Ocupação de Via Pública - Câmara Municipal de Vila do Porto

Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Vila do Porto
OCUPAÇÃO DA VIA PÚBLICA
1
IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE
Nome:
Profissão:
Estado Civil:
Morada/Sede:
Localidade:
Código Postal:
Freguesia:
Concelho:
N.º Bilhete Identidade / CC:
NIF:
N.º Telefone:
E-Mail:
2
–
QUALIDADE DO REQUERENTE
Proprietário
Locatário
Titular do direito de uso e habitação
Mandatário
Usufrutuário
Outra
3
OBJETO DO PEDIDO
Vem requerer a V. Ex.ª a aprovação do plano de ocupação da via pública, com ___________________________, pelo prazo
de ___________ dias/meses, numa área de __________ m2, sito na ________________________, Freguesia de
__________________, Concelho de Vila do Porto e para o qual possui processo de obras n.º ____/______, com Licença de
Construção / Admissão de Comunicação Prévia n.º _____/________,
emitida em ___/___/______, para
_______________________________________________________________________________.
Pede deferimento,
Vila do Porto, ____ de ____________ de ______
O Requerente,
DOCUMENTOS A ENTREGAR
1.
Documentos de identificação do requerente (fotocópia de bilhete de identidade ou cartão de cidadão).
2.
Planta de Localização
3.
Plano de ocupação da via pública, a elaborar pelo técnico responsável pela direção da obra, constituído por peças desenhadas que,
no mínimo, tenham a seguinte informação:
a)
Planta cotada, com delimitação correta da área do domínio público que se pretende ocupar, assinalando o tapume,
respetivas cabeceiras, sinalização vertical, candeeiros de iluminação pública, bocas de rega ou marcos de incêndio, sarjetas ou sumidouros,
caixas de visita, ou quaisquer outras instalações fixas de utilidade pública;
b)
Um corte transversal do arruamento, obtido a partir da planta, no qual se representem silhuetas das fachadas do edifício a
construir e, caso existam, das edificações fronteiras, localização do tapume e de todos os dispositivos a executar, com vista à proteção de
peões e veículos.
4. ________________________________________________________________________________________