A investidura do novo Ministro da Fazenda, GUIDO MANTEGA, vem

DISCURSO PROFERIDO PELO DEPUTADO MAURO BENEVIDES
NA SESSÃO DE 03 DE MARÇO DE 2006
SENHOR PRESIDENTE
SENHORAS E SENHORES DEPUTADOS:
A investidura do novo Ministro da Fazenda, GUIDO MANTEGA,
vem sendo objeto de comentários favoráveis, a partir do instante em
que o substituto de Antonio Palocci proclamou-se favorável a uma
política de JUROS CIVILIZADOS, o que representou, implicitamente,
enfática crítica à atual TAXA SELIC, situada em patamar elevado,
conforme
seguidas
vezes
temos
apontado
nesta
tribuna,
particularmente quando se reúne o COPOM, com a finalidade de
reajustar os índices então predominantes entre nós.
Embora o Comitê haja enveredado, afinal, por uma trilha que se
embasa numa gradualidade decrescente, mesmo assim há quem
patrocine maior celeridade na adoção desse decesso, conforme
entendem,
aliás,
as
classes
empresariais,
especialmente
a
Confederação Nacional da Indústria, através de seu presidente,
deputado ARMANDO MONTEIRO NETO.
Agora, a ascensão de Guido Mantega vem suscitando outras
especulações de maior amplitude, como a diminuição da CARGA
TRIBUTÁRIA, considerada asfixiante, uma vez que se enquadra entre
as maiores cobradas por outras Nações do continente sulamericano.
No último sábado, por exemplo, em editorial intitulado SUFOCO
TRIBUTÁRIO, o jornal O GLOBO assume posicionamento a respeito
dessa temática, enfatizando, explicitamente: “PESO DOS IMPOSTOS
1
AUMENTA E PREJUDICA A ECONOMIA”.
A esta altura do apreciado comentário, vai ressalvado com
clareza e precisão que “O MODELO SE REPETE COM LULA E OS
ALIVIOS TRIBUTÁRIOS CONCEDIDOS SELETIVAMENTE NÃO SÃO
CAPAZES
DE
CONTER
O
APETITE
DA
MÁQUINA
ARRECADADORA”.
Pela atualidade e ressonância do comentário, entendi de meu
dever solicitar a sua transcrição neste pronunciamento, ensejando a
que sobre ele se manifestem os nossos eminentes Pares, numa linha
de conscientização que haverá de refletir junto ao novo Czar das
Finanças brasileiras.
Eis a respectiva integra, Sr. Presidente:
Sufoco tributário
Mais uma vez, apesar de todo o discurso oficial de alívio
tributário, aumentou a já pesada carga de impostos. Com a divulgação
do PIB de 2005 pelo IBGE, o Instituto Brasileiro de Planejamento
Tributário (IBPT) pôde confirmar estimativas anteriores: no ano
passado, a soma dos impostos federais, estaduais e municipais
avançou ainda mais sobre a renda nacional, e passou de 36,8% do
PIB para 37,82%.
O governo Lula mantém o país firme na tendência de aumento
do confisco da renda da sociedade pelo Estado, estabelecida ainda no
primeiro governo tucano de Fernando Henrique Cardoso, em 1996,
quando a carga tributária foi de 27,29%. A razão para isso é o
crescimento constante dos gastos públicos, numa velocidade sempre
acima da expansão da economia. E quando, ainda na era FH, no
segundo mandato dele, por determinação do FMI, o país começou a
2
gerar superávits primários nas contas públicas – para sustar a
expansão descontrolada da dívida – o caminho escolhido foi o pior:
mais impostos e menos investimentos.
O modelo se repete com Lula e os alívios tributários concedidos
seletivamente não são capazes de conter o apetite da máquina
arrecadadora. E como sempre é o avanço dos gastos públicos de
custeio que causa todo o estrago. A despesa primária do governo
central – ou seja, sem considerar a conta dos juros – era de 20,4% do
PIB no segundo governo FH e, conforme cálculos do economista
Fabio Giambiagi, chegará no fim do governo do PT a 23%. Esses três
pontos percentuais de diferença são aproximadamente seis vezes o
que o Estado tem investido.
Os aumentos reais, acima da inflação, que vêm sendo
concedidos ao salário-mínimo, têm levado os gastos com a
Previdência e outras despesas ditas sociais a pesarem cada vez mais
no PIB: em 2003 eram 16,2%; no ano passado, 17,3%. E serão ainda
mais pesados este ano. O Estado brasileiro firma-se como
assistencialista, de baixo estímulo ao desenvolvimento.
Não causa surpresa que os juros sejam altos. Afinal, é preciso
girar a dívida e compensar o expansionismo fiscal; nem surpreende
que a taxa de poupança fique estacionada na faixa dos 20% do PIB,
pois o Estado absorve muitos recursos para financiar seus gastos. E
por causa de tudo isso, e ainda da carga tributária, a economia não
cresce como poderia e deveria.
MAURO BENEVIDES
Deputado Federal
3