departamento técnico - Câmara dos Deputados

DEPARTAMENTO TÉCNICO
Coordenação de Arquitetura e Engenharia
Mem. n. 65/2012/CAENG
Em 5 de setembro de 2012.
Ao Sr. Diretor do DETEC.
Assunto: Construção do Centro de Gestão e Armazenamento de Materiais
no SIA (CEAM/SIA).
Senhor Diretor,
Conforme é de conhecimento geral, a Câmara dos Deputados
contratou, por meio da Tomada de Preços n. 1/11, empresa especializada para a
elaboração dos projetos complementares destinados à construção do Centro de
Gestão e Armazenamento de Materiais no Setor de Indústria e Abastecimento
(CEAM/SIA), tendo em vista que o projeto de arquitetura foi elaborado por
profissionais deste DETEC.
2.
Considerando a enorme necessidade desse edifício para a
Administração da Casa e que, por isso, é muito importante que a obra de
construção desse novo edifício seja contratada ainda em 2012, solicitamos o
encaminhamento deste processo ao Departamento de Material e Patrimônio
(DEMAP) para as providências cabíveis, sugerindo que este procedimento
licitatório ocorra nos moldes da Concorrência n. 1/11.
3.
O custo dessa contratação foi estimado em R$ 53.361.919,74,
conforme planilha orçamentária estimativa de custos anexa, elaborada segundo
despacho do Núcleo de Orçamento. Conforme mostra a planilha, alguns subitens
receberam aplicação de taxa de BDI diferenciada, inferior à normal, conforme
determina a jurisprudência do Tribunal de Contas da União.
4.
Também seguem anexos, além da planilha orçamentária, o
cronograma físico-financeiro, o termo de referência e algumas plantas do projeto
de arquitetura e imagens, para a compreensão acerca do edifício que será
construído.
5.
É relevante informar que, assim como ocorreu na contratação da obra
da primeira etapa do CETEC Norte (Concorrência n. 2/09), a obra em tela não
contempla o sistema de geração de emergência, o sistema de alimentação
ininterrupta e a entrada de energia elétrica, que inclui a subestação, pois tais
sistemas serão licitados separada e posteriormente, conforme orientação da
jurisprudência nacional.
6.
Informamos ainda que os projetos técnicos de arquitetura e de
engenharia e o caderno de encargos e especificações estão em fase de
conclusão e serão anexados ao processo em tempo hábil à realização da
concorrência.
Respeitosamente,
Mauro Moura Severino
Diretor da CAENG
Engenheiro Eletricista
CREA 45403 / MG
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