apostas para o país crescer

Economia.
Aeroportômetro
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QUINTA, 26 DE JANEIRO DE 2017
|
25
Macroeditor: Abdo Filho z [email protected]
Editora: Joyce Meriguetti z [email protected]
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PAÍS EM CRISE
ALGUMAS AÇÕES
DESAPROPRIAÇÃO
t Pagamento
Hoje, 42% das obras no
país que estão atrasadas
são por impasses
relacionados ao processo
de desapropriação. Por isso,
o governo trabalha em um
projeto de lei para atualizar
o marco regulatório da
desapropriação. Um dos
pontos abordados será
tornar mais rápidas as
imissões provisórias. Hoje,
existem casos de o
investidor fazer o depósito
do valor do bem, mas a
pessoa não concordar,
ficando o dinheiro
depositado em juízo e
travando a realização do
projeto, já que o investidor
fica com receio de tocar o
empreendimento por não
saber se ele terá a posse
da propriedade. O governo
quer que a imissão seja
mais célere, de tal forma
que a partir do momento
que o empreendedor fizer
o depósito do valor de uma
propriedade, ele já tenha a
segurança jurídica que
pode começar a fazer o
investimento.
t
APOSTAS PARA
O PAÍS CRESCER
LICENCIAMENTO
AMBIENTAL
Hoje, a legislação ambiental
trata o licenciamento da
mesma forma,
independente do porte do
empreendimento. O ritual
para abrir o processo é o
mesmo: pede-se licença
prévia, depois licença de
instalação e licença de
operação. Isso faz com que
o tempo médio para obter
uma licença no país seja
muito elevado, de 750 a
800 dias. O que o governo
quer é tornar a lei mais
objetiva, dar um tratamento
diferente conforme o perfil
do projeto e deixar o
processo mais rápido. O
texto está sendo debatido e
construído pelo governo
para então ser
encaminhando ao
Congresso.
SETOR IMOBILIÁRIO
t Distrato
Desde 2014, e
especialmente no último
ano com a crise, aumentou
o número de distratos, ou
seja, de consumidores que
compraram um imóvel na
planta, mas que
cancelaram o negócio. O
governo federal junto com
empresas da construção
civil e entidades de defesa
dos consumidores estão
elaborando regras para
deixar esse processo mais
claro, já que hoje não
existe regulamentação
sobre o tema. A ideia é que
seja definido um
percentual sobre o valor do
imóvel ou sobre o valor já
pago pelo consumidor.
Medidas vão melhorar o ambiente de negócios
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO/DIVULGAÇÃO
—
“O importante é
que as medidas
não consomem
espaço fiscal, ou
seja, não precisa
aumentar
impostos ou
despesas”
t
—
MARCOS FERRARI
SECRETÁRIO DO MINISTÉRIO
DO PLANEJAMENTO
Autorização
Outra proposta para tornar
o processo de
desapropriação mais ágil é
acabar com as autorizações
junto aos órgãos
legisladores. Hoje, quando a
União é expropriante e o
Estado ou o município é o
expropriado, isso depende
de autorizações legislativas.
A ideia que está no projeto
é que, quando essa
desapropriação for
amigável, a União e o
Estado quiserem, não
precisará mais de
autorização Legislativa, a
própria ANTT poderá fazer
o termo de utilidade
pública da propriedade.
ALGUMAS AÇÕES
BEATRIZ SEIXAS
[email protected]
Diante de um dos quadros
econômicos mais graves já
enfrentados pelo país, o governo federal vem buscando deixar para trás índices
críticos como o do desemprego, da inflação elevada,
dos juros altos, da paralisia
dos investimentos e do forte
endividamento das famílias. Para isso, vem apostandonaconstruçãodeumasérie de medidas, que passam
porsetorescomoosdaconstrução civil, ambiental, petróleo e gás, consumo, comunicação, entre outros.
