Cultura Política e Assistência Social

Política de Assistência Social
Referências
CFESS. Parâmetros para atuação de Assistentes Sociais na
Política de Assistência Social. Brasília-DF, 2009 (Série: Trabalho
e
projeto
profissional
nas
políticas
sociais).
OLIVEIRA, H. M.J. Cultura Política e Assistência Social: desafios
à consolidação de uma singular política pública no âmbito da
proteção social. In: Revista SER SOCIAL 12 pag 9 a 36.
Programa de Pós-Graduação em Política Social. Departamento
de Serviço Social v.1 nº1. Brasília: UnB, 1998.
Objetivos
Discutir a Política de Assistência Social no
contexto dos Sistemas de Proteção Social.
Indicar tendências presentes na Cultura
Política da Assistência Social
O que é a Política Nacional de Assistência Social PNAS?
É uma política que junto com as políticas setoriais, considera
as desigualdades sócio-territoriais, visando seu
enfrentamento, à garantia dos mínimos sociais, ao
provimento de condições para atender à sociedade e à
universalização dos direitos sociais.
Público
O público dessa política são os cidadãos e grupos que se
encontram em situações de risco. Ela significa garantir a
todos, que dela necessitam, e sem contribuição prévia a
provisão dessa proteção.
Sistema de Seguridade Social no Brasil
CF/88: Assistência, Previdência e Saúde – direitos
sociais
Parâmetros de organização da Assistência Social
• Descentralização político-administrativa
• Participação da população (CF e LOAS)
• Responsabilidade de Estado: pressupondo visão de
universalidade e de cobertura e de atendimento
Distância entre “ótimo abstrato” e “péssimo
concreto”.
Marcos Legais da Política de Assistência Social
• Constituição Federal de 1988;
• Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS/1993;
• Política Nacional de Assistência Social – PNAS/2004;
• Norma Operacional Básica da Assistência Social – NOB SUAS/2005;
• Norma Operacional Básica de Recursos Humanos – NOB RH/2006;
• Protocolo de Gestão Integrada de Serviços Benefício e Transferências
de Renda no Âmbito do SUAS – 2009;
• Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais – 2009;
A inserção da assistência social na seguridade social, com a
Constituição Federal de 1988, aponta para seu caráter de política de
proteção social articulada a outras políticas da área social e
econômica, destinadas à garantia de direitos e a melhoria da
qualidade de vida de todas as pessoas.
PNAS, 2004.
A proteção social refere-se às ações destinadas a resguardar
todas as pessoas das situações de vulnerabilidade e risco social
inerentes aos ciclos de vida, bem como responder as
necessidades geradas em diferentes momentos e contextos
históricos relacionadas a uma multiplicidade de situações
individuais ou coletivas.
Caderno SUAS – estruturação e implantação do Sistema Único de Assistência Social
para Estados e Municípios: Caderno 1 – SUAS: configurando os eixos de mudança.
A desigualdade social, inerentes à sociedade capitalista
contemporânea, acarreta diferentes modalidades de desproteção
social que exigem ação estatal para seu enfrentamento, tais como
ausência ou insuficiência de renda, desemprego ou trabalho
precário, acesso restrito ou nulo a serviços sociais, vivência de
discriminações e preconceitos, e a perda ou fragilização de vínculos
familiares, comunitários e de pertencimento.
Sistema Único de Assistência Social
Sistema
Único
país;
compõem um conjunto articulado e integrado, entre:
serviços, programas, projetos e benefícios;
entes federados;
público e privado.
é organizado de modo a apresentar-se:
como uma unidade;
sistema nacionalizado, com mesma organização em todo o
Assistência Social
política pública, dever do Estado e direito de cidadania,
destinada a todos que dela necessitar. Afiança as
seguintes seguranças sociais:
Acolhida;
Renda;
Convívio Familiar e Comunitário;
Desenvolvimento da Autonomia;
Sobrevivência a riscos circunstanciais.
Sistema Único de Assistência Social
Proteção Social
garantia das seguranças afiançadas pela política de
assistência social
Serviços, Programas, Projetos e Benefícios
organizados a partir da complexidade que o atendimento
socioassistencial exige
proteção social básica
proteção social especial
Proteção Social Básica
Objetivos:
Prevenir a presença e o agravo de vulnerabilidades e riscos
sociais por meio do desenvolvimento de potencialidades e
aquisições, do fortalecimento de vínculos familiares e
comunitários, e da ampliação do acesso aos direitos de
cidadania.
Conhecer, de modo
territorializado, a
incidência das situações de
vulnerabilidade social;
Contribuir na ampliação da
capacidade e dos meios para que as
famílias revertam às situações de
vulnerabilidade vivenciadas.
