1 Fórum Intersetorial de Controle de Câncer de Mama do Estado de São Paulo Índice RESUMO EXECUTIVO 3 INTRODUÇÃO 9 ESBOÇO DA SITUAÇÃO ATUAL 10 DETECÇÃO PRECOCE E RASTREAMENTO 10 BARREIRAS PRINCIPAIS LIMITANDO O ACESSO E O AUMENTO DA COBERTURA DA MAMOGRAFIA DE RASTREAMENTO 12 MELHORES PRÁTICAS EM RELAÇÃO AO ACESSO E AO AUMENTO DA COBERTURA DA MAMOGRAFIA DE RASTREAMENTO 12 PRINCIPAIS BARREIRAS ENCONTRADAS EM ASSEGURAR A QUALIDADE DE MAMOGRAFIA 13 MELHORES PRÁTICAS EM RELAÇÃO À MELHORIA DE QUALIDADE DE MAMOGRAFIA 13 RECOMENDAÇÕES PARA DETECÇÃO PRECOCE E RASTREAMENTO 14 DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO 15 RECOMENDAÇÕES PARA DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO 16 CUIDADOS PALIATIVOS 17 RECOMENDAÇÕES PARA CUIDADOS PALIATIVOS 18 PARTICIPANTES E GRUPO DE TRABALHO 20 1 Fórum Intersetorial de Controle de Câncer de Mama do Estado de São Paulo Texto & Criação: Gustavo Azenha - ACS EUA Adriana Bacci - ACS Brasil Cristina Parsons Perez - ACS EUA Cristina Câmara - ACS Brasil Supervisão: Alessandra Durstine - ACS EUA Agradecimento Especial: Lawrence N. Shulman Revisão: Júlio Silva Vieira Adriana Bacci - ACS Brasil Design, Print & Publishing: Grafa - Brasil Tiragem: 800 exemplares - Maio 2010 RESUMO EXECUTIVO A American Cancer Society realizou nos dias 02 e 03 de fevereiro de 2010 o I Fórum Intersetorial de Controle de Câncer • Desenvolver recomendações intersetoriais para de Mama do Estado de São Paulo. O Fórum teve afinação de ações e objetivos entre diversos como objetivos: atores sociais; • Realizar um esboço da situação atual de • Parabenizar o compromisso dos diversos atores planejamento e controle do câncer de mama no envolvidos nesta causa e celebrar os avanços Estado de São Paulo; feitos até a presente data. o controle do câncer de mama é evidente na boa capacidade de realização de mamografias no Estado, no tempo relativamente curto para agendar mamografia (segundo informações obtidas no Fórum, em torno de 30 dias), o acesso a tratamentos não inclusos na tabela do SUS e os mutirões bi-anuais de mamografia regulares. O conjunto dessas características confere ao Estado de São Paulo uma posição privilegiada em relação aos demais Estados do Brasil. Entretanto, mesmo que existam muitos avanços, ainda estão presentes barreiras que precisam ser superadas no sistema de saúde. Este Fórum, que teve como um de seus pilares a pluralidade de atores sociais envolvidos com o câncer de mama, trouxe diversos participantes de vários setores, com destaque aos representantes do poder público, do terceiro setor e das associações de representantes de classes. Com esse grupo heterogêneo foi possível ampliar e enriquecer o processo de discussão sob perspectivas diferentes, porém todas convergindo para o aprimoramento do atendimento ao câncer de mama no Estado de São Paulo. A lista de participantes encontra-se no documento anexo. Em linhas gerais, destacou-se que o Estado de São Paulo conta com uma boa infra-estrutura e políticas específicas para câncer de mama, elaboradas por um órgão ligado à Secretaria Estadual de Saúde (Fundação Oncocentro de São Paulo, FOSP) e dedicado exclusivamente ao seu controle. O caráter avançado de políticas e práticas para As barreiras levantadas no Fórum estão listadas em sua íntegra no documento que se segue. As principais barreiras no sistema de saúde do Estado de São Paulo, em relação ao câncer de mama, são especificadas a seguir por eixos de atuação, a exemplo do que foi discutido no Fórum: 3 RASTREAMENTO E DETECÇÃO PRECOCE Uma das principais barreiras apresentadas pelo grupo está relacionada à referência e contra-referência no sistema de saúde. Este tema foi amplamente discutido: a organização da referência e contrareferência se caracteriza como um dos fatores de grande impacto para a plena utilização do sistema, seja pelos profissionais envolvidos ou pelos usuários do Sistema Único de Saúde. aspecto que mereceu destaque foi a subutilização de aparelhos, aliada à fiscalização inadequada e à falta de obrigatoriedade para a manutenção da qualidade dos serviços. Quanto a aspectos relacionados à formação e comprometimento dos profissionais, as barreiras a serem transpostas são a deficiência no preparo e atualização de técnicos e profissionais envolvidos e a necessidade de maior comprometimento dos gestores públicos com as questões relacionadas ao rastreamento, detecção precoce e qualidade da mamografia. A ausência de garantia no fornecimento de insumos para a realização de exames de forma contínua e adequada é outra barreira a ser transposta. Outro DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO As principais barreiras técnicas a serem transpostas em relação ao Diagnóstico e Tratamento estão relacionadas à definição logística e financeira para a aquisição, utilização e distribuição de medicamentos e exames e implementação inadequada da padronização da qualidade técnica dos exames, dificuldades potencializadas pela ausência de revisão periódica da tabela de procedimentos do SUS. sobre os serviços de diagnóstico e tratamento em sua região. Em suma, as barreiras em relação ao Diagnóstico e Tratamento, a exemplo das barreiras enfrentadas na área de Rastreamento e Detecção Precoce/Qualidade de Mamografia, também apontam para a falta de sistematização adequada do fluxo de referência para atender a demanda. Novamente, a referência e contra-referência é apontada como fator preponderante a ser enfrentado para a melhoria da atenção à saúde da mama. Em relação à capacitação, há falta de formação dos profissionais envolvidos e em relação aos pacientes há um grande desconhecimento da população CUIDADOS PALIATIVOS A área de Cuidados Paliativos requer atenção urgente, visto que não há implementação efetiva desses cuidados no Brasil. É preciso que se cumpra, imediatamente, o determinado nas portarias já existentes. 