unidade i – política nacional de saúde

ESCOLA NOVAERENSE
CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM
ORGANIZAÇÃO NO PROCESSO DE TRABALHO EM ENFERMAGEM I
Prof(a): Jennifer D. B. Melo
SUMÁRIO
UNIDADE I – POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE .............................................. 3
1 HISTÓRIA DO SUS ..................................................................................... 3
2 - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS- ......................................................... 4
3 – RESULTADOS ....................................................................................... 12
UNIDADE II – EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA ENFERMAGEM . Error! Bookmark
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1 A EVOLUÇÃO DA ENFERMAGEM NOS PERÍODOS HISTÓRICOS . Error!
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2 A ENFERMAGEM NO BRASIL ..................... Error! Bookmark not defined.
3 CRIAÇÃO DOS CONSELHOS DE ENFERMAGEM ... Error! Bookmark not
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4 ANNA NERY ................................................. Error! Bookmark not defined.
5 FLORENCE NIGHTINGALE ......................... Error! Bookmark not defined.
6 DURAÇÃO DO TRABALHO ......................... Error! Bookmark not defined.
UNIDADE III – PROGRAMAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DO TRABALHO .... Error!
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1 COMPOSIÇÃO DA EQUIPE DE ENFERMAGEM ...... Error! Bookmark not
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2 ATRIBUIÇÃO DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR E
ENFERMEIRO ................................................. Error! Bookmark not defined.
3 RELAÇÕES INTERPESSOAIS .................... Error! Bookmark not defined.
UNIDADE IV – INSTRUMENTOS ADMINISTRATIVOS ... Error! Bookmark not
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1 DOCUMENTAÇÃO ....................................... Error! Bookmark not defined.
UNIDADE V - PRONTUÁRIO DO PACIENTE..... Error! Bookmark not defined.
1 PRONTUÁRIO DO PACIENTE ..................... Error! Bookmark not defined.
UNIDADE VI- ADMISSÃO DO PACIENTE.......... Error! Bookmark not defined.
1. O PROCESSO DE ADMISSÃO ................... Error! Bookmark not defined.
2 LIMPEZA DA UNIDADE ............................... Error! Bookmark not defined.
3 PREPARO DO LEITO................................... Error! Bookmark not defined.
4 VERIRICAÇÃO DE SINAIS VITAIS .............. Error! Bookmark not defined.
UNIDADE VII – NECESSIDADES BÁSICAS DO PACIENTE HOSPITALIZADO
............................................................................ Error! Bookmark not defined.
1 ASSISTÊNCIA AO PACIENTE ..................... Error! Bookmark not defined.
2 HIGIENE DO PACIENTE .............................. Error! Bookmark not defined.
3 ALIMENTAÇÃO DO PACIENTE ................... Error! Bookmark not defined.
UNIDADE VII – ISOLAMENTO ........................... Error! Bookmark not defined.
1 HISTÓRICO DO ISOLAMENTO ................... Error! Bookmark not defined.
UNIDADE IX - ALTA ............................................ Error! Bookmark not defined.
1 O PROCESSO DE ALTA HOSPITALAR ...... Error! Bookmark not defined.
2 TRANSFERÊNCIA DE PACIENTES ............ Error! Bookmark not defined.
3 ENCAMINHAMENTO DE PACIENTES ........ Error! Bookmark not defined.
UNIDADE X – ÚLTIMOS CUIDADOS PRESTADOS AO PACIENTE ........ Error!
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1 MORTE E MORRER..................................... Error! Bookmark not defined.
2 DOENÇA TERMINAL ................................... Error! Bookmark not defined.
3 PROMOVENDO A ACEITAÇÃO .................. Error! Bookmark not defined.
4 REALIZANDO OS CUIDADOS TERMINAIS Error! Bookmark not defined.
5 COMUNICAÇÃO COM A FAMÍLIA ............... Error! Bookmark not defined.
6 CONFIRMAÇÃO DA MORTE ....................... Error! Bookmark not defined.
7 ATESTADO DE ÓBITO ................................ Error! Bookmark not defined.
8 ASSISTÊNCIA AO CORPO APÓS A MORTE ............ Error! Bookmark not
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9 CUIDADOS PÓS-MORTE ............................ Error! Bookmark not defined.
UNIDADE I – POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE
1 HISTÓRIA DO SUS
Desde o início do século passado, até o final dos anos sessenta, o sistema
de saúde brasileiro se preocupava, fundamentalmente, com o combate em
massa de doenças, através das campanhas de saúde pública. A partir dos
anos setenta, passou a priorizar a assistência médica curativa e individual.
Em 1975, através da Lei 6.229, foi criado o Sistema Nacional de Saúde,
separando as ações de saúde pública das ações ditas de atenção às
pessoas.
Em 1977, se criou INAMPS – Instituto Nacional de Assistência Médica da
Previdência Social, para tender exclusivamente as pessoas que possuíam
carteira de trabalho. O atendimento dos desempregados e residentes no
interior era de responsabilidade das Secretarias Estaduais de Saúde e dos
serviços públicos federais.
Somente a partir dos anos oitenta, mudanças econômicas e políticas
ocorridas no país, passaram a exigir a substituição do modelo médicoassistencial privatista por um outro modelo de atenção à saúde.