E,deacordocomosecretário de Planejamento e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento,
Marcos Ferrari, essas ações,
ainda que em setores diferentes, têm o mesmo objetivo: a retomada do crescimento. Segundo ele, para
além das reformas estruturantes – como a PEC do teto
dos gastos e a reforma da
Previdência –, existe uma
agenda extensa para melhoraroambienteregulatório e de negócios no Brasil.
Em entrevista para A GAZETA, Ferrari demonstrou
otimismo com os rumos da
economiaaolongode2017.
Para ele, projetar um crescimento de 1% neste ano,
conforme aponta a expectativaoficialdogoverno,nãoé
algo fictício. O que ele considera como exagero são as
projeções de analistas que
preveem um PIB negativo.
“Eoquemefaztercertezade
que existe esse exagero são
os números de algumas medidas que já estão encaminhadas, como a do saque do
FGTS de contas inativas”.
O secretário se refere aos
mais de R$ 30 milhões que
devem ser injetados a partir
de março, quando os saques
dos recursos do fundo começarãoaserliberadospara
os trabalhadores. Esse volume terá um impacto de 0,3
pontos percentuais no PIB.
Aliás, essa é apenas
uma iniciativa do rol de
medidas que a equipe do
presidente Michel Temer
vem trabalhando para retomar a confiança dos empresários e, consequentemente, resgatar os investimentos e empregos.
Para algumas, já foram
editadas Medidas ProvisóARQUIVO
Construção civil: setor quer regulamentar distratos
rias (MPs), como o aumento na rentabilidade do
FGTS ou os descontos nas
diferentes formas de pagamento no comércio. Mas
outras ainda estão em fase
de discussão com entidades e construção dos textos
para serem encaminhadas
ao Congresso Nacional.
Ferrari cita que uma das
medidasprevêreduziramorosidade nosprocessosdelicenciamento ambiental. Segundo levantamento feito
pela sua equipe no Ministério do Planejamento, atualmente leva-se de 750 a 800
dias para um empreendimentosairdopapel.“Tempo
em economia é tudo. Quanto mais célere for o processo
regulatório, melhor para o
empreendimento. Por isso,
estamos propondo tornar a
lei mais objetiva”.
Outro ponto que o secretáriodestacaéofatodasmedidasnãoconsumiremespaço fiscal. “Não precisa aumentar imposto nem despesa, e não precisa dar incetivo
tributário. Essas são medidasque,aotornaroambiente mais claro, melhoram o
investimento e contribuem
para retomar a economia”.
t
Alienação fiduciária
O governo quer uniformizar
qual será a base de valor
de imóveis que vão à leilão
em casos de inadimplência
do mutuário. Hoje, existe
uma dúvida em relação ao
tema, se deve ser utilizado
o preço que consta no
contrato, se é o valor do
imóvel atualizado ou se é
um valor já pago pelo
mutuário. O que o governo
está discutindo com o
setor é a criação de uma
referência. A ideia é se
basear no valor que a
prefeitura usa para calcular
o ITBI ou utilizar o valor do
contrato atualizado ou o
que for maior desses dois.
Leilão
Em casos de imóveis que
vão à leilão, é comum que
o primeiro leilão dê vazio,
sendo necessário então a
realização de um segundo
evento. O que o governo
quer é que, para as
situações de imóveis
leiloados por
inadimplência, o mutuário
que desejar quitar a sua
dívida, ele tenha o direito
de preferência diante dos
outros competidores. Isso
acabaria com a
insegurança jurídica que
existe em relação ao tema.
PETRÓLEO
Conteúdo local
t
O governo junto a
entidades do setor de óleo
e gás, estuda revisar a
política de conteúdo local
na indústria petrolífera. A
regra atual é considerada
com um grau de
complexidade burocrática
tão grande que ela se torna
quase inviável. O que está
sendo discutido é qual
percentual e como serão as
regras. A expectativa é que
o tema seja concluído em
breve para que as regras já
possam ser aplicadas na
14ª Rodada de Licitações,
prevista para o segundo
semestre deste ano.