4 EM LINHAS GERAIS de forma unificada das competências de cada esfera de governo em relação às políticas de câncer de mama. Quando o câncer de mama é detectado precocemente e tratado em tempo hábil, a mortalidade por câncer de mama pode ser diminuída de forma significativa sem a necessidade de novas descobertas científicas. De fato, a grande maioria das pacientes de câncer de mama pode ser curada com acesso a tecnologias de rastreamento, diagnóstico e tratamento já existentes. Portanto, novas ações coletivas para superar as barreiras persistentes, em combinação com os recentes avanços feitos nos âmbitos estadual e nacional para o controle de câncer de mama, têm um grande potencial de melhorar a sobrevida e diminuir a mortalidade de forma significativa no Estado. As recomendações prioritárias para cada uma das três áreas temáticas: 1) rastreamento e detecção precoce, 2) diagnóstico e tratamento e 3) cuidados paliativos, abordados no decorrer do Fórum Intersetorial, encontram-se nos quadros a seguir. Um Grupo de Trabalho foi criado por participantes do Fórum para acompanhar o seguimento das recomendações pelos principais atores sociais e monitorar as demais ações para o controle do câncer de mama no Estado de São Paulo. A ACS tem a intenção de desenvolver novas ações no âmbito intersetorial, com o objetivo de acompanhar os avanços, monitorar os resultados e rever as barreiras que ainda se interpõem no controle do câncer de mama no Estado de São Paulo, incluindo a realização de um 2º Fórum Intersetorial de Controle de Câncer de Mama do Estado de São Paulo. Após intenso processo de discussão e busca coletiva de construção de alternativas para superar as principais barreiras, o Fórum Intersetorial de São Paulo apresenta no documento anexo as principais propostas endereçadas ao poder público e demais atores sociais para o aprimoramento das questões relacionadas ao câncer de mama no Estado de São Paulo. O produto das discussões encontra-se, em sua íntegra, nas páginas que se seguem. Em linhas gerais, as discussões apontaram para várias áreas, mas pode-se dizer que houve uma concentração das reflexões em torno das questões orçamentárias, do fortalecimento da atenção básica no controle do câncer de mama e necessidade de divulgação Em virtude de todo o processo de discussão, o Fórum Intersetorial de São Paulo propõe a criação de um Comitê Intersetorial de controle de câncer de mama do Estado de São Paulo. 5 RECOMENDAÇÕES PARA RASTREAMENTO E DETECÇÃO PRECOCE VERTENTE Capacitação técnica e controle de qualidade: é preciso garantir que as mamografias tenham qualidade e que as equipes que participam estejam adequadamente capacitadas RECOMENDAÇÕES PRIORITÁRIAS ENTIDADE RESPONSÁVEL Auditar e fiscalizar a cadeia de mamografia, especificamente no tacante a: • Técnico de radiologia; • Instalações de mamógrafos. • Técnico de controle de qualidade dos equipamentos e médicos que laudam os exames além das demais equipes que participam do processo. Secretaria Estadual de Saúde (SES) Sensibilizar/capacitar agentes de saúde, enfermeiras, ginecologistas e médicos de família quanto às orientações sobre o exame clínico das mamas (ECM) e a prescrição da mamografia conforme as diretrizes, incluindo aí faculdades de medicina e de enfermagem, conforme pacto pela saúde da SES/SP, triênio 2008/2011. Secretaria Estadual de Saúde (SES) Secretaria Municipal de Saúde (SMS) Implementação e fiscalização do selo de controle de qualidade, tornando-o obrigatório e renovável para o funcionamento do serviço, segundo portaria do Ministério da Saúde e os critérios do Colégio Brasileiro de Radiologia. Ministério da Saúde (MS)/Instituto Nacional do Câncer (INCA) SES RECOMENDAÇÕES PARA DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO VERTENTE Regulação/Adequação da rede de atenção oncológica e padronização do sistema em todo o estado, garantindo o acesso a diagnóstico e tratamento RECOMENDAÇÕES PRIORITÁRIAS ENTIDADE RESPONSÁVEL Fazer cumprir a portaria 741 GM/SAS de dezembro de 2005 para padronização do atendimento, redução de tempo de espera, diminuição do número de revisões e criação de fluxos de pacientes mais eficientes dentro da rede de saúde. MS/INCA SES Conselho Estadual SMS Conselho Municipal Conselho Nacional de Saúde (CNS) Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) Realizar atendimento a pacientes com mamografia alterada em até 30 dias, a partir da data do laudo mamográfico, que deve ser liberado em até 15 dias após a realização do exame. SES SMS Hospitais Públicos e Privados 6 VERTENTE Financiamento da Rede de diagnóstico e atendimento pelo Sistema Único de Saúde RECOMENDAÇÕES PRIORITÁRIAS ENTIDADE RESPONSÁVEL Regulamentar a Emenda Constitucional 29 de 13 de Setembro de 2000 que assegura recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde. Congresso Nacional Revisar o orçamento dos valores que são alocados para câncer de mama em Diagnóstico e Tratamento. Comissão Intergestores Tripartite (CIT) Comissão Intergestores Bipartite (CIB) RECOMENDAÇÕES PARA CUIDADOS PALIATIVOS VERTENTE Padronização de conduta, capacitação e fiscalização dos cuidados prestados, com definição pelas sociedades científicas RECOMENDAÇÕES PRIORITÁRIAS ENTIDADE RESPONSÁVEL Divulgação da filosofia dos cuidados paliativos para a sociedade em geral. INCA Associação Brasileira de Cuidados Paliativos (ABCP) Formação e capacitação dos profissionais de saúde envolvidos nos cuidados paliativos conduzidas por profissionais com curriculum mínimo. Centro de Suporte Terapêutico Oncológico (CSTO) INCA ABCP Universidades Hospital Universitário No tocante às dimensões técnicas considerar no treinamento os códigos de procedimento, financiamento e de Autorização de Procedimentos Ambulatoriais de Alta Complexidade (APAC). MS/INCA SES SMS VERTENTE Definição da infraestrutura mínima para cada nível assistencial, envolvendo desde a rede básica de saúde até os centros oncológicos de referência RECOMENDAÇÕES PRIORITÁRIAS ENTIDADE RESPONSÁVEL Implantação de estruturas integradas aos hospitais públicos e privados e aos serviços públicos em geral, para assistência e treinamento de familiares, cuidadores e agentes de saúde. SES SMS 7 VERTENTE Revisão de portarias e organização dos procedimentos para criação de tabelas de remuneração do SUS, a fim de se garantir a implementação dos cuidados paliativos RECOMENDAÇÕES PRIORITÁRIAS ENTIDADE RESPONSÁVEL Implementar e monitorar a portaria 741 GM/SAS de dezembro de 2005, de ampla responsabilidade dos CACONS, para promoção efetiva dos cuidados paliativos 1 MS INCA CNS Conselho Federal de Medicina (CFM) Associações de Classes Fórum Intersetorial de Controle de Câncer de Mama do Estado de São Paulo 2010 8 • Resposta às necessidades de populações de risco e pacientes para melhor atender suas necessidades, através do continuum completo de cuidados; A • Decisões baseadas em evidências científicas, valores sociais, eficiência e custo-efetividade que beneficiem a populaçãoalvo de modo sustentável e equitativo. American Cancer Society realizou nos dias 02 e 03 de fevereiro de 2010 o I Fórum Intersetorial de Controle de Câncer de Mama do Estado de São Paulo. O Fórum teve como objetivos: As orientações da OMS, bem como as do INCA (Controle do Câncer de Mama: Documento de Consenso do INCA, Ministério 2 da Saúde/INCA: 2004) , fazem alusão à participação da sociedade civil no seu papel de controle do câncer. O INCA nos diz que a participação da sociedade civil nas ações de controle do câncer de mama tem papel fundamental no fortalecimento do controle social e na capacidade de mobilização em torno de projetos de responsabilidade social, que começam a fazer parte da agenda empresarial. Desta forma cumpre o seu papel de núcleo mobilizador de parcerias em prol da humanização da saúde. Partindo da premissa de que a pluralidade de atores envolvida com a questão do câncer de mama é elemento fundamental para a convergência de ações, o Fórum contou com um extenso e diverso número de participantes do terceiro setor, profissionais de saúde e das várias instâncias do primeiro setor (veja a lista completa de participantes anexa). As recomendações englobam a visão de responsáveis pela elaboração de políticas públicas, de profissionais responsáveis pela capacitação de gestores e replicação de protocolos, de médicos com atuação em diversos contextos institucionais, de profissionais de saúde que trabalham na ponta e têm experiência prática no cotidiano de implementação de políticas públicas e de voluntários que fazem trabalhos assistenciais para pacientes, familiares e pessoas que já passaram pelo câncer de mama, dentre outros. • Realizar um esboço da situação atual de planejamento e controle do câncer de mama no Estado de São Paulo; • Desenvolver recomendações intersetoriais para afinação de ações e objetivos entre diversos atores sociais; • Parabenizar o compromisso dos diversos atores envolvidos nesta causa e celebrar os avanços feitos até a presente data. O Fórum valorizou o processo de discussão em grupo sobre três eixos temáticos: rastreamento e detecção precoce, diagnóstico e tratamento e cuidados paliativos, seguidos de apresentação pelos grupos dos principais pontos debatidos. A organização do I Fórum Intersetorial de Controle do Câncer de Mama do Estado de São Paulo busca fomentar uma visão integrada da problemática do câncer de mama baseada em princípios básicos de planejamento para controle do câncer. Todos os eixos temáticos incluídos no Fórum precisam ser endereçados de forma integrada para assegurar o controle de câncer de forma efetiva e sustentável, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS, Cancer control: Knowledge into 1 Action: WHO guide for effective Programmes) [2006] . De acordo com a OMS, o controle eficaz do câncer requer uma planificação estratégica e sistemática que englobe prevenção primária, detecção precoce, diagnóstico, tratamento e cuidados paliativos, a partir dos seguintes princípios básicos: Esta diversidade de participantes e olhares permitiu uma discussão ampla das carências atuais e das barreiras a serem superadas, assegurando que as recomendações foram construídas através da ótica da pluralidade. Este é o produto final do Fórum: um documento referendado por todos os participantes e endereçado ao poder público e demais atores sociais da área de saúde e combate ao câncer de mama, com a intenção de que este possa ser um norteador das ações a serem implementadas no futuro em relação ao câncer de mama. O documento contém um relato das principais barreiras e melhores práticas existentes nos três eixos temáticos, além das recomendações prioritárias, identificadas pelos participantes do Fórum, para cada uma das áreas. • Liderança; • Envolvimento de atores sociais, ou atores, em todos os níveis de tomada de decisão, possibilitando, assim, a participação ativa e o compromisso dos envolvidos; • Criação de parcerias entre diversas disciplinas e setores; 1 2 http://www.who.int/cancer/modules/Planning%20Module.pdf http://www.inca.gov.br/publicacoes/Consensointegra.pdf 9 ESBOÇO DA SITUAÇÃO ATUAL O Estado de São Paulo é a referência nacional no combate ao câncer de mama. O Estado conta com uma boa infraestrutura e políticas específicas para o câncer de mama, elaboradas por um órgão ligado à Secretaria Estadual de Saúde (Fundação Oncocentro de São Paulo, FOSP), dedicado exclusivamente ao controle de câncer. Estado, o mesmo varia em função de recursos e especificidades de gestão de saúde local. O controle de qualidade da mamografia também é variável, limitando o potencial