PRINCÍPIOS PECULIARIDADES E TÉCNICAS

VISÃO GERAL DO DIREITO
PROCESSUAL DO TRABALHO
Expositor : JOSÉ AUGUSTO RODRIGUES PINTO
S U M Á R I O
• PRINCÍPIOS – PECULIARIDADES – TÉCNICAS
• SISTEMATIZAÇÃO DOS PRINCÍPIOS
• FONTES DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
• AUTONOMIA DO DIREITO PROCESSUAL TRABALHISTA
• HERMENÊUTICA
• EFICÁCIA DA NORMA DE DIREITO PROCESSUAL DO
TRABALHO
PRINCÍPIOS PECULIARIDADES E TÉCNICAS
NOÇÕES DISTINTIVAS:
PRINCÍPIOS > Preceitos estruturais que dão forma e caráter
a
todos os sistemas processuais.
PECULIARIDADES>Preceitos estruturais que dão forma e caráter
a um sistema processual.
TÉCNICAS (DE PROCEDIMENTO) > Modos de operar os sistemas
processuais para obter um resultado prédeterminado.
SISTEMATIZAÇÃO DOS PRINCÍPIOS
INFORMATIVOS:
LÓGICO > Determinante da coordenação de atos dirigidos ao fim
específico de entrega da prestação jurisdicional.
ECONÔMICO > Determinante da obtenção do melhor resultado
processual no menor tempo e ao menor custo.
JURÍDICO > Determinante da igualdade dos litigantes e da justiça
distribuída com imparcialidade.
POLÍTICO > Determinante da máxima garantia social com o
mínimo sacrifício da liberdade individual.
SISTEMATIZAÇÃO DOS PRINCÍPIOS (2)
CONSTITUCIONAIS DE PROCESSO:
• Juízo e promotor natural > Arts. 5º, XXXVII e LIII, 129, I.
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Devido processo legal e isonomia > Art. 5º caput e LIV.
Ampla defesa e contraditório > Art. 5º, LV.
Garantia de controle jurisdicional > Art. 5º, XXX.
Motivação e revisibilidade das decisões > Art. 5º, X.
Publicidade dos atos processuais > Arts. 5º, LX, e 93, IX.
Licitude da prova > Art. 5º, LVI.
Celeridade processual > Art. 5º, LVIII.
SISTEMATIZAÇÃO DOS PRINCÍPIOS (3)
GERAIS DO PROCESSO:
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Imparcialidade do juízo.
Simetria de tratamento processual das partes.
Contraditório.
Lealdade processual.
Efetividade do processo.
SISTEMATIZAÇÃO DOS PRINCÍPIOS (4)
PECULIARES DO PROCESSO DO TRABALHO:
a) Vigentes:
• Conciliabilidade das partes.
• Representação paritária no processo.
b)
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Emergentes:
Inaceitação da inépcia.
Julgamento sem petitum.
Pluralização do dissídio individual.
SISTEMATIZAÇÃO DOS PRINCÍPIOS (5)
PECULIARIDADES LEGISLATIVAS:
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Instauração da instância ex officio.
Triplo grau de jurisdição.
Instância única.
Capacidade postulatória do leito (vulgo jus postulandi).
Poder normativo dos tribunais (em extinção).
TÉCNICAS DE PROCEDIMENTO:
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Oralidade x Procedimento escrito
Concentração x Dispersão de atos
Inquisitoriedade x Dispositividade
Instrumentalidade x Dispositividade
FONTES DO DPT
CONCEITO > Comum = começo, origem, causa, princípio.
Jurídico= nascente do direito a aplicar.
CLASSIFICAÇÃO:
a) Materiais > Deus, razão, vontade, justiça, igualdade
(acepção de fundamento)
Estado, grupos políticos, associações
(acepção social)
Autoridade ou força criadora da norma
(acepção jurídica)
b) Formais > A Lei (com sua hierarquia interna),os usos
e costumes forenses,a norma supletiva de
sistema processual,a analogia juris et legis
AUTONOMIA DO DPT
CONCEITO > Comum: Independência funcional de parte
de um organismo.
Jurídico:Auto-suficiência de atuação de um
ramo do Direito sem embargo da
intercomunicação com os demais.
ESTÁGIOS AQUISITIVOS:
• Científico (ou doutrinário).
• Legislativo.
• Didático.
HERMENÊUTICA DO DPT
CONCEITO > Arte de interpretar o sentido de palavras,
normas e textos escritos.
ORIGEM > Hermés, deus grego mensageiro do Olimpo e
intérprete das mensagens entregues aos
mortais.
MODOS DE PROCEDER:
• Interpretação
• Integração
HERMENÊUTICA DO DPT (2)
MÉTODOS DE INTERPRETAÇÃO:
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Gramatical (ou Literal)
Lógico
Sistemático
Teleológico
Livre pesquisa
HERMENÊUTICA DO DPT (3)
• INTEGRAÇÃO DAS NORMAS.
CONCEITO > Comum: tornar inteiro, completar.
Jurídico: atividade de preenchimento das lacunas
normativaas dos sistemas processuais.
TÉCNICAS > Analogia legis, analogia juris, eqüidade, uso
dos princípios do Direito.
OBJETIVOS > Da analogia > Aplicar, pela semelhança de
situações, uma regra existente para suprir lacuna
da norma em determinado caso concreto.
Da eqüidade > Fazer justiça natural em situação
carente de regra de aplicação do Direito.
Do princípio > Usar fundamento do Direito para
dirimir conflito sem equação na norma jurídica.
EFICÁCIA DA NORMA DE DPT
CONCEITO > Momento e lugar em que a norma passa a
exercer seu poder de produzir efeitos.
a) No tempo > Imediata sobre: jurisdição, competência,
direito de ação e formas processuais, pressupostos
processuais e condições da ação. Contida sobre: prova
e seu ônus, decisões e recursos. Mais benéfica sobre:
prazos. Variável sobre: execução (contida, quanto ao
processo, mais benéfica, quanto a prazos.
b) No espaço > Jurisdição e competência (CLT, arts. 650 e
651).