O autor propõe a análise do procedimento da promoção por

O autor propõe-se a apresentar estudo sobre a Ocupação Irregular do Solo Urbano
na ótica dos Direitos Humanos.
O objetivo consiste em tratar do problema do desenvolvimento sustentável dentro da
perspectiva dos direitos humanos socioambientais.
O marco teórico foi muito bem delimitado mediante a escolha de um apoio
bibliográfico adequado, que abordou tanto os Direitos Humanos, quanto o Direito
Ambiental e o Direito Urbanístico, agregando ao trabalho consistência científica e amparo
estrutural suficiente ao alcance do objetivo proposto.
O texto foi estruturado do modo a apresentar uma perfeita coerência entre o objetivo
proposto e a conclusão, viabilizando uma leitura interessante e instigante.
O autor desenvolveu o brilhantemente o texto, estipulando a correlação entre o
direito ao desenvolvimento, o direito ao meio ambiente e os direitos humanos, e por fim, o
estudo do parcelamento irregular do solo urbano, demonstrando, em seus aportes finais, a
necessidade de políticas públicas adequadas nesse campo para mudar o quadro de violação
aos direitos humanos presenciados até então no país.
Científica e metodologicamente o trabalho é excelente. O parecer é, portanto, no
sentido da aprovação do texto para publicação.