impacto de oferta de mamografia no Estado. Quando detectada e tratada precocemente a grande maioria de pacientes com câncer de mama pode ser curada com as tecnologias já existentes (cirurgia, radioterapia, quimioterapia e/ou hormonioterapia). Isto significa que, com o acesso/adesão ao exame de mamografia na faixa etária e periodicidade recomendadas, além de combinação ao seguimento com tratamento eficiente, a mortalidade por câncer de mama pode ser diminuída de forma significativa sem a necessidade de novas descobertas científicas. O caráter avançado de políticas e práticas para o controle de câncer de mama é evidente na boa capacidade mamográfica no Estado, no tempo relativamente curto para se agendar uma mamografia e no acesso a tratamentos não inclusos na tabela do SUS. No Estado, também existem mutirões bianuais de mamografia que facilitam o acesso ao exame. Embora existam muitos avanços para se comemorar, o câncer de mama continua sendo um problema grave e há várias barreiras a serem superadas para se diminuir o impacto da doença. São Paulo é o Estado com maior número de casos de câncer de mama. Como no Brasil de forma geral, também existe uma porcentagem alta de mulheres diagnosticadas com câncer de mama em estágios avançados. Em alguns países, 80-90% dos casos de câncer são curados, estando esta realidade ao alcance do Estado de São Paulo: os recentes avanços feitos no âmbitos estadual (ex. campanhas periódicas de mamografia em todo o Estado) e nacional (ex. Sistema de Informação do Câncer de Mama, SISMAMA, e Programa Nacional de Qualidade em Mamografia, do INCA) no controle de câncer de mama, em combinação com novas ações coletivas para superar as barreiras persistentes, podem melhorar a sobrevida e diminuir a mortalidade de forma significativa no Estado. Existem persistentes desigualdades socioeconômicas e geográficas no acesso a exames e tratamentos. Por exemplo, embora o período de espera para a mamografia seja relativamente curto no DETECÇÃO PRECOCE E RASTREAMENTO Introdução O câncer de mama possui três principais tipos de exames de detecção: autoexame das mamas, exame clínico das mamas 3 e mamografia . Embora os outros dois tipos de exame devam ser incentivados, a mamografia é a única que pode detectar o câncer de mama nos estados iniciais da doença, tendo demonstrado impacto clínico na mortalidade. A detecção precoce é a base fundamental do combate ao câncer de mama. Quanto mais cedo o câncer de mama for detectado, maior a chance deste ser um câncer mais localizado. Isto é, que não tenha se espalhado para tecidos adjacentes ou outros órgãos, o que, na maioria dos casos, permite o tratamento mais eficaz e com menor custo. A maioria dos pacientes com a doença tratada no estágio inicial terá uma longa sobrevida. 3 Também existem outros exames para detecção precoce de mama (ex. ressonância magnética e ultrassonografia) mas estes não tem uso expressivo.) 10 O rastreamento é a ação de realizar exames de detecção em uma população assintomática com fatores de risco significativos, a qual, no caso de câncer de mama, é principalmente definida por sexo e faixa etária. Através do rastreamento, busca-se assegurar a detecção precoce, com o objetivo de tratar a doença mais cedo em sua história natural, melhorar a sobrevida e diminuir a mortalidade na população-alvo. mamográfico no país, com garantia do diagnóstico, tratamento em tempo hábil e seguimento das mulheres com alterações mamárias”. O protocolo recomendado é de: Quando se fala em rastreamento de câncer de mama, o rastreamento com exame de mamografia é o único tipo que tem demonstrado impacto na mortalidade, sendo, portanto, a forma recomendada por especialistas nacionais e internacionais como a ferramenta de rastreamento mais eficaz para o controle da doença. De acordo com o documento “Mamografia, da Prática ao Controle: Recomendações para Profissionais de Saúde” (Ministério da Saúde/INCA, 2007), a utilização desse exame como método de rastreamento traz impactos com redução de 20% a 30% nas taxas de mortalidade após, pelo menos, 4 dez anos de trabalho sistemático . • Rastreamento por mamografia, para as mulheres com idade entre 50 a 69 anos, com o máximo de dois anos entre os exames; • Rastreamento por meio do exame clínico da mama, para todas as mulheres a partir de 40 anos de idade, sendo realizado anualmente; • Exame clínico da mama e mamografia anual, a partir dos 35 anos, para as mulheres pertencentes a grupos populacionais com risco elevado de desenvolver câncer de mama; • Garantia de acesso ao diagnóstico, tratamento e seguimento para todas as mulheres com alterações nos exames realizados. Existem duas formas de rastreamento: o rastreamento oportunístico e o rastreamento organizado. A primeira forma se trata da solicitação de exames de forma não sistemática (ex. apenas quando são solicitados em uma consulta realizada pelo paciente). O rastreamento organizado se refere a exames solicitados de uma forma sistemática para uma população de risco dentro de um programa estruturado. O rastreamento organizado é a forma mais eficaz e ideal para o controle de câncer e diminuição da mortalidade, mas requer um sistema de saúde com boa infraestrutura e sistema de incentivo/buscaativa bem organizado para ser efetivamente implementado. Em relação à mamografia, a lei Nº 11.664 de 29 de Abril de 2008 que “dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema 5 Único de Saúde – SUS”, diz : “O Sistema Único de Saúde – SUS, por meio dos seus serviços, próprios, conveniados ou contratados, deve assegurar(...) A realização de exame mamográfico a todas as mulheres a partir dos 40 (quarenta) anos de idade(...)” Para o programa de rastreamento ter um impacto positivo, é fundamental que este tenha exames com alto padrão de qualidade e um sistema de saúde com