PAA O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) foi criado em

PAA
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) foi criado em 2003 para
colaborar com o enfrentamento da fome e da pobreza no Brasil e, ao mesmo
tempo, fortalecer a agricultura familiar. Os governos federal, estaduais e
municipais podem adquirir diretamente (sem necessidade de licitação)
alimentos de agricultores familiares, assentados da reforma agrária, indígenas
e quilombolas.
Os produtos são destinados às pessoas em situação de insegurança alimentar,
bem como àquelas atendidas pela rede socioassistencial, nos equipamentos
públicos de segurança alimentar e nutricional (restaurantes populares, cozinhas
comunitárias e bancos de alimentos) e nas instituições públicas ou filantrópicas
de ensino. Além disso, o programa apoia a formação de estoques pelas
próprias organizações com DAP jurídica, potencializando a participação no
mercado, agregando renda e gerando valor aos produtos.
Em 2011, se tornou obrigatória a participação mínima de mulheres nos
contratos do PAA. Esse percentual deve ser de 30% ou 40%, dependendo da
modalidade.
Em 2014, um decreto possibilitou que agricultores familiares vendam
sementes, inclusive crioulas, para os governos Federal, estaduais e municipais
pelo PAA. A modalidade já está sendo operacionalizada.