos estudos de Pereira (1996), relata as diversas formas de manipulação, tanto ideológica quanto cultural, que ainda permeia a política de assistência. Onde ainda percebe as feições assumidas pelos dirigentes do Estado, revestidos de poder e autoridade mostrando claramente que a sociedade está dividida, pensada e organizada para apenas alguns tirarem bom proveito das ações que lhes são convenientes. Dessa forma, a participação dos indivíduos no processo democrático conquistada na Política de Assistência Social torna-se um processo nulo e emudecido por ações clientelistas, ferindo a dignidade de cada ser e a sua participação no processo democrático. Observa-se uma grande lacuna por parte dos programas e gestores na execução, elaboração e distribuição de programas sociais das ações de assistência social, onde não são identificadas de forma crítica e aprofundada a causalidade e sua historicidade, a qual continua recaindo na negligência do “status quo” que visa à busca do perfil dos desprovidos que insistem em permanecer no estigma do miserável e não no sujeito de direito ou o cidadão. Onde se mostram as lacunas e as contradições no desenvolvimento das políticas públicas sociais estendidas aos indivíduos, os verdadeiros provedores que se deparam com uma sociedade fetichista, pejorativa e preconceituosa no uso dos seus direitos. A Pereira (1996, p. 11, grifo nosso) destaca: O que tem tornado a assistência um fenômeno conceitualmente problemático, face aos cânones técnico-científicos, é o adjetivo social que a complementa. É o termo composto Assistência Social que encerra uma pejorativa conotação que igualmente constrange e estigmatizam provedores e destinatários de benefícios e servidores assistenciais. A partir da análise deste estudo, que aponta o direito magno do tripé da seguridade social, o qual é um processo falacioso quando diz que a saúde é um direito de todos, isto é, “universal”, a assistência social é para quem dela “necessitar” e a previdência social é para quem dela “contribuir”. A contradição se justifica entre a ação e a intenção, pois em uma sociedade regida pelo capitalismo neoliberal, o direito de igualdade é um contra direito, regido pela ótica mercantilista e de domínio de uma classe sobre as outras, ou seja, para ter acesso a determinados mínimos sociais já conferidos em lei. É necessário passar pelo jogo das análises e critérios a fim de fortalecer um jogo político de trocas de favores e benefícios, cristalizando, dessa forma, a efetivação da cidadania e desvinculando o processo de organização dos 26 movimentos sociais. O que se pode observa aqui é que o direito social proveniente de movimentos históricos e garantidos na Constituição sofreu e sofre com o processo de mercantilização, não tendo foco na conquista de novos direitos, mas sim em efetivar os já adquiridos dentro dos espaços institucionais do Estado capitalista. Acredito que um dos resultados mais relevantes deste estudo foi a constatação que o processo se torna mais rico, vivo e dinâmico ao perceber que o CRAS é um elemento desafiador e essencial para os futuros assistentes sociais que vem a executar a Política de Assistência Social em diversos espaços institucionais. Pois, somente por meio do conhecimento desses espaços e da rotina de suas tarefas é que se comprovam os embates vivenciados pelos assistentes sociais que já estão no seu campo de atuação. Ressalto também a importância desta experiência com o aprendizado ofertado pelo espaço acadêmico, trazendo a teoria para a realidade presente e atual. Onde se percebe que esta é a melhor maneira dos pesquisadores estarem inseridos no projeto de construção de sua identidade profissional e despertando seu senso crítico com toda a bagagem já adquirida. Visto que os autores destacaram a importância de ser ter um posicionamento crítico de base teórica, possuir um compromisso profissional, não se tornando um mero reprodutor de políticas partidárias de ajuda, doravante que o profissional de Serviço Social deve estar sempre se qualificando para articular soluções e estratégias ao que se refere à execução da Política de Assistência Social e as demais políticas. Contribuindo na leitura da realidade social e na situação atual onde está inserida sua demanda, produzindo uma alteração na ruptura imediatista que ainda permeia a profissão. Os desafios aqui expostos pelos assistentes sociais tornam novos enfoques de estudo, devendo ser analisados e questionados posteriormente, já que outra característica histórica do Serviço Social está na investigação. Se quisermos uma sociedade mais justa e igualitária e que os avanços hoje adquiridos pelos profissionais do Serviço Social e dos movimentos sociais sejam efetuados, não devemos deixar de questionar o que é posto pelo sistema capitalista e jamais aceitar a naturalização e a acomodação das suas ações, conforme firma Faleiros (2010, p.116) “re-presentar-se criticamente, combinando o reforço do eu com a aprendizagem da dúvida, na recusa da alienação, da tutela e do controle”. THE CHALLENGES OF PROFESSIONAL SOCIAL WORKERS IN THE CENTRE OF REFERENCE OF SOCIAL WELFARE-CRAS (SANTA MARIA) IN THE IMPLEMENTATION OF THE SOCIAL ASSISTANCE POLICY. Abstract: This study aims to analyze the professional challenges that social workers are to perform the social assistance policy on Social Assistance reference center-CRAS-Santa Maria, from reviews of the studies on the subject, along the experience on stage, having as main participant observation techniques and the field journal. For analysis, it was considered that the high number of socially vulnerable demand would contribute to the emergence of these challenges. The result of the analysis shows that social workers face several challenges that go beyond that consideration, because the spaces in which they are inserted are permeated by conflicts and contradictions. On this contradictory correlation, social workers need to chart new strategies to transform your life by the clashes. Social Service professionals, fits in your professional to ensure the rights of making users on this new policy, contributing to social change. Keywords: Social assistance. Learn professional. Institutional space. 27 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS BRASIL. Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). Parâmetros para atuação de assistentes sociais na Política de Assistência Social. Série: Trabalho e projeto profissional nas Políticas Sociais. Brasília, 2010. _______. Código de ética do/a assistente social. 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