política fiscal - Professores FACCAT
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POLÍTICA FISCAL Ações do governo do lado dos gastos públicos e da arrecadação tributária. BENS PÚBLICOS Bens públicos: caracterizam-se pela impossibilidade de excluir determinados indivíduos de seu consumo. Um bem público de consumo não excludente só funciona quando a utilização do bem não está saturada. SETOR PÚBLICO - FUNÇÕES Função alocativa: fornecimento de bens e serviços não oferecidos adequadamente pelo sistema de preços (mercado). SETOR PÚBLICO - FUNÇÕES Função Distributiva: o governo funciona como agente redistribuidor de renda; através da tributação retira de segmentos mais ricos e transfere para segmentos menos favorecidos. SETOR PÚBLICO - FUNÇÕES Função Estabilizadora: intervenção do governo na economia, para alterar o comportamento dos níveis de preços e emprego. Gastos do Governo Despesas correntes: gastos realizados para manter o governo funcionando e despesas impostas pela legislação. a)consumo do governo: despesas com pessoal, energia, materiais, etc. b)transferências: despesas efetuadas pelo setor público destinadas ao setor privado sem contraprestação de serviços ou fornecimento de bens. Ex.: previdência social Gastos do Governo Despesas c)juros: externa Correntes da dívida interna e d)subsídios: gastos com o objetivo de garantir ao consumidor preços inferiores ao custo de produção. Gastos do Governo Despesas com investimento Despesas que o governo efetua para aumentar a capacidade de produção de bens e serviços. Ex.: construção de hidrelétricas, rodovias, hospitais, escolas, etc. Arrecadação Tributária Impostos diretos: incidem diretamente sobre a renda e a propriedade. Ex.: IR, IPVA, IPTU. Impostos indiretos: estão inclusos na produção, vendas e consumo de mercadorias. Ex.: IPI, ICMS, PIS. Arrecadação Tributária Imposto progressivo: quando as pessoas de maior nível de renda pagam mais impostos. Imposto regressivo: são aqueles em que as classes de menor renda pagam proporcionalmente mais. Imposto proporcional: Ex. CPMF Efeitos sobre a política econômica Crescimento da produção e do emprego: Os gastos públicos afetam direta e indiretamente a produção. Se uma economia produz com capacidade ociosa, o nível de produção será determinado pela demanda. Um dos componentes da demanda é o gasto do governo (consumo das famílias, investimento das empresas e setor externo). O governo compra bens e serviços na economia, e assim todas as vezes que amplia seu gasto aumenta a demanda e consequentemente a produção. A ação indireta (impostos): ao reduzir impostos eleva a renda disponível e estimula o consumo das famílias. O governo dispondo de recursos (poupança) realiza investimentos estimulando o crescimento da produção. Efeitos sobre a política econômica Controle da Inflação: um excesso de demanda pode ser contraída com a redução dos gastos públicos e/ou aumento da carga tributária, diminuindo a renda disponível e em consequência o consumo. Equilíbrio externo: as importações são determinadas pelo nível de demanda interna. Quanto maior o gasto público e menor a tributação, maior a demanda e maior o volume de importações. Distribuição de renda: a política fiscal afeta a distribuição de renda pelo lado do gasto público e pelo lado da tributação. DÉFICIT PÚBLICO Diferença entre a arrecadação tributária e o gasto público. Financiamento do déficit Emissão de moeda -Vantagem: não gerar déficits futuros e não elevar a taxa de juros; -Desvantagem: gera pressões inflacionárias. Venda de títulos públicos ao setor privado: evita pressões inflacionárias, mas aumenta a dívida interna.