capacidade para dar seguimento (ex. exames diagnósticos e tratamento) às mulheres com exame positivo. Por sua vez, o site do INCA nota o seguinte: “Ao estabelecer que todas as mulheres têm direito à mamografia a partir dos 40 anos, a lei 11.664/2008, que entrou em vigor em 29 de abril de 2009, reafirma o que já é estabelecido pelos princípios do Sistema Único de Saúde. Embora tenha suscitado interpretações divergentes, o texto não altera as recomendações de faixa etária 6 para rastreamento de mulheres saudáveis dos 50 aos 69 anos . No Brasil, existe um programa de rastreamento oportunístico. As “Recomendações para o SUS” do Documento de Consenso do INCA explicitam a “implantação do rastreamento 4 6 http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/qualidade_mamografia.pdf http://www2.inca.gov.br/wps/wcm/connect/tiposdecancer/site/home/mama/ deteccao_precoce, acessado 15/01/2010 5 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11664.htm, acessado 15/01/2010 11 BARREIRAS PRINCIPAIS LIMITANDO O ACESSO E O AUMENTO DA COBERTURA DA MAMOGRAFIA DE RASTREAMENTO Barreiras Individuais Barreiras no sistema de saúde As barreiras individuais citadas durante o Fórum foram a falta de informação da população, o mito de que “quem procura acha”, assim como o preconceito de que a mamografia dói. As barreiras no sistema de saúde foram elencadas da seguinte forma: há triagem somente para casos específicos, existindo uma dificuldade em relação à localização dos locais de exames e à logística para realizá-los. Faltam materiais, técnicos e preparo dos profissionais para lidar com as pacientes, para que as mesmas possam dar continuidade ao tratamento. Em alguns locais também foi apontada a subutilização de aparelhos. Em relação aos profissionais de saúde, existe resistência quanto a treinamentos, falta de atualização e formação, além da falta de socialização dos conhecimentos entre os membros da equipe e ausência de envolvimento dos gestores. MELHORES PRÁTICAS EM RELAÇÃO AO ACESSO E AO AUMENTO DA COBERTURA DA MAMOGRAFIA DE RASTREAMENTO Entre os programas e instituições apontados como modelos das melhores práticas em rastreamento, destacaram-se os seguintes: • Atuação como a do Oncocentro, que sempre capacita profissionais; • Capacitação gerencial como a do INCA; • Capacitação do Hospital do Câncer de Barretos; • Ações do Hospital Pérola Byington. 12 PRINCIPAIS BARREIRAS ENCONTRADAS EM ASSEGURAR A QUALIDADE DE MAMOGRAFIA As dificuldades apresentadas apontam para a questão econômica, pois o controle de qualidade em mamografias é caro. Os Municípios, por exemplo, têm dificuldade em arcar com os custos de manutenção, instalação, radiologista; educativa, pois os médicos e técnicos precisariam de uma formação específica para poder assegurar a qualidade da mamografia e do equipamento, tanto no processamento das informações, quanto no filme que é gerado no exame; burocrática, na sistematização de licitação de materiais e reguladora e fiscalizatória, na medida em que há falta de fiscalização e impunidade para os profissionais que não mantêm seus equipamentos em condições adequadas de uso e não realizam manutenção periódica, com checklist de qualidade. Outras barreiras incluem a solicitação de mamografias sem razão (para mulheres fora da faixa etária, sem queixa, histórico ou sintomas) e a ausência de exame clínico das mamas (ECM) nas consultas ginecológicas, fato apontado pelos participantes como sendo muito comum. O Fórum citou também o desconhecimento do sistema por parte dos profissionais que trabalham no SUS e o fato de que o radiologista não permanece todo o tempo à disposição, dificultando, assim, o acompanhamento da qualidade dos exames realizados. MELHORES PRÁTICAS EM RELAÇÃO À MELHORIA DE QUALIDADE DE MAMOGRAFIA Os exemplos de melhores práticas em qualidade de mamografia incluíram: • Programa de rastreamento organizado no Hospital de Câncer de Barretos; • Oficinas de capacitação em centros de referência para médicos e técnicos, UNIFESP – apoio de Terceiro Setor (Instituto Avon); • Programa Nacional de Qualidade em Mamografia do INCA. 13 RECOMENDAÇÕES PARA DETECÇÃO PRECOCE E RASTREAMENTO RECOMENDAÇÕES PARA RASTREAMENTO E DETECÇÃO PRECOCE VERTENTE RECOMENDAÇÕES Capacitação técnica e controle de qualidade: é preciso garantir que as mamografias tenham qualidade e que as equipes que participam estejam adequadamente capacitadas. Recomendações Prioritárias ENTIDADES RESPONSÁVEIS Auditar e fiscalizar a cadeia de mamografia: • Técnico de RX; • Instalações de mamógrafos, técnico de controle de qualidade dos equipamentos e médicos que laudam os exames e demais equipes que participam do processo. SES Sensibilizar/capacitar agentes de saúde, enfermeiras, ginecologistas e médicos de família quanto às orientações sobre o exame clínico das mamas (ECM) e prescrição da mamografia conforme as diretrizes, incluindo aí faculdades SES SMS de medicina e de enfermagem, conforme pacto pela saúde da SES/SP, triênio 2008/2011. Aprimorar estratégias de rastreamento embasadas em pesquisas e evidências que permitam logisticamente atuar nas áreas de maior impacto. Recomendações Prioritárias Criação, implementação e fiscalização de um selo de qualidade obrigatório e renovável para o funcionamento do serviço, segundo Portaria do MS. MS/INCA CNS Realizar busca ativa de todas as mulheres de 50-69 anos por meio das ações da atenção básica SES SMS Estratégia de Saúde da Família (ESF) (UBSs e ESFs). Disponibilizar mamógrafos móveis para cidades que não comportam mamógrafos fixos, segundo as recomendações de número de habitantes vs. mamógrafos do PNAD. SES SMS Realizar e monitorar estudos aprofundados baseados em dados demográficos e mapeamento detalhado da capacidade instalada, demanda/oferta e custo/benefício de mamografia, visando aprimorar as estratégias