Proteção Social Básica
Assume como foco de atuação a ação
preventiva, protetiva e proativa, reconhecendo
a importância de responder as necessidades
humanas de forma integral, para além da
atenção a situações emergenciais, centradas
exclusivamente nas situações de risco social.
Por essa razão, afirma-se que a proteção
social básica possui uma dimensão
inovadora, pois supera a histórica
atenção voltada a situações críticas, que
exigiam ações indenizatórias de perdas já
instaladas, mais do que asseguradoras de
patamares
de
dignidade
e
de
desenvolvimento integral.
Proteção Social Especial
É destinada ao atendimento de famílias e indivíduos que se encontrem em:
a)situação de risco pessoal e social ou violação de direitos, por ocorrência,
de: abandono; violência física ou psicológica; abuso ou exploração sexual;
cumprimento de medidas socioeducativas; situação de rua; trabalho
infantil; e outras, e
a)situação de contingência, necessitando de cuidados especializados em
decorrência de deficiência ou processo de envelhecimento.
Serviços Socioassistenciais
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
1. Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF
2. Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
3. Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas
com Deficiência e Idosas
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Média Complexidade
1. Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias
Indivíduos – PAEFI
2. Serviço Especializado de Abordagem Social
3. Serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de
medida socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de
Prestação de Serviços à Comunidade (PSC)
4. Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com
Deficiência, Idosos(as) e suas Famílias
5. Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua
Alta Complexidade
6. Serviço de Acolhimento Institucional
7. Serviço de Acolhimento em República
8. Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora
9. Serviço de proteção em situações de calamidades públicas e de
emergências
Unidades e Serviços da Proteção Social Básica
São Serviços da Proteção Social Básica, de acordo com a Tipificação Nacional de
Serviços Socioassistenciais:
Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF;
Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos;
Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas;
Constituem Unidades de Implementação dos serviços, programas e projetos da
Proteção Social Básica:
Centro de Referência de Assistência Social – CRAS;
Centro de Juventude;
Centro de Convivência dos Idosos; e
demais unidades que ofertam serviços, programas/projetos da Proteção Social Básica.
Centro de Referência de Assistência Social – CRAS
O CRAS deve localizar-se em áreas que
concentram situações de vulnerabilidade
social.
Caracteriza-se como a principal porta de
entrada do SUAS, ou seja, é uma unidade
que possibilita o acesso de um grande
número de famílias à rede de proteção
social de assistência social.
Deve dispor de espaços que garantam a
oferta de ações, procedimentos e serviços
previstos pelo PAIF e demais serviços
ofertados.
Os CRAS devem funcionar, no mínimo, por
40 horas semanais, 5 dias por semana.
Alguns Números
Segundo o Censo CRAS 2009, há atualmente no Brasil:
5.798 CRAS
4.329
municípios
77, 8%
Sendo:
5.355 CRAS cofinanciados pelo governo federal.
E ao final de 2010 poderemos chegar a 7.190 CRAS cofinanciados no país.
Alguns Números
Formação Profissional da Equipe de Referência do CRAS (Censo CRAS, 2009)
Regimes de Welfare State (Esping-Andersen)
Social-democrata
Conservador/corporativista
Residual ou liberal
(ou institucional
(meritocrático-particularista)
redistributivista)
Características
- abrangente
- cobertura universal
- benefícios garantidos como
direitos
- benefícios desvinculados de
contribuição por parte do
beneficiário
-assegura mínimos vitais com
critérios de equidade e não de
mérito
-caráter
mais
desmercadorizante
e
universalista
Países: Norte da Europa (países
escandinavos)
Características
Características
- caracteriza-se pelos testes
de meios para eleger
beneficiários
- beneficiários são atendidos
a partir de critérios de
seletividade e mérito
- limites para intervenção
estatal e espaços para
mercado distribuir benefícios
- o direito do beneficiário não
está
tão
ligado
ao
desempenho e sim a
Países:
Europa
Continental comprovação
das
(Alemanha, Austria, Japão, Bélgica necessidades.
etc), América Latina/ Brasil Países:
Estados Unidos,
(Draibe).
Austrália, Canadá, Suiça.
- marcado pelo corporativismo e
esquemas
de
estratificação
ocupacional
- vincula ao emprego o acesso aos
benefícios
- tem como fundamento a
previdência estatal e compulsória
-premissa de que pessoas provê
suas necessidades com base no
trabalho (mérito).
