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EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - CONSENSUAL - CASAMENTO
DA FILHA
EXCELENTÍSSIMO JUÍZO DE DIREITO DA ___ª VARA DE FAMÍLIA DA
COMARCA DE ______________ - ___.
Distribuição por dependência
Processo nº
(Nome, prenome, estado civil, profissão, CPF ou CNPJ,
e-mail, endereço - cf. art. 319, II do CPC/2015) e (Nome,
prenome, estado civil, profissão, CPF ou CNPJ, e-mail,
endereço - cf. art. 319, II do CPC/2015), por seu procurador
firmatário, nos termos dos inclusos instrumentos de
procuração (Docs. 01 e 02), o qual recebe intimações no
endereço constante no rodapé desta peça, vêm,
respeitosamente, à presença de V. Exa., propor
AÇÃO
DE
EXONERAÇÃO
DE
ALIMENTOS,
de
forma
CONSENSUAL, nos termos do art. 15, da Lei nº 5.478/68, pelos
fatos e fundamentos que seguem:
______________, conforme demonstra a certidão de nascimento em anexo, é
filha de ______________ e ______________ (Doc. 05).
Em Ação de Divórcio Consensual que tramitou perante a MM. ___ª Vara de
Família desta Comarca, processo nº ______________, ajustou-se a pensão
alimentícia à ______________, no percentual de 10% (dez por cento) sobre os
rendimentos líquidos do Sr. ______________, desde a data de 05 de fevereiro
de __, conforme ofício enviado à empresa em que o mesmo trabalha (Doc. 06).
A pensão vem sendo paga desde a data supra informada, sendo descontada
mensalmente da folha de pagamento do Requerente, efetuando-se o depósito
em conta corrente de titularidade da ora Requerente.
Na presente data, os Requerentes acordam em extinguir a obrigação
alimentícia havida entre eles, eis que a Srta. ______________ contrairá
núpcias em 29 de novembro de __, além de contar com mais de vinte e um (21)
anos.
Com o casamento, a Requerente tornar-se-á totalmente independente de seu
pai, visto que obterá rendimentos próprios, com os quais proverá o seu
sustento e de sua família.
Como se verifica, a Requerente não mais necessitará dos alimentos que vêm
sendo prestados, ao passo que cessa a obrigação alimentar quando o
alimentando não precisa mais dos alimentos, o que neste caso ocorre em razão
do casamento.
Isto posto, requerem:
a) Seja homologado o presente acordo, extinguindo-se a obrigação alimentícia
havida entre os acordantes;
b) Determine-se a expedição de ofício a empresa ______________ S/A
notificando-a de que o desconto mensal de 10% (dez por cento) sobre os
rendimentos líquidos do Requerente deverá ser cancelado a partir desta data;
c) Seja concedido aos Requerentes o benefício da Assistência Judiciária
Gratuita, uma vez que os mesmos não possuem condições de arcar com as
custas processuais e honorários sem prejuízo do próprio sustento e de sua
família;
d) Determine-se a intimação do representante do Ministério Público.
Valor da causa: R$ _______(______________ reais), para fins de alçada.
N. T.
P. E. D.
______________, ___ de ______________ de 20__.
p.p. ______________
OAB/
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