de rastreamento. SES SMS Fundação Oncocentro de São Paulo (FOSP) Conselho Estadual de Saúde (CES) Conselho Municipal de Saúde (CMS) Divulgar de forma unificada as competências de cada esfera de governo em relação às políticas de câncer de mama. MS/INCA SES SMS 14 DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO Introdução Principais barreiras ao acesso a diagnóstico e tratamento de qualidade Para um programa de rastreamento ter um impacto positivo é fundamental a existência de um sistema de saúde que permita o seguimento no tratamento de mulheres que apresentam achados mamográficos alterados. Há consenso entre todos os profissionais e instituições que atuam com câncer de mama quanto à importância de que achados mamográficos ou clínicos sejam acompanhados de uma sistemática de análise complementar e tratamento. O Fórum focou a questão orçamentária, apontando como dificultadores a limitação financeira para a aquisição e utilização de medicamentos e exames, a má distribuição de medicamentos e a dificuldade para a realização de exames complementares. Também foi apontada a necessidade da revisão da tabela de procedimentos do SUS e o teto financeiro pelo Ministério de Saúde, citando-se, neste caso em especial, o teto cirúrgico. O Fórum apresentou também a dificuldade que existe no A análise patológica (ex. biópsia e imunohistoquímica) com qualidade é essencial para verificar se o paciente com mamografia alterada possui câncer de mama e, em caso positivo, apontar as opções de tratamento adequadas para o tipo específico de câncer de mama e seu estadiamento. Baseado nos resultados dos exames patológicos, as terapias apropriadas são definidas, incluindo tipo de cirurgia, radioterapia, quimioterapia e/ou terapia hormonal. cotidiano em relação à falta de aparelhos e disponibilidade médica, além da fila de espera para quimioterapia, radioterapia e cirurgia. Foi apontada, também, a falta de formalizações das referências na rede pública, de regulação, de adequação lógica de recursos e fiscalização por parte dos municípios. Quanto à formação de profissionais, mencionou-se a falta de qualificação para análise técnica do resultado dos exames. O fluxo de pacientes no sistema foi amplamente discutido. A Em relação ao diagnóstico e tratamento de câncer da mama, a lei nº 11.664 de 29 de abril de 2008 que “dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde 7 – SUS” diz : falta da sistematização do fluxo de referência para atender a demanda, associada ao número de centros de referência e o desconhecimento da população sobre os serviços de mamografia e mastologia disponíveis em sua região, fazem com que, muitas vezes, o serviço disponível seja subaproveitado ou com um nível de aproveitamento que poderia ser muito melhor, se tanto a população quanto os serviços de saúde tivessem maior clareza “O Sistema Único de Saúde – SUS, por meio dos seus serviços, próprios, conveniados ou contratados, deve assegurar(...) O encaminhamento a serviços de maior complexidade das mulheres cujos exames citopatológicos ou mamográficos ou cuja observação clínica indicarem a necessidade de complementação diagnóstica, tratamento e seguimento pós-tratamento que não puderem ser realizados na unidade que prestou o atendimento(...) Os subsequentes exames citopatológicos do colo uterino e mamográficos, segundo a periodicidade que o órgão federal responsável pela efetivação das ações citadas nesta lei deve instituir”. do fluxo do paciente no sistema. Melhores práticas em relação ao acesso a tratamentos O Fórum observou melhoria na construção da atenção primária por parte da equipe de saúde em relação às estratégias de promoção, prevenção e diagnóstico precoce, destacando-se, em São Paulo, os Hospitais Pérola Byington e A.C. Camargo. 7 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11664.htm, acessado 15/1/2010 15 RECOMENDAÇÕES PARA DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO VERTENTE RECOMENDAÇÕES Regulação e Adequação da rede de atenção oncológica além de padronização do sistema em todo o estado, garantindo o acesso a diagnóstico e tratamentos. Recomendações Prioritárias Recomendações Secundárias Financiamento da Rede de diagnóstico e atendimento pelo Sistema Único de Saúde. Recomendações Prioritárias Recomendações Secundárias 8 ENTIDADES RESPONSÁVEIS Fazer cumprir a portaria 741 GM/SAS de 8 dezembro de 2005 para padronização do atendimento, redução de tempo de espera, diminuição do número de revisões e criação de fluxos de pacientes mais eficientes dentro da rede de saúde. MS/INCA SES Conselho Estadual de Saúde Conselho Nacional de Saúde (CNS) Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) Realizar atendimento a pacientes com mamografia alterada em até 30 dias, a partir da data do laudo mamográfico, que deve ser liberado em até 15 dias após a realização do exame. SES SMS Hospitais Públicos e Privados Efetivar a rede de gestão integrada de oncologia em câncer de mama através da padronização de diagnósticos e tratamentos entre Municípios e Estado. SES SMS CES SMS Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS) Amplificar o papel das AMEs (ambulatórios médicos de especialidades) para a realização de triagem, diagnóstico e encaminhamento para os hospitais de referência. •Alocação de mamógrafos pelas AMES. •Incentivar Hospitais e Centros de Referência para o treinamento e qualificação em diagnóstico em câncer de mama das AMES e UBS. SES SMS Revisar protocolo mínimo para diagnóstico e tratamento de câncer de mama, contando com a participação dos atores sociais envolvidos com o tema. Ministério da Saúde/Instituto Nacional do Câncer Regulamentar a Emenda Constitucional 29, de 13 de Setembro de 2000, que assegura recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde. Congresso Nacional Revisar orçamento dos