Proteção Social (Fleury) – Dimensões
Política
Institucional
- Expressão jurídica e política
- Cidadania Invertida
- Cidadania Regulada
- Cidadania Universal
- Natureza da proteção social
- Assistência Social
- Seguro Social
- Seguridade Social
Crítica ao modelo:
- não é a perspectiva da CF/88 e da LOAS
- reconhece mercado como canal de satisfação das
demandas sociais
- Assistência Social tem conotação de assistencialismo
(filantropia e práticas caritativas)
Proteção Social - Vianna
- Relata dificuldade de transportar conceitos de
uma realidade para outra (padrões americanos
de proteção social).
Análise: Crise do Sistema de Proteção Social no
Brasil tem como elemento importante o fato da
orientação legal ser inspirada no modelo socialdemocrata, de caráter universalista e a vertente
pragmática seguir uma tendência mais liberal, de
origem norte-americana.
Argumento central
Comportamento político afeta as diferentes
área da Seguridade Social, impedindo a sua
consolidação
nos
moldes
legalmente
estabelecidos.
A cultura política permitiu a emergência,
consolidação e crise dos sistemas de proteção
social.
Desenvolvimento da Assistência Social
 LOAS
- Construção de nova dinâmica de gestão da
Assistência Social.
- Perspectiva de uma cultura democrática.
- Perfil universalista e redistributivo
de
atendimento à população.
Convive com:
Mentalidades e valores das culturas com traço
conservador
Estímulo às ações emergenciais de caridade e
pronto-socorro aos pobres
Assistência Social
As ações são sustentadas por uma cultura
política:
1. Que comportamentos políticos se inscrevem
no contexto?
2. A que modelos de Assistência Social dão
origem?
Conclusão: Distintas orientações políticas podem
ser favorecedoras de práticas democráticas ou de
práticas elitistas e clientelistas.
Cultura Política e Assistência Social
Reflexo de processo de construção permanente onde
os valores dos atores sociais recebem influência dos
acontecimentos da política.
Valores sofrem interferências de:
1. atitudes políticas - identificação partidária
2. pertinência cultural - filiação religiosa e origem
étnica
3. variáveis demográficas – idade, sexo, nível de renda,
grau de instrução
4. níveis de participação e informação política
5. opiniões sobre as instituições e classe política
Distintas classificações de culturas políticas (Viola
e Mainwaring)
1. autoritárias de direita: autoristarismo político +
elitismo social
2. autoritárias de esquerda: igualitarismo social +
autoristarismo político
3. semidemocráticas: atitude instrumental em face
da democracia
4. democráticas liberais: defendem democracia
representativa de um ponto de vista instrumental
5. democráticas radicais: crença na democracia
política com preocupação com igualitarismo social
A eliminação do regime autoritário não
significou a superação dos altos níveis de
elitismo e clientelismo que continuam a
caracterizar estilo de fazer política no país.
Culturas que mais incidem na composição da Assistência Social
Democrática
Características
-
pauta-se por marcos
descentralizados
e
participativos
- gestão negociada e articula
da política entre Uniao,
Estados e Municípios
- definição de atribuições e
comando único em cada esfera
de governo
- organização e funcionamento
das instâncias partitarias e
deliberativas de gestão
- incumbe ao Estado papel
decisivo no enfrentamento da
pobreza.
Tecnocrática
Clientelista
Características
Características
- política com perfil limitado e - incidência do clientelismo
ambíguo
estímulo
às
ações
emergenciais e descontínuas
despolitização
dos
mecanismos de participação
social
- Assist Social é vista como
ação compensatória para
neutralizar riscos
- descentralização se limita a
um processo administrativo
- respeito à hierarquia
-
(ideia de dádiva e favor)
- gestão desarticulada e
fragmentada se limitando a
concessões
pontuais
e
descontínuas.
- em tempos de crise social, as
necessidades
sociais
transformam-se em moeda de
troca para obtenção de
favores.
Variáveis presentes nas concepções orientadoras
da Política de Assistência Social
Descentralização: pirâmide de governos com o poder
fluindo do topo para baixo, remetendo
responsabilidade da gestão para outra instância.
Federalismo: matriz de governos com poderes
distribuídos (autonomia decisória).
LOAS: Prevê descentralização política e administrativa
Críticas a implementação:
- Centralização de capacidade decisória a nível federal,
inviabilizando equidade social e incentiva disputas
regionais.
Filantropia
Assistência Social
- ótica do dever moral
- pode estar submetida a
interesses clientelistas e
paternalistas
espaço
da
ação
voluntária e espontaneísta
- se move na contramão
do direito
- caráter público
- defesa e garantia de
direitos
- transparência das ações
-primazia do Estado na
execução das ações
- Gratuidade