Os primeiros sinais de mudança do modelo de atenção à saúde no Brasil,
surgiram com a criação, em 1979, do PIASS – Programa de Interiorização
das Ações de Saúde e Saneamento a partir de alguns projetos pilotos de
medicina comunitária.
Em 1983, se implantou a AIS – Ações Integradas de Saúde, o primeiro
desenho estratégico de co-gestão, de desconcentração e de universalização
da atenção à saúde.
Em 1986 foi realizada a 8ª Conferência Nacional de Saúde e, no ano
seguinte, se criou o SUDS – Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde,
que representou a desconcentração das atividades do INAMPS para as
Secretarias Estaduais de Saúde.
A Constituição Federal de 1988, incorporando, parcialmente, as propostas
estabelecidas pelo movimento da reforma sanitária brasileira criou o Sistema
Único de Saúde, regulamentado dois anos depois pelas Leis 8.080, de 19 de
setembro de 1990 e 8.142, de 28 de dezembro de 1990.
Um
passo
significativo
na
direção
do
cumprimento
da
definição
constitucional de construção do Sistema Único de Saúde, foi a publicação do
decreto nº 99.060, de 7 de março de 1990, que transferiu o Instituto Nacional
de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS) do Ministério da
Previdência para o Ministério da Saúde.
Em 27 de julho de 1993, quase três anos após a promulgação da lei 8.080,
que regulamentou o SUS, o INAMPS foi extinto através da Lei n° 8.689,
sendo suas funções, competências, atividades e atribuições absorvidas pelas
instâncias federal, estadual e municipal do SUS.
2 - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS-
O Sistema Único de Saúde - SUS - foi criado pela Constituição Federal de
1988 e regulamentado pelas Leis n.º 8080/90 (Lei Orgânica da Saúde) e nº
8.142/90, com a finalidade de alterar a situação de desigualdade na
assistência à Saúde da população, tornando obrigatório o atendimento
público a qualquer cidadão, sendo proibidas cobranças de dinheiro sob
qualquer pretexto.
Do Sistema Único de Saúde fazem parte os centros e postos de saúde,
hospitais - incluindo os universitários, laboratórios, hemocentros (bancos de
sangue), além de fundações e institutos de pesquisa, como a FIOCRUZ Fundação Oswaldo Cruz e o Instituto Vital Brazil. Através do Sistema Único
de Saúde, todos os cidadãos têm direito a consultas, exames, internações e
tratamentos nas Unidades de Saúde vinculadas ao SUS, sejam públicas (da
esfera municipal, estadual e federal), ou privadas, contratadas pelo gestor
público de saúde.
O SUS é destinado a todos os cidadãos e é financiado com recursos
arrecadados através de impostos e contribuições sociais pagos pela
população e compõem os recursos do governo federal, estadual e municipal.
O Sistema Único de Saúde tem como meta tornar-se um importante
mecanismo de promoção da eqüidade no atendimento das necessidades de
saúde da população, ofertando serviços com qualidade adequados às
necessidades, independente do poder aquisitivo do cidadão. O SUS se
propõe
a
promover
a
saúde,
priorizando
as
ações
preventivas,
democratizando as informações relevantes para que a população conheça
seus direitos e os riscos à sua saúde. O controle da ocorrência de doenças,
seu aumento e propagação (Vigilância Epidemiológica) são algumas das
responsabilidades de atenção do SUS, assim como o controle da qualidade
de remédios, de exames, de alimentos, higiene e adequação de instalações
que atendem ao público, onde atua a Vigilância Sanitária.
O setor privado participa do SUS de forma complementar, por meio de
contratos e convênios de prestação de serviço ao Estado – quando as
unidades públicas de assistência à saúde não são suficientes para garantir o
atendimento a toda a população de uma determinada região.
Para se ter saúde, é preciso possuir um conjunto de fatores, como
alimentação, moradia, emprego, lazer, educação, etc. A saúde se expressa
comum retrato das condições de vida. Entretanto, a ausência de saúde não
se relaciona apenas com a inexistência ou a baixa qualidade dos serviços de
saúde, mas com todo este conjunto de determinantes.
A saúde precisa, desta forma, incorporar novas dimensões e se torna
responsável por conquistas que, até então, se colocavam externas a ela. O
sistema único de saúde deve-se relacionar com todas as forças políticas que
caminhem na mesma direção, como a defesa do meio ambiente, o
movimento contra a fome, as manifestações pela cidadania, contra a
violência no trânsito, pela reforma agrária etc.
Este sistema é único, ou seja, deve ter a mesma doutrina e a mesma forma
de organização em todo o país. Mas é preciso compreender bem esta idéia
de unicidade. Num país com tamanha diversidade cultural, econômica e
social como o Brasil, pensar em organizar um sistema sem levar em conta
estas diferenças seria uma temeridade. O que é definido como único na
Constituição é um conjunto de elementos doutrinários e de organização do
sistema de saúde, os princípios de universalização, da equidade, da
integralidade, da descentralização e da participação popular. Estes elementos
se relacionam com as peculiaridades e determinações locais, por meio de
formas previstas de aproximação da gerência aos cidadãos, seja com a
descentralização político-administrativa, seja através do controle social do
sistema.
2.1 Princípios Doutrinários do SUS
Universalização
Historicamente, quem tinha direito à saúde no Brasil eram apenas os
trabalhadores segurados do INPS e depois do INAMPS. Com o SUS, isto