valores que são alocados no câncer de mama. Comissão Intergestores Tripartite (CIT) Comissão Intergestores Bipartite (CIB) Garantir cota de agulha grossa para diagnóstico de câncer de mama (core). SES SMS http://dtr2001.saude.gov.br/sas/PORTARIAS/Port2005/PT-741.htm 16 CUIDADOS PALIATIVOS Introdução A subvalorização dos cuidados paliativos na gestão, o financiamento do sistema de saúde e as barreiras psicossociais e culturais em torno da temática, resumem-se em: Segundo a definição da Organização Mundial de Saúde (2002) “cuidados paliativos são a abordagem que aprimora a qualidade de vida dos pacientes e famílias que enfrentam problemas associados com doenças ameaçadoras da vida, através da prevenção e alívio de sofrimento, por meios de identificação precoce, avaliação correta e tratamento da dor e de outros problemas de ordem física, psicossocial e espiritual”. • Ausência de critérios e procedimentos bem definidos para cuidados paliativos na estrutura atual do sistema de saúde; • Baixa prioridade orçamentária (incluindo diferença entre os custos e os gastos em cuidados paliativos, a baixa remuneração dos profissionais, a remuneração inadequada dos tratamentos e a falta de liberação de verbas para o custeio da área); • Falta de comprometimento e execução de metas para o setor; • Falta de pesquisas e dados para nortear políticas e ações; • Falta de formação e capacitação dos profissionais na área de saúde; • Falta de equipes montadas especificamente para cuidados paliativos, as quais possam atender ao paciente tanto no hospital, quanto no ambulatório e em seus domicílios; • Falta de sensibilização entre a comunidade médica sobre cuidados paliativos e valorização dos profissionais que atuam na área; • Precariedade na estrutura das instalações, fragmentação de serviços e falta de integração/comunicação adequada para acompanhamento coordenado e sistemático; • Número reduzido de instituições voltadas para a área, muitas vezes com acesso restrito, pouca capacidade de atendimento e/ou atendimento pontual; • Não efetivação de legislações e regulamentos relevantes já existentes (ex. a falta de utilização por parte dos médicos dos formulários da lista de medicamentos especiais (LME) do governo) e não aplicabilidade das normas já existentes. Existe a impressão equivocada de que cuidados paliativos são aplicáveis somente no final da doença, para pacientes terminais e quando não há mais nada a fazer. Na verdade, para que a eficácia e eficiência dos cuidados paliativos sejam atingidas, deve-se iniciar a abordagem integral no momento do diagnóstico e levá-la até o final da vida e luto, incluindo o período de internação hospitalar, ambulatorial e no domicílio. São cuidados multiprofissionais contínuos e que devem, obrigatoriamente, estar integrados ao serviço de assistência, à prática clínica na formação e capacitação dos profissionais. Principais barreiras à melhoria da qualidade e acesso aos cuidados paliativos O Fórum salientou que os cuidados paliativos são uma área de saúde pouco compreendida e subvalorizada, com pouca atenção nas políticas públicas e nas prioridades orçamentárias. A tendência na organização do sistema de saúde é de privilegiar o atendimento aos pacientes agudos, em detrimento dos pacientes crônicos, além de dar atenção excessiva nos casos de sucessos terapêuticos e novos avanços, não havendo de modo geral inclusão de cuidados paliativos na agenda dos gestores. Em parte, esta realidade é produto de uma dificuldade social mais ampla de lidar com o adoecimento e o processo de morrer. Por questões culturais, a morte é um tema complexo: há preconceito dos pacientes, dos familiares e dos próprios profissionais de saúde, que, em muitos casos, não têm estrutura psicológica para lidar com a doença. Falta uma compreensão mais clara dos profissionais, do paciente e dos familiares em relação ao acompanhamento e às reais necessidades dos pacientes e familiares durante o adoecimento e a morte. É necessária, também, uma reflexão que enfoque o conflito existente entre qualidade e a quantidade de vida lidando-se com essas questões de forma coerente e sensível. Melhores práticas em cuidados paliativos Entre os programas e instituições brasileiras discutidos com modelos de melhores práticas em cuidados paliativos destacaram-se os seguintes: Hospital Samaritano de Campinas; Centro de Suporte de Terapia Oncológica do Hospital do INCA; Hospital de Câncer de Barretos e Hospital Amaral Carvalho, Jaú (programa de home care). Também foi sugerida a adaptação de modelos internacionais de melhores práticas (ex. modelos norte-americanos e inglês de “Hospices”) à realidade brasileira, sociocultural e econômica. 17 RECOMENDAÇÕES PARA CUIDADOS PALIATIVOS VERTENTE RECOMENDAÇÕES Padronização Recomendações de conduta, Prioritárias capacitação e fiscalização dos cuidados prestados, com definição pelas sociedades científicas. Definição da infraestrutura mínima para cada nível assistencial, envolvendo desde a rede básica de saúde até os centros oncológicos de referência. ENTIDADES RESPONSÁVEIS Divulgação da filosofia dos cuidados paliativos para a sociedade em geral. INCA SES SMS Associação Brasileira de Cuidados Paliativos (ABCP) Formação e capacitação dos profissionais de saúde envolvidos nos cuidados paliativos, sendo conduzidas por profissionais com curriculum mínimo. Centro de Suporte Terapêutico Oncológico do Instituto Nacional do Câncer (CSTO/INCA) ABCP Universidades Hospitais Universitários No tocante às dimensões técnicas considerar no treinamento os códigos de procedimento, de financiamento e de APACs. MS/INCA SES SMS Recomendações Secundárias Estabelecer um fluxo de protocolos para cuidados paliativos, facilitando o monitoramento das ações. SES SMS ABCP Recomendações Prioritárias Implantação de estruturas integradas aos