mudou: a saúde passa a ser um direito de cidadania de todas as pessoas e
cabe ao Estado assegurar este direito. Nesse sentido, o acesso às ações e
serviços deve ser garantido a todas as pessoas, independentemente do sexo,
raça, renda, ocupação ou outras características sociais ou pessoais. O SUS foi
implantado com a responsabilidade de tornar realidade este princípio.
Equidade
O objetivo da equidade é diminuir desigualdades. Mas isso não significa
que equidade seja sinônimo de igualdade. Apesar de todos terem direitos aos
serviços, as pessoas não são iguais e, por isso, têm necessidades diferentes.
Equidade significa tratar desigualmente os desiguais, investindo mais onde a
carência é maior. Para isso, a rede de serviços deve estar atenta às
necessidades reais da população a ser atendida. A equidade é um princípio de
justiça social.
Integralidade
O princípio da integralidade significa considerar a pessoa como um todo,
atendendo a todas as suas necessidades. Para isso, é importante a integração
de ações, incluindo a promoção da saúde, a prevenção de doenças, o
tratamento e a reabilitação. Ao mesmo tempo, o princípio da integralidade
pressupõe a articulação da saúde com outras políticas públicas como forma de
assegurar uma atuação intersetorial entre as diferentes áreas que tenham
repercussão na saúde e qualidade de vida dos indivíduos.
2.2 Princípios Organizativos do SUS
Para organizar o SUS a partir dos princípios doutrinários apresentados e
considerando-se a idéia de seguridade social e relevância pública, existem
algumas diretrizes que orientam o processo. Na verdade, trata-se de formas de
concretizar o SUS na prática.
Regionalização e Hierarquização
A regionalização e a hierarquização de serviços significam que os
serviços devem ser organizados em níveis crescentes de complexidade,
circunscritos a determinada área geográfica, planejados a partir de critérios
epidemiológicos, e com definição e conhecimento da clientela a ser atendida.
A regionalização é, na maioria das vezes, um processo de articulação
entre os serviços existentes, buscando o comando unificado dos mesmos.
Descentralização e Comando ÚNICO
Quem está próximo dos cidadãos tem mais chances de acertar na
solução dos problemas de saúde. Assim, todas as ações e serviços que
atendem a população de um município devem ser municipais; as que servem e
alcançam vários municípios devem ser estaduais e aquelas que são dirigidas a
todo o território nacional devem ser federais. O SUS tem um gestor único em
cada esfera de governo. A Secretaria Municipal de Saúde, por exemplo, tem
que ser responsável por todos os serviços localizados na cidade.
Participação Popular
O SUS foi fruto de um amplo debate democrático. Mas a participação da
sociedade não se esgotou nas discussões que deram origem ao SUS. Esta
democratização também deve estar presente no dia-a-dia do sistema. Para
isto, devem ser criados os Conselhos e as Conferências de Saúde, que têm
como função formular estratégias, controlar e avaliar a execução da política de
saúde.
Como Funcionam as Conferências e os Conselhos de Saúde:
Nas Conferências, reúnem-se os representantes da sociedade (que são os
usuários do SUS), do governo, dos profissionais de saúde, dos prestadores
de serviços, parlamentares e outros para “avaliar a situação da saúde e
propor as diretrizes para a formulação da política de saúde” nos municípios,
nos estados e no país.
De quatro em quatro anos deve acontecer a Conferência Nacional de
Saúde, após a realização das Conferências estaduais e municipais, onde são
apontados os rumos para aperfeiçoamento do SUS.
Os Conselhos de Saúde são os órgãos de controle do SUS pela sociedade
nos níveis municipal, estadual e federal. Eles foram criados para permitir que
a população possa interferir na gestão da saúde, defendendo os interesses
da coletividade para que estes sejam atendidos pelas ações governamentais.
O legítimo representante dos cidadãos usuários do SUS defende os
interesses e necessidades da população que mais precisa e usa os serviços
do SUS, exercendo o controle social ao lutar para garantir, na prática, o
direito constitucional à saúde com qualidade e o respeito à dignidade
humana.
Os Conselhos de Saúde funcionam como colegiados, de caráter
permanente e deliberativo, isto é, devem funcionar e tomar decisões
regularmente, acompanhando, controlando e fiscalizando a política de saúde
e propondo correções e aperfeiçoamentos em seu rumo. São componentes
dos Conselhos os representantes do governo, dos prestadores de serviços,
dos profissionais de saúde e usuários.
2.3 Funcionamento do SUS
O SUS é organizado para se antecipar aos problemas de saúde ou
tentar soluciona-los o quanto antes e o mais perto possível da população.
Desta forma, o antigo modelo no qual o paciente com problemas de saúde
deveria se dirigir ao hospital está, aos poucos, sendo substituído por um
modelo no qual os agentes de saúde entram em contato com a população e
encaminham as pessoas para consultas na Unidade Básica de Saúde mais
próxima.
Programa Saúde da Família
O Programa Saúde da Família é a base na qual o SUS opera,
nele as regiões da cidade são divididas em áreas que abarquem cerca de 4500
pessoas, todos os moradores são cadastrados e seus históricos de saúde
levantados. Para cada área é designada uma equipe responsável, ela será
formada por:

1 médico(a) generalista (clínico-geral),

1 enfemeiro(a),

1 técnico de enfermagem,

entre 4 e 6 agentes comunitários de saúde,

outros profissionais - como dentistas, assistentes sociais e psicólogos poderão ser incorporados às equipes ou formar equipes de apoio, de
acordo com as necessidades e possibilidades locais.
Nesta estrutura uma figura chave para organizar e intermediar o acesso
da população aos serviços de saúde é o Agente Comunitário de Saúde. No
primeiro momento ele é o responsável pelo cadastramento da população,
levantando informações sobre quem são e onde estão os possíveis pacientes
da região onde atua, sempre ficando atento para casos que demandam maior
atenção como gestantes, idosos, doentes crônicos, etc. Depois de feito o
cadastramento o agente continua visitando aquelas famílias periodicamente, e
quando identifica alguma doença avisa aos demais profissionais da equipe e
agenda consultas, que são realizadas na Unidade Básica de Saúde. Em casos
especiais como idosos em situação de abandono ou pacientes com dificuldade
de locomoção o restante da equipe (auxiliar de enfermagem, enfermeiro e
médico) pode se deslocar até à casa do paciente.
Nas Unidades Básicas de Saúde é feito o atendimento da maior parte
dos problemas identificados pelos agentes, e a equipe busca solucionar os
casos mais simples ali mesmo ou encaminha-los para os ambulatórios de
especialidades. Casos de doenças graves que necessitam de equipamentos e
especialistas são encaminhados para os Hospitais.
A organização do SUS a partir do Programa Saúde da Família tem uma série
de vantagens:

Possibilita que as famílias recebam orientações com base em sua
própria realidade, já que os agentes de saúde conhecem os problemas
do bairro, as famílias, suas moradias e podem identificar os principais
problemas;

Possibilita o diagnóstico precoce e com maiores chances de cura e
casos graves porque o acompanhamento é periódico;

Possibilita a identificação de situações de risco, com a atenção para
situações que colocam em risco a saúde coletiva;

Desafoga os hospitais e os grandes centros de saúde que costumavam
ter enormes filas de pessoas que apresentavam problemas que
poderiam ser resolvidos nas próprias Unidades Básicas de Saúde;
2.4 Municipalização
A implantação do SUS significa também a municipalização dos serviços de
saúde, já que neste processo as prefeituras passam gradualmente a se
responsabilizar por todos os serviços públicos de saúde, inclusive o
atendimento hospitalar. De acordo com o projeto do SUS as prefeituras terão
“gestão plena” do sistema, e para isso os recursos são recolhidos (dos
municípios, estado e união) e repassados pelo governo federal para os
municípios, de acordo com o número de habitantes e de equipes de saúde de
cada um.
2.5 Cartão Nacional de Saúde
O Cartão Nacional de Saúde ou Cartão do SUS é um
documento pessoal que identifica o usuário do SUS, reunindo suas
informações pessoais e dados sobre procedimento clínicos que já realizou, que
remédios
toma,
etc.
Toda vez que acontece um atendimento em um estabelecimento público de
saúde ele é registrado por meio do cartão do paciente no banco de dados do
SUS. Todos os prontuários de pacientes ficam disponíveis na rede do sistema,
desta forma, mesmo que o atendimento seja feito em outros estabelecimentos
e até mesmo em outros estados, o sistema é atualizado e é possível que o
médico saiba o que já foi feito. A integração do Sistema de Saúde é muito
importante por que possibilita a emissão de um histórico confiável do paciente
(fundamental para orientar o médico), bem como diminui a possibilidade de
fraudes, uma vez que quando é feito um atendimento ou um pedido de
medicamento,
deve-se
indicar
pra
quem
eles
foram
destinados.
Seguindo a proposta de municipalização dos serviços de Saúde, as
prefeituras são responsáveis por fazer o cadastro de todos os cidadãos no
SUS. O cartão do SUS agiliza a marcação de consultas e exames, o acesso a
medicamentos e o acompanhamento dos pacientes pelos profissionais de
saúde.
3 – RESULTADOS
As críticas que se fazem ao SUS, traduzidas nas infindáveis filas, no
atendimento
desumano,
na
falta
de
leitos,
exames,
médicos,
e
medicamentos, não surgiram com o novo sistema de saúde. São, na
realidade, conseqüências históricas de um modelo de atenção à saúde
centrado na assistência médica. Todavia, é preciso se realçar que nesses
doze anos de SUS, se obtiveram resultados bastante positivos.
São exemplos: a erradicação da poliomielite, a quase eliminação do
sarampo, a queda acentuada do tétano acidental e neonatal, além da
diminuição considerável de outras doenças evitáveis pela vacinação.
As ações de controle das doenças transmitidas por vetores – em especial a
malária, leshimaniose, e dengue –, assim como as de controle da
tuberculose, da hanseníase, das doenças de transmissão sexual e da AIDS,
têm produzido considerável queda no número de casos novos dessas
doenças. A raiva humana, uma doença de difícil controle e quase sempre
mortal, vem apresentando ao longo dos anos uma queda acentuada.
No campo da Saúde Mental a des-hospitalização, se reflete na redução da
oferta de leitos e na diminuição do tempo médio de permanência das
internações. Para isso contribuíram bastante os CAPS - Centros de Atenção
Psicossocial, através dos quais se vem conseguindo humanizar a assistência,
qualificar e otimizar o tratamento, racionalizar o uso de medicamentos e
reduzir as internações.
Uma análise dos resultados da atenção à saúde da mulher e da criança
revela grandes avanços: maior cobertura e qualidade na assistência pré-
natal; aumento dos partos hospitalares e com a presença do médico; queda
da desnutrição infantil; aleitamento materno exclusivo cada vez mais
freqüente e com duração cada vez maior; cobertura vacinal, tanto em
crianças como em gestantes, em níveis exigidos; mortalidade infantil e
materna em franco declínio.