hospitais públicos, privados e aos serviços públicos em geral, para assistência e treinamento de familiares, cuidadores e agentes de saúde. SES SMS Recomendações Secundárias Integrar Cuidados Paliativos na atenção primária. Ministério da Saúde/Instituto Nacional do Câncer 18 RECOMENDAÇÕES PARA CUIDADOS PALIATIVOS VERTENTE RECOMENDAÇÕES ENTIDADES RESPONSÁVEIS Revisão de portarias e organização dos procedimentos para criação de tabelas de remuneração do SUS, para garantir a implementação dos cuidados paliativos. Recomendações Prioritárias Implementar e monitorar a portaria 741 GM/SAS 9 de dezembro de 2005 de ampla responsabilidade dos CACONS para promoção efetiva dos cuidados paliativos. Ministério da Saúde INCA Conselho Nacional de Saúde (CNS) SES SMS Conselho Federal de Medicina (CFM) Associações de Classes Recomendações Secundárias Cumprir efetivamente a Portaria 3150 de 13/12/2006 que institui câmara técnica em controle de dor e cuidados paliativos. Ministério da Saúde INCA SES SMS CNS Associação Médica Brasileira (AMB) ABCP Associação Paulista de Medicina (APM) Conselho Regional de Medicina de São Paulo (CREMESP) Implementar imediatamente a tabela de medicamentos referentes a Cuidados Paliativos, já existentes no SUS. MS/INCA SES SMS CNS Definir custo por paciente e adequar as tabelas de remuneração de procedimentos existentes. MS/INCA SES SMS CNS Compactuar metas e estabelecer o compromisso de cumpri-las, além de avaliação e acompanhamento. SES SMS Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS) Outras Recomendações Discutidas 9 http://dtr2001.saude.gov.br/sas/PORTARIAS/Port2005/PT-741.htm 19 PARTICIPANTES DO I FÓRUM INTESETORIAL DE CONTROLE DE CÂNCER DE MAMA DO ESTADO DE SÃO PAULO de Barros (COSEMS/SP e SMS Amparo); Marcos Roberto Caetano (Saúde da Mulher, Paulínia); Maria Helena Siqueira Mendonca (CBR); Marília Casseb (ABCâncer); Mariza Elizete Bernardinelli (Associação Viva Melhor); Meire Miyuki Setoguti Rabelo (FOSP); Milena Omodei Martins (PSF, Boa Esperança do Sul e Coren); Mirela Luiz Hataka (Instituto Arte de Viver Bem); Mônica Heinz (AMERICAmama); Monica Serra (Instituto Se Toque); Nelson Pesciotta (SMS, São Paulo); Nise Yamaguchi (Ministério da Saúde-SP); Nivia Oliveira (Instituto Avançado de Medicina- MS-SP); Olga Simanto (Instituto AVON); Paulo Villas Bôas de Carvalho (SMS, Mogi das Cruzes); Paulo Hoff (ICESP e Hospital Sírio-Libanês); Paulo João Benevento (Rede Feminina de Combate ao Câncer, SP); Regina Maria Paschoalucci Liberato (SBPO); Ricardo Caponero (ABCP); Rita de Cássia de Maio Dardes (Instituto Avon e UNIFESP); Rita de Cassia Faria Bergo (SMS-Prefeitura de Atibaia); Ronaldo Dias Capeli (DRS XIII, Ribeirão Preto); Rosa de Lourdes Azevedo dos Santos (Rede Feminista de Saúde, SP); Rosana de Sant'ana Pierucetti (Conselho da Comissão Mulher, Mogi das Cruzes); Roseneide Ferreira (Elas Por Elas Vozes e Ações das Mulheres e FEMAMA); Silvia Schunemann (ABCâncer); Simone Elias (UNIFESP); Sonia Garcia Pereira Cecatti (Instituto Oncoguia, MAMAinfo e FEMAMA); Tania Aparecida Correia Furquim (IEE- USP); Tiago Farina Matos (Instituto Oncoguia/MAMAinfo, FEMAMA e FEHOSP); Vera Cohn (AMERICAmama); Vera Lúcia Fedato Monari (Rede Feminina de Combate ao Câncer-SP); Vitória Herzberg (ABCâncer); Zélia Lucas Patricio (Conselheira da Saúde, Osasco); Alexandre Travassos (Instituto Se Toque); Ana Cláudia de Arantes (Casa do Cuidar) Ana Georgia Cavalcanti de Melo (ABCP); Ana Maria Ramalho Ortigão Farias (INCA); Andrea Angeli Kalaf Mussi (SMS, Paulínia); Carla Malkomes (SMS, Boa Esperança do Sul); Carlos Ruiz (Hospital Vila Nova Cachoeirinha, USP e UNACAM); Cláudia Patrícia de Luna Silva (Elas Por Elas Vozes e Ações das Mulheres e FEMAMA); Edmundo C. Mauad (Hospital de Câncer de Barretos); Edmur Pastorelo (FOSP); Eduardo Blanco Cardoso (FFM, EGIMAJAP e Instituto Se Toque); Eliane Malheiro Ferraz de Carvalho (Hospital São Paulo, UNIFESP); Ellyete Canella (INCA); Eny Oliveira (AMERICAmama); Ermantina Viscardi Moniz Ramos (UNACCAN e FEMAMA); Fabiana Gonçalves Lopes (SMS, Divinolândia); Felipe Eduardo Martins de Andrade (FEBRASGO); Franclen Rusvelt Barbosa de Carvalho (Se Toque); Gilze Maria Costa Francisco (Instituto Neo Mama); Iracema Camargo Weichsler (FOSP); Ivo Carelli Filho (SBM); Jeane Glaucia Tomazelli (INCA); Joacira Mota Matos Dantas (Hospital Israelita Albert Einstein); João Ricardo Auler Paloschi (Fundação Amaral Carvalho, Jaú); José Antônio Marques (FOSP); José Getúlio Martins Segalla (Hospital Amaral Carvalho, Jaú e SBOC); José Luis Neto Francisco (Instituto Neo Mama); Josie Bittencourt (SOBECCAN); Lígia Maria Carvalho de Azevedo Soares (SESSP); Lise Cristina Pereira Baltar Cury (FOSP); Luciana Holtz de Camargo Barros (Instituto Oncoguia, SBPO e Komen Foundation); Luiz Antonio Santini (INCA); Luiz Henrique Gebrim (Hospital Pérola Byington e UNIFESP); Maira Caleffi (FEMAMA); Manuela Machado Ribeiro Venancio (UFBA); Marco Antonio GRUPO DE TRABALHO Paulo Villas Bôas de Carvalho (SMS, Mogi das Cruzes); Ricardo Caponero (ABCP); Rita de Cássia de Maio Dardes (Instituto Avon e UNIFESP); Rosana de Sant'ana Pierucetti (Conselho da Comissão Mulher, Mogi das Cruzes); Sonia Garcia Pereira Cecatti (Instituto Oncoguia, MAMAinfo e FEMAMA); Vera Cohn (AMERICAmama); Vera Lúcia Fedato Monari (Rede Feminina de Combate ao Câncer-SP); Adriana Bacci (ACS Brasil); Cristina Camara (ACS Brasil); Este grupo foi criado a partir do Fórum e teve como objetivos analisar as prioridades indicadas pelos participantes e planejar as ações estratégicas a serem desenvolvidas posteriormente. Compuseram o Grupo de Trabalho Pós-Fórum, as seguintes pessoas: Ana Georgia Cavalcanti de Melo (ABCP); José Getúlio Martins Segalla (Hospital Amaral Car valho, Jaú e SBOC); Maria Helena Siqueira Mendonça (CBR/SPR); 20 NOTAS grafa.com.br